Estimativa está no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025, divulgado pela equipe econômica
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em R$ 16,7 bilhões as projeções de gastos com a Previdência em 2025. A equipe econômica espera que os desembolsos com a área atinjam R$ 1,032 trilhão. O Orçamento estipulava despesas de R$ 1,015 trilhão.
Os dados estão no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta 5ª feira (22.mai.2025). O documento é elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. É a 1ª edição da publicação em 2025.
Economistas já esperavam que a Previdência tivesse as cifras subestimadas na Lei Orçamentária Anual. É uma prática comum na elaboração das estimativas para as contas.
Como mostrou o Poder360, os gastos com a Previdência são uma “bomba-relógio”. Em algum momento o governo não conseguirá mais arcar com o custeio. Segundo especialistas, será necessário fazer uma nova reforma no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
REVISÃO DOS GASTOS
O governo aumentou de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões a projeção para as despesas primárias. Ao considerar as casas decimais, o aumento corresponde a R$ 25,8 bilhões. A Previdência Social foi a responsável pela maior contribuição, com 65% de toda a revisão de gastos.
A estimativa para os gastos obrigatórios subiu de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,204 trilhões, ou R$ 36,4 bilhões a mais.
As despesas discricionárias do Poder Executivo –já descontado o bloqueio– caíram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões, uma diminuição de R$ 10,6 bilhões.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) custará R$ 121,8 bilhões, segundo a equipe econômica. A previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$ 119,1 bilhões. A diferença é de R$ 2,8 bilhões.
Os gastos com abono e seguro-desemprego devem ser de R$ 88,6 bilhões, ou R$ 500 milhões a mais que o estimado anteriormente.
RECEITAS PRIMÁRIAS
A estimativa de receita primária diminuiu de R$ 2,93 trilhões na LOA de 2025 para R$ 2,899 trilhões no relatório mais recente do governo. Significa que a equipe econômica espera ter uma frustração de R$ 31,8 bilhões em arrecadação tributária.
Aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social poderão revisar valor se voltarem a trabalhar e contribuírem mais 60 meses
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite recálculo do benefício para os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) que permaneceram ou retornaram ao mercado de trabalho e contribuíram por pelo menos mais 60 meses.
O texto, aprovado na 3ª feira (29.abr.2025) é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e 30 apensados.
A versão original do Senado ampliava benefícios a aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mantinha apenas o direito, a depender do caso, a salário-família e reabilitação profissional.
“As contribuições adicionais do segurado aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições”, explicou Laura Carneiro.
Mais 60 meses
Pelo substitutivo aprovado, as pessoas que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um novo cálculo da aposentadoria.
Cada segurado poderá fazer pedidos similares até duas vezes.
A futura regra não valerá para todas as aposentadorias. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, ficarão de fora. Por outro lado, pensionistas também terão direito a pedir o recálculo.
Previdência
Laura Carneiro aproveitou a maior parte de um texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que abria a possibilidade de um segurado renunciar ao benefício já concedido pelo RGPS – a chamada desaposentação. Leia a íntegra da proposta (PDF – 436 kB)
“A aposentadoria é um ato jurídico perfeito, e a tese da desaposentação implica a renúncia e o consequente cancelamento de benefício em manutenção, além do questionamento sobre eventual devolução dos valores pagos”, disse a relatora.
Em 2016, sob argumento de que não havia lei a respeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da desaposentação. A decisão foi reiterada pela Corte em 2020.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Mensagem ‘bla, bla, bla’ em laudo que negava auxílio-doença a serralheiro foi ‘falha no sistema’, diz Previdência Social | Goiás
Lidiane 18 de maio de 2024
“Apesar de ter sido identificado e corrigido, erros e inconsistências em alguns PDFs de laudos médicos consideraram conteúdos de teste (com textos utilizados para teste no formato blá-blá-blá), em vez de dados oficiais”, disse o Ministério.
Em uma nota de esclarecimento, a Dataprev lamentou os transtornos causados a funcionários, peritos e segurados afetados. Além disso, explicou que o erro foi causado a partir de uma falha técnica durante a atualização do sistema e que a geração dos arquivos PDFs dos laudos está normalizada.
A empresa também disse que as informações preenchidas pelos peritos estão corretas nas bases de dados do sistema (veja as notas do ministério e do Dataprev ao final da reportagem).
Nos dois pedidos, o resultado recebido pelo serralheiro foi a inexistência de “incapacidade laborativa”, impedindo que fosse concedido o auxílio-doença. Nas duas ocasiões, o campo de “considerações”, que justifica a negativa, conta com sete linhas de repetidos “blá, blá, bla”.
Inicialmente o INSS informou que os documentos com erro eram falsos e que, em consulta à base de dados do INSS, verificou-se que o documento exibido na matéria não existe. Explicou também que a última perícia médica, feita em abril deste ano, reconheceu a incapacidade laboral do serralheiro, mas que em análise administrativa feita pelo INSS, o homem não tinha direito ao benefício por não ter a qualidade de segurado.
Nota do Ministério da Previdência Social na íntegra:
O Ministério da Previdência Social esclarece aos segurados que uma falha nos sistemas da Dataprev fez com que laudos médicos periciais fossem emitidos com os dizeres “blá blá blá”, no campo das “considerações”, que é preenchido com as justificativas do Perito Médico Federal sobre a capacidade ou incapacidade laborativa do segurado.
A Dataprev informou em nota que não houve envolvimento dos peritos médicos, mas erro no sistema de reconhecimento de direitos. “Apesar de ter sido identificado e corrigido tempestivamente, erros e inconsistências em alguns PDFs de laudos médicos consideraram conteúdos de teste (com textos utilizados para teste no formato blá-blá-blá), em vez de dados oficiais”, traz o comunicado.
A Perícia Médica Federal se solidariza com os médicos peritos que se sentiram ofendidos com o ocorrido e reafirma seu compromisso de atender com qualidade, respeito e ética médica os segurados da Previdência Social.
A Dataprev é a empresa pública que presta serviços à Previdência relacionados a bancos de dados e segurança da informação. A Previdência lamenta o ocorrido e reforça que está tomando todas as providências para que episódios como este não se repitam.
Nota da Dataprev na íntegra:
Neste mês de maio, a Dataprev, em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está realizando a validação do sistema de reconhecimento de direitos para benefícios por incapacidade, em uma agência piloto, processo que implica uma maior frequência de atualizações de informações.
Com relação ao erro no laudo médico pericial emitido pelo Meu INSS, e noticiado no dia 14 de maio por veículos de imprensa, a Dataprev informa que este foi causado a partir de uma falha técnica, durante o processo de atualização do sistema.
Apesar deste ter sido identificado e corrigido tempestivamente, erros e inconsistências em alguns PDFs de laudos médicos consideraram conteúdos de teste (com textos utilizados para teste no formato blá-blá-blá), em vez de dados oficiais.
Diferentemente do que foi noticiado na mídia, não houve envolvimento dos peritos médicos, mas erro técnico da Dataprev.
A empresa afirma que a geração dos arquivos PDFs está normalizada e ressalta que as informações preenchidas pelos peritos estão corretas nas bases de dados do sistema.
A equipe técnica da empresa continua acompanhando o processo de modernização e monitorando qualquer ocorrência fora do padrão.
A Dataprev lamenta transtornos causados a funcionários, peritos e segurados afetados.
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Previdência Social diz que são falsos laudos em que médico do INSS escreveu ‘bla, bla, bla’ ao negar auxílio-doença a serralheiro | Goiás
Lidiane 15 de maio de 2024
Segundo o Ministério, o documento não existe na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disse ainda que vai tomar as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial (íntegra no fim da matéria).
O serralheiro que pediu o auxílio-doença contou que faz uso de bebida alcóolica desde os 12 anos e relatou o agravamento dessa dependência química, com surgimento de ansiedade e insônia. Por isso, ele pediu o benefício, que foi negado devido à inexistência de “incapacidade laborativa”.
O Ministério afirma que a última perícia médica, feita em abril deste ano, reconheceu a incapacidade laboral do serralheiro. Entretanto, segundo a Previdência, em análise administrativa feita pelo INSS, o homem não tinha direito ao auxílio-doença por não ter a qualidade de segurado.
A Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que foi procurada pelo serralheiro após receber as negativas com as referidas justificativas, disse à TV Anhanguera que vai continuar acompanhando o caso. A entidade afirmou que o responsável pela falsificação deve ser identificado.
Nota da OAB-GO na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), informa que recebeu informações sobre a negativa de concessão de auxílio-doença pelo INSS e a questionável justificativa do perito responsável exposta no laudo pericial. Diante disso, a Seccional imediatamente levou o caso ao conhecimento da Perícia Médica Federal em Goiás, que se comprometeu a identificar o responsável pela avaliação e encaminhar o documento à Corregedoria da instituição.
A OAB-GO reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da cidadania e permanece vigilante para assegurar que casos como este sejam devidamente esclarecidos e os direitos dos segurados respeitados.”
Nota Ministério da Previdência Social:
O Ministério da Previdência Social informa que o Laudo Médico Pericial referente ao Sr. Edson de Sousa Cruz é falso. Em consulta à base de dados do INSS verifica-se que o documento exibido na matéria não existe.
Informamos ainda que no último laudo médico pericial, emitido em abril deste ano, a perícia médica reconheceu a incapacidade laboral do segurado. No entanto, em análise administrativa feita pelo INSS, o Sr. Edson não tinha direito ao benefício por não ter a qualidade de segurado.
O Ministério da Previdência Social tomará as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial.
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