23 de janeiro de 2026
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Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, buscou o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para emplacar um código de conduta amplo para integrantes do Judiciário. 

O plano para estabelecer regras na atuação dos juízes deve ser pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda em 2026. O ministro Fachin já conta com o apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário, incluindo:

  • Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); 
  • Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e chefe da Justiça Federal;
  • Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar);
  • Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Segundo apurou o Poder360, todos os presidentes estão alinhados com a proposta de código de conduta e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura.

A presidente do STM declarou, em conversa com jornalistas em 15 de dezembro, que todos os presidentes dos tribunais já discutiram a proposta. Ela não especificou se o encontro foi simultâneo.

Maria Elizabeth Rocha afirmou que recebeu um documento com o Código de Conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.

“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”.

PROPOSTA PARA 2026

No Supremo, a proposta de Fachin ainda está em fase inicial, com diálogo individual com os integrantes da Corte. Auxiliares afirmam que o ministro só pautará um código de ética quando identificar um consenso no texto com todos os colegas, possibilitando uma aprovação unânime na sessão administrativa.

O presidente do STF também dialogou com ex-ministros que ainda possuem um bom trânsito na Corte, como o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que apoiam o projeto.

CÓDIGO DE CONDUTA

Fachin defende a criação de um Código de Conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.

Para a proposta, o ministro recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso e também conversou com o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã, Andreas Voßkuhle, sobre os desafios de se implementar o código.

O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.

O ministro quer que a ideia seja discutida ainda em 2026, mas descarta a possibilidade de apresentar uma proposta de texto sem um acordo inicial. Caso consiga, o presidente deverá pautar a proposta do código na sessão administrativa do STF.



Autor Poder360 ·


A Redação

Goiânia – 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) iniciou, na noite desta sexta-feira (12/4), o 47° Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, em Catalão. Os trabalhos continuarão ao longo de todo o sábado, 13 de abril, onde os dirigentes do Sistema OAB discutirão e decidirão o futuro da advocacia em Goiás. 


 


Na ocasião, além dos presidentes das 57 subseções, estiveram presentes o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o vice-presidente, Thales José Jayme, o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo Guedes; a secretária-geral adjunta, Wanessa Pinheiro; e o diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa.



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Em seu discurso de abertura, o presidente Rafael Lara Martins ressaltou a responsabilidade dos presidentes que, com muito empenho, promoverão um debate relevante na construção de soluções e melhorias para a classe advocatícia em todo o estado de Goiás.


 


“Essas pautas importantíssimas que serão debatidas amanhã representam uma oportunidade única de acesso a debates e discussões de alta relevância para o nosso desenvolvimento jurídico e social. Tenho certeza que nós teremos muito mais ações para apresentar e novas ideias para debater”, destacou.


 


Celebrando as conquistas do Sistema OAB goiano ao longo dos últimos anos, Lara apresentou números como resultado do empenho de todos que compõem a gestão. “Esse caminho foi implementado com dedicação e trabalho duro, e eu desejo que sigamos com esse espírito de inovação, resiliência e solidariedade”, disse.


 


Inovação e defesa da classe


Anfitrião do evento, o presidente da subseção de Catalão, Tadeu Aguiar, afirmou que trata-se de um marco para a subseção. “Sediar este colégio representa uma oportunidade única para o desenvolvimento jurídico e social de Goiás e do país. Estamos comprometidos em fazer deste encontro uma plataforma para o fortalecimento da nossa profissão e para contribuir positivamente com a justiça e a sociedade em geral”, afirmou.


 


A coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da subseção de Luziânia, Thaís Paiva, afirmou que “a Justiça é feita de pessoas e para pessoas”. “Eu sinto um profundo orgulho de cada um de vocês, um grupo que se uniu em 2022 e travou uma batalha árdua para defender a advocacia. Nós, presidentes, somos as vozes da nossa classe. Essa é uma gestão focada na inovação, mas também em pessoas. Investimos para que nossa classe possa cumprir seu papel da melhor forma”, pontuou. Thaís coordena o evento ao lado do presidente de Jataí, Tiago Setti, que é secretário-geral do Colégio.


 


Com o sentimento de satisfação, o prefeito de Catalão afirmou o que representa a realização do 47º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções. “Toda vez que eu vejo essa junção, realço sobre mim dois sentimentos. Eu tenho muita alegria de ver a união da classe advocatícia goiana, o trabalho implementado por todos vocês e, acima de tudo, o poder de decisão e de participação na vida, através da advocacia do debate e da discussão na vida deste país”, reconheceu a importância da realização do evento.


 


O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Jair Neto, definiu como um encontro de extrema importância para a cidade de Catalão, “Somos uma cidade que cresce de forma muito acima que os demais municípios e vemos que a OAB acompanha o crescimento da cidade. Sejam bem-vindos à Catalão!”, finalizou, desejando uma excelente condução dos trabalhos.


 


Na oportunidade, Rafael Lara e Thadeu Aguiar homenagearam o advogado decano e idealizador da subseção de Catalão, em 1973, Manoel Januário Ferreira. O advogado tem 53 anos de advocacia, e a homenagem é um reconhecimento pela sua história no Sistema OAB. 


 


Lançamento 


Durante o evento, o presidente da Casag, Jacó Coelho, apresentou o mais novo e inovador projeto da gestão, denominado “Energia Positiva”. Trata-se de um projeto de sustentabilidade para o Sistema OAB, repleto de grandes ações. Além da geração da própria energia, será conquistada e alcançada a eficiência energética. 


 


“A vida é feita de sonhos, e a geração de energia fotovoltaica é um desses sonhos concretizados. Com a instalação de 4 usinas fotovoltaicas, estamos gerando energia limpa para atender toda a demanda elétrica do sistema OAB Goiás. Até o final de 2026, esperamos alcançar 100% de energia renovável, economizando cerca de 17,8 milhões de reais ao longo de 25 anos”, explicou Jacó Coelho.


 


Este projeto, que contou com especificações técnicas da conselheira seccional e especialista em Direito de Energia, Thawane Larissa, é um exemplo da gestão em construir um futuro mais sustentável e próspero. Para ela, o impacto vai muito além da economia financeira. “Nós estamos falando de um projeto de sustentabilidade na prática. Em um contexto onde 635 milhões de pessoas não têm acesso a energia. Significa que a maior entidade da sociedade civil brasileira se posiciona na bandeira da democratização do acesso à energia”, ressaltou.


 


Presenças


Durante o evento, também estiveram presentes o conselheiro federal David Soares, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres, a diretora de Comunicação, Chrissia Pereira, e a diretora da Faculdade Unas, Nana Oliveira, bem como toda a diretoria, superintendentes, coordenadores e ouvidores da subseção de Catalão. 


 


Também compareceram o desembargador Luiz Antônio Junior, representante do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, o juiz-diretor da comarca de Catalão, Luiz Antônio, e o procurador-municipal do município, José Neto, além de representantes da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).



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