Saiba quais presidentes de tribunais apoiam Fachin em código de conduta
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, buscou o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para emplacar um código de conduta amplo para integrantes do Judiciário.
O plano para estabelecer regras na atuação dos juízes deve ser pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda em 2026. O ministro Fachin já conta com o apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário, incluindo:
- Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e chefe da Justiça Federal;
- Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar);
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Segundo apurou o Poder360, todos os presidentes estão alinhados com a proposta de código de conduta e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura.
A presidente do STM declarou, em conversa com jornalistas em 15 de dezembro, que todos os presidentes dos tribunais já discutiram a proposta. Ela não especificou se o encontro foi simultâneo.
Maria Elizabeth Rocha afirmou que recebeu um documento com o Código de Conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.
“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”.
PROPOSTA PARA 2026
No Supremo, a proposta de Fachin ainda está em fase inicial, com diálogo individual com os integrantes da Corte. Auxiliares afirmam que o ministro só pautará um código de ética quando identificar um consenso no texto com todos os colegas, possibilitando uma aprovação unânime na sessão administrativa.
O presidente do STF também dialogou com ex-ministros que ainda possuem um bom trânsito na Corte, como o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que apoiam o projeto.
CÓDIGO DE CONDUTA
Fachin defende a criação de um Código de Conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.
Para a proposta, o ministro recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso e também conversou com o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã, Andreas Voßkuhle, sobre os desafios de se implementar o código.
O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.
O ministro quer que a ideia seja discutida ainda em 2026, mas descarta a possibilidade de apresentar uma proposta de texto sem um acordo inicial. Caso consiga, o presidente deverá pautar a proposta do código na sessão administrativa do STF.
OAB-GO realiza 47º Colégio estadual de Presidentes de Subseções em Catalão
Lidiane 13 de abril de 2024
Goiânia –
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) iniciou, na noite desta sexta-feira (12/4), o 47° Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, em Catalão. Os trabalhos continuarão ao longo de todo o sábado, 13 de abril, onde os dirigentes do Sistema OAB discutirão e decidirão o futuro da advocacia em Goiás.
Na ocasião, além dos presidentes das 57 subseções, estiveram presentes o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o vice-presidente, Thales José Jayme, o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo Guedes; a secretária-geral adjunta, Wanessa Pinheiro; e o diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa.
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Em seu discurso de abertura, o presidente Rafael Lara Martins ressaltou a responsabilidade dos presidentes que, com muito empenho, promoverão um debate relevante na construção de soluções e melhorias para a classe advocatícia em todo o estado de Goiás.
“Essas pautas importantíssimas que serão debatidas amanhã representam uma oportunidade única de acesso a debates e discussões de alta relevância para o nosso desenvolvimento jurídico e social. Tenho certeza que nós teremos muito mais ações para apresentar e novas ideias para debater”, destacou.
Celebrando as conquistas do Sistema OAB goiano ao longo dos últimos anos, Lara apresentou números como resultado do empenho de todos que compõem a gestão. “Esse caminho foi implementado com dedicação e trabalho duro, e eu desejo que sigamos com esse espírito de inovação, resiliência e solidariedade”, disse.
Inovação e defesa da classe
Anfitrião do evento, o presidente da subseção de Catalão, Tadeu Aguiar, afirmou que trata-se de um marco para a subseção. “Sediar este colégio representa uma oportunidade única para o desenvolvimento jurídico e social de Goiás e do país. Estamos comprometidos em fazer deste encontro uma plataforma para o fortalecimento da nossa profissão e para contribuir positivamente com a justiça e a sociedade em geral”, afirmou.
A coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da subseção de Luziânia, Thaís Paiva, afirmou que “a Justiça é feita de pessoas e para pessoas”. “Eu sinto um profundo orgulho de cada um de vocês, um grupo que se uniu em 2022 e travou uma batalha árdua para defender a advocacia. Nós, presidentes, somos as vozes da nossa classe. Essa é uma gestão focada na inovação, mas também em pessoas. Investimos para que nossa classe possa cumprir seu papel da melhor forma”, pontuou. Thaís coordena o evento ao lado do presidente de Jataí, Tiago Setti, que é secretário-geral do Colégio.
Com o sentimento de satisfação, o prefeito de Catalão afirmou o que representa a realização do 47º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções. “Toda vez que eu vejo essa junção, realço sobre mim dois sentimentos. Eu tenho muita alegria de ver a união da classe advocatícia goiana, o trabalho implementado por todos vocês e, acima de tudo, o poder de decisão e de participação na vida, através da advocacia do debate e da discussão na vida deste país”, reconheceu a importância da realização do evento.
O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Jair Neto, definiu como um encontro de extrema importância para a cidade de Catalão, “Somos uma cidade que cresce de forma muito acima que os demais municípios e vemos que a OAB acompanha o crescimento da cidade. Sejam bem-vindos à Catalão!”, finalizou, desejando uma excelente condução dos trabalhos.
Na oportunidade, Rafael Lara e Thadeu Aguiar homenagearam o advogado decano e idealizador da subseção de Catalão, em 1973, Manoel Januário Ferreira. O advogado tem 53 anos de advocacia, e a homenagem é um reconhecimento pela sua história no Sistema OAB.
Lançamento
Durante o evento, o presidente da Casag, Jacó Coelho, apresentou o mais novo e inovador projeto da gestão, denominado “Energia Positiva”. Trata-se de um projeto de sustentabilidade para o Sistema OAB, repleto de grandes ações. Além da geração da própria energia, será conquistada e alcançada a eficiência energética.
“A vida é feita de sonhos, e a geração de energia fotovoltaica é um desses sonhos concretizados. Com a instalação de 4 usinas fotovoltaicas, estamos gerando energia limpa para atender toda a demanda elétrica do sistema OAB Goiás. Até o final de 2026, esperamos alcançar 100% de energia renovável, economizando cerca de 17,8 milhões de reais ao longo de 25 anos”, explicou Jacó Coelho.
Este projeto, que contou com especificações técnicas da conselheira seccional e especialista em Direito de Energia, Thawane Larissa, é um exemplo da gestão em construir um futuro mais sustentável e próspero. Para ela, o impacto vai muito além da economia financeira. “Nós estamos falando de um projeto de sustentabilidade na prática. Em um contexto onde 635 milhões de pessoas não têm acesso a energia. Significa que a maior entidade da sociedade civil brasileira se posiciona na bandeira da democratização do acesso à energia”, ressaltou.
Presenças
Durante o evento, também estiveram presentes o conselheiro federal David Soares, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres, a diretora de Comunicação, Chrissia Pereira, e a diretora da Faculdade Unas, Nana Oliveira, bem como toda a diretoria, superintendentes, coordenadores e ouvidores da subseção de Catalão.
Também compareceram o desembargador Luiz Antônio Junior, representante do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, o juiz-diretor da comarca de Catalão, Luiz Antônio, e o procurador-municipal do município, José Neto, além de representantes da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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