Ordem de prisão foi emitida depois de Yoon Suk Yeol, ignorar 3 intimações para depor sobre lei marcial; apoiadores tentam impedir prisão
Autoridades sul-coreanas prenderam o presidente afastado Yoon Suk-yeol na noite desta 3ª feira (14.jan.2025) pela tentativa de impor uma lei marcial no país em dezembro de 2024. Investigadores e policiais entraram no complexo da residência presidencial, no centro de Seul, às 10h30 de 4ª feira (15.jan) no horário local (22h30 de Brasília).
A operação teve resistência e confrontos físicos com apoiadores de Yoon e sua equipe de segurança, que se reuniram em frente à residência do presidente para impedir a sua prisão. Foi a 2ª tentativa de prender o presidente afastado –a 1ª, em 3 de janeiro, foi barrada por militares e apoiadores. As informações são da agência sul-coreana Yonhap.
A polícia mobilizou cerca de 3.000 agentes para conseguir ter acesso ao local, onde aproximadamente 6.500 apoiadores do ex-presidente se reuniram. Além do grupo, as equipes enfrentaram resistência do PSS (Serviço de Segurança Presidencial) e de parlamentares do partido governista Poder Popular (direita), que bloquearam os acessos ao complexo.
Investigadores recorreram a diferentes estratégias, incluindo o uso de escadas e trilhas próximas, para tentar entrar na residência.
A ordem de prisão foi emitida pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul após Yoon ignorar 3 intimações para interrogatórios sobre sua tentativa de imposição da lei marcial. O mandado permanece válido até 21 de janeiro, após uma prorrogação concedida na última semana.
O CIO (sigla em inglês para Escritório de Investigação de Corrupção para Autoridades de Alto Escalão), que lidera a operação, obteve aprovação de uma unidade militar para a entrada de investigadores e policiais na residência. Contudo, o PSS contestou a autoridade da unidade para conceder tal permissão, argumentando que a aprovação adicional do próprio serviço era necessária.
O Ministério da Defesa apoiou a posição do PSS, afirmando que a segurança da residência presidencial deve seguir protocolos rígidos.
IMPEACHMENT DE YOON
Yoon Suk-yeol está recluso na residência presidencial desde que foi destituído pela Assembleia Nacional, em 14 de dezembro de 2024. As tentativas de detê-lo ganharam ampla repercussão e polarizaram a sociedade sul-coreana.
Durante a operação, confrontos foram registrados entre apoiadores e autoridades, e uma mulher precisou de atendimento médico no local.
Enquanto isso, parlamentares do partido governista acusaram os investigadores de agirem de forma “injusta e ilegal”. O advogado de Yoon, Yun Gap-geun, classificou a ação como uma “violação dos princípios legais”.
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A Justiça mandou prender Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo Aguiar Filho na tarde desta sexta-feira (14). Os dois são condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz – veja todos os condenados abaixo.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
A defesa de Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo afirmou que a decisão judicial será devidamente respeitada. “Tudo o que for determinado haverá de ser cumprido, até que haja uma contraordem reparando aquilo que considera um erro, isto é, a execução de pena sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse o advogado Ricardo Naves.
A decisão desta sexta-feira explica que a prisão dos réus Ademá Figueredo Aguiar Filho e Maurício Borges Sampaio foi decretada, mas, posteriormente, foi concedido habeas corpus. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou cassar o habeas corpus e restabeleceu a prisão dos réus.
No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
STF revogou habeas corpus
Na decisão, a ministra analisou uma reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se extinguir todos os recursos.
O filho do radialista e assistente de acusação no caso, Valério Luiz Filho, explicou que o argumento usado pelo MPGO foi que o corte de processo penal permite esse cumprimento de pena nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.
“O artigo 97 da Constituição diz que você só pode afastar o cumprimento de uma norma alegando inconstitucionalidade por decisão da maioria absoluta do órgão especial do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu. Essa reclamação que o Ministério Público entrou argumentou isso”, disse.
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