A tradicional Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é um momento de mobilização para todos os prefeitos do país, especialmente para Goiás, que este ano mandou centenas de representantes para defender influenciar o Governo federal e o Congresso na aprovação de pautas prioritárias aos municípios.
Para falar sobre a mobilização dos prefeitos goianos no evento, realizado de 19 a 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com participação de mais de 12 mil gestores de todo o país, o PORTAL NG entrevistou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior (UB), prefeito de Hidrolândia, e o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), prefeito de Jaraguá.
“Entendo que o Governo Federal precisa se sensibilizar com a causa porque os municípios estão passando por momentos difíceis”, afirma Zé Délio, destacando que há tanto pautas positivas quanto negativas em tramitação no Congresso Nacional e que é preciso mobilização para apoiar ou barrar as que impactam diretamente os entes locais.
Na condição de presidente da AGM, José Délio afirma que tem buscado reforçar a união entre os prefeitos goianos para fortalecer a presença do estado nos debates nacionais. Segundo ele, essa articulação tem ocorrido também em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM).
“A gente tem trabalhado para que os prefeitos sejam mais próximos, mais unidos, até mesmo em parceria com a FGM, para que a gente possa criar um vínculo nos debates nacionais que foram propostos nos últimos anos”, explica.
Entre os temas mais relevantes debatidos durante a Marcha, o prefeito de Hidrolândia cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata de precatórios e da correção de dívidas, além da inclusão dos municípios na reforma previdenciária.
“Um dos temas mais debatidos da Marcha é a PEC 66/23, que visa facilitar a renegociação de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios com a União, além da questão da reforma previdenciária, para que se estenda também aos municípios a reforma geral”, pontua.
Para José Délio, um dos objetivos concretos é garantir mais recursos para os municípios, como o acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Segundo ele, isso pode garantir mais robustez financeira para atender à população.
“Estamos torcendo para que dê certo esse novo 1,5% em março, para que os municípios possam estar mais robustos e com condições reais de entregar”, afirma.
Sobre a troca de experiências proporcionada pelo evento, o prefeito ressalta a importância de replicar boas práticas e destacou o papel da AGM em estreitar o relacionamento com os municípios.
“A Marcha é um ponto de entrega, de experiências e de informações e a gente quer também transformar a AGM cada vez mais próxima dos municípios”, diz.
Ele conclui reforçando o compromisso da entidade com os gestores locais: “Queremos que no futuro cada prefeito saia com a sensação de dever cumprido”.
‘Principal objetivo é fortalecer a autonomia e garantir mais recursos’
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), prefeito de Jaraguá, aposta na força da união dos prefeitos goianos como instrumento de pressão para garantir avanços nas pautas municipalistas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Acho que os prefeitos nunca estiveram tão unidos”, afirmou Avelar, destacando que o evento reúne cerca de 4.200 municípios representados, com quase 13 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
“Tivemos a participação de todos os ministros, o presidente, governadores. Estão sendo debates importantíssimos de leis que vão atingir diretamente os municípios”, diz.
Segundo o presidente da FGM, o principal objetivo da Marcha é fortalecer a autonomia dos municípios e garantir mais recursos para que os prefeitos possam atender às demandas locais. Ele criticou a centralização de recursos em Brasília e defendeu uma revisão do pacto federativo.
“Estamos aqui com mais de 100 prefeitos de Goiás participando das temáticas, das manifestações, cobrando dos deputados uma mudança nesse pacto federativo que dê mais autonomia aos municípios e menos para Brasília, porque as pessoas moram nos municípios”, pontua.
Durante o evento, a FGM promoveu articulações com a bancada federal goiana, em encontros considerados produtivos por Avelar. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares sobre as pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional.
“Fizemos o encontro dos prefeitos com a bancada federal e os senadores goianos, debatemos. Foi muito positivo. Mostramos a realidade, colocamos as pautas prioritárias da Marcha. Recebemos o apoio de todos os deputados e senadores”, relata.
Ao comentar sobre os pleitos específicos de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar ressaltou que a Marcha não tem caráter individual, mas sim coletivo, com foco nos desafios comuns enfrentados por todas as cidades brasileiras.
“Aqui não se decide a situação de um ou outro município. É um trabalho visando o coletivo. Minha cidade Jaraguá tem os mesmos problemas dos outros: precatório, previdência, impacto da reforma tributária, impacto da mudança na cobrança do Imposto de Renda”, explica.
Além da atuação política, a FGM também tem oferecido apoio técnico aos prefeitos durante a Marcha, com o objetivo de qualificar o debate sobre governança municipal e preparar os gestores para os impactos das mudanças legislativas.
“Estamos aqui com uma equipe de quase 20 pessoas ajudando, assessorando, colocando as fontes do Governo federal, da CNM. Está sendo muito positivo até para instruir, pois muitos prefeitos não sabem nem o impacto que essas leis vão levar diretamente para seus cofres de imediato”, afirma.
Para Avelar, a Marcha representa uma oportunidade concreta de fortalecer o municipalismo e promover uma gestão mais eficiente e autônoma. Ele reforçou que a união dos prefeitos goianos tem sido essencial para que as demandas do estado ganhem espaço nas decisões nacionais.
A XXVI Marcha segue até quinta-feira (22), com uma intensa programação de painéis, encontros e audiências que buscam avançar em temas como o aumento de repasses federais, reforma previdenciária, distribuição de receitas e autonomia administrativa dos municípios.
Parlamento analisa projetos para conceder cidadania goiana a prefeitos
Lidiane 28 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando quatro projetos de lei apresentados pelo deputado Dr. George Morais (PDT), para conceder o Título de Cidadania Goiana a personalidades que têm prestado relevantes serviços a diversos municípios do Estado de Goiás.
O primeiro projeto em análise, de nº 630/25, propõe conceder o Título de Cidadania Goiana à Jessica Aparecida Ribeiro Gomes, prefeita de Santo Antônio do Descoberto, mais conhecida como Jessica do Premium. A honraria se dá, de acordo com o parlamentar, em reconhecimento à atuação da gestora no município. Natural de Uberaba (MG), Jessica tem se destacado pelo seu trabalho, promovendo o bem-estar da população local e o desenvolvimento da região. Segundo o deputado Dr. George Morais, “a dedicação de Jessica é um exemplo de compromisso com o progresso de Goiás, motivo pelo qual merece esse reconhecimento”.
A segunda proposta em tramitação, de nº 631/25, visa a homenagear o prefeito de Arenópolis, Delmiro de Oliveira Cano, com o mesmo título. Nascido em Rio Brilhante (MS), Delmiro tem, segundo Dr. George, desempenhado um papel importante no crescimento do município de Arenópolis. Em sua justificativa, o deputado destaca o compromisso do homenageado com a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento econômico da região.
O terceiro projeto, de nº 632/25, propõe o reconhecimento como cidadão goiano ao prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, natural de Ananás (TO). Em justificativa, Morais aponta que Wander tem se dedicado à melhoria das condições de vida da população do município, sendo reconhecido por seu trabalho como gestor público. O deputado ressaltou que a atuação de Wander em prol do progresso regional é digna de admiração e reconhecimento.
Por fim, o projeto de nº 634/25 propõe homenagear Douglas Grupioni Sertório com o Título de Cidadania Goiana. Natural de Cravinhos (SP), Douglas é prefeito de Campo Alegre e, conforme justificativa apresentada pelo deputado, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade, destacando-se pela sua gestão eficiente e dedicação à melhoria dos serviços públicos no município. Segundo Dr. George Morais, “a entrega deste título é uma justa homenagem àqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar coletivo e ao crescimento de Goiás”.
Os quatro projetos de lei serão apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o fim do recesso legislativo. Caso sejam aprovados, serão encaminhados para votação em Plenário. Se obtiverem parecer favorável, serão marcadas sessões solenes para entrega dos títulos, com a presença dos homenageados.
Ministro interino da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Governo Lula, o goiano Olavo Noleto aproveitou a semana para aproximar o Governo federal de Goiás. Ele recebeu prefeitos goianos em seu gabinete e visitou cidades de Goiás, se colocando à disposição para abrir portas em Brasília a projetos e parcerias para beneficiar a população goiana.
Secretário-executivo da SRI da Presidência da República, Noleto assumiu interinamente a secretaria dia dois de janeiro, por 15 dias, durante férias do titular, Alexandre Padilha. Uma das missões do cargo é coordenar o relacionamento institucional do governo federal, além de ser interlocutor com parlamentares, estados e municípios.
Esta é a terceira vez que Noleto assume interinamente um ministério, tendo ocupado cargos semelhantes nos governos anteriores de Dilma Rousseff. Formado em gestão pública, Noleto tem uma longa trajetória na setor público, com passagens pela prefeitura de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Maricá (RJ). Ele é goianiense filho da jornalista Laurenice Noleto.
Em Goiânia, durante almoço nesta sexta-feira (10/1) com os prefeitos da Região Metropolitana de Goiânia na sede do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado (SecoviGoiás) Olavo anunciou ao prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), repasse de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a área de saúde da capital. Os recursos são parte de emendas já anunciadas pelo senador Jorge Kajuru (PSB), que atendeu um pedido do prefeito. O dinheiro, segundo Mabel, será utilizado para melhorar as unidades de saúde, adquirir medicamentos e abrir novos leitos, além de outras demandas do setor, que passa por grave crise.
O encontro em Goiânia reuniu empresários do setor de habitação, prefeitos, deputados e secretários municipais. Na reunião foram discutidas demandas relacionadas ao setor habitacional e infraestrutura urbana das cidades e que receberão apoio do governo federal.
A obra do anel viário ligando a cidade de Hidrolândia até a saída para Anápolis, na BR-060, foi uma das principais demandas apresentadas ao ministro por Mabel. O prefeito também pediu empenho para a liberação de recursos para a construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Durante o evento o ministro se comprometeu em defender as demandas dos prefeitos goianos e disse que o foco imediato para Goiânia é liberar a verba da saúde o mais breve possível, assim que abrir o orçamento de execução financeira.
O presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos Costa, ressaltou a relevância do encontro, que também promoveu a aproximação de prefeitos recém-empossados com o governo federal.
“É uma oportunidade única de alinharmos as demandas municipais às iniciativas do governo, valorizando a presença de um representante goiano no Ministério de Relações Institucionais”, destacou.
Além de Sandro Mabel; participaram os prefeitos de Aparecida de Goiânia, Leandro Vielala; de Hidrolândia, José Délio; de Senador Canedo, Fernando Pelozzo; de Aragoiânia, Waldir da Fokus; de Pirenópolis, Nivaldo Melo; e de Trindade, Marden Júnior, além de lideranças empresariais como o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiochi e de outras instituições. Os deputados federais Rubens Otoni (PT) e Adriano do Baldy (PP), além do deputado estadual Mauro Rubem (PT), também participaram da reunião.
Leandro Vilela agradece ajuda nas demandas de Aparecida
Presente na reunião com o ministro interino de Relações Institucionais na sede do Secovi Goiás, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), aproveitou a ocasião para agradecer o apoio dado por Olavo Noleto na aprovação do empréstimo do banco dos Brics e também em liberação de emendas para Aparecida.
“É fundamental promovermos um diálogo aberto entre o governo federal, os municípios e o setor produtivo para avançarmos em soluções que reduzam o déficit habitacional e promovam o desenvolvimento urbano com qualidade de vida para a população”, afirmou Leandro Vilela.
Durante o evento, o ministro Olavo Noleto, que é natural de Goiânia, ouviu as demandas dos gestores municipais e do setor produtivo e foi aplaudido por seu empenho em auxiliar os prefeitos eleitos.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a construção de moradias populares, a obra do anel viário de Goiânia.
“Governo não faz oposição a governo, já dizia nosso saudoso prefeito Maguito Vilela. Governo faz parceria com governo. E o governo federal vai fazer parceria com todos os governos. Estamos com uma agenda ampla de diálogo com todos os governadores e prefeitos, sem distinção de partido, para beneficiar todos os cidadãos brasileiros”, destacou Noleto em discurso.
“O ministro Olavo Noleto, nosso conterrâneo, sempre foi um grande parceiro de Goiás e de Aparecida. Recebê-lo aqui é um gesto de gratidão, porque ele já contribuiu muito com nossa cidade e com a região metropolitana, e tenho certeza de que continuará ajudando, especialmente em pautas importantes como o HMAP e o anel viário”, sublinhou o prefeito.
Anápolis terá R$ 50 milhões em investimentos
Também nesta sexta-feira (10/1), Olavo Noleto anunciou, em Anápolis, investimentos de mais de R$ 50 milhões no município – recursos serão destinados a construção de policlínica, creche, escola de tempo integral e novas Unidades Básicas de Saúde. Participaram do anúncio o deputado estadual Antônio Gomide, o deputado federal Rubens Otoni e os vereadores Professor Marcos e Rimet Jules, todos do PT.
No encontro, o prefeito Márcio Corrêa (PL) apresentou demandas, incluindo a viabilização de moradias populares por meio da faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ao falar com a imprensa, Noleto reforçou o compromisso do Governo Lula com o município, independentemente de cor partidária.
“O Governo federal não discrimina prefeitos de partidos de oposição. Nosso objetivo é atender às necessidades da população, acima de qualquer diferença política”, garantiu.
Após a agenda com o prefeito, o ministro visitou a Câmara e se reuniu com vereadores, que também apresentaram demandas da cidade junto ao Governo Federal.
Entrega de título de Cidadão Trindadense
Na quarta-feira (8/1), Olavo Noleto recebeu no Palácio do Planalto, em Brasília, o prefeito de Trindade, Marden Júnior (UB), acompanhado do deputado estadual Cristiano Galindo (SD) e vereadores. A comitiva entregou ao ministro o título de Cidadão Trindadense, honraria também concedida ao chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Alberto Dias. A honraria, proposta pelo vereador Hélio Braz, foi concedida em reconhecimento aos serviços prestados por ambos à cidade goiana.
A comitiva contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Trindade, Maurinho de Paula, e dos vereadores Hélio Braz, Diana Camargo, Thiago Cicinho, Bruno Noronha, Carlinhos Advogado, Professor Wanderson Tatu e Vaguinho. Também participaram o secretário municipal de Relações Institucionais, Ucleide Ferruja, a secretária executiva de Planejamento, Fabiana Machado, o assessor do prefeito, Rodrigo Bueno, e a assessora de Convênios, Geizi Souza.
“Este reconhecimento simboliza a importância da parceria entre Trindade e o Governo Federal e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade”, concluiu.
Olavo Noleto agradeceu a homenagem e reafirmou seu compromisso com o município: “Independente de partidos políticos, meu gabinete está de portas abertas para atender às demandas de Trindade e de seus cidadãos”, afirmou o ministro.
Nerópolis – Ainda esta semana, na quarta-feira (8/1), conforme mostrou o PORTAL NG, Olavo Noleto recebeu em seu gabinete o prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz (Republicanos), com objetivo de fortalecer parcerias entre o município e o governo federal.
Pela primeira vez na história, as Eleições Municipais de 2024 permitiram a autodeclaração de pertencimento a comunidades quilombolas no registro de candidaturas. A iniciativa, regulamentada pela Resolução nº 23.729/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, permitiu conhecer o alcance da participação quilombola nos processos eleitorais brasileiros.
Dentre os estados, Goiás destacou-se ao eleger quatro prefeitos quilombolas, liderando o ranking nacional. No total, o Brasil elegeu 17 prefeitos autodeclarados quilombolas, além de 37 vice-prefeitos e 331 vereadores.
Para a Justiça Eleitoral, esse resultado reflete o fortalecimento da representatividade política quilombola, especialmente em Goiás, onde comunidades têm se organizado para ampliar sua participação no cenário político. Em Goiás, os prefeitos de origem quilombola eleitos foram Vilmar Kalunga, do PSB, de Cavalcante; Chico Vaca (PL), de Corumbá de Goiás; Fernando Cardoso (União), de Cromínia; e Ney Novaes (PT), de Professor Jamil.
Além de ser o estado com o maior número de prefeitos quilombolas, Goiás também contabilizou 30 representantes quilombolas eleitos para diferentes cargos, consolidando-se como um dos estados com maior avanço na representatividade desse grupo. A comerciante Paula Braga, moradora do Quilombo Mesquita (GO), celebrou o resultado.
“Para nós é um avanço muito grande você poder se reconhecer, colocar em um documento ou qualquer inscrição que vai fazer que você se declara quilombola”, afirmou.
A Resolução TSE nº 23.729/2024 permitiu não apenas registrar a identidade quilombola de candidatos, mas também implementou mecanismos para evitar fraudes no processo de autodeclaração. Instrumentos de fiscalização, como a análise judicial de dados divergentes e o acompanhamento do DivulgaCandContas, foram fundamentais para garantir a integridade do registro.
De acordo com Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE, a medida representou um esforço histórico para ampliar a participação de quilombolas nas eleições.
“Possibilitar que candidatas e candidatos de origem quilombola pudessem declarar essa sua condição no cadastro” foi uma das principais iniciativas, segundo ela, o que permitiu a geração de dados oficiais.
“A partir desses dados, começamos a analisar as dificuldades que esses grupos ainda enfrentam e por que esses números ainda são baixos”, explica.
Impacto nacional – Além de Goiás, estados como Tocantins (três prefeitos), Bahia, Minas Gerais e Maranhão (dois prefeitos cada) também se destacaram.
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