Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
Termina nesta 2ª feira (13.jan.2025) o prazo dado pela AGU (Advocacia Geral da União) para que a meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na 6ª feira (10.jan), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h. Eis a íntegra (PDF – 486 kB).
A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro.
As redes sociais da Meta também exibirão mais conteúdo de política nos feeds dos usuários e passarão a moderar os conteúdos reportados como nocivos só quando indicado pelos usuários.
As mudanças já estão em vigor e devem se intensificar nas próximas semanas, segundo anúncio do diretor do Instagram, Adam Mosseri.
Ao dizer que enviaria a notificação extrajudicial à empresa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a multinacional é uma “biruta de aeroporto” e que as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio.
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse.
Segundo o ministro da AGU, ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.
“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.
Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.
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Na terça-feira, 7 de janeiro, encerra-se o prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2024 à Justiça Eleitoral
Lidiane 3 de janeiro de 2025
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:
E-Título
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que os eleitores estejam com o título eleitoral regular ou suspenso.
Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral. Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).
Justificativa presencial
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, os eleitores deverão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo, via postal, à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.
E se eu não justificar?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Eleitorado obrigatório
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.
Condutores flagrados em excesso de velocidade superior a 50% do limite da via terão a CNH suspensa por dois meses, ao invés de seis, caso não tenham outra infração grave ou gravíssima
Mais de 8 mil condutores tiveram a CNH suspensa neste ano; em 90% dos casos, o motivo é excesso de velocidade superior ao limite da via em 50%
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) irá alterar os critérios para a suspensão do direito de dirigir dos condutores flagrados acima de 50% do limite de velocidade estabelecido pela via. Agora, em Goiás, esses motoristas terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período que pode variar de dois a seis meses. Até então, o prazo adotado pelo Detran era de seis meses para todos os casos.
A dosagem da penalidade vai depender do histórico do condutor. Aqueles que tiverem infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses terão a CNH suspensa por seis meses, caso excedam em mais de 50% o limite de velocidade. Já os que não possuírem outras infrações de natureza grave ou gravíssima no mesmo período terão o direito de dirigir suspenso por apenas dois meses.
De acordo com o presidente do Detran, Delegado Waldir, a mudança tem caráter pedagógico e busca fortalecer o princípio da razoabilidade. “Vamos estabelecer parâmetros mais justos. Hoje, um condutor reincidente em outras infrações de trânsito tem a mesma penalidade que um condutor que comete uma só infração. Não vamos alisar a cabeça de infratores, mas temos que diferenciar a penalidade para punir com mais rigor os infratores contumazes”, destaca.
De janeiro a junho deste ano, 41.795 motoristas foram flagrados acima de 50% do limite de velocidade no estado e cerca de 36 mil processos de suspensão do direito de dirigir foram instaurados. Mais de oito mil condutores já foram penalizados e outros 5.657 serão penalizados ainda neste mês de julho. Esta infração corresponde a cerca de 90% das suspensões aplicadas.
Outros motivos podem levar à suspensão do direito de dirigir independemente de o condutor ter ou não pontuação anterior na CNH. Entre elas, conduzir motocicleta sem capacete ou transportando crianças menores de 10 anos; fazer manobras perigosas, dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos, dirigir sob o efeito de álcool ou outras drogas e participar de rachas.
Fonte: Com Informações da Gerencia de Comunicação e Marketing do Detran Goias
Dos 158 vencedores do sorteio de junho do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG), da Secretaria da Economia, 90 ainda não solicitaram o resgate do prêmio no site oficial. Os contemplados têm prazo de 90 dias para requerer o valor, a partir do último dia 04 de julho, quando a homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Entre esses 90, está o ganhador de R$ 50 mil, o maior prêmio desta edição.
Foram contemplados moradores de 35 municípios, incluindo Goiânia, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Anápolis, Itumbiara e Senador Canedo. A lista completa de nomes está disponível no site da NFG, no menu “Sorteios”.
No mesmo endereço, o ganhador deve acessar a área restrita com CPF e senha e, no quadro Premiação, informar os dados bancários para depósito do dinheiro. Após o prazo de 90 dias, que vence em 2 de outubro (02/10) no caso do sorteio mais recente, os contemplados perdem direito ao prêmio.
Vencedores de maio e abril
Os vencedores das edições de maio e abril também ainda têm tempo para solicitar os prêmios. Para o sorteio de abril, o prazo termina em 4 de agosto (04/08), e 50 pessoas ainda não reivindicaram os valores, incluindo premiações de R$ 10 mil e R$ 5 mil. O prazo para os 81 contemplados em maio que ainda não acessaram o portal é 27 de agosto (27/08). A lista dos ganhadores está disponível no mesmo endereço eletrônico da Nota Fiscal Goiana.
“Reforçamos a orientação para que os vencedores não repassem seus dados pessoais para terceiros. A Secretaria da Economia não solicita qualquer pagamento dos contemplados para liberar o prêmio. O resgate deve ser feito exclusivamente pelo site oficial do programa”, orienta Leonardo Vieira de Paula, coordenador da Nota Fiscal Goiana.
Nota Goiana
Todos os meses, os inscritos no programa Nota Fiscal Goiana que pedem CPF na nota fiscal em suas compras no comércio varejista goiano concorrem a R$ 200 mil em prêmios. Também podem receber até 10% de desconto no IPVA.
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo portal da Nota Fiscal Goiana. O programa do Governo de Goiás estimula a cidadania fiscal e tem como objetivo principal conscientizar o cidadão da importância da exigência do documento fiscal.
Serviço
Assunto: Prazo para resgate dos prêmios sorteados pelo programa Nota Fiscal Goiana
Sorteio nº 88 (abril) – até 04/08/2024
Sorteio nº 89 (maio) – até 27/08/2024
Sorteio nº 90 (junho) – até 02/10/2024
Listas de vencedores e solicitação de resgate: goias.gov.br/nfgoiana.
Cartórios e postos da Justiça Eleitoral de São Paulo funcionam em horário ampliado a partir desta segunda (6), das 9h às 17h. Atendimento será realizado por ordem de chegada
Termina na próxima quarta-feira (8) o prazo para tirar ou regularizar o título. A partir desta segunda (6) até a data de fechamento do cadastro, os cartórios e postos da Justiça Eleitoral de São Paulo vão funcionar em horário ampliado, das 9h às 17h. O atendimento será por ordem de chegada, respeitadas as prioridades da fila. Somente neste fim de semana, mais de 50 mil pessoas buscaram os serviços eleitorais, segundo balanço divulgado até as 16h deste domingo (5).
Do total de atendimentos registrados no sábado e no domingo, foram 16.361 alistamentos (emissões de primeiro título), 21.533 transferências de domicílio eleitoral e 16.629 revisões de dados. Dos alistamentos, 10.054 foram de jovens de 15 a 17 anos, 60% do total. A maior parte do público — 49.098 pessoas — priorizou o atendimento presencial, como o estudante Pedro Oliveira, 17 anos, que compareceu à 1ª Zona Eleitoral, Bela Vista, com o pai José Alcântara, 56. “Trabalho durante a semana, ele queria fazer o título, então aproveitei o fim de semana para trazê-lo ao cartório”.
Biometria não é obrigatória para a votação
A eleitora ou eleitor que está com o título regular (consulte neste link a sua situação) não precisa comparecer aos cartórios apenas para coletar a biometria, pois conseguirá votar normalmente este ano. Somente deve buscar atendimento presencial aqueles que vão tirar o documento pela primeira vez ou precisam de alguma regularização e não têm a biometria coletada.
Serviços on-line disponíveis para quem tem biometria
O atendimento por meio da página do TRE-SP na internet está funcionando normalmente. No entanto, nesta reta final do alistamento, somente quem tem a biometria coletada pode utilizar os serviços on-line. É possível solicitar, por exemplo, revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio e mudança para uma seção acessível.
Documentos exigidos
Quem for a algum cartório ou posto eleitoral deve levar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. O certificado de quitação do serviço militar também é exigido de pessoas do gênero masculino que nasceram em 2005.
Voto obrigatório ou facultativo
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição. Este ano, o 1º turno do pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.
Pedreiro é suspeito de ameaçar matar a ex e até dar prazo para ela voltar com ele: ‘não vai ser minha e de mais ninguém’; ouça áudio | Goiás
Lidiane 27 de abril de 2024
Pedreiro é suspeito de ameaçar matar a ex e até dar prazo para ela voltar com ele
Um pedreiro de 62 anos foi preso após ameaçar matar a ex-mulher, estipulando até prazo para ela voltar com ele, em Caldas Novas, no sul goiano. De acordo com a polícia, ele enviou diversos áudios, por meio de um aplicativo de mensagens, dizendo que se ela não reatasse o relacionamento com ele até 30 dias, ele iria matar ela e deixar o filho deles órfão (ouça acima).
“Eu vou dar 30 dias. Conta. Se nós não voltarmos, eu vou te matar, vou dar um tiro no meio da sua testa e dar um tiro na minha e nós vamos morrer juntos. Você não vai ser minha e de mais ninguém”, disse o suspeito.
O g1 não conseguiu localizar a defesa do suspeito para que pudesse se posicionar até a última atualização desta reportagem.
A prisão em flagrante ocorreu na última terça-feira (23), após a mulher denunciar o ex logo que recebeu as mensagens. Aos militares, a vítima relatou que ele disse que trabalhava apenas para comprar uma arma de fogo.
“Para cuidar do nosso filho, todo mundo cuida, porque ele é um menino lindo, qualquer um dele cuida”, disse o suspeito na conversa com a ex.
A PM informou que há cerca de 90 dias, a mulher havia acionado a polícia para pegar os pertences dela na casa dele logo que se separaram, mas ele não permitia por não aceitar a fim do relacionamento. Ela havia conseguido uma medida protetiva contra ele, mas já havia vencido o prazo.
Ao g1, o delegado responsável pelo caso, Rodrigo Pereira, afirmou que o pedreiro poderá responder por ameaça. Acrescentou que o suspeito foi solto um dia após ser preso.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Anunciada pelo governador Ronaldo Caiado, queda de cinco para quatro anos do interstício na graduação de soldado para cabo beneficiará mais de 1.700 militares
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (09/04), a redução do prazo para promoção de soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). Coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama Gracinha Caiado participou do evento, realizado no Auditório Mauro Borges, em Goiânia. A queda de cinco para quatro anos do interstício para graduação de soldado para cabo beneficia 1.704 militares, sendo 1.500 da PMGO e 204 do CBMGO.
A medida corrige desigualdades que seriam enfrentadas pelos antigos soldados de terceira classe, que teriam caminho mais longo para ascender na carreira militar. “Vejo que hoje vocês estão se sentindo iguais. Vocês seriam penalizados, mas agora está sendo dada a vocês a condição de crescer numa instituição que sabe respeitar cada um dos seus integrantes”, afirmou Caiado, reconhecendo o trabalho “de homens e mulheres que estão na linha de frente da segurança nos 246 municípios”.
Em 2019, Caiado extinguiu a patente de soldado de terceira classe, que recebia salário de R$ 1,5 mil. Na época, os militares foram promovidos à segunda classe. “Gostaria de agradecer pela deferência na redução do nosso interstício, nos proporcionando ascensão na carreira, corrigindo a injustiça de uma lei anterior. O senhor fez e faz a diferença na vida de cada cidadão goiano e na segurança pública do estado de Goiás, a melhor do Brasil”, disse a soldado da PM Larissa Fernandes.
“Éramos motivo de chacota nacional, por termos aqui policiais de terceira classe. Isso foi constantemente dito pelos jornais nacionais, até mesmo pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando julgou a inconstitucionalidade dessa lei, dizendo que era algo risível. E hoje temos um governador que valoriza as nossas forças de segurança”, frisou o vice-governador Daniel Vilela. Para ele, não é coincidência que Goiás se tornou a referência na área. “A diferença que existe é a responsabilidade do governador com as nossas forças de segurança”, ressaltou.
De acordo com o comandante-geral da PMGO, Marcelo Granja, a redução do interstício é um reconhecimento à excelência dos serviços prestados pelas forças estaduais de segurança pública. “Mais uma vez, o governador motiva a nossa tropa. Traz mais dignidade, principalmente, não só aos policiais, mas principalmente aos familiares”, disse, ao reforçar o compromisso de “dar respostas nas ruas”.
As ações de valorização da segurança pública têm se refletido na queda drástica dos indicadores de criminalidade em Goiás. Dados do Observatório de Segurança Pública (OSP) mostram que, entre 2023 e 2022, o número de latrocínios, por exemplo, apresentou queda de 57,6%, caindo de 33 para 14. Já os homicídios dolosos recuaram 12,1%, passando de 1.185 casos em 2022 para 1.042 em 2023.
Benefício
No Corpo de Bombeiros, 204 soldados que ingressaram na carreira em 2017 — e foram promovidos a soldados de primeira classe em 2020 — serão beneficiados com a redução do interstício para graduação. Sem a alteração do prazo, eles ficariam oito anos como soldados.
“São militares que, em sua maioria, estão na rua, combatendo, salvando e apagando incêndios. Uma satisfação poder respeitar essa categoria”, salientou o coronel Washington Luiz Vaz Júnior, comandante-geral do CBMGO. Eleito novo presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), o coronel assumirá o cargo no final de abril. “O senhor tem repercutido essas ações em todos os estados. Comandantes do Acre ao Rio Grande do Sul conhecem Caiado como governador que trabalha junto com as forças de segurança pública”, acrescentou.
Com informações: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Governo de Goiás reduz prazo para promoção de soldados da PM e bombeiros
Lidiane 10 de abril de 2024
A Redação
Goiânia –
O prazo para promoção de soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi reduzido. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (9/4) pelo governador Ronaldo Caiado. A queda de cinco para quatro anos do interstício para graduação de soldado para cabo beneficia 1.704 militares, sendo 1.500 da PMGO e 204 do CBMGO.
Segundo o governo de Goiás, a medida corrige desigualdades que seriam enfrentadas pelos antigos soldados de terceira classe, que teriam caminho mais longo para ascender na carreira militar. “Vejo que hoje vocês estão se sentindo iguais. Vocês seriam penalizados, mas agora está sendo dada a vocês a condição de crescer numa instituição que sabe respeitar cada um dos seus integrantes”, afirmou Caiado, reconhecendo o trabalho “de homens e mulheres que estão na linha de frente da segurança nos 246 municípios”.
“Éramos motivo de chacota nacional, por termos aqui policiais de terceira classe. Isso foi constantemente dito pelos jornais nacionais, até mesmo pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando julgou a inconstitucionalidade dessa lei, dizendo que era algo risível. E hoje temos um governador que valoriza as nossas forças de segurança”, frisou o vice-governador Daniel Vilela. Para ele, não é coincidência que Goiás se tornou a referência na área. “A diferença que existe é a responsabilidade do governador com as nossas forças de segurança”, ressaltou.
De acordo com o comandante-geral da PMGO, Marcelo Granja, a redução do interstício é um reconhecimento à excelência dos serviços prestados pelas forças estaduais de segurança pública. “Mais uma vez, o governador motiva a nossa tropa. Traz mais dignidade, principalmente, não só aos policiais, mas principalmente aos familiares”, disse, ao reforçar o compromisso de “dar respostas nas ruas”.
Dados do Observatório de Segurança Pública (OSP) mostram que, entre 2023 e 2022, o número de latrocínios apresentou queda de 57,6%, caindo de 33 para 14. Já os homicídios dolosos recuaram 12,1%, passando de 1.185 casos em 2022 para 1.042 em 2023.
Benefício
No Corpo de Bombeiros, 204 soldados que ingressaram na carreira em 2017 — e foram promovidos a soldados de primeira classe em 2020 — serão beneficiados com a redução do interstício para graduação. Sem a alteração do prazo, eles ficariam oito anos como soldados.
“São militares que, em sua maioria, estão na rua, combatendo, salvando e apagando incêndios. Uma satisfação poder respeitar essa categoria”, salientou o coronel Washington Luiz Vaz Júnior, comandante-geral do CBMGO. Eleito novo presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), o coronel assumirá o cargo no final de abril. “O senhor tem repercutido essas ações em todos os estados. Comandantes do Acre ao Rio Grande do Sul conhecem Caiado como governador que trabalha junto com as forças de segurança pública”, acrescentou.
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