30 de dezembro de 2025
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Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31939/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), institui o Programa Estadual de Estágio Social em Saúde. A iniciativa visa a oferecer oportunidades de atuação a estudantes de cursos da área de saúde em casas de apoio e instituições que acolhem pacientes em tratamento médico de longa duração, com foco em gerar experiência prática aos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, reforçar o apoio a pessoas em condições de maior fragilidade no sistema de saúde estadual.

O programa, ainda em fase de apreciação pelas comissões técnicas da Alego, tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em cursos da área da saúde, incluindo medicina, enfermagem, fisioterapia, serviço social e outras formações correlatas. Ao integrar as atividades curriculares com o serviço social prestado em casas de apoio e instituições que atendem pacientes em tratamentos prolongados – como em casos de câncer, doenças crônicas ou necessidades de reabilitação – a medida busca ampliar a formação prática dos estudantes e fortalecer a rede de acolhimento às famílias e pacientes.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta nasce da crescente demanda por mão de obra qualificada em ambientes de cuidado prolongado, onde a presença de futuros profissionais de saúde, devidamente supervisionados, pode trazer benefícios tanto para a formação acadêmica quanto para o atendimento direto às pessoas em tratamento. Destaca-se a importância de oportunidades de estágio que não se limitem aos hospitais e unidades de atenção básica, mas que também integrem espaços de cuidado comunitário e instituições de apoio social.

O deputado Olimpio também argumenta que o programa pode contribuir para reduzir lacunas de atendimento em instituições de longa permanência e casas de apoio, muitas vezes sobrecarregadas e com recursos humanos limitados, enquanto oferece aos estudantes experiência prática valiosa em contextos que exigem habilidades técnicas e sensibilidade humana.

A matéria foi apresentada formalmente no Poder Legislativo e segue, primeiramente, à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O presidente da Assembleia Legislativa de do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou dois projetos de lei com o objetivo de reconhecer instituições católicas como Patrimônio Histórico e Cultural goiano. 

A primeira proposta, n° 28069/25, busca reconhecer a Paróquia Nossa Senhora da Assunção, situada em Goiânia. Conforme o texto, a Igreja Nossa Senhora da Assunção do Conjunto Itatiaia, que passaria a ser sede da paróquia de mesmo nome, foi idealizada no início da década de 1980 pelo padre italiano Sérgio Foglia. Naquele momento e desde a fundação do bairro, em 1978, as celebrações católicas ocorriam em casas ou no Centro Social Urbano, e as aulas de catequese se davam no Colégio Estadual Waldemar Mundim. 

Para construir o templo, era necessário muito mais do que podiam dar os fiéis pelas coletas e pelo dízimo. O padre buscou recursos com amigos e empresários na sua terra natal. O projeto e a planta da igreja foram elaborados pelo próprio padre, a partir de uma obra similar já existente na Itália. 

Desde 2008, conforme explica a justificativa da matéria, a direção da paróquia passou para o jovem padre Marcos Rogério, da mesma congregação. Com ênfase na parte litúrgica e de acolhida, além da restauração do conselho paroquial, padre Marcos Rogério vem promovendo a renovação da comunidade, com muita dedicação às atividades do calendário, decidido conjuntamente na Assembleia Paroquial. O resultado tem sido um envolvimento cada vez maior e o retorno de muitos fiéis que tinham se afastado. 

A outra propositura, n° 28070/25, dispõe sobre o reconhecimento da Catedral Santa Rita de Cássia, que fica em Itumbiara. Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia foi a primeira igreja da cidade. Por volta de 1840, João Rodrigues, fazendeiro da região, fez uma promessa à Santa Rita de Cássia, pedindo a graça de cura para seu irmão Antônio Rodrigues. Honrou a promessa feita e, junto a ele, outros fazendeiros da região também doaram terras para levantar a capela. Joaquim Bernardes da Costa foi um dos doadores de terras para a igreja, conforme título de doação de terras registrado em 11 de janeiro de 1842. 

“A igreja mais antiga da cidade de Itumbiara, cuja padroeira deu nome ao local, já foi demolida e uma nova edificação feita no lugar. A primeira construção tinha sua entrada principal voltada para o Rio Paranaíba, diferente dos dias atuais. Assim como a Praça da República, a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia já passou por várias transformações e ampliações, mas mantém, sempre, sua história e tradição”, frisou Peixoto. 

Os projetos de lei estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a escolha dos relatores.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O envelhecimento da população é um fenômeno mundial. No Brasil, a realidade não é diferente e evidencia a necessidade de atenção especial para aqueles com mais de 60 anos. Assim, com a intenção de homenagear os que se destacam na defesa dos direitos das pessoas idosas, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) propõe instituir a Comenda Iris Rezende Machado no âmbito do Poder Legislativo goiano.

A sugestão tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto de resolução nº 7826/25. O texto está em fase de votação preliminar e, se for acolhido, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Sugere-se que a honraria seja concedida anualmente, em sessão solene realizada na sede da Alego, preferencialmente nas proximidades do dia 1º de outubro, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa Idosa. Cada parlamentar terá direito a duas indicações, que deverão vir acompanhadas das respectivas razões. Caberá à Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego, atualmente presidida por Quirino, organizar e presidir a solenidade.

“Essa comenda será destinada a reconhecer publicamente os indivíduos que se destacam na promoção dos direitos das pessoas idosas, seja no campo da saúde, da educação, da assistência social, do combate à discriminação ou de qualquer outra área que impacte positivamente a qualidade de vida dessa faixa etária”, detalha o legislador.

Quanto à escolha do nome, o deputado explica que é uma forma de reconhecer o legado de Iris Rezende Machado. “É um tributo à sua figura única e um exemplo para as gerações futuras sobre a importância de continuar contribuindo para o bem comum, independentemente da idade”, completa.  

A comenda será representada por uma medalha em formato circular, em metal latão na cor dourada, esmaltada com as cores simbólicas do estado de Goiás, e terá 65 milímetros de diâmetro. O tributo virá acompanhado de Diploma de Honra ao Mérito, ao passo que o Parlamento manterá um livro próprio para registro de todos os agraciados.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Está sob análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 26056/24, que institui a campanha para investigação e diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos do Estado de Goiás. Assinada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), a medida aguarda a indicação de seu relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A campanha tem como objetivo sensibilizar a população e os profissionais de saúde sobre a existência do autismo em indivíduos que não foram diagnosticados na infância, conscientizando e destacando a importância do diagnóstico e do tratamento para a melhoria da qualidade de vida. Ademais, pretende capacitar os profissionais de saúde para reconhecerem os sinais e sintomas, diferenciando o TEA de outras condições de saúde mental e comportamental, além de promover, sempre que necessário, o encaminhamento para serviços especializados em diagnóstico e suporte, com foco na inclusão e no bem-estar.

Os órgãos competentes de saúde, em conjunto com os centros de atenção psicossocial (CAPS) e outros estabelecimentos de saúde pública, deverão divulgar, de forma contínua, informações sobre o autismo em adultos e idosos, por meio de folhetos informativos, campanhas midiáticas e treinamentos voltados aos profissionais. E deverá incluir a realização de eventos periódicos, seminários e oficinas para ampliar o conhecimento da população e dos profissionais.

De acordo com a justificativa da matéria, embora o diagnóstico de TEA seja frequentemente realizado na infância, estudos recentes mostram que muitos indivíduos, especialmente aqueles com sintomas leves ou comórbidos, permanecem sem diagnóstico até a fase adulta ou idosa. Isso ocorre, em grande parte, devido à falta de conhecimento e de práticas de triagem apropriadas para o público adulto.

O parlamentar destaca que a criação de uma campanha voltada para o diagnóstico do autismo em adultos e idosos no Estado de Goiás não apenas se alinha com as diretrizes nacionais, mas também responde a uma demanda específica por inclusão e equidade na saúde pública. A implementação de campanhas de conscientização e diagnóstico é uma forma de suprir essa lacuna, garantindo que adultos e idosos com TEA possam ter acesso ao suporte necessário para uma vida digna e integrada.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás