Cooperação entre Goiás e Portugal é tema de proposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 2 de junho de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a proposição 12998/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), pretende instituir o Programa Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo. A iniciativa quer promover ações integradas entre instituições públicas e privadas goianas e portuguesas, visando ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação, o estímulo à criação de startups e empresas de base tecnológica.
Na motivação do projeto de lei, Cruvinel explica que a proposta se justifica sob múltiplas dimensões: histórica, econômica, institucional e estratégica. Ele argumenta que o Estado de Goiás tem demonstrado vocação crescente para o empreendedorismo tecnológico e para a inserção internacional, com políticas estaduais voltadas ao fomento da inovação. Além das instituições que atuam nesse sentido, ele cita as ações da Assembleia Legislativa, que tem desenvolvido frentes de apoio ao empreendedorismo e à desburocratização.
A iniciativa legislativa traz, entre os objetivos estabelecidos pelo programa de cooperação, o fomento à cooperação técnico-científica entre instituições de ensino, pesquisa, inovação e empreendedorismo de Goiás e de Portugal. Também é meta da parceria promover missões empresariais, acadêmicas e institucionais entre os dois territórios, com incentivo à internacionalização de micro e pequenas empresas goianas com potencial de atuação no mercado português e europeu.
Para a implementação das parcerias, a norma define que as ações serão coordenadas pelo Poder Executivo em articulação com o Consulado de Portugal em Goiânia e demais representações diplomáticas portuguesas, além de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), universidades e centros de pesquisa, entidades de fomento e de apoio ao empreendedorismo.
A proposta traz, ainda, a autorização para a criação de editais públicos, no âmbito dos órgãos competentes, com o objetivo de selecionar projetos conjuntos entre instituições goianas e portuguesas no segmento. As seleções também podem conceder bolsas e auxílios financeiros para participação em programas de intercâmbio, feiras internacionais, capacitações e rodadas de negócios, além de fomentar eventos de caráter bilateral, como conferências, seminários, semanas temáticas, feiras e workshops.
Por fim, Virmondes Cruvinel aponta que o programa de cooperação fomenta a diplomacia parlamentar e econômica ao promover canais de diálogo permanente entre o poder público goiano, o Consulado de Portugal em Goiânia, a Embaixada de Portugal no Brasil, as Câmaras de Comércio Brasil-Portugal e instituições do ecossistema de inovação e internacionalização.
A matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada quanto a seus aspectos constitucionais formais. A proposta aguarda a definição de sua relatoria e, após o trâmite no colegiado, segue para avaliação do Plenário em dois turnos de votação.
Aliança Democrática conquistou 86 cadeiras no Legislativo e centro-esquerda e direita empataram com 58 cada uma; ainda faltam definir 4 vagas
A AD (Aliança Democrática), coligação de centro-direita formada pelo PSD (Partido Social Democrata) e pelo CDS-PP (Centro Democrático Social-Partido Popular) e liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), obteve 86 cadeiras na Assembleia da República. Os portugueses foram às urnas neste domingo (18.mai.2025).
O 2º lugar segue indefinido, mas, por ora, o PS, de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos, e o Chega, de direita, comandado por André Ventura, aparecem empatados com 58 vagas cada um.
O resultado representa uma perda de 19 vagas para o PS e um ganho de 10 para o Chega. As informações são da SGMAI (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) de Portugal.
Ainda é preciso contabilizar os votos dos chamados círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa, que representam os portugueses residentes no exterior. Juntos, esses 2 círculos elegem 4 deputados.
O pleito deste domingo confirmou a tendência de queda dos partidos mais à esquerda, já observada nas eleições legislativas de 2022 e 2024. O Bloco de Esquerda, coordenado por Mariana Mortágua, conquistou uma cadeira, 4 a menos que em 2024.
Por outro lado, o Livre (centro-esquerda), de Rui Tavares, ganhou duas cadeiras e chegou a 6 assentos na nova legislatura. A coligação CDU (Coligação Democrática Unitária) –união entre o PCP (Partido Comunista Português) e o PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”)–, liderada por Paulo Raimundo, ficou com 3 cadeiras, uma a menos que no pleito anterior.
O PAN (Pessoas, Animais e Natureza), também de centro-esquerda, manteve sua única representante, Inês Sousa Real.
Já a IL (Iniciativa Liberal), de direita, comandada por Rui Rocha, teve um leve crescimento em relação à eleição anterior: passou de 8 para 9 cadeiras.
ELEIÇÕES EM PORTUGAL
Portugal foi às urnas pela 3ª vez em pouco mais de 3 anos. O país realizou novas eleições legislativas depois da queda do governo minoritário de Luís Montenegro, que enfrentava, desde fevereiro, uma crise política relacionada à empresa de sua família, a Spinumviva.
Diferentemente do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório, e a participação eleitoral neste ano foi maior do que a registrada em 2024, quando 59,84% dos eleitores votaram.
Em 2025, a taxa de comparecimento subiu para 64,38%, contrariando as expectativas de que a repetição de eleições desde 2022 afastaria os eleitores das urnas.
O país europeu, que alcançou a democracia só em 1974, com a Revolução dos Cravos, vive sob um regime semipresidencialista, no qual o primeiro-ministro é o chefe do Executivo e o presidente, o chefe de Estado.
O premiê português é nomeado pelo presidente depois de consulta aos partidos representados na Assembleia, o que deve ser feito nos próximos dias. Tradicionalmente, o chefe de Estado indica o líder da legenda ou coligação que obteve maioria nas eleições legislativas.
No pleito, são eleitos 230 deputados para mandatos de 4 anos.
A quantidade de deputados eleitos pela AD não atinge a maioria absoluta de 116 cadeiras. Mesmo em coligação com a IL, a aliança não alcançaria esse número. Sem um acordo formal com o Chega, a Aliança Democrática deverá governar em minoria, tendo de negociar com os demais partidos a aprovação de projetos e dos Orçamentos anuais.
CASO SPINUMVIVA E A QUEDA DO GOVERNO
Em março, a Assembleia da República rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo governo de Montenegro. Naquele momento, a oposição já se articulava para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a empresa da família do primeiro-ministro.
A moção de confiança é um instrumento usado em sistemas semipresidencialistas, como o de Portugal, para verificar se o Parlamento ainda apoia a permanência do governo. Depois da rejeição, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia e convocou eleições legislativas antecipadas.
Os problemas relacionados à Spinumviva vieram a público em fevereiro, quando reportagens da imprensa portuguesa apontaram possíveis conflitos de interesse entre a consultoria –fundada por Montenegro em 2021– e o cargo de primeiro-ministro, que ocupa desde 2024.
A oposição e parte da opinião pública passaram a cobrar explicações sobre a atuação da empresa, que tem entre os clientes o grupo Solverde –operadora de cassinos com contratos de concessão com o governo.
Montenegro negou qualquer ilegalidade ou conduta antiética. Disse ter transferido sua participação na Spinumviva à mulher ao assumir a presidência do PSD, em 2022. Pressionado por ser casado sob o regime de comunhão de adquiridos –equivalente à comunhão parcial de bens no Brasil–, transferiu a gestão da empresa aos demais sócios, os 2 filhos.
“Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, afirmou o premiê em pronunciamento ao país, em 1º de março.
IMIGRAÇÃO: ASSUNTO DA CAMPANHA
Além do caso Spinumviva, outros temas que dominaram a breve campanha foram os problemas habitacionais –com o aumento no preço dos imóveis e dos aluguéis, somado à baixa oferta de moradias– e, principalmente, a imigração.
André Ventura, líder do Chega, centrou sua campanha em propostas anti-imigração –pauta que tem impulsionado sua popularidade nas últimas eleições, a exemplo de políticos de direita em países como Alemanha e França.
Alavancados pela força do tema, até partidos como PS e PSD adotaram discursos mais duros sobre imigração em comparação com as eleições anteriores. Na semana passada, Montenegro anunciou a expulsão de imigrantes em situação irregular –medida que seus adversários classificaram como eleitoreira, já que se trata de um procedimento administrativo realizado anualmente.
Até Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS, criticou o regime de “manifestação de interesse”, criado pelo próprio partido em 2017. O mecanismo –extinto sob o governo Montenegro, que o considerava uma política de “portas escancaradas”– permitia que estrangeiros já em território português solicitassem regularização, mesmo tendo entrado como turistas. A exigência era apresentar contrato de trabalho ou comprovar contribuições à Segurança Social (equivalente ao INSS no Brasil).
Segundo a Aima (Agência para a Integração, Migração e Asilo), o número de imigrantes com situação regular em Portugal ultrapassou 1,5 milhão no 2º semestre de 2024 –quase 4 vezes mais que em 2017.
Em 2023, Portugal ocupava a 12ª posição entre os países europeus que mais recebiam imigrantes. Se as projeções se confirmarem, e não houver mudanças nos demais países, subirá para o 7º lugar.
Com o envelhecimento da população e a baixa natalidade, a imigração se tornou essencial para o mercado de trabalho e a sustentabilidade da Previdência portuguesa. Em 2024, os imigrantes contribuíram com um recorde de 3,64 bilhões de euros para a Segurança Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no país. Desse valor, 36,7% vieram de brasileiros.
O “Dia da Reflexão” é uma tradicional pausa para que os eleitores ponderem sobre o voto; em caso de descumprimento, multas vão de 500 a 5.000 euros
Neste sábado (17.mai.2025), véspera das eleições em Portugal, é proibida a realização de comícios e propagandas políticas. As campanhas eleitorais são suspensas em função do “Dia da Reflexão”, uma tradição que antecede as eleições legislativas e serve como pausa para que os eleitores ponderem o voto sem a influência de propaganda política. No domingo (18.mai.2025), os portugueses vão às urnas para escolher os novos integrantes do Parlamento.
O período de reflexão, determinado por lei, proíbe qualquer tipo de campanha, comícios, distribuição de material eleitoral ou pronunciamentos de candidatos na mídia. A imprensa também é proibida de divulgar qualquer conteúdo relacionado ao pleito.
Em caso de descumprimento, a legislação determina multas de 500 euros a 5 mil euros e pena de 6 meses de prisão.
As eleições legislativas em Portugal são realizadas em um cenário de desafios sociais e econômicos. A crise da habitação, o custo de vida elevado e as tensões em torno da imigração dominaram os discursos políticos nos últimos meses.
A Aliança Democrática (centro-direita), que lidera o atual governo, está à frente nas pesquisas, mas com uma margem pequena, o que, caso se concretize, não dará ao partido o número suficiente de cadeiras para conquistar a maioria do Parlamento. O PS (Partido Socialista, centro-esquerda) aparece na sequência na maioria dos levantamentos.
Além disso, partidos menores como o Chega (direita), em 3º, e a Iniciativa Liberal (centro-direita) ganharam espaço nas intenções de voto, indicando um Parlamento possivelmente fragmentado e com necessidade de alianças para governar.
Conferência sobre mulheres, direitos e política, promovida pela Gender Matters em Portugal
Lidiane 2 de abril de 2024
Evento ocorrerá no dia 06 de abril, a partir das 11h, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Portugal, e reunirá 9 importantes oradoras para discutir os temas mais relevantes sobre questões de género
No dia 6 de abril, a partir das 11h da manhã, o Centro Cultural de Belém, em Lisboa, será palco da tão aguardada conferência “Vozes Femininas”, promovida pela Gender Matters. O evento, promete discutir temas relevantes e prementes na sociedade portuguesa.
Com o intuito de dar voz às mulheres especialistas nas temáticas propostas, a conferência visa compartilhar conhecimentos a partir de uma perspectiva de género, analisando a realidade em Portugal. O título escolhido, “Vozes Femininas”, reflete o compromisso em promover a igualdade de género e estimular o debate sobre questões cruciais para o avanço das mulheres na sociedade.
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Serão 9 palestrantes distribuídas em 4 mesas redondas, cada uma reunindo duas oradoras especialistas. Dentre elas, destacam-se nomes importantes como Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que representou recentemente Portugal na ONU, Tânia Graça – Psicóloga Sexóloga e Helena Pereira de Melo, professora do Observatório do Racismo e Xenofobia e presidente da Abio – Associação dedicada à investigação, ensino e divulgação do biodireito.
(Sandra Ribeiro a esquerda, Helena de Melo ao meio e Tânia Graça, à direita)
A proposta da Gender Matters visa não apenas sensibilizar o público para as questões de género, mas também estabelecer um canal de comunicação eficaz para a discussão de soluções práticas que contribuam para o avanço da igualdade de género em Portugal. Através da interconexão de diferentes atores no ramo, incluindo a sociedade civil, a academia e setores governamentais, busca-se promover uma mudança sustentável e transversal a diferentes setores da sociedade portuguesa.
O evento é direcionado a profissionais e acadêmicos das áreas abordadas, bem como àqueles interessados em integrar a perspectiva de género em seu trabalho. Além disso, também é voltado para o público em geral que busca iniciar ou aprofundar seus conhecimentos na interseção entre a perspectiva de género e os temas em debate.
As mesas-redondas abordarão os seguintes tópicos:
- Direitos Reprodutivos: Discussão sobre questões como aborto, fertilização in vitro, barriga de aluguel, crise nas maternidades públicas portuguesas e violência obstétrica, com foco nas lacunas em políticas públicas. Oradoras: Sandra Ribeiro – Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Tânia Graça – Psicóloga Sexóloga e Elisa Aires – Associação Portuguesa pelo Direito das Mulheres na Gravidez e no Parto;
- Planeamento Urbano e Perspectiva de Género: Debate sobre a inclusão das necessidades e preocupações das mulheres no planeamento urbano, visando promover cidades acolhedoras e inclusivas. Oradoras: Rosa Felix – Investigadora doutorada em mobilidade urbana, nomeadamente através de bicicletas. Patrícia Santos Pedrosa – Associação Mulheres na Arquitetura; investigadora;
- Alterações Climáticas e Perspectiva de Género: Análise do impacto diferenciado das alterações climáticas nas mulheres e homens, destacando o papel das mulheres na agricultura e na resposta às catástrofes naturais. Oradoras: Susana Fonseca – Associação Ambientalista Zero e Sofia Castelo – Associação Mulheres na Arquitetura;
- Migração e Perspectiva de Género: Exploração das diferentes formas como o processo migratório afeta mulheres e homens, com foco nas mulheres refugiadas e vítimas de tráfico humano. Oradoras: Ana Paula Costa – Fundadora da Plataforma Geni e doutoranda em Ciência Política na NOVA-FCSH e Helena Pereira de Melo – Professora do Observatório do Racismo e Xenofobia
“Estamos entusiasmados em trazer à luz a Conferência Vozes Femininas, onde destacamos não apenas os desafios, mas também as soluções potenciais para avançar na igualdade de género em Portugal. Este evento é uma oportunidade imperdível para reunir mentes brilhantes e comprometidas com a promoção da equidade e justiça para todas as mulheres”, diz Juliana Rodrigues, responsável pela Gender Matters e organizadora da conferência.
(Centro Cultural Belém)
O Centro Cultural de Belém, em Lisboa, é um local prestigiado conhecido por sediar eventos de grande relevância. Reconhecido por sua arquitetura imponente e localização privilegiada, o centro oferece instalações modernas e versáteis, tornando-o o ambiente ideal para a realização da Conferência.
A Gender Matters convida a todos os interessados a participar deste importante debate para contribuir para o avanço da igualdade de género em Portugal e além. As inscrições foram encerradas, mas você pode acompanhar os melhores momentos do evento através das redes sociais da Gender Matters clicando aqui.
Sobre a Gender Matters: Uma organização comprometida com a promoção da igualdade de género em Portugal, através de iniciativas educativas, de sensibilização e de advocacia.
Para saber mais, acesse: https://www.instagram.com/gendermatters.pt/
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