Na manhã desta terça-feira, 27, a deputada Vivian Naves (PP) coordenou a instalação da Frente Parlamentar da Adoção. O decreto administrativo que possibilitou a criação da frente é o nº 3.946, de 15 de maio de 2025. A instalação da frente teve lugar na Sala Júlio da Retífica do Palácio Maguito Vilela.
No encontro de hoje, tomaram assento à mesa dos trabalhos a deputada Vivian Naves, que presidiu a reunião; o presidente da Comissão de Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, de forma remota, deputado Alessandro Moreira (PP); a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás, Roberta Muniz Elias; a coordenadora geral da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), juíza Célia Regina Lara; o defensor público da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiânia, João Pedro Carvalho Garcia; a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e coordenadora do Natinfância, Cristiane Marques de Souza e a diretora-executiva do Conviver – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Goiânia, Vera Lúcia Cardoso.
Ao abrir os trabalhos, a deputada Vivian Naves disse que a união dos entes públicos e da sociedade civil é fundamental para dar voz às pessoas que desejam adotar. “Nós buscamos garantir que as crianças e adolescentes sejam protegidos. É um direito da criança e do adolescente ter um lar, ter um pai e uma mãe. Por isso, queremos expor essa questão, ouvindo, debatendo e criando soluções reais para que o processo de adoção seja mais célere e humanizado”, destacou.
A deputada também explicou que o objetivo é que cada vez mais crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade possam conviver em família. “Que especialmente aqueles que estão em abrigos possam ser adotados, ter um lar, uma família e, principalmente, amor, que é o que desejamos para todas as nossas crianças e adolescentes”, completou.
Na sequência, os componentes da mesa também fizeram uso da palavra. A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Goiás, Roberta Muniz Elias, enfatizou que no Brasil existe apenas uma Frente Parlamentar da Adoção em São Paulo e agora essa em Goiânia. “A iniciativa da deputada Vivian é fundamental. Hoje é um dia de esperança, um dia de futuro. A instalação da Frente Parlamentar da Adoção na Alego é um passo firme em direção ao respeito pleno dos direitos de crianças e adolescentes. É a resposta institucional que tanto precisamos para garantir aquilo que está previsto na lei, que é o direito de toda criança de crescer em família, de pertencer. A deputada não apenas ouviu o nosso pedido da OAB, mas ela agiu”, pontuou.
A coordenadora geral da Infância e Juventude do TJ-GO, juíza Célia Regina Lara apresentou dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre adoção. “Hoje, temos 5.256 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Há 33.409 pretendentes à adoção no país. Em Goiás, há 128 crianças e adolescentes para adoção e 1.045 pretendentes ativos. No Brasil, a partir de 2019 foram adotados 27.479 crianças e adolescentes. Seguimos com o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás em relação à pauta da adoção e também com todos os assuntos envolvendo crianças e adolescentes no estado de Goiás. Hoje é um dia muito importante para mim, a proteção de crianças e adolescentes é minha vida há 13 anos e, por isso, agradeço o compromisso de todos os presentes”, afirmou.
Histórias de Adoção
Após as falas das autoridades, pais adotivos também tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra. Alex Lucas Hanusch, pai solo de João Lucas, Esther Lucas e Bryan Lucas, contou sua jornada com a adoção. “Minha história iniciou há três anos quando dei entrada no processo e desde início já busquei o grupo de apoio do Conviver. Foi muito bom para definir o perfil dos filhos que estava procurando e também para trocar experiências. O processo de espera é longo, mas nesse período consegui me preparar para ser pai. Logo após o processo, meus filhos chegaram para mim, Bryan com 7 anos, João Lucas com 5 anos e Esther com 3 anos”, pontuou.
Renand Siqueira e Érica de Mendonça, que são Os pais adotivos de Heloíse Mendonça, também compartilharam suas experiências e enriqueceram o encontro. Érica disse que Heloíse chegou para eles há dois anos. “Tínhamos um processo de busca ativa, quando a Heloíse veio para nossa família ela tinha sete anos. Hoje, nós três participamos do grupo Conviver e também ajudamos na causa da adoção”, disse.
Ao finalizar o encontro, a deputada Vivian Naves enfatizou a necessidade de destinar emendas para instituições que trabalham com adoção. “Reafirmo meu compromisso com essas entidades e vamos seguir criando soluções para que a gente avance nas políticas públicas e na aplicabilidade das leis que são feitas no Legislativo”, concluiu.
Há mais de dez anos, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vem desenvolvendo projetos para incentivar a compreensão e a participação dos jovens na política e, ao mesmo tempo, aproximar esse público do Parlamento, muitas vezes despertando, nos participantes, o desejo de também ser um representante do povo.
Atualmente três iniciativas são realizadas pela Casa nesse sentido: Escola no Legislativo, Deputados e Deputadas do Futuro e o Parlamento Jovem. O Projeto Visita Cidadã, voltado para a população em geral, completa o rol de programas com o intuito de aproximar o Legislativo goiano dos cidadãos do estado.
A mais robusta das iniciativas que busca atrair a juventude para a prática política é o Parlamento Jovem, que proporciona uma verdadeira imersão na rotina do Poder Legislativo, por meio da vivência simulada como deputado estadual, assessor parlamentar, procurador e assessor de imprensa.
Criado em 2023 e voltado apenas para estudantes universitários da graduação, o projeto vem crescendo ano a ano. Na primeira edição, 685 estudantes se inscreveram para o projeto. Em 2024 foram 985 inscrições, e a expectativa para a terceira edição é que o número fique em torno de mil de universitários interessados.
A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, explica que o Parlamento Jovem é realizado uma vez ao ano e tem duração de dois a três meses, entre o período de inscrições e a conclusão das atividades. Após a seleção dos participantes, são 97 no total, é realizado um treinamento de dois dias. Concluída essa etapa, os estudantes têm um período de 30 dias para a elaboração dos projetos de lei que vão apresentar na fase final.
Na fase seguinte, ponto alto do projeto, os inscritos passam pela experiência de atuarem como parlamentares, procuradores, assessores parlamentares e de imprensa. Tudo é feito da mesma forma como os trabalhos parlamentares acontecem: os projetos de lei são apresentados, passam por discussão nas comissões, os assessores desempenham seus papéis, os deputados simulandos sobem à tribuna para defenderem suas ideias, e, ao fim, os projetos são votados e podem ser aprovados ou rejeitados na sessão plenária.
De acordo com a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, como a simulação é fiel ao rito oficial, ela sempre ocorre em períodos em que não há trabalhos legislativos, para conciliar com a rotina da Casa. “Geralmente a gente faz em um fim de semana ou feriado, para que todos os setores da Casa estejam participando efetivamente. Todas as comissões, as diretorias parlamentar e legislativa, a Procuradoria da Casa, o setor de imprensa, o cerimonial e assistentes do plenário”.
Formação política
Mariza Barbosa revela que o Parlamento Jovem tem mostrado resultados acima da expectativa. “A partir do momento que eles conhecem como é o funcionamento da Casa, muitos mudam sua visão em relação ao Legislativo, porque eles veem que é importante o trabalho do parlamentar, percebem que o que ele faz dentro do Legislativo influencia bastante no cotidiano. Questões como discutir a tarifa do ônibus, merenda escolar, uniformes, tributos, alívio fiscal, tudo acontece dentro da Casa Legislativa”.
Barbosa acredita que essa percepção leva muitos participantes a se decidirem por ingressar na carreira política. E isso já vem acontecendo. Vários dos simulandos de 2023 e 2024 disputaram as últimas eleições municipais. Dois deles foram eleitos vereadores em suas cidades: Hugo Parente, em Trombas; e Rubens Ronniton, em Jandaia.
Hugo Parente afirma que não tem dúvidas de que o Parlamento Jovem teve um papel muito importante na sua trajetória política pessoal: “Foi ali que eu tive meu primeiro contato com o Legislativo, entendi como funciona o processo legislativo, a responsabilidade de representar as pessoas e, principalmente, que a juventude também pode ocupar espaços de decisão”.
O atual vereador disse ainda que a participação no projeto despertou a vontade de trabalhar mais por sua cidade, colaborou em sua preparação, e mais do que isso, o encorajou a disputar uma eleição de verdade: “Foi uma escola. E com certeza me ajudou a entender que a política pode ser feita com propósito, com diálogo e com compromisso com a comunidade”.
Rubens Ronniton também aponta o projeto como uma contribuição fundamental em sua campanha e na própria eleição. O vereador, eleito em Jandaia, acompanha a política de perto, desde criança, porque a mãe também foi vereadora na cidade. Isso fez com que aos 14 anos, ele decidisse também pela vida pública: “Mas em respeito a cada cidadão, eu quis me preparar primeiro. Foi quando eu decidi fazer o curso de direito. Com amigos da faculdade, eu assisti a primeira edição do Parlamento Jovem e, no ano passado, eu participei como deputado simulando”.
O parlamentar não tem dúvidas de que a experiência no Parlamento Jovem foi o diferencial no seu projeto político. “Me ajudou 100%. No momento de ensino, no momento de conexão, no momento de você tomar coragem de subir naquela tribuna, que não é fácil, e compartilhar sua visão de mundo, ir para um debate político, ir para uma Comissão de Constituição e Justiça e defender aquilo que você acredita… isso foi me dando uma maturidade para chegar no período de convenção, de debates na vida pública, foi muito importante toda essa experiência”, assegurou Rubens Ronniton.
Como vereador mais jovem do estado e primeiro secretário da Câmara Municipal de Jandaia, Rubens está implantando na cidade uma iniciativa semelhante ao Parlamento Jovem. A ideia é que o “Jovem Vereador”, além de simular todo o rito legislativo, leve as crianças e adolescentes de Jandaia para visitas a espaços de poder, como o Congresso Nacional, o Palácio das Esmeraldas e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Para participar do programa, os interessados devem ter entre 18 e 30 anos. Para exercer a função de deputado simulando, os inscritos precisam estar matriculados e com frequência regular em um curso de graduação. Já os procuradores simulandos devem estar cursando, no mínimo, o 6º período do curso de direito. E para os assessores de imprensa simulandos, a exigência é estar cursando qualquer período de cursos de comunicação. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail parlamentojovemgo@gmail.com.
A terceira edição do Parlamento Jovem acontece no segundo semestre de 2025 e seguirá o seguinte calendário: inscrições, de 11 de agosto a 12 de setembro; entrevistas, de 22 de setembro a 6 de outubro; treinamento, 13 e 14 de outubro; e simulação, entre 19 e 23 de novembro
Via de mão dupla
Se os participantes do Parlamento Jovem têm se beneficiado da iniciativa, a Assembleia Legislativa, os parlamentares e, em última instância, a população goiana também ganham com o projeto. Segundo Mariza Barbosa, vários alunos que passaram pelo Parlamento, foram procurados, posteriormente, por deputados estaduais, para integrarem as suas assessorias.
Além disso, projetos sugeridos nas sessões simuladas têm sido aproveitados por parlamentares e são apresentados na Assembleia Legislativa. Alguns já viraram lei.
Foi o caso de projeto apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que instituiu a Semana Estadual da Cultura Hip Hop. O evento é realizado anualmente, na primeira semana de dezembro e encerrada com o Encontro Estadual de Hip Hop.
Segundo o projeto de lei, aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (Lei Estadual 20.500), a Semana Estadual da Cultura Hip Hop tem como objetivo divulgar e promover a música e a cultura associada ao ritmo.
A lei determina ainda que a programação da semana incluirá a realização de eventos, manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras e outros incentivos que possam divulgar e promover a cultura Hip Hop em todo território goiano.
Ricardo Quirino (Republicanos) foi outro parlamentar que se inspirou em matéria oriunda do Parlamento Jovem para apresentar o projeto de lei que prevê instituir o Dia Estadual do Estudante Universitário, a ser comemorado no dia 16 de abril.
A proposição tramitou na Casa, foi aprovada e virou a Lei Estadual nº 23.081, que visa a celebrar os estudantes universitários, incentivar os jovens a buscarem o ensino superior, conscientizar sobre questões educacionais, como acesso, equidade, financiamento estudantil e qualidade de ensino, e fortalecer a comunidade acadêmica.
Escola no Legislativo
O Projeto Escola no Legislativo foi o pioneiro na política de aproximação da Alego com a juventude goiana. Realizado há mais de dez anos, a iniciativa é voltada para estudantes em geral, desde o ensino fundamental até o superior, tanto de escolas públicas, quanto privadas, sem faixa etária determinada.
Segundo a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, os alunos vêm ao Palácio Maguito Vilela e participam de uma palestra, que tratam de temas, como a democracia, o funcionamento da Casa, a história do Legislativo goiano, os deveres constitucionais do Poder Legislativo, entre outros.
Após a aula, os participantes fazem uma visita pelo prédio sede do Legislativo, passando pelos principais espaços e marcos do local, como o busto do ex-governador Maguito Viela – que faleceu vítima de covid-19 em 2021, e que dá nome à Casa de Leis -, a galeria de ex-presidentes e o bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares.
Os visitantes também conhecem a Sala Júlio da Retífica, reservado para as reuniões de comissões. A visita termina no espaço mais importante do Palácio Maguito Vilela, o Plenário Iris Rezende Machado, onde ocorrem as sessões deliberativas e solenes.
Inaldo Gonçalves, aluno do 3ª ano do ensino médio do Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios, do município de São Francisco de Goiás, foi um dos participantes do “Escola no Legislativo”, em 2024. Ele destacou ser gratificante conhecer de perto como funciona o processo legislativo e também a criação de leis. “Além de contribuir para o meu desenvolvimento como aluno, sem dúvidas vou levar muito desses ensinamentos para minha vida pessoal”, disse.
O Projeto Escola no Legislativo acontece todas as quintas-feiras, com turmas de manhã e à tarde. Para participar, basta as escolas entrarem em contato com a Escola do legislativo pelo telefone (62) 3221-3577 ou pelo e-mail escoladolegislativogo@gmail.com.
Deputados e Deputadas do Futuro
A mais recente das iniciativas que buscam mostrar o Legislativo e atrair os estudantes para a Casa, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro foi lançado no último mês de março pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB).
As atividades desenvolvidas nesse projeto são parecidas com as do “Escola no Legislativo”, mas com alguns diferenciais: ele é voltado apenas para alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Além da palestra e da visita guiada, a passagem das turmas pela Casa termina sempre no Plenário, no horário da sessão ordinária, onde são recebidos pelo presidente da sessão, que faz a entrega de um certificado de participação a um professor ou a outra autoridade escolar (ou municipal) que acompanha os estudantes. Eles também têm a oportunidade de assistir à sessão deliberativa.
Cada escola pode indicar até 70 estudantes para participar de cada edição do projeto. Um ou mais professores devem acompanhar os alunos para garantir a segurança dos participantes durante as atividades. Uma autoridade do município, como um vereador ou o próprio prefeito, também pode fazer parte da comitiva.
Mariza Barbosa explica que, em uma outra data, após as atividades na Casa, o deputado representante da região ou que indicou a escola vai até o município entregar os certificados a cada estudante que esteve envolvido no projeto. Essa é mais uma forma de valorizar a participação e despertar em outros estudantes o interesse em integrar as próximas edições do “Deputados e Deputadas do Futuro”.
“Ele entrega os certificados individuais aos alunos, junto com seus familiares, o certificado de que ele participou conosco do ‘Deputados e Deputadas do Futuro’, aqui na Assembleia Legislativa. E faz-se uma comemoração no município, envolve também vereadores, a prefeitura, professores e a comunidade no geral”, explica a coordenadora do projeto.
Em apenas dois meses de realização do “Deputados e Deputadas do Futuro”, já estiveram, na Assembleia Legislativa, alunos das cidades de Cristianópolis, Jandaia, Turvânia, Santo Antônio do Descoberto, São Miguel do Passa Quatro, Marzagão, Goianésia, Santa Cruz de Goiás e Acreúna.
Outros municípios que também já tiveram escolas participando do projeto são os seguintes: Cezarina, Rio Verde, Carmo do Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Rialma, Valparaíso, Palmelo, Itumbiara, Aragarças, Damolândia, Jaraguá, Ivolândia, Bom Jardim, além de uma escola militar da capital. O projeto agradou tanto que a agenda de escolas participantes já está fechada até o próximo mês de setembro.
Outro indicador de que o “Deputados e Deputadas do Futuro” é uma iniciativa que está dando certo é a opinião de quem já participou. É o caso de Kaleb Santino, aluno do sétimo ano da escola Castro Alves, de Santo Antônio do Descoberto. Após a visita ao Parlamento goiano, o jovem de apenas 14 anos comentou seus planos para o futuro. “Pretendo me tornar prefeito de Santo Antônio do Descoberto, logo após governador e, depois, me tornar presidente da República. Mais próximos do Parlamento goiano, temos um entendimento maior sobre a política e as leis que regem o nosso estado”, pontuou Kaleb.
Outra aluna participante do “Deputados e Deputadas do Futuro” foi Emanuelly Vitória, do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Carlos Cunha Filho, de Rio Verde. Durante uma das dinâmicas desenvolvidas no projeto, os alunos simularam uma eleição parlamentar, com a escolha de representantes e, posteriormente, da presidente da turma. Emanuelly foi eleita para o cargo. “Estou encantada com tudo. Participar dessa simulação e sentir como se fosse real, foi uma experiência muito legal. Acho fundamental entender como as leis funcionam. Meu sonho é cursar medicina, mas participar desse tipo de atividade amplia nossa visão de mundo”, afirmou a estudante.
Os professores também aprovam a iniciativa. O professor Marcos Martins, que acompanhou a turma do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Carlos Cunha Filho, explicou que os participantes dessa unidade escolar foram selecionados por meio do Projeto Agente Jovem, realizado na própria escola, que visa a desenvolver habilidades de liderança e promover o engajamento estudantil em ações voltadas ao coletivo.
O professor destacou o impacto positivo que esses projetos têm no desenvolvimento e no futuro dos estudantes: “Quando divulgamos o projeto da instituição, percebemos um grande interesse por parte dos alunos. Os estudantes que participam do Agente Jovem tornam-se propagadores dessa experiência dentro da escola”.
Elas representam quase 70% da população feminina nacional e formam, em números absolutos, um contingente que reúne mais de 70 milhões de mulheres no país. Estamos falando das mães brasileiras, que são o motivo das homenagens prestadas neste segundo domingo de maio, 11, data em que anualmente se comemora o chamado Dia das Mães. A tradição, iniciada em 1932, marca uma oportunidade especial para celebrar a vida de mulheres que se dedicam à criação de outras vidas humanas, sejam estas originadas de uma gestação biológica ou de um processo de adoção.
O reconhecimento é merecido, mas a data segue sendo também uma ocasião oportuna para se dar visibilidade aos atuais desafios da maternidade (ou das maternidades, uma vez que esse universo engloba diferentes realidades). Afinal, existe presente melhor do que a conquista de direitos, tempo e dignidade?
Esse é particularmente o apelo feito no âmbito do “Protocolaço: a Trabalhadora também é Mãe”. O movimento mobiliza apoio político para uma proposta legislativa que visa a garantir o abono de faltas devido ao acompanhamento dos filhos em consultas médicas e reuniões escolares.
A matéria visa a eliminar o anacronismo presente na legislação vigente e promover uma melhor adequação à realidade vivenciada pelas crianças, que necessitam de cuidados frequentes. Isso porque a norma em vigor, Lei 13.257/2016, dá aos pais e mães o direito de faltar apenas 1(um) dia no ano para levar filhos de até 6 anos ao médico.
Esse fato acabou motivando situações polêmicas, como a que envolveu a demissão de uma professora da rede estadual goiana, em outubro do ano passado. A situação movimentou debates na rede e acabou deflagrando a necessidade de urgente mudança na legislação em vigor, o que contribuiu para a popularidade e rápida ascensão da mobilização citada.
O movimento em favor da referida modificação legislativa já conta com a adesão de 14 deputadas federais e mais de 100 parlamentares de 18 estados. Em Goiás, a pauta vem sendo defendida, no Congresso, pela deputada federal Flávia Morais (PDT), esposa do deputado estadual Dr. George Morais, seu correligionário.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), as complexidades que orbitam o cenário seguem igualmente no radar. No decorrer do último ano, o tema foi pauta de 15 projetos de leis protocolados. Destes, apenas um foi encaminhado pela Governadoria. Os demais 14 restantes receberam todos a assinatura de parlamentares da Casa.
Além das propostas legislativas, vale destacar também a campanha “Amor de Mãe”, que é voltada à arrecadação de kits de higiene para mães em situação de vulnerabilidade. A iniciativa vem sendo encabeçada pela Procuradoria Especial da Mulher, que está sob a atual liderança da deputada Dra. Zeli (UB). Interessados em contribuir podem obter mais informações, clicando aqui.
Seguem, abaixo, alguns tópicos em alta na discussão que envolve direitos e maternidade.
Mães de goiás
Do Governo Estadual, destaca-se a proposta para alteração do Programa Mães de Goiás. A modificação, já em vigor, exclui o limite, inicialmente imposto, de 36 meses para aproveitamento do benefício implementado. Reajustado para o valor de R$ 300 reais, no início deste ano, o montante continua sendo assegurado às famílias com filhos de zero a seis anos e que tenham renda mensal de até R$ 109 por pessoa.
Atualmente, o programa segue com mais de 90 mil beneficiárias ativas. O Governo informa que, desde sua criação, em 2021, mais de 185 mil mães goianas já foram beneficiadas pela iniciativa.
Outra matéria que também já é lei no estado, é a que trata da Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, que são aquelas cujos filhos possuem algum tipo de deficiência. A iniciativa partiu de projetos parlamentares assinados em conjunto por Vivian Naves (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade) e Paulo Cezar Martins (PL).
Vale destacar, ainda, nesse rol, o projeto “Maternidade Segura”, de autoria do deputado Dr. George Morais. A matéria, encaminhada para a sanção governamental, visa a assegurar medidas de proteção à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Outra iniciativa digna de nota, neste contexto, é a que trata da maternidade nas universidades. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a matéria, que está apta à primeira votação plenária, apresenta diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes nas instituições de ensino superior do estado.
Mães trabalhadoras
Esse é, particularmente, um tópico que apresenta muitas camadas para o presente debate. O primeiro ponto que chama a atenção é a questão do desemprego, uma realidade que afeta quase metade das mães em idade economicamente ativa no país. Segundo o estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2021, apenas 54,6% das mães entre 25 e 49 anos, com filhos de até três anos, estavam empregadas.
Mesmo para as que conseguem se manter no mercado de trabalho, o desemprego segue sendo uma ameaça, visto que metade deste contingente acaba sofrendo demissões em até dois anos após o fim da licença-maternidade. Os dados foram denunciados em pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017.
Além dos riscos de demissão e de outras formas de preconceito e assédio no ambiente corporativo, as mães trabalhadoras enfrentam, ainda, outros desafios. Em geral, eles envolvem as dificuldades encontradas para conciliar as demandas da vida profissional com a doméstica. Isso implica, por exemplo, no reconhecimento da dupla jornada exercida por parcela significativa das mães brasileiras.
A falta de creches e outros locais adequados ao acolhimento das crianças nos locais tradicionais de trabalho, como fraldários e salas de amamentação, são alguns exemplos dos desafios enfrentados pelas mães no âmbito profissional. A necessidade de adoção de regimes mais flexíveis, capazes de incorporar jornadas híbridas ou remotas, é outro exemplo que vale destacar.
Esses temas foram abordados no especial do ano passado e seguem em pauta na Alego. Na ocasião, foi apresentada a tramitação de um projeto de resolução para a criação da creche do Poder Legislativo. A propositura é assinada pela deputada Bia de Lima (PT) e segue aguardando deliberação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), agora já com vários pareceres técnicos reunidos. Em geral, os documentos apontam a falta de diversos requisitos previamente necessários à efetiva implementação do espaço requerido na propositura.
Em termos mais amplos e no que se refere especificamente aos projetos postos em tramitação no último ano, destaca-se, aqui, outras quatro matérias voltadas a garantir o acesso e a permanência das mães no ambiente laboral. Todas elas tiveram como alvo as mães solo ou as atípicas e envolvem propostas relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, à flexibilização das jornadas para as servidoras públicas, à qualificação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo.
Saúde mental materna
As responsabilidades impostas à maternidade no cuidado dos filhos incluem-se no rol dos chamados trabalhos reprodutivos. Embora não reconhecida como trabalho e invisibilizada nas políticas públicas, a categoria envolve uma gama variada de atividades não remuneradas, mas que sustentam a vida em sociedade e equivalem a 11% da produção econômica brasileira.
A marginalização dessa discussão contribui não apenas para a precarização de todas as formas de trabalho doméstico, mas também para a deterioração da saúde física e mental das mulheres, em especial, a das mães.
Em reconhecimento a esta última situação, em particular, Dr. George Morais apresentou, no último ano, proposta para a criação de uma Política Estadual de prevenção à estafa mental materna. A matéria foi incluída na pauta de deliberações plenárias e aguarda a apreciação em primeira fase de discussão e votação.
O parlamentar também já havia logrado sanção, em 2023, para projeto de sua autoria que trata de campanha de promoção à saúde mental materna, intitulada Maio Furta Cor.
Teletrabalho para mães solo
O teletrabalho chegou a ser implementado na Alego em 2020, tendo vigorado durante todo o período de pandemia. Foi desativado no início da atual Legislatura, em 2023. Desde então, outras duas proposituras sobre o tema foram colocadas em tramitação.
Uma delas apresenta particular interesse para a presente discussão. Trata-se do projeto de lei protocolado sob o processo de nº 243/23. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a matéria visa a garantir à mãe solo servidora pública o direito ao teletrabalho pelo período de 6 meses a 3 anos, após o devido gozo da licença-maternidade.
Segundo pesquisas da FGV, no Brasil, mais de 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas, sem ajuda paterna. A situação acaba por tornar a experiência da maternidade ainda mais desafiadora.
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, se reuniram na tarde desta terça-feira, 6, para deliberação de projetos de autoria do Poder Executivo, do Ministério Público e de iniciativa parlamentar. Os encontros ocorreram na sala Júlio da Retífica, após convocação em Plenário feita pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
A reunião da Comissão Mista, presidida por Amilton Filho (MDB), ocorreu primeiro, e abordou oito iniciativas legislativas. Apenas uma matéria, o processo nº 10104/25, teve a tramitação interrompida, após pedido de vista dos petistas Antônio Gomide e Bia de Lima.
A matéria em questão, assinada pelo governador Ronaldo Caiado, pretende redefinir os limites do Parque Estadual de Paraúna. Dada a celeridade no trato da matéria, apresentada ainda hoje em Plenário, Gomide declarou a intenção de aprofundar quanto ao teor da matéria. O parlamentar acrescentou que, por se tratar de tema ambiental, é imprescindível uma discussão aprofundada pela Comissão de Meio Ambiente.
“O projeto altera os limites de um parque ambiental. Eu nem sei se está sendo aumentado ou diminuído esse limite. É um projeto que precisa ser debatido. Estou ponderando que esse projeto foi lido hoje e já veio para a Comissão Mista. É preciso fazer um debate maior e não passar a toque de caixa”, argumentou Gomide em seu pedido de vista.
Na sequência, o deputado Amauri Ribeiro (UB) discutiu o processo nº 9943/25, uma iniciativa de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A matéria pretende alterar a Lei Orgânica órgão, a Lei Complementar 25/98. A proposta tem por objetivo a elevação para entrância intermediária das Promotorias de Justiça de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante, em consonância com as decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Amauri Ribeiro, que relatou o projeto com parecer favorável, ressaltou a importância da matéria e apontou que a medida reforça o trabalho das promotorias que atuam nos referidos municípios. “É um pedido antigo do Ministério Público, dessas comarcas. É o anseio dessas cidades e dos promotores, sobretudo no aspecto de fiscalização dos órgãos públicos”, declarou.
Os outros projetos discutidos obtiveram anuência da Comissão Mista. São eles:
Processo n° 8596/25 – Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e possibilita o pagamento parcelado da taxa de licenciamento anual de veículos;
Processo n° 8599/25 – Facilita o pagamento dos débitos relativos à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso;
Processo nº 8727/25 – Dispõe sobre a mudança de denominação de estabelecimento de ensino;
Processo nº 10103/25 – Propõe alterações na Lei nº 21.792/23, que organiza, administrativamente, o Poder Executivo estadual;
Processo nº 10263/25 – Altera a Lei nº 14.909/04, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás (Funemp-GO);
Processo nº 9335/25 – Reconhece, como patrimônio cultural e artístico goiano, o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris, que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, no município de Trindade.
CCJ
Na sequência, ainda sob comando de Amilton Filho, os parlamentares deram início à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram nove projetos, todos aprovados pela unanimidade dos presentes.
O destaque da reunião foi a validação da proposta de emenda à constituição (PEC) para instituir o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Protocolada no processo nº 6992/25, a PEC assinada pelo chefe do Poder Executivo estabelece o FEG como uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. Amauri Ribeiro, relator da matéria, posicionou-se favorável à mesma. Aprovada pela unanimidade dos presentes, a iniciativa segue para aval do Plenário, que exige dois turnos de votação, com três quintos dos votos dos parlamentares (25 dos 41 deputados).
Rejeição ao veto
Foi discutido o veto encaminhado pelo Poder Executivo, recepcionado na Alego no processo nº 5856/25, que tem por objetivo a vedação do autógrafo de lei resultante da proposição nº 6928/24, assinada pelo deputado Talles Barreto (UB). A iniciativa do parlamentar prevê a obrigatoriedade do tratamento de chorume (lixiviado) de aterros sanitários urbanos e industriais no estado. A matéria foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que emitiu parecer contrário à rejeição governamental. O relatório da parlamentar foi acolhido e, agora, seguirá para deliberação em plenário.
Matérias aprovadas
As outras iniciativas legislativas aprovadas na CCJ foram:
Processo nº 3619/25 – De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), concede o Título de Cidadania Goiana a Marcelo Rubens Beyridt Paiva. O processo foi relatado pelo deputado Charles Bento (MDB) com parecer favorável;
Processo nº 3620/25 – Também assinado por Mauro Rubem, concede o Título de Cidadania Goiana a Selton Figueiredo Mello. Fou relatado pelo deputado Charles Bento com parecer favorável;
Processo nº 7153/25 – De autoria do deputado Charles Bento, concede Título de Cidadania Goiana a Rômulo Filizzola Nogueira. A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB) com parecer favorável;
Processo nº 7822/25 – De autoria da deputada Bia de Lima (PT), que concede Título de Cidadania Goiana a Maria Zita Ferreira. Relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB) com parecer favorável.
Parecer pela diligência
Três processos aguardam novas orientações para seguirem seu trâmite no Poder Legislativo, após a relatoria solicitar envio para órgãos públicos para obtenção de mais subsídios. São eles:
Processo nº 1704/23 – De autoria do deputado Júlio Pina (Solidariedade), que declara a Associação Internacional Lírios de Saron, com sede no município de Goiânia, como entidade de utilidade pública. O parecer pela diligência foi do relator Mauro Rubem;
Processo nº 2258/23 – De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que declara a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pires do Rio, com sede naquele município, como entidade utilidade pública. O parecer pela diligência também foi assinado pelo relator Mauro Rubem;
Processo nº 27473/24 – De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que declara a Associação Quilombola da Família Machadinho de Cristalina, com sede no município de Cristalina de Goiás, como entidade de utilidade pública. O parecer pela diligência foi do relator André do Premium (Avante).
Brasília completa, na próxima segunda-feira, 21, 65 anos. Do centro do Brasil, nascia, há mais de seis décadas, uma cidade sinônimo, sobretudo, de unidade. Juntamente a esta data se renova a memória de um projeto audacioso, idealizado e concretizado em menos de quatro anos. Mais do que a sede dos Três Poderes, Brasília é a materialização de um ideal voltado à tentativa de dar um novo eixo ao Brasil.
A ideia de transferir a capital para o interior só avançou sob o governo de Juscelino Kubitschek, nos anos 1950. Inspirado pelo lema “cinquenta anos em cinco”, JK viu na nova capital um marco do seu projeto desenvolvimentista. A construção de Brasília foi, desde o início, uma operação quase mítica: milhares de pessoas vindas de diferentes cantos do país se uniram sob o sol do Planalto para erguer, em tempo recorde, uma cidade inteira.
Inaugurada em 1960, a nova capital federal dividiu opiniões. Era ao mesmo tempo admirada pela ousadia arquitetônica e criticada por sua aparente frieza urbanística. Com suas superquadras e eixos monumentais, a cidade desafiava o conceito de centro urbano como até então se conhecia. Mas a promessa era outra: criar uma capital que representasse todos os brasileiros, longe dos convencionais centros do poder.
As décadas seguintes projetaram Brasília para além do Plano Piloto. As cidades-satélites, hoje chamadas de regiões administrativas, se tornaram casa para a maioria de seus habitantes. Apesar do avanço demográfico trazido pelos últimos anos, a capital guarda seu simbolismo intacto: é ali que as decisões nacionais são tomadas, e que, apesar dos recortes de turbulência, a democracia pulsa.
Goiás como palco do poder
Há tempos políticos e urbanistas sonhavam com uma capital no coração do Brasil. Não à toa, a transferência da capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central pode ser lida como muito mais do que uma decisão administrativa, mas como um projeto de nação. O gesto pretendia interiorizar o desenvolvimento e integrar um país marcado, daquela época aos dias de hoje, por desigualdades regionais. Leia aqui sobre a promessa de JK de construir a capital no interior do Brasil.
Por estes e outros motivos, a Constituição de 1891 já previa a mudança da capital para uma região central do país. Entre as opções estudadas, Goiás se destacou por diferentes razões. O estado ocupa uma posição privilegiada, o que, na visão dos idealizadores do projeto, facilitaria a comunicação e o deslocamento entre as diferentes regiões.
Além disso, ao se instalar no centro do território nacional, a nova capital simbolizaria a unidade federativa. Um outro ponto é que o território goiano apresentava outras características favoráveis, como, por exemplo, uma estrutura geográfica que permitia a construção de uma cidade do zero.
No que diz respeito ao componente político, a história mostra que Goiás era um estado de pouca expressão econômica e populacional, o que facilitava a desapropriação de terras e diminuía o custo político da transferência. Em paralelo, tal instalação em solo goiano sem dúvidas impulsionaria a modernização da região como um todo.
Brasília se traduz, hoje, como mais do que uma cidade com arquitetura singular; é palco de manifestações populares, de embates políticos, de encontros culturais e de outros movimentos característicos, por vezes próprios, do nosso povo. Nesse contexto, no auge dos seus 65 anos, a capital federal continua a desafiar narrativas: não é apenas um projeto de governo, mas uma cidade viva, contraditória, e, ao mesmo tempo, profundamente brasileira.
Neste sábado, 29, a cidade de Goianésia foi palco da 3ª edição do programa Deputados Aqui, que proporcionou à população uma verdadeira maratona de serviços essenciais. O evento, realizado na Faculdade Evangélica de Goianésia (Faceg), contou com a presença de centenas de cidadãos que chegaram ainda antes das 8 horas, ansiosos por atendimentos gratuitos.
Ao longo da semana, servidores da Assembleia Legislativa de Goiás se dedicaram à divulgação e organização do evento, que se consolidou como uma importante ação social. A população, em busca de serviços de saúde, jurídicos e emissão de documentos, lotou a porta da faculdade desde o início da manhã. Entre os atendimentos mais procurados estavam as consultas oftalmológicas, a emissão da segunda via da carteira de identidade e os serviços oferecidos pela Defensoria Pública.
Participação de autoridades
A cerimônia de abertura contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), e os deputados Cairo Salim (PSD), José Machado (PSDB), Gugu Nader (Agir), Wilde Cambão (PSD), além do deputado federal Dr. Zacharias Calil (UB), ex-deputados Helio de Sousa e Mara Naves, e o prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB). A solenidade também contou com a presença de vereadores e lideranças políticas locais.
Ao abrir a solenidade do evento, o depresidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, expressou sua gratidão pela presença de tantas autoridades, parceiros, e especialmente os servidores da Assembleia Legislativa, que estiveram envolvidos na organização do evento. Peixoto também fez questão de ressaltar a atuação dos deputados estaduais em prol de Goianésia, especialmente no que se refere à destinação de emendas parlamentares. “Temos um carinho imenso por Goianésia. Estou aqui com os deputados José Machado e Cairo Salim, que, junto conosco, estão sempre buscando trazer mais melhorias pra a nossa população”, destacou.
Logo após a abertura do evento, o presidente Bruno Peixoto foi homenageado com o título de Cidadão Goianesiense, entregue pelo presidente da Câmara Municipal de Goianésia, vereador Prof. Hiago Matos. Em seu discurso, Hiago destacou o trabalho de Peixoto à frente da Assembleia Legislativa e o qualificou como “o melhor presidente de Assembleia Legislativa de todo o Brasil”. Ao agradecer a homenagem, Bruno Peixoto disse que “esse título aumenta ainda mais minha responsabilidade e motivação para continuar trabalhando em prol dessa cidade e de sua gente”.
Atendimentos diversificados e gratuitos
O evento ofereceu uma série de serviços essenciais à população. Além de consultas médicas e exames, os cidadãos puderam acessar serviços como emissão de documentos, assessoria jurídica, cursos profissionalizantes, orientação sobre empreendedorismo e até atendimento veterinário, com castração de animais.
Dentre os atendimentos, um dos destaques foi a distribuição de mais de mil mudas de árvores, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente e do próprio presidente Bruno Peixoto, que, junto à comunidade, realizou o plantio simbólico de uma muda.
A dona de casa Lenita Maria, que procurou o evento para emitir a segunda via da identidade, compartilhou sua experiência: “Eu me separei e nunca tinha alterado meu nome. Aproveitei a oportunidade e vim aqui resolver isso. Foi muito mais fácil do que eu imaginava.”
Jaqueline Duarte, auxiliar administrativa e mãe de pet, também aproveitou a chance para castrar seu cachorro Eros, um pitbull de três anos. “Eu nunca consegui realizar a castração dele por falta de condições financeiras. Agora, vou conseguir fazer e só preciso comprar o remédio, é uma oportunidade excelente”, afirmou Jaqueline, feliz com o atendimento.
A costureira Sirlei Pereira também se beneficiou do evento. Ela foi em busca de atendimento odontológico, pois não tinha condições de ir ao posto de saúde durante a semana. “Eu consegui esse atendimento no dia que não trabalho, que é o sábado. Para mim, foi uma grande ajuda”, disse Sirlei.
Sessão solene
Durante o evento, também houve a entrega do Certificado de Honra ao Mérito, com o objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. Ao todo, 185 pessoas foram agraciadas com a distinção, que destacou aqueles que contribuem para o desenvolvimento da comunidade goiana.
Panelão do Gugu
Uma das atrações mais aguardadas do evento foi o tradicional Panelão do Gugu, que serviu mais de cinco mil refeições. Composta por arroz carreteiro, feito com carne, linguiça calabresa e bacon. “Fizemos 500 quilos de arroz, 400 quilos de carne, 300 quilos de linguiça calabresa e 100 quilos de bacon. Nosso panelão cuida das pessoas e serve as pessoas”, destacou o deputado Gugu Nader, responsável pela preparação da grande refeição para a comunidade.
Agradecimentos
Em seu discurso de agradecimento, o presidente Bruno Peixoto ressaltou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Goianésia. “Estamos oferecendo uma gama de atendimentos à população, que vão desde serviços médicos até apoio jurídico. A cada edição, conseguimos expandir o alcance do programa e garantir que mais pessoas tenham acesso a direitos básicos”, afirmou.
O prefeito Renato de Castro também expressou sua gratidão pela parceria com o Legislativo Estadual. “A população de Goianésia está muito grata por todos esses serviços oferecidos aqui. A parceria entre os poderes tem sido fundamental para garantir a qualidade de vida dos nossos cidadãos.”
A expectativa é que as próximas edições tragam ainda mais benefícios à comunidade. A próxima edição acontecerá na cidade de Caçu, no Sudeste goiano, no dia 12 de abril.
Os preparativos para mais uma edição do Programa Deputados Aqui começaram nesta sexta-feira, 28, na Faculdade Evangélica, em Goianésia. Servidores e servidoras da Assembleia Legislativa de Goiás se dedicaram, ao longo do dia, à montagem da estrutura que receberá a população neste sábado, 29, a partir das 8 horas.
A iniciativa reúne diversos parceiros para oferecer atendimentos essenciais à comunidade, incluindo consultas médicas, exames, emissão de documentos, assessoria jurídica, cursos profissionalizantes, orientação sobre empreendedorismo, castração de animais, corte de cabelo e muito mais.
Atendimentos e parceiros
Confira alguns dos serviços que serão oferecidos durante o evento:
• Sesc Visão – Consultas oftalmológicas, exames e entrega de óculos.
• Fieg/Sesi/Senai/IEL – Divulgação de cursos, ginástica laboral e demonstrações de tecnologia com realidade virtual.
• Instituto de Identificação – Emissão de carteira de identidade (1ª e 2ª via).
• Defensoria Pública – Assistência jurídica para divórcios, pensão alimentícia, retificação de documentos e reconhecimento de paternidade.
• Equatorial e Saneago – Negociação de débitos, troca de titularidade, inclusão em programas sociais e religações.
• Sebrae – Abertura de MEI, consultoria e cursos de empreendedorismo.
• Saúde (Alego e Prefeitura) – Consultas médicas com clínico geral, pediatra, ginecologista, exames e vacinação.
• Social (Alego) – Corte de cabelo masculino e feminino.
• Procuradoria da Mulher – Atendimento jurídico e apoio às mulheres.
• Cursos variados – Oficinas de decoração com balões, marketing social, redes sociais, formação para bombeiros, entre outros.
• Castração de cães – Atendimento gratuito para a população.
• Feira do Produtor Rural – Produtos oferecidos pela Emater.
Atendimentos antecipados
Devido à alta demanda, o Sesc Visão iniciou os atendimentos nesta sexta-feira, com encaminhamentos feitos pela Prefeitura de Goianésia. Foram realizados 30 atendimentos no período matutino e 30 no período vespertino, totalizando 60 pessoas beneficiadas em um único dia.
Os atendimentos do Sesc Visão começam com a triagem, momento em que são distribuídas senhas pela Assembleia Legislativa. Na unidade móvel, os pacientes passam pelo teste de visão e participam de palestras educativas sobre as principais doenças oculares.
“A população sai daqui capacitada sobre saúde visual. Dentro do nosso caminhão, oferecemos atendimento oftalmológico completo e, para quem precisar de óculos, fornecemos uma receita”, explicou Kelly Lopes, gerente da unidade de saúde Sesc Visão de Goiânia.
Além disso, os pacientes que necessitam de óculos podem escolher um modelo de armação, e, em parceria com a Assembleia Legislativa e o Sesc Visão, recebem a doação do acessório. “A ótica leva de 25 a 30 dias para entregar os óculos para o paciente”, completou Kelly.
A costureira Gilmara Carla, mãe da jovem Andrielle Carla, conta que a filha, estudante da Escola Estadual Pedro Mendonça, foi encaminhada pela instituição para realizar um exame de vista. “Minha filha foi encaminhada pela escola, fez o exame e já saiu daqui com a armação do óculos escolhida. Estou muito agradecida”, destacou Gilmara.
Autoridades
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixot (UB), esteve presente nesta sexta em Goianésia para conferir de perto os preparativos do evento que será realizado no sábado. “Estou muito feliz de estar aqui e poder acompanhar esses preparativos. Amanhã teremos uma sessão solene de homenagem, médicos atendendo em diversas especialidades e vários serviços e, ao meio-dia, serviremos mais de 5 mil refeições de arroz carreteiro. Tudo isso para receber a população de Goianésia”, afirmou o presidente da Casa.
Bruno Peixoto também ressaltou o trabalho antecipado da equipe organizadora, destacando que a ação não se limita apenas ao sábado. “Nossos servidores estão aqui desde segunda-feira divulgando o evento e oferecendo uma gama de serviços. O sábado não é o dia que começa nosso evento, é o dia que termina. Eu convido toda a população de Goianésia e região para participar dessa grande festa da cidadania.”
O prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB), agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa pela realização do evento e reforçou o convite à comunidade. “Eu quero agradecer ao nosso presidente por esse grande evento e espero toda a população de Goianésia aqui amanhã”, declarou
O Programa Deputados Aqui reforça o compromisso da Alego com a população goiana, levando serviços essenciais de forma gratuita e acessível. A expectativa é atender centenas de pessoas ao longo deste sábado, proporcionando mais qualidade de vida e oportunidades para os cidadãos de Goianésia e região.
A chegada da covid em Goiás veio acompanhada do primeiro decreto governamental suspendendo, praticamente, todos os serviços não essenciais. Com isso, órgãos públicos, empresas, instituições, escolas, entraram em uma corrida para adequar suas atividades e conseguir realizá-las de forma remota. E a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) saiu na frente.
A primeira providência foi buscar uma solução para retomar as sessões, mas ao mesmo tempo, mantendo o isolamento social, medida tomada para desacelerar a contaminação pelo coronavírus. E ainda em março, a Casa conseguiu adotar um sistema remoto para realização das sessões. No dia 25 daquele mês, menos de 15 dias do primeiro decreto de quarentena, a Alego realizou a primeira sessão extraordinária virtual.
Como a experiência foi extremamente positiva, no dia 14 de abril, o Legislativo goiano retomou as sessões ordinárias, no horário regimental e de forma totalmente remota. Com a presença virtual de 40 dos 41 deputados estaduais, a sessão contou com a apreciação de matérias que contemplavam iniciativas parlamentares, especialmente as que tratavam de medidas relativas ao combate ao coronavírus, entre elas, a destinação de R$ 10 milhões do Parlamento goiano ao combate à covid-19, recursos extras à Saúde e os pedidos de reconhecimento de calamidade pública em função da pandemia, de diversos municípios goianos.
Adaptações
Conforme explicou o diretor de Tecnologia da Informação da Alego à época, Fagner Gonçalves, como o Legislativo goiano já tinha uma estrutura tecnológica consistente, foram necessárias apenas algumas adaptações no fluxo de internet e a capacitação de servidores e parlamentares. Tudo foi viabilizado com o menor custo possível. A plataforma utilizada já estava em uso pela Assembleia, e foi ajustada para as novas necessidades da Casa, garantindo a segurança e a transparência nas votações.
Inicialmente só era possível o voto declarado, o que limitava o trabalho, impedindo as votações secretas. Mas aos poucos a ferramenta foi sendo aprimorada e, com o apoio da Diretoria Parlamentar, a plataforma foi integrada ao painel eletrônico, que foi incorporado ao software. Assim, quando o parlamentar, utilizando seu smartphone ou computador pessoal, entrava no sistema e fazia o login, com o nome de usuário e a senha, automaticamente a presença “virtual” era registrada no painel eletrônico.
Essa integração possibilitou também a votação diretamente no painel. “Na verdade é o reflexo do que acontece dentro da Assembleia. Ali no painel eletrônico, a gente consegue transmitir diretamente pelo software. Então o parlamentar acompanha, no software, como se estivesse presente na sessão, ‘real time’”, explicou o então diretor. Além disso, o modelo garantia a lisura de todo o processo de discussão e votação das matérias, já que o voto do parlamentar era registrado eletronicamente.
As sessões eram realizadas da seguinte forma: o presidente da Casa ficava no plenário, acompanhado de um ou dois parlamentares, assessores e colaboradores indispensáveis para a realização e a transmissão das sessões. Mesmo com a equipe mínima no local, todas as orientações para evitar a disseminação da covid-19 eram seguidas, como o uso de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.
A sessão, então, era aberta pelo presidente e ocorria nos mesmos moldes das presenciais, com os debates e votações. O trâmite era o mesmo anterior, a única diferença é que ao invés de usar o terminal de votação que fica dentro do plenário, na mesa de cada parlamentar, ele fazia no aplicativo do smartphone. A equipe presencial liberava a votação para os projetos e o deputado votava Sim, Não ou se abstinha de votar.
Todo o esforço feito nesse sentido resultou em ganho duplo para a população goiana: ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa contribuiu com o isolamento social, mantendo o funcionamento presencial mínimo e o teletrabalho, continuou atuando em defesa do cidadão, discutindo e votando os projetos de interesse de Goiás.
A volta ao trabalho presencial foi gradual, até que depois da vacinação e da queda considerável dos casos de covid em todo o Estado, toda a rotina foi retomada. E o retorno já foi para a casa nova, o Palácio Maguito Vilela, inaugurado em abril de 2022.
Na avaliação do presidente da Comissão da Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Assembleia Legislativa atuou de forma muito firme, aprovando projetos emergenciais que ajudaram a ampliar leitos hospitalares, adquirir insumos e apoiar os trabalhadores da saúde, que estiveram na linha de frente do combate à covid-19.
“Há cinco anos, vivemos um dos momentos mais desafiadores da nossa história recente, com a chegada da pandemia de covid-19. Como médico e presidente da Comissão de Saúde da Alego, acompanhei de perto não só a luta nos hospitais, mas também o esforço coletivo para fortalecer o sistema de saúde em Goiás”, diz Sebba.
O tucano relembra, ainda, que a Comissão de Saúde teve um papel fundamental no enfrentamento, fiscalizando a aplicação dos recursos, ouvindo profissionais da área, realizando visitas técnicas, promovendo debates importantes e conduzindo reuniões ordinárias e extraordinárias. “Trabalhamos em parceria com os municípios e entidades de classe para garantir que as decisões fossem ágeis e eficazes”, afirma.
O parlamentar também avalia que a pandemia reforçou a necessidade de mais investimentos em saúde pública, ciência e informação. “O momento mais crítico passou, mas as lições permanecem. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que Goiás tenha um sistema de saúde mais preparado, humano e eficiente.”
Os que não puderam parar
Se a suspensão das atividades de alguns setores foi fundamental para que a covid-19 fosse contida, na outra ponta, a atuação contínua de trabalhadores de áreas específicas, especialmente, da saúde, possibilitou que milhares, talvez, milhões de vidas fossem salvas. Foram tempos de sofrimento, dúvidas, medo, exaustão, perdas, mas também de muitas e muitas vitórias.
O fisioterapeuta Estevão Diniz esteve à frente de uma equipe que atuou diretamente com pacientes contaminados com a covid-19 e relata situações que nunca imaginou enfrentar.
Funcionário efetivo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ele trabalhou por oito anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria e, no finalzinho de 2019, antes da pandemia, foi transferido para o Hospital Regional do Gama, para atuar no setor de emergência.
Quando começaram a surgir os primeiros casos de covid no Distrito Federal, ele foi convidado pela direção da unidade para coordenar a sala vermelha, área da emergência que receberia os pacientes suspeitos e os casos mais graves de covid-19, que chegassem ao hospital. E logo no começo da organização da estrutura, apesar dos poucos casos positivos, já começaram os desafios. Uma reforma emergencial teve que ser feita para criar uma área de isolamento e 40 leitos de retaguarda, destinados a pacientes menos graves, foram abertos.
Para os contaminados de maior gravidade, havia apenas quatro leitos disponíveis, mas a Secretaria de Saúde exigia, ao menos, dez. “Então o hospital comprou 12 ventiladores novos, mas não tínhamos esses leitos, eu tive que montar ventiladores em leitos de enfermaria, e não havia uma equipe preparada para atender esse paciente de alta complexidade”, conta o profissional.
No início da pandemia, tudo aconteceu de acordo com o que estava previsto, mas ainda em meados de 2020 veio a chamada primeira onda, um aumento muito acelerado no número de casos, que sobrecarregou, completamente, a estrutura montada.
Diniz classifica esse momento como um cenário de guerra: houve falta de leitos, de medicamentos para sedação na hora de entubar os pacientes, seleção dos pacientes mais graves para serem atendidos, sobrecarga exaustiva de trabalho e muitos profissionais sofrendo de ansiedade, principalmente, por medo de se contaminar.
O profissional recorda que chegou a ver pacientes, na hora da intubação, que deveriam estar em coma induzido, que têm que estar sedado para que se consiga fazer com que ele respire no ventilador, e eles simplesmente acordarem com um tubo na boca. “E é muito ruim, muito desconfortável para o paciente ele acordar e a gente não ter medicação para sedá-lo. E aí os médicos tinham que improvisar algumas outras associações de remédios que havia lá na época para tentar fazer esse paciente ter o mínimo de conforto e voltar a ser sedado. Então eles usavam bloqueadores musculares que também faltaram, usavam outros tipos de medicação em doses maiores por falta de sedativos.”
Diniz lembra que houve momentos em que o local onde deveria ter apenas quatro leitos para pacientes graves, os profissionais tinham que colocar oito leitos. “Então onde havia um duto de oxigênio a gente tinha que colocar alguns extensores, que colocávamos como se fosse um T desses que se usam em tomada, mas é um T para oxigênio e ligava três ou quatro ventiladores”, relata o profissional.
As equipes também sofreram com a falta de máscaras e de outros equipamentos de proteção pessoal. Segundo o fisioterapeuta, em vários momentos os profissionais tiveram que reutilizar o equipamento, que deveria ser trocado, como os capotes. As máscaras específicas para a covid, que eram a N95, começaram a faltar e o hospital exigia que eles usassem a mesma máscara por 15 dias.
“Eu só poderia pegar uma outra depois de 15 dias, sendo que ela é um tecido que não pode ser lavado. Então eu usava no plantão durante as intubações, procedimentos, e eu tinha certeza que tinha o vírus da covid ali e eu tinha que levar isso, colocar em uma sacola, deixar isso guardado e num próximo plantão acreditar que eu ia pegar aquela máscara e ficar protegido. E aí mesmo quando a gente se dispunha a comprar, chegou um certo momento, que não achava, porque estavam em falta no mercado”, recorda Diniz.
O fisioterapeuta afirma que a grande carência foi mesmo de recursos humanos. “Os profissionais mais experientes, com mais tempo de carreira, que trabalhavam na secretaria há mais tempo, tinham receio da covid. E aqueles que não dependiam muito daquele salário, pediram demissão, até porque a maioria já tinha idade mais avançada. Os médicos, alguns profissionais de enfermagem também, mas principalmente os médicos, saíram. E aí começaram a entrar médicos recém-formados, residentes, que não tinham tanta experiência, e sofríamos muito durante os procedimentos, porque eles estavam ainda aprendendo a fazer os procedimentos.”
Mortes
Manter o equilíbrio emocional, diante do caos instalado, foi outro desafio enfrentado pelos profissionais de saúde que atuaram no combate à covid-19. O fisioterapeuta conta que, além dos desgastes causados pelo excesso de trabalho, pelo medo do contágio, pela falta de profissionais e de equipamentos e tantos outros aspectos envolvidos na covid-19, os profissionais tinha que lidar, diariamente, com a morte. E se havia os óbitos provocados pelo agravamento da doença, também havia mortes relacionadas, justamente, à falta de experiência dos médicos, muitos recém-formados, que também tiveram que ir para a linha de frente enfrentar a doença.
Segundo Estevão Diniz, o problema maior era no momento da intubação. Ele conta que os médicos não tinham a segurança necessária para fazer o procedimento de forma eficiente ou com a rapidez exigida. “Esse paciente não permitia que o médico errasse a intubação, porque quando ele errava, a saturação já estava muito baixa e, geralmente, ele evoluía para uma parada cardiorrespiratória e a gente não conseguia voltar com esse paciente.”
O profissional afirma que essa foi a causa de muitas mortes de pacientes que davam entrada na emergência conscientes e em bom estado aparente, mas com a saturação baixa, que exigia a intubação. “Isso era uma carga emocional e psicológica muito grande. Aconteceu comigo algumas vezes, de eu conversar com o paciente, falar que ele precisaria ser intubado, mas para ele ficar tranquilo e ele pegar na minha mão e falar: eu confio em você, vocês não vão me deixar morrer, né? E eu não tinha como garantir nada para o paciente, eu tentava tranquilizá-lo, mas, infelizmente, na hora da intubação, alguns iam a óbito.”
Estevão Diniz coleciona ainda outras dezenas de histórias que relembram o horror vivido pela pandemia, mas que, para serem todas narradas, exigiria, talvez, um livro e não uma reportagem. Aqui foram escolhidos relatos marcantes e capazes de demonstrar um pouco do impacto do coronavírus entre os profissionais de saúde.
A vacinação
O ano de 2021 talvez tenha sido o mais simbólico da pandemia. Ainda em 2020 teve início a chamada segunda onda da covid, provocada pela circulação da variante P.1, a cepa identificada pela primeira vez em Manaus, no Amazonas. No Brasil, essa segunda onda foi muito mais grave e mais letal entre os jovens.
O porcentual de pessoas jovens internadas que morreu no país em 2021 chegou a quase 20%, segundo estudo publicado pela revista científica Lancet Respiratory Medicine.
O cenário trágico seguiu pelo primeiro semestre de 2021. Mais uma vez o mês de março foi marcado por números sinistros. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), no dia 10 de março, o Brasil ultrapassou 2 mil mortes diárias por covid-19, registrando 2.349 óbitos.
Em 23 de março outro recorde: pela primeira vez, mais de 3 mil mortes pela doença foram registradas em único dia, exatamente 3.251 óbitos. No dia seguinte o país atingiu a marca de mais de 300 mil mortos pela covid-19. Naquele momento o Brasil era o país com o maior número diário de mortes por covid-19 desde 5 de março. O país respondia por 11% das mortes por coronavírus de todos os países até então, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.
E não parou por aí. Em abril a curva nefasta da doença continuou subindo. No dia 8, o Brasil superou novamente o número de mortes por covid-19 registradas em 24 horas, com 4.249 óbitos. Já em 26 de abril os óbitos por covid-19 em 2021 superaram o número total de vítimas em 2020. Em 113 dias de 2021, foram registradas 195.949 mortes pelo vírus, contra 194.976 em 289 dias da pandemia em 2020. Abril de 2021 ainda ficaria marcado por ser o mês mais letal da pandemia no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas pelo Conass.
Se o início de 2021 foi o período mais mortífero e doloroso da pandemia, paradoxalmente, também foi nos primeiros meses do ano que o antídoto capaz de frear os efeitos sinistros da doença chegou ao Brasil.
Depois de muitos atrasos, no dia 17 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca. E finalmente a vacina começou a ser aplicada. No mesmo dia, a enfermeira Mônica Calazans, que atuava na linha de frente, no Instituto Emílio Ribas, em São Paulo, recebeu a primeira dose do imunizante. No dia seguinte, o primeiro carregamento de vacinas chegou à Goiás.
A subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Flúvia Amorim, recorda que quando recebeu a confirmação da chegada da vacina, ela e a gerente de imunização da pasta foram para o aeroporto receber o carregamento. Ela queria verificar, pessoalmente, se estava em todas as condições de conservação e armazenamento para o início imediato da aplicação.
A ansiedade pela chegada dos imunizantes era tamanha que o governador Ronaldo Caiado (UB), que é médico, fez questão receber a carga e aplicar a primeira vacina. Foi uma moradora de Anápolis, Maria Conceição da Silva, de 73 anos, a primeira goiana a ser imunizada contra a covid.
“A vacina, naquele momento, era como se fosse a salvação, era mudar aquela situação que a gente estava vivendo para uma situação melhor, era a luz no fim do túnel. Então, foi muito marcante, a crise de 2021 e a vacinação, acho que foram os momentos mais marcantes da pandemia”, analisa Flúvia.
A profissional ainda tem as cenas daquele dia frescas na memória. “A gente colocou um frasco da vacina em uma caixa de isopor, fomos para Anápolis e vacinamos a idosa. Depois voltamos para Goiânia para vacinar o primeiro profissional de saúde na Maternidade Célia Câmara, quase 11 horas da noite. E guardávamos aquela caixa como se fosse um diamante precioso. A gente vigiava a caixa. Acho que eram cinco doses que vinham no frasco, então tinha que guardar, porque era preciso usar todas as outras doses, não podia desperdiçar nenhuma.”
A partir daí começou a vacinação da população. Como eram poucas doses que chegavam em cada carregamento, foram definidos os grupos prioritários para receber o imunizante. Os primeiros foram os idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições de longa permanência, os profissionais de saúde que atuavam diretamente com os pacientes de covid-19 e a população indígena aldeada. À medida que mais vacinas eram fabricadas, outros grupos eram liberados para serem imunizados.
Como o mundo inteiro estava comprando vacinas contra a covid-19, os governos conseguiam comprar em pequenas quantidades. No Brasil, o Instituto Butantã fabricava a Coronavac, mas dependia de insumos vindos da China, o que fazia com que a produção fosse em uma velocidade muito inferior que a necessária para o momento. Por isso o resultado da vacinação ainda demorou para aparecer. Mas à medida que mais pessoas eram imunizadas, a curva da contaminação e dos óbitos começou a ascender.
Já no mês de maio, um estudo liderado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revelou que a morte de idosos com 80 anos ou mais caiu pela metade, no Brasil, após o início da vacinação. O porcentual médio de vítimas nessa faixa etária era de 28% em janeiro, quando teve início a vacinação, e caiu para 13% em abril. Daí para frente, graças à vacinação, as notícias relativas à covid ficaram cada vez menos trágicas.
No dia 31 de julho, dados do LocalizaSUS, do Ministério da Saúde, apontaram uma queda de 42% nos óbitos pela doença naquele mês, uma diminuição atribuída ao avanço da vacinação na população. Até então, 96 milhões de brasileiros tinham recebido ao menos uma dose da vacina.
E assim, 2021, que começou com um escalonamento de casos e que deixou marcado na memória coletiva, especialmente, a agonia de pacientes morrendo sufocados pela falta de respiradores em Manaus, terminou com a esperança trazida pela queda drástica de casos e mortes pela covid. Tudo em função da vacina, da ciência e do conhecimento.
A má notícia é que depois de tudo que houve durante os dois anos mais críticos da pandemia, quando a situação voltou ao normal, as pessoas deixaram de ter os cuidados para não se contaminar pela doença; muitos até deixaram de se vacinar. “Vacinamos muita gente, as doses chegavam e acabavam muito rápido. E foi gerando essa proteção, muita gente vacinada, e o número de casos graves começou a baixar. Temos os dados que mostram: começou a vacinar, começa a cair as mortes. Não morre mais, a pessoa acha que não tem riscos mais, aí não vacina. Esse é o problema. No começo da vacinação todo mundo louco pela vacina, não passou um ano, tinha vacina sobrando.”
Segundo Flúvia Amorim, atualmente, dentre as doenças que causam a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a covid é a principal dela e que mais causa óbitos, especialmente, entre os idosos. “Um dos motivos que a gente está tentando melhorar, é que diminuiu a percepção de risco e isso faz diminuir a ação de prevenção. Estão deixando de vacinar. Idoso tem que tomar a vacina de seis em seis meses. É o que está preconizado. E cada ano que passa a gente vê que está diminuindo o número de pessoas que se vacinam.”
A gestora lamenta a situação. Motivada por essa situação e diversas outras vividas na pandemia e com a autoridade de quem atua em vigilância em saúde e que trabalhou diretamente o combate à covid-19, ela faz um alerta: “Não podemos esquecer”! Talvez o melhor a se dizer, seria: Não devemos esquecer.”
Assembleia Legislativa mantém extenso banco de imagens em seu portal; confira, na reportagem, como acessar a galeria
Lidiane 4 de março de 2025
A Assembleia Legislativa mantém, desde agosto de 2007, um extenso banco de imagens em sua página no portal da Alego, plataforma de compartilhamento de fotos, vídeos e ilustrações. Produzido pela Agência de Notícias Yocihar Maeda, o acervo dispõe de mais de 300 mil fotografias e conta com milhões de visualizações até o momento. Todas as imagens estão disponíveis para download e uso gratuito e oferecem um panorama das atividades do Legislativo.
As imagens feitas pelos fotojornalistas retratam o cotidiano da Assembleia Legislativa, sessões plenárias, reuniões das comissões, audiências públicas, eventos culturais e até eventos de outras instituições que têm a Alego como sede, incluindo diversos ângulos da fachada do edifício-sede e muitos outros temas.
O conteúdo está dividido em álbuns específicos, eventos, por comissão, por sessões plenárias e também por deputado, caso seja do interesse do leitor. Todos os álbuns estão dispostos em ordem cronológica.
Usuários, jornalistas, assessorias de imprensa e eleitores podem utilizar as fotografias para ilustrar reportagens e publicações ou apenas acompanhar o trabalho desenvolvido pela Alego por meio de registros fotográficos oficiais.
Para ter acesso às imagens oficiais, o usuário deve entrar no perfil https://portal.al.go.leg.br/galerias e fazer a busca do que deseja procurar. Para fazer o download, a pessoa deve clicar na fotografia pretendida e, em seguida, na seta que permite baixar a foto.
As fotos são de domínio público. No entanto, é obrigatório citar o crédito do fotógrafo, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais.
A página de fotos do site da Assembleia Legislativa é uma fonte permanente de consulta da imprensa e do público em geral para publicações e pesquisas.
A última semana de fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pela realização de plenárias em todos os dias. Por ocasião da antecipação das sessões ordinárias dos dias 5 e 6 de março, devido ao período do Carnaval, foram realizadas cinco reuniões deliberativas. Os parlamentares focaram esforços em debates e votações sobre a devolução de duodécimos da Casa, remuneração aos servidores públicos, calamidade financeira na Prefeitura da Capital, regulamentação de transporte, entre outros temas.
Além dos debates e votações, foram instaladas, também, várias comissões temáticas para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027); audiências públicas para promover o debate entre autoridades, especialistas e a sociedade sobre temas de interesse público; sessão solene; além de workshop e eventos culturais.
Sessões deliberativas
A semana legislativa começou, na segunda-feira, 24, com a aprovação definitiva do projeto que permite a destinação da devolução de duodécimos da Casa para fundos estaduais de saúde, segurança e modernização. De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), a proposta reforça a parceria entre Legislativo e Executivo na gestão de recursos públicos.
Na sessão, também foi concedido o primeiro aval a cinco projetos da Governadoria, entre eles a proposição que garante condições igualitárias para pequenos e grandes devedores em transações tributárias. Outra matéria aprovada foi a que modifica a legislação referente à transparência da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando-a à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No Pequeno Expediente, temas como transporte alternativo, calamidade financeira em Goiânia e investimentos na saúde foram abordados pelos parlamentares.
Na sessão de terça-feira, 25, a principal pauta foi a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Casa de Leis, com reajuste de 4,83% baseado no IPCA de 2024. A recondução da advogada Natália Maria Briceño Spadoni ao Conselho da Agência Goiana de Regulação (AGR) também foi aprovada.
Os parlamentares deram aval definitivo à inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, como a Festa Mutirão das Fiandeiras, a Topagro e o 3º Festival do Cordeiro. Deputados como Alessandro Moreira (PP), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Clécio Alves (Republicanos) abordaram temas como regionalização da saúde, transporte intermunicipal e gestão financeira de Goiânia.
A plenária de quarta-feira, 26, teve como destaque a aprovação da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer e do projeto que obriga maternidades a orientarem pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. Foi também aprovada, em primeira votação, a proposta de acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Títulos de cidadania, bolsas de pós-graduação e críticas ao Governo Federal também dominaram os discursos no Pequeno Expediente. A deputada Rosângela Rezende (Agir) relatou sua viagem à Índia, enquanto Bia de Lima (PT) propôs conceder cidadania goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana.
Com 19 processos apreciados, a sessão de quinta-feira, 27, foi marcada por votação de projetos de autoria parlamentar. Destaque para a concessão de títulos de cidadania ao pastor Renato Silva, ao ministro Gilmar Mendes, do STF, e ao advogado José Eduardo Barbieri.
Outros projetos aprovados incluem a nomeação de praças e rodovias bem como a inclusão de eventos religiosos e culturais no calendário estadual. Em primeira votação, avançou a proposta de flexibilização do transporte rodoviário intermunicipal para taxistas.
No Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão municipal de Goiânia, enquanto Talles Barreto (UB) destacou os avanços do governo Ronaldo Caiado (UB) em segurança e infraestrutura.
Encerrando a semana legislativa, a sessão de sexta-feira, 28, consolidou a aprovação de projetos voltados à saúde e ao transporte. O projeto que adequa a legislação estadual para permitir o transporte intermunicipal por taxistas recebeu aval final e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Entre as propostas aprovadas está a que estabelece a obrigatoriedade de orientação sobre doenças raras não detectadas pelo teste do pezinho bem como a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia. Ainda em primeira fase, avançou a criação do Programa Saúde em Destaque, que premiará municípios com boas práticas na área da saúde.
Audiências públicas
Ao longo da semana, quatro audiências públicas foram realizadas na Alego. As discussões abordaram a situação da Ponte Afonso Pena, os desafios da biomedicina, os impactos da privatização da Celg e a concessão da Saneago, além dos direitos das pessoas com fibromialgia.
Na segunda-feira, 24, o deputado Gugu Nader (Avante) promoveu uma audiência pública virtual para debater a situação da Ponte Afonso Pena, que liga Itumbiara (GO) a Araporã (MG). A estrutura é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O encontro contou com a participação de representantes do Iphan de Goiás e Minas Gerais, engenheiros e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Raul Batista. Durante os debates, foi ressaltada a urgência na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a restauração da ponte e evitar maiores riscos à população. A possibilidade de nova interdição da estrutura também foi levantada, caso não sejam tomadas medidas emergenciais.
Na terça-feira, 25, foi realizada uma audiência pública proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais de biomedicina. O evento reuniu biomédicos renomados e estudantes de diversas universidades goianas.
Entre os temas abordados, destacaram-se a falta de reconhecimento da profissão, a necessidade de ampliação de áreas de atuação e a inserção no serviço público. A inclusão dos biomédicos no concurso da Força Aérea Brasileira (FAB) foi citada como uma conquista em andamento. Ao final da audiência, foi anunciada uma solenidade de homenagem aos profissionais e estudantes da área, agendada para 27 de novembro.
Também na terça-feira, a Alego sediou uma audiência pública sobre as propostas de parcerias público-privadas (PPPs) na Saneago, promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT). O encontro reuniu sindicalistas, especialistas em saneamento e parlamentares contrários à concessão dos serviços.
Durante a audiência, foi lançada a campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”, que alerta para os riscos da entrega dos serviços de saneamento à iniciativa privada. Especialistas apresentaram dados indicando que a Saneago possui capacidade para universalizar o esgotamento sanitário sem necessidade de privatização. Também foram levantadas preocupações sobre aumentos tarifários e perda de qualidade dos serviços.
Encerrando a semana de debates, na quarta-feira, 26, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) promoveu uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia. O evento reuniu especialistas da área da saúde, advogados e representantes de entidades ligadas à causa.
Entre as principais pautas, destacaram-se a criação de um banco de dados estadual sobre a fibromialgia, a ampliação do acesso a medicamentos de alto custo e a oferta de atendimento psicológico e fisioterapêutico especializado. Também foi debatida a inclusão de novas alternativas terapêuticas, como o canabidiol (CBD), para o tratamento da dor crônica.
A audiência reforçou a necessidade de ações legislativas para garantir mais direitos aos pacientes, além da conscientização sobre a condição, que impacta a qualidade de vida de milhares de pessoas.
As audiências trataram de temas que são pautas prioritárias no Legislativo estadual, que segue promovendo debates e buscando soluções para os desafios enfrentados pelo Estado.
Sessão solene
Uma sessão solene extraordinária foi promovida, na Casa, na última semana de fevereiro. O objetivo foi homenagear a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Goiânia). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e contou com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a representantes e usuários da instituição, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência.
A sessão contou com a participação de autoridades, como os deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), além de representantes da Federação das Apaes de Goiás (Feapaes-GO) e da Câmara Municipal de Goiânia. Durante o evento, Bruno Peixoto anunciou que ele e Issy Quinan destinarão parte de suas emendas impositivas para ampliar as Olimpíadas das Apaes no Estado.
Os discursos destacaram a importância da Apae na inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de investimentos e políticas públicas que garantam acessibilidade e igualdade de oportunidades. A solenidade também emocionou o público com os depoimentos dos autodefensores estaduais das Apaes, Vitória Almeida dos Santos e Victor Augusto Araújo Holanda, que compartilharam suas trajetórias de superação e crescimento pessoal.
A cerimônia foi marcada por apresentações artísticas, incluindo performances musicais e de dança realizadas por usuários da Apae. O evento reforçou o compromisso do Legislativo goiano com a valorização e o fortalecimento do movimento apaiano, reconhecendo o impacto positivo da instituição na vida de milhares de famílias.
Instalação de comissões
Na última semana, a Alego realizou ainda a instalação de nove comissões temáticas permanentes, responsáveis por debater e deliberar projetos de lei em suas respectivas áreas. Durante as reuniões, foram eleitos presidentes e vice-presidentes para o biênio 2025-2027, com alguns parlamentares sendo reconduzidos aos cargos.
Entre os colegiados reinstalados, destacam-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que reafirmou seu compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência; a Comissão de Educação, comandada por Bia de Lima (PT), que terá o desafio de discutir o novo Plano Estadual de Educação; e a Comissão de Segurança Pública, sob a liderança do Delegado Eduardo Prado (PL), que continuará sua atuação em prol da segurança dos goianos.
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos teve uma mudança na presidência, com Antônio Gomide (PT) assumindo o cargo e destacando a importância das questões climáticas e da educação ambiental. Já a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor manteve o deputado Veter Martins (UB) na presidência, que anunciou a realização do 6º Seminário do Procon-GO em parceria com o colegiado.
No setor cultural e esportivo, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reelegeu Mauro Rubem (PT) como presidente, que garantiu foco na fiscalização das leis de incentivo à cultura e no apoio a agentes culturais. A Comissão da Criança e do Adolescente será presidida por Alessandro Moreira (PP), que ressaltou a importância de debater o sistema socioeducativo no Estado.
Na área social, a Comissão de Assistência Social reconduziu Vivian Naves (PP) à presidência, reforçando seu compromisso com políticas públicas para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana será liderada por Lincoln Tejota (UB), que pretende dialogar com setores da sociedade para buscar soluções concretas para problemas urbanos.
Com a instalação dessas comissões, a Alego reafirma sua atuação na elaboração de políticas públicas e na fiscalização de temas estratégicos para Goiás, garantindo maior participação social e debate qualificado dentro do Parlamento estadual.
Eventos
A Alego foi palco de uma série de eventos ao longo da semana, reforçando seu papel como espaço democrático para debates e ações que impactam a população. Entre os destaques estiveram o lançamento da Temporada de Pesca Esportiva 2025, um workshop sobre doenças raras, o lançamento de um livro sobre sexualidade na era digital e a participação da Comissão de Turismo na tradicional Pamonhada de Jesúpolis.
Na segunda-feira, 24, a Alego recebeu o governador Ronaldo Caiado (UB) e diversas autoridades para a abertura da Temporada de Pesca Esportiva 2025, que terá início em 1º de março e seguirá até outubro. O evento, com o tema “Bora pescar. Bora pra Goiás”, marca a ampliação do número de municípios participantes para dez cidades e reforça Goiás como referência nacional na modalidade de pescar e soltar.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou a importância do turismo para a geração de emprego e renda, destacando a atuação da Alego na aprovação de leis para o setor. Além disso, anunciou que a TV Assembleia Legislativa fará a cobertura completa da temporada, acompanhando os torneios de pesca em 17 cidades.
O governador Caiado enalteceu a parceria com o Legislativo e o impacto positivo do evento na economia e sustentabilidade ambiental. O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, frisou os investimentos estaduais na pesca esportiva e a importância da prática na conscientização ambiental e no fomento ao turismo local.
Ainda na segunda-feira, o Auditório Carlos Vieira, da Alego, sediou o workshop “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento reuniu profissionais da saúde para discutir diagnóstico, tratamento e apoio às famílias de pacientes com doenças raras.
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a importância do tema e a necessidade de ampliar a visibilidade e o acesso ao tratamento. A deputada federal Flávia Morais (PDT) reforçou a relevância da triagem neonatal para a detecção precoce dessas doenças e a luta por medicamentos de alto custo. A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, enfatizou que o apoio às famílias vai além da saúde, promovendo acolhimento e assistência integral.
Já na quarta-feira, 26, o auditório do Palácio Maguito Vilela foi palco do lançamento do livro “A Liberdade Sexual na Era Digital: Além das Questões Emocionais”, do psicoterapeuta e sexólogo John Kennedy Lisboa. A obra aborda os desafios das relações contemporâneas mediadas pela tecnologia e os impactos psicológicos desse novo cenário.
Lisboa explicou que o livro, baseado em pesquisas e na experiência clínica, busca orientar adolescentes e adultos sobre os impactos das redes sociais na construção da sexualidade e nos relacionamentos interpessoais. O autor elogiou a abertura da Alego para eventos literários e ressaltou o papel do Legislativo na valorização da cultura e do conhecimento.
Encerrando a semana, a Comissão de Turismo da Alego marcou presença na 15ª edição da Pamonhada de Jesúpolis, realizada nesta sexta-feira, 28. O evento, que celebra a cultura e a economia local, distribuiu pamonhas aos trabalhadores rurais e às escolas do município para merenda escolar.
O presidente da comissão, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representou o Parlamento goiano na festividade, que, desde 2010, reúne milhares de pessoas. Jesúpolis foi reconhecida oficialmente como a Capital Goiana da Pamonha em 2024, por meio de lei proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB), que destacou a importância da tradição para o desenvolvimento econômico da cidade.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.
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