“São vitais para o desenvolvimento humano em qualquer sociedade”, defende o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer do Parlamento goiano, Mauro Rubem (PT), sobre esses três temas. Durante o primeiro semestre de 2025, o colegiado realizou quatro reuniões deliberativas. Além dos encontros deliberativos, promoveu uma audiência pública sobre o fortalecimento das políticas públicas de fomento à cultura em Goiás.
Na visão do deputado, o processo de urbanização em Goiás fez com que muitas tradições – em especial as dos povos indígenas – acabassem desvalorizadas. Além disso, completa, algumas tecnologias fazem com que as pessoas “pensem e reflitam menos, o que gera um ambiente de muita insatisfação e depressão”. O petista, que tem o setor cultural como uma das prioridades de seu mandato, considera que políticas de esporte, cultura e lazer agem de forma eficiente e qualificada no combate a esse cenário.
Sobre os trabalhos da comissão, o presidente ressalta que o colegiado encerrou a metade de 2025 em dia com a sua pauta e considera os resultados como a prova de que o grupo está cumprindo a sua missão na Casa.
A audiência pública realizada em 23 de abril teve como tema “Leis de Incentivo à Cultura – Valorização da Diversidade”. Um dos principais destaques do encontro foi a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída em 2022. Além disso, discutiu-se, por exemplo, a transparência e descentralização dos recursos e burocracias que ainda dificultam o acesso aos editais e chamadas públicas.
Como o destaque desses primeiros meses do ano, Rubem nomeia a articulação de dois grupos de trabalho que unem instituições e agentes públicos: um em prol do esporte e o outro, da cultura. “A intenção é aproximar os responsáveis, os gestores e todos aqueles que lidam com essas áreas à Assembleia Legislativa de Goiás, para poder acompanhar as políticas públicas municipais, estaduais e federal”, explica. E completa: “E, principalmente, construir propostas para ter um orçamento mais equilibrado e destinado a atender às necessidades das legislações já existentes”.
Para os próximos meses, Rubem revela que, além de seguir com as atribuições regimentais, a comissão pretende realizar um seminário sobre o seu escopo temático com a participação do Governo Federal e das redes estadual e municipais. O objetivo é difundir e estimular a aplicação das políticas públicas nessas áreas.
Votações
Nas reuniões deliberativas do semestre, um total de 56 projetos de lei estiveram em pauta e todos foram aprovados. Entre as matérias predominaram sugestões na área esportiva. Duas delas estão em segunda fase de votação pelo Plenário e abordam os esportes de rua.
Com a proposição nº 27605/24, Amilton Filho (MDB) quer instituir o Calendário Oficial de Corridas de Rua do Estado de Goiás. A iniciativa, além de registrar formalmente tal circuito, busca o estímulo à participação nas principais competições realizadas no território goiano. A outra, nº 13086/24, é de Mauro Rubem e busca a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás. Trata-se de uma série de medidas para promover a prática esportiva, a inclusão social e a ocupação saudável dos espaços públicos.
Enquanto isso, as outras duas matérias com foco no esporte que foram aprovadas pela comissão neste ano aguardam a inclusão na Ordem do Dia para primeira fase de apreciação plenária. O deputado Anderson Teodoro (Avante) pleiteia a Campanha de Valorização das Ligas Esportivas, além de campeonatos para fomentar a consciência sobre a importância do esporte (nº 2657/24), e Virmondes Cruvinel (UB) visa ao estabelecimento da Política Estadual de Apoio ao Atletismo de Base, com o objetivo de estimular novos atletas (nº 12827/24).
Iniciativas que têm como finalidade criar campanhas de conscientização sobre (ou valorização de) diversos temas ocuparam boa parte da pauta semestral do colegiado. Uma delas, inclusive, já se tornou lei. Trata-se da Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, ideia de Antônio Gomide (PT) que tramitou com o nº 4925/24 e, hoje, é a Lei nº 23.443/2025. A nova norma prevê a realização anual, na segunda semana do mês de maio, de atividades que abordem a importância do bem-estar mental, incluindo a identificação de sinais de alerta sobre problemas nessa área e a promoção de estratégias de enfrentamento saudáveis.
A Semana Estadual de Valorização dos Municípios da Chapada dos Veadeiros, assinada por Amilton Filho, já seguiu para a análise e possível sanção pelo Poder Executivo (nº 22698/24). É a mesma situação do Circuito das Cafeterias, intenção de Vivian Naves (PP) com o processo nº 2999/24. A novidade visa a promover, valorizar e divulgar os referidos estabelecimentos, além de estimular o turismo gastronômico.
Aptas às suas respectivas fases iniciais de votação, a Campanha de Proteção às Comunidades Quilombolas em Goiás (nº 3439/24, de Anderson Teodoro) e a a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental (nº 3525/23, de Dr. George Morais (PDT) esperam inclusão em pauta plenária.
A valorização das tradições e potencialidades goianas ganhou foco na maior parte das medidas deste semestre no colegiado. Graças a Cristiano Galindo (Solidariedade) e seu projeto de lei nº 5352/25, o Divino Pai Eterno é o patrono do Estado de Goiás (Lei nº 23.527/2025). O deputado também responde pelo reconhecimento da imagem do Divino Pai Eterno como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (Lei nº 23.525/2025), o qual tramitou na Comissão de Cultura como o processo nº 5640/25.
Mais exemplos de pedidos que já se tornaram parte do ordenamento jurídico são o de Lineu Olimpio (MDB), para conceder o título de Capital Estadual do Minério de Níquel a Niquelândia, Lei nº 23.414/2025, e o de Dr. George Morais, que transforma Anápolis na Capital da Indústria do Estado de Goiás (Lei nº 23.420/2025).
Com a finalidade de estimular a economia e a tradição gastronômica local, o projeto de lei nº 19221/24 busca criar a Rota do Açafrão, abrangendo os municípios de Mara Rosa, Estrela do Norte, Amaralina e Formoso. A propositura é do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) e aguarda escrutínio inicial no Plenário Iris Rezende.
Além do presidente, são membros titulares da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer os parlamentares: vice-presidente, Gugu Nader (Avante); Coronel Adailton (Solidariedade); Lucas Calil (MDB); Major Araújo (PL); Ricardo Quirino (Republicanos); e Talles Barreto (UB). A suplência é ocupada por Amauri Ribeiro (UB); Bia de Lima (PT); Henrique César (Podemos); Karlos Cabral (PSB); Lineu Olimpio (MDB); Veter Martins (UB); e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Na manhã de sexta-feira, 18, a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, presidida pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), realizou uma visita técnica ao Aterro Resíduo Zero, localizado no município de Guapó. A diligência teve como objetivo fiscalizar as operações do aterro e avaliar o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que busca a gestão sustentável de resíduos e a eliminação de lixões no Brasil.
Clécio Alves, que lidera a frente parlamentar desde sua criação, em dezembro de 2024, reforçou o compromisso do grupo em buscar soluções para os mais de 130 lixões ainda ativos em Goiás, conforme dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad). “Nosso objetivo é unir forças com o poder público, o Ministério Público e a sociedade para erradicar os lixões e promover uma gestão de resíduos que respeite o meio ambiente e a saúde pública”, afirmou.
O legislador acrescentou que “o Aterro Resíduo Zero é um modelo que queremos replicar, transformando o lixo em oportunidade econômica e ambiental. A intenção da frente parlamentar não é apenas apontar o que está errado, mas também destacar o que está certo e mostrar que, em Goiás, podemos e devemos acabar com esses pontos de descarte que só prejudicam o meio ambiente.”
Durante a visita ao aterro, Alves dialogou com gestores do empreendimento sobre os desafios para a implementação de tecnologias avançadas em outros municípios goianos.
A visita à Unidade de Valorização Sustentável do Resíduo Zero, apresentada pelo diretor Celso Barbosa, apontou quatro estruturas da atividade:
- Aterro Sanitário – que recebe resíduos domésticos de 61 cidades de Goiás, com impermeabilização do solo, drenagem de chorume e gás, cobertura diária de resíduos e tratamento de 100% do chorume reutilizado nas operações;
- Aterro Industrial – o único no estado responsável pelo tratamento de resíduos perigosos (classe 1), como pilhas, lâmpadas, baterias, embalagens contaminadas, telhas de amianto e cinzas de incineração;
- Unidade de Tratamento de Resíduos de Saúdo – que realiza tratamento térmico por autoclavagem de resíduos de farmácias, clínicas, laboratórios e hospitais;
- Estação de Tratamento de Efluentes – que trata o chorume dos aterros sanitário e industrial, efluentes da autoclavagem e de indústrias da região de Goiânia.
O secretário de Meio Ambiente de Guapó, Gleidson Nunes, falou sobre a importância da unidade de tratamento para o município: “A importância é imensurável. Ter a empresa aqui em Guapó é a certeza de que não só o lixo produzido localmente, mas também o de outros 60 municípios, é bem tratado e não prejudica nosso solo nem nossos recursos hídricos. Hoje, a população de Guapó entende a relevância desse empreendimento para o nosso município. Temos orgulho de dizer que somos um dos três municípios no estado de Goiás que possuem um aterro sanitário”.
A visita técnica ao Aterro Resíduo Zero reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de Goiás em enfrentar o problema dos lixões, que ainda afeta a saúde pública e o meio ambiente em diversas cidades do estado. Clécio Alves anunciou que novas diligências estão programadas para os próximos meses, com o objetivo de ampliar a fiscalização e propor soluções práticas para que o Estado avance na erradicação dos lixões e na adoção de práticas sustentáveis de gestão de resíduos.
Depois de consolidar a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes como um espaço estratégico de diálogo no Parlamento de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) assumiu também a presidência da Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, criada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A instalação da nova comissão ocorreu em 30 de maio por meio de iniciativa da Mesa Diretora, a partir do projeto de resolução nº 7605/25, diante da necessidade de fortalecer o ambiente de negócios, fomentar a inovação e impulsionar políticas públicas voltadas à modernização urbana e tecnológica do Estado de Goiás.
Em entrevista para a equipe da Agência de Notícias da Casa, Cruvinel avaliou que Goiás tem um potencial enorme para o empreendedorismo, mas faltava um espaço na Assembleia para discutir o tema com seriedade e continuidade. Segundo ele, a frente parlamentar foi o primeiro passo para reunir gente interessada, ouvir o setor e propor ideias. “Vimos que era hora de dar um passo maior e então criamos a comissão permanente para garantir estrutura, equipe, recursos e voz ativa dentro do processo legislativo”, afirmou.
Virmondes explicou que o foco da frente e da comissão é o mesmo, mas a atuação muda bastante, pois a comissão tem atribuições oficiais, como a competência para analisar projetos de lei, fiscalizar programas do governo, e propor novas políticas com garantia de voz ativa na Casa. “É sair do campo das ideias e entrar de vez no jogo para apoiar os mais de 770 mil empreendedores que movimentam bilhões todo ano. Quando vimos que o número de novas empresas não parava de crescer, ficou claro que o Legislativo precisava acompanhar esse movimento, ouvir esse pessoal e ajudar a criar um ambiente mais justo e favorável para quem empreende. A gente quer ouvir quem está na ponta, entender os desafios e transformar isso em políticas públicas”, explicou.
Cidade inteligente
Mas, afinal, o que é uma cidade inteligente? De acordo com o legislador, em Goiás, somente duas cidades estão caminhando nesse sentido: Goiânia e Anápolis. Segundo ele, nesses municípios já existem iniciativas importantes, como sistemas de gestão digital e projetos de mobilidade. O parlamentar pontuou ainda que para uma cidade ser considerada inteligente, é preciso o alinhamento de alguns fatores como tecnologia, inclusão, sustentabilidade e participação cidadã: “Ainda estamos construindo isso. É uma caminhada”.
Segundo Cruvinel, o Parlamento goiano pode ser responsável por apoiar os setores que avançam no empreendedorismo e na inovação de tecnologias com a criação de leis mais modernas, aprovação de incentivos, cobrança de resultados dos programas públicos e articulação de investimentos. Ele citou que “um exemplo disso é a propositura que integra inteligência artificial, empreendedorismo social e cidades inteligentes. Também temos parcerias com a UFG [Universidade Federal de Goiás] para levar noções de empreendedorismo às escolas. O papel do Parlamento é desbravar caminhos”.
O presidente do colegiado falou das ações que planeja para o próximo semestre. Um dos planos é percorrer o estado com o seminário “Repensando as Cidades”, para ouvir as lideranças locais, por meio de audiências públicas sobre crédito, capacitação e marcos legais para startups. Além disso, o intuito também é expandir o “Empreendedorismo nas Escolas”, apoiando projetos-piloto de cidades inteligentes em municípios de diferentes tamanhos. Outra iniciativa que deve ganhar força é o “Fórum de Desburocratização”, de apoio à digitalização de serviços, para melhorar o ambiente de negócios.
Instalação da comissão
A instalação da Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes foi marcada pela realização de uma audiência pública, com o tema “Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs”, e contou com a participação do secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife (PE), Rafael Cunha, que apresentou o Programa de Cadastramento de MEIs, implantado na capital pernambucana. Ele apresentou a vivência da sua realidade e mostrou os diversos desdobramentos, responsáveis pelos resultados do programa.
Virmondes acredita que a iniciativa bem-sucedida da Prefeitura de Recife pode servir como inspiração para fomentar o trabalho dos MEIs em Goiás. Ele apresentou a proposta de criar um banco de microempreendedores locais em bairros e comunidades, com objetivo de conectar esses profissionais à prestação de serviços para órgãos públicos. A ideia é simples: identificar profissionais como chaveiros, eletricistas, costureiras e outros MEIs que vivem em determinadas regiões e formalizar sua atuação, para que possam ser contratados pelo poder público para pequenos reparos e serviços cotidianos.
O deputado informou que já apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com esse objetivo e que, em Goiânia, a vereadora Rose Cruvinel (UB) também apresentou proposta semelhante para a capital. Ambas as proposições buscam garantir que MEIs possam firmar contratos com o poder público de maneira legal, incentivando a formalização, o acesso ao crédito e a geração de emprego. Além disso, Cruvinel mencionou a intenção de levar o debate ao Congresso Nacional, propondo o aumento do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. “Muitos empreendedores estão tendo que migrar para o Simples Nacional, mesmo sem condições estruturais para isso. A tabela precisa ser atualizada”, defendeu.
Atribuições do novo colegiado
O mais novo colegiado da Casa tem por atribuições propor políticas de incentivo ao empreendedorismo e inovação tecnológica referente às cidades inteligentes, buscando aprimorar o ambiente de negócios e simplificar a burocracia para empreendedores goianos. Também faz parte do seu papel acompanhar e fiscalizar a implantação de programas e projetos estaduais voltados ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e startups, além do incentivo à modernização da infraestrutura urbana, incluindo mobilidade inteligente, eficiência energética, conectividade e sustentabilidade.
Além dessas medidas, a comissão se concentra na propositura de medidas legislativas que favoreçam o desenvolvimento das cidades inteligentes no Estado de Goiás, colaborando com órgãos governamentais, entidades privadas, universidades e institutos de pesquisa na formulação de diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
O parlamentar reforçou que “o trabalho da comissão vem para fortalecer o trabalho da frente parlamentar, reconhecendo o papel de ambas no protagonismo de políticas públicas transformadoras pautadas na eficiência e no engajamento social, beneficiando diretamente os cidadãos goianos e a economia local”.
Compõem o colegiado como titulares os deputados Alessandro Moreira (PP), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Dra. Zeli (UB) e Amilton Filho (MDB). Colaborando com os trabalhos, além desses, também estão os deputados suplentes: Ricardo Quirino (Republicanos), Rubens Marques (UB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB).
Durante o período crítico de estiagem em Goiás, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem reforçado seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde da população. A Casa atua em diversas frentes para combater as queimadas, fenômeno que se agrava entre os meses de junho e setembro, trazendo prejuízos à qualidade do ar, danos aos biomas e riscos diretos à vida de pessoas e animais.
Neste mês, a Alego lançou a campanha “Não deixe que as queimadas calem a natureza. Ela precisa da sua voz”, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do debate ambiental. A iniciativa destaca o papel do Parlamento na defesa do ecossistema goiano e incentiva a população a participar da elaboração de propostas legislativas voltadas à prevenção das queimadas.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), é autor da lei que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Esse dispositivo legal estabelece diretrizes como a promoção de campanhas educativas nas escolas, o fortalecimento da fiscalização e a distribuição de materiais informativos nas unidades de saúde, com foco na preservação do meio ambiente e na saúde pública.
“Os impactos das queimadas em grandes áreas urbanas são alarmantes: prejuízos na rede elétrica; danos às espécies animais e vegetais; nascentes secam; árvores de grande porte morrem; o ar fica poluído; a umidade relativa do ar diminui, comprometendo a saúde de todos, especialmente das crianças e dos idosos”, ressalta o parlamentar.
Em debate
Tramita na Casa o projeto nº 19180/24, da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção às Queimadas nos Períodos de Estiagem. A matéria prevê desde campanhas educativas e monitoramento via satélite até a formação de brigadas de incêndio e incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. O texto também incentiva a criação de Comitês Regionais de Prevenção, parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e programas de voluntariado para engajamento da sociedade civil.
“A utilização de tecnologias avançadas, como drones e satélites e o estabelecimento de um programa de incentivo à pesquisa e inovação, assegurará que o estado esteja na vanguarda das práticas de prevenção e combate a incêndios”, explica a deputada na justificativa do projeto.
Outras ações
Em 26 de maio deste ano, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, deputado Antônio Gomide (PT), participou do lançamento da Consulta Pública do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Na ocasião, o deputado mencionou que o debate climático é parte fundamental da resolução desse problema.
Gomide destaca como prioridades a educação ambiental nas escolas e o combate ao desmatamento no estado. “O Brasil vai ser porta-voz mundial do meio ambiente na COP30, em Belém, em novembro, e nós, em Goiás, precisamos fazer a nossa parte. O Cerrado é o bioma mais degradado. As queimadas são constantes, o desmatamento ilegal também. Nosso trabalho como deputado estadual nos dá a oportunidade de fiscalizar, propor ideias, debates, melhorar as leis e contribuir nessa questão tão discutida sobre o desmatamento global”, elenca Gomide.
O parlamentar também coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, que atuam para a proteção do bioma e o combate ao desmatamento em Goiás. Gomide destinou verbas de emendas parlamentares ao Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG), que é referência nacional no monitoramento de desmatamentos, queimadas e alterações no uso do solo em tempo real.
Participação popular
Como parte de seu papel representativo, a Alego já organizou, por meio da Comissão de Meio Ambiente, audiências públicas para discutir temas como separação de lixo, aterros sanitários e políticas de preservação ambiental. A população também pode se envolver nesse debate, por meio do aplicativo Deputados Aqui.
Fazendo o download na loja de aplicativos do seu celular, disponível para iOS e Android, qualquer cidadão pode, entre outras funcionalidades, sugerir uma ideia para ser transformada em projeto de lei por meio do canal “Aqui você faz a lei”.
Ao acessar o aplicativo, o cidadão entra nesse recurso, preenche um formulário contando a sua proposta, informa os seus dados para que seja enviado um feedback sobre os novos passos e envia. Após ser analisada por um departamento específico da Diretoria Parlamentar, a sugestão, se for pertinente, será encaminhada para uma comissão técnica referente ao tema proposto para seguir o trâmite necessário até se tornar um projeto de lei ou requerimento.
O aplicativo também permite que a população entre em contato direto com o deputado, enviando sua dúvida ou seu questionamento para um parlamentar específico, ou falando diretamente com a Assembleia por meio do “Fale Conosco”.
Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco da legislação brasileira que redefiniu, fundamentalmente, a percepção da sociedade sobre a infância e a adolescência. O ECA é a espinha dorsal da doutrina da proteção integral, elevando crianças e adolescentes à condição de verdadeiros sujeitos de direito, com necessidades e vulnerabilidades que exigem proteção e garantias específicas.
A força do ECA reside em dois princípios basilares: o princípio do melhor interesse do menor, que orienta todas as decisões que impactam a vida de crianças e adolescentes, priorizando sempre seu bem-estar superior; e o princípio da prioridade absoluta, consagrado no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece que os direitos infantojuvenis devem ser tratados com a mais alta urgência e consideração em todas as esferas, desde a formulação de políticas públicas até as decisões cotidianas.
A partir desses pilares, o Estatuto assegura direitos fundamentais, como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. Celebrar o aniversário do ECA é, portanto, a renovação de um compromisso coletivo com a garantia de dignidade e plena cidadania para as futuras gerações.
Goiás: protagonismo legislativo na proteção infantojuvenil
O Estado de Goiás tem demonstrado protagonismo no compromisso de proteger os menores de idade. No primeiro semestre de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio de sua Comissão da Criança e Adolescente, atuou ativamente na proteção infantojuvenil, aprovando oito projetos de lei. Além dessas, outras propostas sobre o tema seguem em tramitação.
Entre as iniciativas já aprovadas, destaca-se o projeto de autoria da deputada Bia de Lima (PT), de nº 3435/24, que estabelece a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet. A proposta visa a promover o uso responsável da internet por jovens e conscientizar pais e responsáveis.
O texto do projeto de lei estipula ao Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, a promoção de campanhas educativas, seminários, e workshops visando à disseminação de informações sobre a importância do controle parental do acesso à internet. Além disso, as escolas estaduais serão incentivadas a incluir em suas atividades curriculares conteúdos educativos sobre segurança na internet, promovendo a conscientização desde cedo.
Seguindo a linha da segurança digital, os projetos dos deputados Wilde Cambão (PSD), nº 14320/24, e Talles Barreto (UB), nº 6435/23, também receberam pareceres favoráveis. As iniciativas propõem política e campanha, respectivamente, para assegurar a segurança dos jovens na internet.
Em tramitação, o projeto de lei nº 24298/24, proposto pelo deputado Dr. George Morais (PDT), aborda uma questão vital: a obrigatoriedade de comunicação aos conselhos tutelares sobre sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes identificados por profissionais das redes de ensino pública e privada. A relatora Bia de Lima manifestou-se favorável ao processo, desde que acatadas as propostas de emendas sugeridas.
Adicionalmente, o projeto de lei nº 3438/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), busca criar a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, visando a implementar ações educativas e estruturais que previnam acidentes em ambientes aquáticos.
O presidente da Comissão da Criança e Adolescente, Alessandro Moreira (PP), ressaltou a importância do trabalho do colegiado: “Neste ano, pudemos debater temas de suma importância, dos quais destaco o Imposto Solidário. Trabalhar nos comandos dessa comissão é gratificante, pois acredito que somente uma sociedade que zela por suas crianças e seus adolescentes pode se desenvolver com justiça e igualdade”, afirmou.
Ao longo de seis reuniões realizadas no primeiro semestre de 2025, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), aprovou 28 proposituras. No período, 49 matérias passaram pela relatoria de membros do colegiado. O trabalho expressa, segundo o presidente do grupo, a atuação positiva do Parlamento em prol da sociedade, sobretudo com relação à saúde pública.
O parlamentar afirma que os seis meses foram marcados por trabalho intenso e produtivo na comissão. “Discutimos temas relevantes, ouvimos especialistas, avançamos em projetos e reforçamos nosso papel de fiscalização e de construção de políticas públicas eficientes. Nosso foco segue sendo a melhoria do atendimento à população goiana e o fortalecimento da rede pública de saúde em Goiás”, detalhou.
A criação de política de apoio e tratamento das mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério foi um dos projetos de lei (nº 10632/24) avalizados pela comissão. De autoria da deputada Vivian Naves (PP), a iniciativa tem o objetivo de garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe e do bebê.
Combate ao câncer
Entre as diretrizes, estão a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e o tratamento do câncer em gestantes e puérperas; e a oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo consultas com oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários para o acompanhamento integral da paciente. O projeto de lei segue agora para deliberação, em duas fases, pelo Plenário da Casa.
Outro projeto que avançou no colegiado é o que determina a realização da prevenção do câncer colorretal por meio do exame FIT, teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto (processo nº 12306/24). Segundo a matéria, apresentada pelo deputado Dr. George Morais (PDT), o exame FIT será oferecido anualmente, de forma gratuita, para todas as pessoas com idade a partir de 50 anos ou para aqueles que, independentemente da idade, apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou outros fatores de risco, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde de Goiás. Nos casos positivos, o paciente deverá ser encaminhado para realização do exame de colonoscopia. A matéria aguarda votação em Plenário.
De acordo com relatório divulgado pelo colegiado, as proposituras aprovadas de janeiro a junho deste ano foram as seguintes:
- Processo nº 3427/2024 – Autor: Jamil Calife (PP) – Assunto: Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado Goiás. Relator: Antônio Gomide (PT) – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 8807/2024 – Autor: Delegado Eduardo Prado (PL) – Assunto: Institui, em Goiás, o certificado denominado “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde”. Relator: Lucas do Vale (MDB) – Aprovado pelo colegiado em 06/05/2025.
- Processo nº 2873/2024 – Autor: Veter Martins (UB) – Assunto: Dispõe sobre a validade sem prazo dos laudos médicos de doenças autoimunes. Relator: Rosângela Rezende (Agir) – Aprovado pelo colegiado em 06/05/2025.
- Processo nº 3632/2024 – Autor: Virmondes Cruvinel (UB) – Assunto: Institui a Política Estadual de Combate à Doença de Huntington no Estado de Goiás. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 16857/2024 – Autor: Paulo Cezar Martins (PL) – Assunto: Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos em Goiás. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 2992/2024 – Autor: Lineu Olimpio (MDB) – Assunto: Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara em Goiás. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 18040/2024 – Autor: Wilde Cambão (PSD) – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 13637/2024 – Autor: Mauro Rubem (PT) – Assunto: Dispõe sobre a criação de rede de atendimento à saúde para caminhoneiros em Goiás. Relator: Cristiano Galindo (SD) – aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 12994/2024 – Autor: Wilde Cambão – Assunto: Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 1669/2023 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 2212/2023 – Autor: André do Premium (Avante) – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a importância da realização de exame para detectar patologias oculares ao nascimento – Teste do Olhinho. Relator: Ricardo Quirino (Republicanos) – Aprovado pelo colegiado em 18/03/2025.
- Processo nº 7410/2024 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Dispõe sobre a criação e a divulgação da cartilha sobre a doença falciforme no Estado de Goiás. Relator: Ricardo Quirino – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 17543/2024 – Autor: Antônio Gomide – Assunto: Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
Relator: José Machado (PSDB) – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025. - Processo nº 18040/2024 – Autor: Wilde Cambão – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 16857/2024 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos à Saúde Decorrentes da Realização de Procedimentos Estéticos sem Segurança. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 2881/2024 – Autor: Amilton Filho – Assunto: Altera a Lei n° 20.873, de 08 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológica. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo nº 12210/2024 – Autor: Veter Martins – Dispõe sobre a Política de Atenção à Saúde Mental de Profissionais da Saúde Pública no Estado de Goiás. Relator: José Machado – Aprovado pelo colegiado em 15/04/2025.
- Processo n° 997/2023 – Autor: Lineu Olimpio – Assunto: Institui programa de cirurgias reparadoras para alunos das redes pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
- Processo nº 24442/2024 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui a Política Estadual de Controle e Prevenção do Câncer de Pulmão. Relator: Lucas do Vale – Aprovado pelo colegiado em 24/06/2025.
- Processo nº 4255/2024 – Autor: Clécio Alves (Republicanos) – Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Doença Rara. Relator: Antônio Gomide – Aprovado pelo colegiado em 27/05/2025.
- Processo nº 10487/2024. Autor: Jamil Calife – Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
- Processo nº 14175/2024 – Autor: Jamil Calife – Assunto: Institui a Política Estadual de Conscientização das Doenças Psíquicas no Estado de Goiás. Relator: Mauro Rubem – Aprovado pelo colegiado em 03/06/2025.
- Processo nº 10482/2024 – Autor: Jamil Calife – Assunto: Assegura o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde. Relator: Ricardo Quirino – Aprovado pelo colegiado em 24/06/2025.
A pergunta que vale 1 milhão de dólares: o que é fake news? Há quem diga para conceituar o termo de forma simples e atual, que poderia ser a palavra “mentira” no meio virtual; ou, em tradução literal do inglês, notícias falsas. Fosse simples assim, seria muito fácil, porque bastaria aplicar as leis do mundo real para as litigâncias oriundas da internet.
Ledo engano. A falta de um conceito preciso sobre o termo fake news é global, mas a única certeza, de acordo com o entendimento doutrinário das cortes constitucionais pelo mundo, cuja função é declarar inconstitucionalidade de leis e atos normativos que sejam contrários às constituições, é que se trata de uma prática lesiva à sociedade, um desserviço da informação, um ato antidemocrático que precisa ser controlado.
O que parece ser comum às opiniões é o fato de serem histórias falsas com aparência de notícias jornalísticas verdadeiras, capazes de influenciar posições políticas, levar as pessoas ao erro ou oportunizar algum tipo de vantagem. No entanto, o primeiro passo em busca de uma conclusão sobre a etimologia das fake news é saber separar o joio do trigo, o que significa definir o que é “notícia” e o que é “opinião”.
Neste contexto, a disseminação da informação tornou-se uma poderosa ferramenta de manipulação política, motivo pelo qual o Poder Judiciário brasileiro viu-se no dever de regular principalmente as redes sociais, algo possivelmente temerário em uma democracia. Afinal de contas, quem sabe o que é verdade ou mentira? Ainda assim, algo precisa ser feito.
Polarização
O século 21 tem revelado uma sociedade polarizada, heterogênea e individualista. Para um, o que pode ter um entendimento absolutamente consensual, para outro pode ser totalmente antagônico. Nunca as opiniões foram tão controversas, exceto nos países ditatoriais, onde vale a decisão de quem está no poder. Há quem diga que a democracia custa muito caro, mas trata-se do regime mais próximo à justiça social.
A frase do dramaturgo, jornalista e crítico de arte inglês G.K. Chesterton (1874-1936) já demonstrava em seu tempo que algo estava saindo dos trilhos: “Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde”. Nunca houve um tempo onde a realidade ficasse tão distante do real.
Sabe-se que o termo fake news tomou musculatura como discurso de poder durante as eleições americanas entre Donald Trump e Hillary Clinton, que transcorreram em 2016 e culminaram na vitória do bilionário. Foi nessa época que a expressão passou a ser repetida como um perigo à democracia e amplamente ligada à política.
O conflito naquele país foi maior em razão da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) que garante a liberdade de expressão, religião, imprensa, reunião e petição, adotada na Declaração de Direitos de 1791, para proteger os direitos fundamentais e individuais contra ações do governo. O povo americano tem orgulho da premissa de ser livre para falar, se expressar e se proteger, sem restrições, mas dentro da lei.
No Parlamento goiano
Fake news é um tema abordado por três políticos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego): os deputados Mauro Rubem (PT), Bruno Peixoto (UB) e Talles Barreto (UB).
Rubem apresentou o projeto de lei nº 11451/24, para instituir a política de combate à transmissão de notícia falsa (fake news), ou dissimulação de informação, no estado. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desde abril de 2025.
Em justificativa, o petista alega que se trata de uma legislação complementar que visa à proteção dos cidadãos contra os efeitos negativos das fake news, desde que não conflite com as normas gerais federais e respeite os princípios constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.
Já Peixoto, presidente da Casa de Leis, propôs o projeto de lei nº 3584/21, para estabelecer penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa. O projeto se encontra na Seção de Procedimentos Legislativos Finais desde outubro de 2023. Para o parlamentar, “a proposta faz forte frente para combater esse mal virtual, as fake news, cujo maior objetivo é o seu controle”, destacou.
Em 2018, Talles Barreto apresentou o projeto de lei nº 2038/18, para responsabilizar os sites e aplicativos que divulgassem notícias falsas. A propositura encontra-se na Diretoria Parlamentar desde maio de 2019.
“O objetivo da matéria é combater as pessoas de má fé que se utilizam dos meios de comunicação e aplicativos para propagar informações distorcidas, alterar ou corromper a verdade dos fatos, buscando vantagens”, afirma Barreto.
Em comum nos projetos apresentados há um consenso de que é necessário combater as notícias falsas, especialmente aquelas que envolvam unanimidade de opinião, que não geram o menor dissenso, como terrorismo, apologia ao nazismo, pedofilia, pornografia infantil, discriminação religiosa, racial, sexual e outras.
No entanto, o tema das fake news foi examinado no Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente no art. 19, da Lei 12965/14, batizada de “Marco Civil”, o qual determina que “um provedor de aplicações de internet só poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, dentro dos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo estabelecido”.
O resultado do julgamento pelos ministros tramitado no dia 26 de junho foi a alteração parcial do dispositivo numa votação de 8 a 3 para a ampliação da responsabilização civil das plataformas digitais, que passarão a responder por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem uma decisão judicial prévia para a remoção desse conteúdo.
Já no âmbito estadual, o entendimento do deputado Mauro Rubem vem ao encontro da decisão proferida pela Suprema Corte, na qual as fake news devem ser combatidas e reguladas no meio digital pelo Poder Judiciário. “É pertinente que as plataformas sejam acusadas pelos conteúdos criminosos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. O que vale na vida real tem que valer na vida virtual. Se uma rede social distribui uma notícia mentirosa, ela deve ser responsabilizada”, afirma o parlamentar.
Líder do Governo no Parlamento goiano, o deputado Talles Barreto vê com bons olhos a intervenção do Judiciário nas matérias de senso coletivo, como o combate à pornografia infantil, ao terrorismo e outros, mas é manifestamente contrário nos casos de postagens opinativas, na possibilidade de afetar a liberdade de expressão do cidadão comum. “A opinião não pode ser censurada. Seja correta, seja errada, se você concorda ou discorda, cada um tem sua opinião”, enfatiza.
Fact-checking
O que existe de mais concreto para combater as fake news na internet, até o momento, são as empresas de fact-checking (checagem de fatos). Como o próprio nome já diz, o objetivo é verificar a veracidade da informação.
A primeira ação de fact-checking, de forma organizada, foi em 1991, quando uma jornalista da CNN de Washington (EUA) investigou a veracidade da propaganda eleitoral na disputa à presidência entre Bill Clinton e George Bush. A novidade deu tão certo que surgiu a primeira agência de checagem de propaganda eleitoral no mundo, a “Ad Police”, naquela época.
No Brasil, a prática passou a ser comum nas eleições presidenciais de 2014, realizadas por diversos órgãos públicos como a Câmara dos Deputados, o Ministério da Saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, praticamente todos os grandes portais de informações brasileiros possuem suas próprias ferramentas de verificação.
Atualmente, com a checagem da informação, o que deveria causar um sentimento de segurança e alívio em razão da certeza na veracidade da informação, tem atenuado a dúvida, mas mantido uma sensação de incerteza, daí vem a pergunta: “Será que essa notícia é verdade, mesmo?!”.
Um problema adicional nessa questão é que a imprensa regular, tradicional, nem sempre tem se mostrado confiável, reflexo de atrelamentos econômico e/ou partidário-ideológico, o que para certos analistas soa como militância, criando hesitação do indivíduo em acreditar que a informação é crível, o que pode contribuir para o aumento de dúvida na informação propagada. O que poderia trazer indubitabilidade mantém uma margem de insegurança, ainda que apresente uma retificação dos fatos.
Todavia, em meio à guerra das narrativas, é essencial o papel do chamado jornalismo profissional na busca de impedir a propagação dos conteúdos mentirosos e nocivos espalhados a cada minuto, principalmente nos períodos eleitorais.
Aliás, certamente que fazer jornalismo sério, sem viés — sem intuito de apenas confirmar teses previamente estabelecidas “contra” ou “a favor” —, seria a ferramenta para os veículos de imprensa tradicionais recuperarem a relevância, a confiabilidade e a credibilidade. Esses atributos, há tempos, foram abalados após o surgimento das redes sociais, que apesar de serem um terreno fértil das fake news, são consideradas, por boa parte da população, uma forma que possibilita fiscalizar a classe política brasileira.
Cooperar: “Atuar, juntamente com outros, para um mesmo fim; contribuir com trabalho, esforços, auxílio; colaborar”. Essa é a definição do dicionário Oxford para o verbo que representa a possibilidade de um modelo econômico mais inclusivo, democrático e sustentável, o cooperativismo.
Para fortalecer a cultura da cooperação e difundir a atividade cooperativista, o primeiro sábado do mês de julho é o Dia Internacional do Cooperativismo. Em Goiás, a lei define os sete dias que antecedem a data como a Semana Estadual do Cooperativismo.
Em linhas gerais, o cooperativismo é um modelo de negócio baseado na associação formal (no caso, com a criação de uma cooperativa) de diversas pessoas em torno de uma mesma atividade econômica, explica o presidente do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO), Luis Alberto Pereira.
Em uma cooperativa, todos são donos do negócio e o foco é no equilíbrio entre os cooperados e alcance de benefícios comuns, não no lucro individual. Há a missão de alinhar o progresso econômico com o bem-estar social, trabalhando conjuntamente com a sociedade local. Essa modalidade de organização é guiada por princípios como a adesão voluntária e livre; a gestão democrática controlada pelos cooperados; a participação econômica dos membros; a intercooperação e o interesse pela comunidade.
Como principal benefício do cooperativismo, Pereira elenca a inclusão das pessoas, tanto na gestão quanto na distribuição dos resultados. “As cooperativas geram emprego e renda. Além disso, as localidades onde elas existem são mais prósperas e alcançam maiores índices de desenvolvimento humano (IDH). Tudo aquilo que é gerado de positivo por uma cooperativa volta diretamente para a sua comunidade”, completa.
A partir do tema “Cooperativas constroem um mundo melhor”, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. O destaque atribuído evidencia a contribuição do cooperativismo para o avanço coletivo por meio do fomento à integração social, à sustentabilidade e à justiça. É também, segundo a ONU, um estímulo a políticas públicas que possam facilitar o acesso a recursos, tecnologias e apoio governamental.
Cenário
Mundialmente, de acordo com os dados mais recentes do Sistema OCB, existem mais de 3 milhões de cooperativas, que geram 280 milhões de novos empregos e U$ 2,17 trilhões em faturamento. No cenário nacional, o Anuário do Cooperativismo Brasileiro aponta que o país conta com mais de 4,5 mil cooperativas, que reúnem 23,45 milhões de cooperados, geraram mais de 550 mil empregos diretos e alcançaram um faturamento superior a R$ 692 bilhões.
Em Goiás, o estudo revelou a existência de 251 cooperativas, as quais bateram as marcas de R$ 60,1 bilhões em ativos, R$ 30,8 bi em faturamento, 609.709 cooperados e 17.912 novos empregos.
Possuidor de legislação própria específica sobre o tema, Goiás é a quinta unidade da Federação com mais cooperativas registradas no Sistema OCB, atrás apenas de Minas Gerais (762), São Paulo (544), Rio Grande do Sul (356) e Santa Catarina (248).
Os ramos em quantidade mais expressiva são, nesta ordem, agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura e saúde. A solidez do cooperativismo goiano se traduz em outros resultados: 47% das cooperativas têm mais de 16 anos de atuação, sendo que 18 delas possuem mais de quatro décadas de existência. Em um reflexo da essência do modelo, as pessoas físicas constituem 76% do quadro social de todas essas organizações.
“Dentro da cooperativa, ele ganha força”
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está atenta a esta demanda da sociedade e mais de um parlamentar dá atenção especial ao cooperativismo.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Casa, Amauri Ribeiro (UB) ressalta a importância do cooperativismo para o agronegócio e para o desenvolvimento do estado. Ribeiro afirma que a comissão temática que trata do assunto tem se dedicado no apoio a diferentes formas de abrir caminho para o fortalecimento do modelo de negócio em Goiás. Como exemplos, ele cita projetos de lei que desburocratizam processos e ampliam incentivos, além do diálogo com a Governadoria e instituições para garantir segurança jurídica e mais apoio ao produtor.
“O cooperativismo movimenta a economia, gera emprego no campo e na cidade, valoriza a produção local e ajuda a manter o jovem e o trabalhador do interior com dignidade. É um modelo que promove o desenvolvimento sustentável”, defende. E completa: “Quando o pequeno produtor está sozinho, ele enfrenta dificuldades, mas, dentro da cooperativa, ele ganha força”.
No mesmo sentido, a deputada Rosângela Rezende (Agir) argumenta que o cooperativismo é uma das principais ferramentas para fortalecer os municípios do interior. Segundo ela, as cooperativas proporcionam exatamente o que os pequenos produtores de regiões como o Sudoeste goiano precisam: união de forças, acesso a mercados e tecnologias, melhores condições de trabalho e maior poder de negociação. “E isso vale para os grandes produtores também, que conseguem aumentar a produtividade com menos insumos a custos inferiores”, observa.
A parlamentar vai além e descreve porque acredita no cooperativismo como solução viável para uma economia mais equilibrada e sustentável, mesmo em uma contemporaneidade marcada pelo individualismo. “Vivemos em uma sociedade que valoriza a autonomia e o empreendedorismo individual, mas os desafios enfrentados pelos pequenos produtores, catadores de recicláveis e agricultores familiares, por exemplo, mostram que a união é fundamental para superar barreiras estruturais e conquistar melhores condições de vida. O cooperativismo permite que cada pessoa mantenha sua individualidade, mas se beneficie do trabalho coletivo”, pontua.
Mais um defensor da causa na Alego, Mauro Rubem (PT) acredita que o cooperativismo é uma das ferramentas mais eficazes para garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. “Apoiar essas formas de organização é investir no futuro do país”, opina. De modo semelhante, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) reforça a relevância da cooperação para o fortalecimento de setores como a agricultura familiar: “É importante termos programas específicos para atender essa demanda”.
Papel estratégico
Conforme Luis Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB-GO, a Casa de Leis goiana possui extrema importância no estímulo ao cooperativismo no estado. “Isso passa tanto pela sugestão de leis que nos apoiem quanto na articulação contrária a novas legislações que possam ser prejudiciais. Além, é claro, da destinação de emendas parlamentares, que permitem que cooperativas novas, principalmente de reciclagem e de pequenos agricultores, possam se estruturar adequadamente, por exemplo”, explica.
Na mesma direção, a deputada Rosângela Rezende frisa o papel estratégico da Alego na criação de políticas públicas, destinação de recursos e na mediação com o Executivo e a sociedade civil para fortalecer o cooperativismo. “A partir dessas ações, ele pode atuar como um motor de desenvolvimento econômico, social e ambiental em Goiás, proporcionando oportunidades reais de crescimento e prosperidade coletiva”, considera.
Uma série de projetos de lei visando à consolidação dessa causa em diferentes setores foi proposta pelos deputados da 20ª Legislatura. A Política Estadual de Fomento à Economia de Cooperação, sugestão de Virmondes Cruvinel (UB) que tramita sob o nº 1531/23, é um deles. O texto, que aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votado em primeira fase pelo Plenário, traz diretrizes para incentivar as cadeias produtivas locais, o cooperativismo, a inovação e a sustentabilidade. Entre as ações previstas, estão a capacitação de agentes públicos e lideranças comunitárias e a realização de eventos e campanhas sobre o tema.
Assinada por Paulo Cezar Martins (PL), a proposição nº 11400/25 pretende instituir a Política Estadual de Compra de Materiais Reciclados de Cooperativas e Associações de Catadores, a fim de fomentar a reciclagem e promover a inclusão socioeconômica de catadores. A ideia é proporcionar condições dignas de trabalho e vida para o referido público, mediante incentivo à formalização e organização em cooperativas ou associações. No momento, o processo legislativo aguarda o relatório de Amilton Filho (MDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Eventos, proposta de Talles Barreto (UB), que depende apenas de sanção para se tornar lei, estabelece diretrizes obrigatórias para o manejo adequado do lixo gerado em eventos públicos, privados e público-privados em Goiás. Um dos seus pontos-chave é a contratação direta de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Há diversas diferenças entre uma cooperativa e uma associação, as principais são que a última não realiza atividades econômicas, mas sim sociais, e é imune a uma série de impostos .
Também se relacionando com as cooperativas de catadores, a matéria nº 23702/24, de Dr. George Morais (PDT), propõe a criação do Programa Estadual de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis (PESCAM). O objetivo é promover a organização dos catadores em cooperativas e garantir a inserção deles em políticas públicas de habitação, saúde e geração de renda. Na CCJ, a possível nova lei aguarda o parecer de Anderson Teodoro (Avante).
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia, com o processo legislativo nº 12413/25, reconhecer o cooperativismo como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. “Não é apenas um modelo econômico, mas uma filosofia que une desenvolvimento e justiça social, baseada na igualdade e na gestão democrática”, justifica. O texto está na CCJ, sob análise de Lucas do Vale (MDB).
A Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, proposta de Bia de Lima (PT), que tramita sob o nº 13870/25, inclui as cooperativas das referidas categorias profissionais em seu escopo. As diretrizes incluem, por exemplo, o fomento à formalização desses trabalhadores; a garantia de acesso a crédito, compras públicas e capacitação técnica e a promoção de cadeias produtivas sustentáveis e com justiça social. O deputado Mauro Rubem é o responsável pelo parecer na CCJ, onde a matéria tramita neste momento.
A 11ª edição do programa Deputados Aqui que ocorre neste sábado, 5, em São Miguel do Araguaia – 476 km a Noroeste de Goiânia – teve adiantamento de algumas atividades e a finalização dos preparativos nesta sexta-feira, 4.
Foram feitas, ao longo do dia, 25 castrações de cães. Houve 60 atendimentos oftalmológicos, metade pela manhã, e a outra metade, à tarde.
A doméstica Fátima Gonzaga, de 59 anos, ficou sabendo do evento por um grupo do WhatsApp e estava contente por ter conseguido a senha justamente de número 59, que a permitiu ser atendida ainda nesta sexta.
“Muito bom ter esse oftalmologista aqui”, disse. “Muita gente precisa e às vezes não tem condições. Com isso, economiza o dinheiro de pagar a energia, fazer uma feira, comprar um gás”. Fátima já operou os dois olhos, mas o direito está com a visão borrada até mesmo para visualizar a maior fileira de letras de uma tabela oftalmológica a cerca de seis metros à sua frente.
Ela pretende retornar ao evento neste sábado para atualizar sua carteira de identidade.
Nesta edição do Deputados Aqui, o atendimento médico terá também consultas feitas pelo vice-prefeito local, Dr. Natanael (MDB), ginecologista.
Outro preparativo, nesta sexta-feira, foi o do carreteiro, que será servido amanhã, em torno das 12 horas, promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB). A ação é administrada pela equipe Jorge Dias e coordenada por Divino Oliveira.
Oliveira explicou que, nesta sexta-feira, foi testado o gás dos seis caldeirões de ferro de 95 litros em que serão preparadas, ao todo, três mil refeições. Elas conterão 90 quilos de lombo, outros 90 de linguiça, 30 de bacon e 20 quilos de arroz parboilizado. Caseira, a linguiça demanda fritura mais demorada que, por isso ocorreu antecipadamente.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na manhã deste sábado, 28, pela terceira vez consecutiva, o programa “Balanço Geral”, promovido pela Record TV Goiás. Comandado pelo apresentador Oloares Ferreira, o evento levou ao público uma série de serviços essenciais, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, além de muito entretenimento para toda a comunidade.
A iniciativa atraiu cerca de 10 mil pessoas e contou com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e dos deputados Veter Martins (UB), Gugu Nader (Avante), Cairo Salim (PSD) e Charles Bento (MDB).
O diretor executivo da Record TV Goiás, Cícero Rocha, celebrou o sucesso da parceria com a Casa de Leis. “É uma festa da cidadania! E, no ano em que comemoramos 15 anos do ‘Balanço Geral’, é uma alegria estar aqui mais uma vez. Toda vez que realizamos essa parceria com a Alego, sob a liderança do presidente Bruno Peixoto, é sucesso garantido.”
Peixoto também destacou a importância de aproximar o Poder Legislativo da população. “A Assembleia é a Casa do Povo. Nós estamos aqui para servir a população, que paga o nosso salário. E nada mais justo do que abrir as portas da Casa e oferecer serviços gratuitos em parceria com instituições como a Record. Esse é o nosso dever”, declarou.
O deputado Charles Bento reforçou o caráter social da iniciativa. “É uma parceria de cidadania e solidariedade. Trazer a população para conhecer a Assembleia, os deputados e os serviços que oferecemos é fundamental. O ‘Balanço Geral’ tem feito um trabalho maravilhoso, e nós só temos a somar.”
Veter Martins frisou a importância da ação: “É uma forma de interagir com a população. Nós fomos eleitos por ela e estamos aqui para servir. Além dos serviços, tem a entrega de enxovais, sorteio de motos, reforma de casa e tantos outros prêmios”.
Panelão do Gugu
Entre os destaques do evento esteve o tradicional Panelão do Gugu, que serviu gratuitamente 10 mil refeições de arroz carreteiro e galinhada. “Muita gente vem com a vasilhinha para levar o almoço para casa. É muito gratificante ver essa movimentação dentro da Casa do Povo”, disse Bruno Peixoto.
Responsável pelo panelão, Gugu Nader também celebrou a iniciativa: “Estamos aqui para servir. Foram 10 mil refeições! É a verdadeira festa da cidadania”, comemorou
Serviços e parcerias
Durante o evento, diversos serviços de saúde, cidadania e orientação foram oferecidos gratuitamente à população, com o apoio de instituições parceiras. Entre os atendimentos disponíveis estavam os do Hemocentro de Goiás, que colocou uma unidade móvel para coleta de sangue e cadastro de medula óssea.
O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) disponibilizaram atividades de recreação infantil, pintura e orientação nutricional. A Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego ofertou atendimentos clínicos. A Defensoria Pública de Goiás colocou assistência e orientação jurídica em casos de pensão, identidade, divórcios e registro civil.
A empresária Márcia, dona da loja Bem Me Quer, parceira do evento e responsável pela doação de enxovais, destacou a alegria de participar da iniciativa. “Estamos, há mais de 32 anos, no mercado e essa parceria é muito especial para mim como empresária. É gratificante ver que os prêmios chegam a quem realmente precisa. Às vezes, a pessoa até compartilha com o vizinho ou com a família. Isso nos motiva a continuar ajudando.”
Sorteios e prêmios
Além dos serviços oferecidos, a atração contou com sorteios de diversos prêmios doados por empresas parceiras, como a Irmãos Soares, que dispôs um caminhão de prêmios com móveis e eletrodomésticos. A Bem Me Quer ofereceu kits completos de enxoval para famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a Móveis Estrelas também premiou com eletrodomésticos. O Supermercado Tatico ofereceu um ano de compras grátis.
E a TV Record Goiás, em parceria com a Alego, colocou duas motos zero-quilômetro da marca Shineray para sortear.
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o sorteio do caminhão de prêmios da Irmãos Soares, vencido pela costureira Rosali de Souza, moradora de Senador Canedo. “Minha casa molha toda vez que chove. Ainda faltam o muro, o banheiro, o piso. Meu marido ganha pouco, e eu também. Quando falaram que o ganhador era de Senador Canedo, eu acreditei. E consegui, em nome de Jesus! Agradeço muito a Deus por essa bênção na minha vida”, contou, emocionada.
Próxima edição
A próxima edição do programa será realizada em Anápolis, nos dias 25 e 26 de julho, em comemoração ao aniversário do município. Na ocasião, a cidade receberá, simultaneamente, os programas “Deputados Aqui” e “Balanço Geral” nos bairros, levando ainda mais serviços e cidadania à população.
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