O prefeito de Varjão, Diogo Guimarães (Podemos), anunciou nesta semana o início das obras de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), viabilizada por um investimento de aproximadamente R 1, 9 milhão, via Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] do Governo federal.
Segundo Guimarães, a unidade vai “possibilitar ao município ter médico novo e mais agentes de saúde para atender a zona rural”. Com a ampliação, ele ressalta, a população ganhará acesso facilitado a serviços completos de saúde.
“Atualmente, temos apenas uma UBS e um ambulatório de emergência. Com essa nova unidade, vamos contar também com enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas, enfim, vamos atender melhor a nossa população”, explicou o prefeito.
A prefeitura não terá contrapartida financeira para a obra, cujo canteiro já foi demarcado no setor São Francisco.
“Na verdade a contrapartida é basicamente nenhuma em vista do tamanho da obra”, disse Guimarães.
Depois da inauguração, a manutenção mensal da UBS será dividida entre recursos federais e municipais.
“A partir do momento que iniciar o atendimento, a prefeitura entra com a parte de medicação, com alguns técnicos de enfermagem, enfermeiros”, afirmou o gestor. Os mobiliários serão custeados integralmente pelo município.
O novo médico será alocado pelo governo federal, assim como o dentista, enquanto o município arcará com limpeza, materiais de expediente e equipamentos.
O prazo estimado para entrega da obra é de aproximadamente um ano, informou o prefeito, e a UBS ficará instalada no setor São Francisco.
Em seis meses de gestão, Guimarães destacou o empenho na captação de recursos junto a deputados estaduais e federais, senadores e ao próprio governador.
“Estamos sempre sendo a favor do funcionário público, pagando o seu piso, aquilo que é direito, e fazendo os investimentos necessários, não deixando faltar medicamento”, concluiu, adiantando a aquisição de novas ambulâncias para melhorar o atendimento.
Temas de interesse da população foram debatidos em 41 audiências públicas realizadas ao longo do semestre na Casa de Leis
Lidiane 4 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se destaca com a realização de eventos em prol da sociedade goiana. Na 20ª Legislatura, audiências públicas para debater temas voltados à saúde, educação, segurança, ao empreendedorismo, dentre outros, são promovidas de forma frequente no Palácio Maguito Vilela.
De acordo com relatório da Assessoria Adjunta de Audiofonia e Imagem da Casa de Leis, um dos departamentos responsáveis pela realização desses eventos, somente no primeiro semestre de 2025 ocorreram 41 audiências públicas. O número reflete, de acordo com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), a preocupação do Poder Legislativo com a participação popular em questões debatidas na Alego.
“As audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa neste primeiro semestre reforçam o compromisso do Parlamento goiano com a escuta ativa da população e com a construção de políticas públicas focadas na realidade de cada região do nosso estado. Vejo que a democracia se fortalece quando o cidadão tem voz, quando pode participar de forma concreta das decisões que impactam diretamente sua vida”, enfatizou Peixoto.
Segundo o presidente, as reuniões promovidas pela Casa são capazes de transformar determinadas situações, visto que envolvem representantes da sociedade civil e as autoridades públicas. “Discutimos temas sensíveis como saúde, segurança, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional. Sem dúvidas, encontros positivos e essenciais para que o Poder Legislativo atue de forma ainda mais eficiente, com transparência, responsabilidade e, sobretudo, com resultados efetivos”, frisou.
Além das temáticas citadas, também foram realizadas, na Casa de Leis, audiências públicas para a discussão de proposituras, sobretudo oriundas da Governadoria, bem como prestação de contas do Poder Executivo e a apresentação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, por meio da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Audiências públicas externas
As audiências atendem ao interesse público e ocorrem não apenas no Parlamento, mas também de forma externa, a depender da demanda da população. No primeiro semestre de 2025, também tiveram relevância os debates promovidos durante as edições do Programa Deputados Aqui, realizado de forma itinerante pelo Parlamento em municípios do interior goiano.
Na última semana do semestre, uma audiência pública na Câmara Municipal de Mambaí, promovida pela Comissão de Turismo, foi destaque ao debater o fortalecimento da identidade do turismo na região.
A ideia é delimitar uma área envolvendo os municípios de Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis, e possivelmente também outros do entorno, como Sítio D’Abadia, Posse, Guarani de Goiás e Simolândia, para criar uma região turística com nome próprio.
Localizados no Nordeste goiano, Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis são integrantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho e tem trilhas, cachoeiras e cavernas equiparáveis às da Chapada dos Veadeiros e da própria Terra Ronca.
As audiências públicas terão continuidade ao longo do mês de julho e do segundo semestre do ano, dentro e fora do Parlamento.
O prefeito Sandro Mabel (UB) destacou, na abertura oficial do 22º Grande Arraial de Goiânia, a necessidade de democratizar o acesso à cultura na capital. A cerimônia aconteceu na noite de sexta-feira (20/6), no Centro Cultural Oscar Niemeyer.
“Estamos realizando um arraial bem organizado, com entrada gratuita, para que as famílias possam se divertir juntas. É uma festa acessível: basta doar um quilo de alimento, divertir-se e ajudar quem precisa. É cultura, lazer e solidariedade no mesmo espaço”, afirmou o prefeito.
Mabel também relembrou o sucesso recente da Pecuária de Goiânia, que teve entrada franca, e valorizou o trabalho em parceria para viabilizar grandes eventos na cidade.
“É um esforço conjunto entre prefeitura, Governo de Goiás, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. Essa união tem dado certo e traz alegria para o povo de Goiânia”, pontuou.
O 22º Grande Arraial de Goiânia segue até 29 de junho. A programação inclui dez dias de shows com artistas locais e nacionais, além de apresentações de quadrilhas juninas profissionais que integram o Circuito Goiano de Quadrilhas Juninas.
Com entrada gratuita mediante doar um quilo de alimento, o arraial reforça o compromisso da gestão em promover cultura, lazer e solidariedade para toda a população.
A entrada é gratuita mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível. Os ingressos podem ser retirados no site www.ticketou.com.
A expectativa da organização é arrecadar cerca de 150 toneladas de alimentos, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
Programação dos próximos shows e quadrilhas
21/6 (sábado) – Véi do Céu: Renan & Ray, Valéria Barros, Fabrício & Henrique, Jefferson Moraes
22/6 (domingo) – Arraiá Kids: Lucas Netto, DJ Tubas, Patrulha Canina (Imagine) – Classificação: Livre
24/6 (terça) – Aberto à visitação
25/6 (quarta) – Guilherme & Santiago
26/6 (quinta) – Rio Negro & Solimões
27/6 (sexta) – Livinho
28/6 (sábado) – Ícaro & Gilmar
29/6 (domingo) – Zé Felipe
Programação das quadrilhas
27/6 (sexta-feira)
20h30 – Pé na Brasa
21h15 – Toque de Ouro
22h – Aconchego
22h45 – Grupo Viva
28/6 (sábado)
18h – Arriégua
18h40 – Arriba Saia
19h20 – Sedução
20h – Filhos do Sertão
20h40 – Saia Rodada
21h20 – Mandacaru
29/6 (domingo)
18h – Fogo de Palha
18h40 – Balancê
19h20 – Veraneio
20h – Jiripoca
20h40 – Berna Dance
21h20 – Uai São João
22h – Arrasta Pé
Mais informações estão disponíveis no Instagram oficial do evento: @grandearraialdegoiania
“Eu vim aqui porque meu título estava cancelado. Vim para resolver esse problema e o atendimento foi nota 10, rápido, preciso e eficiente”. A fala do morador Robson Gonçalves resume o sentimento de gratidão compartilhado por muitos que participaram, neste sábado, 14, da 9ª edição do Programa Deputados Aqui, promovido pela Diretoria de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Goiás, no município de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.
O evento foi realizado no Centro Poliesportivo Municipal do bairro Céu Azul e atraiu uma multidão que lotou as tendas instaladas para a prestação dos serviços gratuitos.
O atendimento prestado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), novidade desta edição, foi um dos grandes destaques do evento e surpreendeu positivamente a população. Robson foi apenas um entre os muitos cidadãos que conseguiram regularizar sua situação eleitoral de forma prática e acessível, sem sair da cidade.
O sucesso foi tanto que a presença do TRE-GO foi confirmada em caráter permanente nas próximas edições do programa, como anunciou o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz. “Essa parceria com o TRE é extremamente relevante, principalmente para o Entorno de Brasília, onde muitas pessoas moram em uma cidade e votam em outra — até mesmo em outro estado, bem como no Distrito Federal. Estamos promovendo o exercício da cidadania de forma direta, acessível e eficiente”, afirmou.
Além do serviço eleitoral, a ação também ofereceu uma ampla gama de atendimentos gratuitos, como castração de animais, consultas médicas e odontológicas, auriculoterapia, realização de exames, entre outros. A população ainda contou com serviços essenciais disponibilizados por instituições parceiras como a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Equatorial, Agência Goiana de Regulação (AGR), e Saneago.
A estudante Sofia Soares aproveitou a oportunidade para cuidar dos seus pets. “A gente veio mais por questão de saúde mesmo. Trouxe o Chico e o Piter para castrar. Estamos muito felizes com o atendimento”, relatou.
Outros moradores também destacaram a praticidade do evento. Igor Luiz, por exemplo, levou os filhos Gabriel e Vinícius para renovar as identidades. “Trouxe meus filhos aqui nesse sábado para tirar a segunda via da identidade. A primeira via foi feita quando eram bem pequenos e agora precisavam de um novo documento”, explicou.
Já Rosângela Silva celebrou o fato de poder resolver pendências sem prejudicar a rotina de trabalho. “Eu trabalho a semana toda. Então o Deputados Aqui me dá a chance de fazer minha identidade num sábado, sem precisar faltar no serviço. Isso faz toda a diferença”, contou.
Homenagens a quem constrói Valparaíso
A sessão solene de entrega do Certificado de Honra ao Mérito homenageou cerca de 400 lideranças e cidadãos atuantes na comunidade. Entre os homenageados, destaque para a servidora pública, radialista e jornalista Cida Moura, que acumula mais de 25 anos de trabalho na área da saúde em Valparaíso.
“Trabalhei como diretora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, trouxe laqueadura para as mulheres, firmamos parcerias com a Vila São Cottolengo para doações de cadeiras de rodas e próteses, e sempre lutei pela saúde do povo. Esse reconhecimento é uma visibilidade não só para mim, mas para todos que me ajudaram a construir esse legado”, declarou, emocionada, ao agradecer à deputada Dra. Zeli e aos parlamentares presentes na solenidade.
Deputados marcam presença
O evento contou com a presença de diversos deputados estaduais, entre eles Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa, Dra. Zeli (UB), Bia de Lima (PT), Alessandro Moreira (PP), Julio Pina (SD), Cristóvão Tormin (PRD), Wilde Cambão (PSD) e da deputada federal Lêda Borges (PSDB). Também participaram o presidente da Câmara da Cidade Ocidental, Zé Divino; o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Valparaíso, Dr. Carlos Benjamim Blanco de Souza; a gerente da unidade SESC Saúde Visão, Kelly Cordeiro; e a presidente da Pestalozzi, Maria Yvelônia, além de lideranças políticas locais, vereadores e representantes da comunidade.
Para o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, o programa “Deputados Aqui” é mais do que uma agenda política — é um canal direto com as reais necessidades da população. “É na cidade que a população precisa de nós, e não apenas na Assembleia. Estamos aqui para ouvir, identificar e agir. Esse é o papel do Legislativo: estar presente, servir e transformar”, afirmou.
A anfitriã do evento, deputada Dra. Zeli, falou emocionada sobre o impacto da ação. “Estamos aqui, junto ao povo, trazendo serviços essenciais. Valparaíso é uma cidade que precisa de cuidado e atenção, e nós estamos aqui com muito orgulho, trazendo soluções e oportunidades. Viva Céu Azul!”, declarou.
A deputada Bia de Lima aproveitou a ocasião para reforçar seu compromisso com a cidade. “Essa população muitas vezes não consegue acessar serviços em horário comercial. Estar aqui no sábado é fazer com que mais pessoas tenham acesso a saúde, moradia, educação e qualidade de vida. Destinei R$ 180 mil para a educação em Valparaíso porque sei que investir em educação é o caminho mais seguro para transformar o futuro”, afirmou.
Alessandro Moreira também anunciou investimento direto na saúde do município. “Reconhecendo a importância de Valparaíso e do Entorno, destinei R$ 200 mil em emendas para a reforma de um posto de saúde. Precisamos melhorar a estrutura e garantir acesso digno à saúde para todos”, explicou.
Wilde Cambão destacou a estrutura e o impacto do evento. “A Assembleia precisa estar onde o povo está. É preciso estar na rua, ouvindo, caminhando junto com a população”, reforçou.
Já Julio Pina parabenizou os servidores da Casa pela organização e estrutura: “Parabéns a todos os envolvidos. E parabéns também a Valparaíso pelo seu aniversário. Essa ação foi um presente para a cidade”.
A próxima edição do Programa Deputados Aqui já tem data marcada: será realizada no dia 28 de junho, no município de Mozarlândia, levando os serviços e atendimentos para outra região do estado. O diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, destacou a continuidade da iniciativa. “O programa segue com o compromisso de aproximar o Parlamento goiano dos cidadãos em todas as regiões de Goiás”, finalizou.
Prefeitura de Aparecida orienta população a não descartar água servida nas ruas
Lidiane 27 de maio de 2025
A água que escorre da lavagem de roupas, louças, quintais e casas e calçadas tem causado grandes prejuízos à cidade de Aparecida de Goiânia. Conhecida como água servida, esse tipo de resíduo quando descartado no meio-fio ou diretamente na rua compromete o asfalto, polui o meio ambiente, prejudica a saúde pública e gera mau cheiro. Apesar de ser proibida por lei, a prática ainda é comum em vários bairros da cidade.
Segundo o artigo 10 da Lei nº 792/88, do Código de Posturas de Aparecida, é proibido despejar sobre os logradouros públicos quaisquer águas servidas provenientes de residências ou estabelecimentos. A legislação ainda estabelece que, na ausência de rede de esgoto, o morador deve canalizar essa água para fossas existentes no imóvel, ou, em casos excepcionais, solicitar à prefeitura autorização para descarte em valas internas.
Além de ser ilegal, o lançamento dessa água, que contém sabão, detergente, água sanitária, desinfetante e outros produtos químicos, provoca danos diretos à infraestrutura da cidade. Durante vistoria na obra da Avenida Geraldo Padeiro na última sexta-feira (23/5), o prefeito Leandro Vilela (MDB) fez um apelo à população e criticou o comportamento de quem ainda comete essa infração.
“Estamos investindo recursos públicos em obras de qualidade, utilizando asfalto CBUQ, que é durável e resistente. Mas não existe pavimento que suporte o descarte constante de água servida. Infelizmente, algumas pessoas ainda jogam água de residências diretamente sobre o asfalto novo, comprometendo todo o trabalho feito pelas nossas equipes”, afirmou.
Vilela também reforçou que a colaboração da sociedade é essencial para que os avanços da cidade não sejam prejudicados por atitudes irresponsáveis.
“A prefeitura não tem condições de refazer constantemente o mesmo trecho por conta de um hábito incorreto de parte da população. Já determinei à Secretaria de Meio Ambiente que faça uma vistoria completa na avenida e que autue com rigor quem continuar praticando esse tipo de descarte. É um trabalho sério, bem feito, que exige responsabilidade de todos nós”, completou.
O secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe, explica que, como dito pelo prefeito, o escoamento contínuo dessas águas destrói a camada asfáltica, forma buracos e valas e aumenta o risco de acidentes.
“A infiltração constante, aliada à presença de agentes químicos, reduz a vida útil do pavimento. Muitas vezes, todo o serviço de recapeamento é perdido poucos dias após ser executado”, salientou.
De acordo com o secretário, o problema tem sido recorrente inclusive em vias recém-recapeadas ou com obras de pavimentação em andamento, como é o caso das ruas Geraldo Padeiro, no setor Santa Luzia, e Padre Marcelino Champagnat, no Village Garavelo, além da 4ª Radial no setor Aeroporto Sul, onde o município executa obras do Eixo Leste-Oeste 1.
“Despejar água servida nessas áreas atrasa os trabalhos, compromete a qualidade do serviço e causa desperdício de recursos públicos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação”, completou.
Fiscalização será intensificada
Para coibir essa ação irregular, o prefeito Vilela determinou que as secretarias de Planejamento e Regulação Urbana e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, intensifiquem fiscalização contra o descarte irregular em toda a cidade.
“Equipes das duas secretarias estão atuando desde o início do ano neste trabalho, mas agora, com o fim do período chuvoso, vamos intensificar essa fiscalização e também o trabalho conscientizar os moradores, comerciantes e empresários de que esta prática é irregular”, pontuou ainda o prefeito Vilela.
De acordo com a diretoria de Posturas da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, em quatro meses de campanha, iniciada fevereiro, março, abril até o dia 21 de maio, foram realizadas 65 notificações educativas e 75 autos de infração. Segundo o titular da pasta, Andrey Azeredo, o trabalho é contínuo, mas depende da conscientização da população.
“Nossas equipes estão nas ruas, orientando e multando quando necessário. Mas é preciso que a população entenda o impacto dessa prática. Quando uma rua é danificada, não é só o morador que perde – toda a cidade perde. O dinheiro gasto para refazer um trecho de asfalto estragado por água servida é o mesmo que deixa de ser aplicado em uma escola ou posto de saúde”, destaca.
Prática afeta saúde pública e meio ambiente
A água servida despejada nas ruas causa sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Ela atrai insetos e transmite doenças como dengue e leptospirose, além de contaminar o lençol freático e cursos d’água com resíduos químicos e orgânicos.
“Estamos falando de um problema sanitário, ambiental e urbano. É um conjunto de prejuízos que precisa ser interrompido com o envolvimento de todos: moradores, comerciantes e empresários”, alerta Andrey Azeredo.
A legislação prevê multas para quem descumpre as regras: R$ 835,56 por despejo irregular, podendo chegar a R$ 1.116,05 por metro quadrado em caso de danos ao asfalto. Além disso, o valor da infração pode variar de R$ 50 a R$ 50 mil em situações de danos ambientais, segundo a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08.
A prefeitura orienta que a água servida seja canalizada corretamente para a rede de esgoto ou fossas sépticas, de acordo com a estrutura de cada imóvel. Onde não há rede, é possível solicitar autorização para canalização interna ou outra solução técnica. O uso de ralos, grelhas e métodos de limpeza a seco também é recomendado para evitar o descarte irregular.
Denúncia – A população pode colaborar com a fiscalização por meio do canal de denúncias no site da prefeitura (na seção Denúncia Posturas Imóvel) ou pelo WhatsApp (62) 9615-4510.
Assembleia Legislativa lidera em transparência e em serviços prestados à população sob a presidência de Bruno Peixoto
Lidiane 15 de fevereiro de 2025
Com números recordes de atendimentos e iniciativas inovadoras, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) consolida-se como a mais transparente do país. Sob a liderança do deputado Bruno Peixoto (UB), a Casa de Leis ampliou serviços, reduziu custos e implementou políticas voltadas para mulheres e idosos, ganhando reconhecimento nacional e a confiança dos goianos.
A Alego tem se destacado como uma das mais eficientes e transparentes do Brasil, com um aumento significativo no número de serviços prestados à população. Nos últimos dois anos, a Casa de Leis passou por uma série de transformações que modernizaram sua gestão, reduziram custos e ampliaram o atendimento ao cidadão. O Parlamento goiano foi reconhecido como a assembleia mais transparente do país, segundo avaliações de órgãos nacionais.
Entre as principais ações implementadas na gestão de Peixoto estão a criação da Procuradoria da Mulher e da Ouvidoria do Idoso, estruturas dedicadas a discutir políticas públicas e oferecer suporte em casos de violação de direitos. Além disso, o aplicativo “Deputado Aqui” tem sido um marco na aproximação entre a população e os parlamentares. A ferramenta permite que os cidadãos acompanhem os trabalhos legislativos, enviem sugestões e até assistam às transmissões do Campeonato Goianão, disponíveis tanto na TV Alego quanto no aplicativo.
Outro programa de destaque é o “Deputados Aqui”, que percorre os municípios goianos levando serviços como atendimento jurídico, médico, odontológico, veterinário e emissão de documentos. A iniciativa também conta com um gabinete itinerante, que permite que deputados e deputadas estaduais estejam mais próximos das demandas locais.
Essas ações têm colocado a Alego em posição de destaque no cenário nacional. A gestão inovadora de Bruno Peixoto rendeu-lhe a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do País (UNALE), entidade que fortalece as relações entre as assembleias estaduais, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Governo Federal.
Durante uma agenda recente, Peixoto destacou o funcionamento exemplar da Alego: “Somos a número 1 em funcionamento. A Alego está aberta de segunda a domingo, das 6 horas às 22 horas. Temos o maior reconhecimento da população e dos profissionais, com sessões solenes que valorizam quem contribui para o crescimento e a modernização do nosso Estado”, afirmou.
As mudanças implementadas por Peixoto têm aproximado a população do Poder Legislativo. Estima-se que a Alego receba diariamente mais de 3 mil visitantes, um reflexo da confiança e da avaliação positiva dos goianos. Com o apoio de Peixoto, os deputados têm ampliado seus trabalhos, consolidando a Alego como uma instituição moderna, transparente e comprometida com o desenvolvimento de Goiás.
Sebba quer mais proteção contra assédio de instituições financeiras à população vulnerável
Lidiane 12 de setembro de 2024
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário.
É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas.
A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.
Comissão de Direitos Humanos avalia política de apoio à população imigrante; reunião será amanhã, 10
Lidiane 10 de setembro de 2024
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) do Parlamento goiano se reúne, nesta terça-feira, 10, para votar o projeto que sugere uma política pública de auxílio à população imigrante. Além dele, o colegiado também irá apreciar uma proposição que busca estimular a presença da mulher na política. O encontro está marcado para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua receptividade aos fluxos migratórios advindos de outros países. A acolhida humanitária, intercultural e multilíngue é, inclusive, prevista por lei. Nesse sentido, para garantir os direitos sociais e acesso aos serviços públicos por esta parte da população, o deputado Mauro Rubem (PT) propôs instituir a Política Estadual para a População de Imigrantes no Estado de Goiás. A iniciativa nº 9001/23 recebeu parecer favorável de Ricardo Quirino (Republicanos) e está pronta para ser votada na CDH.
O texto define como imigrante todos aqueles que se transferem de seu lugar de residência habitual, em outro País, para o Brasil, seja em condições laborais, estudantis, refugiados e apátridas. As ações pleiteadas têm como foco assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e educação.
Dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres, 52% da população goiana, são maioria no eleitorado estadual. Para impulsionar a participação delas no universo político em geral, Amilton Filho (MDB) pleiteia instituir a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política. As celebrações anuais seriam, respectivamente, na primeira semana de março e no dia 6 do mesmo mês. O relator do processo nº 8641/24 na CDH, Mauro Rubem (PT), emitiu relatório pela aprovação das datas.
Segundo Amilton Filho, a intenção é promover campanhas informativas, pesquisas aprofundadas, debates, workshops e outras atividades, a fim de ampliar a presença da mulher na política dentro do Estado. “Além de incentivar aquelas que têm interesse no ambiente eleitoral, poderemos dar visibilidade para as vozes femininas que já atuam para mostrar como é importante a sua atuação”, explica.
Apoio às trabalhadoras
Visando a condições mais seguras e equitativas de trabalho, Virmondes Cruvinel (UB) defende a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como motogirl. A ideia tramita como texto nº 5717/24, que será distribuído para relatoria de um dos membros da CDH.
Entre as medidas previstas estão o fomento à criação de cursos específicos para as mulheres no setor de transporte por motocicleta; garantia do acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos e promoção de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as atividades parlamentares, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual, pelo canal do Youtube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.
Em termos de deslocamento, das 584 mil mulheres negras empregadas no Entorno, 72,7% trabalhavam no Distrito Federal
Por Misto Brasil – DF
As mulheres negras representam 28,2% da população ocupada no Distrito Federal, totalizando 397 mil trabalhadoras. Em 12 municípios do Entorno e no Distrito Federal, as mulheres negras representavam 35,2% das ocupadas.
No total, elas são 30,1% ou 584 mil ocupadas.
Os dados foram revelados hoje (30) no boletim anual Mulheres Negras, elaborado em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IpeDF).
Em termos de deslocamento, das 584 mil mulheres negras empregadas no Entorno, 72,7% trabalhavam no Distrito Federal. Na na Periferia Metropolitana de Brasília (PMB), 55,8% trabalhavam na região de moradia e 43,1% se deslocavam para o DF.
A distribuição etária das mulheres negras na população ativa do DF mostrou que a maioria tinha entre 40 e 59 anos (35,4%), seguida por jovens de 16 a 29 anos (24,3%). Entre as economicamente ativas, 41,1% tinham entre 40 e 49 anos, enquanto 28,4% estavam na faixa de 16 a 29 anos.
Na educação, 21,2% das mulheres negras do DF não haviam completado o ensino fundamental em 2023, enquanto 65% tinham concluído o ensino médio. Entre as economicamente ativas, 76,8% tinham pelo menos o ensino médio completo, sendo 33,2% com ensino superior.
O levantamento apresenta dados sobre mulheres negras na Área Metropolitana de Brasília (AMB) e na Periferia Metropolitana de Brasília (PMB).
A AMB é formada pelo DF e por 12 municípios goianos vizinhos (Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás).
Em 2023, a AMB contava com 1,24 mil mulheres negras de 14 anos ou mais, representando 34,7% da população em idade ativa. Entre elas, 67,7% residiam no Distrito Federal (DF) e 32,3% na PMB.
No DF, a presença das mulheres negras na população economicamente inativa foi de 32,2%, enquanto na PMB essa proporção era de 41,5%,
Poderes e tribunais assinam acordo para aumentar acesso da população a serviços públicos
Lidiane 17 de julho de 2024
Doze instituições assinaram, nesta sexta-feira (12/7), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aumentar e melhorar o acesso da população aos serviços públicos no estado. A intenção é integrar esforços de laboratórios de inovação de cada um dos órgãos a fim de melhorar a vida da população, por meio da transformação digital. Com a integração, Goiás tem agora a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país.
Assinaram o acordo: o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Economia, Administração (Sead), de Segurança Pública (SSP) e Geral de Governo (SGG); o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); a Assembleia Legislativa de Goiás; o Ministério Público de Goiás (MP-GO); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18); e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Todos os Poderes e órgãos passam a integrar a Rede de Laboratórios de Inovação do Setor Público de Goiás, criada por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado em julho de 2023, no âmbito do Observatório de Inovação em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Agora temos a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país e, juntos, vamos buscar aprimorar os serviços públicos, por meio da inovação e da tecnologia”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, que representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade.
Com a integração dos diversos laboratórios, haverá o compartilhamento de conhecimentos e recursos, além de melhores práticas entre os laboratórios, espaços físicos, cursos de capacitação e soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados à população nas mais diversas áreas. “Os laboratórios de inovação são fundamentais para que qualquer gestão do serviço público possa avançar e prestar um bom serviço à população. Essa parceria vem neste sentido: todos trabalhando na mesma sintonia visando ter melhores condições de atender a sociedade”, relatou o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França.
Também estiveram presentes: o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Mesquita, e dos Municípios, Joaquim de Castro, o procurador-geral do MP-GO, Cyro Terra Peres, além dos titulares da Economia, Francisco Sérvulo, e da Sead, Alan Tavares.
Conheça os laboratórios de inovação e as instituições que assinam o ACT:
1. Observatório de Inovação em Políticas Públicas e Hub Goiás – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
2. Laboratório de Inovação Goiás (Ligo) – Secretaria Geral de Governo
3. Enova – Secretaria de Estado de Economia
4. TransformaLab e Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação (PequiLab) – Secretaria de Estado da Administração (Sead)
5. Laboratório de Inovação em Identificação Humana (Labiih) da Polícia Civil – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)
6. InovaJus – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)
7. Assembleia Legislativa de Goiás
8. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18)
9. Ministério Público de Goiás (MP-GO)
10. Tribunal de Contas do Estado (TCE)
11. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
12. Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Fonte: Com Informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação �- Governo de Goiás
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