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5 de fevereiro de 2025
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O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário. 

É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui  analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas. 

A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) do Parlamento goiano se reúne, nesta terça-feira, 10, para votar o projeto que sugere uma política pública de auxílio à população imigrante. Além dele, o colegiado também irá apreciar uma proposição que busca estimular a presença da mulher na política. O encontro está marcado para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua receptividade aos fluxos migratórios advindos de outros países. A acolhida humanitária, intercultural e multilíngue é, inclusive, prevista por lei. Nesse sentido, para garantir os direitos sociais e acesso aos serviços públicos por esta parte da população, o deputado Mauro Rubem (PT) propôs instituir a Política Estadual para a População de Imigrantes no Estado de Goiás. A iniciativa nº 9001/23 recebeu parecer favorável de Ricardo Quirino (Republicanos) e está pronta para ser votada na CDH.

O texto define como imigrante todos aqueles que se transferem de seu lugar de residência habitual, em outro País, para o Brasil, seja em condições laborais, estudantis, refugiados e apátridas. As ações pleiteadas têm como foco assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e educação.

Dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres, 52% da população goiana, são maioria no eleitorado estadual. Para impulsionar a participação delas no universo político em geral, Amilton Filho (MDB) pleiteia instituir a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política. As celebrações anuais seriam, respectivamente, na primeira semana de março e no dia 6 do mesmo mês. O relator do processo nº 8641/24 na CDH, Mauro Rubem (PT), emitiu relatório pela aprovação das datas.

Segundo Amilton Filho, a intenção é promover campanhas informativas, pesquisas aprofundadas, debates, workshops e outras atividades, a fim de ampliar a presença da mulher na política dentro do Estado. “Além de incentivar aquelas que têm interesse no ambiente eleitoral, poderemos dar visibilidade para as vozes femininas que já atuam para mostrar como é importante a sua atuação”, explica.

Apoio às trabalhadoras

Visando a condições mais seguras e equitativas de trabalho, Virmondes Cruvinel (UB) defende a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como motogirl. A ideia tramita como texto nº 5717/24, que será distribuído para relatoria de um dos membros da CDH.

Entre as medidas previstas estão o fomento à criação de cursos específicos para as mulheres no setor de transporte por motocicleta; garantia do acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos e promoção de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls.  

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as atividades parlamentares, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual, pelo canal do Youtube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Em termos de deslocamento, das 584 mil mulheres negras empregadas no Entorno, 72,7% trabalhavam no Distrito Federal

Por Misto Brasil – DF

As mulheres negras representam 28,2% da população ocupada no Distrito Federal, totalizando 397 mil trabalhadoras. Em 12 municípios do Entorno e no Distrito Federal, as mulheres negras representavam 35,2% das ocupadas.

No total, elas são 30,1% ou 584 mil ocupadas.

Os dados foram revelados hoje (30) no boletim anual Mulheres Negras, elaborado em conjunto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IpeDF).

Em termos de deslocamento, das 584 mil mulheres negras empregadas no Entorno, 72,7% trabalhavam no Distrito Federal. Na na Periferia Metropolitana de Brasília (PMB), 55,8% trabalhavam na região de moradia e 43,1% se deslocavam para o DF.

A distribuição etária das mulheres negras na população ativa do DF mostrou que a maioria tinha entre 40 e 59 anos (35,4%), seguida por jovens de 16 a 29 anos (24,3%). Entre as economicamente ativas, 41,1% tinham entre 40 e 49 anos, enquanto 28,4% estavam na faixa de 16 a 29 anos.

Na educação, 21,2% das mulheres negras do DF não haviam completado o ensino fundamental em 2023, enquanto 65% tinham concluído o ensino médio. Entre as economicamente ativas, 76,8% tinham pelo menos o ensino médio completo, sendo 33,2% com ensino superior.

O levantamento apresenta dados sobre mulheres negras na Área Metropolitana de Brasília (AMB) e na Periferia Metropolitana de Brasília (PMB).

A AMB é formada pelo DF e por 12 municípios goianos vizinhos (Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás).

Em 2023, a AMB contava com 1,24 mil mulheres negras de 14 anos ou mais, representando 34,7% da população em idade ativa. Entre elas, 67,7% residiam no Distrito Federal (DF) e 32,3% na PMB.

No DF, a presença das mulheres negras na população economicamente inativa foi de 32,2%, enquanto na PMB essa proporção era de 41,5%,

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Doze instituições assinaram, nesta sexta-feira (12/7), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aumentar e melhorar o acesso da população aos serviços públicos no estado. A intenção é integrar esforços de laboratórios de inovação de cada um dos órgãos a fim de melhorar a vida da população, por meio da transformação digital. Com a integração, Goiás tem agora a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país.

Assinaram o acordo: o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Economia, Administração (Sead), de Segurança Pública (SSP) e Geral de Governo (SGG); o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); a Assembleia Legislativa de Goiás; o Ministério Público de Goiás (MP-GO); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18); e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Todos os Poderes e órgãos passam a integrar a Rede de Laboratórios de Inovação do Setor Público de Goiás, criada por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado em julho de 2023, no âmbito do Observatório de Inovação em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Agora temos a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país e, juntos, vamos buscar aprimorar os serviços públicos, por meio da inovação e da tecnologia”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, que representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade.

Com a integração dos diversos laboratórios, haverá o compartilhamento de conhecimentos e recursos, além de melhores práticas entre os laboratórios, espaços físicos, cursos de capacitação e soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados à população nas mais diversas áreas. “Os laboratórios de inovação são fundamentais para que qualquer gestão do serviço público possa avançar e prestar um bom serviço à população. Essa parceria vem neste sentido: todos trabalhando na mesma sintonia visando ter melhores condições de atender a sociedade”, relatou o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França.

Também estiveram presentes: o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Mesquita, e dos Municípios, Joaquim de Castro, o procurador-geral do MP-GO, Cyro Terra Peres, além dos titulares da Economia, Francisco Sérvulo, e da Sead, Alan Tavares.

Conheça os laboratórios de inovação e as instituições que assinam o ACT:

1. Observatório de Inovação em Políticas Públicas e Hub Goiás – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)

2. Laboratório de Inovação Goiás (Ligo) – Secretaria Geral de Governo

3. Enova – Secretaria de Estado de Economia

4. TransformaLab e Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação (PequiLab) – Secretaria de Estado da Administração (Sead)

5. Laboratório de Inovação em Identificação Humana (Labiih) da Polícia Civil – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)

6. InovaJus – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)

7. Assembleia Legislativa de Goiás

8. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18)

9. Ministério Público de Goiás (MP-GO)

10. Tribunal de Contas do Estado (TCE)

11. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

12. Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG)

Fonte: Com Informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação �- Governo de Goiás



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A delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT em Goiânia, sonha em ser prefeita da cidade que a acolheu e que seu pai, o ex-prefeito Darci Accorsi, entregou com aprovação recorde de 90%

Fernanda Otero 

Reprodução Câmara

Candidata na capital do estado de Goiás, a delegada Adriana Accorsi sonha administrar a cidade para onde se mudou com tenros dois anos de idade. Filha do ex-prefeito Darci Accorsi, iniciou sua trajetória política na Pastoral da Juventude da Igreja Católica no Jardim Novo Mundo, bairro onde cresceu. O ex-prefeito é frequentemente citado pelo Presidente Lula como uma referência para prefeitos e candidatos petistas. Ainda hoje é considerado o prefeito mais bem aprovado da história de Goiânia, deixando a gestão com quase 90% de aprovação e uma marca de administração humanista, social e próxima das pessoas.

Formada  em Direito pela Universidade Federal de Goiás, realizou o sonho de infância de tornar-se delegada de polícia. Acumulando quase 25 anos de experiência na área, foi Delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública de Goiás e a primeira e única mulher a assumir como Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.

Proteger crianças e adolescentes sempre foi seu objetivo principal, uma motivação que a impulsionou ao longo de sua carreira. Considera o espírito destemido uma herança deixada pela mãe, “mulher corajosa e valente”. 

Além de enfrentar os candidatos rivais, Adriana Accorsi também enfrentará a oposição da imprensa, que insiste em atribuir à sua candidatura uma imagem negativa por ela ser do PT. Afirma que enfrentará a todos “com muita calma e paciência, atributos necessários para quem deseja administrar uma capital como Goiânia” explica a deputada.

A deputada acompanha com angústia a inação do atual prefeito, que deixa de buscar parcerias com o governo federal, repetindo o mesmo padrão de comportamento de outros prefeitos bolsonaristas.  Um PAC aberto pelo governo federal que poderia habilitar 26 obras, incluindo escolas em tempo integral, unidades de saúde e obras de infraestrutura, não será direcionado a Goiânia. O atual chefe do executivo habilitou apenas uma obra de escola de tempo integral, ainda que, por exemplo, o município tenha um déficit de cerca de dez mil vagas para a educação infantil.

Essa entrevista à redação da Focus fecha uma série iniciada em janeiro, com a participação do senador Humberto Costa, coordenador do GT Eleitoral do PT. Na ocasião, o senador apontou que o PT é uma alternativa sólida e o jeito petista de governar seria uma solução para as cidades. Como bem ilustrou Adriana Accorsi, os candidatos petistas não apenas representam esse projeto, são os únicos com capacidade de governar “com diálogo e respeito pelas instituições”. 

Como a única mulher policial de esquerda, como é sua interação com a bancada da bala na Câmara dos Deputados?

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é um espaço extremamente importante para debater projetos e políticas públicas nessa área que é tão relevante e que angustia tanto as pessoas no Brasil. Embora, neste momento histórico, seja um local onde há muito debate ideológico em detrimento da verdadeira discussão sobre políticas públicas, recursos para segurança, implementação de projetos que garantam a segurança das pessoas, eu tenho procurado ter uma ação propositiva. Vários projetos de minha autoria já passaram pela comissão, estão em andamento e aguardam votação em plenário, mesmo agora, com cerca de um ano e meio como deputada. Principalmente projetos de combate à violência contra mulheres e contra crianças e adolescentes. Também tenho trabalhado na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública. Tenho procurado atuar nesse sentido, evitando me perder em discussões ideológicas que não contribuem para realmente prestar este serviço à população e apresentando propostas ao governo federal nessa linha. Por exemplo, recentemente, a bancada feminina esteve com o ministro da justiça e apresentamos a ele a ideia de um grande plano de combate ao feminicídio no Brasil, que seria liderado pelo ministério e pelo governo federal. Essa proposta foi aprovada pelo ministro e já está em andamento. Estas são algumas ideias que temos levado através da comissão para realmente discutir a questão da segurança pública de forma séria e responsável no Brasil, e não de forma midiática, como muitos integrantes lá o fazem. Outro exemplo é a PEC 57, que é a PEC das guardas municipais. Iremos votá-la em breve e teremos audiência pública nesta semana, onde discutiremos a contribuição que os municípios podem e devem ter na segurança pública.

Ao falar sobre o panorama para esse pleito de Goiânia, a deputada do PT Bia de Lima disse que “por serem cinco candidatos de direita contra Adriana, ela pode ter uma vantagem graças à desunião deles”. Gostaria que a senhora comentasse.

A deputada estadual, minha companheira Bia de Lima, foi muito feliz nesse comentário. Realmente é este o cenário que nós vemos neste momento aqui na pré-campanha. São várias pré-candidaturas mais no campo da direita e nós no campo progressista. Então já estamos contando com cinco partidos no movimento Somar por Goiânia e queremos ampliar ainda mais. Estamos trabalhando nesse sentido e entendemos que essa é a nossa grande chance de retornar uma candidatura progressista à Goiânia.

A direita vê a sua candidatura como a única competitiva de todos os candidatos petistas nacionalmente, a senhora acha que é correta esta avaliação?

Olha, eu acredito que é muito cedo, nós estamos ainda na pré-campanha, ainda teremos o momento das convenções e a campanha propriamente dita ainda vai começar, então vejo que estamos realmente numa boa colocação aqui em Goiânia, nossa pré-candidatura tem conseguido mais apoios a cada dia, mas eu vejo que muitas candidaturas, pré-candidaturas estão se destacando a nível nacional, como por exemplo, da minha companheira Maria do Rosário em Porto Alegre, que hoje também está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura.

A senhora tem muita experiência com o legislativo e executivo e é filha do prefeito Darci Accorsi, uma referência petista, também um acúmulo.  O que a senhora vai resgatar dessa herança, além do natural desejo de superar o trabalho dele, como a senhora manifestou em uma entrevista anterior?

Hoje, Goiânia atravessa um momento de grande desamparo, descaso e abandono. A cidade precisa realmente de uma prefeita ou prefeito que a conheça profundamente, que tenha a capacidade de trabalhar muito e de efetivar políticas públicas, além de saber realizar a articulação política necessária para governar. É essencial conseguir trazer para Goiânia as políticas públicas e recursos nacionais para que a cidade se desenvolva e retome os serviços públicos de qualidade que sempre foram motivo de orgulho para nós. A maior herança da gestão do meu pai, que eu acompanhei de perto na época como líder do movimento estudantil, é, primeiramente, um grande amor pelas pessoas e uma preocupação com a vida das crianças, das mulheres, dos idosos e do povo trabalhador. Essa é uma preocupação genuína, verdadeira e sincera com o bem-estar das pessoas. Nesse sentido, precisamos de saúde de qualidade, de uma educação que realmente ofereça a possibilidade de um futuro digno para as nossas crianças. 

Precisamos também de um transporte público de qualidade para trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, além de cuidar da cidade, pois até a questão do lixo e da limpeza pública está em situação de abandono. Portanto, o legado que trarei da gestão do meu pai é essa preocupação, mas também uma articulação política ampla, uma gestão muito democrática que dialogue com toda a sociedade e ouça a população. Meu pai instituiu o Goiânia Viva, um programa de orçamento participativo que foi muito importante para que a população fosse ouvida nas decisões da administração. Vamos retomar esse diálogo e, além disso, trazer para Goiânia os projetos sociais que o presidente Lula está implementando no Brasil. Além disso, precisamos encerrar e concluir as obras paradas, o que também é algo importante. É crucial lembrar e retomar as boas práticas das gestões anteriores em Goiânia.

Existe uma certa agressividade por parte de alguns jornalistas contra a senhora e sua candidatura. Como enfrentar esse comportamento?

Olha, com muita calma e paciência, que são atributos necessários para quem deseja administrar uma capital como Goiânia, tão complexa e politicamente diversa. Eu trato todos e todas com muita calma e tranquilidade, procurando focar nos problemas da cidade e não em discussões ideológicas. A população hoje quer soluções para os problemas, e é dessa forma que nós vamos atuar. Tanto agora na pré-campanha e na campanha, quanto na administração.

Como o PT pode se apropriar da pauta da segurança pública?

A segurança pública é uma grande preocupação e fonte de angústia para as famílias e pessoas em nosso país, especialmente para as mulheres, devido ao momento de epidemia de violência contra as mulheres e meninas, incluindo feminicídios. Portanto, o Partido dos Trabalhadores precisa se apropriar, se importar e priorizar essa pauta. Neste contexto das eleições municipais, destacamos a importância da participação dos municípios na segurança, especialmente no aspecto preventivo e comunitário, além das políticas públicas voltadas para proteger as vítimas e prevenir tais situações. Apresentamos vários elementos que obtiveram sucesso em municípios como Diadema, Canoas e Porto Alegre, onde experiências reduziram a criminalidade violenta e os homicídios por meio de ações de segurança municipais em parceria com as polícias estaduais.

Desta forma, estamos propondo projetos para todo o Brasil, e em Goiânia, a segurança será uma prioridade. Como delegada de polícia de carreira e ex-secretária municipal, temos diversas propostas nesse sentido, focando na atuação da Guarda Civil Metropolitana, em políticas de prevenção, no tratamento de pessoas com uso abusivo de drogas, e em políticas para a independência financeira das mulheres. São ações com impacto significativo na segurança pública que iremos propor e demonstrar durante as eleições municipais.

Podemos dizer que odiscurso do governador Ronaldo Caiado sobre a segurança é mentiroso?

Não há dúvida de que a segurança pública no estado de Goiás está passando por um momento de grande aprovação da população, o que principalmente atribuo à atuação corajosa, eficiente e dedicada dos meus colegas trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública. No entanto, há problemas graves que precisam ser enfrentados, como a questão da violência contra as mulheres. Atualmente, temos poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, praticamente nenhum abrigo para sua proteção em situações de ameaça e poucos policiais e políticas públicas voltadas para combater essa questão. O resultado disso não poderia ser outro senão uma epidemia de feminicídios e casos de estupro contra crianças e adolescentes, o que é uma situação muito grave que demanda um esforço maior do governo estadual e de todas as autoridades envolvidas.



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Vereador diz que deveria ganhar R$ 300 mil para atender pedidos da população

A Câmara Municipal de Formosa, no entorno do Distrito Federal, aprovou em sessão extraordinária o aumento de salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito. Mas o vereador Hermes Costa (UB) causou polêmica ao justificar o voto, dizendo que os vereadores deveriam ganhar R$ 300 mil para conseguirem atender a todos os pedidos de ajuda da população.

“As pessoas banalizam, se nós formos atender as pessoas que nos ligam pedindo uma ajuda, nós tínhamos que ganhar R$ 300 mil e não dava. Todo dia chega um e pede uma consulta, pede um transporte, pede um remédio, uma cesta, a gente não tem condição”, opinou.

O vereador também disse que a população “banaliza a política e os políticos” e comparou o reajuste salarial da classe ao piso da enfermagem, que apesar de aprovado, não é pago no município. “Só porque é para a classe política é imoral”, disse o vereador.

Vereador de Formosa, Hermes Costa — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Formosa

O g1 entrou em contato por e-mail e telefone funcional com o vereador Hermes Costa para saber se ele deseja dar alguma nova declaração sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

A sessão foi realizada na terça-feira (23) e aprovou o aumento. Antes o salário era de R$ 14.904,66 e, agora, passará a ser de R$ 17.387,32, a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Dos 13 vereadores, só quatro votaram contra.

Em nota, a Câmara Municipal de Formosa informou que “a opinião individual dos vereadores não reflete, necessariamente, o posicionamento institucional da Câmara Municipal de Formosa”.

O ajudante de obras Vitor Cerqueira contou à TV Anhanguera que trabalha de 7h às 16h30, de segunda a sexta-feira, recebendo R$ 1.600. Para ele, a justificativa do vereador é exagerada, já que o cargo é repleto de privilégios.

“Não entendo muito eles, que querem ganhar mais que os outros, trabalham quase nada lá dentro, e a gente trabalha muito e ganha pouco. A gente trabalha no sol e eles lá no ar-condicionado”, compara.

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ESCOLARIDADE
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22 de Março de 2024

45% da população de 25 anos ou mais, em Goiás, não finalizou educação básica obrigatória

Em Goiás, 45% da população de 25 anos ou mais de idade não finalizou a educação básica obrigatória. O índice, apesar de alto, é menor que o nacional, que é de 54,5%. O superintendente do IBGE em Goiás, Edson Roberto Vieira, explicou as implicações disso o mercado de trabalho.

A pesquisa do IBGE também levantou que as mulheres, em todas as faixas etárias, são mais alfabetizadas que os homens. Até mesmo entre pessoas de 60 anos ou mais, sendo que a taxa de analfabetismo entre eles é de 14,4% e delas, 14%.  Edson Roberto Vieira explica que isso se deve ao fato de as mulheres serem mais discriminadas no mercado de trabalho e, por isso, elas buscam se escolarizar mais para receber salários mais altos. 

A pesquisa também aponta que o índice de analfabetismo entre pessoas brancas é de 3,4%, enquanto de pessoas negras e pardas é de 4,4%. A discrepância é maior na faixa de 60 anos ou mais, em que pessoas brancas analfabetas chegam a 9,8% e pessoas pardas ou negras é de 17,6%.

Por Fernanda Santos

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