Deputado Veter Martins requer criação de política estadual de proteção às pessoas que portam bolsa de colostomia
Lidiane 3 de outubro de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 26603/25, que institui a Política Estadual de Proteção às Pessoas com Ostomia, aquelas que, em decorrência de intervenção cirúrgica, necessitou da criação de um estoma para comunicação com o meio externo, de forma temporária ou definitiva, para a saída de fezes, urina, respiração ou alimentação. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria parlamentar e votação de parecer.
Segundo a proposta, o objetivo é assegurar, em caráter permanente ou temporário, o atendimento integral à saúde, a dignidade, a inclusão social, a reabilitação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas ostomizadas. Para isso, a matéria determina o fornecimento gratuito, regular e contínuo de equipamentos, dispositivos e materiais para os cuidados com a ostomia, garantia de acompanhamento psicológico e do desenvolvimento de programas intersetoriais de reabilitação física, inclusão social e reintegração ao mercado de trabalho, além de outras ações.
O parlamentar apontou que “as pessoas ostomizadas enfrentam desafios físicos, psicológicos e sociais, que vão desde o uso contínuo de bolsas coletoras e insumos específicos até o enfrentamento de estigmas e dificuldades de reinserção social”, o que revela a relevância da proposta. Além disso, Veter Martins ressaltou que essa condição decorre de enfermidades como cânceres do trato intestinal e urinário, traumas e outras patologias graves. “Estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, sendo necessário implementar políticas estaduais específicas”, informou o legislador.
Santiago Peña relembrou os casos de Miguel Uribe e Charlie Kirk para criticar a “violência política” durante discurso na ONU
O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), em sua fala na Assembleia Geral da ONU, nesta 4ª feira (24.set.2025), criticou os recentes casos de violência política pelo mundo e falou contra a “polarização e o extremismo”.
Ele defendeu o “debate livre, aberto e franco”, que não “foge de posições controversas” e as confronta com “respeito”. Também disse entender que “nosso próprio modo de vida molda a democracia”.
Para Peña, a fragilidade democrática pode ser um “terreno fértil para o autoritarismo”.
Ele citou a situação da Venezuela, dizendo que o país tem “violações sistemáticas de direitos humanos e das liberdades individuais”, além de promover a “perseguição a líderes políticos”.
Também disse que, na Nicarágua, a perseguição a opositores políticos está se “expandindo rapidamente” e ressaltou que “até a Igreja Católica está sendo perseguida”.
Peña deu exemplos do que considera ser “ataques políticos covardes e incompreensíveis”, citando Miguel Uribe –pré-candidato à presidência assassinado durante comício em Bogotá, na Colômbia– e Charlie Kirk –ativista de direita morto nos EUA.
Segundo o chefe do Executivo paraguaio, essas figuras foram mortas porque “defendiam suas convicções e valores com eloquência e coragem”.
Mauro Rubem legisla sobre política de moradia para pessoas em situação de rua
Lidiane 31 de agosto de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) postula o projeto de lei nº 20151/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa a garantir moradia digna e integrada a serviços de apoio para essa parcela da população goiana.
De acordo com a matéria, a política se baseará no princípio da moradia como direito humano fundamental e acesso incondicional para as pessoas em situação de rua. O programa também prevê a integração com serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da proteção dos beneficiários contra a alienação indevida dos imóveis.
A proposição estabelece que programas habitacionais de interesse social, geridos ou cofinanciados pelo Estado, deverão reservar uma cota mínima de 5% das unidades habitacionais para atendimento exclusivo a essa população. Poderá doar, alugar ou ceder imóveis públicos para a iniciativa, com uma cláusula de inalienabilidade de dez anos, para evitar o uso irregular.
Para garantir o sucesso do programa, o beneficiário será acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar composta por assistente social, psicólogo, agente de saúde, defensor público e representante da sociedade civil. A equipe será responsável por elaborar um plano individual de acompanhamento, com duração mínima de 24 meses.
A medida também prevê a criação do Cadastro Estadual de Moradia Assistida, que terá como objetivo monitorar a ocupação e o uso dos imóveis, detectar indícios de irregularidades e articular ações preventivas com órgãos de segurança pública e direitos humanos. A proposta se justifica, segundo o deputado, no direito à moradia como direito social essencial, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará sua distribuição à relatoria parlamentar.
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 20256/25 institui a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em eventos realizados em Goiás. A proposta foi autorizada pelo Parlamento goiano e, na sequência, aguarda a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Sua redação visa a garantir a destinação adequada do lixo gerado em shows, festivais, feiras, congressos e campeonatos esportivos, sejam eles públicos, privados ou público-privados.
Pelo texto, a principal responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos recai sobre os organizadores de eventos com público estimado igual ou superior a 2.000 pessoas. Eles serão encarregados da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Para eventos menores, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é opcional, mas o descarte correto e a destinação adequada continuam obrigatórios.
A elaboração do PGRS, que segue diretrizes da legislação federal, é um requisito obrigatório para que eventos de grande porte sejam aprovados e autorizados. Além disso, os organizadores deverão promover a conscientização do público, com sinalização clara dos pontos de coleta e ações de educação ambiental para incentivar o descarte correto.
Um dos pontos centrais da proposta é a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contratação desses grupos para a gestão dos resíduos será obrigatória em eventos públicos e público-privados e priorizada em eventos privados. A medida está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reconhece os restos recicláveis como bens de valor econômico e social.
A medida prevê que o descumprimento das regras resultará em sanções e penalidades, que serão aplicadas pelos órgãos competentes, conforme as legislações federal e estadual.
Criação de política de conscientização sobre depressão de idosos passa na segunda votação
Lidiane 19 de agosto de 2025
O Plenário aprovou, em segunda votação, na Ordem do Dia desta terça-feira, 19, projeto (nº 17543/24) do deputado Antônio Gomide (PT) que institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa em Goiás.
A proposta visa a promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional. Além disso, também objetiva estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de ações conjuntas de conscientização e apoio à pessoa idosa com depressão e garantir o acesso a serviços de saúde mental de qualidade para a pessoa idosa, incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico.
Segundo a propositura, as campanhas deverão distribuir materiais informativos em unidades de saúde, centros de convivência de idosos, escolas e outros locais, realizar palestras, seminários e workshops sobre a depressão na pessoa idosa e utilizar de meios de comunicação, como rádio, televisão e internet, para disseminar informações sobre a depressão.
As capacitações dos profissionais de saúde deverão incluir cursos de formação e atualização sobre a temática e treinamentos práticos para a identificação precoce dos sinais de depressão e a abordagem adequada para o tratamento. As redes de apoio deverão oferecer também grupos de apoio e terapia comunitária e promover atividades de integração social e lazer visando à melhoria da qualidade de vida e à prevenção da depressão.
Em texto, o parlamentar ressalta que a Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE (2019) revelou que a depressão afeta cerca de 13% dos idosos, especialmente na faixa etária de 60 a 64 anos no Brasil. Segundo o autor da proposta, devido ao crescimento da população idosa no Estado, se fazem necessárias políticas públicas para garantir a qualidade de vida dessas pessoas.
A proposta frisa que a implementação da campanha educativa é essencial para informar a população sobre os sinais e sintomas da depressão, desmistificando a doença e incentivando a busca por ajuda.
Mabel lança Política de Prevenção e Combate ao Fogo em parques de Goiânia
Lidiane 15 de agosto de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresentou nesta sexta-feira (15/8) a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo durante evento no Jardim Botânico. A iniciativa visa proteger os parques e áreas públicas da capital contra incêndios, especialmente no período de seca.
O plano inclui três eixos principais: expansão das brigadas florestais para todos os parques (com participação de voluntários), mapeamento de áreas de risco e criação do Sistema Municipal de Informações sobre Incêndios.
“Um parque queimado pode levar anos para se recuperar. Precisamos agir rápido”, destacou Mabel.
O prefeito ressaltou a importância da ação integrada, com equipes treinadas e equipamentos adequados. A Guarda Civil Municipal atuará na identificação de incêndios criminosos.
A política busca preservar a biodiversidade local diante do aumento de focos de incêndio registrados.
“O fogo não é o melhor método para limpeza de terrenos”, alertou Mabel.
Plano de Ação de Combate às Queimadas
Durante o evento, o Gabinete de Crise, formado por órgãos municipais e estaduais, apresentou o Plano de Ação de Combate às Queimadas. A iniciativa reúne esforços da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Cimehgo para proteger as áreas verdes da capital.
Destaque para o aplicativo Monitor de Queimadas, desenvolvido pelo Cimehgo, que permite à população reportar focos de incêndio em tempo real. A tecnologia fortalece a capacidade de resposta dos órgãos ambientais.
Zilma Peixoto, presidente da Amma, enfatizou a importância do plano para proteger os 70 parques da cidade.
“Vamos trabalhar forte na prevenção para manter nosso título de segunda cidade mais arborizada do Brasil e buscar o primeiro lugar”, afirmou.
Mabel adiantou ao NG que a meta é plantar 400 mil árvores nos quatro anos de seu mandato.
Autoridades destacam importância das medidas
Robledo Mendonça, coordenador da Defesa Civil, afirmou que o Plano de Combate a Queimadas representa um marco para a cidade.
“Esta integração entre órgãos municipais e estaduais já traz resultados positivos. Durante o período de estiagem, unimos forças para prevenção”, destacou, ao ressaltar que a iniciativa trará ganhos significativos para Goiânia.
A delegada Lara Menezes, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, enfatizou a relação entre o plano e a qualidade de vida.
“É crucial alertar a população sobre o uso responsável do fogo. Cada infração tem sua penalidade, mas a prevenção é fundamental para evitar danos ambientais e o aumento da poluição”, explicou.
O Coronel Carlos, do Corpo de Bombeiros, revelou que 70% dos incêndios na seca têm origem urbana.
“Geralmente ocorrem nos fins de semana, quando as pessoas fazem limpeza ou visitam parques. A iniciativa da Prefeitura é exemplar e deveria inspirar outros municípios”, concluiu, destacando os riscos ambientais e à saúde pública.
Charles Bento quer instituir política pública para conscientização e combate ao ceratocone
Lidiane 13 de julho de 2025
O deputado Charles Bento (MDB) apresentou o projeto de lei nº 15314/25, para instituir, em 14 de julho, o Dia Estadual da Conscientização e Combate ao Ceratocone. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria do deputado André do Premium.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de estudos oftalmológicos indicam um crescimento na incidência do ceratocone, uma doença ocular progressiva e degenerativa que deforma a córnea, levando à perda de visão e, em casos graves, à cegueira, muito comum na adolescência.
Embora seja comum, a enfermidade costuma ser frequentemente subdiagnosticada, retardando o início do tratamento e comprometendo a qualidade de vida do paciente. Sua incidência crescente em países tropicais como o Brasil afeta jovens em fases importantes de suas vidas, tanto na escolar como na profissional, impactando o convívio social do indivíduo.
Segundo Bento, “instituir uma data oficial para a conscientização sobre o ceratocone contribuirá para ampliar o conhecimento da população a respeito da doença, incentivando o diagnóstico precoce, a busca por acompanhamento especializado e o acesso ao tratamento adequado, como o uso de lentes específicas, procedimentos cirúrgicos e, nos casos mais avançados, o transplante de córnea”.
Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás é pauta legislativa de Mauro Rubem
Lidiane 30 de junho de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa de Mauro Rubem (PT) para instituir a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás (15883/25).
A norma traz regramentos para garantia da atenção à saúde da população com essa condição genética hereditária que, na visão de Rubem, apesar de amplamente diagnosticável, segue “invisibilizada pelas políticas públicas tradicionais e subfinanciada nas redes estaduais”.
Na motivação da pauta, o petista traz dados do Ministério da Saúde em que cerca de 3.500 crianças nascem anualmente no Brasil com doença falciforme. A estimativa é de que 25 mil pessoas vivam com sua forma mais grave e mais de 3 milhões tenham o traço falciforme.
Em pessoas com a doença, devido ao formato falciforme das hemácias, não há oxigenação do organismo de maneira satisfatória, dada a dificuldade na passagem pelos vasos sanguíneos, o que causa má circulação em quase todo o corpo.
O cuidado por parte do poder público deve ser integral, humanizado, intersetorial, contínuo e equitativo, estatui o projeto de lei. A coordenação da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que deverá instituir o Programa Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
“Não se trata de um programa pontual, mas de um plano de ação integrado, baseado nas melhores práticas clínicas, na participação das famílias e no enfrentamento do racismo institucional que marca o subdiagnóstico e a subassistência dessa população”, declara o parlamentar na motivação da proposta.
O normativo traz entre os eixos estruturantes do programa o diagnóstico precoce, rastreamento e triagem neonatal universal; atendimento multiprofissional ambulatorial e hospitalar contínuo; além de aconselhamento genético preventivo e planejamento reprodutivo.
Para cumprimento da política em pauta, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme do Ministério da Saúde deverá ser exigido em todas as etapas da atenção: diagnóstico, tratamento, acompanhamento, critérios de inclusão e exclusão, e protocolos de urgência e emergência.
Direitos e Garantias
Em termos específicos, a iniciativa legislativa propõe uma série de direitos e garantias a serem observados pelo poder público em todo o acompanhamento dos que sofrem com essa condição.
Em relação a diagnósticos e tratamentos, a norma estabelece a obrigatoriedade da triagem para hemoglobinopatias no teste do pezinho em toda a rede de maternidades em Goiás, além de acesso gratuito ao diagnóstico por eletroforese de hemoglobina ou HPLC, exames específicos para diagnóstico de doenças sanguíneas, em qualquer fase da vida.
Fica garantido, também, o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, vacinas especiais e antibióticos preventivos aos afetados, além de atendimento ambulatorial por equipe multiprofissional com protocolos específicos, incluindo-se clínico, hematologista, pediatra, obstetra, ginecologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social e cirurgião-dentista.
Para casos mais graves, o programa estabelece acesso aos serviços de urgência e emergência com prioridade e protocolos próprios, transporte sanitário para deslocamento às unidades de referência e atendimento domiciliar nos casos de limitação grave ou dependência funcional.
O projeto de lei traz, ainda, ações voltadas às gestantes com doença falciforme, para garantir acompanhamento pré-natal em unidades de alto risco com equipe qualificada, assistência integral e segura ao parto e ao puerpério. Em casos de aborto incompleto ou intercorrências gestacionais, com a aprovação do programa torna-se direito dessa gestante o acesso a suporte médico imediato.
Sistema Estadual de Informação
A política pública em discussão dispõe que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar e manter atualizado o Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme. O cadastro deve conter banco de dados que inclua dados clínicos, epidemiológicos e assistenciais individualizados, integrado a sistemas nacionais e municipais de vigilância.
Todas as unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS deverão notificar os casos positivos de doença falciforme ao sistema estadual, caso chancelada a proposta. As informações obtidas servirão de base para reorientação das políticas públicas, alocação de recursos e enfrentamento de desigualdades em saúde.
Se aprovada a medida, o Governo Estadual fica responsável, por fim, por promover ações educativas, de mobilização social e capacitação de profissionais da rede de saúde, voltadas à doença falciforme, especialmente para a população negra e escolar. Estão previstas campanhas públicas sobre prevalência, prevenção, sintomas, direitos e cuidados, com materiais pedagógicos e de orientação para profissionais da educação e saúde.
O normativo também cria a Carteirinha Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme, a ser emitida e distribuída pelo hemocentro responsável pela política estadual. A identificação deverá ser reconhecida como documento de identificação clínica prioritária em todo o estado, especialmente nas unidades de urgência e emergência.
A carteira deverá conter o registro da condição clínica, o tipo sanguíneo e fenótipo da hemoglobina, além de QR code com link para protocolos atualizados de manejo clínico em urgência e emergência.
Doença falciforme e racismo
O parlamentar ressalta o que dizem várias entidades ligadas à causa, a exemplo de estudos da Fio Cruz: há uma questão racial histórica nas práticas de cuidado quando se fala em doença falciforme. Isso porque mais prevalente na população negra, as incidências da doença seguem em crescimento, demonstrando a necessidade de maior atenção a essa parcela da população.
“Essa prevalência atinge de forma desproporcional a população negra, resultado direto da herança da escravidão e da diáspora africana, cujas consequências sanitárias ainda não foram enfrentadas com a seriedade necessária”, argumenta Mauro Rubem.
Nesse sentido, o deputado incluiu, em um dos eixos estruturantes do programa em pauta, o combate ao racismo institucional, associado à participação social e a uma articulação intersetorial.
Além disso, a partir do Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme, a norma estatui que deverá ser realizado um recorte étnico-racial, etário e territorial das pessoas diagnosticadas.
Para o petista, a política proposta trata a doença falciforme como questão de saúde pública e justiça racial. “Com esta iniciativa, o Estado de Goiás assume uma posição institucional clara e histórica: a de que vidas negras com Doença Falciforme importam”, declara ao fim da justificativa do projeto de lei.
Outros projetos na Alego
Além dessa iniciativa relativa ao tema, encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segue seu trâmite legislativo na Alego a proposição 9067/25, também assinada por Mauro Rubem. A matéria busca incluir doentes falciformes e de hemoglobinopatias no rol usuários beneficiários de gratuidade e subsídios tarifários no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
Também foi aprovada recentemente na Alego a criação da Cartilha Sobre a Doença Falciforme em Goiás. A iniciativa de Amilton Filho (MDB) pretende compilar as principais variações da patologia, sintomas, tratamentos, especialistas e noções gerais sobre os direitos e benefícios de seus portadores.
Em fórum, principal doador de Trump disse que fará “muito menos” no futuro; Musk investiu US$ 20 mi em candidato derrotado ao Supremo de Wisconsin
O bilionário Elon Musk, um dos principais doadores da campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou que pretende reduzir seus gastos com política. A declaração foi feita na 3ª feira (20.mai.2025), durante videoconferência no fórum econômico da Bloomberg em Doha, no Qatar.
“Vou fazer muito menos no futuro”, declarou o presidente-executivo da Tesla durante sua participação no evento. Quando questionado sobre o motivo, Musk respondeu: “Acho que já fiz o suficiente. (…) Se eu vir uma razão para fazer gastos políticos no futuro, farei. Atualmente, não vejo razão”.
Estima-se que o empresário tenha destinado cerca de US$ 250 milhões para apoiar o retorno de Trump à Casa Branca. Como principal benfeitor do PAC (sigla para Comitê de Ação Política –organização que arrecada dinheiro para apoiar ou se opor a candidatos, propostas e causas políticas) America, Musk financiou materiais de propaganda nos chamados Estados-pêndulo (aqueles que votam ora em democratas, ora em republicanos), além de discursar em comícios pró-Trump.
A decisão de Musk representa um possível revés para os republicanos nas eleições de meio mandato de 2026, que renovam a Câmara dos Representantes e 1/3 do Senado.
Musk foi protagonista de importantes investimentos políticos, com destaque para a disputa pela Suprema Corte de Wisconsin. Em alguns Estados norte-americanos, os juízes concorrem a eleições para ocupar vagas do Supremo estadual –em diversas vezes, com filiação política declarada.
O bilionário e seus grupos afiliados destinaram mais de US$ 20 milhões para apoiar o candidato Brad Schimel, que acabou derrotado pela democrata Susan Crawford.
A intervenção de Musk transformou a disputa judicial em Wisconsin em uma batalha sobre questões políticas nacionais. O empresário chegou a alertar na plataforma X (ex-Twitter), da qual é dono, que a eleição poderia “determinar o destino da civilização ocidental”.
LUCROS DA TESLA
Em abril, a Tesla reportou queda de 71% nos lucros do 1º trimestre. Concessionárias em todo o mundo registraram protestos e atos de vandalismo contra seus veículos.
Quando questionado se a reação negativa contra a Tesla o fez se arrepender de seu envolvimento político, Musk respondeu: “Fiz o que precisava ser feito”, criticando os manifestantes.
“Não sou alguém que já cometeu violência. E, no entanto, atos de violência foram cometidos contra as minhas empresas”, declarou.
O presidente-executivo da Tesla minimizou o impacto em seus negócios, dizendo que embora tenha perdido vendas à esquerda, “nós os ganhamos à direita”.
Sobre a situação financeira da empresa, Musk afirmou que os números de vendas estão fortes e que não há problemas à vista em relação à demanda. “Nossas ações não estariam sendo negociadas perto de máximas históricas se as coisas não estivessem em boa forma. Elas estão bem”, acrescentou.
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, com 22 votos favoráveis, em votação definitiva, na manhã desta quinta-feira, 15, durante sessão extraordinária deliberativa, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incubação Social, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
A proposta tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de empreendimentos sociais inovadores, por meio da articulação entre o poder público, setor privado, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
A nova política prevê a criação de uma Rede Estadual de Incubadoras Sociais e de um Comitê Estadual de Incubação Social, além da concessão de incentivos fiscais e financeiros a iniciativas em fase de incubação. A medida visa estimular soluções empreendedoras voltadas à superação de desigualdades sociais e regionais, promovendo inclusão produtiva e econômica de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, população negra e indígena, além de comunidades tradicionais.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destacou que a diversidade econômica, cultural e geográfica de Goiás oferece um cenário propício para a implementação da política. Ele também citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020, que apontam o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio do estado em 0,735, abaixo da média nacional de 0,758, como argumento adicional para a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da equidade e desenvolvimento sustentável.
O projeto segue agora para sanção do Executivo estadual.
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