Policiais penais e sindicato que representa a categoria têm mérito reconhecido em solenidade no Palácio Maguito Vilela
Lidiane 21 de setembro de 2025
Profissionais responsáveis pela segurança do sistema prisional, os policiais penais goianos tiveram a atuação reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em solenidade proposta pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Na cerimônia, representantes da categoria receberam o Certificado do Mérito Legislativo. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep) também foi homenageada, com os integrantes agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Ao apresentar o requerimento para a realização da sessão solene, Bruno Peixoto alegou que a homenagem se justifica “pela função essencial e de grande relevância social da categoria, garantindo a ordem, a disciplina e a ressocialização no sistema prisional”.
O parlamentar também pontuou que a deferência ao sindicato se deve à atuação que representa não apenas a defesa dos interesses da categoria, mas também o fortalecimento das instituições de segurança. “A diretoria do sindicato, ao assumir essa responsabilidade, contribui para assegurar melhores condições de trabalho, valorização profissional e a promoção de políticas que reforçam a dignidade e a eficiência da categoria”.
Em função de compromissos surgidos de última hora na agenda do presidente, a sessão foi presidida pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Ao lado dele, na mesa diretiva, estiveram o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; o presidente do Sinsep, Maxsuell Miranda Das Neves; o diretor-geral adjunto da Diretoria de Polícia Penal, Firmino José Alves; o vereador licenciado por Goiânia, Tião Peixoto (PSDB); o presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado de Goiás (Asppego), Adalto Nunes; o vice-presidente do Sinsep, Wellington Pereira Matias; o diretor financeiro do Sinsep, Brunno Pereira de Morais; e o chefe de Seção de Polícia Penal da Alego, Wellington Cardoso Da Silva.
Coronel Adailton iniciou sua fala lembrando que visitou, há pouco tempo, a Penitenciária Odenir Guimarães e pôde perceber uma mudança de atitude na atuação da gestão do sistema. “Eu comecei a acreditar que o apenado possa ser chamado de reeducando, com chance de ser recuperado, porque a Polícia Penal está fazendo um trabalho excepcional no sistema”.
O deputado ainda lembrou que a atividade desempenhada pela categoria já foi exercida pelos policiais militares e, ele próprio, antes de fazer o curso para oficial, atuou no sistema e, por isso, pode afirmar que, na época, a recuperação do detento era praticamente impossível.
Ele citou como exemplo positivo da atual gestão o trabalho de humanização feito no sistema, com destaque para as visitas dos filhos dos reeducandos que, hoje, são realizadas de forma mais digna, em que as crianças não veem os pais em situação vexatória. Além disso, ele lembrou que os apenados hoje trabalham em várias instituições, a exemplo de alguns colégios militares, o que também contribui para a ressocialização. “Como operador da segurança pública, eu hoje posso dizer que é possível, que nós temos a possibilidade e a realidade na recuperação das pessoas que passam pelo sistema. E isso se dá exatamente, nós temos que reconhecer, pelo trabalho dos senhores e senhoras”
Coronel Adailton ainda cumprimentou os aprovados no concurso de 2024 para a Polícia Penal e afirmou que o Legislativo goiano, por meio do seu gabinete e da Comissão de Segurança Pública, está à disposição para apoiar a causa da nomeação.
O presidente do Sinsep, Maxsuell Miranda das Neves, disse que a categoria merece todas as homenagens possíveis, porque são profissionais que fazem a diferença na vida da população goiana ao contribuir para a segurança e a tranquilidade da sociedade. “Essa redução na criminalidade em Goiás passa pela Polícia Penal, porque nós fechamos os escritórios do crime. Hoje não tem segurança 100% em lugar nenhum do mundo, mas nós temos 99% de segurança dentro do sistema prisional. Hoje, dentro das celas, não tem tomada, não tem lâmpadas, não tem televisão, não tem ventiladores. E não tem como entrar celular lá dentro. E se entrar, não tem como utilizar mais do que três dias porque não tem como carregar”.
O líder classista também listou as reivindicações da classe, que serão objeto de luta no próximo ano, como o fim da limitação de vagas por classe, a integralidade, a paridade e o aumento do teto salarial dos policiais penais. Ele também defendeu melhores salários, não apenas para os que estão na atividade-fim, mas também, para que os que ocupam os cargos de gestão. “O ano que vem será de muitas conquistas e eu tenho certeza que a colheita vai ser grande. Podem confiar que essa diretoria que vocês elegeram e que está tomando posse novamente vai lutar muito por vocês, com a certeza que colheremos bons frutos”.
Em seu discurso, o vereador licenciado Tião Peixoto ressaltou a alegria de estar participando da homenagem a uma categoria pela qual ele nutre profundo respeito. Ele lembrou a ausência de rebeliões no sistema prisional goiano nos últimos anos e creditou o feito à excelente formação dos policiais penais. “Vocês sabem comandar os mais violentos presos de toda a penitenciária, vocês sabem lidar”.
Peixoto também se comprometeu a homenagear a categoria na Câmara Municipal de Goiânia, com a apresentação de um projeto propondo a instituição do Dia Municipal do Policial Penal e a realização de uma sessão especial. “Ainda esse ano, eu quero fazer uma homenagem e entregar medalhas e certificados para vocês na Câmara Municipal, porque vocês merecem”.
Na sequência o deputado Coronel Adailton entregou a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais penais:
* Antônio José Cardoso Júnior
* Brunno Pereira de Morais
* Bruno Henrique da Silva Lopes
* Leandro da Silva Bernardes
* Leoni di Ramos Caiado Neto
* Pedro Henrique Romão da Silva
* Ricardo Ferreira da Silva
* Rodrigo Alves de Moraes
* Wagner Gonçalves de Oliveira
* Wellington Pereira Matias
Ao discursar em nome dos homenageados, Wellington Pereira Matias ressaltou que a condecoração recebida não pode ser tratada como um reconhecimento individual, mas sim como um louvor a toda categoria, que travou uma luta árdua para a transformação dos carcereiros, uma classe esquecida, em uma instituição policial.
Matias pediu ainda ao deputado Coronel Adailton que abrace a causa da igualdade dos policiais penais com as outras forças de segurança e, além disso, a apresente para os outros parlamentares. “Nós não temos a integralidade, a paridade e a aposentadoria especial. E isso é muito importante. Quem trabalha numa luta incessante, contra a criminalidade, enfrenta o estresse em todas as suas formas, além do abalo emocional e psicológico. Não é justo estar em um regime geral”.
Em seguida, os outros policiais penais foram homenageados com o Certificado do Mérito Legislativo.
Por iniciativa de Major Araújo, policiais e bombeiros militares são condecorados com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira
Lidiane 4 de setembro de 2025
Por iniciativa do deputado Major Araújo (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta quinta-feira, 4, sessão solene em homenagem aos policiais e bombeiros militares do Estado, com a entrega de 30 medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria da Casa de Leis.
A mesa diretiva da solenidade foi composta, além do deputado, pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) veterano José Ferreira Barbosa; ex-vereador por Anápolis e presidente do PL no município, Hélio Araújo Pereira; e o capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Alberto Siqueira da Igreja Filho.
Em seu discurso na abertura do evento, o parlamentar destacou a natureza da função militar, que exige sacrifício pessoal e entrega em prol do bem-estar coletivo, comparando o altruísmo dos militares ao sacrifício máximo de Jesus Cristo.
Araújo enfatizou que a homenagem se estende não apenas aos policiais militares presentes, mas a todos os que compõem as forças de segurança e também aos seus familiares. Ele ressaltou que os entes queridos compartilham diariamente as dificuldades e os dramas inerentes à profissão, sofrendo as consequências das missões e dos riscos enfrentados pelos policiais e bombeiros.
A atuação do Corpo de Bombeiros também foi lembrada, com menção à importância fundamental da corporação em momentos de crise, como o desastre do Césio 137 em Goiânia, onde militares arriscaram suas vidas para conter a contaminação e socorrer as vítimas. O deputado compartilhou experiências pessoais como filho de militar, lembrando-se da presença do pai em momentos de violência e em grandes catástrofes.
Ao concluir, Major Araújo comparou a resiliência dos militares à capacidade de suportar pressões, mencionando o ex-presidente Bolsonaro como exemplo de alguém forjado em ambiente militar. Ele transmitiu o abraço do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, aos presentes e reiterou o profundo reconhecimento do povo goiano a todos os policiais e bombeiros.
Representando os bombeiros e policiais militares, o capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Alberto Siqueira da Igreja Filho, em seu discurso, fez uma breve análise sobre os avanços da segurança pública em Goiás, que, segundo ele, tem resultado em melhorias na qualidade de vida da população e despertado o interesse de pessoas de várias partes do país.
“Goiás tem atraído o interesse de moradores de outros estados do Brasil devido à sua localização estratégica, recursos naturais, mas principalmente por causa do povo goiano. Um povo simples, honesto e muito trabalhador. Isso também significa que novos desafios estão por vir na área da saúde, economia, educação e, especialmente, na segurança pública. A Polícia Militar do Estado de Goiás sempre estará pronta para enfrentar qualquer adversidade, garantindo a manutenção da paz e a tranquilidade”, destacou Siqueira.
Após os discursos, foi realizada a entrega das 30 medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos servidores da segurança pública que se destacam na proteção da população goiana.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), autorizou a promoção de 229 policiais penais, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no sábado (16/8). Esta é a terceira promoção do tipo desde 2022, contemplando servidores que cumpriram critérios de antiguidade e merecimento.
“Essa promoção significa mais um reconhecimento do nosso governo à importância desses homens e mulheres que se dedicam para que possamos exercer nossas atividades com paz e tranquilidade”, destacou Caiado.
O governador afirmou que a valorização dos profissionais é um dos fatores que colocam Goiás como referência em segurança pública no país.
Pelo critério de antiguidade, 42 policiais passaram da primeira classe para especial, 77 avançaram da segunda para a primeira classe e 51 foram promovidos da terceira para a segunda classe.
Já por merecimento, 21 agentes subiram da primeira para a classe especial e 38 da segunda para a primeira classe.
As promoções por merecimento são concedidas após avaliação da Polícia Penal e Secretaria de Administração (Sead), que realizam cursos de capacitação e provas presenciais por meio da Superintendência de Recrutamento e Seleção e da Escola de Governo.
Sequência – A primeira grande promoção da Polícia Penal de Goiás realizada pelo governador Ronaldo Caiado ocorreu em março de 2022, beneficiando 1.362 servidores. Dois anos depois, em novembro de 2024, mais 475 agentes foram promovidos por antiguidade e merecimento.
Uma megaoperação com 65 policiais civis resultou, nesta sexta-feira (11/7), na prisão de Osmarildo da Gama Borges, conhecido como “Kauã Cigano” ou “Júnior”, condenado a mais de 25 anos por feminicídio cometido em 2018 em Caldas Novas. Ele foi localizado na zona rural de Santa Rita do Novo Destino, no Povoado de Placa, onde se escondia com ajuda de familiares. Segundo a Polícia Civil, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em chácaras e casas ligadas a parentes do condenado, integrantes de uma comunidade cigana.
Durante a operação, os policiais apreenderam dez armas de fogo, pistolas, revólveres, espingardas e rifles, além de 624 munições de vários calibres. Cinco pessoas foram presas em flagrante por posse e porte ilegal de armas e munições. A megaoperação contou com agentes do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Caldas Novas, delegacias de Goianésia, Ceres e Uruaçu, CORE/GT3, unidades de inteligência regionais e Esquadrão de Drones.
Osmarildo havia fugido em março deste ano, após ser interrogado no plenário do júri popular que o condenou. Desde então, a Polícia Civil monitorava locais suspeitos de esconderijo com apoio de inteligência. “Kauã Cigano” foi condenado por matar a companheira com vários tiros no Povoado Nossa Senhora de Fátima, em Caldas Novas, após desconfiar que ela estava grávida de outro homem, hipótese descartada por laudo pericial.
Na época do crime, ele gravou um vídeo confessando o assassinato e enviou a familiares dizendo que ela queria terminar o relacionamento. As buscas na comunidade cigana encontraram evidências do apoio de familiares para a fuga e ocultação do condenado. O local onde ele se escondia era de difícil acesso e afastado, dificultando as diligências.
O arsenal apreendido incluía armas de uso permitido e restrito, reforçando as suspeitas de apoio da rede familiar na proteção do foragido. Segundo a Polícia Civil, as investigações agora se concentram em identificar outros possíveis colaboradores. A operação foi considerada uma das maiores já realizadas pelo GIH e servirá de modelo para novas ações em áreas rurais.
A ação foi deflagrada pelo GIH de Caldas Novas com apoio da 15ª DRP de Goianésia, 10ª DRP de Ceres, 18ª DRP de Uruaçu, CORE/GT3 e equipes de inteligência. A polícia ressaltou a importância do trabalho conjunto para capturar foragidos perigosos e retirar armas ilegais de circulação. O condenado foi encaminhado para cumprimento da pena.
Parlamento concede honrarias a carreiros, policiais e empresários nesta 4ª-feira, 2
Lidiane 1 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 2, duas sessões solenes para homenagens, com entrega de Certificados do Mérito Legislativo, Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e concessão do Título de Cidadania Goiana. As solenidades foram propostas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
No Plenário Iris Rezende, às 19 horas, Peixoto homenageará diversos profissionais pelos relevantes serviços prestados ao estado com o Certificado do Mérito Legislativo. Na solenidade, o presidente também concederá a mais alta honraria do Parlamento Goiano, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a dez pessoas, entre elas, policiais militares, gerentes da rede hoteleira e chefes de empresas de logística.
Cidadania goiana
Ainda na sessão solene, Bruno Peixoto concederá o Título de Cidadania Goiana a cinco pessoas por suas atuações e contribuições ao desenvolvimento do estado.
José Arliwan Elias é natural de Campo Belo (MG) e mudou-se para Goiânia no final da década de 1970. Em 1999, fundou o Jornal Sol Nascente e, em 2013, o Jornal Pulo do Gato. Ademais, fundou as Editoras Irmãos Elias Ltda e Tá na Mente Ltda, além do Instituto de pesquisa Tá na Mente e da Revista Tá Na Mente. Ao longo dos anos, recebeu muitas honrarias, como a Comenda Filhos que Brilham Oto Cardoso de Paiva, concedida pela Câmara de Vereadores de São Francisco de Goiás. Recebeu também a Comenda Arraiá São Francisco das Chagas, concedida pela Prefeitura de São Francisco de Goiás, e o Título de Cidadania Anapolina, pela Câmara Municipal de Anápolis.
Marcos da Conceição de Albuquerque é natural de São Paulo (SP) e, desde 2004, exerce a função de coordenador regional de suporte dos Correios. É formado em direito e logística e acumula, em seu currículo, a realização de vários cursos de capacitação e treinamentos para a melhoria de exercício de função.
Maristela Alarcão Vilela Ribeiro é natural de Brasília (DF) e tem sido referência no empreendedorismo feminino e símbolo de liderança ética e visionária no ramo hoteleiro. É diretora no grupo Villa de hotéis, com vários empreendimentos em Pirenópolis, com seu marido Geovani. “A homenageada se destaca não apenas por sua capacidade de gestão e inovação, mas por sua dedicação ao desenvolvimento local. Sua atuação ultrapassa os limites da iniciativa privada, consolidando-se como verdadeira força transformadora para a economia da região”, destacou Peixoto.
Sandro Murilo é natural de Montes Claros (MG) e reside em Goiânia há 41 anos, onde serve na Força Aérea Brasileira, além de desempenhar trabalhos de cunho religioso à comunidade goiana e goianiense, como visita a pacientes em hospitais, em cadeias militares e apoio a dependentes químicos e seus familiares. Além disso, o homenageado trabalha na prevenção da violência contra menores em zona de risco.
Geovani Ribeiro, marido da também homenageada Maristela Ribeiro, é natural de Brasília (DF). Ele tem experiência no setor hoteleiro na cidade de Pirenópolis. Além disso, é diretor do grupo Villa de hotéis. Para justificar a homenagem, Peixoto afirmou que Geovani “não apenas construiu uma rede bem-sucedida de hotéis e negócios, mas, também, se tornou catalisador vital para a geração de empregos e renda na comunidade”.
Homenagem a carreiros
Ainda na noite de quarta-feira, às 19 horas, o deputado Cristiano Galindo promoverá sessão solene itinerante na Câmara de Vereadores de Trindade para entrega do Certificado do Mérito Legislativo. Na ocasião, carreiros serão agraciados com a honraria.
No contexto goiano, os carreiros romeiros são os condutores de carros de bois, que participam da Romaria do Divino Pai Eterno, em Trindade. Eles são considerados parte fundamental da romaria religiosa, exercendo a atividade que é passada de geração em geração.
Os carreiros formam uma comunidade composta por grupos familiares de trabalhadores rurais, que se dirigem a Trindade nos veículos puxados pelos animais. O trajeto e a chegada dos carros de boi a Trindade, durante a Festa do Divino Pai Eterno, é conhecida como a Romaria de Carros de Boi e integra a programação do evento religioso.
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que não há estudos que justifiquem a avaliação a cada 3 anos. “A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário.”
A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e pela Polícia Federal.
Armas restritas
O projeto também susta trechos que restringem o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, além de acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores (supressores de ruído).
“Impor restrições sem uma base técnica sólida sobre como isso impactará a segurança pública e a atuação dos policiais compromete a eficácia das operações de segurança e, potencialmente, coloca em risco a proteção da sociedade”, afirmou Pollon.
Parecer favorável
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), defendeu a aprovação do texto. Ele argumentou que o governo federal tem promovido uma restrição progressiva do acesso lícito às armas de fogo, inclusive por profissionais que têm direito legal ao armamento, em razão das funções que exercem.
“A portaria questionada introduz obstáculos que ultrapassam o poder regulamentar, especialmente ao proibir o uso de acessórios legítimos e ao impor obrigações excessivas de revalidação psicológica para servidores inativos”, criticou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Ação do Bope no Morro do Santo Amaro deixou mais 5 pessoas feridas; armas dos agentes foram apreendidas
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), determinou neste domingo (8.jun.2025) o afastamento de 2 comandantes e 12 policiais envolvidos na operação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) que deixou um jovem morto e 5 pessoas feridas durante uma festa junina na 6ª feira (6.jun.2025), no morro do Santo Amaro, no Catete, zona sul da capital fluminense.
Os 2 comandantes são os coronéis André Luiz de Souza Batista, do COE (Comando de Operações Especiais), e Aristheu Lopes, do Bope. O jovem morto foi Herus Guimarães Mendes, 23 anos, atingido na barriga por um disparo. Ele chegou a ser levado ao Hospital Glória D’Or, mas não resistiu aos ferimentos.
Castro afirmou que as investigações serão conduzidas pela Polícia Civil e pela Corregedoria Interna da PM com “extremo rigor e agilidade”. Ele também expressou solidariedade às vítimas.
As armas dos policiais envolvidos foram apreendidas para perícia e as imagens das câmeras corporais serão disponibilizadas ao Ministério Público.
Segundo relatos de moradores, a ação causou pânico durante o evento comunitário. Testemunhas afirmam que os agentes entraram na comunidade atirando enquanto a festa estava em andamento.
A Polícia Militar justificou a operação como emergencial, alegando ter recebido informações sobre a presença de criminosos armados na região. A corporação afirmou que houve confronto iniciado por suspeitos.
A Polícia Civil informou que nenhum dos 5 feridos durante a operação tinha envolvimento com o tráfico de drogas.
Na manhã de sábado (7.jun.2025), moradores da comunidade realizaram uma manifestação na rua Pedro Américo. Eles exigiram justiça pelas vítimas e protestaram contra a ação policial realizada durante o evento comunitário.
“Sabe o que aconteceu? Foi o terrorismo militar!”
A revolta de um morador de Santo Amaro expõe o medo e a indignação após a ação do Bope, na noite de sexta-feira (6). O bairro virou cenário de mais uma operação violenta que aterrorizou famílias inteiras.
🎥 @sammillant pic.twitter.com/Oh1nSNy5wU
— Voz das Comunidades (@vozdacomunidade) June 7, 2025
AGORA | ATO DE JUSTIÇA POR HERUS GUIMARÃES MENDES Jovens pretos, favelados em uma só voz: JUSTIÇA! pic.twitter.com/qdkeuVxj9v
— Voz das Comunidades (@vozdacomunidade) June 8, 2025
Ato de justiça por Herus Guimarães https://t.co/7vYh3mSmj3
— Voz das Comunidades (@vozdacomunidade) June 8, 2025
Parlamento homenageia agentes de proteção, policiais e bombeiros militares amanhã
Lidiane 21 de maio de 2025
Nesta quarta-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai render homenagem a profissionais que desempenham papel essencial na segurança e na proteção da sociedade goiana. Serão duas sessões solenes, respectivamente, às 9 e às 19 horas, em honra ao trabalho de agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia e de policiais e bombeiros militares.
De manhã, o deputado Lucas Calil (MDB) conduzirá o evento dedicado aos agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia. Esses profissionais são responsáveis por garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atuando em fiscalizações, acolhimento e apoio às decisões judiciais. A iniciativa busca valorizar o empenho e a dedicação desses servidores, que frequentemente trabalham em condições desafiadoras para assegurar os direitos dos jovens.
À noite, o deputado José Machado (PSDB) vai comandar a solenidade em tributo a integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A homenagem reconhece a coragem e o compromisso desses profissionais, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população, combater a criminalidade e atuar em emergências como incêndios e resgates. O evento destacará a importância do trabalho dessas forças de segurança para a manutenção da ordem e da tranquilidade em Goiás.
Ambas as sessões solenes reforçam o compromisso da Alego em valorizar profissionais que desempenham funções fundamentais para o bem-estar coletivo. Serão abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
Ministro disse que as regras para reduzir a letalidade policial visam uma “volta dos valores” que os agentes de segurança devem ter
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta 5ª feira (3.abr.2025) conhecer a polícia do Estado do Rio e disse que é composta, em sua maioria, por homens vocacionados a defender a sociedade. A fala foi dada durante o julgamento que definiu regras para reduzir a letalidade decorrente de operações policiais no Rio.
“Sou cidadão do Estado do Rio de Janeiro, conheço a polícia do Rio de Janeiro e posso afirmar que 99% são de homens vocacionados à defesa da sociedade. E com esses controles vão voltar a ter os valores que eles devem ter”, declarou Fux.
O magistrado também destacou que as regras determinadas na sessão desta 5ª feira não têm a intenção de imobilizar a atuação da polícia, mas delimitar um controle e uma transparência para que não haja confusão “indevida” em relação aos agentes públicos do Estado.
Estiveram presentes na sessão o governador do Estado Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e representantes dos movimentos sociais contra a violência.
ADPF DAS FAVELAS
Conhecida como “ADPF das Favelas”, a ação surgiu de um esforço de movimentos sociais com o objetivo de reduzir casos de violações cometidos pelas forças policiais em operações.
Ganhou projeção pelas decisões liminares (urgentes) que foram dadas no processo, como a suspensão de operações policiais durante a pandemia da covid-19 e a solicitação de que policiais utilizem câmeras em seus uniformes.
A ação foi protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que alega que a política de segurança pública do Rio de Janeiro viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, e direitos fundamentais à vida, à igualdade e à segurança.
A sigla aponta um quadro de “grave violação generalizada de direitos humanos”, que se deu com o descumprimento da sentença da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), no caso Favela Nova Brasília. O acordo reconhece omissão relevante e demora do Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano para a redução da letalidade dos agentes de segurança. As decisões da Corte IDH são vinculantes para o Estado brasileiro.
A análise pelo plenário do STF teve início em novembro de 2024, quando houve a leitura do relatório e as sustentações orais. Estiveram na sessão o governador Cláudio Castro e a família da vereadora assassinada em 2018, Marielle Franco (PSol-RJ).
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou quatro policiais militares pela morte do adolescente João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, desaparecido desde 2018, em Goiânia. A investigação aponta indícios de que o adolescente foi morto durante uma ação policial que resultou na execução de outros três jovens dentro de uma residência no Setor Forteville. O corpo de João Vitor nunca foi encontrado, mas a família acredita que os policiais se desfizeram dele.
De acordo com o inquérito, a operação ocorreu na noite de 23 de abril de 2018, após uma denúncia anônima informar que uma caminhonete roubada estaria escondida na casa de Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos. Policiais do Batalhão de Choque teriam entrado no local e afirmam ter sido recebidos a tiros por Matheus e pelos jovens Marley Ferreira Nunes, de 17, e Divino Gustavo de Oliveira, de 19.
Na versão policial, a troca de tiros levou à morte dos três rapazes. No entanto, a perícia encontrou evidências de que o local do crime não foi preservado. Relatos de testemunhas indicam que a residência foi lavada antes da chegada da perícia. Além disso, dois colchões teriam desaparecido, e armas supostamente usadas pelos jovens teriam sido movidas.
Os policiais negam que João Vitor estivesse na casa. Já a mãe do adolescente afirma que o menino estava no local. Ele era primo de Divino Gustavo, um dos jovens mortos na ação, e costumava usar seu celular para acessar as redes sociais, já que não tinha dinheiro para comprar um para si.
Testemunhas afirmaram ter visto a viatura policial estacionada parcialmente dentro da residência. Três pessoas relataram ouvir sons de dentro do veículo, como gemidos e barulhos de chutes, o que, conforme a denúncia, reforça a hipótese de que João Vitor foi colocado no porta-malas e retirado do local.
Os agentes envolvidos no inquérito são Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, Thiago Antonio de Almeida, de 37, Éder de Sousa Bernardes, de 40, e Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. A Polícia Militar informou que o caso está sob análise do Poder Judiciário e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
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