Coronel José Augusto Coutinho foi chefe da Rota e do Choque; ele assume em um contexto de aumento de violência da PM no Estado
O governo de São Paulo anunciou na 4ª feira (16.abr.2025) a troca no comando da Polícia Militar. O coronel Cássio Araújo de Freitas, no cargo desde janeiro de 2023, foi substituído pelo subcomandante José Augusto Coutinho, também coronel.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, Freitas vai se aposentar, mas deve seguir atuando na área da segurança. Sua passagem pelo comando da PM foi marcada pelo aumento das mortes por policiais no Estado, com casos de violência que mobilizaram a opinião pública.
O novo comandante da PM paulista tem 33 anos de experiência na corporação. Coronel Coutinho ingressou na polícia em janeiro de 1992 e, ao longo da carreira, comandou o Policiamento de Choque, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), o 4º Batalhão de Operações Especiais, entre outras funções de chefia. Ele é bacharel em educação física e doutor em ciências policiais de segurança e ordem pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PM.
Coronel Coutinho assume o cargo em um contexto de aumento da violência policial. Depois de registrar uma queda com a implementação do programa de câmeras nos uniformes dos PMs no 2º semestre de 2020, os números voltaram a crescer com a posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos) como governador, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2025. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Tarcísio foi eleito com um discurso crítico ao uso de câmeras. O governador, porém, mudou de ideia publicamente em dezembro de 2024. Depois de casos de grande repercussão, com agressões explícitas cometidas por PMs —que chegaram a jogar um suspeito de cima de uma ponte —, o político do partido Republicanos admitiu que estava “completamente errado” em suas críticas ao uso do equipamento.
O levantamento acima considera apenas os casos com sexo informado na base da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Segundo os dados, mais de 99% das vítimas identificadas em todos os anos analisados eram do sexo masculino.
Uma organização criminosa especializada na falsificação de documentos e golpes digitais é alvo de investigação da Polícia Civil de Goiás. Nesta quinta-feira (27/3), foi realizada uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão. Entretanto, dois suspeitos foram presos em flagrante por estarem em posse de equipamentos utilizados nos crimes.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Fabiano Jacomelis, as investigações começaram em 2024. Ele explica que o grupo criminoso é voltado para o estelionato, com foco na falsificação de documentos públicos, como Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e diplomas. Além disso, os suspeitos ainda aplicavam golpes pela internet, atingindo vítimas em diversas regiões do país.
“Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Civil deflagrou a operação ‘Confraria do Golpe’ na cidade de Morrinhos. Foi apurado que uma organização criminosa, atuando na cidade, passou a cometer crimes de estelionato pela internet. Eles se reuniam mensalmente para aprimorar esses crimes, vendendo CNHs e diplomas falsificados, atingindo vítimas em todo o território nacional.”
De acordo com os investigadores, a organização criminosa era altamente estruturada e realizava reuniões periódicas para planejar e aprimorar seus métodos ilícitos. Os integrantes chegavam a dividir custos para a compra de softwares específicos e materiais utilizados na falsificação de documentos. O uso da internet permitia que os golpes tivessem um alcance amplo, sem barreiras geográficas.
Com autorização judicial, as equipes policiais realizaram as diligências para apreender objetos que comprovassem a prática do crime, como celulares, computadores e impressoras. Entretanto, acabaram prendendo em flagrante dois integrantes do grupo, de 22 e 24 anos, que estavam com objetos destinados à falsificação de documentos, crime previsto no artigo 294 do Código Penal. A operação ainda apreendeu um veículo de luxo avaliado em mais de R$ 100 mil.
Conforme informado pela Polícia Civil, as investigações devem seguir para identificar outros envolvidos e desmantelar completamente a organização criminosa.
Suspeito de criar site para venda de contas bancárias é detido
A Polícia Civil de Goiás prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (26/3), um homem suspeito de criar e administrar um site usado exclusivamente para a negociação ilegal de contas bancárias digitais, frequentemente utilizadas em fraudes eletrônicas. A ação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc).
De acordo com a delegada Barbara Butini, responsável pela investigação, o site contava com mais de mil usuários ativos e funcionava como um ponto de encontro entre golpistas, permitindo a compra e venda diária de contas bancárias. Os interessados acessavam os anúncios, entravam em contato com os vendedores e combinavam a abertura das contas presencialmente, momento em que eram realizadas as etapas de biometria e reconhecimento facial, além do pagamento em dinheiro.
“A DERCC, além de investigar as denúncias, está sempre acompanhando as movimentações na internet. O próprio nome desse site era ‘Contas Digitais Goiânia e Senador Canedo’. A gente entrou no site e verificou que havia compra e venda de contas bancárias diariamente. Então, as pessoas que estavam vendendo e as que estavam comprando tinham fins ilícitos ou sabiam que as contas seriam usadas para fins ilícitos”, afirmou a delegada.
O suspeito foi localizado e preso em flagrante no município de Senador Canedo pelo crime de associação criminosa. A Polícia Civil segue com diligências para identificar e prender outros envolvidos no esquema. Na delegacia, o homem confessou ter criado e administrado o site, que estava ativo há dois anos.
A delegada ainda alertou sobre os riscos para quem participa desse tipo de crime, destacando que muitos vendem contas bancárias por valores baixos, sem entender as graves consequências.
“Essas contas são de laranjas, e as pessoas que negociam essas contas vendem por valores ínfimos, R$ 200 ou R$ 300. E, quando investigamos fraudes eletrônicas, que têm pena de reclusão, essa pessoa que vendeu a conta por R$ 200 está incluída como partícipe nessa fraude eletrônica. As pessoas não têm dimensão do quanto a vida delas pode ser prejudicada pela venda dessa conta bancária”, explicou Butini.
A Polícia Civil informa que continuará as investigações até que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Operação mira tráfico de drogas pela internet
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a Operação Delivery, com o objetivo de desarticular um esquema de tráfico de drogas que utilizava plataformas digitais para a comercialização de entorpecentes. A ação foi conduzida pelo Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) e pelo Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Anápolis e ocorreu na cidade de Curitiba, no Paraná.
Durante a operação, foram cumpridos 10 mandados judiciais, incluindo dois de busca e apreensão, um de prisão temporária e uma ordem de sequestro de bens no valor de R$ 2 milhões. O grupo investigado operava a venda de drogas por meio de chats da imprensa, redes sociais como Facebook e Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. As negociações eram realizadas diretamente com os compradores, que efetuavam os pagamentos via PIX e transferências bancárias.
Segundo o delegado Marcos Adorno, os entorpecentes eram entregues em Anápolis e outras cidades do estado de Goiás por motoristas de aplicativos contratados pelos criminosos.
“Esse grupo criminoso, que se concentrava em Curitiba, intermediava todo o tráfico de drogas na cidade de Anápolis e em outras cidades do estado de Goiás através de plataformas digitais. Eles divulgavam a venda dos entorpecentes em chats do UOL, Instagram e Facebook. Os usuários interessados faziam o pagamento via PIX ou transferência bancária e, então, o traficante contratava motoristas de aplicativos para fazerem as entregas no estado de Goiás”, afirmou o delegado.
A investigação teve início após uma denúncia publicada em um veículo jornalístico e repassada ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Goiás, que encaminharam as informações à Polícia Civil. O delegado destacou que a ação reforça o compromisso da corporação no combate ao tráfico de drogas.
“A Polícia Civil do estado de Goiás reforça o compromisso de combater veementemente o tráfico de drogas em todas as suas formas”, ressaltou Adorno.
As investigações continuam para identificar outros envolvidos e coibir o uso de plataformas digitais para práticas criminosas.
Narcóticos cumpre mais de 30 mandados em Goiás, MG e MS
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta quinta-feira (27/3), uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa interestadual envolvida no tráfico de drogas. A ação, realizada pelo Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Rio Verde – 8ª DRP, faz parte da Operação Narke, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em sete cidades dos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Também foram executadas ordens de sequestro de valores relacionados à venda de entorpecentes. Os alvos da investigação estavam nas cidades de Rio Verde, Caçu, Castelândia, Quirinópolis, São Simão e Cachoeira Alta, em Goiás, além de Campo Grande (MS) e Uberaba (MG).
Essa operação, intitulada Nexus II, é um desdobramento da primeira fase, realizada em setembro de 2024, que resultou na prisão de nove pessoas e na apreensão de 80 quilos de maconha. A partir disso, os investigadores conseguiram mapear uma rede de fornecimento de maconha, que era trazida do Mato Grosso do Sul e distribuída em Goiás e Minas Gerais. Com os avanços da investigação, a polícia identificou 18 suspeitos envolvidos na organização criminosa.
Nesta nova fase, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 11 de prisão temporária, além da apreensão de bens ligados à atividade criminosa. Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam para identificar outros envolvidos e impedir que o grupo criminoso retome suas atividades.
Policiais civis da Central Geral de Flagrantes de Goiânia prenderam sete pessoas em flagrante delito, na manhã deste sábado (22/3), pelo crime de receptação. Na operação também foram apreendidas 30 toneladas de fios de cobre furtados, considerada a maior apreensão da história no Brasil.
De acordo com a investigação, o material apreendido foi furtado em redes elétricas e posteriormente receptado por depósitos de reciclagem, que queimavam os fios e revendiam para a organização criminosa. Os furtos geralmente são feitos por usuários de droga, que vendem o material para comprar entorpecentes.
Os receptadores finais, por meio de uma empresa fantasma, transportavam os produtos para o Estado de São Paulo, após emitir notas fiscais falsas.
“Os membros da organização criminosa atuavam em todo Estado de Goiás, mas a matriz ficava em um galpão no Setor Santa Genoveva em Goiânia”, informou o delegado Humberto Teófilo, responsável pela operação. Nesse local é que era guardado o material receptado e onde, posteriormente, posteriormente os criminosos faziam o carregamento do cobre.
Policiais civis chegaram no momento em que os autuados estavam fazendo o carregamento do cobre furtado em carretas.
“Durante o flagrante, no galpão clandestino também foi constatado o furto de energia elétrica”, disse o delegado.
O chefe do grupo criminoso, que mora no Setor Jaó, foi abordado na porta de sua residência com um veículo Jaguar sem procedência e também foi preso em flagrante.
“Trata-se de um dos maiores esquemas criminosos de furto e receptação de fios e cabos do Brasil, pois o produto apreendido foi avaliado em R$ 1,5 milhão”, acrescenta Humberto Teófilo.
Na operação, também foram apreendidos dois caminhões, uma carreta, uma empilhadeira, cadernos de contabilidade, notas fiscais frias, aparelhos celulares e o veículo Jaguar.
Os nomes dos envolvidos na organização criminosa não foram divulgados.
A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
Seguindo tendência de diversos municípios brasileiros, o vereador Wilian Rodrigues do Nascimento, mais conhecido como Wilian Coelho (PSB), apresentou na Câmara Municipal de Senador Canedo um projeto de emenda à Lei Orgânica do município para mudar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem apoio da Mesa Diretora e busca alinhar a legislação do município com o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 608588, que reconhece como constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. A matéria julgada tem repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais.
Segundo o entendimento fixado pela Suprema Corte, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.
‘Mudança fortalece da segurança pública local’
Para o vereador Willian Coelho, além de reconhecer oficialmente o papel fundamental da corporação, a mudança de nome de guarda para polícia permitirá avanços significativos na prevenção e no combate à criminalidade, fortalecendo a segurança pública no município.
“Essa mudança representa um passo fundamental para o fortalecimento da segurança pública local, consolidando o papel da corporação na proteção dos cidadãos e na valorização dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente”, afirma Wilian Coelho.
No início desta semana, o vereador realizou uma reunião com lideranças da segurança pública de Senador Canedo para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, com presença de Paulinho da Vargem Bonita, secretário municipal de Segurança Pública; Alexandre Ribeiro, Comandante da Guarda Civil Municipal; Fábio Souza, subcomandante da Guarda Municipal, e GCM Leal, além de João Batista, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Senador Canedo (SindiCanedo).
Durante a reunião, foram discutidos os impactos positivos da mudança, tanto para a estrutura da corporação quanto para a segurança da população.
“A articulação com as autoridades busca alinhar todos os pontos necessários para garantir que a proposta avance com respaldo técnico e institucional, assegurando benefícios concretos para os servidores da Guarda Municipal e para a sociedade”, destaca Coelho.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega que norma invade competências das forças de segurança pública
O PDL 51 de 2025, que está em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o exercício do poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) nas terras indígenas.
A suspensão do decreto 12.373 de 2025 foi pedida pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Na avaliação do congressista, a norma invade competências das forças de segurança pública e interfere em matérias de competência exclusiva do Congresso para legislar.
“Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto”, afirmou Sanderson.
Medidas cautelares
Em vigor desde o início de fevereiro, o decreto permite que a Funai adote uma série de medidas cautelares em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas. O órgão poderá, por exemplo, restringir o acesso de terceiros a terras indígenas e determinar a retirada compulsória de pessoas dessas áreas.
A Funai também poderá apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração.
O governo alega que o decreto não cria novos poderes para o órgão indigenista, só regulamenta o poder de polícia que a instituição já tem conforme a sua lei de criação (5.371 de 1967). A medida atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Próximos passos
O PDL 51 de 2025 será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
A Câmara Municipal de Goiânia retomou a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), presidente do Legislativo, e retorna às discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade de leis que permitem a atuação dos guardas municipais em ações de segurança urbana.
O projeto foi apresentado em plenário por Policarpo, que é guarda civil, em 2017 e atualmente tramita na Comissão Mista, contando com parecer favorável do então relator, vereador Emilson Pereira.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em dois turnos na comissão, intercalados por duas votações no plenário. A matéria já deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão Mista.
Policarpo afirma que o STF reconheceu o que sempre foi defendido: “As Guardas Civis Metropolitanas têm papel fundamental na segurança pública e podem atuar no patrulhamento ostensivo e comunitário”. Ele destaca que essa decisão fortalece o trabalho e garante mais proteção para os cidadãos.
O presidente do Legislativo também ressalta que, durante seus mandatos, sempre lutou pela valorização da GCM em Goiânia e em todo o estado de Goiás.
“Com parcerias estratégicas, conquistamos avanços que beneficiam todas as guardas municipais goianas, reforçando seu papel essencial na ordem pública”, frisa
Atuação reconhecida em ações de segurança urbana
Na quinta-feira passada (20/2), o STF decidiu que é constitucional a criação de leis municipais que permitam às guardas municipais atuarem em ações de segurança urbana. Segundo o tribunal, essas normas devem estabelecer limites para que não se sobreponham às funções das polícias Civil e Militar, regulamentadas pela Constituição e por normas estaduais.
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que obriga as demais instâncias da Justiça a seguirem esse entendimento em casos semelhantes.
Atualmente, o STF tem 53 ações pendentes sobre o tema, e a tramitação desses processos será liberada após o julgamento realizado na última quinta-feira.
Decisão reconhece competência da Guarda para atuar no policiamento ostensivo e outras funções voltadas para a segurança pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em decisão tomada na 5ª feira (20.fev.2025), a competência das guardas municipais para exercer atividades de policiamento ostensivo nas vias públicas. O julgamento ocorreu após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar um recurso que questionava a constitucionalidade de um artigo da Lei Municipal 13.866/2004. A norma atribuía à Guarda Civil Metropolitana o papel de realizar policiamento, o que gerou divergências interpretativas relacionadas ao artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece as funções das forças de segurança.
A decisão do STF, por unanimidade, reforçou que as guardas municipais têm competência para atuar no policiamento ostensivo e em outras funções voltadas para a segurança pública nas áreas urbanas. No entanto, o tribunal esclareceu que o papel das guardas não deve se sobrepor às funções específicas da Polícia Militar e da Polícia Civil, como as atividades de investigação criminal, que continuam sendo exclusivas destas corporações. A medida visa garantir a atuação integrada entre os diferentes órgãos de segurança, com respeito às atribuições de cada um.
Com a decisão, o STF estabeleceu um marco importante para as guardas municipais em todo o Brasil, permitindo que essas corporações reforcem a segurança nas cidades, dentro dos limites legais. Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana passará a ser denominada Polícia Metropolitana, refletindo as novas responsabilidades atribuídas à corporação pela corte. A mudança, de acordo com o prefeito, é uma forma de reconhecer a evolução do papel da guarda no contexto da segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
Policiais civis de Goiás prenderam nesta sexta-feira (7/2), no município de Dianópolis, no Tocantins, a 900 km de Goiânia, um homem envolvido num acidente que causou a morte de um casal na Rodovia GO-060, no município de Trindade. A 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Trindade foi notificada em janeiro deste ano sobre uma colisão frontal entre dois veículos na rodovia que liga as cidades de Trindade a Santa Bárbara, na região metropolitana de Goiânia.
Um inquérito foi instaurado para investigar os fatos. O responsável foi identificado como um homem de 31 anos, que, dirigindo um automóvel VW/Virtus, adentrou a faixa contrária e bateu no veículo das vítimas, ocasionando suas mortes no local.
Utilizando os radares da rodovia GO-060, constatou-se que o suspeito transitou durante toda a madrugada de 8 de janeiro, percorrendo os trechos entre Santa Bárbara e Trindade, Goiânia e Nazário, e Santa Bárbara e Nazário, até o momento em que colidiu com o carro do casal, por volta das 06h30min.
A investigação, amparada em imagens das câmeras de segurança, indicou que o investigado consumiu bebidas alcoólicas durante a noite, com registros dele saindo do veículo com uma cerveja na mão. Diante dessas evidências, foi requerida a prisão preventiva do suspeito. Contudo, os policiais verificaram que o homem evadiu-se; nesta sexta-feira (7/2) ele foi capturado em Dianópolis, no Tocantins, a 900 km de Goiânia.
Segundo o delegado Thiago Martinho, a polícia tentou localizar o homem em Santa Bárbara de Goiás, onde ele tem parentes, mas não foi localizado. As investigações avançaram e a polícia descobriu que ele estava no Tocantins, para onde fora levado para evitar ser preso.
O acusado já conta com diversas passagens por delitos semelhantes, como dirigir embriagado e lesão corporal culposa no trânsito, além de receptação. Ele será responsabilizado pelo crime tipificado no artigo 302, §3° do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio no trânsito), podendo ser condenado a uma pena de até nove anos e quatro meses de reclusão.
O nome do motorista não foi divulgado.
Polícia investiga creche em Goiânia por trancar e deixar bebês sem comida
Lidiane 31 de janeiro de 2025
A Polícia Civil indiciou os proprietários de uma creche particular de Goiânia pelo crime de maus-tratos. Segundo as investigações, bebês eram trancados em um quarto escuro, sem acesso a água e comida, até que parassem de chorar. Localizada no Setor Faiçalville, o espaço foi denunciado às autoridades por familiares e ex-funcionários.
A mãe de uma das crianças, Ingrid Gabriella Lima Barcelos, registrou a denúncia no dia 12 de dezembro de 2024. O inquérito policial foi concluído em 20 de janeiro, com o depoimento de seis ex-funcionárias e 11 responsáveis por crianças matriculadas no local. Todos relataram episódios de negligência e agressões psicológicas contra os bebês.
Ingrid, que também atua como assistente de acusação no caso, contou que começou a desconfiar de irregularidades devido ao estado do filho, de 2 anos. Segundo ela, a criança voltava da creche constantemente com assaduras graves e sinais de fome excessiva.
Ela conta que uma ex-funcionária do local comentou que buscava um novo emprego e, quando Ingrid perguntou o porquê, a mulher revelou as condições precárias em que ele funcionava.
“No calor, as crianças só bebiam água quente. Eles serviam sopa todo dia na hora do almoço. Na janta, davam sopa batida. Se uma criança estivesse dormindo na hora do almoço ou da janta, ela não comia”, contou Ingrid.
Os depoimentos também apontaram problemas graves de higiene. Mamadeiras usadas pelas crianças ficavam acumuladas no final de semana e só eram lavadas na segunda-feira seguinte, segundo o relato dos pais.
Após o início das denúncias, a creche encerrou suas atividades, alegando férias antecipadas. Os proprietários teriam recebido pagamentos antecipados de matrículas para 2025, mas não reabriram as portas.
A nova administração do berçário afirmou que assumiu a gestão há dois meses e que os atuais proprietários não têm qualquer ligação com a gestão anterior ou com os fatos investigados pela polícia.
Os advogados dos ex-proprietários informaram que ainda estão analisando o caso e tomando as medidas legais necessárias. Declararam, ainda, que irão se manifestar oficialmente assim que tiverem uma posição definida. O Ministério Público aceitou o indiciamento e encaminhou a denúncia à Justiça, que agora deve decidir sobre as próximas etapas do processo.
Suspeitos de integrar facção criminosa são presos em Goiás
A Polícia Civil de Goiás realizou, nesta sexta-feira (31/1), uma operação para prender três suspeitos de integrar uma facção criminosa de alcance nacional que estariam em Goiás. A ação ocorreu em Goiânia e Aparecida de Goiânia, sendo conduzida pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), por meio do Grupo Antissequestro (GAS) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3), com o apoio da Polícia Civil do Pará, onde foram cumpridos outros 14 mandados de prisão.
O delegado responsável pelo caso, Samuel Moura, explica que os presos seriam chamados de “idealizadores de missão” dentro da organização criminosa e foram responsáveis pelos ataques violentos contra agentes de segurança pública registrados em novembro de 2024 na Região Metropolitana de Belém, no Pará.
“A operação teve como objetivo prender integrantes de uma facção criminosa de atuação nacional. Esses indivíduos são investigados por uma série de ataques ocorridos na Região Metropolitana de Belém, tendo como alvos agentes de segurança pública”, informou o delegado.
Durante a ação, três suspeitos foram presos preventivamente em Goiás. Um deles havia retornado recentemente de uma comunidade em um morro do Rio de Janeiro, onde estava escondido para evitar a captura. Além das prisões realizadas no estado, a operação ocorreu simultaneamente no Pará e no Ceará, resultando na execução de outros 14 mandados de prisão contra indivíduos envolvidos nos crimes sob investigação.
Após os procedimentos legais, os presos em Goiás foram encaminhados à disposição do Poder Judiciário do Pará, que conduz o processo relacionado aos ataques.
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