Estudantes de escola municipal de Caçu vivenciam o Poder Legislativo no Programa Deputados e Deputadas do Futuro
Lidiane 4 de julho de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede do parlamento goiano, abriu suas portas na manhã desta quinta-feira, 3, para receber mais uma edição do programa “Deputados e Deputadas do Futuro”. Desta vez, cerca de 40 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Altino Barboza, de Caçu, na região Sudoeste do estado, tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo.
Acompanhando as crianças, a coordenadora da escola, Silma Dias de Oliveira Legramandi, enfatiza que a experiência é transformadora. “Essa oportunidade é de grande valia, tanto para as crianças, que muitas vezes não têm essa chance de estar aqui, conhecer a Casa, quanto para o aprimoramento dos estudos deles. Muitas vezes falamos só no abstrato, e hoje eles estão vindo conhecer no concreto. É uma oportunidade tanto para nós quanto para eles”, enfatizou Silma Lemagrandi.
A relevância da iniciativa foi corroborada pela avó da aluna Anna Clara, Antonia Adelzita da Silva, que expressou satisfação por ser a primeira vez que teve contato com o Poder Legislativo.
Já a diretora da instituição visitante, Débora Mirian Ribeiro, destacou o impacto do programa para os estudantes do interior: “Para as crianças, isso é tudo novo, porque, principalmente quando a gente fala em interior, as crianças às vezes não têm essa oportunidade de vir à capital ou numa cidade maior. Achei a iniciativa muito boa, porque, a partir de agora, eles vão começar a ver a política com outros olhos. Esse é um momento de aprendizagem, contribuindo para eles entenderem um pouco sobre política e processo legislativo”.
Durante a visita guiada, os alunos exploraram os pontos cruciais da Casa, incluindo o monumento de Maguito Vilela na entrada da Alego, a galeria de ex-presidentes e, em um momento especial, o Plenário Iris Rezende, onde acontecem as decisões mais importantes. Os estudantes tiveram a chance de acompanhar ao vivo uma sessão plenária em andamento, presenciando votações de projetos.
A edição contou ainda com a presença do prefeito municipal de Caçu, Kenson Vilarinho (UB), que foi agraciado com o Certificado Deputados e Deputadas do Futuro pela segunda vez, em reconhecimento ao seu apoio na promoção do projeto. A vinda dos alunos foi viabilizada também com o suporte do deputado Lucas do Vale (MDB), reforçando a parceria para a execução do programa de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).
Lançado em março deste ano, o programa “Deputados e Deputadas do Futuro” tem como objetivo principal aproximar o conhecimento dos estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) sobre o Poder Legislativo. Além de palestras e visitas guiadas, muitas vezes a experiência das turmas na Casa culmina no Plenário, durante o horário de sessão ordinária. Nesse momento, os estudantes são recebidos pelo presidente da sessão, que entrega um certificado de participação a um professor ou autoridade escolar (ou municipal) que acompanha os alunos. A oportunidade de assistir à sessão deliberativa ao vivo complementa a imersão dos jovens no universo legislativo.
Chefe do Poder Legislativo renderá tributo a farmacêuticos na segunda à noite
Lidiane 13 de junho de 2025
Em gesto de reconhecimento à contribuição dos profissionais da saúde, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta segunda-feira, 16, solenidade especial dedicada a farmacêuticos que atuam no estado. O evento é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO).
A solenidade terá início às 19 horas, no Plenário Iris Rezende, e deve ser um marco de reconhecimento à relevância social do trabalho desses profissionais. Setenta farmacêuticos que se destacam por sua atuação em Goiás receberão o Certificado do Mérito Legislativo.
Além dos profissionais agraciados com a honraria, o superintendente do CRF-GO, Edmar Godoy Viggiano Pereira, será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em reconhecimento à sua contribuição para a área farmacêutica.
O evento contará com a presença de lideranças do CRF-GO, incluindo Lorena Baía, presidente; Luciana Calil, vice-presidente; Daniel Jesus, diretor-secretário; Leandro Zenon, diretor tesoureiro; e Ernestina Rocha, conselheira federal por Goiás, além de conselheiros regionais da entidade.
Essa homenagem ressalta o compromisso do Poder Legislativo goiano em valorizar a essencial contribuição dos farmacêuticos para a saúde pública e o bem-estar da população, reforçando a importância da categoria para o desenvolvimento social de Goiás.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega que norma invade competências das forças de segurança pública
O PDL 51 de 2025, que está em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o exercício do poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) nas terras indígenas.
A suspensão do decreto 12.373 de 2025 foi pedida pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Na avaliação do congressista, a norma invade competências das forças de segurança pública e interfere em matérias de competência exclusiva do Congresso para legislar.
“Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto”, afirmou Sanderson.
Medidas cautelares
Em vigor desde o início de fevereiro, o decreto permite que a Funai adote uma série de medidas cautelares em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas. O órgão poderá, por exemplo, restringir o acesso de terceiros a terras indígenas e determinar a retirada compulsória de pessoas dessas áreas.
A Funai também poderá apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração.
O governo alega que o decreto não cria novos poderes para o órgão indigenista, só regulamenta o poder de polícia que a instituição já tem conforme a sua lei de criação (5.371 de 1967). A medida atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Próximos passos
O PDL 51 de 2025 será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Impedido de deixar o Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhou sua esposa, Michelle Bolsonaro, até o aeroporto de Brasília, onde ela embarcou para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente. Bolsonaro, que chorou ao comentar sua ausência no evento, afirmou estar “abalado” e se declarou “perseguido”.
“Seria obviamente muito bom poder estar lá. O presidente Trump queria minha presença, tanto que me convidou. Estou chateado, ainda abalado, mas enfrento uma perseguição política enorme por parte de uma pessoa”, declarou Bolsonaro.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente permanece com o passaporte retido. Ele informou que Michelle o representará no evento.
Apesar de não estar preso ou usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse se sentir como um “preso político”. Ele também alfinetou indiretamente Alexandre de Moraes, afirmando que espera que o ministro não queira “humilhá-lo ainda mais” ao impor o uso de tornozeleira. Bolsonaro revelou ter planejado encontros com chefes de estado.
“Estou sim constrangido. Queria acompanhar minha esposa, mas quem vai estar lá será meu filho Eduardo e sua esposa. Eu já tinha pré-agendado encontros com chefes de estado por meio do Eduardo. Infelizmente, não poderei ir”, lamentou.
Bolsonaro interpretou o convite de Trump para sua posse como um reconhecimento de que o ex-presidente americano acredita poder contribuir para a democracia no Brasil e afastar a sua “inelegibilidade política”. Ele, no entanto, não forneceu detalhes.
“Queria apertar a mão dele, conversar e entender a importância do momento, com as pessoas influentes que poderia encontrar. Com certeza, se ele me convidou, acredita que pode colaborar com a democracia do Brasil, afastando essas inelegibilidades políticas, como as minhas duas”, comentou Bolsonaro.
Ainda no aeroporto, Bolsonaro mencionou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que associou seu nome às supostas “rachadinhas” atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Vou processar o Haddad. Ele vive me acusando de algo. Disse que comprei 101 imóveis com dinheiro de origem desconhecida. Naquela época, até telefone se comprava em dólar. Ele me acusa de arranjar dinheiro com rachadinhas para comprar esses imóveis. Eu nunca ocupei um cargo no governo federal”, rebateu o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o presidente Lula (PT) e atacou as investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de estado.
“Por que o general Braga Netto foi preso? Que plano é esse? Mostrem a tal minuta de golpe. Como o comandante do Exército disse, discutimos hipóteses sobre dispositivos constitucionais. Isso não é golpe. O estado de sítio, por exemplo, exige ouvir os conselhos da República e da Defesa, enviar mensagem ao Congresso, e só depois o presidente decreta. Isso seria golpe? Não. Nem reunião com os conselhos eu fiz”, justificou Bolsonaro.
Data-base de 4,83% para servidores públicos do Poder Executivo recebe sanção
Lidiane 18 de janeiro de 2025
Foi sancionada pelo Poder Executivo, após dupla validação do Plenário da Alego, a Lei Estadual nº 23.236, de 16 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 512/25), que concede a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo. A proposta estabelece um reajuste de 4,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024.
De acordo com a lei sancionada, o reajuste aplica-se aos cargos de provimento efetivo e comissionados, aos empregos públicos e às pensões especiais dos anistiados políticos beneficiários da Lei nº 14.067, de 26 de dezembro de 2001. A aplicação do porcentual também se estende ao valor do auxílio-alimentação, considerando os efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2025.
A Governadoria justificou a proposta destacando o cumprimento da Constituição Federal (CF) e da Constituição do Estado de Goiás. Segundo o Governo, o objetivo é garantir a reposição inflacionária aos servidores, com base no IPCA, visando a manutenção do poder aquisitivo das remunerações e proventos.
Conforme o Relatório de Impacto, elaborado pela Gerência de Estudos e Impactos de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto orçamentário estimado é de R$ 444,9 milhões em 2025, com efeito mensal de R$ 60,4 milhões. Para os exercícios de 2026 e 2027, a previsão anual de impacto é de R$ 725,4 milhões.
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