Procuradora do Estado e educador musical podem se tornar cidadãos goianos
Lidiane 7 de julho de 2025
Projetos de lei apresentados pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) visam a conceder o Título de Cidadania Goiana à procuradora Alessandra Lopes Braga de Rezende e ao educador musical e violinista Igor Viana Monteiro, ambos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, as propostas se justificam pelas trajetórias construídas pelos dois profissionais, que contribuíram com o crescimento do estado e o desenvolvimento da sociedade goiana.
Quanto à procuradora Alessandra Rezende, que nasceu na capital paulista, Cruvinel destaca a competência que a coloca nos primeiros degraus entre os profissionais da área no estado e que lhe rendeu um enorme respeito ao longo dos anos. “A contribuição vai muito além do simples exercício de suas funções jurídicas, englobando a liderança, a inovação administrativa e um forte compromisso com valores sociais e éticos que beneficiam toda a sociedade goiana”, justificou.
O legislador coloca que a qualidade profissional da homenageada a levou a desempenhar diferentes cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em outros órgãos, a exemplo do cargo de gerente do Contencioso da Subprocuradoria Fiscal, procuradoria-chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Indústria e Comércio e até subprocuradora-geral do Contencioso, onde “sua contribuição foi decisiva para a defesa dos interesses do estado, em especial nas áreas fiscal e patrimonial”. A proposta de concessão da homenagem (15294/25) já foi aprovada em Plenário e aguarda agora sanção do governador.
Já com relação ao professor, violinista, pesquisador e mestre em artes Igor Viana Monteiro, Virmondes cita que, “ao longo de mais de uma década de atuação em Goiás, o profissional construiu uma trajetória exemplar de dedicação ao desenvolvimento da educação musical e cultural em nossa região”.
Monteiro nasceu na Paraíba, estado onde se graduou em licenciatura em música com habilitação em violino pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na instituição, ele desenvolveu uma pesquisa pioneira sobre o ensino coletivo de instrumentos de cordas friccionadas. Em seguida, especializou-se em docência do ensino superior e educação infantil.
Em 2014, Monteiro passou a atuar como servidor público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, como professor de educação musical no ensino fundamental (anos iniciais). “Sua contribuição transcende as salas de aula convencionais, alcançando comunidades rurais e promovendo a inclusão social através da música”, justifica o parlamentar.
O propositor da homenagem destaca ainda que o projeto “Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado”, idealizado por Igor Monteiro, é um marco na educação musical coletiva em Goiás. A iniciativa é desenvolvida em duas etapas: a musicalização para crianças de 6 e 7 anos, focada no desenvolvimento sensorial e motor através de metodologias ativas, e em aulas coletivas de violino para estudantes de 8 a 11 anos, visando a aspectos técnicos e performáticos da prática instrumental. “Esse projeto inovador, desenvolvido em escola rural, atende crianças entre 6 e 11 anos, promovendo não apenas o aprendizado musical, mas também o desenvolvimento de aspectos psicossociais, culturais e performáticos”, anota.
De acordo com Cruvinel, a excelência e a originalidade do trabalho desenvolvido no projeto foram reconhecidas além das divisas do estado e, em 2019, a Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado foi convidada para participar do 8º Festival Internacional de Música, na cidade de Trancoso, na Bahia.
O deputado cita que o homenageado também se destaca em outras áreas da vida profissional, buscando o aperfeiçoamento, com a participação em congressos científicos, como integrante de importantes formações artísticas do estado, como a Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de ser autor de artigos publicados em periódicos especializados, como “Educação Musical Multiculturalista: uma proposta pedagógica para o ensino coletivo de violino” na Incomum Revista, e coautor de capítulos em obras internacionais, como “La enseñanza colectiva del violín en el contexto de la educación remota en Brasil”, publicado pela Peter Lang em Berlim, Alemanha.
O projeto de lei para a concessão do título ao educador musical (15293/25) foi aprovado pelo Plenário e aguarda a sanção do chefe do Executivo estadual para ser convertido em lei.
O juiz Paul Goetz permitiu que Norma Nazario provasse que as redes “incitaram” seu filho a realizar “desafio do surfe no metrô”
O juiz Paul Goetz, de Nova York, permitiu nesta 2ª feira (30.jun.2025) que Norma Nazario processe a Meta e a ByteDance –empresa proprietária do TikTok– por homicídio culposo de seu filho de 15 anos, Zackery Nazario. A mãe acusa as duas plataformas de viciarem seu filho e o “incitarem” ao “desafio do surfe no metrô”. As informações são da Reuters.
O desafio viralizou em vídeos curtos no Instagram e no TikTok. Zackery e sua namorada subiram em um trem com destino ao Brooklyn e foram atingidos por um farol baixo. Os 2 caíram e foram atropelados pelo metrô. Segundo a mãe, existiam vários vídeos de surfe no metrô nas redes sociais do filho.
“Com base nas alegações da denúncia, é plausível que o papel dos réus nas mídias sociais tenha excedido o de assistência neutra na promoção de conteúdo e constituído identificação ativa dos usuários que seriam mais impactados”, disse Goetz na decisão.
Nos EUA, as empresas de tecnologia têm liberdade para moderar conteúdo da forma que desejarem. “Nenhum provedor ou usuário de um serviço de computador interativo deve ser tratado como editor ou responsável por qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo de informação”, diz a Seção 230 do CDA (Communications Decency Act), de 1996.
Os únicos casos de remoção obrigatória no país são em relação a conteúdos que promovam diretamente crimes federais, como em casos de divulgação de tráfico de drogas, terrorismo ou violação de direitos autorais. Caso Nazario tenha decisão favorável, as empresas podem apelar à Suprema Corte.
Ministros do STF e da Justiça podem ganhar cidadania goiana por proposta de Mauro Rubem
Lidiane 8 de junho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas figuras do cenário jurídico e político nacional: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
A proposta de lei nº 13876/25 busca homenagear Cristiano Zanin Martins. Como advogado, ele ganhou destaque nacional e internacional por sua atuação na denúncia de abusos no sistema penal, tornando-se um símbolo contra o uso político do direito e as violações ao devido processo legal. Sua ascensão ao STF, segundo a justificativa do projeto, valorizou a advocacia como pilar essencial da Justiça. Desde então, Zanin tem desempenhado sua função com sobriedade e equilíbrio, sempre atento à dignidade humana e à função contramajoritária da corte.
Já o projeto de lei nº 13877/25 visa reconhecer Enrique Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do STF, como cidadão goiano. Ele tem trajetória marcada pela seriedade acadêmica. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski atuou por mais de 16 anos no STF, construindo um legado em favor dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes.
Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o homenageado liderou pautas estruturantes e se posicionou de forma decisiva para a democracia brasileira. Está à frente do Ministério da Justiça desde fevereiro de 2024.
Ambas as propostas serão encaminhadas para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde serão distribuídas para relatoria parlamentar.
Diretrizes para política de atenção às mulheres com lipedema podem ser estabelecidas em Goiás
Lidiane 8 de maio de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 8369/25, estabelecer diretrizes para a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines em Goiás. O objetivo, de acordo com a propositura, é garantir o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento adequado às mulheres acometidas pela condição.
“Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, justifica o parlamentar na propositura.
O texto frisa que o lipedema, ou a síndrome de Allen-Hines, é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo simétrico de gordura em membros, geralmente associada a dor, sensibilidade ao toque e desconforto, cuja prevalência pode atingir, conforme estudos, de 10% a 15% da população feminina em diferentes estágios da vida.
Cruvinel ressalta, na justificativa, que o projeto se alinha às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO), que tem priorizado políticas públicas voltadas ao atendimento integral de condições crônicas e evidencia que a inclusão do lipedema como uma condição com abordagem específica permitirá que as mulheres diagnosticadas recebam cuidados especializados, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social.
“A conscientização é essencial para combater o estigma associado ao lipedema, frequentemente confundido com obesidade e sedentarismo. Essa desinformação resulta em preconceitos e na negligência do diagnóstico correto”, pontua o legislador, com a afirmativa de que a realização de campanhas públicas, palestras e eventos voltados para o tema será uma ferramenta valiosa para informar e engajar a população.
Entre os principais objetivos da política estão a conscientização da população sobre a doença e os riscos associados a ela; a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico precoce; a promoção do desenvolvimento de protocolos unificados de diagnóstico e tratamento; e o incentivo a pesquisas científicas, por meio de parcerias com instituições, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).
O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 23, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, a partir das 15 horas, ocorre de forma presencial no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e na pauta constam 41 proposições legislativas que abarcam as mais diversas áreas de interesse público.
Na Ordem do Dia, estão oito proposições parlamentares aptas a serem analisadas em segunda e definitiva votação, 15 matérias para a primeira etapa de discussão e deliberação, cinco propostas em votação única, e outras 13 que poderão ter seus pareceres favoráveis apreciados após tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dois projetos em segunda votação se destacam pela relevância social. O primeiro é o projeto de lei nº 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe vetar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.
Segundo o parlamentar, a medida se fundamenta na Constituição Federal e na Lei n° 9.605/98, que tratam da proteção à fauna e das sanções a quem praticar tais crimes. A proposta reforça o avanço das políticas públicas de proteção animal ao estabelecer impedimentos legais como forma de coibir condutas criminosas. “A matéria em análise visa a implementação de mais uma medida coercitiva aos maus-tratos”, argumenta o deputado em sua justificativa.
O outro destaque é o projeto nº 1553/23, do deputado Talles Barreto (UB), que institui a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais. O objetivo da proposta é promover a redução do número de abandonos e a superlotação de abrigos e lares temporários, bem como colaborar para o controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Além dessas, outras seis proposições estão em segunda votação trazendo à pauta temas como a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Esporte e Cultura via Terceiro Setor; a concessão ao município de Niquelândia do título de “Capital Estadual do Minério de Níquel”; a instituição da Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas Escolas; a criação da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas; reconhecimento da novena em louvor a Santo Antônio como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás; e a alteração da denominação de unidade escolar estadual em Jussara.
Na fase de primeira votação, 15 projetos estão aptos à análise do plenário. Entre eles, o que confere a Anápolis o título de “Capital da Indústria”; o que versa sobre a regulamentação de hotéis para animais domésticos; o que institui o Circuito de Cafeterias do Estado de Goiás; e o que declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Arca.
Tamém em evidência o projeto nº 11028/24, de Cristiano Galindo (Solidariedade), que propõe o reconhecimento do tradicional Zé Pereira (bloco carnavalesco) de Itaberaí como Patrimônio Cultural Goiano. Ainda compõem a lista outros projetos que tratam de datas comemorativas, saúde bucal, bem-estar animal, reconhecimento de instituições e políticas públicas voltadas à cultura e ao combate a distúrbios alimentares.
Para votação única, a sessão inclui cinco proposições que concedem o Título de Cidadania Goiana para: Sônia Maria Fernandes Limiro da Silva e Renaldo Limiro da Silva, indicados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL); Mayara Batista Braga, indicada por Virmondes Cruvinel (UB); Francisco Fabrício de Oliveira, indicado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade); e Robson Cunha do Nascimento Junior, indicado por Rosângela Rezende (Agir).
Por fim, 13 matérias terão os pareceres favoráveis apreciados após tramitação na CCJ. Entre elas, está o projeto nº 8201/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que exige a produção de livros adaptados para pessoas com deficiência visual; o nº 8125/24, de Vivian Naves (PP), que institui o processo eletrônico no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO); e o nº 20254/24, de Karlos Cabral (PSB), que cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas da rede estadual. Também serão apreciadas propostas que tratam de políticas públicas voltadas ao trabalho formal, à literatura goiana, ao combate a golpes pela internet, à saúde mental e à proteção de patrimônios culturais e genéticos, como a raça Curraleiro Pé-Duro.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Batizada de “olo”, ela só é identificável a partir de estímulos de laser em células da retina
Em um estudo publicado na 6ª feira (18.abr.2025) pela revista Science Advances, pesquisadores norte-americanos dizem que possivelmente descobriram uma nova cor.
Batizada de “olo”, ela não pode ser vista a olho nu. Para identificá-la, são necessários estímulos de células específicas da retina com pulsos de laser. Só então se chega ao azul-verde extremamente saturado, segundo os cientistas. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
A técnica, apelidada de “visão Oz”, baseia-se no mapeamento preciso da retina para localizar e estimular as células cones M, que são responsáveis pela percepção de cores.
A novidade é a utilização de um laser ajustado para ativar somente essas células, criando a experiência da “olo” sem a influência da luz natural, que normalmente ativa uma combinação de células cones.
O nome “olo” vem da representação binária 010, em referência à ativação exclusiva das células M. No entanto, cientistas ainda não definiram se a “olo” pode ser definida como uma nova cor ou se é apenas uma variação mais saturada do verde.
“Confirmamos uma expansão parcial do espaço de cores em direção a esse ideal teórico”, afirmam o pesquisadores.
A descoberta tem implicações práticas, especialmente no estudo de doenças visuais como a retinite pigmentosa e na compreensão da cegueira de cores.
A Saneago realizará intervenções programadas na Região Noroeste de Goiânia entre os dias 3 e 6 de fevereiro. De acordo com as informações da empresa, os serviços, que ocorrem das 7h às 18h, visam melhorar a operação do sistema. Durante esse período, o fornecimento de água poderá ser temporariamente interrompido em cinco bairros da capital, retornando gradualmente após a conclusão dos trabalhos.
Na segunda-feira (3/02), os setores Estrela Dalva e Parque Tremendão serão afetados. Na terça-feira (4/02), a manutenção ocorre no Jardim Curitiba III. Já na quarta (5/02), o trabalho será no setor São Domingos, e na quinta-feira (6/02), novamente no Estrela Dalva. A empresa recomenda que moradores economizem água e evitem desperdícios durante esse período.
A Saneago informa que imóveis com caixas d’água bem dimensionadas não devem sofrer impactos significativos. No entanto, orienta os consumidores a utilizarem a água de forma moderada até a normalização completa do serviço. O objetivo das manutenções é garantir mais eficiência ao abastecimento da região.
Moradores podem acompanhar atualizações pelo site da Saneago ou pelos canais de atendimento da empresa. Em casos de necessidade, a companhia reforça que está disponível para esclarecimentos e eventuais medidas emergenciais.
Saneago automatiza atendimento para agilizar serviços
A Saneago implementou novas práticas para tornar o atendimento mais ágil e prático. Agora, serviços como falta de água, vazamentos, religação, qualidade da água e consulta a débitos podem ser solicitados automaticamente via Central 0800 645 0115, Whatsapp (62) 3269-9115 ou Agência Virtual, sem necessidade de falar com um atendente. A mudança reduz filas e garante mais rapidez nas solicitações.
Com o atendimento eletrônico, os pedidos são registrados em menos de dois minutos. Já para consulta de débitos e emissão da segunda via da fatura, é necessário login e senha por questões de segurança. A expectativa é diminuir o tempo de espera para outros serviços que ainda exigem interação com atendentes.
Os clientes continuam tendo acesso a todos os canais de atendimento da Saneago, incluindo o aplicativo da empresa. A iniciativa busca otimizar o serviço e melhorar a experiência do usuário, reforçando o compromisso da companhia com eficiência e qualidade no atendimento aos goianos.
O Governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória ainda em fevereiro ou enviar um projeto de lei ao Congresso.
A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
Ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exemplificou dizendo que uma empregada doméstica, ou de uma pequena empresa, pequena loja, padaria ou farmácia tem o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado.
“Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, completou Haddad.
Segundo o ministro, o produto que o Governo vai lançar provocará uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.
“Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Com o novo produto, os bancos não mais precisarão fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas, que é hoje o grande gargalo do crédito privado.
“São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores”, diz o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
“Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, completa Sidney.
Teto de 30% do salário e uso do FGTS; veja regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
‘Vem uma bomba boa de crédito’, diz Lula
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula celebrou o avanço das negociações com os bancos e se mostrou otimista com a proposta para garantir acesso a crédito consignado com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado.
“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo. Vai ser o maior programa de crédito da história deste país. Se preparem, vem uma bomba boa de crédito neste país”, disse.
O presidente também destacou a importância da distribuição de recursos e afirmou: “Pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda, e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria.”
Ele mencionou ainda que restam ajustes jurídicos na lei que será enviada ao Congresso Nacional. (Com informações da Agência Brasil)
Bairros de Aparecida de Goiânia podem sofrer com falta de água nesta semana
Lidiane 27 de janeiro de 2025
A Saneago anunciou que nove bairros de Aparecida de Goiânia podem enfrentar desabastecimento de água nesta semana devido a serviços de manutenção programados. Os registros serão temporariamente fechados na quarta-feira (29/1) e na quinta-feira (30/1), com normalização gradual após o término dos trabalhos. A empresa divulgou orientações para minimizar os impactos na população.
Na quarta-feira (29/1), os bairros afetados incluem Cidade Empresarial, Conjunto Santa Fé, Jardins Mônaco e Jardins Viena. A manutenção está programada para ocorrer das 8h às 17h, com o retorno do abastecimento previsto para a noite do mesmo dia. A interrupção temporária visa garantir melhorias no sistema de fornecimento.
Já na quinta-feira (30/1), os bairros que podem ser impactados são Cidade Vera Cruz, Hilda, Morada Sul II, Vila Mariana e Vila Rosa. O serviço de manutenção será realizado até as 17h, com retomada gradual do abastecimento nas horas seguintes. A Saneago reforça que o cronograma busca evitar prejuízos prolongados à população.
A empresa destacou que imóveis com caixa d’água adequada não devem sofrer com a falta de abastecimento durante o período de interrupção. No entanto, orienta os consumidores a utilizarem a água tratada de forma moderada até que o fornecimento seja completamente restabelecido nas áreas afetadas.
Os serviços são parte de um esforço contínuo para a manutenção e modernização do sistema de abastecimento da cidade. A Saneago solicita a compreensão da população e garante que está trabalhando para reduzir ao máximo os impactos do desabastecimento, assegurando melhorias futuras na rede de distribuição.
Leia a íntegra do comunicado da Saneago
Equipes executam manutenção programada em Aparecida de Goiânia, na próxima quinta-feira (30), para substituição de macromedidor instalado na Vila Rosa. Os registros serão fechados para realização dos serviços. Com isso, o abastecimento pode ser temporariamente afetado nos bairros: Cidade Vera Cruz, Hilda, Morada Sul II, Vila Mariana e Vila Rosa.
O fornecimento de água será retomado gradualmente, após concluída a manutenção prevista para ocorrer às 17h do mesmo dia. Imóveis com caixa d’água bem dimensionada não sentirão desabastecimento. Solicitamos a compreensão dos consumidores e o uso moderado da água tratada nas caixas d’água.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 18, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, que ocorrerá de maneira presencial, terá início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, com 15 processos legislativos em pauta para discussão e votação. Três matérias estão prontas para serem deliberadas em segunda votação, oito em primeira fase e quatro em votação única. Além delas, dois projetos de autoria do Poder Executivo que estão em análise na Comissão Mista podem entrar na pauta da Ordem do Dia.
O primeiro é o projeto nº 27235/24, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A medida busca adequar a legislação estadual às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no que se refere à ampliação da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta, fundamentada pela Secretaria de Estado da Economia, visa a corrigir a discrepância existente entre o CTE e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o STF limita a incidência do IPVA exclusivamente a veículos terrestres, enquanto o CTE já prevê a cobrança para veículos terrestres, aquáticos e aéreos. Com a mudança constitucional, foi acrescentado o inciso III ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, permitindo a tributação de todos os veículos listados no CTE.
Já o segundo projeto de lei da Governadoria, nº 27223/24, altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A iniciativa busca atualizar a legislação estadual para adequá-la às mudanças promovidas pela Lei Complementar Federal n° 204, de 28 de dezembro de 2023, e pelo Convênio ICMS n° 109, de 3 de outubro de 2024.
O titular da Secretaria de Economia destacou que o projeto dispõe sobre regras gerais do crédito de ICMS na transferência interestadual de mercadorias; valor atribuído às operações de transferência; e base de cálculo do ICMS nos casos em que o contribuinte opte pela transferência de crédito.
A proposta tem como objetivo principal harmonizar a legislação tributária estadual com as normativas federais e interestaduais, promovendo maior clareza e segurança jurídica para contribuintes e órgãos fiscais.
Primeira fase
Em primeira votação, encontra-se o projeto de lei nº 0332/24, do deputado Charles Bento (MDB). Esse projeto busca transformar o Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira, em Goiânia, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Charles justifica que a transformação da mencionada unidade de ensino em colégio militar deve-se, sobretudo, aos bons resultados apresentados por tais instituições, que proporcionam rigoroso padrão de disciplina e qualidade dos serviços prestados, tendo alcançado inclusive o primeiro lugar no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiás e destaque no Enem, outras unidades de ensino no Estado merecem ser alçadas também a colégio militar, como previsto de forma justa no projeto de lei em análise.
Já o projeto nº 13641/24, de Veter Martins (UB), tem como objetivo instituir o Dia do Brechó para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados. Além desses projetos, outros seis estão na agenda para a primeira fase de votação, incluindo propostas para declarar diversas entidades como de utilidade pública e estabelecer políticas públicas específicas.
Segunda votação
Para segunda e definitiva votação, três proposições estão prontas para serem deliberadas. Entre elas, a propositura n° 0445/23 de Amilton Filho (MDB), que obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiás a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o projeto de lei n° 8124/24, do deputado Jamil Calife (PP) que institui a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás também está na Ordem do Dia para ser votado em segunda fase. E por fim, a matéria n° 9269/24, que nomeia Antônio Felipe da Costa ao trecho situado entre os municípios de São Luiz do Norte a Goianésia sob a ponte do Rio das Almas na rodovia GO-338.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
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