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5 de fevereiro de 2025
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A Comissão Mista aprovou, na manhã desta terça-feira, 4, o relatório com parecer favorável do deputado Charles Bento (MDB) referente ao projeto de lei nº 1587/25, da Governadoria, que modifica os cargos de agente de fiscalização e examinador de trânsito do quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO), bem como seus respectivos planos de carreira e remuneração (PCR).

Além da reestruturação dos níveis e valores remuneratórios, a matéria busca garantir o acesso dos servidores em questão à evolução funcional pela metodologia de sistema de pontos. A novidade segue o Projeto Repensar Carreira, que estabelece pontuações por nível e requisitos, considerados a proporcionalidade e os critérios dos ciclos de evolução. Segundo a justificativa, a mudança irá motivar os efetivos e resultará no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.

Para consolidar a propositura, o Poder Executivo estadual solicita alteração de diversos dispositivos da Lei nº 22.512/2023. Entre as sugestões estão também, por exemplo, incluir os cargos do quadro permanente do Detran em apenas um PCR e alterar a denominação dos cargos de assistente de trânsito para assistente técnico de trânsito e de analista de trânsito para analista técnico de trânsito. A intenção, explica a Secretaria de Estado da Administração (Sead), é possibilitar a expansão das respectivas carreiras.

Em despacho, a Secretaria de Estado da Economia afirmou que os moldes do projeto atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal; por isso, se manifestou favoravelmente.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.  

“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar. 

Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.

Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta. 

Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.

Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa. 

Novidades legislativas

Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.

Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.

Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24

A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação. 

A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24

Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções. 

Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.

Planos 

Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia. 

Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”. 

O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões. 

“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa. 

Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura. 

Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Iniciativa será utilizada na elaboração de carteiras de empreendimentos usada no Programa de Aceleração do Crescimento e em planos de concessões

O Ministério dos Portos e Aeroportos lançou nesta 5ª feira (5.dez.2024) os Planos Setoriais de hidrovias, portos e aeroportos. Junto com o plano ferroviário, sob a alçada do Ministério dos Transportes, o número de projetos previstos é 1.711.

“Até 2035, nós temos um desenho claro de onde queremos chegar no setor portuário e hidroviário, e até 2052 do setor aeroviário, com projetos desde obras públicas, investimentos em dragagens, portos públicos, obras estratégicas como sts10, o túnel de santos, a concessão do canal do Paranaguá”, declarou o ministro Silvio Costa Filho.

AEROPORTOS

Entre as principais propostas do PAN (Plano Aeroviário Nacional), destaca-se o programa AmpliAR, que incentiva a concessão de aeroportos regionais. As concessionarias poderão incluir esses aeroportos em contatos para reduzir outorgas e ampliar prazos de concessões.

A medida busca, sobretudo, modernizar a infraestrutura desses aeroportos e integrá-los à malha aérea nacional.

PORTOS

O PSP (Plano Setorial Portuário) tem como um dos principais objetivos aumentar as parcerias públicos privadas.

O principal empreendimento incluído no plano é o Túnel Santos-Guarujá. Atualmente, os motoristas que precisam fazer o trajeto de Santos ao Guarujá enfrentam filas de até 5 horas para se deslocar por meio de balsa, que tem um fluxo diário de até 40.000 veículos. Outra opção é o deslocamento pela rodovia estadual SP-055, que contorna o estuário, e tem 43 km de comprimento. Com o túnel, o trajeto será de apenas 1,7 km.

HIDROVIAS

Com uma malha de 23 mil km de vias navegáveis no Brasil, o governo almeja expandir essa rede em mais 17 mil km, conforme os cenários projetados no PSH (Plano Setorial Hidroviário).

A meta é triplicar  o volume de movimentação de cargas por rios.



Autor Poder360 ·


Nos últimos anos, Catalão tem experimentado um grande desenvolvimento econômico e populacional, impulsionado pelo crescimento do setor industrial e por sua localização estratégica no estado. Esse cenário tem provocado um aumento no consumo de energia elétrica na cidade. Para atender à demanda crescente, a Equatorial Goiás está implementando um plano de ação abrangente para ampliar a rede elétrica do município.

Somente este ano, a Equatorial Goiás informou que investiu cerca de R$ 4 milhões em obras em Catalão. Foram construídos mais de 25 quilômetros de redes de distribuição, que já estão operacionais, e instalados 352 novos postes. Até o final do ano, estão previstos mais 15 quilômetros de novas redes e a instalação de 193 novos postes, garantindo maior confiabilidade ao sistema.

Segundo Adailson Andrade, superintendente da regional Sul da Equatorial Goiás, as obras ajudam a aliviar a constante demanda por energia elétrica em Catalão, evitando sobrecargas no sistema durante os horários de pico. “Com o aumento no consumo e a elevação das temperaturas, a rede é ainda mais pressionada. Para evitar falhas no fornecimento em algumas regiões da cidade, a concessionária construiu uma nova rede do zero. Com essa iniciativa, buscamos maior estabilidade para Catalão e região, evitando interrupções”, destaca Adailson.

A concessionária planeja construir cerca de 15 quilômetros de novas redes até o fim do ano, como parte de suas medidas para enfrentar as ondas de calor que se iniciam em agosto e afetam a rede elétrica. “Realizamos uma análise da rede de energia do município, identificando pontos críticos, como áreas com infraestrutura precária e locais com histórico de interrupções frequentes. Com base nesses dados, executamos trabalhos importantes, como poda de árvores e substituição de equipamentos antigos por novos, mais modernos e eficientes, reforçando a qualidade do fornecimento de energia”, salienta Michael Farias, gerente de obras da regional Sul da Equatorial Goiás.

Em junho, a companhia entregou um novo alimentador de média tensão no município, beneficiando diretamente cerca de 5 mil clientes nos bairros de captação de água do Ribeirão Pari, Evelina Nour I e II, Cidade Jardim, Residencial Conquista e na zona rural. A entrega incluiu a instalação de 200 postes e equipamentos modernos, que aumentam a segurança do sistema elétrico. “A concessionária está empenhada na reconstrução da rede em Catalão. Além dos reparos emergenciais para solucionar problemas imediatos, nossas equipes já estão trabalhando em um plano estratégico de longo prazo, que inclui a substituição de equipamentos obsoletos e a expansão da capacidade de distribuição para atender à crescente demanda da cidade”, afirma Adailson.

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), publicada na revista científica Nature, mostra que a seca no Cerrado é a pior em pelo menos 700 anos, devido ao aquecimento global, que causa um distúrbio hidrológico. Segundo o Climatempo, agosto terá poucas chances de chuva e tempo muito seco, com temperaturas acima da média no estado. A previsão é de uma forte onda de calor para setembro em Goiás.

No ano passado, a Equatorial Goiás investiu mais de R$ 2 bilhões na recuperação do sistema elétrico do estado, entregando 426.500 obras, 11% a mais do planejado, incluindo manutenção preventiva, limpeza de faixa, criação de novas redes de média tensão, poda de árvores, trocas de equipamentos, e modernizações de subestações.

A companhia ressalta que o desafio de reconstruir a rede de Goiás continua. Em 2024, o foco permanece na recuperação do sistema elétrico, com um ritmo constante de ações e investimentos. Todo o trabalho pode ser acompanhado em tempo real no site do Trabalhômetro: https://trabalhometro-equatorialgo.com.br/.



Autor


Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na última semana de junho, três sessões deliberativas em caráter ordinário. Nesses encontros, apoiados por cinco reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

No total, em Plenário, foram feitas 55 deliberações, resultando no aval definitivo a 16 processos legislativos, sendo oito processos, em votação única, que versam sobre a concessão de títulos de cidadania.

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu doze sessões solenes para reconhecer e celebrar contribuições à sociedade, cinco audiências públicas sobre temas diversos e, ainda, cursos, encontros e eventos culturais, além do “Arraiá da Alego”, festa para servidores e convidados.

Sessões deliberativas

O Parlamento goiano teve uma semana movimentada com a realização de três sessões deliberativas ordinárias, nas quais diversos projetos de lei foram discutidos e aprovados, sinalizando mudanças em várias áreas de atuação governamental e judiciária.

Na sessão de terça-feira, 25, o Plenário Iris Rezende foi palco da aprovação em definitivo da reestruturação do TJ-GO. Essa reestruturação inclui a criação de uma 1ª e 2ª vice-presidências e uma Corregedoria do Foro Extrajudicial, buscando melhorar a administração dos serviços judiciais e extrajudiciais sem aumento de despesas.

A mesma sessão viu a aprovação de medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino, à empregabilidade de idosos e à inclusão de jovens. Entre elas, destaca-se a Política Estadual para Mulheres Empreendedoras, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), que visa estimular o desenvolvimento econômico e social e fortalecer a participação das mulheres no cenário empresarial de Goiás.

Na quarta-feira, 26, os deputados aprovaram, em primeira fase, o projeto da Governadoria que revisa o plano de carreira dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), visando à progressão de níveis e adequação das classes. Esse projeto foi celebrado como um marco para a valorização do corpo docente e é parte das comemorações dos 25 anos da UEG. Além disso, ajustes na Lei do Programa Mães de Goiás também foram debatidos, com o objetivo de garantir a continuidade do suporte às famílias em vulnerabilidade.

A sessão de quinta-feira, 27, consolidou várias propostas, incluindo o plano de carreira da UEG, que foi aprovado definitivamente. O projeto passará agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), juntamente com outras medidas, como a ampliação do prazo de assistência do Programa Mães de Goiás de 36 para 72 meses.

Além das legislações, foram aprovados na semana a concessão de oito Títulos de Cidadania Goiana, reconhecendo indivíduos que contribuíram para o Estado, como Francisco Sérvulo Freire Nogueira, secretário de Estado da Economia.

Durante as sessões, houve debates na tribuna, com parlamentares defendendo ou criticando as medidas propostas. A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos temas que gerou divergência entre os deputados.

Audiências públicas

A Alego promoveu, ao longo da semana, quatro audiências públicas que abordaram temas, desde a saúde pública e financiamento educacional até a conservação ambiental e diretrizes orçamentárias.

A primeira audiência, realizada na terça-feira, 25, pela Comissão de Saúde, concentrou-se na conscientização e tratamento da puberdade precoce. Especialistas em saúde e educação discutiram a importância de diagnósticos precoces e intervenções eficazes, destacando o papel crucial da escola na identificação dos primeiros sinais. A audiência, que foi liderada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), também ressaltou os desafios enfrentados pelas crianças acometidas pela condição, com ênfase na gravidade do impacto emocional e social que isso representa.

Na quarta-feira, 26, a deputada Bia de Lima liderou discussão sobre o acesso ao financiamento de projetos para escolas públicas. Com a presença de representantes do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação, a audiência abordou as estratégias para melhorar a infraestrutura educacional por meio de uma gestão eficaz dos recursos disponíveis, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O deputado Antônio Gomide (PT) comandou, entre quinta, 27, e sexta-feira, 28, debates nas frentes parlamentares em Defesa do Cerrado e da Chapada dos Veadeiros. Realizada na cidade de Cavalcante, as discussões focaram na urgência de implementar políticas públicas para combater o desmatamento alarmante na região e promover o desenvolvimento sustentável, ressaltando a necessidade de engajamento entre a comunidade e o governo.

Finalizando as audiências públicas da semana, a Comissão de Finanças conduziu, na quinta-feira, 27, um debate sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O encontro destacou as previsões orçamentárias para saúde e educação, assim como o impacto do Regime de Recuperação Fiscal. Os participantes, incluindo vários setores governamentais e a sociedade civil, discutiram as diretrizes que guiarão as despesas públicas, visando maximizar a eficácia do uso dos recursos estaduais.

Sessões solenes

A semana foi marcada pela realização de 12 sessões solenes, homenageando personalidades e entidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado. Entre os destaques, houve reconhecimento de tradições culturais, defesas de direitos, devoções religiosas e contribuições profissionais.

Na segunda-feira, 24, a Alego entregou a Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares da Silva, uma honraria criada em 2023 pelo deputado Lineu Olimpio (MDB). Foram agraciadas 30 personalidades ligadas às cavalhadas, uma tradicional festa folclórica goiana. A mesa diretiva contou com a presença de autoridades, como a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes Santos, e o secretário de Estado da Retomada, César Moura. Os deputados Bruno Peixoto (UB), Lineu Olimpio e Coronel Adailton (Solidariedade) destacaram a importância cultural e econômica das cavalhadas para o Estado.

Na noite do mesmo dia, foi a vez do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) presidir sessão em homenagem a voluntários e defensores dos direitos das pessoas idosas. Foram entregues 150 Certificados do Mérito Legislativo a pessoas e entidades que trabalham em prol dos idosos. O promotor Marcelo Miranda enfatizou a relevância da causa, destacando o aumento de conselhos e fundos dedicados aos direitos da pessoa idosa nos últimos anos.

Na terça-feira, 25, o deputado Dr. George Morais (PDT) conduziu sessão solene itinerante em Trindade, homenageando devotos e romeiros do Divino Pai Eterno. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades locais e incluiu a entrega de certificados e medalhas. Morais também lançou seu livro “Escrevendo a história dos municípios goianos”, destacando a importância cultural e histórica da romaria.

Ainda na terça-feira, o deputado Lineu Olimpio comandou, em nome do presidente Bruno Peixoto, sessão em homenagem a arquitetos e urbanistas. O evento reconheceu a contribuição desses profissionais para o desenvolvimento urbano de Goiás. Simone Buiate Brandão, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, e Hennedy de Castro Dias, representando os homenageados, destacaram a importância da arquitetura para a qualidade de vida da população.

Na quarta-feira, 26, a deputada Bia de Lima promoveu sessão solene para celebrar os 25 anos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Cerca de 200 pessoas foram homenageadas por suas contribuições à instituição. A deputada federal Adriana Accorsi (PT) e o reitor Antônio Cruvinel Borges Neto destacaram o papel crucial da UEG no desenvolvimento educacional e social do Estado.

No mesmo dia, o deputado Karlos Cabral (PSB) realizou sessão solene itinerante em Rio Verde, concedendo o Título de Cidadania Goiana ao promotor Lúcio Cândido de Oliveira Júnior. A cerimônia destacou as contribuições do promotor para áreas como educação, meio ambiente e saúde pública na região.

Na quinta-feira, 27, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, homenageou a Igreja Fonte da Vida pelos seus 30 anos. A sessão contou com a presença de líderes religiosos e políticos, que ressaltaram a importância da igreja para a comunidade goiana e seu impacto social positivo.

Na sexta-feira, 28, os deputados Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Rosângela Rezende (Agir) realizaram sessão para entregar a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a presidentes de cooperativas. Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema de Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB), recebeu o Título de Cidadania Goiana por suas contribuições ao cooperativismo em Goiás.

Além dessas homenagens, a Alego realizou outras sessões itinerantes e temáticas. Em Anápolis, na sexta-feira, o deputado Antônio Gomide celebrou o 117º aniversário do município. No sábado, 29, foram realizadas sessões em homenagem ao movimento negro, no Plenário Iris Rezende, por iniciativa do deputado Dr. George Morais, e em Luziânia o deputado Ricardo Quirino concedeu título de cidadania ao vereador André Firmino da Silva. No mesmo dia, o deputado Mauro Rubem presidiu sessão no Auditório Carlos Vieira em homenagem à cultura goiana.

Cursos e eventos

A Alego realizou uma semana rica em atividades voltadas para a educação, a cultura e a valorização de profissionais de diversas áreas. Entre os destaques, ocorreram oito eventos e cursos que atraíram servidores, gestores municipais, profissionais da saúde, engenheiros ambientais e a comunidade em geral.

A Escola do Legislativo deu sequência ao curso “Excel Intermediário” para os servidores da Casa de Leis, com o objetivo de aprimorar suas habilidades no uso do Microsoft Excel. O curso, ministrado por Cairo Rezende dos Santos, servidor efetivo da Diretoria de Tecnologia da Informação na Alego, foi realizado em turmas matutinas e vespertinas. Com duração de 12 horas-aula, as instruções incluíram o uso de funções avançadas do Excel, criação de planilhas e gráficos e operações aritméticas. O curso é uma continuidade da capacitação iniciada com o curso “Excel Básico”.

Na segunda-feira, 24, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) realizou um evento para homenagear pneumologistas pelo Dia do Pneumologista. Profissionais da área receberam o Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento ao seu trabalho crucial, especialmente durante a pandemia de covid-19. A presidente da Sociedade Goiana de Pneumologia e Tisiologia, Fernanda Miranda de Oliveira, destacou a importância da especialidade para a saúde pública, enquanto o vice-governador Daniel Vilela ressaltou a dedicação desses profissionais.

Na terça-feira, 25, a artista plástica Renata Matos inaugurou a exposição “Jardim da Alma: Florescendo Espiritualidade e Amor” no saguão do Palácio Maguito Vilela. Com 16 obras, a mostra busca transmitir mensagens de positividade e espiritualidade através da pintura a óleo. A exposição fica aberta ao público até o dia 30 de junho.

Ainda na terça-feira, 25, a Alego sediou o 7º módulo da capacitação do projeto Virada Ambiental, focado na produção de mudas nativas. Professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) abordaram aspectos legais e técnicos da produção de mudas florestais. A deputada Rosângela Rezende (Agir) destacou a importância do tema para a preservação ambiental e a formação de gestores municipais.

Na noite do mesmo dia, o deputado Virmondes Cruvinel homenageou 90 engenheiros ambientais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os profissionais receberam o Certificado do Mérito Legislativo pela relevância de sua atuação na mitigação de problemas ambientais e desenvolvimento de novas tecnologias.

Na quarta-feira, 26, a Alego recebeu o 14º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O evento, que visou orientar agentes políticos e gestores públicos sobre responsabilidades e proibições no último ano de mandato, contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o governador em exercício Daniel Vilela (MDB). Foram discutidos temas como finalização de mandato e prevenção à corrupção.

Também na quarta-feira, 26, a Comissão de Minas e Energia da Alego realizou o 37º encontro do Fórum Permanente do Setor Energético. O evento abordou novas diretrizes de segurança dos bombeiros, exigências de licenciamento ambiental e questões sobre o mercado livre de energia. Gestores públicos e representantes do setor de produção de energia solar participaram do encontro.

Na quinta-feira, 27, a Alego sediou o 15º Encontro dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). O evento teve uma série de palestras voltadas para a qualificação de profissionais e fortalecimento dos conselhos municipais de educação. A deputada Bia de Lima destacou a importância do encontro para o desenvolvimento educacional no Estado.

Arraiá da Alego 2024

Todas as expectativas foram superadas com a realização do Arraiá da Alego 2024. O evento, que cresceu significativamente nos últimos anos, foi realizado pela primeira vez na Arena Multiplace, um espaço com capacidade para 5 mil pessoas, localizado na Vila Alto da Glória. A festa, que antes era uma celebração interna para servidores e familiares, agora se transformou em um grande evento que marcou a história do Parlamento goiano.

Na noite de quarta-feira, 26, a Alego deu início às festividades com uma programação diversificada e ambientes temáticos, como o “Espaço Trem Bão” para shows principais, o “Espaço Mió que Tem” , com uma praça de alimentação, e a “Arena Exclusive” para shows eletrônicos. O cardápio da festa estava repleto de comidas típicas juninas, como canjica, chica doida e milho verde, que agradaram todos os presentes.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto, recebeu inúmeros elogios de servidores e convidados pela organização e qualidade do evento. Ele expressou sua satisfação em proporcionar uma festa tão caprichada para os servidores que se dedicam ao Parlamento.

A primeira noite contou com apresentações de artistas renomados, como Gabriel Gava, Zé Ricardo e Thiago, Diego e Arnaldo, Cíntia Souza, banda Rock 62 e DJ Vinicius Cavalcante, garantindo um repertório variado que agradou a todos os gostos.

Na quinta-feira, 27, a festa continuou com mais atrações musicais, como Di Paulo e Paulino, banda Casa de Leis, Victor Borges e Vinicius, Paulo Vitor, VH e Alexandre, Íciar Diaz, Lucas Rocha e os DJs Jiraya Uai e Wam Baster. O presidente Bruno Peixoto aproveitou a ocasião para agradecer aos colegas parlamentares e ao público pela participação, prometendo uma edição ainda melhor no próximo ano.

O deputado Gugu Nader (Avante) se destacou ao preparar e distribuir milho cozido direto do Panelão do Gugu, reforçando o lema da atual gestão de servir à população.

Uma das atrações mais aguardadas, o DJ Jiraya Uai, com sua trupe de dançarinos, e DJ Wam Baster agitaram o público com seus sets de eletrofunk. A dupla Di Paulo e Paulino também emocionou o público com seus clássicos do sertanejo raiz.

A festa se estendeu até as 4 horas da manhã, com ambientes dedicados à música eletrônica, onde DJs, como Ray, Vitor Bueno, André Cruzz e outros, mantiveram a animação até tarde.

O Arraiá da Alego 2024 proporcionou momentos de alegria, lazer e confraternização para servidores, parlamentares e a comunidade. Com uma programação variada e uma estrutura de alta qualidade, o evento fomenta a promoção da cultura e da tradição junina.

Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás



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Em reunião com o governador em exercício, Daniel Vilela, representantes da Fufeng Group apresentaram projeto para instalação de fábrica de bioinsumos a partir do milho

Daniel Vilela se reúne com grupo chinês, com foco em atrair investimento bilionário para Goiás (Foto: Hegon Corrêa)

Executivos chineses representantes da Fufeng Group, líder global em biofermentação, se reuniram com o governador em exercício, Daniel Vilela, para apresentação de um projeto de expansão da empresa. No encontro, realizado na tarde desta terça-feira (14/05), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, os investidores afirmaram que o aporte para a construção de uma nova planta fabril pode superar U$ 400 milhões, o equivalente a mais de R$ 2 bilhões.

A empresa chinesa, que tem o milho como principal matéria-prima para seus produtos, voltou seus olhos para terras goianas em razão de o estado ser destaque na produção do grão. A companhia já iniciou os levantamentos em diferentes regiões da América do Sul, entretanto, Goiás saiu na frente. “Vocês vieram ao local certo. Nosso estado está entre os maiores produtores, temos toda infraestrutura necessária para o escoamento e queremos tornar Goiás a melhor opção para investimentos chineses”, declarou Daniel Vilela.

Durante a apresentação do projeto chinês, o governador em exercício demonstrou entusiasmo e comprometimento em facilitar o processo de instalação do empreendimento. “Queremos aprofundar nessa discussão de trazê-los para Goiás. Aqui temos benefícios fiscais, garantia de segurança jurídica e política para fazer do nosso estado o endereço para expansão”, afirmou. A empresa não definiu o município de maior interesse.

A Fufeng Group atua em diversos setores-chave da indústria, incluindo nutrição animal, alimentos e bebidas, farmacêutica, saúde e bem-estar, além do setor de petróleo e gás. A nova estrutura deve ter capacidade anual de produção de 120 mil toneladas de treonina e 180 toneladas de lisina de grau alimentício.

“Temos rica experiência neste setor produtivo e entendimento de investimento e mercado. Este é um projeto estratégico do grupo e ficamos felizes em ver o entusiasmo do Governo de Goiás com nossas perspectivas”, disse o vice-presidente e gerente de investimentos no exterior da Fufeng Group, Bao Xin.

(Foto: Hegon Corrêa)



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Investimentos serão realizados para a adequação de sua unidade fabril em Catalão para a produção de novos produtos e desenvolvimento de novas tecnologias durante os próximos oito anos. Foto: Divulgação/HPE

A HPE Automotores, representante oficial da Mitsubishi Motors no Brasil, anunciou um investimento significativo de R$ 4 bilhões até 2032 na sua fábrica em Catalão (GO). Esse plano abrange uma série de melhorias na unidade fabril para incorporar novos produtos da marca e desenvolver tecnologias inovadoras ao longo dos próximos oito anos.

O investimento visa não apenas fortalecer a presença da Mitsubishi Motors no mercado brasileiro com novos e atraentes produtos, mas também impulsionar o desenvolvimento de tecnologias híbridas e flexíveis. Mauro Luis Correia, CEO da HPE Automotores, expressou grande orgulho neste anúncio, destacando a importância da empresa no Brasil, especialmente na região de Catalão, onde estão estabelecidos há mais de 25 anos.

“Ao longo dos anos, a Mitsubishi Motors conquistou uma reputação sólida por sua robustez e qualidade, especialmente no segmento de picapes. Este investimento promete consolidar ainda mais essa posição e abrir novas oportunidades no mercado nacional”, destacou Mauro Correa ao Badiinho.

Além das melhorias na produção, uma parte significativa dos recursos será destinada a pesquisas e estudos visando aprimorar a sustentabilidade das operações fabris. Também serão oferecidos treinamentos regulares para capacitar a equipe da fábrica, fortalecendo assim o compromisso da empresa com o mercado brasileiro.

Atualmente, a Mitsubishi Motors vende cerca de 22 mil veículos por ano no Brasil, gerando mais de dois mil empregos diretos e cerca de dez mil indiretos. O investimento também é visto como uma oportunidade para beneficiar a força de trabalho, proporcionando capacitação e crescimento profissional para os profissionais da indústria automotiva na região de Catalão.

Linha de produção da HPE Automotores em Catalão. Foto: Divulgação/Ascom HPE

Nos últimos 26 anos, mais de 800 mil veículos foram comercializados pela marca no país. A HPE Automotores, atuando desde 1991, representa oficialmente as marcas Mitsubishi Motors e Suzuki no Brasil, e para eles, ser 4×4 é mais do que um slogan, é um estilo de vida. 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Informações da Ascom HPE



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O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.

O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no  evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no  evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil


Mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo dos últimos anos, disse a ministra Cida Gonçalves – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.

“A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ).

 

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra  da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no  evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra  da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no  evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil


Segundo  a  ministra  Anielle  Franco,  a  eliminação do feminicídio tem que ser para toda a população – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas.

“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.

Eixos

O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.

A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.

O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.

Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.

Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.

Conheça as 73 medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Com informação da Agência Brasil

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/governo-lanca-plano-de-prevencao-e-combate-violencia-contra-mulher



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