Valor será maior que biênio passado e baterá novo recorde; lançamentos serão nestas 2ª e 3ª feiras (30.jun e 1º.jul), no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 2ª e na 3ª feira (30.jun-1º.jul.2025) dos anúncios do Plano Safra para o biênio 2025/2026. No 1º dia, saem os valores de fomento para agricultura familiar, e no 2º, para a empresarial.
O Poder360 apurou que a soma dos programas deste ano será acima dos R$ 500 bilhões e deve bater um novo recorde. Os juros desta temporada, no entanto, serão mais altos, puxados pela política monetária mais restritiva, com a Selic a 15%.
No biênio passado, 2024/25, o safra empresarial –o maior e mais importante– foi de R$ 400,59 bilhões (ou R$ 421,9 bilhões corrigidos pela inflação).
A modalidade para agricultura familiar somou R$ 76 bilhões em crédito no plano 2024/25, em valores nominais e R$ 80 bilhões a preços de hoje. Antes, nos primeiros mandatos de Lula, as linhas de fomento para pequenos, médios e grandes empreendedores eram apresentadas juntas. Agora, são feitos 2 anúncios e os valores depois são somados.
No infográfico abaixo, o histórico de valores anunciados para os programas do Safra, corrigidos pela inflação:
Sabe-se que quase todos os juros deste biênio serão mais altos, mas ainda não está clara a magnitude dessa alta. No biênio anterior, as taxas variavam de 6% ao ano até 12% ao ano nas modalidades pré-fixadas mais comuns. Mas também há recursos financiados que podem ser oferecidos a juros livres, definidos de acordo com o cliente e instituição.
As taxas mais baixas já oferecidas desde 2003 foram com Lula, Dilma e Bolsonaro.
O custo do crédito varia de acordo com grupos. Por exemplo, a modalidade de custeio para pequenos produtores no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) costuma ser umas das mais baratas. As linhas para grandes empresas, mais caras.
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) participa do anúncio na 3ª feira (1º.jul). Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) participa do lançamento de 2ª feira (30.jun).
Em 2024, Lula enfatizou que os valores anunciados em seu governo eram recorde. Como esse recorde deve ser quebrado novamente, o discurso se repetirá.
Em um discurso na Farm Show, evento do setor agropecuário, Lula defendeu os planos safras feitos em suas gestões. Mas cometeu um erro: disse que em seus 2 primeiros mandatos (de 2003 a 2010) empresários do setor podiam comprar máquinas e equipamentos com empréstimos pagando juros de 2% ao ano.
Na realidade, a taxa de juros mínima do petista esteve acima de 5% ao ano em 7 dos seus 8 anos no poder. Apenas em 2009 chegou a ser 3%. Sob Jair Bolsonaro (PL), com quem o atual presidente sempre compara sua gestão, houve taxa mínima de 2,8% (em 2020-21) e o percentual cobrado ficou sempre em, no máximo, 3%.
Entenda toda a história lendo esta reportagem.
METODOLOGIA
O Poder360 considerou as taxas mínimas e máximas informadas nos Planos Safras de 2003 a 2022. Esse tipo de programa do governo federal oferece a empresários do agronegócio a possibilidade de tomar empréstimos em várias modalidades. Há taxas mínimas e máximas de juros –depende de quem é o tomador, do histórico do produtor e da análise geral de risco quando a operação vai ser concluída.
Alguns programas são bem específicos, como o Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras). Mas em todos os outros o empresário do setor pode também incluir o financiamento para compra de implementos agrícolas. O levantamento feito pelo Poder360 foi com base nos juros dos diversos programas agrícolas:
- Prodefruta (Programa de Desenvolvimento da Fruticultura);
- Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais);
- Moderinfra (Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido);
- Prodecoop (Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária);
- Propflora (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas);
- Proleite (Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite);
- Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras);
- Finame Agrícola Especial (Financiamento à aquisição de máquinas, equipamentos e bens de informática e automação nacionais novos);
- Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda);
- ABC (Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária);
- Produsa (Produção Agropecuária Sustentável);
- Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio produtor);
- Inovagro (Financiamento para incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade e melhoria de gestão);
- Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Leia abaixo todos os Planos Safra de 2003 a 2024:
Prefeitura de Aparecida lança plano contra incêndios na APA Serra das Areias
Lidiane 6 de junho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou nesta quinta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o 1º Plano de Contingência de Incêndio da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra das Areias. A área é uma importante reserva de Cerrado no território de Aparecida, que abriga fauna e flora nativas, além de nascentes e cursos d’água como o Ribeirão Lages, que abastece cerca de 40 bairros da cidade.
O prefeito Leandro Vilela, a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, e o tenente-coronel Ézio Barros, do 7º Batalhão de Bombeiros, participaram do lançamento do plano, detalharam a iniciativa e assinaram o documento de formalização. A solenidade ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela, sede da prefeitura.
O primeiro plano de contingência para incêndios na vegetação nativa de Aparecida estabelece medidas de prevenção, proteção e resposta. Entre as normas, chacareiros da Serra das Areias deverão criar aceiros – faixas sem vegetação que impedem a propagação do fogo em suas propriedades.
“A Serra das Areias é patrimônio da cidade que exige cuidado. Este plano é crucial, mas precisamos da cooperação dos 136 proprietários de glebas e de toda a sociedade”, destacou o prefeito Leandro Vilela, acompanhado da primeira-dama Lana Bezerra.
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou que 98% da APA Serra das Areias são propriedades privadas. A prefeitura, em parceria com os Bombeiros, fará aceiros nas áreas públicas, enquanto reforça a fiscalização com a Polícia Militar para combater incêndios criminosos.
“Estamos articulados com o 45º e 8º Batalhões da PM. Em 2023, houve muitos incêndios dolosos, mas nesta gestão não toleraremos essas práticas”, enfatizou Pollyana.
Plano prevê fiscalização e atividades educativas
Elaborado pelo 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros em parceria com a Semma e Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (Sudec), o plano de contingência conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Saúde e o MP. A estratégia define, entre outras medidas, o encaminhamento de possíveis vítimas para unidades como o CAIS Colina Azul.
“Esta iniciativa permitirá ao poder público agir de forma proativa para mitigar danos ambientais e punir infratores”, destacou o tenente-coronel Ézio Barros, comandante do 7º Batalhão. O plano prevê ainda ações educativas em escolas do entorno.
O evento contou com as presenças do senador Kajuru, do presidente da Câmara Gilsão Meu Povo, vereadores e autoridades ambientais. A APA Serra das Areias, criada pela Lei Municipal 3.275/2015, protege 60 km² de Cerrado com nascentes como o Ribeirão Lages, que abastece 40 bairros. A área, composta por 136 glebas particulares, é protegida por legislação federal e municipal.
Audiência pública presidida por Bia de Lima levanta pontos para nortear a confecção do Plano Estadual de Educação
Lidiane 5 de junho de 2025
A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.
O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.
A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.
Monitoramento do plano
Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.
Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.
Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.
Contribuição da corte de contas
Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.
O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.
Participação ampla
Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.
Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.
Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.
Mesa diretiva
A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).
Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.
Estimativa consta em estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda em parceria com o Banco Mundial
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou nesta 5ª feira (8.mai.2025) que o PTE (Plano de Transformação Ecológica) do Ministério da Fazenda pode impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,4% ao ano. A estimativa é de um estudo conduzido pela secretaria de Desenvolvimento Econômico do órgão em parceria com o Banco Mundial.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está promovendo um conjunto de iniciativas para descarbonizar a economia. O objetivo é assegurar que o crescimento econômico “não reflita num novo ciclo de exportação de commodities sem agregação de valor, prejudicando o meio ambiente”, declarou Dubeux à CNN Brasil.
De acordo com o secretário, o governo quer criar um marco regulatório de investimentos, priorizar data centers sustentáveis e conseguir investimento em hidrogênio de baixo carbono e em outras iniciativas sustentáveis.
Outra meta é uma coalizão com países que já aderiram ao ajuste de fronteira de carbono. O mecanismo, estabelecido na União Europeia, determina o pagamento de um imposto pela emissão do gás durante a produção de bens. Com isso, a importação de produtos de países que não fazem parte da iniciativa fica mais cara.
“A gente está lançando uma proposta inovadora junto a outros parceiros internacionais para o debate da COP30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”, afirmou o secretário. “Temos dialogado com vários outros países, em particular com a União Europeia, trazendo elementos de justiça social.”
Segundo chefe do Pentágono, encontro com CEO da Tesla tratará de inovação e eficiência na produção militar
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), negou que Elon Musk participará de uma reunião no Pentágono nesta 6ª feira (21.mar.2025) sobre um plano militar dos EUA contra a China, conforme noticiado pelo New York Times.
“As Fake News estão de volta, dessa vez o New York Times falido. Eles disseram, incorretamente, que Elon Musk vai ao Pentágono amanhã para ser informado sobre qualquer potencial ‘guerra com a China’. Quão ridículo? A China nem será mencionada ou discutida. Quão vergonhoso é que a mídia desacreditada possa inventar tais mentiras. De qualquer forma, a história é completamente falsa!!!”, escreveu Trump na sua rede social Truth Social.
Segundo o NYT, 2 autoridades dos Estados Unidos disseram que a presença do magnata da tecnologia na reunião do Pentágono poderia configurar conflito de interesses, já que Musk possui diversos interesses financeiros no território chinês. Além de empregado especial do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) no governo Trump, Musk é dono da Tesla e do X.
Em outra mensagem, Trump afirmou que “pessoas que forem pegas sabotando Teslas terão uma grande chance de ir para a cadeia por até vinte anos, e isso inclui os financiadores. ESTAMOS PROCURANDO VOCÊ!!!”.
Elon Musk compartilhou a publicação de Trump, afirmando que os responsáveis por divulgar as informações serão encontrados e responsabilizados. “O New York Times é pura propaganda. Além disso, estou ansioso para os processos contra aqueles no Pentágono que estão vazando informações falsas e maliciosas para o NYT. Eles serão encontrados”, escreveu na rede social X.
Os planos de guerra do Pentágono são mantidos sob sigilo. A reunião divulgada pelo NYT teria entre 20 a 30 slides sobre como o Estados Unidos lutaria em um potencial conflito com a China.
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, confirmou o encontro com Musk, mas informou que o assunto será outro. De acordo com ele, a reunião será “sobre inovação, eficiência e produção mais inteligente”.
Washington e Pequim mantêm relações tensas há anos devido a diferenças em pautas como tecnologia, tarifas comerciais, segurança cibernética, TikTok, Taiwan, Hong Kong e as origens da COVID-19.
Em janeiro deste ano, Musk criticou o banimento da rede social X na China, afirmando que há uma falta de reciprocidade na relação tecnológica entre os Estados Unidos e o país asiático. “Há muito tempo que sou contra a proibição do TikTok, porque vai contra a liberdade de expressão. Dito isso, a situação atual em que o TikTok pode operar na América, mas o X não pode operar na China, é desequilibrada. Algo precisa mudar”, escreveu Musk na ocasião.
A reunião com Musk deve acontecer no Tank, uma sala de conferências segura no Pentágono, usada para reuniões de alto escalão.
O prefeito Sandro Mabel reuniu 29 vereadores nesta terça-feira (11/3), no 6º andar do Paço Municipal, para detalhar o plano de recuperação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Durante o encontro, ele reforçou o compromisso com a transparência e anunciou que fará prestações de contas periódicas à Câmara Municipal. A medida visa manter o Legislativo informado sobre as ações da prefeitura e fortalecer a fiscalização da empresa.
Para equilibrar as contas da Comurg, a prefeitura prevê um aporte de R$ 190 milhões ao longo do ano, além da redução de cargos de diretoria e revisão de contratos. A expectativa é alcançar superávit em 2025. Mabel destacou que a companhia já cortou R$ 6,6 milhões na folha salarial de janeiro e ressaltou sua importância para a zeladoria urbana. “A Comurg estava praticamente falida, mas vamos recuperá-la”, afirmou.
O prefeito também garantiu melhorias para os trabalhadores, incluindo novos uniformes, equipamentos de proteção e alimentação de qualidade. Além disso, anunciou que os salários serão pagos dentro do mês trabalhado, como já ocorre com os servidores municipais. Embora a reestruturação não precise de aval da Câmara, Mabel decidiu apresentar o plano aos vereadores e recebeu apoio do Legislativo.
Além da Comurg, a reunião abordou a eleição para diretores da Rede Municipal de Ensino, baseada em mérito e desempenho, e melhorias no atendimento de saúde. O encontro com vereadores aliados contou também com a participação de secretários municipais e do presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos.
Reunião é vista como gesto de parceria da gestão de Mabel com a Câmara
Durante a reunião de Mabel com os vereadores da base aliada na Câmara, o presidente do legislativo goianiense, Romário Policarpo (PRD), elogiou a iniciativa de diálogo em entrevista à imprensa e frisou o papel fiscalizador dos vereadores ao projeto de recuperação das contas da Comurg. “Eu acho que o diálogo é sempre importante e é o que está acontecendo aqui hoje, pois existe uma dúvida sempre muito grande por parte dos vereadores da base sobre como será o formato da transferência dos R$ 190 milhões e existe um entendimento do TCM que esse projeto não passe pela Câmara, o que felizmente não está sendo feito e a conversa com os vereadores está sendo importante para essas definições. Nosso papel será fiscalizar todas as ações de recuperação da Comurg”, evidenciou.
Policarpo também falou sobre a formatação da base aliada do Paço Municipal na Câmara e as indicações de cargos na administração de Mabel. “Sobre os espaços para indicações na prefeitura eu acho natural da política que cada prefeito aja de uma forma e as reclamações estão diminuindo e a base está se consolidando e as novas contratações serão feitas de acordo com as regras do prefeito. Vamos testar essa base quando os projetos chegarem para serem votados em breve no parlamento e ter a presença de 29 vereadores aqui é um indicativo positivo sobre o trabalho de parceria que está sendo constituído entre nós”, destacou.
O vereador e líder do prefeito, Igor Franco (MDB), também enalteceu a iniciativa do diálogo proposta pelo Paço Municipal e falou sobre o humor de seus colegas que aguardam as nomeações no executivo. “Já temos uma definição de que a Comurg é dependente financeiramente da prefeitura, o que afasta a necessidade do Paço discutir um projeto para aportar os R$ 190 milhões para recuperar suas finanças. Está também esclarecido que esses valores serão economizados na gestão da própria companhia ao longo do ano conforme explicado pelo prefeito Sandro Mabel. É natural que no início da gestão se segurem as nomeações para não inflar a folha de pagamento. Hoje já temos uma paz maior na Câmara em relação às nomeações e os vereadores têm sido parceiros e pacientes compreendendo que as indicações vão atender a critérios técnicos para atender melhor a população”, explicou.
“A Comurg gastava cerca de R$ 70 milhões por mês antes da nossa gestão e agora passará a gastar R$ 40 milhões. A própria Comurg está gerando a economia que está tornando possível o aporte dos R$ 190 milhões que iremos usar para sanear as contas e fazer os ajustes necessários”, explicou o prefeito Sandro Mabel em reunião com os vereadores de sua base aliada no legislativo municipal.
Governo libera R$ 4,1 bilhões para garantir continuidade do Plano Safra 2024/2025
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. O recurso será destinado a manter o acesso ao crédito rural, apoiar investimentos agroindustriais e fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o objetivo de evitar impactos negativos na produção agropecuária e na segurança alimentar do país.
Crédito emergencial para evitar retração na produção
Segundo o governo, a urgência da medida se deve ao risco de interrupção no acesso ao crédito rural, o que poderia comprometer investimentos no agronegócio, a produção de alimentos e a economia do setor agrícola.
O Ministério do Planejamento explicou que a elevação das taxas de juros nos últimos meses impactou diretamente o planejamento orçamentário. Como o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário se tornou essencial para manter a execução do Plano Safra sem interrupções.
“Após monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente às operações de crédito rural. Essa medida busca evitar a desaceleração de investimentos no setor agropecuário, que é fundamental para a economia do país”, justificou a Presidência da República.
Medida respeita o Novo Arcabouço Fiscal
O Governo Federal destacou que o crédito adicional será executado dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa equilibrar os gastos públicos sem comprometer o crescimento do agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
A liberação desses recursos representa uma garantia de continuidade do financiamento rural, possibilitando maior estabilidade para produtores e cooperativas agroindustriais. Além disso, o fortalecimento do PRONAF deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais, assegurando incentivos à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Impactos do crédito extraordinário no agronegócio
A decisão de injetar mais R$ 4,1 bilhões no Plano Safra reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário e a sustentabilidade da produção agrícola. A expectativa é que os novos recursos ajudem a manter a expansão do crédito rural, reduzindo riscos financeiros e garantindo que agricultores possam continuar investindo na produção de alimentos.
Com essa medida, o agronegócio brasileiro segue consolidando sua posição de destaque global, ao mesmo tempo em que mantém a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
Mudanças no plano de carreira e remuneração de servidores do Detran são chanceladas na Mista
Lidiane 4 de fevereiro de 2025
A Comissão Mista aprovou, na manhã desta terça-feira, 4, o relatório com parecer favorável do deputado Charles Bento (MDB) referente ao projeto de lei nº 1587/25, da Governadoria, que modifica os cargos de agente de fiscalização e examinador de trânsito do quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO), bem como seus respectivos planos de carreira e remuneração (PCR).
Além da reestruturação dos níveis e valores remuneratórios, a matéria busca garantir o acesso dos servidores em questão à evolução funcional pela metodologia de sistema de pontos. A novidade segue o Projeto Repensar Carreira, que estabelece pontuações por nível e requisitos, considerados a proporcionalidade e os critérios dos ciclos de evolução. Segundo a justificativa, a mudança irá motivar os efetivos e resultará no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.
Para consolidar a propositura, o Poder Executivo estadual solicita alteração de diversos dispositivos da Lei nº 22.512/2023. Entre as sugestões estão também, por exemplo, incluir os cargos do quadro permanente do Detran em apenas um PCR e alterar a denominação dos cargos de assistente de trânsito para assistente técnico de trânsito e de analista de trânsito para analista técnico de trânsito. A intenção, explica a Secretaria de Estado da Administração (Sead), é possibilitar a expansão das respectivas carreiras.
Em despacho, a Secretaria de Estado da Economia afirmou que os moldes do projeto atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal; por isso, se manifestou favoravelmente.
Bia de Lima destaca atuação de comissão temática no debate sobre o Plano Nacional de Educação e a capacitação de professores
Lidiane 15 de janeiro de 2025
O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.
“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar.
Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.
Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta.
Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.
Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa.
Novidades legislativas
Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.
Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.
Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24.
A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação.
A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24.
Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.
Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.
Planos
Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia.
Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”.
O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões.
“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa.
Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura.
Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra.
Iniciativa será utilizada na elaboração de carteiras de empreendimentos usada no Programa de Aceleração do Crescimento e em planos de concessões
O Ministério dos Portos e Aeroportos lançou nesta 5ª feira (5.dez.2024) os Planos Setoriais de hidrovias, portos e aeroportos. Junto com o plano ferroviário, sob a alçada do Ministério dos Transportes, o número de projetos previstos é 1.711.
“Até 2035, nós temos um desenho claro de onde queremos chegar no setor portuário e hidroviário, e até 2052 do setor aeroviário, com projetos desde obras públicas, investimentos em dragagens, portos públicos, obras estratégicas como sts10, o túnel de santos, a concessão do canal do Paranaguá”, declarou o ministro Silvio Costa Filho.
AEROPORTOS
Entre as principais propostas do PAN (Plano Aeroviário Nacional), destaca-se o programa AmpliAR, que incentiva a concessão de aeroportos regionais. As concessionarias poderão incluir esses aeroportos em contatos para reduzir outorgas e ampliar prazos de concessões.
A medida busca, sobretudo, modernizar a infraestrutura desses aeroportos e integrá-los à malha aérea nacional.
PORTOS
O PSP (Plano Setorial Portuário) tem como um dos principais objetivos aumentar as parcerias públicos privadas.
O principal empreendimento incluído no plano é o Túnel Santos-Guarujá. Atualmente, os motoristas que precisam fazer o trajeto de Santos ao Guarujá enfrentam filas de até 5 horas para se deslocar por meio de balsa, que tem um fluxo diário de até 40.000 veículos. Outra opção é o deslocamento pela rodovia estadual SP-055, que contorna o estuário, e tem 43 km de comprimento. Com o túnel, o trajeto será de apenas 1,7 km.
HIDROVIAS
Com uma malha de 23 mil km de vias navegáveis no Brasil, o governo almeja expandir essa rede em mais 17 mil km, conforme os cenários projetados no PSH (Plano Setorial Hidroviário).
A meta é triplicar o volume de movimentação de cargas por rios.
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