Proposta por Julio Pina, facilitação da gestão de imóveis sob cláusula resolúvel está sob análise da CCJ
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguarda a conclusão do relatório ao projeto de lei nº 14388/24, por parte de seu relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A medida, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), altera o artigo 4º da Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre novas diretrizes para propriedades com cláusula resolúvel. O passo seguinte será a votação do parecer da relatoria, que poderá atestar ou não a constitucionalidade do texto.
Na proposição, o deputado pleiteia que os titulares de propriedades, inclusive empresas já instaladas sob contratos e regulamentos anteriores, possam solicitar a exclusão da cláusula resolutiva do imóvel. Para isso, é necessário seguir um procedimento junto à Codego (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás).
Os requisitos para a exclusão da cláusula resolutiva incluem comprovar o recolhimento efetivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou outro tributo equivalente no Estado de Goiás, a partir da assinatura do contrato particular ou escritura de compra e venda, em valor superior ao da área do terreno; efetivar o pagamento do valor de mercado do imóvel, sem a aplicação de descontos previstos em regulamento; comprovar o funcionamento efetivo da empresa, por no mínimo 10 anos, a partir da data de assinatura do contrato ou escritura de compra e venda com a Codego.
De acordo com o legislador, a medida visa a flexibilizar e facilitar a gestão de imóveis sob cláusula resolúvel, promovendo maior segurança jurídica para os titulares dessas propriedades.
Dra. Cristiane Pina acerta data para lançamento de pré-candidatura a Prefeitura de Senador Canedo
Lidiane 8 de maio de 2024
A médica Dra. Cristiane Pina (Solidariedade) vai oficializar a pré-candidata à Prefeitura de Senador Canedo no próximo dia 15 de maio, em um grande evento que contará com lideranças nacionais do partido. A partir do lançamento, a médica intensificará as agendas no município, buscando diálogo com diversos segmentos da sociedade para a construção de um plano de governo sólido e participativo.
Ao Mais Goiás, Dra. Cristiane Pina destaca a força da equipe que a acompanha na pré-candidatura: “estamos montando um grupo forte para a disputa eleitoral”. As articulações para ampliar o leque de alianças também estão a todo vapor, com a expectativa de um “bloco de três a quatro partidos apoiando nossa pré-candidatura para o bem comum de toda a população”.
A pré-candidata prioriza o contato com a comunidade e a escuta ativa das demandas da população. “Estamos organizando rodas de conversas com todas as classes representativas”, afirma ao comentar que busca colher subsídios para o plano de governo que será apresentado nas convenções.
Paralelamente às articulações políticas, Cristiane Pina trabalha ativamente na construção de um plano de governo amplo e participativo. “Além do Plano de Governo, estamos elaborando o orçamento participativo, ouvindo todos os segmentos e bairros do município. Já nos reunimos com a Juventude, Mulheres, junto com todas as pessoas, construindo o melhor para a nossa cidade”, detalha.
A pré-candidatura de Cristiane Pina conta com o forte apoio da direção nacional do Solidariedade. O presidente estadual do partido em Goiás, Denes Pereira, confirma presença no evento de lançamento e reforça a aposta na médica: “A Dra. Cristiane vai entrar muito forte nessa eleição. A nossa aposta é que ela não vai ser só uma via alternativa. Ela vai protagonizar o debate e vai incomodar os que hoje estão na liderança”.
Denes Pereira se mostra surpreso com o desempenho positivo de Cristiane Pina nas pesquisas internas de intenção de voto. “Tem surpreendido até a nós da cúpula do partido. Sabemos que ela tem um trabalho social, é médica. Ela tem recebido um carinho das ruas muito grande. Veja você: sem entrar na pré-campanha, Cristiane já aparece com 10% em algumas pesquisas”, revela.
O presidente estadual do Solidariedade destaca a experiência e o conhecimento profundo de Cristiane Pina sobre Senador Canedo. “Ela tem feito um trabalho de alto nível em Senador Canedo, conhece a cidade na palma da mão. Sabe das necessidades ali das pessoas. Ela se preparou bastante para entender que Senador Canedo pode avançar muito mais”, afirma. “Ela será a grande surpresa na eleição, sobretudo a partir do trabalho que ela faz”, completa.
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