Ministro da Fazenda diz que eventual presença do produto no local não pode ser usada para “atrasar” transição energética
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu neste sábado (17.mai.2025) pesquisas sobre a presença de petróleo na Margem Equatorial brasileira. Apesar disso, disse que a eventual descoberta do óleo no local não pode “atrasar” a transição energética do país.
“O Brasil precisa saber o que tem lá, até porque ele não está sozinho nisso. Aquela margem toda é muito extensa e transcende o território nacional. Sou a favor da pesquisa”, declarou em entrevista ao programa “Cidades e Soluções”, da GloboNews.
A Margem Equatorial, considerada uma das novas fronteiras exploratórias do país, tem um potencial estimado de até 9 bilhões de barris de petróleo.
Essa área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá e é apontada como uma das regiões com maior perspectiva de exploração petrolífera no Brasil.
O tema traz divergências no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente também é a favor da pesquisa e de uma eventual exploração, assim como o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O núcleo ambientalista de sua equipe, liderado pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), vê o tema com mais ressalvas por apontar riscos à preservação.
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A transição energética é o processo de substituição de fontes de energia poluentes, como petróleo e carvão, por alternativas renováveis e sustentáveis, como solar, eólica e biomassa.
ELOGIA CHINA
Haddad também elogiou a atuação da China na transição energética. Citou, como exemplos, a produção de painéis solares e veículos elétricos.
“A China está fazendo a sua transição automotiva na maior velocidade possível, comparando com qualquer país. Hoje, já produz os carros elétricos mais baratos”, declarou o ministro.
Apesar da expansão do setor, alguns especialistas veem com ceticismo a promessa de sustentabilidade dos carros elétricos. O argumento da emissão zero de gases de efeito estufa é considerado exagerado. As baterias, de grandes dimensões, dependem da extração de minerais como o lítio –feita, muitas vezes, de maneira ambientalmente insustentável.
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A China é o principal exportador de veículos elétricos do mundo e concentra parcela significativa das vendas no Brasil. Em 2024, os veículos importados do país asiático responderam por 84% do total, com valor acumulado de US$ 1,4 bilhão.
Embora consolidada no setor, é esperada uma desaceleração no mercado de veículos elétricos e híbridos chineses em 2025. Segundo a Bloomberg, as exportações da China caíram 18% em fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Petroleira reduz em US$ 5 bilhões os aportes em projetos de baixo carbono e mira aumento de até 2,5 milhões de barris por dia
A BP (British Petroleum) anunciou nesta 4ª feira (26.fev.2025) que reduzirá seus investimentos em projetos de energia renovável para focar no aumento de sua produção de petróleo e gás. A petroleira britânica definiu o momento como um “recomeço” para a companhia.
A empresa informou que aumentou seu investimento no setor de óleo e gás para US$ 10 bilhões ao ano. Esse crescimento virá às custas de um corte de cerca de US$ 5 bilhões em projetos de baixo carbono.
A petroleira pretende aumentar sua produção de petróleo em até 2,5 milhões de barris até 2030, uma estratégia vista como um aceno aos acionistas. Os papéis da BP não têm performado bem na Bolsa de Londres, enquanto outras petroleiras têm se saído melhor. Desde abril de 2024, as ações da companhia acumularam uma queda de 20%.
“Aumentaremos o investimento e a produção upstream [em poços de petróleo] para nos permitir produzir energia com margens mais elevadas nos próximos anos”, disse o CEO da BP, Murray Auchincloss. “Seremos muito seletivos no nosso investimento na transição. Este é um ponto de redefinição, com um foco inabalável no crescimento do valor para os acionistas no longo prazo”.
Antes dessa mudança, a BP era vista como uma referência entre as petroleiras que decidiram transicionar do petróleo para fontes de energia de baixo carbono. Em 2020, sob a direção do ex-CEO Bernand Looney, a petroleira britânica se comprometeu a reduzir sua produção de óleo e gás em 40% até 2030. Em 2023, ano em que Looney renunciou, a companhia reduziu sua meta de redução para 25%. Agora, o foco volta a ser no aumento da produção.
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto segue agora para análise no Senado.
Impulsionando a indústria nacional
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo da proposta é fomentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente. “A proposta pretende alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, destacou o parlamentar.
A medida autoriza a transferência de excedentes para atividades semelhantes, permitindo sua realização em fases ou etapas distintas, mas veda o cômputo em duplicidade.
Papel da ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela apuração, registro e controle dessas transferências. Para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, o projeto autoriza a contabilização e transferência dos valores promovidos pela empresa.
Dados do governo federal indicam que a implementação de 20% de conteúdo local no projeto-base de construção de plataformas de produção poderá gerar aproximadamente US$ 650 milhões em investimentos domésticos e criar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos nos dois primeiros anos.
Estímulo à construção naval O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, construídos em estaleiros nacionais. A medida beneficia embarcações utilizadas no transporte de petróleo e derivados, apoio marítimo e serviços offshore, reduzindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
A renúncia fiscal será limitada a R$ 1,6 bilhão, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.
Fortalecimento da PPSA Outro ponto do projeto é o aumento de recursos para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal. O relator destacou que a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA, que atualmente depende de contratos específicos com o Ministério de Minas e Energia. “Essa alteração é necessária para garantir a viabilidade financeira da empresa, que sofre com receitas insuficientes”, explicou Celeguim.
Análise crítica A aprovação do PL 3.337/2024 representa um avanço estratégico para a indústria nacional, mas requer atenção em sua implementação para evitar distorções. Embora a transferência de excedentes e a depreciação acelerada incentivem investimentos, o impacto fiscal e o cumprimento das metas de conteúdo local devem ser monitorados de perto.
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