Ainda assim, em 40% das situações nenhuma testemunha ofereceu ajuda, diz pesquisa do Instituto DataSenado e da Nexus
Dentre as mulheres que já viveram episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, 71% foram agredidas na presença de outras pessoas. Em 70% desses casos, havia crianças no local, geralmente, filhos e filhas das vítimas. Ainda assim, em 40% das situações nenhuma testemunha ofereceu ajuda. As informações são de pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado e pela Nexus.
“O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, disse Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.
Na média geral, 67% das brasileiras conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha, outras 21% disseram que conhecem muito, 11% desconhecem totalmente e 2% não quiseram opinar.
Apesar do desconhecimento sobre a lei, 75% das mulheres acreditam que a norma protege totalmente (27%) ou em partes (48%) as mulheres contra a violência de gênero. Outras 23% das mulheres acham que a lei não protege.
A pesquisa também mostrou que, diante da violência, redes pessoais e comunidades de fé continuam sendo os principais espaços de acolhimento. Neste ano, 58% das mulheres buscaram apoio na família, 53% recorreram à igreja e 52% contaram com amigos, antes mesmo de procurar ajuda junto ao poder público.
A pesquisa é realizada a cada 2 anos e acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar desde 2005.
A edição de 2025 teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais, residentes no Brasil. No total, foram 21.641 entrevistas. O nível de confiança é de 95%. As entrevistas foram realizadas em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis.
Antônio Gomide elabora política de acessibilidade tecnológica para pessoas surdas
Lidiane 17 de novembro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei nº 28812/25, com o intuito de que seja instituída política pública em favor das pessoas surdas. A proposta, se for aprovada e tornar-se lei, será denominada Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.
O texto define como princípios da política com respeito à dignidade, à autonomia e à identidade linguística e cultural da pessoa surda; a eliminação de barreiras tecnológicas e comunicacionais; o incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções inclusivas em Libras; e a integração de ações entre órgãos estaduais, municípios, universidades e entidades da sociedade civil.
As diretrizes para a implementação incluem a implantação de plataformas digitais e canais de atendimento remoto em Libras, por videochamada, inteligência artificial, chatbots ou recursos equivalentes nos serviços públicos estaduais; o estímulo à adoção de sistemas de acessibilidade tecnológica em repartições públicas, instituições de ensino, centros culturais e espaços turísticos; a promoção da acessibilidade em conteúdos audiovisuais e culturais, com legendas automáticas, tradução em Libras e audiodescrição, quando aplicável; o incentivo à capacitação de servidores públicos no uso de tecnologias acessíveis e comunicação inclusiva; o fomento a parcerias com universidades, startups e entidades da comunidade surda para o desenvolvimento de soluções digitais; e o fortalecimento da presença de intérpretes e tradutores de Libras em ambientes virtuais de atendimento e participação cidadã.
O texto prevê, ainda, que o Estado poderá instituir a iniciativa “Goiás Conecta Libras”, com o objetivo de integrar ações de acessibilidade tecnológica. A proposta inclui o desenvolvimento de aplicativos, sistemas e recursos digitais voltados à comunicação em Libras; o fomento a editais e concursos de inovação voltados à inclusão da pessoa surda; e a articulação com o setor privado e o terceiro setor para promover soluções inclusivas.
A proposta também cria o Selo “Goiás Acessível”, destinado a instituições, empresas e órgãos públicos que adotem práticas de acessibilidade comunicacional e tecnológica para pessoas surdas. O selo não gera benefício financeiro direto, mas poderá ser considerado critério de destaque em editais, premiações e contratações públicas.
O Estado poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, entidades representativas da comunidade surda e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas na lei.
Segundo o legislador, a iniciativa reforça o papel do Estado como indutor da inovação inclusiva, estimulando parcerias com universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, além de reconhecer boas práticas por meio do Selo “Goiás Acessível”.
A proposta erá analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Virmondes Cruvinel idealiza sistema estadual de informações para o enfrentamento da violência contra pessoas com deficiência
Lidiane 25 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) encaminhou, em Plenário, o projeto de lei nº 25477/25, que cria o “Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência” (SEIVPD-GO). Também institui protocolos integrados de proteção e atendimento entre os sistemas de segurança pública, assistência social, saúde e educação. A propositura já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
O sistema deve promover atendimento especializado e humanizado às vítimas e produzir dados estatísticos para orientação de estratégias governamentais.
O legislador traz a informação que Goiás abriga aproximadamente 1,2 milhão de pessoas com deficiência, representando cerca de 17% de sua população total, segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Consta da justificativa que esta parcela significativa da sociedade goiana enfrenta vulnerabilidades específicas que demandam atenção especializada do poder público, especialmente no que se refere à proteção contra situações de violência.
O parlamentar aponta dados revelando que a violência contra pessoas com deficiência constitui fenômeno complexo e subnotificado no Brasil. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, em 2023, mais de 15 mil denúncias de violações de direitos contra pessoas com deficiência em todo o país. Em Goiás, o Disque 100 recebeu 847 denúncias no mesmo período, evidenciando a magnitude do problema em território goiano.
Cruvinel define que a criação do SEIVPD-GO se justifica pela necessidade de sistematização e qualificação das informações sobre esta forma específica de violência. O deputado garante que a integração das forças de segurança, de saúde, de educação e de economia vai possibilitar a compreensão do fenômeno e o planejamento de ações efetivas de prevenção e enfrentamento.
Deputado Veter Martins requer criação de política estadual de proteção às pessoas que portam bolsa de colostomia
Lidiane 3 de outubro de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 26603/25, que institui a Política Estadual de Proteção às Pessoas com Ostomia, aquelas que, em decorrência de intervenção cirúrgica, necessitou da criação de um estoma para comunicação com o meio externo, de forma temporária ou definitiva, para a saída de fezes, urina, respiração ou alimentação. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria parlamentar e votação de parecer.
Segundo a proposta, o objetivo é assegurar, em caráter permanente ou temporário, o atendimento integral à saúde, a dignidade, a inclusão social, a reabilitação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas ostomizadas. Para isso, a matéria determina o fornecimento gratuito, regular e contínuo de equipamentos, dispositivos e materiais para os cuidados com a ostomia, garantia de acompanhamento psicológico e do desenvolvimento de programas intersetoriais de reabilitação física, inclusão social e reintegração ao mercado de trabalho, além de outras ações.
O parlamentar apontou que “as pessoas ostomizadas enfrentam desafios físicos, psicológicos e sociais, que vão desde o uso contínuo de bolsas coletoras e insumos específicos até o enfrentamento de estigmas e dificuldades de reinserção social”, o que revela a relevância da proposta. Além disso, Veter Martins ressaltou que essa condição decorre de enfermidades como cânceres do trato intestinal e urinário, traumas e outras patologias graves. “Estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, sendo necessário implementar políticas estaduais específicas”, informou o legislador.
A 16ª edição do Aparecida é Show terminou em clima de celebração neste sábado (27/9). O cantor Zé Felipe levou ao palco um repertório diversificado que reuniu sertanejo, funk e sucessos de outros artistas, atraindo um público estimado em 60 mil pessoas. O número iguala a marca atingida anteriormente apenas por Gusttavo Lima, considerado até então o recordista de público na história do evento.
A apresentação, com duas horas de duração, teve como destaque a participação de Ana Castela. A cantora interpretou clássicos como “É o Amor” e “Pense em Mim”, além da parceria “Roça Roça” com Zé Felipe. A presença da “boiadeira” provocou interação direta com o público, que entoou em coro pedidos de beijo entre os dois, motivados por rumores de romance. Os artistas se despediram com um gesto de carinho, alimentando ainda mais a expectativa dos fãs.
Segundo a organização, os quatro dias de evento reuniram mais de 120 mil pessoas, com média superior a 30 mil por dia.
Para o secretário de Ação Integrada de Aparecida de Goiânia, Vanilson Bueno, os números confirmam o sucesso da festa: “São resultados expressivos. A população compareceu em massa, o que demonstra a força cultural do município”, destacou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Maxwell Coelho, ressaltou o papel das parcerias institucionais e do setor privado na viabilização do evento. Ele também avaliou positivamente a realização simultânea da Feira de Indústria e Comércio (FIC), que gerou oportunidades de negócios e networking para empresas locais.
“Temos que agradecer muito ao Governo de Goiás, na pessoa do governador Ronaldo Caiado, da primeira-dama, Gracinha Caiado, à Assembleia Legislativa do Estado (Alego), à prefeitura de Aparecida, ao setor privado e a todos que deram as mãos para que esta festa pudesse acontecer”, pontuou.
“A feira foi um sucesso, com muito networking para as empresas que puderam mostrar seus produtos e serviços para o Brasil e para o mundo. Certamente, grandes negócios irão acontecer a partir daqui, deste evento”, completou.
“A população está feliz”
O prefeito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB), lembrou que a festa precisou ser adiada de maio para setembro devido à situação financeira do município, mas considerou o resultado satisfatório:
“Este ano a festa foi adiada devido a situação financeira da prefeitura, porém, recebemos os recursos do Estado e apoio da iniciativa privada para que o evento acontecesse”, pontuou o gestor.
“A população está feliz, compareceu em massa, a casa está cheia e todos aproveitando com responsabilidade. A festa foi um sucesso”, comemorou Leandro Vilela.
Confira o que rolou na festa
O Aparecida é Show 2025, foi realizado entre 24 e 27 de setembro na Cidade Administrativa Maguito Vilela, reuniu milhares de pessoas ao longo de quatro dias.
A abertura aconteceu na quarta-feira (24/9) e contou com show do Natanzinho Lima, Ana Cristina e DJ Pedro Volt. O primeiro dia também foi marcado pela abertura oficial da segunda edição da FIC.
Na quinta-feira (25/9), o forrozeiro Guilherme Silva animou o público com hits de forró e talentos locais para cerca de 20 mil espectadores;
Sexta-feira (26/9), foi a vez de Diego & Victor Hugo comandarem o palco na penúltima noite, com sucessos como “Facas” e “Tubarões”, além de apresentações de Ana Júlia e Cintia Souza, reunindo aproximadamente 30 mil pessoas.
Em todas as noites, a entrada solidária arrecadou alimentos e ração pet para instituições sociais e de proteção animal, consolidando o evento como marco cultural, de entretenimento e de fortalecimento econômico em Aparecida de Goiânia.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que apura possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza firmado entre a prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn aprovou requerimentos e definiu as primeiras convocações para depoimento, entre elas a do diretor da empresa, Renan Andrade. As deliberações foram tomadas na segunda reunião do colegiado, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara, na tarde desta terça-feira (23/9).
Na reunião, a Comissão aprovou requerimentos para a convocação do gestor e dos fiscais do contrato 020/2024 da Prefeitura de Goiânia. Na próxima segunda-feira (29), os parlamentares farão visita in loco ao Aterro Sanitário, a fim de verificar de que forma é feita a medição do lixo que chega ao local.
Relator da CEI, o vereador Willian Veloso (PL) ressaltou que a investigação busca esclarecer a forma como o serviço é prestado pela Limpa Gyn.
“É uma empresa privada. Queremos entender como ela está obtendo lucro, quais os horários, os dias e quantos caminhões são utilizados. Precisamos conhecer toda a metodologia e os critérios aplicados pelo consórcio na limpeza de Goiânia, já que muitas falhas estão sendo detectadas e apontadas pela população na prestação do serviço”, afirmou.
Nesta fase inicial dos trabalhos, foi aprovada a convocação de 22 pessoas, incluindo representantes de 15 cooperativas de reciclagem que recebem material da coleta seletiva feita pela Limpa Gyn.
De acordo com o presidente da CEI, são várias as queixas das cooperativas de reciclagem, que afirmam receber menos material da coleta realizada pela empresa. Daí a convocação de seus representantes.
Os responsáveis por essa área, junto ao consórcio, também serão convocados para prestar esclarecimentos.
“Convocaremos quem for necessário, independentemente de ser desta gestão ou da anterior”, pontuou Welton Lemos.
Vereadora aponta sonegação de informações
Só nesta semana, chegaram à Comissão mais de seis mil páginas em arquivos encaminhados pelo consórcio, além de outras 17 mil enviadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A CEI também recebeu, da Limpa Gyn, 20 caixas de documentos impressos, mas determinou que todo o material seja repassado à Câmara em formato digital. O grupo vai avaliar, agora, se os arquivos digitais enviados correspondem integralmente ao que foi entregue em papel.
O Consórcio Limpa Gyn pediu 20 dias de dilação do prazo para a entrega de documentos. Como a CEI já havia concedido cinco dias, foram liberados mais dez dias úteis, com base legal. A empresa também solicitou a assinatura de um acordo de confidencialidade, que foi negado pela comissão.
A vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), criticou a postura da empresa.
“O prazo encerrou no último dia 18 e só no dia 22, depois das 18 horas, os documentos foram apresentados. Isso é um mecanismo de obstrução. Ainda por cima mandaram informações desnecessárias, enquanto recusam-se a responder questionamentos de forma clara e direta. Isso é um insulto ao Parlamento”, declarou.
A vereadora argumentou que não foi atendida em sua solicitação de ser encaminhado à CEI um relatório completo sobre os caminhões utilizados pelo consórcio na limpeza da cidade.
“Não informaram, pasmem, as placas dos veículos”, reclamou, lembrando que os dados são fundamentais para um possível confronto com as imagens das câmeras de monitoramento da prefeitura.
“O cidadão goianiense está pagando pela prestação do serviço público a uma empresa privada e não temos a resposta se o caminhão está, de fato, passando; aonde, quando e quantas vezes está passando; e quanto estamos realmente pagando pela limpeza da nossa cidade”, sustentou Aava.
A parlamentar acrescentou que a análise inicial dos documentos enviados revelou ainda mais problemas: “O contrato prevê que os caminhões deveriam ter até dois anos de uso na compra, com vida útil de até cinco anos. No entanto, identificamos veículos adquiridos em 2021, fora do prazo contratual; ou seja, já em desacordo com as cláusulas estabelecidas com a prefeitura”.
Presidente da CEI, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) disse que em análises preliminares dos documentos digitalizados já foram identificadas algumas divergências. Lemos garantiu que todos os documentos recebidos serão de acesso público e disponibilizados, a tempo das oitivas, aos membros da CEI.
A 20ª edição do Programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ofereceu, neste sábado, 20, diversos atendimentos gratuitos à população de Itapuranga, no Noroeste goiano. O evento foi realizado em frente ao Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Deputado José Alves de Assis. Além dos serviços ofertados hoje, ao longo da semana o programa disponibilizou castração de cães e gatos e exames oftalmológicos.
José Pereira de Camargo, de 62 anos, fez questão de chegar às 5h30 para aproveitar os serviços. “Eu cheguei cedo e estou achando bom. Já fiz o exame de vista e vou ganhar os óculos, porque se fosse para comprar ficaria em torno de R$ 1.200. É muito caro, eu não tenho condição de pagar isso tudo”, afirmou.
Segundo o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), a edição de Itapuranga foi um marco em relação ao número de atendimentos. “Tive a informação que foram mais de 8 mil pessoas cadastradas para algum serviço em nosso programa, ou seja, superamos a expectativa”, disse Peixoto, acrescentando que as 20 edições do programa acumulam mais de 180 mil atendimentos.
Serviços
Entre os serviços oferecidos, houve a castração de 248 animais, com o diferencial de atender também cadelas e gatas fêmeas. A iniciativa contou com o apoio de Glau Matias, esposa do deputado Wagner Camargo Neto (SD).
Os atendimentos incluíram doação de óculos, consulta odontológica e a realização de exames como eletrocardiograma, mamografia e ultrassonografia.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Procuradoria Especial da Mulher e a Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, ambas da Alego, prestaram assistência ao público presente. A Escola do Legislativo ministrou capacitações na área de beleza, com cursos de automaquiagem e penteados e ainda, curso sobre a Nova Lei de Licitações voltado a servidores públicos.
A servidora Erica Rosane Lopes, que ministrou o curso de penteados, explicou que a iniciativa oferece aprendizado e uma forma de autocuidado, além de ser uma oportunidade para complementar a renda familiar.
“Hoje nós atendemos mais de 30 pessoas aqui. Foi um dia muito produtivo para mim como instrutora. Estamos aqui para passar as técnicas e elas [as alunas], a partir daí, se desenvolverem. Isso facilita para que as pessoas consigam complementar a renda, obter uma profissão e trabalhar em algum local, já que possuem um certificado que garante que fizeram o curso”.
Também foram entregues 74 escrituras de forma gratuita a proprietários de imóveis. Para Wagner Camargo Neto (SD), deputado do município, a presença de instituições como a Defensoria Pública na cidade “supre uma carência do interior do Estado”.
O prefeito de Itapuranga, Paulinho Imila (PT), avaliou a ação como uma demonstração do compromisso dos parlamentares e da administração municipal com a população. Ele ressaltou o benefício da parceria entre os órgãos para a comunidade.
“Essa ação já responde por si só, ‘Deputados Aqui’”, disse o prefeito. “Essa aproximação de um órgão tão importante como a Assembleia Legislativa, do deputado Wagner Neto, dos demais que estão participando, demonstra a grandeza dessa ação. Sem sombra de dúvida, é uma demonstração do compromisso desses parlamentares e de todo o quadro político”. Imila também destacou que a iniciativa contribuiu com a saúde da população, ao aliviar a demanda por consultas e exames do hospital local.
Homenagem e lideranças presentes
Durante o Deputados Aqui também foi realizada sessão solene para entrega de certificados em reconhecimento a cidadãos que prestam serviços ao Estado e ao município, além de audiência pública sobre as demandas da população local.
Além do presidente da Alego e do deputado Wagner Camargo Neto, também compareceram os deputados estaduais Karlos Cabral (PSB) e Bia de Lima (PT), o deputado federal Zacharias Calil (UB) e outras lideranças locais.
Esporte e cultura
A 20ª edição do programa também teve atividades culturais e de esporte e lazer. Na sexta-feira, 19, a Secretaria de Esporte e Lazer da Casa de Leis promoveu, pela primeira vez, um jogo de futebol entre a equipe de servidores e um time local. Segundo o secretário Jucelino Peixoto Ferreira, a iniciativa terá continuidade nas próximas edições. “O programa contará com a representatividade do esporte e do lazer”, disse.
Neste sábado o evento também contou com apresentações da Banda Marcial de São Patrício, da Orquestra de Violeiros de Uruana e da banda do colégio militar de Itapuranga. O almoço teve show do cantor Hugo Mota.
A próxima edição do programa será na cidade de Aragarças, no Oeste goiano, no dia 27 de setembro.
Vigílias foram registradas nos EUA, na Austrália e no Reino Unido; ativista morreu na 4ª feira (10.set)
Milhares de pessoas saíram às ruas ao redor do mundo desde a 4ª feira (10.set) para marchar em memória do ativista de direita Charlie Kirk. Protestos foram registrados em países como EUA, Austrália e Reino Unido.
Kirk morreu depois de ser atingido por um tiro no pescoço na 4ª feira (10.set) enquanto participava de um evento ao ar livre na Universidade Utah Valley, nos Estados Unidos.
Eis algumas manifestações:
🚨 HOLY CRAP! THOUSANDS of patriots showed up on Long Island, NY to “light up the sky” during a candlelight vigil for Charlie Kirk tonight
A new movement has been born
Great job organizing this, @kevin_smith45 pic.twitter.com/UmnmQUDcLA
— Nick Sortor (@nicksortor) September 14, 2025
EUA 🇺🇸: Texas? Flórida? Idaho? Algum reduto conservador? Não, as imagens são de Seaford no estado de Nova York em vigília a memória de Charlie Kirk neste sábado (13) pic.twitter.com/cEgMXFj6XE
— Ivan Kleber (@lordivan22) September 14, 2025
🚨 JUST IN: Mass amounts of Australians have taken to the streets and are standing with Charlie Kirk, holding up signs with his face on them. From Britain, to South Korea, to Australia to America. Worldwide. ❤️
H/t @GuntherEagleman pic.twitter.com/VQbISQNQDZ
— Eric Daugherty (@EricLDaugh) September 13, 2025
🚨BREAKING: Huge crowds gather at Winston Churchill statue in London, candles lit, honoring Charlie Kirk’s life.
They tried to silence everyone, but instead they’ve ignited a Christian awakening. pic.twitter.com/qTTUT2Ut3F
— The British Patriot (@TheBritLad) September 12, 2025
🚨 NEW: Large vigil in Arlington Heights, IL for Charlie Kirk
🎥: @publicpolicyman pic.twitter.com/CrGs46brRc
— jerry maga 🇺🇸 (@_jerrymaga) September 14, 2025
Small-Town Alabama Hosts 500-Person Vigil for Charlie Kirk.
One of many grassroots gatherings nationwide, the heartfelt turnout shows Charlie’s enduring impact across America.
#WashingtonEye pic.twitter.com/lw3rolOjxR
— Washington Eye (@washington_EY) September 14, 2025
MORTE DE CHARLIE KIRK
O ataque na 4ª feira (10.set) se deu por volta das 12h10 (horário local), quando 1 disparo foi efetuado de aproximadamente 200 metros de distância. O tiro partiu de um telhado próximo ao local onde Charlie discursava.
No momento do ataque, Kirk respondia a uma pergunta, parte do debate “Prove Me Wrong” (“Prove que estou errado”, em tradução livre), sobre violência armada e pessoas transgênero nos EUA.
O ataque se deu durante a turnê “The American Comeback Tour” da TPUSA, uma série de palestras que levava Kirk a diversos campi universitários nos EUA.
Mauro Rubem legisla sobre política de moradia para pessoas em situação de rua
Lidiane 31 de agosto de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) postula o projeto de lei nº 20151/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa a garantir moradia digna e integrada a serviços de apoio para essa parcela da população goiana.
De acordo com a matéria, a política se baseará no princípio da moradia como direito humano fundamental e acesso incondicional para as pessoas em situação de rua. O programa também prevê a integração com serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da proteção dos beneficiários contra a alienação indevida dos imóveis.
A proposição estabelece que programas habitacionais de interesse social, geridos ou cofinanciados pelo Estado, deverão reservar uma cota mínima de 5% das unidades habitacionais para atendimento exclusivo a essa população. Poderá doar, alugar ou ceder imóveis públicos para a iniciativa, com uma cláusula de inalienabilidade de dez anos, para evitar o uso irregular.
Para garantir o sucesso do programa, o beneficiário será acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar composta por assistente social, psicólogo, agente de saúde, defensor público e representante da sociedade civil. A equipe será responsável por elaborar um plano individual de acompanhamento, com duração mínima de 24 meses.
A medida também prevê a criação do Cadastro Estadual de Moradia Assistida, que terá como objetivo monitorar a ocupação e o uso dos imóveis, detectar indícios de irregularidades e articular ações preventivas com órgãos de segurança pública e direitos humanos. A proposta se justifica, segundo o deputado, no direito à moradia como direito social essencial, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará sua distribuição à relatoria parlamentar.
Chefe do Executivo veta carteira de identificação para pessoas com doenças raras
Lidiane 19 de agosto de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), decidiu vetar integralmente a iniciativa que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. O veto, protocolado como processo nº 17622/25, agora será analisado pelo relator, Virmondes Cruvinel (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A obstrução governamental se justifica, informa a Governadoria, em razões técnicas e constitucionais, destacando a falta de previsão orçamentária para a emissão do documento e a invasão de competência do Poder Executivo.
Segundo os pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposição não indicou a dotação orçamentária e nem especificou qual órgão seria responsável pela emissão da carteira. A criação da obrigação de uma secretaria confeccionar e disponibilizar o documento de forma gratuita interfere diretamente na autonomia do governador para definir a organização e as atribuições da administração pública. Além disso, a proposta demandaria a mobilização de recursos materiais e humanos, como a aquisição de equipamentos e o gerenciamento de dados pessoais, o que teria um alto custo para o Estado.
A PGE também aponta que o projeto desconsidera o princípio da separação e a harmonia dos Poderes, já que é responsabilidade do Executivo administrar os recursos disponíveis e definir as medidas técnicas e operacionais para a concretização dos objetivos delineados nas leis. Além disso, a falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigida por leis federais e estaduais, reforça a inviabilidade financeira da proposta. A vedação, portanto, visa a proteger a autonomia e a responsabilidade fiscal do Executivo bem como a conformidade das leis com a legislação vigente.
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