Virmondes Cruvinel propõe a criação do Programa Bairro +Perto e a institucionalização do Setembro Azul
Lidiane 7 de junho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), duas propostas que versam, respectivamente, sobre moradia e sobre saúde.
O projeto nº 12994/25 prevê a instituição do Programa Bairro +Perto, com o objetivo de promover desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população ao implantar o conceito de “cidade de 15 minutos”, também chamada de “cidade de proximidade”.
O parlamentar anota que a proposta é inspirada em metrópoles como Paris, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos goianos acessibilidade aos serviços públicos essenciais, bem como oportunidades econômicas, atividades culturais, espaços de lazer, equipamentos urbanos, transporte público e soluções ambientais em um raio acessível de sua residência.
Cruvinel justifica que o programa é fundamental, desde que haja um planejamento participativo, e considerada as vocações territoriais, para impedir a expansão desordenada de áreas urbanas, a concentração de investimentos em polos centrais, a fragmentação dos territórios, o déficit habitacional e a precariedade de infraestrutura em áreas periféricas e rurais.
A intenção do projeto consiste na instalação de infraestrutura básica para a criação de um espaço de vida e de convivência, e não apenas de gestão técnica ou de ocupação econômica. “Nesse contexto, o Programa Bairro +Perto propõe um novo paradigma de planejamento e governança territorial: descentralizado, integrado, participativo, orientado por evidências e sensível às peculiaridades locais e adaptável às realidades urbanas e regionais brasileiras”, complementa o legislador.
O projeto contempla diversas áreas do bem-estar coletivo: habitação, mobilidade, segurança, meio ambiente, cultura, lazer, economia, trabalho, inovação, saúde, educação, equidade e tecnologia, implementadas por meio de governança participativa em múltiplos níveis, para assegurar o protagonismo e as prioridades das comunidades.
O deputado entende que a proposição está em plena consonância com marcos legais e normativos com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com os instrumentos de planejamento e orçamento do estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação ao financiamento do projeto, existem inúmeras fontes de custeio advindas de dotações orçamentárias, fundos estaduais temáticos, parcerias público-privadas, transferências voluntárias, operações de crédito e cooperação internacional. “A criação do Fundo Estadual Bairro +Perto, com regras claras de transparência e controle social, é outro diferencial que contribui para a boa governança e a eficiência na execução dos projetos”, arremata Virmondes Cruvinel.
Por fim, o parlamentar informa as ações bem-sucedidas em outros estados da Federação. “O Estado de Goiás pode seguir os exemplos de cidades como Fortaleza, Recife e Curitiba, que têm avançado com programas similares, adaptados às suas realidades locais e com resultados expressivos na melhoria dos indicadores urbanos”, destaca.
Pessoas com deficiência auditiva
Com o projeto de lei nº 12995/25, Cruvinel propõe a incorporação, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, do “Setembro Azul”, mês dedicado às ações de conscientização, promoção de direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva. O parlamentar traz dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revela uma população de brasileiros com deficiência auditiva em torno de 2,3 milhões e destes, proporcionalmente, 80 mil goianos possam ter com algum grau de deficiência auditiva que necessita de atenção específica e políticas públicas inclusivas.
O político explica que, em Goiás, ainda existe a escassez de serviços públicos adequados para o atendimento a essa população e que impactam no acesso à educação, saúde, justiça e outros serviços essenciais, além de dificultar a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
“De acordo com pesquisas do IBGE, apenas 25,4% das pessoas com deficiência auditiva em idade laboral estão ocupadas, demonstrando a necessidade de políticas de inclusão no mercado de trabalho. Adicionalmente, cerca de 22,4% das pessoas com deficiência auditiva, na faixa etária de 5 a 40 anos, conhecem a língua brasileira de sinais (Libras), número que evidencia a necessidade de maior difusão dessa forma de comunicação”, anota o parlamentar.
A instituição do “Setembro Azul” promoverá maior visibilidade à comunidade com deficiência auditiva, será um facilitador para o desenvolvimento de iniciativas em universidades, festivais e eventos locais, além de incentivar ações educativas, campanhas de sensibilização e fomento ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, para melhorar, significativamente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Ambos os projetos serão, agora, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Petistas usaram reportagem do “JN” para comemorar queda de preço que se dá apenas em casos específicos por causa do método de armazenagem
Políticos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizaram uma reportagem do Jornal Nacional para celebrar nesta 6ª feira (28.mar.2025) uma possível queda do preço da picanha. A reportagem explica, no entanto, que o valor encontrado de R$ 39,99 se deu por causa da proximidade da data de vencimento do produto.
O valor mais acessível da picanha é uma das promessas de campanha do petista mais criticadas pela Oposição por não ser cumprida. Entre os governistas que comemoraram estão o presidente interino do PT (Partido dos Trabalhadores), senador Humberto Costa (PT-PE), e o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.
A reportagem usada pelos governistas não tem como foco o valor da picanha, mas sim mercados especializados no método de gestão de estoque conhecido como “FIFO” (First In, First Out), que significa “primeiro a entrar, primeiro a sair”. Nesse método, os itens mais antigos, que foram armazenados 1º, são os primeiros a serem vendidos ou utilizados, garantindo que o estoque seja renovado e evitando que produtos fiquem obsoletos ou percam a validade. Na reportagem, o dono de um estabelecimento conta que vendeu 1 tonelada de picanha pelo valor de R$ 39,99 em 1 dia.
Em novembro de 2024 o preço do corte continuava alto, 1kg de picanha estava a R$ 77,44. O levantamento foi enviado com exclusividade ao Poder360 pelo Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo com base no custo da carne no Estado.
Leia a reação dos governistas:
Humberto Costa celebrou: “Uma tonelada de picanha vendida em um dia num supermercado da periferia da Grande São Paulo. Pense numa crise!”
O deputado José Guimarães disse que que a matéria destacava a “queda nos preços” dos alimentos.
O deputado federal Rogério Corrêia (PT-MG) também escreveu: “Um mercadinho em São Paulo vendeu UMA tonelada de picanha e num único dia. Que crise!”
Fabio Giambiagi afirma que o governo contrariou o “ciclo político” ao expandir despesas e terá que reduzi-las em 2026
O economista Fabio Giambiagi, 62 anos, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exagerou nas despesas nos 2 anos iniciais de seu mandato.
“O governo claramente tem uma restrição política definida pelo próprio presidente da República e pelo partido do governo que manifesta uma enorme resistência a conter a trajetória do gasto público”, disse Giambiagi.
Assista (1h7min5s):
O economista disse que o excesso de gastos obrigará o governo a segurar as contas em 2026, quando haverá eleição para deputados, senadores, governadores e presidente. Isso contrasta, ele disse, com o que Lula fez em seu 1º mandato, de 2003 a 2006.
“Em 2003, o governo fez uma ação clássica dentro de um ciclo político tradicional. Segura-se o gasto no começo e gasta-se mais à medida em que se aproxima das eleições. Aconteceu exatamente o contrário recentemente. No 1º ano, o governo gastou o que tinha e o que não tinha. Vai ser obrigado a conter o gasto à medida em que se aproximar das eleições”, afirmou. Avalia que será necessário congelar alguns gastos, o que significará corte em termos reais, descontando-se a inflação. Isso poderá resultar em conflitos do governo com o PT.
Giambiagi disse que o arcabouço fiscal, regra constitucional que limita os gastos públicos aprovada em 2023, exigirá muito tempo para reduzir as despesas: “Com uma regra partindo de uma situação fiscal péssima, como a do Brasil em 2023, vai demorar um tempão para ajustar. A situação inicial faz uma enorme diferença”.
Ele criticou 2 itens da regra fiscal:
- aumento anual das despesas da saúde pela variação da receita;
- aumentos reais anuais do salário mínimo.
Para Giambiagi, houve erro de avaliação do governo ao deixar de resistir às pressões na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do arcabouço fiscal.
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SALÁRIO MÍNIMO
Sobre o valor do salário mínimo, o economista contestou avaliação de que seja um tema de alto impacto eleitoral. “[Jair] Bolsonaro não aumentou um centavo do salário mínimo em termos reais de 2019 a 2022, e, mesmo com todos os problemas de seu governo, teve 49% dos votos [em 2022]. Então ninguém vai me convencer de que é impossível ter um bom desempenho eleitoral sem aumentar o salário mínimo em termos reais”, disse.
Giambiagi disse que será necessária uma nova reforma da Previdência. O limite para isso, afirmou, é o início da próxima década. “Sem dúvida, é preciso [nova reforma]. Os primeiros anos de governo têm circunstâncias mais favoráveis para isso. Se não for viável em 2027, em 2031, [a reforma] se tornará inexorável. A de 2019, postergou a aposentadoria de um monte de gente. A partir de 2027, esse efeito se esgotará, com crescimento significativo das aposentadorias”, afirmou ao jornal digital.
PIB
O economista avaliou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) tem sido surpreendentemente alto desde 2021. Mas ressalvou que isso não se deve a uma mudança estrutural: “A crise de 2020 gerou ociosidade enorme. O Brasil nos últimos tempos cresceu ocupando capacidade ociosa”.
PRODUTIVIDADE
Ampliar o crescimento do país de forma sustentável, disse Giambiagi, exigirá aumento de produtividade. É algo que, segundo o economista, depende de uma mudança cultural no país.
“[A baixa produtividade] decorre da ausência de um papel pedagógico dos governos de mostrar as vantagens da competição. Qualquer criança que acompanha o futebol entende que um bom jogador de um time de ponta no Campeonato Brasileiro vai se beneficiar se disputar campeonatos seguintes nos times europeus”.
NOVO LIVRO
O novo livro de Giambiagi, “A Vingança de Tocqueville”, deverá chegar a livrarias a partir de 24 de fevereiro de 2024. A obra é sobre a história econômica e política do Brasil a partir de 1945, depois da 2ª Guerra Mundial. Inclui avaliações sobre os desafios para acelerar o desenvolvimento econômico do país.
Giambiagi é filho de argentinos. Nasceu no Rio de Janeiro e passou parte da infância e da adolescência em Buenos Aires. Depois voltou a morar no Brasil. Tem graduação e mestrado em economia na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É funcionário do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde 1984. É também pesquisador associado do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
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