A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.
O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.
O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).
“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.
A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.
Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa
A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.
“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.
“Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, diz Max Telesca, advogado do autor da ação.
Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras
Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.
“O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado”, pontua Aras.
No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.
STF poderia fazer investigação, diz professor
Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.
“O inquérito, me parece, pode ser aberto pelo STF. Provavelmente se fará a análise da atipicidade [se houve crime ou não]”, afirma Lenio Streck.
Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.
“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.
O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.
“O STF está confundindo ‘ativismo judicial’, que se fundamenta no princípio da cooperação, que não tem nada a ver com ‘justiça de exceção’. É preciso direcionar o país no caminho da democracia”, pontua Roberto Darós.
Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”
Detran-GO pede que polícia investigue imagens que mostram filho de 7 anos de Andressa Suita e Gusttavo Lima dirigindo carro com irmão ao lado | Goiás
Lidiane 2 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
“(Waldir) repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares”, afirmou.
O g1 entrou em contato com a assessoria da modelo para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O portal também entrou em contato com a Polícia Civil para saber se algum inquérito já foi aberto, mas também não houve retorno.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel, de 7 anos, aparece dirigindo o carro dentro de uma propriedade privada, enquanto o irmão, Samuel, está no banco do passageiro. Durante o “passeio”, o mais novo chega ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
Nota de repúdio Detran-GO:
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Delegado Waldir, manifesta repúdio às imagens divulgadas nas redes sociais em que os filhos do cantor Gusttavo Lima e da modelo Andressa Suita aparecem conduzindo veículo automotor no interior de uma propriedade particular, onde os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Contudo, o Delegado Waldir repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares. Ele afirmou que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos — Portal Política Distrital
Lidiane 11 de junho de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que autoridades do Município de Novo Gama (GO) prestem informações sobre a lei municipal que impede pessoas trans de usarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em escolas e órgãos públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a relatora na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1169, em que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) questiona a norma.
Após o prazo para a informação do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, os autos devem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias cada.
Identidade de gênero
Na ação, a entidade argumenta que a lei local faz uma confusão entre os conceitos de sexo biológico e gênero e resulta em “verdadeira desumanização transfóbica” ao tratar mulheres trans como se fossem homens que se vestiriam de mulher para entrar em banheiros femininos. Essa situação, para a Antra, caracteriza “violentíssima transfobia que menospreza e nega explicitamente a identidade de gênero feminina das mulheres trans”.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo e lembra que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sustenta, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que “a situação causa profundo sofrimento às mulheres trans”.
Outras ações
A Antra questiona, em outras ações, leis de Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) com o mesmo teor.
Leia a íntegra do despacho.
Polícia pede prisão e MP dá parecer favorável, mas Justiça mantém em liberdade personal suspeito de crime sexual contra alunas | Goiás
Lidiane 29 de maio de 2024
Veja o que se sabe sobre o personal suspeito de crime sexual durante avaliações físicas
A Polícia Civil (PC) afirma que teve o pedido de prisão do personal Bruno Fidelis, suspeito de crime sexual contra alunas, negado pela Justiça, em Caldas Novas, no sul do estado. Em nota à imprensa, a corporação ainda informou que o Ministério Público (MP) foi favorável ao pedido.
“A Polícia Civil, por meio da Autoridade Policial presidente das investigações, encaminhou representação ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva do investigado, em virtude de risco à ordem pública, tendo o Ministério Público do Estado de Goiás se manifestado favoravelmente, porém o Poder Judiciário indeferiu o pedido”, diz a nota.
A nota divulgada na terça-feira (29) informa que, mesmo com o pedido de prisão preventiva negado, as medidas cautelares em favor das vítimas dos crimes sexuais e a quebra do sigilo de dados do celular do suspeito foram autorizadas pelo Poder Judiciário. O inquérito policial deve ser concluído dentro do prazo de 30 dias.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Goiás para que pudesse se posicionar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O g1 pediu à defesa do personal, nesta quarta-feira (29), um posicionamento sobre as denúncias, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Após a primeira denúncia, a defesa do personal afirmou, em nota, que demonstrará “improcedência das denúncias” (leia o posicionamento na íntegra ao fim da reportagem).
Bruno Fidelis foi preso na última na última terça-feira (21), depois de ser denunciado por uma aluna, que alegou ter tido o biquíni afastado e os seios acariciados durante uma avaliação física do personal. O suspeito foi solto no mesmo dia. Após a primeira denúncia, outras duas mulheres foram encorajadas pela repercussão do caso e denunciaram Bruno também pelo mesmo crime.
As investigações apontam que os assédios denunciados até o momento ocorreram entre 2021 e 2024. Todas as vítimas são jovens entre 21 e 25 anos.
O que dizem as denúncias?
O primeiro caso denunciado ocorreu na tarde do dia 21 de maio deste ano, o homem foi preso e solto no mesmo dia, em Caldas Novas. Segundo o delegado Alex Miller, a mulher informou que estava de biquíni para serem feitas medições e fotografias. Além disso, ela afirmou que, quando o personal foi fazer uma medição, teria passado a acariciar os seios dela por debaixo do biquíni.
O delegado contou que a vítima fazia acompanhamento com o personal havia 40 dias. A polícia ainda acrescentou que o suspeito disse à polícia que “revisou as medições do corpo da aluna, mas que não teve intuito de tirar proveito sexual e que foi um mal-entendido por parte dela”.
Uma terceira mulher também denunciou o personal. Segundo o delegado, este caso aconteceu em 2021 e a vítima relatou os crimes à polícia após a primeira denúncia. Disse ainda que o assédio também ocorreu durante a avaliação física e que Bruno agiu da mesma forma.
Prints divulgados pela polícia
Em prints divulgados pela polícia, é possível ver quando a primeira vítima confronta o personal, dizendo que ele passou a mão nela, e ele pede desculpas dizendo achar que “estava sendo correspondido” (veja abaixo). Quanto aos prints, a defesa do suspeito diz que “em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos”.
O delegado Alex Miller contou que a mulher fazia acompanhamento com o personal há 40 dias. A polícia ainda acrescentou que o suspeito disse à polícia que “revisou as medições do corpo da aluna, mas que não teve intuito de tirar proveito sexual e que foi um mal-entendido por parte dela”.
O personal disse para a vítima que teve os seios acariciados, que não conseguia se controlar porque tomava hormônio, segundo ela.
“Eu coloquei as minhas mãos sobre o seios e tampei e perguntei se ele estava ficando louco. Aí ele riu, pediu desculpa, falou que não conseguiu se controlar porque estava tomando hormônio”, contou a jovem de 23 anos.
Nota da defesa na íntegra
“Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que ainda estão tomando ciência das acusações arroladas nos autos de inquérito policial. Informam ainda que o personal exerce a profissão há mais de cinco anos, atendendo mais de 100 alunos neste período, pautando sempre pela ética, transparência e a busca do melhor resultado para os alunos.
Neste período, nunca obteve nenhuma reclamação de seus alunos, e, no curso das investigações demonstrará a improcedência das acusações. Nesse compasso, a defesa buscará no curso do processo demonstrar que o investigado agiu sempre pela boa-fé e ética, cumprindo com o exercício da função que lhe foi confiado por seus alunos.
Sobre as conversas trocadas no dia do suposto fato, percebe-se pelo próprio teor que em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos mal entendidos.
A relação entre aluna e personal era amistosa o que pode também ser percebido pelas mensagens enviadas e compartilhadas via redes sociais durante os treinos pela própria aluna.
Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que a Delegacia de Polícia Civil encaminhou ao judiciário as documentações e levantamentos apurados até o presente momento. Na ocasião, o juízo responsável pelo caso, ao analisar os documentos, deliberou da seguinte maneira: ‘O autuado constituiu defensor, apresentou comprovante de endereço, possui ocupação lícita, não possui condenações transitadas em julgado.
Desse modo, não há motivos que justifiquem o decreto preventivo, com base nos pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). In casu, qualquer afirmação no sentido de que existem motivos para manter a prisão do autuado não passará de presunção de periculosidade, o que viola o ordenamento constitucional, mormente o princípio da inocência, vez que o autuado ainda não foi submetido a julgamento.’
Por fim, informamos que as informações levantadas são embrionárias e que qualquer julgamento neste momento ofende o princípio da presunção de inocência. Os fatos devem ser apurados sob o crivo do contraditório e ampla defesa em juízo.”
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Mãe de crianças mortas a facadas e queimadas pelo pai fala da saudade das filhas e pede justiça um ano após crime: ‘É uma luta todos os dias’ | Goiás
Lidiane 27 de maio de 2024
Mãe de crianças mortas a facadas e queimadas pelo pai pede justiça
No mês em que completa um ano da morte de Mirielly Gomes Souza, de 8 anos, e Cecília Gomes Souza, de 4 anos, a mãe das crianças, Dayane Faria, conta sobre a saudade das filhas e pede justiça para o crime. Segundo a Polícia Civil, Ramon de Souza Pereira, pai das crianças, confessou à polícia ter matado as filhas para se vingar da ex-companheira.
“A gente tem o sentimento de impotência por ter passado um ano que você perdeu suas filhas e nunca mais você vai ver elas e que tá tudo parado, que a justiça não é feita”, desabafou.
Neste domingo (26), Dayane, de 29 anos, participou de uma manifestação, reunindo-se com a família e amigos pedindo justiça e penas mais severas para os crimes, em Goiânia. “Se eu me calar, vai ser mais um caso entre outros. E eu não quero ficar no esquecimento”, afirmou.
O g1 entrou em contato com o Ministério Público de Goiás para saber se o suspeito foi denunciado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O Tribunal de Justiça informou que o caso segue em segredo de Justiça e, por isso, não pode fornecer informações sobre o andamento do processo.
A reportagem também entrou em contato com a defesa de Ramon de Souza Pereira por meio de mensagem e ligação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo a Polícia Civil, o homem que confessou ter matado as duas filhas está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no Núcleo de Custódia, isolado de outros detentos. Dayane contou que Ramon ainda não foi julgado e a data do julgamento pelo júri popular não foi definida. “Pela tamanha crueldade que foi esse crime, ele já deveria ter sido julgado, já deveria ter pegado uma pena máxima. E nada acontece”, disse Dayane.
Dayane afirmou que a luta diária para seguir em frente é difícil e que se dedica ao trabalho como motorista de aplicativo para tentar manter a mente ocupada. “É uma luta todos os dias. Você se levantar, olhar para um lado e para o outro e ver que suas filhas não estão ali, mas você tem que tentar prosseguir,” desabafou.
A mãe das crianças disse que encontra forças na fé e na determinação de buscar justiça por suas filhas. “Eu vou lutar pela justiça até o último dia da minha vida”, afirmou.
A motorista de aplicativo também contou que tem medo de que Ramon saia da cadeia. “Ele teve a capacidade de cometer um crime contra as próprias filhas, que olharam para ele e pediram para que não fizesse isso. O que ele não faria comigo ou com a minha família para me atingir. Tenho medo do que ele possa fazer se for solto”, finalizou.
Na época, à Polícia Civil (PC), Ramon confessou que matou as filhas. Segundo o delegado Marcus Cardoso, durante a prisão, o homem disse que matou as meninas para se vingar da ex-companheira após colocar um rastreador no carro dela e encontrá-la com outro homem, em Goianira, na Região Metropolitana da capital.
Segundo as investigações, após o motorista de aplicativo encontrar a mulher com outro homem, a agrediu, pegou o carro, buscou as filhas nas escolas e as matou no dia 22 de maio de 2023, em Santo Antônio de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. De acordo com o delegado Marcus Cardoso, Ramon foi preso no dia seguinte, em um lago, após ter tentado se matar.
Na época, o delegado Marcus Cardoso disse que uma testemunha próxima à família relatou que, um mês antes do crime, Ramon teria dito que mataria as filhas caso confirmasse a traição da esposa. “Ela confirmou à polícia que ele disse que estava desconfiando da traição, que iria matar as meninas e depois se matar”, afirmou.
Cardoso ainda detalhou que, no dia 21 de maio de 2023, Ramon conversou com o homem com quem ele desconfiava que a ex-companheira estaria tendo um caso e perguntou se ele andava armado. “O suspeito, realmente, já tinha esse pensamento de executar as crianças e planejou o crime”, contou.
O delegado também afirmou que a polícia descartou a possibilidade de Ramon ter problemas psicológicos. “Ele não faz tratamento médico ou uso contínuo de medicação”, relatou. Ramon não tinha antecedentes criminais ou histórico de violência e, segundo a polícia, era um pai e marido presente.
Após dez dias de investigações, o delegado concluiu o inquérito e no dia 1° de junho, indiciou Ramon por duplo homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel que dificultou a defesa das vítimas, que são menores de 14 anos, além da lesão corporal contra a esposa. Segundo a Polícia Civil, ele pode pegar até 60 anos de prisão.
“Concluímos sem dúvida alguma a autoria e motivação do crime. O exame cadavérico ainda precisa ser finalizado, porém já apontou que as vítimas foram esfaqueadas e, posteriormente, ele colocou fogo no carro. Agora, só falta completar a perícia para saber se as meninas já estavam mortas antes do incêndio”, disse o delegado.
Confira as informações divulgadas pelos delegados Marcus Cardoso e Humberto Teófilo:
- Por volta de 16h, Ramon encontrou a esposa com outro homem em Goianira e a agrediu com socos e chutes. O homem que estava com a mulher fugiu de moto. A chave do carro dela estava na ignição, por isso, Ramon fugiu usando o veículo.
- Primeiro, Ramon buscou a filha de 4 anos em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).
- Cerca de 300 metros do Cmei, Ramon pegou a filha mais velha na escola.
- Ramon comprou galão com gasolina e faca.
- Ramon levou as meninas até Santo Antônio de Goiás.
- Por volta de 17h45 ligou para sogro, que gravou toda a ligação. Segundo o delegado, era possível ouvir as meninas no fundo chorando e dizendo que o pai estava colocando álcool no carro.
- Ramon matou as meninas a facadas e colocou fogo no carro.
- Por volta de 20h, o fazendeiro Edmir Batista encontrou o carro ainda em chamas e acionou a polícia.
- Cerca de 70 policiais trabalharam nas buscas, fizeram uma varredura e a polícia conversou com parentes do casal.
- Por volta de 15h30, Ramon foi encontrado pela Guarda Civil Metropolitana em um lago na região do crime e foi encaminhado à delegacia.
- Ramon conversou com o delegado, mas precisou ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De lá, foi encaminhado ao Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo).
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Mulher pede indenização de R$ 600 mil a Virginia e Zé Felipe em processo na Justiça | Goiás
Lidiane 24 de maio de 2024
Uma mulher pediu R$600 mil em uma ação por danos morais contra a influenciadora Virginia Fonseca e o cantor Zé Felipe. Segundo a mulher, Virginia Fonseca fez uma publicação nas redes sociais na qual Zé Felipe aparecia rindo de um vídeo dela sobre a quantidade de pães que comia por sofrer com obesidade mórbida e, depois disso, a mulher alega que sofreu ataques devido à exposição.
O g1 entrou em contato com a defesa de Virginia Fonseca e Zé Felipe, via e-mail enviado às 17h28 desta sexta-feira (24) e ligações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A postagem da influenciadora foi feita 21 de novembro de 2021. O processo foi iniciado no mesmo ano, mas veio a público após novas movimentações.
Segundo a mulher, após concluir uma prova, viu que uma amiga havia encaminhado a publicação para ela. No vídeo, Zé Felipe segurava o celular enquanto assistia a mulher falar sobre a quantidade de pães que comia no café da manhã em razão do seu problema de obesidade mórbida. Ele aparecia rindo na companhia de amigos.
A mulher alegou que, depois que o vídeo foi publicado pela influenciadora, ela voltou a sofrer ataques. Segundo ela, o caso gerou grande repercussão e “viralizou”, sendo replicado em vários canais de radio e televisão.
Além da indenização de R$600 mil, a mulher pediu indenização por danos materiais, em razão do uso indevido de sua imagem para fins comerciais. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
MPF pede que moradora de Goiânia seja colocada em lista de procurados da Interpol por participar de atos antidemocráticos em Brasília | Goiás
Lidiane 19 de maio de 2024
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a moradora de Goiânia, Rosana Maciel Gomes, seja colocada na lista vermelha, de procurados, da Interpol. Como publicado anteriormente pelo g1, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses por participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O g1 tentou contato por ligação e mensagem às 9h30 deste sábado (18) com a defesa de Rosana, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O pedido do MPF pela decretação da prisão preventiva de Rosana, com inserção desse mandado na difusão vermelha da Interpol, foi realizado na quarta-feira (15), pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco.
No documento, o procurador fala sobre a existência da suspeita que Rosana tenha fugido para o Uruguai e posteriormente entrado na Argentina. O pedido foi feito depois que Rosana parou de comparecer semanalmente, desde o dia 8 de janeiro deste ano, na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia.
Participação em atos golpistas
Como informado pelo g1, Rosana chegou a ser presa no Palácio do Planalto. Na época, a PF disse que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “a participação ativa da ré nas invasões e depredações fica comprovada pelas imagens extraídas do celular da acusada”.
Para o ministro, as provas demonstraram que ela tinha conhecimento de que a manifestação buscava “a quebra do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com intervenção militar, conforme amplo material de imagens constantes de seu celular”.
Na época, a defesa argumentou que Rosana se dirigiu ao Senado apenas para se manifestar de forma pacífica, que ela recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria segura, tendo se trancado no banheiro e não compactuando com nenhum ato de vandalismo.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Conselho Tutelar pede investigação sobre supostos abusos sexuais em igreja onde pastor culpou crianças por crimes | Goiás
Lidiane 8 de maio de 2024
Em nota, o advogado de igreja disse que não tem conhecimento e não foi intimado para “nenhum inquérito policial”. Disse ainda que os fiéis são orientados nas “escrituras públicas”, em “outros valores familiares” e que a instituição combate a “sexualização precoce” de crianças e adolescentes, além de abuso contra elas.
Conforme ofício enviado pelo Conselho Tutelar à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), uma ex frequentadora da igreja denuncia que há “muitos” processos por abusos sexuais e diz ainda que as mulheres são obrigadas pelos líderes religiosos a fazerem abortos, assim, sofrendo com abusos psicológicos.
A conselheira Érika Reis, presidente do Conselho Tutelar e autora do pedido de investigação, disse que as denúncias são recorrentes. “Após o vídeo, as vítimas foram ao Conselho Tutelar. São denúncias graves, recorrentes, de muitos anos e contra vários líderes dessa instituição”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.
Na denúncia, a ex fiel diz ainda que a igreja realiza eventos com diversas crianças e que, apesar dos processos de abusos sexuais, não tomaram “nenhuma” providência. Por isso, segundo o ofício do Conselho, são necessárias medidas para que as crianças sejam resguardadas e tenham os direitos protegidos.
Pastor diz que algumas crianças estupradas são culpadas pelo crime
Reis ainda explicou o motivo do ofício. “Pedimos para que eles [a Polícia Civil] abrissem uma investigação para averiguar essas situações e se há outros casos. Isso não pode ficar impune”, disse.
Questionada sobre o pedido, a Polícia Civil (PC) informou que recebeu o ofício e que a denúncia será apurada. O g1 questionou a quantidade de denúncias ao Conselho Tutelar, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Questionada se há processos por abusos sexuais contra líderes da igreja, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirmou que não pode fazer o levantamento desses dados, pois os casos correm em segredo de justiça. Disse também que aguarda a conclusão do inquérito para se posicionar sobre a investigação da Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) disse que pelo nome da igreja não há processos por abusos sexuais. Segundo o Tribunal, seria necessário os nomes dos líderes religiosos da instituição para verificar caso a caso, porém, os nomes deles não foram divulgados.
“Existem situações que quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada, porque ela deu lugar. Crianças também têm culpa, têm participação, mas não todos os casos. Eu quero deixar isso bem claro”, afirmou o pastor.
No trecho, que foi compartilhado por uma página na internet e já conta com mais de 300 mil visualizações, Jonas Pimentel segue falando que o lugar dos filhos é junto dos pais, a não ser quando “existe uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa”.
“Os pais e, principalmente as mães, devem ter muito cuidado, devem ter muita malícia quanto às suas filhas. Filho é junto com o pai, junto com a mãe, a menos que exista uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa, não é?”, diz o pastor.
O pastor ainda incentivou a violência doméstica em outro culto. Durante a pregação, que foi publicada no canal oficial da igreja Tabernáculo da Fé em outubro de 2023, o líder religioso orientou que casais se “peguem na briga” longe dos filhos.
“Se tiver com algum hematoma [risos], cobre com um esparadrapo”, disse Pimentel.
Na época, a defesa do pastor negou as acusações e afirmou que elas faziam parte de uma tentativa de retirar o religioso do comando da igreja. Na época, o g1 questionou ao Ministério Público de Goiás se o processo sobre os crimes sexuais seria arquivado após a morte, mas não obteve retorno. O processo corria em segredo de Justiça.
Íntegra da nota da defesa da igreja
A defesa da Igreja Tabernáculo da Fé e pastor Jonas Pimentel não tem conhecimento e nem foi intimada da instauração de nenhum inquérito policial que apura uma fala, extraída de poucos segundos de um vídeo, dentro de uma pregação de mais de uma hora, descontextualizando completamente o sentido da mensagem.
Na oportunidade, informa à sociedade que naquele local vivencia-se o que Jesus FALOU e FEZ. Fala-se da genuína palavra das escrituras públicas e orienta-se os fiéis a vivenciá-las no seu cotidiano. Sim, os costumes pregados são rígidos, os homens são orientados a respeitar, honrar e cuidar de suas esposas e filhos e as mulheres usam vestes longas. Desde a criação da igreja no ano de 1968, combate-se veementemente a sexualização precoce das crianças e adolescentes e qualquer forma de abuso contra elas, dentre outros valores familiares. Naquele local, FAZ-SE o bem: leva-se alimento aos que tem fome, abrigo aos desamparados, remédios aos doentes, além de acolhimento e orientação espiritual. Principalmente, respeita-se a liberdade das pessoas, elas são livres para aderir ou não a tais valores de falar e fazer os ensinamentos bíblicos.
A defesa lutará para que os fiéis da igreja tenham respeitado o seu direito de crença e convicção religiosa e para que continuem falando e, principalmente, fazendo o bem, tendo FÉ PARA VENCER O MUNDO. Muitas são as pessoas que falam, poucas são aquelas que empenham energia e tempo para fazer, limitam-se a julgar e criticar, sem conhecer.
Segundo as escrituras públicas, aqueles que FALAM e FAZEM o bem são perseguidos. Citando a bíblia (Mateus 9 36-38), vendo a multidão de desamparados, Jesus disse: “a seara é grande e os trabalhadores são poucos”.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Em Goiás, mulher se arrepende de roubar grávida, pede desculpa e liga para informar crime; Assista
Lidiane 28 de abril de 2024
Uma mulher se arrependeu de ter roubado uma gestante, ligou para a polícia e confessou o crime. O caso, que ocorreu em Quirinópolis e foi registrado por câmeras de segurança.
Através das imagens é possível visualizar o momento em que a vítima espera para atravessar a rua, na madrugada de quinta-feira (25), quando um carro branco para, uma mulher desce e tenta puxar a carteira e o celular da mão dela. Com a resistência da gestante, a suspeita dá uma rasteira nela, que cai no chão. Ela pega os objetos e vai embora.
Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima está no quarto mês de gestação. Após o assalto, ela foi acolhida por pessoas que passavam pelo local, até a chegada do marido dela. A vítima foi levada ao hospital e depois foi até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência.
Na ocasião, os policiais também receberam a ligação da mulher que confessou ter cometido o crime. Inicialmente, de acordo com os agentes, a suspeita disse estar arrependida e informou o local que deixou o objeto.
Com a localização passada pela mulher, os policiais encontraram a carteira e o celular da vítima. Com os objetos em mãos, eles voltaram ao batalhão, onde encontraram a mulher que teria cometido o crime. Para os agentes, ela contou que o roubo teria sido motivado por um desafio feito por amigos.
“Ela disse que estava bebendo com dois amigos e, primeiro, eles ofereceram R$ 300 para ela ir falar com um rapaz dizendo que estava perdida. Depois que ela conseguiu os R$ 300, eles disseram que pagariam R$ 500 se ela encontrasse alguém na rua e dissesse que era um assalto”, relatou o sargento Fonseca.
A mulher ainda contou que ao chegar em casa, se arrependeu e ligou para a polícia. Apesar disso, ela foi presa em flagrante e o caso será investigado pela Polícia Civil (PC).
O nome da suspeita não foi divulgado e em decorrência disso a nossa reportagem não conseguiu localizar a defesa da mesma.
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