“Em sessão virtual? É um assunto sério demais para o país”, afirmou Lindbergh; tema vai à votação nesta 4ª feira
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) afirmou ter sido surpreendido com o fato de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado para esta 4ª feira (25.jun.2025) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele questionou o fato de a sessão que analisará o tema não ser realizada de forma presencial.
“Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã [4ª feira (25.jun)]. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”, escreveu em seu perfil no X.
A expectativa dos deputados era de que a proposta só fosse analisada em meados de julho. A Câmara está esvaziada por causa das festas de São João. Muitos políticos do Norte e Nordeste voltaram às suas bases eleitorais. O próprio Motta tem compartilhado fotos e vídeos das festas na Paraíba, seu Estado natal.
346 VOTOS CONTRA O GOVERNO
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o PDL.
Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que elevou impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
Entre as medidas da MP, o governo quer taxar investimentos hoje isentos, como:
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.
Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
Presidente da Câmara tenta consenso sobre urgência da proposta e prioriza liberação de emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em discurso nesta 3ª feira (1º.abr.2025) ser “hora de equilíbrio” e de agir com “desprendimento político”, sem o que ele chamou de “falsos heroísmos”.
As declarações foram dadas no dia em que a bancada do PL (do ex-presidente Jair Bolsonaro) na Casa Baixa sinalizou que fará “obstrução total” enquanto Motta não pautar a urgência (que acelera a tramitação) do projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de Janeiro.
“Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez, e de agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos. É hora de equilíbrio, de pragmatismo e de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo espera de nós responsabilidade e lealdade, e iremos cumprir o nosso dever”, disse o deputado paraibano.
Motta se reuniu nesta 3ª feira (1º.abr) com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir o tema. Em busca de consenso, afirmou que dialogaria com líderes de outros partidos, mas destacou que a prioridade é a liberação de emendas às legendas.
PL DA RECIPROCIDADE
Ao abrir a Ordem do Dia, Motta também fez referência ao projeto de lei para autorizar a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio do Brasil com outros países –que ganhou força depois das últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio brasileiros.
O texto foi aprovado no Senado com o apoio do governo e da oposição nesta 3ª feira (1º.abr) e, ao Poder360, o presidente da Câmara disse que a proposta será votada na 4ª feira (2.abr) na Casa Baixa.
“Este episódio entre os Estados Unidos e o Brasil deve nos ensinar, definitivamente, que nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, afirmou Motta.
Ele declarou ainda que “ninguém é dono do povo e ninguém pode falar pelo povo”.
“É isso que o povo espera de nós. Que pensemos diferente, sim, mas não quando o nosso povo está ameaçado. Quando o povo pode correr qualquer tipo de perigo, temos de nos unir, porque, antes de tudo, acima de tudo, está o povo, e tudo fica menor quando a referência é o povo.”
APOIO AO PL DA ANISTIA
O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o maior interessado pelo projeto. Na semana anterior, a legenda fez uma “obstrução parcial” em retaliação à aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros 7, que viraram réus por tentativa de golpe de Estado.
A oposição tem pressionado Hugo Motta a pautar o texto desde o início do Ano Legislativo, em fevereiro. Sóstenes Cavalcante afirma que outros 8 líderes partidos já se comprometeram a apoiar o texto. Segundo ele, as legendas que apoiam o PL da anistia são:
- PL;
- União Brasil;
- Progressistas;
- Republicanos;
- PSD;
- Podemos;
- Novo;
- PSDB.
Juntas, as siglas contabilizam 322 deputados. Se isso for confirmado, Sóstenes vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para que o texto seja votado com urgência na Câmara.
A oposição ainda tenta o apoio do Solidariedade. Porém, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), não apoiará o texto.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
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