Saúde, apicultura e patrimônio cultural estão na pauta desta 4ª-feira
Lidiane 11 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 11, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início previsto para as 15 horas. Na Ordem do Dia, estão previstas discussões e votações de 28 proposições parlamentares, abrangendo projetos em primeira e segunda fases de deliberação, além de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A reunião ocorrerá de maneira híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando remotamente.
Entre os destaques da sessão de hoje, cinco proposições estão aptas para a segunda e definitiva votação. Dentre elas, o projeto de lei nº 8901/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que visa a alteração da Lei nº 22.093, de 6 de julho de 2023, que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
A mudança propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Câncer de Ovário, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio, coincidindo com o Dia Mundial do Câncer de Ovário, celebrado em 8 de maio. Olimpio defende que política proposta ampliará a visibilidade e o engajamento da sociedade em atividades de conscientização sobre a doença.
Outro projeto em pauta para segunda votação é o de nº 10435/22, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, além de criar o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel-GO). A proposta estabelece as bases e metas para fomentar essas atividades, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico, a comercialização e a sustentabilidade ambiental por meio da criação de abelhas nativas.
Outras proposições que seguem para a segunda fase de deliberação incluem o projeto de lei nº 6222/24, de Vivian Naves (Progressistas), que institui a campanha “Cidadão Solidário”, promovendo a destinação de parte do Imposto de Renda; o projeto de lei nº 2658/24, de Anderson Teodoro (Avante), que reconhece a Copa Quilombola de Goiás como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano; e o projeto nº 8136/24, do Dr. George Morais (PDT), que cria o Dia Estadual do Neurocirurgião.
Além das cinco proposições em segunda votação, a pauta inclui 14 matérias que serão discutidas em primeira fase. Entre elas, destaca-se o projeto nº 2986/24, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Banana, além de propostas de declaração de utilidade pública, patrimônio cultural, datas no calendário estadual, entre outros.
Por fim, nove proposições que receberam pareceres favoráveis da CCJ poderão ser analisadas, incluindo o orojeto de lei nº 10086/23, do Dr. George Morais, que institui a Política Pública de Apoio à Constelação Familiar no âmbito do Estado de Goiás, e o projeto nº 11443/24, de Jamil Calife (Progressistas), que reconhece a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
“Não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, diz Lula sobre PL do aborto
Lidiane 18 de junho de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, na manhã desta terça-feira (18), sobre o Projeto de Lei nº 1904/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O chefe do Executivo reiterou ser totalmente contra a proposta que, segundo ele, não deveria nem ter entrado em pauta.
“É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10/12 anos e depois querer que ela tenha um filho de um monstro”, disse, em entrevista à Rádio CBN. “Não podemos continuar permitindo que a madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com uma agulha de tricô”, salientou o presidente, com a afirmativa de que uma adolescente tenta, em um primeiro momento, esconder a gestação e procurar ajuda apenas em estágio avançado.
De acordo com Lula, é necessário um debate maduro, que deve ser tratado com uma questão de saúde pública, além de envolver a sociedade na discussão, respeitando as mulheres. “Estamos no século 21 e estamos retrocedendo nesta discussão”, enfatizou. “O que é triste é que um deputado apresenta um projeto de lei em que o estuprador pode pegar uma pena menor do que a estuprada”, acrescentou.
O presidente ressaltou que o Congresso deveria estar discutindo outras medidas, como, por exemplo, a inserção da educação sexual nas escolas, para que as crianças tenham ciência do que está acontecendo. Além disso, reiterou que tal proposta sequer deveria ter entrado em pauta. “Essa coisa não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, disse.
Lula frisou, ainda, que o parlamentar que apresentou tal projeto alegou ter feito para testá-lo. “Eu não preciso de teste. Quem precisa de teste é ele. Eu quero saber se uma filha dele fosse estuprada, como é que ele iria se comportar”, ponderou o presidente. “Eu sou pai de cinco filhos, avós de oito netos e bisavô de uma bisneta. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto”, sublinhou.
PL do aborto
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Com o PL 1904/2024, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Enquete
A maioria das pessoas é contra o projeto, de acordo com dados de enquete realizada pela Câmara dos Deputados, com mais de 1 milhão de votações. O resultado parcial, atualizado nesta terça-feira (18), aponta que 88% do público é contra a proposta. O percentual é referente ao número de 958.304 pessoas, que afirmaram discordar totalmente com a matéria, que tramita no Legislativo federal, em regime de urgência.
Outros 12% (120.264 pessoas) afirmaram concordar totalmente com o projeto, enquanto 4.959 disseram discordar na maior parte e 3.860 alegaram concordam na maior parte e 454 se mostraram indecisos. As últimas respostas contam com o percentual de 0%.
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