Parlamento goiano reúne autoridades na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente; delegados debatem 5 eixos de estudo
Lidiane 11 de março de 2025
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu, nesta segunda-feira, 10, a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, com a temática “Emergência climática e o desafio da transformação ecológica”. O evento, que prosseguirá amanhã, é uma etapa importante para o processo de elaboração e escolha das propostas e dos projetos de desenvolvimento sustentável para Goiás, que serão levados para a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), colaborando com a sua realização.
No período vespertino, os participantes puderam apreciar a apresentação do quarteto de cordas da Orquestra Filarmônica de Goiás e, em seguida, a comissão organizadora anunciou a divisão de cinco grupos de trabalhos (GTs) distintos, cada um com um tema específico para a promoção das discussões ambientais entre os participantes.
Para a gerente de mudanças climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Natália Almeida Brito, “a expectativa é para o levantamento de propostas que representem a realidade local do Estado de Goiás, e que possam ser implementadas de forma positiva pela política nacional de mudanças do clima”.
Cincos eixos de discussão
Para a discussão das pautas mais relevantes para a sustentabilidade e preservação ambiental, foram elencados, no encontro, cinco grupos de trabalho denominados de eixos de estudo, entre eles:
Eixo 1 – Mitigação, mediado por João Pedro Gurgel e Tatiane Oliveira, na sala da Escola do Legislativo, no bloco A, 1º andar;
Eixo 2 – Adaptação e Desastres, mediado por Chrystiano Alves e Delcir Magalhães, no Salão Nobre, bloco C, 2º andar;
Eixo 3 – Justiça Climática, mediado por Quezia Cavalcante e Hector Leminski, no auditório 2, no bloco A, térreo;
Eixo 4 – Transformação Ecológica, mediado por Ramon Trajano e Beatriz Mendes, no auditório 1, bloco A, térreo;
Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental, mediado por Gleiza Santos e Désirée Moreira, no Auditório Carlos Vieira.
Para a mediadora Désirée Moreira, “a conferência é muito importante para o levantamento de propostas robustas conectadas à realidade da população, especialmente, aquelas ligadas à educação ambiental para serem aplicadas nas escolas e no cotidiano das pessoas com o intuito de enfatizar a importância do clima, das mudanças climáticas e da preservação da natureza”.
Pontapé inicial
Participaram da inauguração dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB); o presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT); a vice-presidente, deputada Rosângela Rezende (Agir); a secretária da Semad, Andréa Vulcanis; o gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da pasta, Milvo Gabriel; a superintendente de Recursos Hídricos da Saneago, Camilla Roncato; e a representante do Ministério do Meio Ambiente, Camila Bastos.
A secretária da Semad, Andréa Vulcanis, abriu a quinta edição agradecendo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, que, segundo ela, é um grande parceiro na valorização e na preservação do meio ambiente em Goiás, “o que permitiu levar o Estado muito longe, com progresso em quase todas as atividades relacionadas às questões ambientais”.
“Aqui hoje estamos tratando do nosso futuro e buscando alcançar as propostas de como vamos enfrentar os extremos climáticos. O meio ambiente é preponderante, pois ele rege toda a necessidade humana, já que, sem ele, o restante não existe. A gente deve construir pautas pensando no ser humano e na consciência que precisa ser trazida para as discussões. Precisamos pensar em soluções”, afirmou Vulcanis.
Ela também ressaltou que o ambiente político existente hoje no Estado permite avanços de grande importância e é uma das melhores políticas públicas no Brasil, já que formas ambientalmente adequadas incluem a proteção do Cerrado e a redução das queimadas, por meio de muito trabalho e esforço. Entretanto, Vulcanis falou da necessidade de dar um salto a mais e incluir todas as pessoas nesse processo que deve ser coletivo e social, pois a responsabilidade é de todos.
Atuação da Assembleia
Presidente da Casa, Bruno Peixoto ressaltou a importância do evento e o compromisso com o desenvolvimento sustentável no Estado. “Sejam todos bem-vindos e bem-vindas. É fundamental trabalharmos juntos para a preservação do meio ambiente, pois isso significa cuidar da nossa própria vida. Nesta conferência, estamos elegendo os delegados que representarão Goiás na Conferência Nacional, e por que não também na COP 30? Esse é o nosso objetivo”, destacou o parlamentar.
Bruno enfatizou a atuação da Assembleia Legislativa na aprovação de legislações ambientais e elogiou a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás pelo trabalho realizado. “A Assembleia tem atuado de forma firme, aprovando leis importantes por unanimidade para garantir fiscalização eficiente e promover o desenvolvimento sustentável com responsabilidade. Quero parabenizar a secretária Andréa Vulcanis e o governador Ronaldo Caiado (UB) pelo trabalho realizado. Hoje, contamos com tecnologia moderna e agilidade na fiscalização ambiental. Quando há desmatamento ou prejuízo às matas ciliares, a secretaria age rapidamente, notificando e promovendo a reparação dos danos, além da aplicação de multas”, afirmou.
O presidente concluiu sua fala reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar aprovando projetos voltados à preservação ambiental. “Seguiremos trabalhando para fortalecer a legislação e garantir um futuro mais sustentável. Que Deus nos abençoe nessa missão!”, finalizou.
Debate e políticas ambientais
“O Estado de Goiás está de parabéns por proporcionar esse espaço de discussão e agregar os delegados que participam das Conferências Municipais de Meio Ambiente. Hoje, temos aqui representantes de diversas regiões, pessoas comprometidas em levar à Conferência Nacional as pautas mais relevantes para a sustentabilidade e a preservação ambiental”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Antônio Gomide.
Gomide destacou que a conferência é um momento crucial para refletir sobre mudanças de atitude e comportamento na gestão ambiental. “Os secretários municipais de meio ambiente, a secretaria estadual e os ambientalistas presentes estão aqui para discutir as transformações necessárias no Estado. Precisamos pensar em propostas concretas para enfrentar os desafios do clima, acabar com os lixões nas cidades, melhorar o saneamento, garantir água tratada e preservar as nascentes de Goiás. Além disso, é fundamental avançarmos no debate sobre a descarbonização da economia”, pontuou.
O deputado reforçou a necessidade de mobilização dos delegados para levar esses temas a nível nacional. “Precisamos que cada delegado aqui presente esteja convencido da importância de discutir essas questões em suas cidades. Essa conferência nos dá a oportunidade de contribuir com novas mudanças, atitudes e legislações que possam realmente melhorar o nosso clima e a qualidade de vida da população”, concluiu.
Proteção do Cerrado
A deputada Rosângela Rezende afirmou que esta 5ª Conferência Estadual tem a pretensão de fazer frente aos eventos extremos das mudanças climáticas, entender a força do Brasil e a força de Goiás na preservação das águas e na produção de alimentos. “O Brasil produz um quarto dos alimentos do mundo, mas temos esse desafio de cumprir com nosso código florestal, nossa lei de recursos hídricos para manter dentro do Cerrado a nossa produção, com preservação, sustentabilidade, justiça, emprego, renda e justiça social”.
“Ao final, serão escolhidos 35 delegados e 20 propostas que serão levadas para a Conferência Nacional do Meio Ambiente. Mas e agora: qual é a nossa proposta fundamental? É a preservação do nosso Cerrado. Eu enxergo assim. Por quê? Porque é um bioma, com a maior biodiversidade do mundo e o berço das nossas águas. Estou feliz de ter participado desses dois anos com esse tema e na propositura da criação de um fundo do Cerrado para captação de recursos e maior proteção desse bioma”, pontuou a vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alego.
Políticas ambientais concretas
A representante do Ministério do Meio Ambiente, Camila Bastos, fez uso da palavra: “Este é um momento essencial para refletirmos e dialogarmos sobre o futuro do nosso planeta. A Conferência Estadual e a Conferência Nacional são espaços fundamentais para ouvirmos a sociedade e construirmos, juntos, um futuro sustentável. Como parte da coordenação executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, compartilho com todos os desafios e conquistas desse processo, que busca mobilizar e incluir todas as vozes, setores e territórios”.
Camila destacou o engajamento de Goiás no debate ambiental, ressaltando que o Estado apresentou 187 propostas provenientes de 57 municípios, demonstrando a força da mobilização regional. “Este é um processo de grande relevância. A última conferência aconteceu em 2013, e agora estamos retomando esse espaço de governança participativa na agenda ambiental. Além disso, este evento se insere em um contexto estratégico, ao preparar a sociedade para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no Brasil em 2025”, explicou.
Camila Bastos parabenizou o Estado de Goiás por sua atuação na agenda ambiental: “Goiás tem dado passos importantes no combate ao desmatamento e na busca por soluções sustentáveis. Muitas das respostas para os desafios ambientais já estão presentes no caderno de propostas da conferência, como a criação de inventários de gases de efeito estufa, a construção de parques lineares e o aumento da reserva legal”.
Por fim, a representante reforçou a necessidade de alinhar políticas públicas aos compromissos globais, sem perder de vista as soluções locais. “A transição para uma economia de baixo carbono precisa ser não apenas rápida, mas também justa. Os desafios são enormes, mas as oportunidades também são históricas. Frear a destruição ambiental e vencer a pobreza e a desigualdade são compromissos que devem caminhar juntos. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é um espaço fundamental para garantir que as diretrizes nacionais incluam a diversidade e as especificidades regionais”, concluiu.
Eficiência na captação de águas
Representante da Saneago, Camilla Roncato, num discurso rápido, enfatizou que o saneamento leva saúde para casa de todos, por meio da água, um elemento que é diretamente impactado pelas questões climáticas e tem seu consumo elevado em 20% no momento de altas temperaturas. “A Saneago se orgulha em ter o menor índice de perda de água no País, menos de 12%, comparado a países de primeiro mundo, trata-se de um processo de grande eficiência. Precisamos pensar no acúmulo de água para períodos de escassez. É preciso que todos estejam juntos para enfrentarmos os desafios que vão surgir com as mudanças climáticas”, finalizou.
Políticas públicas de âmbito federal
O gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da Semad, Milvo Gabriel, explicou que hoje serão escolhidas as propostas e os delegados que vão representar Goiás na Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada em maio deste ano. Ele afirmou que Goiás hoje tem assento no aconselhamento de diversas políticas públicas construídas no âmbito federal. “Goiás está provendo soluções ambientais e climáticas, é assim que a gente precisa se posicionar”, finalizou.
O evento continua ao longo do dia de amanhã, 11, com uma diversidade de palestras e discussões sobre a “Emergência climática e o desafio da transformação ecológica”.
A última semana de fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pela realização de plenárias em todos os dias. Por ocasião da antecipação das sessões ordinárias dos dias 5 e 6 de março, devido ao período do Carnaval, foram realizadas cinco reuniões deliberativas. Os parlamentares focaram esforços em debates e votações sobre a devolução de duodécimos da Casa, remuneração aos servidores públicos, calamidade financeira na Prefeitura da Capital, regulamentação de transporte, entre outros temas.
Além dos debates e votações, foram instaladas, também, várias comissões temáticas para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027); audiências públicas para promover o debate entre autoridades, especialistas e a sociedade sobre temas de interesse público; sessão solene; além de workshop e eventos culturais.
Sessões deliberativas
A semana legislativa começou, na segunda-feira, 24, com a aprovação definitiva do projeto que permite a destinação da devolução de duodécimos da Casa para fundos estaduais de saúde, segurança e modernização. De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), a proposta reforça a parceria entre Legislativo e Executivo na gestão de recursos públicos.
Na sessão, também foi concedido o primeiro aval a cinco projetos da Governadoria, entre eles a proposição que garante condições igualitárias para pequenos e grandes devedores em transações tributárias. Outra matéria aprovada foi a que modifica a legislação referente à transparência da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando-a à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No Pequeno Expediente, temas como transporte alternativo, calamidade financeira em Goiânia e investimentos na saúde foram abordados pelos parlamentares.
Na sessão de terça-feira, 25, a principal pauta foi a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Casa de Leis, com reajuste de 4,83% baseado no IPCA de 2024. A recondução da advogada Natália Maria Briceño Spadoni ao Conselho da Agência Goiana de Regulação (AGR) também foi aprovada.
Os parlamentares deram aval definitivo à inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, como a Festa Mutirão das Fiandeiras, a Topagro e o 3º Festival do Cordeiro. Deputados como Alessandro Moreira (PP), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Clécio Alves (Republicanos) abordaram temas como regionalização da saúde, transporte intermunicipal e gestão financeira de Goiânia.
A plenária de quarta-feira, 26, teve como destaque a aprovação da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer e do projeto que obriga maternidades a orientarem pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. Foi também aprovada, em primeira votação, a proposta de acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Títulos de cidadania, bolsas de pós-graduação e críticas ao Governo Federal também dominaram os discursos no Pequeno Expediente. A deputada Rosângela Rezende (Agir) relatou sua viagem à Índia, enquanto Bia de Lima (PT) propôs conceder cidadania goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana.
Com 19 processos apreciados, a sessão de quinta-feira, 27, foi marcada por votação de projetos de autoria parlamentar. Destaque para a concessão de títulos de cidadania ao pastor Renato Silva, ao ministro Gilmar Mendes, do STF, e ao advogado José Eduardo Barbieri.
Outros projetos aprovados incluem a nomeação de praças e rodovias bem como a inclusão de eventos religiosos e culturais no calendário estadual. Em primeira votação, avançou a proposta de flexibilização do transporte rodoviário intermunicipal para taxistas.
No Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão municipal de Goiânia, enquanto Talles Barreto (UB) destacou os avanços do governo Ronaldo Caiado (UB) em segurança e infraestrutura.
Encerrando a semana legislativa, a sessão de sexta-feira, 28, consolidou a aprovação de projetos voltados à saúde e ao transporte. O projeto que adequa a legislação estadual para permitir o transporte intermunicipal por taxistas recebeu aval final e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Entre as propostas aprovadas está a que estabelece a obrigatoriedade de orientação sobre doenças raras não detectadas pelo teste do pezinho bem como a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia. Ainda em primeira fase, avançou a criação do Programa Saúde em Destaque, que premiará municípios com boas práticas na área da saúde.
Audiências públicas
Ao longo da semana, quatro audiências públicas foram realizadas na Alego. As discussões abordaram a situação da Ponte Afonso Pena, os desafios da biomedicina, os impactos da privatização da Celg e a concessão da Saneago, além dos direitos das pessoas com fibromialgia.
Na segunda-feira, 24, o deputado Gugu Nader (Avante) promoveu uma audiência pública virtual para debater a situação da Ponte Afonso Pena, que liga Itumbiara (GO) a Araporã (MG). A estrutura é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O encontro contou com a participação de representantes do Iphan de Goiás e Minas Gerais, engenheiros e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Raul Batista. Durante os debates, foi ressaltada a urgência na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a restauração da ponte e evitar maiores riscos à população. A possibilidade de nova interdição da estrutura também foi levantada, caso não sejam tomadas medidas emergenciais.
Na terça-feira, 25, foi realizada uma audiência pública proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais de biomedicina. O evento reuniu biomédicos renomados e estudantes de diversas universidades goianas.
Entre os temas abordados, destacaram-se a falta de reconhecimento da profissão, a necessidade de ampliação de áreas de atuação e a inserção no serviço público. A inclusão dos biomédicos no concurso da Força Aérea Brasileira (FAB) foi citada como uma conquista em andamento. Ao final da audiência, foi anunciada uma solenidade de homenagem aos profissionais e estudantes da área, agendada para 27 de novembro.
Também na terça-feira, a Alego sediou uma audiência pública sobre as propostas de parcerias público-privadas (PPPs) na Saneago, promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT). O encontro reuniu sindicalistas, especialistas em saneamento e parlamentares contrários à concessão dos serviços.
Durante a audiência, foi lançada a campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”, que alerta para os riscos da entrega dos serviços de saneamento à iniciativa privada. Especialistas apresentaram dados indicando que a Saneago possui capacidade para universalizar o esgotamento sanitário sem necessidade de privatização. Também foram levantadas preocupações sobre aumentos tarifários e perda de qualidade dos serviços.
Encerrando a semana de debates, na quarta-feira, 26, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) promoveu uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia. O evento reuniu especialistas da área da saúde, advogados e representantes de entidades ligadas à causa.
Entre as principais pautas, destacaram-se a criação de um banco de dados estadual sobre a fibromialgia, a ampliação do acesso a medicamentos de alto custo e a oferta de atendimento psicológico e fisioterapêutico especializado. Também foi debatida a inclusão de novas alternativas terapêuticas, como o canabidiol (CBD), para o tratamento da dor crônica.
A audiência reforçou a necessidade de ações legislativas para garantir mais direitos aos pacientes, além da conscientização sobre a condição, que impacta a qualidade de vida de milhares de pessoas.
As audiências trataram de temas que são pautas prioritárias no Legislativo estadual, que segue promovendo debates e buscando soluções para os desafios enfrentados pelo Estado.
Sessão solene
Uma sessão solene extraordinária foi promovida, na Casa, na última semana de fevereiro. O objetivo foi homenagear a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Goiânia). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e contou com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a representantes e usuários da instituição, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência.
A sessão contou com a participação de autoridades, como os deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), além de representantes da Federação das Apaes de Goiás (Feapaes-GO) e da Câmara Municipal de Goiânia. Durante o evento, Bruno Peixoto anunciou que ele e Issy Quinan destinarão parte de suas emendas impositivas para ampliar as Olimpíadas das Apaes no Estado.
Os discursos destacaram a importância da Apae na inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de investimentos e políticas públicas que garantam acessibilidade e igualdade de oportunidades. A solenidade também emocionou o público com os depoimentos dos autodefensores estaduais das Apaes, Vitória Almeida dos Santos e Victor Augusto Araújo Holanda, que compartilharam suas trajetórias de superação e crescimento pessoal.
A cerimônia foi marcada por apresentações artísticas, incluindo performances musicais e de dança realizadas por usuários da Apae. O evento reforçou o compromisso do Legislativo goiano com a valorização e o fortalecimento do movimento apaiano, reconhecendo o impacto positivo da instituição na vida de milhares de famílias.
Instalação de comissões
Na última semana, a Alego realizou ainda a instalação de nove comissões temáticas permanentes, responsáveis por debater e deliberar projetos de lei em suas respectivas áreas. Durante as reuniões, foram eleitos presidentes e vice-presidentes para o biênio 2025-2027, com alguns parlamentares sendo reconduzidos aos cargos.
Entre os colegiados reinstalados, destacam-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que reafirmou seu compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência; a Comissão de Educação, comandada por Bia de Lima (PT), que terá o desafio de discutir o novo Plano Estadual de Educação; e a Comissão de Segurança Pública, sob a liderança do Delegado Eduardo Prado (PL), que continuará sua atuação em prol da segurança dos goianos.
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos teve uma mudança na presidência, com Antônio Gomide (PT) assumindo o cargo e destacando a importância das questões climáticas e da educação ambiental. Já a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor manteve o deputado Veter Martins (UB) na presidência, que anunciou a realização do 6º Seminário do Procon-GO em parceria com o colegiado.
No setor cultural e esportivo, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reelegeu Mauro Rubem (PT) como presidente, que garantiu foco na fiscalização das leis de incentivo à cultura e no apoio a agentes culturais. A Comissão da Criança e do Adolescente será presidida por Alessandro Moreira (PP), que ressaltou a importância de debater o sistema socioeducativo no Estado.
Na área social, a Comissão de Assistência Social reconduziu Vivian Naves (PP) à presidência, reforçando seu compromisso com políticas públicas para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana será liderada por Lincoln Tejota (UB), que pretende dialogar com setores da sociedade para buscar soluções concretas para problemas urbanos.
Com a instalação dessas comissões, a Alego reafirma sua atuação na elaboração de políticas públicas e na fiscalização de temas estratégicos para Goiás, garantindo maior participação social e debate qualificado dentro do Parlamento estadual.
Eventos
A Alego foi palco de uma série de eventos ao longo da semana, reforçando seu papel como espaço democrático para debates e ações que impactam a população. Entre os destaques estiveram o lançamento da Temporada de Pesca Esportiva 2025, um workshop sobre doenças raras, o lançamento de um livro sobre sexualidade na era digital e a participação da Comissão de Turismo na tradicional Pamonhada de Jesúpolis.
Na segunda-feira, 24, a Alego recebeu o governador Ronaldo Caiado (UB) e diversas autoridades para a abertura da Temporada de Pesca Esportiva 2025, que terá início em 1º de março e seguirá até outubro. O evento, com o tema “Bora pescar. Bora pra Goiás”, marca a ampliação do número de municípios participantes para dez cidades e reforça Goiás como referência nacional na modalidade de pescar e soltar.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou a importância do turismo para a geração de emprego e renda, destacando a atuação da Alego na aprovação de leis para o setor. Além disso, anunciou que a TV Assembleia Legislativa fará a cobertura completa da temporada, acompanhando os torneios de pesca em 17 cidades.
O governador Caiado enalteceu a parceria com o Legislativo e o impacto positivo do evento na economia e sustentabilidade ambiental. O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, frisou os investimentos estaduais na pesca esportiva e a importância da prática na conscientização ambiental e no fomento ao turismo local.
Ainda na segunda-feira, o Auditório Carlos Vieira, da Alego, sediou o workshop “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento reuniu profissionais da saúde para discutir diagnóstico, tratamento e apoio às famílias de pacientes com doenças raras.
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a importância do tema e a necessidade de ampliar a visibilidade e o acesso ao tratamento. A deputada federal Flávia Morais (PDT) reforçou a relevância da triagem neonatal para a detecção precoce dessas doenças e a luta por medicamentos de alto custo. A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, enfatizou que o apoio às famílias vai além da saúde, promovendo acolhimento e assistência integral.
Já na quarta-feira, 26, o auditório do Palácio Maguito Vilela foi palco do lançamento do livro “A Liberdade Sexual na Era Digital: Além das Questões Emocionais”, do psicoterapeuta e sexólogo John Kennedy Lisboa. A obra aborda os desafios das relações contemporâneas mediadas pela tecnologia e os impactos psicológicos desse novo cenário.
Lisboa explicou que o livro, baseado em pesquisas e na experiência clínica, busca orientar adolescentes e adultos sobre os impactos das redes sociais na construção da sexualidade e nos relacionamentos interpessoais. O autor elogiou a abertura da Alego para eventos literários e ressaltou o papel do Legislativo na valorização da cultura e do conhecimento.
Encerrando a semana, a Comissão de Turismo da Alego marcou presença na 15ª edição da Pamonhada de Jesúpolis, realizada nesta sexta-feira, 28. O evento, que celebra a cultura e a economia local, distribuiu pamonhas aos trabalhadores rurais e às escolas do município para merenda escolar.
O presidente da comissão, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representou o Parlamento goiano na festividade, que, desde 2010, reúne milhares de pessoas. Jesúpolis foi reconhecida oficialmente como a Capital Goiana da Pamonha em 2024, por meio de lei proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB), que destacou a importância da tradição para o desenvolvimento econômico da cidade.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.
Por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediará o workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorrerá nesta segunda-feira, 24, e terá local no Auditório Carlos Vieira, a partir das 13h30.
O evento terá por objetivo discutir com profissionais e estudantes das áreas de saúde os impactos positivos e permanentes no núcleo familiar ao direcionar. A iniciativa é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída plena Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras.
O Ministério da Saúde classifica como doenças raras o conjunto diverso de condições médicas que afetam um número relativamente pequeno de pessoas, em comparação com doenças comuns. Estima-se que existam mais de 5 mil tipos diferentes de doenças raras, associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos e imunológicos. A maioria das condições incide sobre crianças, mas podem aparecer ao longo da idade adulta, podendo causar alterações fisiológicas ou o desenvolvimento de deficiências. Distrofia muscular de Duchenne, fibrose cística e esclerose lateral amiotrófica são exemplos de doenças raras.
Com uma abordagem ampla, o workshop contará com uma equipe clínica e multiprofissional especializada no atendimento a diversas síndromes raras. A programação incluirá palestras e debates que trará à luz os desafios e avanços na área, com foco no impacto positivo que um diagnóstico e tratamento adequado trazem ao núcleo familiar.
A equipe médica contará com a cirurgiã Márcia Vieira, com Juliana de Castro Naves, especialista em neurologia infantil e pelo geneticista, Raffael Zatarin. Já a equipe multidisciplinar contará com a biomédica Roberta Frota, a psicóloga Lorena Carrijo, a psicanalista Ana Lúcia, a fonoaudióloga Vitória Xavier, a fisioterapeuta Brenner Martins e a terapeuta ocupacional Tatiana Eny.
O evento é gratuito, mas terá vagas limitadas. As inscrições poderão ser feitas por este link ou no perfil oficial do IRTC no Instagram @institutodosrarosoficial.
Na segunda-feira, 17, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dará início à 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. A sessão solene de instalação ocorrerá no Plenário Iris Rezende, a partir das 15 horas, sob a condução do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
Diferente das sessões ordinárias realizadas ao longo do ano, essa solenidade segue um protocolo específico, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025. Tradicionalmente, a sessão conta com a leitura da mensagem governamental anual, a ser apresentada pelo chefe do Executivo estadual. No entanto, devido à viagem do governador Ronaldo Caiado (UB) à Índia, o governador em exercício e vice-governador, Daniel Vilela (MDB), será o responsável por entregar a mensagem ao Parlamento.
A solenidade contará com a presença de representantes dos três Poderes, prefeitos e autoridades de diversas instituições públicas do Estado. A população também poderá acompanhar o evento presencialmente ou pelos canais de transmissão da TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo YouTube.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, uma comissão de parlamentares será designada para recepcionar o vice-governador e conduzi-lo ao plenário, onde ele entregará o documento e se retirará em seguida.
Outro momento que irá compor a sessão será a manifestação dos parlamentares. Um deputado discursará pela oposição e outro fará o pronunciamento em nome da base governista.
A Assembleia Legislativa conta com 41 deputados estaduais, divididos entre diversas legendas partidárias. São eles:
Alessandro Moreira (Progressistas), Amauri Ribeiro (UB), Amilton Filho (MDB), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Bruno Peixoto (UB), Cairo Salim (PSD), Charles Bento (MDB), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adailton (Solidariedade), Cristiano Galindo (Solidariedade), Cristóvão Tormin (PRD), Delegado Eduardo Prado (PL), Dr. George Morais (PDT), Dra. Zeli (UB), Gugu Nader (Avante), Gustavo Sebba (PSDB), Henrique César (Podemos), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (Progressistas), José Machado (PSDB), Julio Pina (Solidariedade), Karlos Cabral (PSB), Lincoln Tejota (UB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Lucas do Vale (MDB), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT), Paulo Cezar (PL), Ricardo Quirino (Republicanos), Rosângela Rezende (Agir), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Veter Martins (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Vivian Naves (Progressistas), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Wilde Cambão (PSD).
A Mesa Diretora da Casa é composta pelos seguintes parlamentares:
Presidente, Bruno Peixoto; 1º vice-presidente, Issy Quinan; 2º vice-presidente, Clécio Alves; 3ª vice-presidente, Bia de Lima; 1º vice-presidente corregedor, Julio Pina; 2º vice-presidente corregedor, Lineu Olimpio; 1º secretário, Coronel Adailton; 2º secretário, Wilde Cambão; 3º secretário, Amauri Ribeiro; 4º secretário, Cairo Salim; e 5ª secretária, Vivian Naves.
A instalação de uma nova sessão legislativa marca o início dos trabalhos parlamentares no ano, dentro da duração de quatro anos da Legislatura vigente. É o momento em que os deputados retomam oficialmente suas atividades ordinárias, propondo leis, debatendo políticas públicas e fiscalizando as ações do Executivo.
Parlamento sedia, amanhã, lançamento de sistema digital para gestão de emendas parlamentares
Lidiane 11 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco do lançamento do EmendasGO, um sistema inovador para a gestão das emendas parlamentares. O evento terá lugar no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, às 10 horas, e reunirá deputados estaduais, assessores e autoridades.
Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Relações Institucionais (Serint), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), o EmendasGO será um módulo dentro do Sislog 2.0, responsável por gerir todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. O sistema permitirá habilitação dos beneficiários, destinação de recursos pelos parlamentares, análise documental, prestação de contas e emissão de relatórios gerenciais, garantindo mais segurança, agilidade e transparência ao processo.
Como o sistema funcionará?
O fluxo das emendas seguirá um processo automatizado e integrado. Inicialmente, o parlamentar faz a indicação das emendas no Sistema Eletrônico de Propostas (SEP). Após a publicação do anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), os dados inseridos no SEP são transferidos para o EmendasGO. A partir disso, os servidores da Serint, Saúde e Educação poderão dar início aos trâmites de empenho, liquidação e pagamento das emendas.
Além disso, o EmendasGO possibilita a comunicação direta com os beneficiários e permite que os parlamentares façam edições diretamente no sistema dentro das janelas estabelecidas, garantindo fidedignidade dos dados e auxiliando a tomada de decisão.
Mais transparência na prestação de contas
Outro avanço proporcionado pelo EmendasGO será a ampliação da transparência na destinação dos recursos públicos. O sistema permitirá que cidadãos e órgãos de controle acompanhem, de forma detalhada, onde e como os valores estão sendo utilizados, tornando o processo mais acessível e confiável.
O lançamento do sistema representa um marco na modernização da gestão pública, reforçando o compromisso do Governo de Goiás com a eficiência, integridade e transparência na aplicação dos recursos.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para o 2º biênio da 20ª Legislatura tomou posse em sessão solene na manhã deste sábado, 1º. Após receber apoio unânime dos colegas em outubro passado, Bruno Peixoto (UB) segue como presidente da Casa de Leis de hoje até o dia 31 de janeiro de 2027.
Logo no início da cerimônia, o deputado Cairo Salim (PSD) reempossou Bruno Peixoto oficialmente e o convidou para assumir a condução dos trabalhos. Após assumir a presidência, o parlamentar convidou cada um dos demais membros para se levantar e ser empossado.
Em seu primeiro discurso no novo mandato, Bruno Peixoto ressaltou as realizações alcançadas nos últimos dois anos, renovou sua promessa de priorizar o atendimento aos interesses da população goiana e apresentou novas iniciativas para otimizar as atividades do Parlamento goiano.
“Tenho orgulho de ter sido o presidente que cortou despesas e fez economia significativa dos recursos públicos”, declarou ao citar medidas como o Alego Digital, que permitiu a digitalização de processos para eliminar o desperdício de papel, o fim da locação de veículos e aquisição de frota própria. Segundo ele, os esforços resultaram em uma gestão responsável e transparente, além de garantirem a economia de R$ 400 milhões aos caixas da Casa, recurso que é revertido ao atendimento dos anseios da sociedade.
Peixoto também realçou a alta produtividade do Poder Legislativo sob seu comando: apenas em 2024, o Plenário analisou 764 matérias de iniciativa parlamentar, 145 projetos da Governadoria e 2.698 atos.
Como planos para os próximos meses, o presidente afirmou que dará continuidade a ações exitosas, ampliando-as, e implementará novas. Uma das novidades será a criação da Secretaria de Regularização Fundiária na Alego, a qual auxiliará municípios e famílias no processo de legalização de propriedades. Ou, ainda, a ampliação do Programa Deputados Aqui, que levará serviços nas áreas de esporte, saúde, educação e regularização fundiária a todas as regiões do Estado, com 14 edições previstas ao longo deste ano.
Antes de concluir sua fala, ele fez um chamado aos colegas. “Deputados e deputadas, vamos ao trabalho! Não tem sábado, não tem domingo para quem sabe da responsabilidade que assumimos”, conclamou.
Ao subir à tribuna, o governador Ronaldo Caiado (UB) parabenizou Bruno Peixoto por ter sido eleito e reeleito à presidência por unanimidade, com o voto de todos os deputados goianos. Em sua visão, foi um feito alcançado com “habilidade, capacidade de articulação política, determinação e garra em termos de trabalho e eficiência”.
Caiado cumprimentou os 41 parlamentares goianos e exaltou a importância da liberdade de posição ideológica para a democracia. “Ou se tem liberdade de expressão ou capacidade de apresentar resultados, senão está fadado ao insucesso e à inconsistência da sua gestão”, considerou.
Em seguida, defendeu não haver “governabilidade em nenhum nível de poder se não houver estabilidade e equilíbrio fiscal” e apontou que diversas instituições estaduais, como a Alego, receberam o Selo Diamante de excelência em transparência pública.
O governador aproveitou a oportunidade para comentar ações promovidas em seus anos de gestão, elencar resultados que Goiás vem alcançando e comentar suas pretensões para o futuro.
Responsável por se pronunciar em nome do Parlamento goiano, Talles Barreto (UB) frisou o compromisso da Casa com o desenvolvimento do Estado. Na visão do deputado, a atual Legislatura tem sido marcada pelos esforços em prol da modernização, iniciativas em prol de todos os setores da sociedade e consolidação da Alego como espaço de diálogo.
Barreto assumiu a função de liderança governista na Alego em 2024 e afirmou que Goiás vive um bom momento, com conquistas e bons resultados, graças ao trabalho harmônico conjunto entre os Poderes. “O progresso de Goiás não aconteceu por acaso. É fruto de um esforço coletivo, diálogo constante, debates intensos, audiências públicas e horas de estudo sobre cada matéria que chega a esta Casa”, destacou o legislador, mantido como líder governista para o segundo biênio.
Antes de encerrar a solenidade, Bruno Peixoto convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira, 3, às 10 horas.
Mesa Diretora eleita para o biênio 2025-2027
Presidente: Bruno Peixoto (UB)
1º vice-presidente: Issy Quinan (MDB)
2º vice-presidente: Clécio Alves (Republicanos)
3º vice-presidente: Bia de Lima (PT)
Primeiro vice-presidente corregedor: Julio Pina (Solidariedade)
Segundo vice-presidente corregedor: Lineu Olímpio (MDB)
Primeiro-secretário: Coronel Adailton (Solidariedade)
Segundo-secretário: Wilde Cambão (PSD)
Terceiro-secretário: Amauri Ribeiro (UB)
Quarto-secretário: Cairo Salim (PSD)
Quinto-secretário: Vivian Naves (Progressistas)
Presenças ilustres
A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado (UB), e o vice-governador, Daniel Vilela (MDB); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França; o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e a vice-prefeita, Coronel Cláudia (Avante); o presidente eleito do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo. Também prestigiaram o evento: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Cyro Terra Peres; o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Helder Valin.
Além desses, marcaram presença a primeira vice-presidente dos magistrados de Goiás, Renata Nacagami; a vice-presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor; o comandante da Capitania Fluvial de Goiás, capitão de fragata Rafael Santana da Rocha; o representante do Comando de Operações Especiais do Exército, coronel Luiz Henrique Liberali; a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás (OAB-GO), Talita Silvério Hayasaki, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Marques Mesquita; o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB). E ainda, o diretor de Relações Institucionais da Federação do Comércio, Simeyzon Silveira; a procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Andreya da Silva Matos Moura; o pároco da igreja Nossa Senhora de Lourdes, padre Wellington; o diretor-executivo da Presidência da Alego, Rubens Kirsteim Júnior e o vereador de Goiânia Bruno Diniz (MDB).
Parlamento analisa projetos para conceder cidadania goiana a prefeitos
Lidiane 28 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando quatro projetos de lei apresentados pelo deputado Dr. George Morais (PDT), para conceder o Título de Cidadania Goiana a personalidades que têm prestado relevantes serviços a diversos municípios do Estado de Goiás.
O primeiro projeto em análise, de nº 630/25, propõe conceder o Título de Cidadania Goiana à Jessica Aparecida Ribeiro Gomes, prefeita de Santo Antônio do Descoberto, mais conhecida como Jessica do Premium. A honraria se dá, de acordo com o parlamentar, em reconhecimento à atuação da gestora no município. Natural de Uberaba (MG), Jessica tem se destacado pelo seu trabalho, promovendo o bem-estar da população local e o desenvolvimento da região. Segundo o deputado Dr. George Morais, “a dedicação de Jessica é um exemplo de compromisso com o progresso de Goiás, motivo pelo qual merece esse reconhecimento”.
A segunda proposta em tramitação, de nº 631/25, visa a homenagear o prefeito de Arenópolis, Delmiro de Oliveira Cano, com o mesmo título. Nascido em Rio Brilhante (MS), Delmiro tem, segundo Dr. George, desempenhado um papel importante no crescimento do município de Arenópolis. Em sua justificativa, o deputado destaca o compromisso do homenageado com a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento econômico da região.
O terceiro projeto, de nº 632/25, propõe o reconhecimento como cidadão goiano ao prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, natural de Ananás (TO). Em justificativa, Morais aponta que Wander tem se dedicado à melhoria das condições de vida da população do município, sendo reconhecido por seu trabalho como gestor público. O deputado ressaltou que a atuação de Wander em prol do progresso regional é digna de admiração e reconhecimento.
Por fim, o projeto de nº 634/25 propõe homenagear Douglas Grupioni Sertório com o Título de Cidadania Goiana. Natural de Cravinhos (SP), Douglas é prefeito de Campo Alegre e, conforme justificativa apresentada pelo deputado, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade, destacando-se pela sua gestão eficiente e dedicação à melhoria dos serviços públicos no município. Segundo Dr. George Morais, “a entrega deste título é uma justa homenagem àqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar coletivo e ao crescimento de Goiás”.
Os quatro projetos de lei serão apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o fim do recesso legislativo. Caso sejam aprovados, serão encaminhados para votação em Plenário. Se obtiverem parecer favorável, serão marcadas sessões solenes para entrega dos títulos, com a presença dos homenageados.
Documentário sobre o evento “Sarau das Minas” será exibido, no Parlamento, na terça, 21
Lidiane 18 de janeiro de 2025
Após a realização de 34 edições, ocorridas ao longo de oito anos, o Sarau das Minas ganha um curta-metragem que conta a história do evento. A exibição do documentário acontece na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na próxima terça-feira, 21, às 17h30, no Auditório 1, do Palácio Maguito Vilela.
Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o curta-metragem conta com depoimentos de 15 artistas parceiras, que estarão presentes na exibição do documentário na Alego, para um bate-papo com o público. O filme também reúne trechos de apresentações realizadas nas edições do evento de março e abril de 2024.
“A riqueza das histórias contadas nas entrevistas e nos palcos é tamanha que o documentário passou dos sete minutos previstos inicialmente para 27 minutos de duração”, conta a fundadora e coordenadora do evento, Carol Schmid.
O Sarau das Minas já foi palco para mais de 350 artistas de diversas áreas de atuação, como literatura, dança, teatro e música. Realizado em formato itinerante, o evento, 100% goiano, estimula a produção e o consumo dos mais variados tipos de arte produzidas por mulheres no Estado.
“Construir um ambiente seguro, com lugar de fala, para a mulher que quer mostrar sua arte ou apenas compartilhar um relato de vida é fundamental para estimular a sororidade e o empoderamento femininos, cruciais para que as mulheres reconheçam seu papel transformador na sociedade e o ocupem com consciência”, enfatiza Schmid.
Segundo a coordenadora do Sarau das Minas, a exibição do documentário no Parlamento estadual leva o evento a um público que não tradicionalmente o acompanha. “Isso, além de aumentar o alcance do Sarau, também enriquece e potencializa as trocas de arte e interpretações de mundo que fazem parte, em essência, da coletividade do evento”, frisou.
“Acreditamos também que, a partir da exibição do documentário, algumas pessoas se sintam motivadas a participar de edições do Sarau das Minas, seja como público ou até mesmo compartilhando nos palcos sua arte”, acrescentou Schmid.
A 35ª edição do Sarau das Minas será realizada neste sábado, 18, no Pontão de Cultura Cidade Livre. O evento já foi realizado em diversas regiões de Goiânia, Aparecida de Goiânia e no município de Pirenópolis.
Parlamento goiano analisa decreto de calamidade nas finanças da Capital
Lidiane 17 de janeiro de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), encaminhou para apreciação do Parlamento goiano declaração de estado de calamidade pública nas pastas da Fazenda e da Saúde da Capital. O decreto municipal está em vigor desde o último dia 2.
Na Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo entrou em tramitação no dia 6, sob o de nº 215/25, e passa, atualmente, por análise técnica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O aval do Parlamento goiano é prerrogativa fundamental para a adoção das medidas emergenciais previstas. Elas envolvem, neste caso, a suspensão de exigências orçamentárias e a mobilização de recursos federais.
Déficit financeiro
Segundo a atual gestão municipal, empossada no dia 1º de janeiro, o decreto foi motivado pelo caos financeiro encontrado pela equipe de transição em diferentes setores. O endividamento do município foi estimado em mais de R$ 3 trilhões, sendo mais de R$ 2 milhões referente, apenas, à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Na Secretaria Municipal da Saúde, o déficit foi cotado em mais de R$ 385 milhões, além dos mais R$ 226 milhões do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O rombo financeiro gerou severo comprometimento na oferta e prestação de serviços essenciais da área.
As três maternidades municipais (Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara) foram as que apresentaram o maior sucateamento, apontando, inclusive, redução na oferta de leitos de terapia intensiva. Também foi registrado o baixo estoque de vários medicamentos de uso frequente nas demais unidades.
A situação motivou a intervenção estadual na gestão municipal. O decreto, que vigorou de 10 a 31 de dezembro, teve como objetivo restituir, em regime de urgência, a normalidade dos atendimentos e serviços essenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes dos policiais civis do Estado de Goiás foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), após o fim da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 13. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto, e deputados da base governista e da oposição.
A categoria esteve presente nas galerias do plenário para acompanhar a tramitação do projeto de lei que altera subsídios e promoções dos cargos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), enviado hoje à Casa pelo Executivo.
Em coletiva de imprensa ao final da reunião, Peixoto destacou que o plano de carreira da Polícia Civil incluirá um reajuste linear de 11% para o efetivo, reforçando o compromisso com a valorização das forças de segurança.
O presidente do Legislativo disse que a principal reivindicação dos servidores da PC é a ampliação de vagas na Classe Especial 1 que, segundo ele, será discutida com o governador Ronaldo Caiado (UB) e com o secretário de Economia, Francisco Sérvulo. O deputado lembrou que a análise deve levar em conta o impacto financeiro e as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao Estado.
O objetivo do encontro foi ouvir as reivindicações dos policiais e mediar as negociações com o Governo do Estado.
Progressão de carreira
Segundo os policiais civis, a criação de vagas para progressão é a principal demanda. “A Classe Especial 1, destinada aos agentes mais experientes, só é preenchida em casos de vacância, o que impede promoções em toda a estrutura. Hoje, cerca de 800 agentes aguardam promoção para a Classe Especial, mas apenas 20 são promovidos anualmente. Isso resulta em profissionais com mais de uma década de carreira sem ascensão”, explicou Renato Rick.
A categoria defende a criação de novas vagas e a redistribuição nas classes superiores, para promover maior equidade e motivação. Os representantes dos servidores da Polícia Civil consideram o aumento de 11% um avanço parcial, mas admitem tratar-se de um passo importante para corrigir distorções salariais.
Proposta
O projeto de lei nº 508/25 propõe mudanças nas legislações que regem os subsídios e vagas dos cargos vinculados à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre as normas revisadas estão as Leis nº 15.668/2006, nº 16.897/2010 e nº 17.090/2010. A proposta busca reajustar os vencimentos dos servidores da SSP e adequar as vagas às demandas atuais.
Os impactos financeiros do projeto serão escalonados, sendo R$ 377.402.659,00 em 2025; R$ 399.372.996,00 em 2026, e R$ 409.952.664,00 em 2027.
Duodécimo
Outro tema debatido durante a reunião foi o destino dos cerca de R$ 400 milhões economizados pela Assembleia no ano passado. A proposta é direcionar esses recursos para fundos de infraestrutura, segurança e saúde, mas a decisão final dependerá de aval do chefe do Poder Executivo.
O presidente reforçou seu compromisso com a eficiência na gestão pública e o bem-estar social, destacando que os recursos deverão ser aplicados onde mais beneficiem a população goiana.
“Estamos comprometidos em dialogar com as forças de segurança e buscar soluções para aplicar de forma eficiente os recursos economizados pela Assembleia”, afirmou Bruno Peixoto.
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