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7 de junho de 2025
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando quatro projetos de lei apresentados pelo deputado Dr. George Morais (PDT), para conceder o Título de Cidadania Goiana a personalidades que têm prestado relevantes serviços a diversos municípios do Estado de Goiás.

O primeiro projeto em análise, de nº 630/25, propõe conceder o Título de Cidadania Goiana à Jessica Aparecida Ribeiro Gomes, prefeita de Santo Antônio do Descoberto, mais conhecida como Jessica do Premium. A honraria se dá, de acordo com o parlamentar, em reconhecimento à atuação da gestora no município. Natural de Uberaba (MG), Jessica tem se destacado pelo seu trabalho, promovendo o bem-estar da população local e o desenvolvimento da região. Segundo o deputado Dr. George Morais, “a dedicação de Jessica é um exemplo de compromisso com o progresso de Goiás, motivo pelo qual merece esse reconhecimento”.

A segunda proposta em tramitação, de nº 631/25, visa a homenagear o prefeito de Arenópolis, Delmiro de Oliveira Cano, com o mesmo título. Nascido em Rio Brilhante (MS), Delmiro tem, segundo Dr. George, desempenhado um papel importante no crescimento do município de Arenópolis. Em sua justificativa, o deputado destaca o compromisso do homenageado com a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento econômico da região.

O terceiro projeto, de nº 632/25, propõe o reconhecimento como cidadão goiano ao prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, natural de Ananás (TO). Em justificativa, Morais aponta que Wander tem se dedicado à melhoria das condições de vida da população do município, sendo reconhecido por seu trabalho como gestor público. O deputado ressaltou que a atuação de Wander em prol do progresso regional é digna de admiração e reconhecimento.

Por fim, o projeto de nº 634/25 propõe homenagear Douglas Grupioni Sertório com o Título de Cidadania Goiana. Natural de Cravinhos (SP), Douglas é prefeito de Campo Alegre e, conforme justificativa apresentada pelo deputado, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade, destacando-se pela sua gestão eficiente e dedicação à melhoria dos serviços públicos no município. Segundo Dr. George Morais, “a entrega deste título é uma justa homenagem àqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar coletivo e ao crescimento de Goiás”.

Os quatro projetos de lei serão apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o fim do recesso legislativo. Caso sejam aprovados, serão encaminhados para votação em Plenário. Se obtiverem parecer favorável, serão marcadas sessões solenes para entrega dos títulos, com a presença dos homenageados.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Após a realização de 34 edições, ocorridas ao longo de oito anos, o Sarau das Minas ganha um curta-metragem que conta a história do evento. A exibição do documentário acontece na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na próxima terça-feira, 21, às 17h30, no Auditório 1, do Palácio Maguito Vilela.

Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o curta-metragem conta com depoimentos de 15 artistas parceiras, que estarão presentes na exibição do documentário na Alego, para um bate-papo com o público. O filme também reúne trechos de apresentações realizadas nas edições do evento de março e abril de 2024. 

“A riqueza das histórias contadas nas entrevistas e nos palcos é tamanha que o documentário passou dos sete minutos previstos inicialmente para 27 minutos de duração”, conta a fundadora e coordenadora do evento, Carol Schmid.

O Sarau das Minas já foi palco para mais de 350 artistas de diversas áreas de atuação, como literatura, dança, teatro e música. Realizado em formato itinerante, o evento, 100% goiano, estimula a produção e o consumo dos mais variados tipos de arte produzidas por mulheres no Estado. 

“Construir um ambiente seguro, com lugar de fala, para a mulher que quer mostrar sua arte ou apenas compartilhar um relato de vida é fundamental para estimular a sororidade e o empoderamento femininos, cruciais para que as mulheres reconheçam seu papel transformador na sociedade e o ocupem com consciência”, enfatiza Schmid.

Segundo a coordenadora do Sarau das Minas, a exibição do documentário no Parlamento estadual leva o evento a um público que não tradicionalmente o acompanha. “Isso, além de aumentar o alcance do Sarau, também enriquece e potencializa as trocas de arte e interpretações de mundo que fazem parte, em essência, da coletividade do evento”, frisou.

“Acreditamos também que, a partir da exibição do documentário, algumas pessoas se sintam motivadas a participar de edições do Sarau das Minas, seja como público ou até mesmo compartilhando nos palcos sua arte”, acrescentou Schmid.

A 35ª edição do Sarau das Minas será realizada neste sábado, 18, no Pontão de Cultura Cidade Livre. O evento já foi realizado em diversas regiões de Goiânia, Aparecida de Goiânia e no município de Pirenópolis.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), encaminhou para apreciação do Parlamento goiano declaração de estado de calamidade pública nas pastas da Fazenda e da Saúde da Capital. O decreto municipal está em vigor desde o último dia 2.

Na Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo entrou em tramitação no dia 6, sob o de nº 215/25, e passa, atualmente, por análise técnica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

O aval do Parlamento goiano é prerrogativa fundamental para a adoção das medidas emergenciais previstas. Elas envolvem, neste caso, a suspensão de exigências orçamentárias e a mobilização de recursos federais. 

Déficit financeiro

Segundo a atual gestão municipal, empossada no dia 1º de janeiro, o decreto foi motivado pelo caos financeiro encontrado pela equipe de transição em diferentes setores. O endividamento do município foi estimado em mais de R$ 3 trilhões, sendo mais de R$ 2 milhões referente, apenas, à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Na Secretaria Municipal da Saúde, o déficit foi cotado em mais de R$ 385 milhões, além dos mais R$ 226 milhões do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O rombo financeiro gerou severo comprometimento na oferta e prestação de serviços essenciais da área.

As três maternidades municipais (Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara) foram as que apresentaram o maior sucateamento, apontando, inclusive, redução na oferta de leitos de terapia intensiva. Também foi registrado o baixo estoque de vários medicamentos de uso frequente nas demais unidades.

A situação motivou a intervenção estadual na gestão municipal. O decreto, que vigorou de 10 a 31 de dezembro, teve como objetivo restituir, em regime de urgência, a normalidade dos atendimentos e serviços essenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Representantes dos policiais civis do Estado de Goiás foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), após o fim da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 13. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto, e deputados da base governista e da oposição.

A categoria esteve presente nas galerias do plenário para acompanhar a tramitação do projeto de lei que altera subsídios e promoções dos cargos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), enviado hoje à Casa pelo Executivo.

Em coletiva de imprensa ao final da reunião, Peixoto destacou que o plano de carreira da Polícia Civil incluirá um reajuste linear de 11% para o efetivo, reforçando o compromisso com a valorização das forças de segurança.

O presidente do Legislativo disse que a principal reivindicação dos servidores da PC é a ampliação de vagas na Classe Especial 1 que, segundo ele, será discutida com o governador Ronaldo Caiado (UB) e com o secretário de Economia, Francisco Sérvulo. O deputado lembrou que a análise deve levar em conta o impacto financeiro e as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao Estado.

O objetivo do encontro foi ouvir as reivindicações dos policiais e mediar as negociações com o Governo do Estado.

Progressão de carreira

Segundo os policiais civis, a criação de vagas para progressão é a principal demanda. “A Classe Especial 1, destinada aos agentes mais experientes, só é preenchida em casos de vacância, o que impede promoções em toda a estrutura. Hoje, cerca de 800 agentes aguardam promoção para a Classe Especial, mas apenas 20 são promovidos anualmente. Isso resulta em profissionais com mais de uma década de carreira sem ascensão”, explicou Renato Rick.

A categoria defende a criação de novas vagas e a redistribuição nas classes superiores, para promover maior equidade e motivação. Os representantes dos servidores da Polícia Civil consideram o aumento de 11% um avanço parcial, mas admitem tratar-se de um passo importante para corrigir distorções salariais.

Proposta

O projeto de lei nº 508/25 propõe mudanças nas legislações que regem os subsídios e vagas dos cargos vinculados à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre as normas revisadas estão as Leis nº 15.668/2006, nº 16.897/2010 e nº 17.090/2010. A proposta busca reajustar os vencimentos dos servidores da SSP e adequar as vagas às demandas atuais.

Os impactos financeiros do projeto serão escalonados, sendo R$ 377.402.659,00 em 2025; R$ 399.372.996,00 em 2026, e R$ 409.952.664,00 em 2027.

Duodécimo

Outro tema debatido durante a reunião foi o destino dos cerca de R$ 400 milhões economizados pela Assembleia no ano passado. A proposta é direcionar esses recursos para fundos de infraestrutura, segurança e saúde, mas a decisão final dependerá de aval do chefe do Poder Executivo.

O presidente reforçou seu compromisso com a eficiência na gestão pública e o bem-estar social, destacando que os recursos deverão ser aplicados onde mais beneficiem a população goiana.

“Estamos comprometidos em dialogar com as forças de segurança e buscar soluções para aplicar de forma eficiente os recursos economizados pela Assembleia”, afirmou Bruno Peixoto.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Entregue oficialmente em 27 de abril de 2022, o Palácio Maguito Vilela tem sido, desde então, a sede do Poder Legislativo goiano. Localizado no Park Lozandes, região Sudeste de Goiânia, o complexo tem área total construída de 44.528,71 m² e torna possível à população acompanhar, ainda mais de perto, as atividades desenvolvidas na Casa de Leis.

O plenário do edifício, por exemplo, teve a galeria ampliada e, agora, passa a contar com capacidade para mais de 200 pessoas. A estrutura conta ainda com uma sala dedicada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um auditório com capacidade para 600 pessoas, além de 44 gabinetes, restaurante-escola, lanchonetes, área de atendimento de saúde, departamentos administrativos e presidência.

O cuidado com a sustentabilidade também é uma referência: o prédio conta com sistema de captação de água gerada pelo sistema de ar-condicionado e da chuva; área permeável e 20 caixas de recarga; uso de ventilação e iluminação natural em áreas comuns, reduzindo consumo de energia; e estrutura para coleta seletiva e separação total de resíduos. 

Maguito Vilela

Antes mesmo da inauguração, os deputados da 19ª Legislatura aprovaram o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dando o nome de Maguito Vilela ao novo palácio. O político, ex-vereador, ex-deputado estadual e federal Constituinte, ex-senador, ex-governador do Estado, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e prefeito eleito de Goiânia, no pleito de 2020, morreu em janeiro de 2021, vítima de complicações da covid-19.

Natural de Jataí, Luiz Alberto Maguito Vilela nasceu no dia 24 de janeiro de 1946 e desde jovem era engajado na sociedade. Formou-se em direito e, em 1972, tornou-se professor da rede estadual de ensino. Aos 30 anos de idade, foi eleito vereador por Jataí pelo Aliança Renovadora Nacional (Arena), onde permaneceu até 1983, quando tomou posse como deputado estadual. Ao longo do tempo em que foi vereador pela cidade, exerceu o cargo de presidente da casa.

Já pelo MBD, exerceu a liderança do Governo Iris Rezende na Assembleia Legislativa. Permaneceu na Casa por um quadriênio, até conseguir uma vaga como deputado constituinte, quando propôs o fim das aposentadorias políticas. Em 1986, Maguito elegeu-se deputado federal, participando ativamente na elaboração da Constiuição Federal de 1988, que vigora até hoje em todo o território nacional. Ainda enquanto deputado federal, exerceu a vice-liderança da bancada do MBD na Câmara dos Deputados.

Dentro do Congresso Nacional, votou contra a pena de morte, pela anistia aos micro e pequenos empresários, a favor da jornada semanal de 40 horas, pela pluralidade sindical e pelo presidencialismo. Ainda na Câmara, apresentou a emenda conhecida como Lei do Impeachment, aplicada pela primeira vez em 1992, para destituir do cargo de presidente Fernando Collor e, pela segunda vez em 2016, para o afastamento de Dilma Rousseff.

Em 1990, integrou a chapa de Iris Rezende como vice-governador, onde saíram vitoriosos. Entretanto, em abril de 1994, renunciou ao cargo para concorrer ao cargo de governador naquele ano, quando teve êxito na corrida pelo Poder Executivo estadual.

Em 1991, já governador do Estado, foi apontado em pesquisa realizada pelo instituto DataFolha como o governador mais popular do Brasil e recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso o título de Grande-Oficial. Ao longo de seu mandato, assistiu mais de 150 mil famílias com o Programa Solidariedade Humana, que distribuía diariamente pão e leite e uma cesta básica mensal às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Após comandar o Executivo em Goiás, Maguito tornou-se senador pelo Estado, onde permaneceu até 2006. Posteriormente, em 2008, foi eleito prefeito pela cidade de Aparecida de Goiânia e reeleito em 2012, quando alavancou o progresso em áreas como saúde, educação, infraestrutura e questões sociais.

Em 2020, concorreu à Prefeitura de Goiânia ao lado de Rogério Cruz, e foram eleitos em segundo turno com 52% dos votos válidos. Infelizmente, Vilela faleceu no dia 13 de janeiro de 2021, após complicações da doença viral.

Contudo, além da homenagem a Maguito Vilela, a sede do Poder Legislativo rende tributo a outras personalidades denominando salas importantes com seus nomes.

Iris Rezende

Em 28 de março de 2022, os deputados da 20ª Legislatura aprovaram o projeto de resolução nº 1.742, que denomina o plenário da sede do Parlamento de Iris Rezende Machado, em homenagem ao ex-governador do Estado e ex-prefeito de Goiânia.

Iris Rezende Machado foi um dos mais reconhecidos nomes da história política do Estado de Goiás. Ocupou funções como vereador, deputado estadual, prefeito de Goiânia, senador, ministro e governador. Filho de fazendeiro, Iris nasceu em Cristianópolis, em 1933. A fim de estudar, mudou-se para Goiânia, mais especificamente para Campinas, em 1940. Ao formar-se, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), ingressou na política.

A decisão foi tomada após experiência de Iris junto a grêmios estudantis em escolas em que estudou na Capital. A entrada de Iris na política foi a contragosto do pai, já que o mesmo desejava o filho envolvido com os negócios da família. A primeira disputa eleitoral de Iris ocorreu em 1958, quando ele se candidatou a vereador por Goiânia. À época, era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1959, ele assumiu como vereador de Goiânia e permaneceu na função até 1962. Em 1963, ele assumiu o cargo de deputado estadual — depois de vencer a eleição como o candidato mais votado. Nesse momento, ele havia abandonado o PTB e se filiado ao Partido Social Democrático, o PSD.

Em 1965, elegeu-se como prefeito de Goiânia pela sigla, após disputa intensa pelo cargo, porque o Governo Militar desejava eleger Juca Ludovico, adversário de Iris. Ele tinha 32 anos na ocasião e sua vitória foi mais uma demonstração de que sua carreira política estava em plena ascensão, pois tinha sido o candidato mais votado nas disputas de vereador e deputado estadual e havia sido eleito na sua primeira disputa à prefeitura.

Empossado em janeiro de 1966, sua gestão na prefeitura ficou marcada pelos mutirões para construir casas populares. O próprio Iris participava dos trabalhos de construção das casas. A gestão popular dele e a rejeição ao convite de aderir ao Arena, partido dos militares, fizeram com que Iris se tornasse alvo de perseguição. Assim, em 1969, ele foi cassado e perdeu seus direitos políticos por 10 anos.

Após ser cassado pelo regime militar, Iris se retirou temporariamente da política e seguiu carreira na advocacia. Com direitos políticos reestabelecidos em 1979, momento em que o processo de abertura do País ganhava força, retornou à política e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Na sequência, foi indicado pelo partido à disputa pelo Governo de Goiás em 1982. 

Na gestão como governador, marcada por características semelhantes às do período em que ele foi prefeito, realizou mutirões para construir casas e conquistou fama de bom gestor das finanças. Iris também deixou sua marca no movimento Diretas Já, em defesa da Emenda Dante de Oliveira, que tratava do retorno das eleições presidenciais diretas.

Na Nova República, período marcado pelo fim da ditadura militar, em 1985, Iris alcançou o auge da carreira política, a título de projeção nacional. Ele assumiu o Ministério da Agricultura, durante o Governo do presidente José Sarney, e a pasta da Justiça, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Eleito novamente governador de Goiás, em 1990, também ocupou o cargo de senador por Goiás em 1994. No final da década de 1990, foi derrotado por Marconi Perillo na disputa pelo Governo de Goiás.

Os últimos anos de Iris como gestor público estiveram relacionados com Goiânia. Ele foi eleito prefeito de Goiânia em 2004 e 2008, deixou o cargo em 2010, para disputar a eleição ao Palácio das Esmeraldas, e foi novamente derrotado por Marconi Perillo. Em 2016, disputou a Prefeitura de Goiânia e, mais uma vez, saiu vitorioso. Em 2020, aos 86 anos, ele poderia ter se candidato à reeleição na prefeitura de Goiânia, mas decidiu se aposentar da política. Iris Rezende morreu em 9 de novembro de 2021, em São Paulo (SP), após três meses de internação, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC). 

Carlos Vieira

O auditório do Palácio Maguito Vilela é outro destaque da edificação. Inaugurado em 8 de novembro de 2022, o anfiteatro possui área total de 1.169 m² e foi planejado para 692 lugares, distribuídos da seguinte maneira: 679 assentos, oito espaços para pessoas com deficiência (PcD), quatro assentos para pessoa obesa (PO) e um espaço para cão guia. O intuito é proporcionar mais conforto e acessibilidade. O espaço é aparelhado com equipamentos de áudio e vídeo e já conquistou fama nacional pela alta qualidade técnica dos equipamentos e sistema utilizados. 

O local pode ser acessado pela área interna e pela área externa. Isso possibilita que, dependendo do evento, não haja a necessidade de que os convidados entrem nas dependências da Alego. O auditório dispõe ainda de dois camarins individuais, com banheiro acessível e chuveiro; banheiros públicos e para PcD. O palco tem elevação de 75 cm; o pé direito boca de cena possui 6,40 m, com largura boca de cena de 17,13 m; e profundidade de 7,2 m. 

O espaço recebeu o nome de Carlos Vieira, pai do ex-presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira. O projeto de resolução que possibilitou a homenagem foi protocolado pelo ex-deputado Humberto Aidar (MDB). Natural da cidade de Ijuí (RS), Vieira trabalhou na lavoura de arroz e milho de sua família, na zona rural, até os 18 anos de idade. 

Posteriormente, Vieira arrendou terras e, ainda no estado natal, trabalhou por cinco anos com cultivo de milho e soja, conforme a justificativa do propositura. Na ocasião, comprou o seu primeiro caminhão e passou a trabalhar com compra, venda e transporte de cereais. No ramo, fundou, em 1973, a Transcarlos, no município de Coronel Bicaco (RS). Ele se mudou para Goiás com a família quando Lissauer tinha 9 anos.

Em Goiás, deu início à sua atuação quando começou o seu legado de contribuição para o crescimento econômico do Estado. Carlos Vieira teria fundado, no município de Itumbiara, a empresa de revenda de sementes de soja, por nome Sementes Riograndense. Em 1982, adquiriu terras no município de Rio Verde (GO), onde foi um dos pioneiros na produção rural, em especial no cultivo de soja. 

Segundo amigos, Carlos Vieira, com sua garra e determinação, foi um visionário a perceber o perfil que o Estado de Goiás tinha para o cultivo da soja. Com trabalho árduo e com uma força de vontade ímpar, acompanhou esse ritmo que passou a ditar o próprio desenvolvimento da economia do Estado de Goiás, assim como do próprio País.

O empresário expandiu suas atividades, em 1989, ao município goiano de Paraúna. Em 1990, mudou-se, de forma definitiva, para a cidade de Rio Verde, onde residia e atuava no ramo da agropecuária. Carlos Vieira faleceu em 21 de fevereiro de 2022, em São Paulo, aos 81 anos de idade, após complicações de uma infecção.

Júlio da Retífica

Outro importante espaço de discussões legislativas é a sala das comissões, sobretudo por ser o local onde se reúnem os colegiados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão Mista. Desde junho de 2023, o espaço se chama Sala Júlio da Retífica, em tributo ao ex-deputado que faleceu em 30 de maio de 2021.

Protocolado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de resolução nº 88/23 destacou a vida pública e as contribuições de Júlio da Retífica para o Estado de Goiás. Natural da cidade de Araguari (MG), Júlio nasceu em 22 de junho de 1954. Antes de entrar para a vida política, sua principal atividade estava relacionada à Retífica de Motores Bandeirantes, da qual foi sócio-proprietário e diretor financeiro. Graças a essa atividade, ele fixou residência em Porangatu, no ano de 1980. Sua empresa também mantinha filiais em Gurupi e Palmas. O ex-deputado foi, inclusive, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (1996). 

Depois de entrar para a vida política, ele foi prefeito, por dois mandatos, no município de Porangatu, ficando no cargo entre 1997 a 2004. Ao longo de dois mandatos, aplicou na prefeitura preceitos administrativos da iniciativa privada, mudando o perfil socioeconômico e cultural da localidade, o que o levou a conquistar premiações como de “Prefeito Empreendedor”, pelo Sebrae, e “Destaque Cultural do Conselho Estadual de Cultura”, este pelo projeto de restauração da antiga Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade. Como prefeito, restaurou o Centro Histórico da cidade, implantou programas sociais de alto impacto, focados nas crianças e nos adolescentes, ao mesmo tempo em que criou projetos alternativos para geração de renda e o desenvolvimento da economia municipal.

Ele participou ainda de três legislaturas como deputado estadual pelo PTB (16ª, 17ª e 18ª Legislaturas), sendo que, na primeira, foi suplente do ex-deputado Daniel Messac (PSDB), e assumiu o posto em razão de convocação do tucano para ocupar um cargo de secretário no Governo de Alcides Rodrigues. 

Durante o período em que esteve na Alego, o ex-deputado assumiu várias funções de destaque, e, dentre elas, vale a pena mencionar: presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; titular das Comissões de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Minas e Energia; suplente das Comissões de Segurança Pública e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; titular da CPI da Segurança Pública; presidente da Comissão de Avaliação da LDO 2015; 2° vice-presidente da Assembleia (setembro de 2014 a dezembro de 2014).

Incansável, o ex-deputado também assumiu outros cargos públicos, dos quais podemos relembrar aqueles de maior relevância. Foi presidente da Associação Comercial Agropecuária de Porangatu (1996/1997); presidente da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte), por dois períodos (1998 e 2002); diretor comercial da Celg (2005 a 2006) e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Norte (2011/2012). Júlio da Retífica faleceu em Brasília, no dia 30 de maio de 2021, após complicações de uma pneumonia causada por fungo.

Francisco Gedda

Aprovado em 2023, o projeto de resolução nº 19155/24, protocolado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), nomeou o auditório 2 da Casa de Auditório Francisco Gedda, em homenagem ao ex-deputado estadual. O ex-parlamentar, que representava a região Sudoeste do Estado, integrou a 17ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deixou um legado político marcado por sua atuação em prol da comunidade goiana. Gedda nasceu em Jataí, no dia 15 de setembro de 1951.

Antes de ingressar na vida política, atuava como advogado. Em 2010, obteve 14.730 votos nas eleições estaduais, o que lhe garantiu mandato na Alego (2011-2015). Filiado à época ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual Podemos, Gedda desempenhou um papel fundamental na representação de sua região e na articulação política. Teve ativa participação nos Governos de Marconi Perillo (PSDB) e de Alcides Rodrigues (PP).

Antes de sua trajetória no Parlamento estadual, Gedda ocupou diversos cargos relevantes no serviço público. Foi assessor da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG) e atuou como assessor da Secretaria de Educação estadual. Entre os anos de 1999 e 2001, desempenhou o cargo de superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Cidadania e Trabalho. Em 2002, foi nomeado superintendente administrativo da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Habitação.

Destaca-se ainda sua atuação na melhoria do transporte público, durante seu mandato de 2008 a 2010, quando presidiu a Metrobus Transporte Coletivo S/A. Durante esse período, Gedda empreendeu esforços para a aquisição de seis novos ônibus para o Eixo Anhanguera, além de reformar o piso das plataformas, modernizar os terminais, construir um refeitório e implantar um consultório odontológico para atendimento dos funcionários e seus familiares. Sua gestão também promoveu a reforma do clube dos servidores, visando a proporcionar melhores condições de trabalho e bem-estar aos colaboradores.

Além disso, Francisco Gedda foi presidente do antigo PFL/DEM, por três mandatos consecutivos em Jataí. Também ocupou a presidência do PTN em Goiás. Seu trabalho em prol da comunidade goiana deixa um legado de comprometimento, dedicação e espírito público.

O ex-deputado faleceu na madrugada de 26 de junho de 2023, aos 71 anos. Ele estava internado, em tratamento, por consequência de um traumatismo craniano devido a uma queda sofrida em 2014, e vinha enfrentando complicações. Seu quadro de saúde se agravou, com o desenvolvimento de infecção bacteriana e constantes convulsões. Na noite do falecimento, novas convulsões evoluíram para três paradas cardíacas, levando-o a óbito.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Reunida em duas plenárias nesta quarta-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concedeu o primeiro aval a dois projetos da Governadoria que propõem mudanças no Código Tributário do Estado (CTE). Além disso, a tarde foi marcada também pela aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a aposentadoria para servidores com deficiência e pelo sinal verde inicial à ampliação do prazo para regularização de barragens goianas.

Normas tributárias

O processo legislativo protocolado sob o nº 27235/24 visa a corrigir a discrepância existente entre o CTE e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Atualmente, o Supremo limita a incidência do IPVA exclusivamente a veículos terrestres, enquanto o CTE já prevê a cobrança para veículos terrestres, aquáticos e aéreos. Com a mudança constitucional, foi acrescentado o inciso III ao § 6º do art. 155 da Carta Magna Federal, permitindo a tributação de todos os veículos listados no código.

Da Governadoria, a proposição decorre de pedido da Secretaria de Estado da Economia, que apontou que o entendimento da corte promove maior justiça fiscal e pontuou que a emenda constitucional estabeleceu a não cobrança do IPVA sobre determinados veículos utilizados em atividades econômicas agrícolas e de transporte. 

Enquanto isso,  o texto nº 27223/24 aborda especificamente a transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, o objetivo é estabelecer a possibilidade de o contribuinte, na forma prevista em regulamento, optar por tratar a referida transmissão como operação sujeita à incidência de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para isso, requerem-se mudanças nos artigos que versam sobre a cobrança do ICMS no tipo de transferência mencionado. Também se busca definir a base de cálculo do imposto nas situações em que o contribuinte optar por equiparar a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade a uma operação sujeita à incidência do imposto.

De acordo com a Economia, as alterações são apenas para operacionalizar e adaptar a legislação estadual aos parâmetros definidos nacionalmente, segundo as autorizações e as vedações já existentes. 

Emenda constitucional

Iniciativa de Lineu Olimpio (MDB) aprovada definitivamente, a PEC que tramita com o nº 12202/24 pleiteia acrescentar novos parágrafos e incisos ao artigo 97 da Constituição de Goiás. As novidades tratam de diversos aspectos relacionados à concessão de aposentadorias e pensões para as pessoas com deficiência no serviço público, como tempo de contribuição, cálculo dos proventos, pensões por morte e situações especiais de aposentadoria.

As principais mudanças definem que a aposentadoria dos servidores públicos estaduais com deficiência, após avaliação biopsicossocial, seguirá critérios diferenciados de tempo de contribuição e idade mínima, conforme o grau de deficiência e gênero da pessoa.

A PEC também quer assegurar direitos adquiridos aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, garantindo a totalidade da remuneração no cargo efetivo para aqueles que não optaram pelas regras de transição da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. E, ainda, ao detalhar critérios para concessão de aposentadorias e pensões, vislumbra preencher lacunas legislativas.

Além disso, a proposta prevê que os municípios possam adotar as novas disposições em até dois anos, oferecendo tempo para ajustes necessários e facilitando a transição das regras. O deputado Lineu Olimpio afirmou que a PEC visa a garantir maior conformidade e harmonização entre os regimes previdenciários estaduais e federais, bem como dar maior segurança jurídica aos servidores e ao sistema previdenciário de Goiás.

Questão ambiental

Assinado conjuntamente por Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), o texto n° 27323/24 amplia o prazo para regularização das barragens em cursos hídricos no Estado para até 31 de dezembro de 2025. A ideia foi acatada pelo Plenário em primeira fase.

Os deputados justificam que o tempo extra é necessário pela complexidade inerente aos procedimentos de regularização dessas estruturas. “Ao viabilizar a extensão, o projeto garante que um maior número de empreendedores tenha acesso aos benefícios previstos na legislação, notadamente os descontos aplicáveis às multas oriundas de irregularidades, bem como a possibilidade de adequação das estruturas de acumulação de água às normas vigentes”, completam.

De acordo com os propositores, a ampliação do prazo também vislumbra fortalecer a política pública de conformidade ambiental à medida que permite ao Estado intensificar campanhas educativas, ampliar o suporte técnico e fomentar a adesão voluntária dos interessados.  

Serviço público

Segue para análise do Poder Executivo a sugestão de Mauro Rubem (PT) para que o quantitativo de vagas ocupadas e não ocupadas em cargos efetivos da administração estadual seja divulgado e atualizado de forma contínua, na Internet (nº 1610/23).

A matéria está apensada à de nº 2057/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das suas sessões. 

Mais iniciativas da Casa

Outras 11 proposições advindas de parlamentares foram aprovadas em primeira fase, na tarde de hoje. Vale destacar o pedido de Veter Martins (UB) para ampliar, de um para cinco anos, a validade do certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, após inspeção de edificações (nº 2740/23). Segundo o deputado, como o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico prevê a cassação do documento, caso seja constatada qualquer irregularidade ou risco, é razoável que o certificado tenha um maior prazo de validade.

O Plenário volta a se reunir amanhã, 19, a partir das 15 horas e de forma híbrida.

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Duas iniciativas parlamentares receberam veto integral do Governo. As medidas tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob os processos 26900/24 e 26904/24.

O primeiro impedimento refere-se à proposta 3797/20, a Política Estadual de Apoio ao Servidor Público com Deficiência, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria busca, entre outros pontos, a garantia de atendimento médico, fisioterápico, psicológico, farmacêutico a servidores públicos.

Na motivação do veto, o Executivo fez referência à Portaria GM/MS n° 1.526/23, que estabelece a atual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e sobre a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Instada a se pronunciar, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) enfatizou que a referida portaria já abrange o tema central do autógrafo de lei e garante a assistência à saúde das pessoas com deficiência, independentemente de sua condição laboral ou vínculo empregatício.

A pasta defendeu que, como a iniciativa legislativa apresenta disposições idênticas, sem inovações ou complementos, não se verificam nela conveniência e oportunidade. Além disso, em caso de aprovação, poderia haver sobrecarga normativa e aumento da complexidade administrativa, o que dificultaria a aplicação e a fiscalização das normas existentes.

No entendimento da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a possível implementação da medida geraria despesas sem previsão orçamentária, devido ao aumento de mão de obra e custos com equipamentos e materiais, o que contraria as metas e os planos de contenção de gastos do Estado.

O segundo projeto de lei barrado pelo Executivo trata do Dia das Mães Atípicas, proposto por André do Premium (Avante) no processo 7399/24. A SES defende que a data sugerida, 30 de novembro, conflita com outro normativo, a lei 23.029/24.

A norma já vigente instituiu a Política Estadual de Proteção e Atenção as Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas e estabelece, além de diretrizes, que a Semana Estadual sobre o tema será realizada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro. A pasta salientou que, ademais a data em novembro não se harmonizar com o marco temporal já fixado, prejudicando a proposta, não há inovação com a iniciativa legislativa.

Também consultado, o Conselho Estadual da Mulher (Conem) afirmou que medida apresenta inconsistências legais e práticas que comprometem a sua viabilidade.

Trâmite na Casa de Leis

As duas proposições contendo os vetos da Governadoria foram recebidos pela Alego e passarão pelo crivo constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após o colegiado, a matéria deverá ser avalizada pelo Plenário, em um turno único de discussão e votação que versará sobre a manutenção ou rejeição do veto.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Na tarde desta quinta-feira, 12, o hall de entrada do Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa de Goiás, recebeu o lançamento do livro devocional “Cartas Vivas de Amor”. A obra, resultado da colaboração de 79 mulheres de quatro países diferentes, nasceu do desejo de compartilhar mensagens de esperança e conexão em um mundo marcado pela solidão e pelo estresse pós-pandêmico.

Segundo a economista Maria Ângela Abreu, uma das coautoras, o livro oferece um momento para reflexão e introspecção, com versículos para meditação e espaços para anotações pessoais. “Somos cartas a serem lidas por outras pessoas”, afirmam as autoras, ressaltando a importância da conexão humana e da intercessão por meio da oração.

A iniciativa de realizar o lançamento do livro na Casa foi do presidente Bruno Peixoto (UB), por meio da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer. Para o assessor da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, Cláudio Albuquerque, é fundamental oferecer espaços como este para a valorização da mulher e de suas diversas manifestações artísticas e culturais. “A mulher precisa cada vez mais de protagonismo no cenário geral, incluindo o seu espaço aqui na Casa de leis”, ressaltou Albuquerque. O assessor complementou que eventos desse tipo demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa em promover a cultura e a inclusão.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Presidida por Rosângela Rezende (Agir), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parlamento goiano se reúne nesta terça-feira, 10, para deliberar seis projetos de lei e distribuir outros 13 para relatoria. A proteção aos animais domésticos é destaque em mais de uma das matérias aptas à votação, todas com parecer favorável. O encontro será às 13h30, na Sala Júlio da Retífica, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.

Entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos, o Brasil possui cerca de 160,9 milhões de pets, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Com isso, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se dedicam à proposição de ideias em prol dos animais domésticos.

Sugestão de Talles Barreto (UB), a proposta nº 1553/23 sugere obrigar pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes que incentivem e facilitem a adoção de animais. Outra ideia, protocolada sob o nº 2214/23 e iniciativa do Delegado Eduardo Prado (PL), é instituir a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais.

Com o objetivo de facilitar o acesso ao tratamento hematológico (relacionado ao sangue) para animais de estimação, em especial para tutores de baixa renda, Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia criar o Programa Estadual de Hemoterapia Animal (nº 4747/23).

O deputado Veter Martins (UB) assina dois projetos na pauta de votação do colegiado. As proposituras são para instituir o selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás” a fim de reconhecer as companhias que apoiem financeiramente as organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à causa animal (nº 2754/23) e obrigar estabelecimentos que comercializam plantas a afixar cartazes informativos sobre as espécies tóxicas aos animais (nº 283/23).

No caso da segunda matéria, o relator na Comissão de Meio Ambiente, Ricardo Quirino (Republicanos), emitiu parecer pela aprovação com subemenda modificativa para prever multa aos estabelecimentos apenas em caso de reincidência.

A instalação de uma plataforma de informações sobre serviços ambientais e o cadastro estadual de pagamento por serviços ambientais, projeto de Mauro Rubem (PT), fecham o rol de aptos à deliberação durante o encontro desta terça-feira.

Distribuição

A pauta de matérias a serem distribuídas conta com assuntos diversos, como a questão do manejo de resíduos sólidos. Entre as sugestões estão, por exemplo, uma política de logística reversa para caixas de medição; uma de incentivo à redução do consumo de materiais plásticos e um programa de troca de resíduos recicláveis por alimentos.

Outros textos tratam também da recuperação de áreas mineradas; incentivo à pesquisa para preservação do meio aquático e realização de feiras de adoção de pets em eventos oficiais do Estado.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão solene para homenagens, com entrega de 17 Títulos de Cidadania Goiana a procuradores do Estado e quatro Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários do Executivo. 

Além do propositor da iniciativa, deputado Talles Barreto (UB), fizeram parte da mesa diretiva: o deputado Virmondes Cruvinel (UB); o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pinchemel; o secretário de Estado da Administração, Alan Farias Tavares; o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Claudiney Rocha; a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva; e a procuradora Beatriz Duarte Fleury Florentino.

Talles Barreto destacou a importância do papel dos procuradores na defesa do interesse público. “Com vasto conhecimento jurídico e um profundo senso de responsabilidade, os procuradores asseguram que o Estado atue sempre em conformidade com a lei, zelando pela legalidade e pela defesa do patrimônio público. Vocês são verdadeiros guardiões da ordem jurídica e merecem toda a nossa admiração e respeito”, declarou.

O parlamentar realizou uma leitura breve e resumida dos currículos dos procuradores homenageados, evidenciando suas trajetórias repletas de realizações e contribuições de relevância para o Estado.

Posteriormente, o deputado destacou que Goiás tem se tornado referência nacional em diversos setores. Em 2023, o Estado alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com uma média de 4.81, posicionando-se entre as três unidades da Federação que atingiram a meta estabelecida. Esse resultado foi atribuído ao esforço do governador Ronaldo Caiado (UB), além do trabalho dos professores, gestores escolares e da Secretaria de Educação.

Sobre saúde pública, Barreto afirmou que o número de leitos de UTI no Estado aumentou 124% nos últimos cinco anos, refletindo o compromisso do Governo com a regionalização do atendimento público de saúde. A ampliação dos leitos pediátricos e neonatais também foi destacado. 

Outros avanços foram celebrados pelo parlamentar, como os resultados na segurança pública, com a apreensão de mais de 12 toneladas de drogas em 2024 e a desarticulação de 124 quadrilhas, garantindo que Goiás seja um Estado cada vez mais seguro. “A aprovação de 89% da população na área de segurança reflete as operações integradas e a cooperação entre as forças policiais.”

Por fim, o deputado reiterou que cada um dos presentes é merecedor da homenagem. “Foram escolhidos por suas competências e capacidade de fazer a diferença.”

O deputado Virmondes Cruvinel fez uso da tribuna e elogiou a trajetória do colega Talles Barreto, líder do Governo, mencionando sua diplomacia e atuação como elo entre a base governista, a oposição e o governador Caiado. O deputado reconheceu a importância da equipe de procuradores na condução de assuntos estratégicos do Estado.

Virmondes ainda comparou o trabalho dos procuradores e a formação de um “time dos sonhos”, semelhante à seleção de basquete dos Estados Unidos nas Olimpíadas de 1992, ressaltando a dedicação e o compromisso dos profissionais que atuam pelo Estado.

Por fim, o parlamentar enfatizou a importância do trabalho sério e comprometido dos procuradores, ressaltando que seu papel proporciona segurança jurídica e fortalece a atuação política. Ao final, ele parabenizou os homenageados e destacou a admiração de todos os deputados estaduais pelo trabalho desenvolvido com os  procuradores.

Carreira

 Ao fazer uso da palavra, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, disse que o dia era especial na medida em que vários colegas estavam sendo agraciados com Título de Cidadania Goiana e com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Oliveira iniciou seu discurso falando que os concursos públicos, a via de ingresso na carreira  de procurador do Estado, transformam vidas. “Transformou a minha e acredito que a de muitos aqui também. Venho de outro Estado, sou natural do Mato Grosso do Sul, mas entendo que Goiás acolhe muito bem as pessoas e, hoje, é com muita honra que agradeço essas homenagens.”

O procurador afirmou que existe uma necessidade básica no ser humano, que é a de pertencimento, que ocorre quando todas as pessoas têm os mesmos desejos e querem estar com pessoas que compartilham das mesmas crenças e valores. “Embora não seja goiano de nascimento, me sinto pertencente à Procuradoria do Estado de Goiás. Tudo que sou e conquistei devo à Procuradoria do Estado, a casa da advocacia pública goiana.” 

Rafael Arruda Oliveira observou que todos os componentes dessa carreira jurídica têm uma responsabilidade fundamental no desempenho da instituição e, por terem cargos muito ligados às questões tributárias e administrativas, conseguem concretizar políticas públicas, viabilizando os compromissos das mais diferentes ordens.

Por fim, Oliveira disse que agradecer é um privilégio: “Ninguém é bom demais e ninguém é bom sozinho, isso só funciona quando existe um corpo de procuradores, por isso agradeço as homenagens que reverenciam aqueles que construíram uma história em Goiás”. 

Paixão

Fabiana Batista de Barros também falou em nome dos homenageados e disse que não acredita em vocação, mas em paixão. “Migrar é muitas vezes abdicar de muito, mas existem muitos ganhos profissionais e pessoais”, expressou. 

Em seguida, o secretário de Estado da Administração, Allan Farias Tavares, compartilhou sua trajetória profissional, relembrando os desafios enfrentados ao longo dos anos e destacando a importância de figuras inspiradoras, como do procurador aposentado Francisco Florentino. Ele enfatizou que vestir a camisa de procurador vai além da defesa técnica, envolvendo a busca pela justiça e a responsabilidade em situações nas quais o Estado precisa reconhecer erros.

Tavares também agradeceu aos colegas e familiares pelo apoio em momentos complexos, mencionando o peso e as responsabilidades de suas funções, além de destacar a importância de construir raízes em Goiás, fortalecendo a conexão com o Estado que agora reconhece formalmente suas contribuições.

Jorge Pinchemel afirmou que as homenagens configuram um ato institucional na qual se pode celebrar uma relação mais estreita com o Legislativo e o Executivo, permitindo que a advocacia pública possa ganhar um pouco mais de espaço, já que os procuradores têm o papel de auxiliar os gestores públicos. 

“Temos um conselho de Governo com seis pastas, sendo que destas, três delas têm à frente procuradores do Estado. É preciso que esse momento seja visto como impulsionador para a realização das melhores políticas públicas. O relacionamento com o Executivo e o Legislativo vem sendo lapidado nos últimos anos”, falou Pinchemel. 

Por fim, o secretário de Estado das Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior, que representou o governador Ronaldo Caiado, destacou a importância do trabalho dos procuradores no desenvolvimento e na administração do Estado. Ele cumprimentou o deputado Talles Barreto e enfatizou a relevância da homenagem concedida aos procuradores.

“Vocês são pilares da administração pública, desempenhando um papel crucial na justiça e na eficiência das ações governamentais. A Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, e o Título de Cidadania Goiana reconhecem a dedicação e o impacto positivo desses profissionais no Estado”, falou Vergílio.

O secretário ressaltou que muitos dos homenageados já eram goianos de coração, embora tenham nascido em outros estados. Vergílio também destacou o papel essencial dos procuradores e secretários de Estado, que garantem que as decisões e políticas públicas respeitem os interesses do povo goiano e promovam o bem comum.

“A homenagem reflete o reconhecimento do trabalho diligente e comprometido dos procuradores, que contribuem significativamente para o crescimento e a justiça em Goiás”, concluiu.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás