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21 de setembro de 2024
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Governo, Supremo e Congresso fecham acordo sobre critérios para emendas parlamentares

As emendas parlamentares passarão a seguir novos critérios, com foco em maior transparência, rastreabilidade e correção. Confira os principais pontos do acordo:

 

Transparência e Rastreabilidade:

  • As emendas devem ser identificadas com o projeto e o destino dos recursos.
  • Prioridade para obras inacabadas, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Emendas PIX:

  • Mantidas com pagamento obrigatório.
  • Devem ter projeto e identificação do destino.

 

Emendas Individuais:

  • Mantidas como obrigatórias.
  • Critérios para liberação de recursos serão definidos pelo governo e Congresso em até dez dias.

 

Emendas de Bancada:

  • Destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.
  • Definição deve ser feita pela bancada, e não individualmente por um parlamentar.

 

Emendas de Comissão:

  • Devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.
  • Acordo entre governo e Congresso necessário para definição dos projetos.

 

Você acredita que essas mudanças trarão mais transparência e eficiência para o uso das emendas parlamentares?



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Autor # Jornal Folha de Goiás


A Polícia Rodoviária Federal em parceria com a PMAL e o DMTT realizará a Operação de escolta para as comitivas participantes da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum parlamentar do G20, que acontecerá nos dias 01 e 02 de julho em Maceió/AL.

Com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, as mulheres parlamentares das nações integrantes do G20 e dos países convidados irão debater os temas prioritários deste ano: mudança do clima e desenvolvimento sustentável; inclusão social e combate à fome e à pobreza; e reforma das instituições globais. O encontro será uma oportunidade para ampliar a participação das parlamentares em discussões que estão no centro das atenções mundiais.

Mais de 200 autoridades nacionais e internacionais foram convidadas para a reunião das mulheres parlamentares. A programação contará com sessões de trabalho sobre o papel das mulheres na justiça climática e na sustentabilidade ambiental; iniciativas para incremento da participação política das mulheres e o fortalecimento da democracia; e a promoção da igualdade de gênero, autonomia econômica das mulheres e superação do racismo.

A operação tem como objetivos organizar, preparar e executar escolta com batedores de autoridades e dignitários, garantindo os deslocamentos e a presença dos participantes no evento.



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