Segundo Wolney Queiroz (Previdência Social), serão pagos R$ 50.000 em indenização e R$ 8.157,51 em pensão vitalícia
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta 5ª feira (18.set.2025) que a indenização de R$ 50.000 às vítimas de zika deverá ser paga ainda em setembro e, em outubro, devem começar os pagamentos das pensões vitalícias de R$ 8.157,41. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
Segundo Wolney, o “Estado finalmente faz a reparação” às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika. São cerca de 1.600 casos registrados depois do surto da doença em 2015.
Na entrevista, o ministro disse que esta é uma “vitória das mães”. Ele afirmou que “o Estado brasileiro, como um todo, falhou”, já que uma melhor política de prevenção da doença poderia ter evitado a propagação do vírus.
“O importante é olhar para frente a partir de agora. Elas podem ter uma condição melhor e um acolhimento por parte do Estado”, afirmou.
O zika vírus pode causar microcefalia no feto caso uma gestante seja picada pelo mosquito Aedes aegypti.
Entenda a MEDIDA
O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) regulamentaram, por meio de portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro deste ano, 10 anos depois do surto da doença. A portaria estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50.000 –valor que será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado de 2 de julho deste ano até a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social –hoje, R$ 8.157,40. Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda.
Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
SURTO DE ZIKA VÍRUS
De 2015 a 2016, o Brasil enfrentou um surto de zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em Estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a OMS (Organização Mundial da Saúde) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
Na entrevista ao “Bom dia, ministro”, Wolney afirmou que não citaria o governo no qual a crise teve início para “não entrar em uma disputa política”. O início do surto do zika foi durante o último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment em 2016. Quem assumiu a presidência foi Michel Temer (MDB).
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 671,54; leia o calendário de pagamentos completo de agosto
A Caixa Econômica Federal paga nesta 3ª feira (19.ago.2025) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de 3 adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga 6 parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na 6ª feira (15.ago), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em 4 Estados: Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o PBF (Programa Bolsa Família). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Leia o calendário de pagamentos (agosto de 2025):
- final do NIS 1 – 18.ago.2025
- final do NIS 2 – 19.ago.2025
- final do NIS 3 – 20.ago.2025
- final do NIS 4 – 21.ago.2025
- final do NIS 5 – 22.ago.2025
- final do NIS 6 – 25.ago.2025
- final do NIS 7 – 26.ago.2025
- final do NIS 8 – 27.ago.2025
- final do NIS 9 – 28.ago.2025
- final do NIS 0 – 29.ago.2025
Regra de proteção
Segundo o governo, 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta 3ª feira (19.ago) às famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com NIS final 2. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Dos R$ 50 bilhões reservados a congressistas, foram executados 2,48% –já o valor empenhado atinge R$ 4,83 bilhões
A atualização desta 5ª feira (3.jul.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 1,241 bilhão em emendas até o momento. Foi uma alta de R$ 174 milhões em um dia, mas apesar do avanço, o valor representa só 2,48% dos R$ 50 bilhões reservados para o ano.
Desde 2ª feira (30.jun), o valor empenhado teve alta de quase R$ 1 bilhão –passou de R$ 3,847 bilhões para R$ 4,833 bilhões.
O avanço nas liberações busca conter a crise com o Congresso e garantir apoio ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de Fernando Haddad. Com essa pressão, o governo precisa acelerar o pagamento das emendas empenhadas para manter a base aliada e evitar novas derrotas no plenário.
Só que o volume de recursos reservado ainda não está sendo suficiente para conter a insatisfação dos deputados e senadores.
O ritmo de liberação ocorreu num momento de elevada tensão entre Executivo e Legislativo. Após a queda do decreto que elevou o IOF, a Câmara aprovou na 4ª feira (2.jul) o regime de urgência do PLP 41/2019, que revisa regras de incentivos fiscais e reduz brechas para renovações automáticas. A matéria agora pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
O movimento do Centrão é para imprimir maior controle político sobre o Orçamento.
Agora, o grupo também está organizando um novo calendário oficial para liberar emendas ao longo de 2026. A medida quer turbinar projetos e garantir apoio político no ano eleitoral seguinte.
Líderes do Congresso pressionam o Planalto por uma programação mais previsível e estruturada, com a relatoria da LDO de 2026 alinhada às demandas parlamentares.
Deve enfrentar resistência do Palácio do Planalto –que já sofre pressão para enxugar gastos.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
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Os servidores de Aparecida de Goiânia receberam nesta terça-feira (21/1) a primeira parcela do pagamento do salário do mês de dezembro. O valor tinha sido dividido em três parcelas de 33%, mas o prefeito Leandro Vilela informou ontem, como mostrou o PORTAL NG, que tinha conseguido subir o percentual da primeira parcela para 40%.
O parcelamento da folha foi proposto pelo novo prefeito, que recebeu a prefeitura sem dinheiro em caixa. O ex-prefeito Vilmar Mariano, segundo a atual gestão, deixou um rombo financeiro de R$ 500 milhões e apenas R$ 9 milhões em caixa. A folha de dezembro gira em torno de R$ 58 milhões. Sem recursos em caixa, Vilela propôs o pagamento em três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para dia 21 de janeiro e as seguintes 21 de fevereiro e 21 de março.
Em assembleia realizada no dia 14/1, na praça da Cidade Administrativa Maguito Vilela, servidores municipais de Aparecida de Goiânia aceitaram a proposta do novo prefeito de parcelar o pagamento da folha de dezembro em três vezes.
O acordo foi construído ao longo de três reuniões realizadas entre o prefeito Vilela, secretários e representantes dos servidores como os dirigentes do Sintego, SindSaúde e Sindicato da Guarda Civil, deputado estadual Mauro Rubem e vereadores.
Vilela considera que os servidores e a nova gestão são vítimas de atos de irresponsabilidades do ex-prefeito, que preferiu pagar R$ 135 milhões para alguns fornecedores no último mês de mandato em vez de quitar a folha de dezembro.
Além de quitar a dívida deixada pelo prefeito anterior, Vilela assegurou o pagamento da folha de janeiro e demais meses em dia, dentro do prazo legal. Segundo ele, a vontade é quitar dentro do mês trabalhado, mas, como tem que pagar a folha anterior, se comprometeu em pagar conforme estabelece a legislação.
Leandro Vilela também anunciou recentemente a suspensão do próprio salário até que o pagamento da folha de dezembro dos servidores seja concluído. Ele explica que sua decisão demonstra solidariedade aos servidores e reforça seu compromisso com uma gestão responsável.
“Fomos eleitos para fazer uma grande mudança, implantando uma nova cultura e um novo jeito de fazer gestão”, afirmou, destacando respeito e compromisso com os trabalhadores da administração pública.
Pai paga R$ 5 mil para neta matar filho dele em disputa por casa, diz polícia
Lidiane 17 de maio de 2024
Pai foi expulso de casa após morte de mulher, diz delegado. A vítima foi assassinada com três tiros na porta de casa. Pai paga R$ 5 mil para neta matar filho dele em disputa por casa, diz polícia
Um idoso de 73 anos é suspeito de pagar R$ 5 mil para a neta e o marido dela matarem o filho dele em Porangatu, no norte de Goiás. Segundo a Polícia Civil (PC), pai e filho brigavam por causa de uma casa da família.
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O crime aconteceu na noite do último dia 7 de maio e, segundo o delegado Luciano Santos, os três suspeitos foram presos no mesmo dia. O g1 não localizou as defesas deles até a última atualização desta reportagem.
Segundo a polícia, Uelton Bispo de Sousa, de 48 anos, foi assassinado com três tiros na porta de casa. Ele chegou a ser levado para o Hospital Municipal de Porangatu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade.
Pai paga R$ 5 mil para neta matar filho dele em disputa por casa, diz polícia
Reprodução/TV Anhanguera
As investigações identificaram que o pai mandou matar o filho. “Os autores presos são o pai, que é o mandante do crime, uma sobrinha da vítima e o marido dela, que são os executores”, detalhou o delegado ao g1.
Santos explica o motivo da briga entre pai e filho. “Após a morte da mãe, o filho, que é usuários de drogas, expulsou o pai e a família de casa e fez da residência um ponto de uso de drogas, o que revoltou o pai”, disse.
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Segundo o delegado, a briga durou mais de dois anos e a vítima chegou a extorquir dinheiro do pai para comprar mais drogas. “Toda a situação gerou um mal-estar até que o pai encomendou a morte do filho”, explicou.
Os três suspeitos foram presos horas após o crime em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e PC. Segundo Santos, a justiça manteve a prisão deles, que respondem por homicídio.
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Três suspeitos foram presos no mesmo dia do crime
Reprodução/TV Anhanguera
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