O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quinta-feira (16/01) um pacote de leis que atualiza planos de carreira e concede reajustes a servidores estaduais, com impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás, incluem reajustes na data-base, correções específicas para categorias e mudanças em planos de carreira de diversas secretarias e órgãos.
O reajuste geral de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será aplicado a servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Executivo, com inclusão na folha de pagamento em maio. Categorias específicas terão ajustes em janeiro, incluindo as Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Educação, além da Agência Goiana de Regulação (AGR) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, que teve o plano de carreira atualizado sem impacto financeiro.
Na Segurança Pública, os reajustes incluem 11,68% para Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica, e 5,85% para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Na Saúde, o quadro transitório terá aumento de 5%, com possibilidade de modulação da carga horária, elevando o reajuste para até 25%. O plano da AGR, que beneficia 27 servidores, terá impacto financeiro de R$ 344 mil.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou que as mudanças corrigem desigualdades de gestões anteriores e garantem reajustes anuais justos para servidores de todos os vínculos. “Estamos corrigindo injustiças enormes que foram criadas em gestões anteriores, nas quais as categorias eram tratadas de forma diferenciada pelo governo. Além disso, continuamos reajustando anualmente os salários de todos os servidores, sejam efetivos, comissionados e inativos, de forma justa e igualitária, sem distinções”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Alan Tavares, secretário da Administração, enfatizou que o pacote equilibra responsabilidade fiscal com valorização dos servidores, essencial para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços públicos. Segundo ele, as medidas refletem o reconhecimento do governo à importância do trabalho dos servidores na prestação de serviços à população.
Essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar deficit, diz Alckmin
Lidiane 24 de dezembro de 2024
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, “não tendo deficit, deve ter juros menores e crescimento da economia maior”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (23.dez.2024) que, mesmo com alterações do Congresso, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o deficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad.
“Entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o deficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter deficit. Não tendo deficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse à Agência Brasil.
Depois da conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com 3 medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso se deu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A estimativa inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, de 2025 a 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin afirmou que vem sendo puxada, no 2º semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central com a do Fed (Federal Reserve), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no 2º semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom –até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, disse o vice-presidente.
Há duas semanas, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo grupo para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, disse Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –considerada a inflação oficial do país– em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, depois de mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”
Com informações da Agência Brasil.
Projeto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica; passou com votação apertada
O Senado aprovou na 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 54 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica. Entenda as mudanças nesta reportagem.
A proposta passou com 53 votos favoráveis e 21 contrários, em 1º turno. Na 2ª rodada, foram 55 votos a 18. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 49 votos.
Leia como cada senador votou no 1º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):
Leia como cada senador votou no 2º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) mudou sua posição entre os 2 turnos. No 1º, votou contra. No 2º, a favor.
O PROJETO
Elaborada pelo Ministério da Fazenda como parte do pacote fiscal cuja expectativa é economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos, a PEC foi desidratada antes de chegar ao Senado.
A Casa Baixa enfraqueceu a tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de limitar os supersalários. Prevaleceu, portanto, a pressão exercida por grupos ligados ao Poder Judiciário.
Na prática, a proposta constitucionaliza que os “penduricalhos” (gastos extras com auxílios como alimentação, moradia e vestimenta) não serão considerados no teto salarial do setor público (R$ 44.008,52), balizado pela remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fica para o futuro uma eventual regulamentação sobre o tema. Enquanto não for criada uma lei específica para definir quais “penduricalhos” poderão ser pagas aos funcionários públicos, os benefícios não serão contabilizados no teto salarial.
No projeto original, o governo propunha tratar a questão por meio de uma lei complementar, mas o relator na Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), determinou que será por lei ordinária.
No Senado, tramita uma proposta contra supersalários de funcionários públicos. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 e segue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta desde 17 de setembro de 2023.
Governo avalia ajustes nas mudanças do BPC para viabilizar pacote fiscal
Lidiane 12 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo federal estuda realizar pequenos ajustes nas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as alterações não devem comprometer a economia prevista com as medidas.
“A preocupação com o BPC é legítima. Debatemos amplamente no governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos. Chegamos a um consenso que considera as preocupações apresentadas, especialmente pela bancada do PT”, afirmou Durigan, após participar de um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Discussões com o PT
Durigan reuniu-se na última segunda-feira (9) com parlamentares do PT para ouvir os receios da bancada em relação às mudanças propostas no BPC, que endurecem as regras de acesso ao benefício. O partido, embora apoie a taxação de super-ricos, pediu maior debate interno sobre o tema. “Se houver risco de perda de direitos para beneficiários, estamos dispostos a rever os ajustes, mantendo a lógica fiscal intacta”, explicou o secretário.
Entre as questões levantadas, destacam-se críticas ao conceito de família no projeto, que poderia excluir beneficiários devido à inclusão de rendas de filhos que moram fora. “Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas é essencial proteger quem de fato tem direito ao benefício”, pontuou Durigan.
Medidas do pacote de corte de gastos
Anunciado em novembro, o pacote de cortes prevê mudanças nos critérios para cálculo da renda familiar e a exclusão de rendas não previstas em lei. Essas medidas podem limitar o acesso ao BPC para pessoas que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo.
Durigan reforçou a necessidade de o Congresso aprovar o pacote ainda este ano, mas reconheceu os entraves relacionados à liberação de emendas parlamentares. O governo deve editar uma portaria para viabilizar esses pagamentos e publicar um parecer executivo ainda hoje.
Liberação de emendas e articulação no Congresso
Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de endurecer as regras para liberação de emendas parlamentares, o governo enfrenta desafios para garantir a aprovação do pacote fiscal. A administração federal anunciou que pretende liberar R$ 6,4 bilhões em emendas para destravar as negociações, com foco na economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Na segunda-feira, antes de passar por uma cirurgia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para discutir soluções que viabilizem o pacote.
Imposto de renda e previdência militar
Apesar dos atrasos na aprovação das medidas, o governo reafirmou o compromisso de enviar ao Congresso, ainda este ano, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil e cria uma alíquota para salários superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, o projeto que altera as regras para a previdência dos militares deverá ser encaminhado ao Legislativo nesta semana.
Análise crítica
As mudanças propostas no BPC refletem o desafio de equilibrar sustentabilidade fiscal e proteção social. Enquanto o governo busca ajustes para viabilizar o pacote, garantir que os beneficiários mais vulneráveis não sejam prejudicados será crucial para evitar críticas sociais e políticas. A articulação com o Congresso, embora complexa, deve ser transparente para assegurar apoio às medidas.
Por Gil Campos: Goiânia, 29 de novembro – O mercado financeiro brasileiro enfrentou uma semana turbulenta após o anúncio das medidas econômicas pelo governo federal no último dia 27. Entre os dias 26 e 28, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, acumulou uma queda de 4,09%, enquanto o dólar disparou 3,24%, alcançando os níveis mais altos do ano.
Impactos financeiros
O valor de mercado das empresas listadas na B3 encolheu R$ 172,9 bilhões, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta. As maiores perdas ocorreram nos setores bancário e de energia, com destaque para a Petrobras, que sofreu impacto direto devido à volatilidade do câmbio e às incertezas fiscais.
Quedas mais expressivas
- Itaú Unibanco: perdeu R$ 17,6 bilhões
- BTG Pactual: queda de R$ 14,5 bilhões
- Bradesco: redução de R$ 9,3 bilhões
- Petrobras: encolhimento de R$ 9,4 bilhões
O cenário é ainda mais desafiador para empresas com alta exposição cambial, que enfrentam pressões adicionais devido à valorização do dólar.
Cenário fiscal e desconfiança do mercado
Especialistas atribuem o pessimismo à falta de clareza sobre o impacto fiscal das novas medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Analistas alertam que o pacote fiscal divulgado pelo governo, que inclui mudanças na taxação de rendimentos e isenções de impostos, gerou apreensão quanto à capacidade do Brasil de alcançar o equilíbrio econômico sem prejudicar setores estratégicos.
“Os investidores estão reagindo a uma falta de confiança generalizada no planejamento econômico do governo, que ainda não conseguiu oferecer garantias suficientes de estabilidade e crescimento”, destaca Einar Rivero, sócio da Elos Ayta.
Pressões internacionais
A alta do dólar também foi impulsionada por fatores externos, como a expectativa de novos aumentos nos juros dos Estados Unidos e os impactos das eleições norte-americanas, que adicionam incertezas ao cenário econômico global.
Futuro da economia brasileira
Com o mercado em alerta, cresce a pressão sobre o governo federal para ajustar suas estratégias fiscais e reconquistar a confiança dos investidores. A falta de previsibilidade nas ações do governo pode comprometer o crescimento econômico e gerar reflexos diretos no bolso dos brasileiros.
E você, acredita que as medidas econômicas anunciadas pelo governo são suficientes para recuperar a confiança do mercado? Compartilhe sua opinião nos comentários!
Por Gil Campos: Goiânia, 29 de novembro – O dólar fechou esta sexta-feira (29) em R$ 6,11, marcando o maior valor desde a criação do Plano Real, em 1994. Esse aumento expressivo reflete um cenário de instabilidade econômica, agravado pelas incertezas sobre o pacote fiscal do governo Lula e as pressões do mercado global.
Comparações e críticas
A alta do dólar ocorre em meio a um cenário delicado para a economia brasileira. A moeda norte-americana atingiu níveis preocupantes, superando recordes históricos e reacendendo o debate político sobre a condução da política econômica. Para efeito de comparação, em 2019, durante o governo Bolsonaro, o dólar chegou a R$ 4,26, gerando críticas severas do Partido dos Trabalhadores, que acusou a gestão anterior de “instabilidade total”. Hoje, o mesmo discurso enfrenta um teste de realidade, com o câmbio disparado sob a gestão petista.
Fatores que impulsionaram o dólar
1️⃣ Pacote fiscal sob questionamento: A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, estimada em um custo de R$ 35 bilhões, gerou dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal do governo. 2️⃣ Mercado desconfiado: Investidores nacionais e internacionais demonstram falta de confiança nas políticas econômicas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 3️⃣ Pressões globais: A possibilidade de novos aumentos nos juros dos Estados Unidos também influenciou a valorização do dólar frente a moedas emergentes.
Impactos no dia a dia do brasileiro
A disparada do dólar tem efeitos imediatos no custo de vida da população:
- Alimentos e medicamentos importados: Produtos essenciais ficam mais caros, afetando diretamente o orçamento das famílias.
- Viagens internacionais: Planejar viagens ao exterior tornou-se ainda mais oneroso.
- Combustíveis: A alta do dólar impacta o preço do barril de petróleo, refletindo no valor da gasolina.
E agora?
A disparada do dólar intensifica a pressão sobre o governo Lula, que já enfrenta críticas sobre a falta de clareza em suas medidas fiscais e econômicas. A valorização cambial também coloca em xeque a credibilidade da equipe econômica, aumentando as especulações sobre possíveis ajustes ou mudanças na condução da política econômica.
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