Matérias que contemplam pacientes com doenças genéticas raras e indivíduos com epilepsia estão na pauta da CCJ
Lidiane 1 de setembro de 2025
Os deputados, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se reunirão nesta terça-feira (2), às 14h, para discutir e votar matérias. Entre os relatórios a serem apreciados estão os relativos a projetos que tratam de política pública de assistência a pessoas com doenças genéticas raras e que conferem prioridade de atendimento a pessoas com epilepsia.
Ao todo, estão na pauta 39 processos já com parecer favorável dos relatores, quatro com pareceres contrários e outros dezoito com entendimento pela diligência. Também devem ser apreciados dezesseis processos que versam sobre títulos de utilidade pública. Outros 44 processos serão distribuídos para relatoria parlamentar, sendo dois deles vetos advindos do Poder Executivo.
No rol das matérias aptas à discussão e com relatório favorável está o processo legislativo nº 4792/23, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB). O texto propõe a instituição de diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias. A manifestação é do deputado estadual Cairo Salim (PSD), que apresentou substitutivo ao texto original como condição para aprovação.
Entre os objetivos da política pública estão a promoção da prevenção, do diagnóstico precoce, do tratamento, da reabilitação e da inclusão social das pessoas com imunodeficiências primárias; o fomento à pesquisa e à capacitação de profissionais de saúde para o atendimento adequado desses pacientes; e o acesso à informação, à assistência terapêutica integral e a medicamentos.
Já o Projeto de lei nº 1658/25, de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB), garante atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado. A iniciativa, com manifestação favorável do deputado estadual Mauro Rubem (PT), desde que acolhido texto substitutivo, também deve ter sua constitucionalidade analisada pelos membros do colegiado durante a reunião.
De acordo com o projeto de lei, o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos ou, na ausência destes, imediatamente após o atendimento em curso.
A condição da pessoa com epilepsia poderá ser comprovada mediante laudo médico ou por carteirinha de identificação regulamentada por ato do Poder Executivo, que definirá os critérios e a forma de expedição.
Também figura na mesma lista o processo nº 4415/24, protocolado na Casa de Leis pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB). O texto dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual no Estado de Goiás. O relator é o deputado estadual Mauro Rubem (PT).
Os parlamentares devem analisar ainda o relatório da deputada estadual Rosângela Rezende (Agir) ao projeto do deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD). A matéria inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia (nº 19525/25). A relatora foi favorável, desde que acolhido substitutivo ao texto original.
Rejeição
Entre os processos legislativos que registraram manifestações contrárias de seus relatores está o texto nº 1653/25, de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB), que dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar no âmbito do Estado de Goiás. O parecer contrário é do deputado estadual Lincoln Tejota (UB).
O deputado estadual Charles Bento (MDB), por sua vez, assina dois dos quatro relatórios desfavoráveis. O primeiro, relativo ao processo nº 11406/25, de autoria do deputado estadual Veter Martins (UB), dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica de Goiás.
O segundo, por sua vez, é relativo ao processo nº 7816/25, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), que trata da instalação de coletores de resíduos em universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shopping centers e eventos em que haja concentração pública.
Caiado recepciona primeiros pacientes com câncer da ala pediátrica do Cora
Lidiane 10 de junho de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), esteve no Complexo Oncológico de Referência do Estado (Cora) nesta segunda-feira (9/6) para recepcionar os 12 primeiros pacientes pediátricos da nova ala, que inicia hoje seus atendimentos. O atendimento marca o primeiro passo rumo à inauguração oficial da primeira etapa da unidade, prevista para julho.
“Não tem nenhum hospital privado no país que dá as mesmas condições de atendimento e procedimentos que estamos dando às crianças, via SUS [Sistema Único de Saúde]. Isso é inédito”, ressaltou Caiado durante visita às instalações.
O Cora se torna o primeiro hospital público de Goiás destinado exclusivamente ao tratamento do câncer, concebido, construído e equipado segundo padrões internacionais de excelência em medicina oncológica.
“Ver esse sonho se tornando realidade me enche de orgulho. Lutamos muito para chegar até aqui. Diziam que era impossível, que levaria décadas”, escreveu Caiado em uma rede social.
Com investimento estadual de R$ 192,7 milhões em obras e R$ 63,2 milhões em equipamentos, a nova ala dispõe de 60 leitos (48 de internação e 12 de observação), quatro centros cirúrgicos, ambulatórios, radiologia, pronto-socorro e UTIs.
“Sobrou crédito de receita e estamos devolvendo para o Tesouro do Estado”, afirmou Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, responsável pela gestão do hospital, sobre parte dos recursos investidos.
Caiado destacou a rapidez na execução: o terreno, cedido pela Embrapa, levou três anos para ser viabilizado, mas a construção e o início dos atendimentos foram concluídos em apenas dois anos e um mês.
“Demoravam em torno de 15 ou 20 anos para se construir um hospital em Goiás. Esse foi construído em dois anos e um mês depois da terraplanagem”, comentou.
A equipe multidisciplinar de 275 profissionais, treinada desde abril com especialistas de Barretos (SP), já está em operação.
“Chegar aqui e ver tudo plenamente em funcionamento nos deixa impressionados. São coisas que nem mesmo hospitais privados têm”, destacou o vice-governador Daniel Vilela.
Entre os diferenciais tecnológicos, o Cora conta com ressonância magnética de última geração (foto) equipada com inteligência artificial, que acelera exames, melhora a qualidade das imagens e aumenta a precisão nos diagnósticos.
Relatos de alívio com fim de viagens a Barretos
Entre os primeiros a chegar ao Cora está Sofia Garcez, de quatro anos, que enfrenta um neuroblastoma.
“Era muito difícil ir e voltar. Agora, ter aqui toda essa estrutura, sem ter que sair de casa, é um presente”, afirma sua mãe, Flávia Garcez.
Gael Benício Rocha, também de quatro anos, foi transferido do Hospital de Amor nesta segunda. Ele trata um coágulo na cabeça há três anos.
“Achei excelente, porque não preciso mais viajar para lá, onde não tinha ajuda nenhuma. Éramos só eu e meu marido”, conta Fabíola Rocha, mãe de Gael, residente em Aparecida de Goiânia.
Jhennifer Louise Souza Camargo, de 12 anos e natural de Goianésia, descobriu recentemente um tumor abdominal. Encaminhada da UPA local, ela fará exames no Cora antes de iniciar o tratamento.
“É um alívio conseguirmos essa vaga. Estou confiante de que vai dar tudo certo com a minha filha”, diz Naiara Pereira de Souza, mãe de Jhennifer.
Segundo o secretário adjunto de Saúde, Sergio Vencio, a admissão dos pacientes está sendo feita via regulação, conforme a unidade inicia os atendimentos. Ele ressalta que há diálogo com o Hospital de Amor para transferir progressivamente os pacientes goianos e atender novos diagnósticos de câncer localmente.
A dentista Miriã Mariana Coelho da Costa é investigada pela Polícia Civil de Goiás por lesão corporal grave e exercício ilegal da medicina. Segundo a delegada Myrian Vidal, responsável pelo caso, até o último sábado (15/2), oito vítimas já haviam relatado à polícia que sofreram lesões graves após passarem pelos procedimentos conduzidos pela dentista.
“A investigada teria realizado procedimentos de rinoplastia em diversos clientes, sem possuir a qualificação necessária ou autorização para tal, causando lesões irreparáveis e, em alguns casos, deformidades permanentes”, afirmou a delegada.
Conforme apurado na investigação, o marido de Miriã, Pedro Henrique Alves Teixeira, era o responsável por divulgar os serviços dela nas redes sociais com valores significativamente abaixo dos praticados no mercado, e realizados de forma precária, sem acompanhamento pós-operatório adequado.
O nome do casal foi tornados públicos pelas autoridades nos termos da lei 13869/2019, Portaria normativa nº 547/2021 DGPC, com o objetivo de localizar eventuais outras vítimas a denunciarem situações semelhantes.
Na última sexta-feira (14/2), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na clínica da investigada, localizada no Setor Jardim América, em Goiânia. A operação foi conduzida pela 7ª Delegacia Distrital de Polícia e contou com o apoio de peritos criminais e da Vigilância Sanitária. Durante a ação, foram apreendidos instrumentos cirúrgicos, medicamentos irregulares e documentos que passarão por análise.
Entre as irregularidades, foi identificado que medicamentos que deveriam ser descartados estavam sendo armazenados para reutilização, colocando em risco a segurança dos pacientes. Além disso, a equipe verificou a falta de esterilização adequada dos instrumentos utilizados nos procedimentos, o que pode aumentar o risco de infecções. Outro problema encontrado foi a presença de condições insalubres no ambiente, comprometendo a higiene e a segurança dos atendimentos realizados no local.
A equipe do Portal Notícias Goiás tentou contato com Miriã Costa pelo telefone divulgado em suas redes sociais para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) informou que a inscrição da investigada segue ativa e que o caso está sob apuração.
Nas redes sociais, onde soma mais de 6 mil seguidores, Miriã Costa se apresenta como a “maior referência em rino estruturada de Goiás” e promete aos clientes “o nariz dos sonhos com a melhor experiência”. As investigações seguem em andamento.
A Polícia Civil segue investigando o caso e alertou que qualquer pessoa que tenha sido atendida por ela e apresente complicações deve procurar as autoridades para formalizar a denúncia.
Tortura e cárcere privado: pastores donos de clínicas clandestinas são condenados por crimes contra pacientes | Goiás
Lidiane 25 de maio de 2024
Em nota, a defesa do casal informou que respeita a sentença dada pela Justiça, mas acredita que merece ser reavaliada (confira a nota na íntegra ao final do texto).
A sentença foi proferida pela juíza Lígia Nunes, no último dia 15 de maio. Além do casal, outras cinco pessoas também foram condenadas por participar do esquema criminoso e receberam penas entre dois a três anos de prisão.
O inquérito policial, finalizado pelo delegado Manoel Vanderic, detalhou que os pacientes tinham entre 14 e 96 anos. Segundo a Polícia Civil (PC), entre os resgatados, estavam pacientes com deficiências diversas e dependentes químicos, internados contra a vontade.
A polícia chegou até uma das clínicas após um paciente de 96 anos ser internado no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana) com sinais de maus-tratos. No local, Suelen se apresentou como responsável da unidade e Angelo fugiu. Nesta clínica, foram resgatadas 43 pessoas.
Dias depois, a polícia recebeu a denúncia de outra clínica do casal e um funcionário, que estaria lá, fugiu. Na unidade, foram encontrados 30 internos, a maioria com deficiência intelectual severa, conforme detalhou a polícia.
A Polícia Civil (PC) resgatou, em agosto de 2023, 50 pessoas, entre elas idosos, menores e pessoas com deficiência, vítimas de maus-tratos, tortura e cárcere privado. De acordo com o delegado Manoel Vanderic, o local, onde as vítimas foram encontradas, era uma clínica clandestina, na zona rural de Anápolis.
Durante as investigações, a polícia descobriu que as todas as vítimas são do sexo masculino e possuem entre 14 e 96 anos. A maior parte com deficiência intelectual, deficiência física, autista e alguns dependentes químicos. Todos foram levados para o local de forma ilegal e involuntária, onde eram confinados mediante pagamento de, no mínimo, um salário mínimo mensal.
Na clínica, eles eram mantidos trancados, em ambiente insalubre, com alimentação precária, sem medicação e nenhum acompanhamento médico ou psicológico. O casal ministrava Igreja Batista Nova Vida, também em Anápolis.
A polícia chegou até uma das clínicas após um paciente de 96 anos ser internado no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana) com sinais de maus-tratos. No local, Suelen se apresentou como responsável da unidade e Angelo fugiu. Nesta clínica, foram resgatadas 43 pessoas.
Dias depois, a polícia recebeu a denúncia de outra clínica do casal e um funcionário, que estaria lá, mas fugiu. Na unidade, foram encontrados 30 internos, a maioria com deficiência intelectual severa, conforme detalhou a polícia.
No momento do resgate, várias vítimas apresentavam lesões graves, desnutrição e confusão mental compatível com sedação.
O delegado explicou que as clínicas eram insalubres e contavam com alimentos vencidos e medicações sedativas que eram aplicadas sem receita ou orientação médica. Segundo a polícia, os poucos resgatados que conseguiram se comunicar relataram agressões físicas e disseram que eram somente soltos para às duas refeições do dia.
A polícia explicou que boa parte dos resgatados foi levada para o albergue montado pela prefeitura no estádio municipal, onde passam por triagem para identificação e recambiamento, já que a maioria é de outros estados. Alguns dos internos precisaram ser hospitalizados, segundo o delegado.
A Polícia Civil ainda explicou que dois seguranças do local fugiram com a chegada da polícia. Durante as investigações, a polícia descobriu que as todas as vítimas eram do sexo masculino. Todos foram levados para o local de forma ilegal e involuntária, onde eram confinados mediante pagamento.
Lá, eles eram mantidos trancados, em ambiente insalubre, com alimentação precária, sem medicação e nenhum acompanhamento médico ou psicológico. No momento do resgate, várias vítimas apresentavam lesões graves, desnutrição e confusão mental compatível com sedação.
As imagens a seguir são fortes
Nota da defesa na íntegra
Na condição de advogado dos pastores, Ângelo Mário Klaus e Suelen Klaus, venho a público manifestar-se sobre a recente sentença proferida no caso das clínicas de recuperação. Respeitamos o processo judicial e as decisões tomadas pelo judiciário, porém, acreditamos que a sentença em questão merece ser reavaliada.
Nosso recurso está fundamentado em fatos que não foram produzidos durante a instrução judicial do processo.Primeiramente, as supostas vítimas não foram localizadas para serem inquiridas perante a autoridade condutora do processo, além disso, não ficou comprovada a participação dos pastores nos fatos que foram descritos na denúncia.
Acreditamos que, por falta de provas judicializadas, ou seja, produzidas no crivo do contraditório, violando regras processuais e por isso, estamos confiantes de que o recurso será analisado de maneira justa e imparcial, permitindo que todos os aspectos relevantes sejam considerados.
Reiteramos nosso compromisso com e respeito com a decisão proferida, e continuaremos a agir de acordo com os melhores interesses dos nossos constituintes.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Operação prende coordenador, fecha clínica clandestina e resgata mais de 30 pacientes em Anápolis; vídeo | Goiás
Lidiane 4 de abril de 2024
Clínica é fechada por funcionamento irregular em Anápolis
Uma operação da Polícia Civil prendeu um coordenador, fechou uma clínica de reabilitação clandestina e resgatou 32 pacientes na manhã desta quarta-feira (3), na zona rural de Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Freitas, os pacientes, que eram todos homens com transtornos mentais ou dependência química, eram mantidos em cárcere privado.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do coordenador preso até a última atualização desta reportagem.
Ainda de acordo com o promotor, a clínica foi alvo da operação após denúncias anônimas para a Polícia Civil e para a Vigilância Sanitária.
“Como nós temos um grupo de atuação, uma força-tarefa, com protocolos definidos, recebemos a notícia, cuidamos dela, fizemos os levantamentos preliminares, que resultaram nessa operação de hoje”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, o local estava em situação insalubre e desumana. Segundo o Ministério Público (MP), pacientes com lesões e com sarna foram encontrados na clínica clandestina.
“Não sabemos as origens dessas lesões, mas estão sem cuidado. Há a suspeita de que pacientes em surto eram amarrados, tem pacientes com marcas nos calcanhares. Não há nenhum responsável técnico e nenhum tipo de apoio médico, tanto que houve a necessidade de acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para encaminhar esses pacientes para unidades de pronto atendimento”, ressaltou Marcelo.
Em entrevista à TV Anhanguera, o promotor afirmou que os resgatados devem ser buscados por familiares. Os que não possuem familiares no município, devem ser encaminhados pra rede de atenção psicosocial.
Ao g1, o MP informou que o local já foi interditado anteriormente, mas mudou de administração e voltou a funcionar de forma irregular. Segundo o promotor, a Polícia Civil tenta localizar os proprietários do local. O coordenador foi preso devido ao crime de cárcere privado e por não ter alvará para o funcionamento da clínica.
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