PEC possibilita atuação de guardas municipais em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano
Lidiane 6 de março de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, com o intuito de permitir que guardas municipais atuem em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano. A iniciativa, protocolada sob o nº 4421/25, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.
A PEC propõe alterações nos artigos de número 65, 97, 121 e 124 da Constituição Estadual, para instituir a Polícia Municipal. A proposta surge após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da criação de leis municipais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança pública.
Em justificativa, Clécio destacou que a decisão da Suprema Corte representa um marco importante para o fortalecimento das guardas municipais. “Ao reconhecer a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário pelas guardas municipais, o STF ampliou as possibilidades de cooperação entre os municípios e os demais órgãos de segurança pública”, afirmou.
A proposição busca permitir que os municípios constituam polícias municipais, com o objetivo de cooperar na segurança e no policiamento ostensivo urbano. Segundo o deputado, essa medida pode trazer diversos benefícios para a segurança pública, tais como a atuação direta nas cidades; proximidade com a população; complementaridade com as polícias estaduais; o e foco em crimes de menor potencial ofensivo.
A matéria também reforça o princípio federativo, conferindo mais autonomia aos municípios para gerirem as questões de segurança, de acordo com suas particularidades e necessidades. Além disso, prevê que as atividades das polícias municipais serão submetidas ao controle externo do Ministério Público, garantindo transparência, legalidade e respeito aos direitos humanos nas ações policiais.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Polícia Militar de Goiás lançaram, nesta sexta-feira (7/2), a Operação Comando Geral Itinerante no 2º Comando Regional da PM (CRPM) em parceria com a gestão de Leandro Vilela (MDB). O objetivo da ação é intensificar o policiamento e reforçar a segurança pública na cidade.
O evento de abertura ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela e contou com a presença do prefeito Leandro Vilela, do vice-prefeito João Campos e do secretário de Segurança Pública do município, coronel Marco Aurélio Godinho.
A operação, coordenada pelo comandante-geral da PM, coronel Marcelo Granja, mobiliza mais de 200 agentes de diferentes tropas da corporação, incluindo equipes especializadas, para realizar abordagens e prevenir crimes. Durante o final de semana, Aparecida simbolicamente se torna sede do Comando Geral da PM, aproximando os militares da cidade da alta cúpula da corporação e permitindo um contato mais direto com suas demandas.
Além disso, o compartilhamento de imagens captadas por câmeras de videomonitoramento da cidade tem contribuído para a identificação e prevenção de possíveis crimes. Segundo o secretário de Segurança Pública de Aparecida, coronel Godinho, a cooperação entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e a PM será mantida para a realização de novas ações de segurança no município.
O prefeito Leandro Vilela destacou a importância da iniciativa para reforçar a segurança e agradeceu o apoio do governo estadual, mencionando o governador Ronaldo Caiado, a primeira-dama Gracinha Caiado e o vice-governador Daniel Vilela. Ele afirmou que sua administração tem se empenhado para reestruturar Aparecida e reverter dificuldades herdadas da gestão anterior, como dívidas e problemas na infraestrutura urbana.
“Eles não têm medido esforços para nos ajudar, para que possamos reestruturar Aparecida e fazer dela uma das melhores cidades para se viver não só de Goiás, mas do Brasil. Aparecida é maior do que seis capitais brasileiras e será tratada como tal”, comentou no evento.
Como parte da ação, a PM montará bloqueios em diferentes pontos de acesso à cidade para coibir atividades criminosas. O comandante-geral da PM, coronel Marcelo Granja, ressaltou que a iniciativa visa aproximar o comando da tropa e fortalecer a parceria entre o governo estadual e a administração municipal em prol da segurança da população.
“A Operação é isso: sair do gabinete, estar mais perto de vocês, olhar nos olhos e falar: ‘muito obrigado’. Nesta parceria entre o governo estadual e municipal, quem ganha é a sociedade”, disse o comandante.
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