A chancela dada a projetos de lei do Poder Executivo, com destaque para repasses financeiros a alguns de seus órgãos, movimentou a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende. Foi também dada a anuência para 11 projetos assinados pelos deputados estaduais.
Além disso, 48 requerimentos dos parlamentares foram aprovados em bloco.
Enviada pela Governadoria, superou a votação final a iniciativa de nº 26017/25, que garante recursos financeiros para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Busca-se equiparar os valores dos fundos rotativos das unidades administrativas da UEG e elevar o montante de cada um deles para R$ 70 mil. Além disso, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,56 milhão, mediante anulação parcial de valores equivalentes em outra dotação orçamentária.
Também o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CMB-GO), com a segunda chancela dada ao projeto do Executivo em trâmite com o nº 25211/25, receberá crédito especial no montante de R$ 1,64 milhão. A verba se destina a viabilizar a aquisição de fardamento operacional para os militares do CBM-GO e a contratação de provedor de internet móvel via satélite para o suporte às atividades remotas desenvolvidas pela Defesa Civil.
A Polícia Civil também é destinatária de abertura de crédito especial de R$ 633.777,7. Ela consta no processo nº 26834/25, que na sessão de hoje recebeu o primeiro de dois avais necessários.
Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que os recursos financeiros pretendidos para a corporação objetiva viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no município de São Luís de Montes Belos.
Validado em definitivo, o projeto de lei nº 26353/25 institui o Fundo Estadual de Gestão e Monitoramento dos Recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A Secretaria de Estado da Economia afirma que, com a criação do fundo, assegura-se “a rastreabilidade, a transparência, a guarda e a correta aplicação dos recursos recebidos pelo Estado de Goiás oriundos do Fundo de Equalização Federativa (FEF)”.
Outro projeto de lei que recebeu o carimbo da Casa foi o n° 26361/25, que altera a Lei n° 22.552, de 8 de março de 2024, na qual autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais em Goiás.
A matéria também estabelece novas regras referentes aos porcentuais do subsídio para o pagamento integral em substituição financeira às prestações devidas pelas famílias beneficiárias e fixa valores para a complementação dos investimentos globais destinados à produção dos empreendimentos contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Entre as proposições de autoria dos deputados validadas em Plenário estão: a de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes em Goiás (nº 20268/25); também de Gomide, a instituidora do Dia Estadual do Ambientalista (nº 19009/25); a de Delegado Eduardo Prado (PL) que estabelece o Dia Estadual do Optometrista (nº 6926/25); e, também de Prado, a que institui o certificado denominado “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde” (nº 8807/24).
As matérias de Prado foram chanceladas em definitivo; as de Gomide, em primeira rodada de votação.
Assinada por quatro parlamentares – Coronel Adailton (Solidariedade), Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (Solidariedade) – e também validada em primeira votação, a matéria nº 27171/25 confere ao município de Três Ranchos o título de Capital Goiana da Pesca Esportiva.
“Banhada pelo Lago Azul, formado pelas águas do Rio Paranaíba”, contextualizam os deputados na justificativa da proposição, “a cidade atrai anualmente milhares de visitantes e competidores que reconhecem o potencial do local para a prática dessa atividade, impulsionando o turismo, o comércio e a economia regional”.
Deputados tratam de servidores públicos, rede elétrica e operação policial
Seis deputados foram ao púlpito no Pequeno Expediente.
Luiz Sampaio (Solidariedade) ressaltou sessão solene em homenagem aos cartorários que realizou na Assembleia Legislativa goiana, bem como o fato de requerimentos que apresentou à empresa Equatorial e à Agência Goiana de Regulação (AGR) foram atendidos. Sampaio pediu reparos e melhorias na rede elétrica dos municípios de Catalão, Ouvidor e Três Ranchos. O pedido resultou em ação com 74 colaboradores divididos em 17 equipes.
Bia de Lima (PT) homenageou os servidores públicos, cujo dia foi celebrado ontem, 28. “Precisamos garantir o direito deles”, afirmou a parlamentar. “Infelizmente a reforma administrativa, feita por meio da PEC 38 (de 2025), é um esforço do Congresso Nacional para prejudicar os servidores públicos do Brasil”.
Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB) divergiram quanto à Operação Contenção, promovida esta semana pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Rubem a classificou como “chacina feita para construir holofote eleitoreiro em cima de corpos e sangue, uma política que nunca deu resultado”, e disse que o Brasil “precisa de um sistema de segurança com integração, que use a inteligência, não a força”. O petista comparou a ação no Rio com a Operação Carbono Oculto, do Governo Federal, que, sustentou, sem violência, obteve um resultado mais efetivo para a sociedade.
Amauri Ribeiro acusou Mauro Rubem de “defender bandido” e questionou o fato de o petista não ter lamentado a morte de quatro policiais na operação fluminense. Também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não é a favor da lei e da ordem” e elogiou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela operação.
Gustavo Sebba (PSDB) repercutiu iniciativa de devolução de recursos da Assembleia Legislativa goiana por parte do Governo Estadual e Wagner Camargo Neto (Solidariedade) pediu apoio à consolidação do Propag. Neto cobrou dos deputados estaduais petistas que intercedam junto ao Governo Federal para ajudar na consolidação do programa.
Em seguida, Antônio Gomide pediu aparte e ressaltou que o Propag depende agora não do Executivo, e sim da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, na qual aguarda parecer do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
Com aval colegiado, repasses a órgãos do Executivo, reestruturação de carreira pública e normas internas avançam ao Plenário
Lidiane 29 de outubro de 2025
Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), as comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento estadual, se reuniram na tarde desta terça-feira, 28, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. Garantia de recursos financeiros a órgãos do Poder Executivo, reestruturação de carreira pública e novas normas internas da Assembleia Legislativa terminaram com autorização dos colegiados.
O primeiro encontro contou com a aprovação de cinco proposituras, sendo três da Governadoria e duas assinadas por parlamentares. Já na segunda reunião, três projetos de resolução foram avalizados.
Comissão Mista
A Comissão Mista confirmou o parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir) ao projeto de lei 26836/25, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei n° 18.464, de 13 de maio de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Quadro Transitório da Secretaria de Estado da Saúde.
A matéria busca garantir a reestruturação do Quadro Transitório da pasta de Saúde, nos moldes do Projeto Repensar Carreiras, já aprovado anteriormente pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Executivo em janeiro deste ano, com a elevação dos níveis e da amplitude da carreira e alteração das regras de evolução funcional.
O colegiado também acatou o parecer do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pela aprovação ao projeto nº 26834/25, também da Governadoria do Estado, que abre crédito especial à Polícia Civil, no valor de R$ 633.777,70, com o objetivo de viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), no município de São Luís de Montes Belos.
De acordo com o texto, a iniciativa visa a promover a implantação de uma infraestrutura mais moderna, adequada e funcional à unidade, o que, segundo a Governadoria, muito contribuirá ao fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás.
Ainda do Poder Executivo estadual, o processo nº 26837/25 recebeu sinal verde dos deputados. A matéria, relatada favoravelmente por Adailton, busca autorização para adquirir, por meio de doação onerosa, um terreno situado no município de Hidrolândia para a construção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, a Comissão Mista avalizou duas proposituras parlamentares: nº 27168/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que denomina Rodovia Waldin Batista Das Graças o trecho da GO- 319, entre Aparecida de Goiânia e o Distrito de Nova Fátima, e Rodovia da Jabuticaba Antônio Batista da Silva o trecho compreendido entre o Distrito de Nova Fátima e o município de Aragoiânia; e nº 27171/25, assinada pelos deputados Coronel Adailton, Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (Solidariedade), que concede ao município de Três Ranchos o título de Capital da Pesca Esportiva em Goiás.
Selo de constitucionalidade
Realizada logo após o encontro da Comissão Mista, a reunião extraordinária da CCJ foi oportuna para validação de três projetos de resolução. Um deles é de autoria dos deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Bruno Peixoto, está protocolado na Casa de Leis sob o nº 24612/25, e visa à instituição do Certificado Rosália Almeida Rocha para homenagear pastoras e líderes religiosas que se destacam pela dedicação à fé cristã, à família, ao serviço comunitário e ao amor ao próximo.
A honraria deverá ser entregue, anualmente, no mês de maio, em homenagem ao Mês das Mães, em sessão solene a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa de Goiás. Na justificativa da matéria, relatada por Lincoln Tejota (UB), os parlamentares escrevem que, diante do legado de Rosália, nada mais justo do que perpetuar sua memória por meio da criação do certificado para homenagear mulheres que, assim como ela, unem a missão espiritual ao compromisso com a família e a sociedade.
Os outros dois processos são da Mesa Diretora para alteração da Resolução n° 1.073, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Casa.
Protocolada sob o nº 25437/25, a primeira matéria citada foi relatada por Virmondes Cruvinel e tem o objetivo de conceder às servidoras efetivas e comissionadas do Parlamento estadual, com filhos de até 12 meses de idade, o intervalo diário de uma hora para amamentação.
Já o segundo texto mencionado, protocolado sob o nº 26333/25 e relatado por Amauri Ribeiro (UB), institui o Programa Clube de Desconto do Servidor da Assembleia Legislativa, com a finalidade de cadastrar empresas e instituições de diversos segmentos para oferecer descontos na aquisição de produtos e serviços aos servidores efetivos, comissionados, gratificados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo estadual.
Talles Barreto pleiteia divulgação eletrônica de informações em estabelecimentos e órgãos
Lidiane 2 de agosto de 2025
O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 16287/25, que autoriza o uso opcional de tecnologias de QR Code e telas digitais em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades escolares e de saúde para a divulgação de informações.
Barreto argumenta que, atualmente, os estabelecimentos enfrentam dificuldades, como a falta de espaço nas paredes, devido à quantidade de avisos afixados, por exigência da lei. “Embora entendamos a necessidade e a importância da publicidade das informações, acreditamos que essa divulgação pode ser feita de forma eficiente e transparente por meio digital”, justificou.
O parlamentar defende que a iniciativa está em conformidade com os princípios legais, como o da eficiência administrativa (artigo 37 da Constituição Federal) e o da publicidade e acesso à informação (artigo 37 e no artigo 5º, inciso XXXIII, da CF e Lei nº 12.527/2011).
Ele também pontua sobre a economia no uso de papel com a adoção da medida: “A redução significativa do consumo de papel e outros insumos de impressão diminui o impacto ecológico, alinhando-se à sustentabilidade ambiental”.
“Assim, modernizar a divulgação de informações é uma medida simples e com grande potencial para tornar a administração pública e os serviços oferecidos em nosso Estado ainda mais eficientes, sustentáveis e acessíveis”, conclui o legislador.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) assim que os parlamentares retornarem às atividades legislativas após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do período está agendada para terça-feira, 5, às 15 horas.
Veter Martins propõe obrigatoriedade de comunicações em áudio, via WhatsApp, por parte de órgãos estaduais
Lidiane 21 de março de 2025
O deputado Veter Martins (UB) pretende tornar obrigatória a disponibilização de comunicações em áudio, por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Estado de Goiás. Com objetivo de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual, a matéria, com nº 3201/25, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer da relatora, deputada Dra. Zeli (UB).
De acordo com a propositura, as comunicações a serem disponibilizadas em áudio incluem: informações sobre serviços públicos; agendamentos e confirmações de consultas, exames ou atendimentos; avisos, convocações e comunicados emergenciais; mensagens de orientação ou divulgação de políticas públicas.
“O aplicativo WhatsApp tornou-se uma das principais ferramentas de comunicação no mundo, sendo amplamente utilizado por órgãos públicos para informar, atender e interagir com a população. Contudo, as mensagens frequentemente veiculadas em formato de texto podem excluir as pessoas com deficiência visual que dependem de recursos auditivos ou tecnologias assistivas para acessar as informações”, justifica o autor da matéria.
A propositura salienta que a implementação desse projeto “reflete um compromisso com os princípios da inclusão e acessibilidade, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
O texto ressalta que, ao garantir que informações públicas sejam transmitidas em áudio, o Estado não apenas promove uma política de inclusão, mas também assegura que os cidadãos com deficiência visual sejam respeitados como integrantes plenos da sociedade.
“A inclusão digital e informacional é essencial para a participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Facilitar o acesso a informações por meio de áudios possibilita maior independência e autonomia, reduzindo a exclusão social e ampliando as oportunidades de participação cidadã”, salienta Martins.
No dia 30 de setembro, às 18h30, o Teatro Sesc Centro em Goiânia receberá a palestra “Panorama nacional de doação de órgãos – mitos e verdades”. O evento, organizado pela Liga Acadêmica de Doação e Captação de Órgãos para Transplante (Liga Doa Goiás) em parceria com o Sesc Goiás e o CDI Goiânia.
A iniciativa busca informar sobre os fatores que influenciam a doação e esclarecer dúvidas sobre a compatibilidade entre doadores e receptores. Com a crescente demanda por transplantes no Brasil, a palestra se mostra relevante para quem deseja entender melhor como funciona o processo e qual o impacto das doações no país.
Alunos do curso de Enfermagem que participarem terão ainda o direito a certificado de horas extracurriculares. Entretanto, a inscrição para o evento é aberta a todos os públicos e gratuita, ela já pode ser realizada por meio da plataforma Sympla.
Leopoldo Veiga Jardim, diretor regional do Sesc e Senac Goiás, destaca a importância da parceria com a Liga Doa Goiás e o CDI Goiânia, ressaltando o impacto social da ação. “Promover ações socioeducativas que contribuam para o bem-estar social dos trabalhadores, seus familiares e a comunidade é parte da missão do Sesc”, afirmou. Ele também enfatizou que, ao tratar de temas como a doação de órgãos, o programa Sesc Saúde amplia sua atuação e atinge novos públicos, possibilitando que mais pessoas conheçam e se engajem na causa.
A Liga Doa Goiás, organizadora da palestra, foi fundada em 2018 na Faculdade de Enfermagem (FEN) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Formada por professores e estudantes, a organização se dedica ao ensino, pesquisa e extensão, com foco na conscientização e disseminação de informações sobre a doação e captação de órgãos para transplante. Além de promover eventos, a Liga busca estimular a produção científica e apoiar comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes (CIHDOTTs) em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas.
Mulher é presa por ataque com soda cáustica aos órgãos genitais do marido em Goiás por motivos de ciúmes
Lidiane 17 de julho de 2024
Uma mulher de 56 anos, cuja identidade não foi revelada, foi detida sob a suspeita de ter aplicado soda cáustica nos órgãos genitais de seu marido, em um ato motivado por ciúmes em Uruaçu, interior de Goiás. O crime, ocorrido em 25 de abril deste ano, só resultou na prisão da mulher na última segunda-feira, 15. Segundo a Polícia Civil, a acusada teria ministrado rivotril ao homem de 43 anos até que ele perdesse a consciência, momento em que diluiu a substância química em uma vasilha e a despejou sobre as partes íntimas da vítima.
O delegado encarregado do caso, Sandro Leal, relatou que a solução química causou lesões extremamente graves e deformidades no órgão genital do homem. Inicialmente negando a autoria do ato, a mulher acabou por confessar o crime após as investigações revelarem suas verdadeiras motivações. Durante o interrogatório pós-prisão, ela detalhou os eventos que levaram à agressão.
Além da detenção da acusada, as autoridades procederam com uma busca na residência da suspeita. “Ela encontra-se sob custódia e será transferida para o Presídio Feminino de Barro Alto para responder por lesões corporais gravíssimas no âmbito doméstico, delito passível de pena superior a 10 anos de reclusão”, afirmou o delegado.
Última atualização 20/03/2024 | 11:06
A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, uma operação que apura um suposto esquema de fraudes na Prefeitura de Goiânia. A Polícia Civil de Goiás (PCGO) cumpri 32 mandados de busca e apreensão, todos realizados no Paço Municipal e em residência de servidores.
No total, a corporação cumpri 25 mandados contra pessoas físicas, 4 mandados em sedes de órgãos públicos e 3 mandados em sedes de empresas. Além dos mandados de busca e apreensão, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancários e fiscais de 29 investigados, e a suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes.
A operação investiga crimes de fraude em licitações, modificações irregulares de contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. A investigação aponta que os crimes começaram a ser praticados em 2022. Na operação desta quarta-feira, 20, participam 160 policiais civis e oito peritos criminais.
Investigação
A Polícia Civil investiga os órgãos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A investigação aponta que os envolvidos se uniram para vencer licitações promovidas pelos órgãos investigados, que eram ofertadas em concursos realizados em forma de pregão eletrônico. Foram identificadas supostas fraudes em cinco licitações em que os investigados supostamente se uniram para vencer os lotes de maior valor, excluindo assim outros concorrentes.
A polícia identificou dois núcleos envolvidos nos supostos crimes, um deles, com sócios administradores das empresas usadas para a prática das ilegalidades e outro composto por servidores públicos responsáveis por licitações e contratos supostamente fraudados.
Ao menos 10 contratos em favor dos investigados foram gerados a partir de cinco licitações com suspeitas de fraude. As empresas teriam recebido mais de R$ 50 milhões por meio dos contratos, que consistiam em fornecer materiais para construção de obras de recapeamento da malha asfáltica executada pela Prefeitura de Goiânia.
As investigações apontaram que as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar emulsão asfáltica. Os responsáveis teriam apresentados certidões falsas para vencer a licitação.
Os lances ofertados para vences as licitações estava abaixo do valor de custo do produto, que é vendido exclusivamente pela Petrobras. A polícia também encontrou um esquema de superfaturamento dos valores, prazos e quantidades a serem fornecidas pelas empresas.
A Prefeitura de Goiânia informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações da Polícia e que está contribuindo com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para coletar documentos ou equipamentos. “A Prefeitura de Goiânia reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.”, informou.
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