O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto deverá ser encaminhado na próxima semana ao presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), para definir a relatoria da matéria, que deverá ser o deputado Lineu Olimpio (MDB), bem como o calendário para a tramitação da proposta. 

De acordo com o projeto, a receita é estimada no valor de R$ 53,4 bilhões, com despesa fixada em igual montante, organizada da seguinte forma: orçamento fiscal, R$ 35,8 bilhöes; orçamento da seguridade social, R$ 16,3 bilhões; orçamento de investimentos, R$ 1,24 milhão.

Estrutura

A proposta orçamentária está estruturada em quatro capítulos, visto que o primeiro trata das disposições preliminares que contemplam as receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos; o segundo, das disposiçöes gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o detalhamento das dotaçöes por grupos de natureza da despesa, estimativa da receita, fixação da despesa, as orientaçöes sobre a abertura de créditos adicionais.

O terceiro capítulo diz respeito às fontes de financiamento do orçamento de investimentos, fixação da despesa, e abertura de créditos adicionais para as empresas estatais; e o quarto, às disposições gerais e aos anexos da Lei Orçamentária Anual.

Avanço

De acordo com a matéria, no que tange à receita, a estimativa para 2026 aponta um crescimento de 13,8% em relação ao previsto pela LDO 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, está projetada em R$ 47,3 bilhões.

Esses números, conforme o texto, são sustentados por um desempenho consistente dos principais grupos de receita como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 19 bilhões; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no montante de R$ 1,4 bilhão; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no valor de R$ 3,4 bilhões; Transferências da União, no montante de R$ 11 bilhões; Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no total de R$ 1,09 bilhão; e Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), para o qual foi reservado R$ 1,05 bilhão.

Segundo o projeto de lei, no que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 52,2 bilhões. Com relação às despesas, a folha de pessoal permanece sendo o maior componente do orçamento, visto que, para 2026, a previsão total é de R$ 29,4 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário. 

Desse montante, R$ 14,8 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,7 bilhöes para os inativos. Já o déficit previdenciário está projetado em R$ 5,6 bilhões, conforme dados da GoiásPrev.

Outros números

O texto ainda aponta que o serviço da dívida pública está estimado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 971,2 milhões para a amortização do principal. No âmbito dos grupos de despesas com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 18,5 bilhões. No que diz respeito aos grandes números que compõem a fixação da despesa, a folha de pagamento representa 56,4% do orçamento total previsto. 

Em seguida, destacam-se, conforme a propositura, as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manutenção das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 23,3% do orçamento inicial. Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 8,4% do total.