O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 19541/25, qcom a proposta de criar o Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos (Proaprov). A iniciativa busca dar um novo destino a materiais como cascas, bagaços, farelos e resíduos agroindustriais, transformando-os em ingredientes e produtos alimentícios de valor agregado.
O Brasil, segundo o parlamentar, desperdiça cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que equivale a até R$ 100 bilhões em prejuízos. Goiás, por sua vez, é um dos principais polos agropecuários do país, com R$ 2,72 trilhões movimentados em 2024.
Para Cruvinel, a criação do programa poderá transformar desperdício em oportunidade, fortalecendo a economia circular alimentar, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a segurança alimentar.
O Proaprov prevê apoio técnico, capacitação, acesso ao crédito, incentivos à pesquisa e um selo de certificação para produtos sustentáveis. A ideia é integrar produtores rurais, agroindústrias, cozinhas profissionais, universidades e startups em uma rede de inovação.
Segundo Cruvinel, a expectativa é que, ao regulamentar e implementar o programa, Goiás lidere a transição para um modelo de agronegócio mais “eficiente, sustentável e socialmente responsável”.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Henrique César sugere criar campanha “Não dê esmola, dê oportunidade. Ligue 156”
Lidiane 2 de abril de 2025
O deputado Henrique César (Podemos) apresentou o projeto de lei de nº 5359/25 para instituir a criação da campanha “Não dê esmola, dê oportunidade. Ligue 156”, com o objetivo de acolhimento e encaminhamento de pessoas vulneráveis, desabrigadas ou em situação de rua, para restabelecimento da dignidade da pessoa humana. A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Henrique César anota que a melhor maneira de ajudar as pessoas em situação de rua é dar oportunidade a elas. “Enquanto se dá esmola, se mantém essas pessoas nesta situação. Quando se chama a equipe de abordagem social, este cidadão tem o encaminhamento correto e um atendimento digno e especializado.”
A propositura pretende estimular a população para ligar no número da Abordagem Social, 156, ao invés de dar esmola, criando oportunidade de atendimento especializado aos moradores de rua. O projeto prevê a divulgação desse número em comércios, bares e restaurantes com material informativo e orientação aos comerciantes sobre a campanha.
O legislador justifica, ainda, que o projeto também visa fortalecer e ampliar os convênios das comunidades terapêuticas e não trará qualquer ônus à administração pública ou iniciativa privada, nem trará qualquer violação a iniciativa por se tratar apenas de ampliação e divulgação de serviço já prestado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Inclusão Social (Seds).
César anota que a aprovação do projeto não vai gerar ônus à Seds, pois já existe destinação de fundo para a demanda, além de haver a possibilidade da busca de parcerias para implementar a campanha trimestral e convênios com instituições afins com interesse nesta prática.
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