Será permitido 1 voo por hora e haverá um limite de 50 passageiros por avião; conflito no Oriente Médio escalou
Israel decidiu restringir as operações no aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv, após avaliação de segurança feita por autoridades do país. A medida foi anunciada pela ministra dos Transportes, Miri Regev, e entra em vigor nesta 2ª feira no fim da tarde. A partir das 17h, será permitido apenas 1 voo por hora —com 1 pouso sem limite de passageiros e uma decolagem com no máximo 50 pessoas a bordo.
Segundo o jornal Times of Israel, a nova regra reduz de forma significativa o fluxo no principal aeroporto do país. Até então, aviões podiam operar com até 120 passageiros e havia autorização para 2 movimentos por hora. Com a mudança, a capacidade cai pela metade no número de voos e mais da metade na ocupação das aeronaves que deixam o país.
Em nota, Regev afirmou que a decisão foi tomada para evitar riscos à população. “Este é um inconveniente, mas nosso compromisso com a vida humana é a principal prioridade, e é disso que deriva a decisão”, declarou. Segundo a ministra, as regras podem ser alteradas a qualquer momento, conforme a avaliação das autoridades de segurança.
A restrição é determinada depois de ataques com mísseis balísticos iranianos atingirem regiões centrais e ao sul de Israel no fim de semana, com registros de impactos e feridos.
Desde a reabertura gradual do aeroporto, cerca de 140 mil israelenses retornaram ao país em voos organizados por companhias locais, como El Al, Arkia, Israir e Air Haifa.
A decisão também se insere em um cenário mais amplo de tensão na região. Nos últimos dias, os Estados Unidos enviaram 4.500 militares ao Oriente Médio, em movimento interpretado como preparação para uma possível disputa pelo controle do estreito de Ormuz. Ao mesmo tempo, o presidente Donald Trump (Partido Republicano) deu um ultimato ao Irã para que reabra a rota marítima, ameaçando atacar a infraestrutura energética do país.
Em resposta, autoridades iranianas afirmaram que podem fechar o estreito de forma indefinida e ampliar ataques a alvos estratégicos na região.
ESCALADA NA TENSÃO
O ataque dos EUA ao Irã foi realizado depois de semanas de tensão entre os 2 países. Em 19 de fevereiro, Trump afirmou que, em até 10 dias, saberia se deveria dar “um passo adiante” em relação a um ataque contra o país persa.
Depois, o republicano declarou que todos, incluindo o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Dan Caine, consideram que uma eventual guerra contra o Irã resultaria em uma “vitória fácil” dos norte-americanos.
No discurso do Estado da União, na 3ª feira (24.fev), Trump disse que os EUA ainda não tinham ouvido o Irã pronunciar “aquelas palavras mágicas: ‘nunca teremos uma arma nuclear’”. No pronunciamento, o presidente norte-americano afirmou que o regime persa “já desenvolveu mísseis que podem ameaçar a Europa e as nossas bases no exterior, e está trabalhando para construir mísseis que, em breve, chegarão aos EUA”.
As declarações de Trump foram feitas enquanto o país realizava conversas diplomáticas com o Irã, que não resultaram em acordo.
Uma autoridade sênior do Irã disse à Reuters que o país estaria disposto a fazer concessões aos EUA se os norte-americanos reconhecessem o seu direito de enriquecer urânio para fins pacíficos e suspendessem as sanções econômicas.
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Medida entra em vigor nesta 3ª feira (11.mar); em nota, a agência fala em “quebra de confiança” em relação aos processos internos da empresa
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta 3ª feira, (11.mar.2025), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, por não cumprir com as medidas de segurança.
Em nota, a Anac falou em “quebra de confiança” e informou que a suspensão fica em vigor até que a empresa comprove “a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
A agência constatou, entre outros problemas, a reincidência de irregularidades apontadas quando do acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas. Essas irregularidades, que a Anac já tinha considerado como resolvidas, voltaram a ser apontadas durante nova auditoria.
“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, disse a agência.
A Voepass possui atualmente 6 aeronaves. Sua operação inclui 15 localidades com voos comerciais e 2 com contratos de fretamento.
Motivos da suspensão
Segundo a Anac, sua decisão foi tomada em razão da “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades” identificadas durante a supervisão feita pela agência. Além disso, a Anac afirmou que a companhia violou “condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
Depois do acidente em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, a Anac fiscalizou as instalações da Voepass para verificar se a empresa garantia o nível adequado de segurança em suas operações aéreas.
Em decorrência da fiscalização, a Anac exigiu, em outubro de 2024, medidas como:
- redução da malha aérea (rede integrada das rotas aéreas que ligam aeroportos e destinos);
- aumento de tempo de solo das aeronaves para realizar manutenção;
- troca de administradores;
- execução do plano de ações para corrigir as irregularidades.
Depois de uma nova rodada de auditorias, em fevereiro de 2025, a Anac avaliou que a Voepass não cumpriu as medidas impostas.
A agência afirmou ter identificado “a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas”.
Os passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para serem reembolsados ou reacomodados em outra companhia.
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Com informações da agência GOV.br
Reunida em duas plenárias nesta quarta-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concedeu o primeiro aval a dois projetos da Governadoria que propõem mudanças no Código Tributário do Estado (CTE). Além disso, a tarde foi marcada também pela aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a aposentadoria para servidores com deficiência e pelo sinal verde inicial à ampliação do prazo para regularização de barragens goianas.
Normas tributárias
O processo legislativo protocolado sob o nº 27235/24 visa a corrigir a discrepância existente entre o CTE e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Atualmente, o Supremo limita a incidência do IPVA exclusivamente a veículos terrestres, enquanto o CTE já prevê a cobrança para veículos terrestres, aquáticos e aéreos. Com a mudança constitucional, foi acrescentado o inciso III ao § 6º do art. 155 da Carta Magna Federal, permitindo a tributação de todos os veículos listados no código.
Da Governadoria, a proposição decorre de pedido da Secretaria de Estado da Economia, que apontou que o entendimento da corte promove maior justiça fiscal e pontuou que a emenda constitucional estabeleceu a não cobrança do IPVA sobre determinados veículos utilizados em atividades econômicas agrícolas e de transporte.
Enquanto isso, o texto nº 27223/24 aborda especificamente a transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, o objetivo é estabelecer a possibilidade de o contribuinte, na forma prevista em regulamento, optar por tratar a referida transmissão como operação sujeita à incidência de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Para isso, requerem-se mudanças nos artigos que versam sobre a cobrança do ICMS no tipo de transferência mencionado. Também se busca definir a base de cálculo do imposto nas situações em que o contribuinte optar por equiparar a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade a uma operação sujeita à incidência do imposto.
De acordo com a Economia, as alterações são apenas para operacionalizar e adaptar a legislação estadual aos parâmetros definidos nacionalmente, segundo as autorizações e as vedações já existentes.
Emenda constitucional
Iniciativa de Lineu Olimpio (MDB) aprovada definitivamente, a PEC que tramita com o nº 12202/24 pleiteia acrescentar novos parágrafos e incisos ao artigo 97 da Constituição de Goiás. As novidades tratam de diversos aspectos relacionados à concessão de aposentadorias e pensões para as pessoas com deficiência no serviço público, como tempo de contribuição, cálculo dos proventos, pensões por morte e situações especiais de aposentadoria.
As principais mudanças definem que a aposentadoria dos servidores públicos estaduais com deficiência, após avaliação biopsicossocial, seguirá critérios diferenciados de tempo de contribuição e idade mínima, conforme o grau de deficiência e gênero da pessoa.
A PEC também quer assegurar direitos adquiridos aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, garantindo a totalidade da remuneração no cargo efetivo para aqueles que não optaram pelas regras de transição da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. E, ainda, ao detalhar critérios para concessão de aposentadorias e pensões, vislumbra preencher lacunas legislativas.
Além disso, a proposta prevê que os municípios possam adotar as novas disposições em até dois anos, oferecendo tempo para ajustes necessários e facilitando a transição das regras. O deputado Lineu Olimpio afirmou que a PEC visa a garantir maior conformidade e harmonização entre os regimes previdenciários estaduais e federais, bem como dar maior segurança jurídica aos servidores e ao sistema previdenciário de Goiás.
Questão ambiental
Assinado conjuntamente por Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), o texto n° 27323/24 amplia o prazo para regularização das barragens em cursos hídricos no Estado para até 31 de dezembro de 2025. A ideia foi acatada pelo Plenário em primeira fase.
Os deputados justificam que o tempo extra é necessário pela complexidade inerente aos procedimentos de regularização dessas estruturas. “Ao viabilizar a extensão, o projeto garante que um maior número de empreendedores tenha acesso aos benefícios previstos na legislação, notadamente os descontos aplicáveis às multas oriundas de irregularidades, bem como a possibilidade de adequação das estruturas de acumulação de água às normas vigentes”, completam.
De acordo com os propositores, a ampliação do prazo também vislumbra fortalecer a política pública de conformidade ambiental à medida que permite ao Estado intensificar campanhas educativas, ampliar o suporte técnico e fomentar a adesão voluntária dos interessados.
Serviço público
Segue para análise do Poder Executivo a sugestão de Mauro Rubem (PT) para que o quantitativo de vagas ocupadas e não ocupadas em cargos efetivos da administração estadual seja divulgado e atualizado de forma contínua, na Internet (nº 1610/23).
A matéria está apensada à de nº 2057/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das suas sessões.
Mais iniciativas da Casa
Outras 11 proposições advindas de parlamentares foram aprovadas em primeira fase, na tarde de hoje. Vale destacar o pedido de Veter Martins (UB) para ampliar, de um para cinco anos, a validade do certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, após inspeção de edificações (nº 2740/23). Segundo o deputado, como o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico prevê a cassação do documento, caso seja constatada qualquer irregularidade ou risco, é razoável que o certificado tenha um maior prazo de validade.
O Plenário volta a se reunir amanhã, 19, a partir das 15 horas e de forma híbrida.
