Presidente brasileiro estava conversando com o português António Costa no momento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se distraiu ao posar, na 3ª feira (17.jun.2025), para a foto oficial dos participantes da cúpula do G7, realizada em Kananaskis (Canadá). No momento, ele conversava com o presidente do Conselho Europeu, o português António Costa.
Em um 1º momento, quando os líderes se posicionavam para a foto, todos conversavam e se cumprimentavam. Depois, eles posaram para os fotógrafos. Costa, então, fala algo. Lula se vira e começa a conversar com o português –com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni (Irmãos de Itália, direita), no meio dos 2. É nesse momento que o presidente brasileiro tem a atenção chamada pelos demais líderes.
Entre os que chamaram a atenção de Lula estão o presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), e o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney (Partido Liberal, centro-esquerda). Outros riram da situação.
Assista ao momento (1min43s):
O G7 é composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido –além da UE (União Europeia), que participa das reuniões.
O Brasil foi um dos países convidados para participar da cúpula no Canadá –assim como África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia, México e Ucrânia.
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Adesão ao Propag, de quitação de dívidas com a União, é oficializada no Diário Oficial
Lidiane 9 de junho de 2025
Autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Lei Estadual nº 23.428/2025, que reformula a estratégia fiscal do estado, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado. A nova norma do Poder Executivo oficializa a adesão estadual ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar federal nº 212, de 2025.
O Propag estabelece regras diferenciadas para o pagamento das dívidas com a União, incluindo a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a eliminação dos juros reais. Também determina que 1% do saldo devedor anual seja destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% deve ser investido pelo estado em áreas estratégicas, como educação, infraestrutura e segurança pública. O texto obteve 31 votos favoráveis e nenhum contrário, quando foi deliberada em segundo turno na Alego sob o nº 11214/25.
A justificativa apresentada pelo governador, embasada por nota técnica da Secretaria de Estado da Economia, aponta que a migração representa uma escolha fiscal mais eficiente, com possibilidade de redução do saldo devedor e prazos mais longos para quitação. Entre os instrumentos permitidos para o pagamento das obrigações estão a cessão de créditos, ativos financeiros, recebíveis de compensações federais, imóveis e participação societária.
O Executivo ressaltou, ainda, o desempenho positivo de Goiás ao longo da vigência do RRF, destacando que o estado obteve nota “A” nos indicadores de desempenho do Conselho de Supervisão do regime por dois anos consecutivos, o que demonstra o comprometimento com uma gestão fiscal responsável.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também manifestou parecer favorável aos projetos, atestando que ambos estão de acordo com a legislação vigente e não geram renúncia de receita, uma vez que não criam incentivos fiscais, mas estabelecem parâmetros para a continuidade do equilíbrio das contas públicas estaduais.
Proposta de Ricardo Quirino é de incluir evento “Bora de Bike” no calendário oficial
Lidiane 7 de junho de 2025
O Parlamento goiano está analisando o projeto de lei nº 13696/25, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que visa incluir o evento “Bora de Bike” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Realizado em Goiânia, o evento já se consolidou como uma importante iniciativa de promoção da saúde e da mobilidade sustentável.
O “Bora de Bike”, que já conta com mais de 40 edições, tem levado milhares de pessoas, famílias inteiras e apaixonados por ciclismo às ruas da capital. Organizado pela Record TV Goiás desde 2012, o evento oferece uma oportunidade para os participantes pedalarem pela cidade, incentivando a prática do ciclismo e a conscientização sobre a importância de meios de transporte sustentáveis.
Ao longo dos anos, o evento ganhou mais destaque e se tornou uma tradição na capital. Na última edição, foram 5 mil inscritos, totalizando cerca de 7 mil participantes. A participação é gratuita, e todos os inscritos recebem camiseta, squeeze e mochila personalizada. Os ciclistas são recepcionados com uma mesa de frutas e ainda concorrem ao sorteio de bicicletas ao final do passeio, agregando ainda mais valor à experiência.
O projeto de lei será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em breve, para designação de relatoria parlamentar.
Presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto decreta luto oficial de sete dias na Casa de Leis pela morte do Papa Francisco
Lidiane 21 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Parlamento goiano, a partir desta segunda-feira, 21, em virtude do falecimento do Papa Francisco. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, a medida é uma forma de reconhecimento à significativa contribuição do pontífice para a promoção da paz, do bem e da justiça social.
“O Papa Francisco foi uma das maiores lideranças religiosas do nosso tempo, um exemplo de humildade, compaixão e compromisso com os mais necessitados. Sua mensagem de amor, tolerância e fraternidade ultrapassou fronteiras e tocou milhões de corações em todo o mundo”, disse Bruno Peixoto em nota oficial.
Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 17 de dezembro de 1936. Ele morreu nesta segunda-feira, aos 88 anos de idade. O Santo Padre foi o primeiro papa latino-americano e teve um pontificado marcado pela defesa dos pobres, pelo combate às mudanças climáticas e pelos esforços por uma Igreja mais inclusiva.
O decreto de luto oficial implica que, durante os próximos sete dias, as bandeiras da Assembleia Legislativa serão hasteadas a meio-mastro, e as atividades parlamentares ocorrerão com a devida reverência à memória do Santo Padre.
Lucas do Vale requer inclusão do Arraial das Abóboras, em Rio Verde, no calendário oficial
Lidiane 4 de abril de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei nº 5373/25, com o qual propõe a inclusão do Arraial das Abóboras, realizado em Rio Verde, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás. A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, para designação de relatoria.
Na justificativa, o parlamentar destaca a relevância cultural e econômica do evento. Segundo ele, as festas juninas, que surgiram de tradições pagãs e evoluíram ao longo dos séculos, representam hoje um misto de tradição e modernidade, reunindo influências de diversos povos que contribuíram para a cultura brasileira.
“O Arraial das Abóboras já é considerado uma das principais festas juninas do Brasil. Mais do que entretenimento, o evento resgata a cultura local e desperta o interesse de jovens e crianças pelo folclore”, afirma Vale.
O deputado também ressalta que, historicamente, as festas juninas estão ligadas à celebração das colheitas e ao pedido por safras produtivas. Em Rio Verde, onde a agricultura é a principal atividade econômica, esse aspecto ganha ainda mais relevância.
Após quase 15 anos sem ser realizado, o evento foi retomado em 2018, pela gestão do prefeito Paulo do Vale. Desde então, tem fortalecido a identidade cultural da cidade e impulsionado a economia local. “O retorno do Arraial das Abóboras trouxe um novo fôlego para Rio Verde, estimulando o turismo e movimentando o comércio”, conclui o deputado.
Inclusão da Festa do Divino Espírito Santo no calendário oficial é validada e publicada no Diário Oficial
Lidiane 15 de março de 2025
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.273, de 7 de março de 2025, que inclui a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente no município de Pilar de Goiás, no calendário oficial. A iniciativa do deputado Talles Barreto (UB) passou pelo crivo da Assembleia Legislativa originalmente como projeto de lei nº 14165/24.
O evento ocorre no sétimo domingo posterior à Páscoa e é um marco importante na religiosidade e na cultura local. A celebração começa com a peregrinação urbana, passando-se de casa em casa dos devotos com os cânticos próprios tradicionais religiosos. Estende-se por quase um mês de festividade, com encerramento no final do mês de junho, com uma belíssima celebração solene em conjunto com a parte social, bingos etc.
“Reproduzida com muito requinte, retratando os aspectos históricos pelos atuais foliões, a Festa do Império do Divino segue firme, forte e sempre maravilhosa, tanto do ponto de vista material como espiritual”, comenta o autor do projeto, na sua justificativa. As celebrações contam com toda uma simbologia, inseridos o significado de cada símbolo e a respectivas funções. Dentre eles se destacam: o Imperador e a Imperatriz, as Bandeiras Santas, a Coroa, o Mastro, a Folia com toda sua indumentária.
A folia é formada por vinte e seis foliões, os quais representam os vinte e seis raios do esplendor do Divino Espírito Santo. Embora existam três folias, em detrimento da dimensão da região do giro, cada uma obedece a este critério, além da hierarquia que existe de uma forma vertical de lideranças entre alferes, violeiros, caixeiros, sanfoneiros, trajes. A presença do Divino Espírito Santo é confirmada pelos milagres testemunhados pelos devotos.
Deputadas Rosângela Rezende e Vivian Naves buscam parcerias e investimentos em missão oficial na Índia
Lidiane 13 de fevereiro de 2025
Integrantes da comitiva oficial do Governo do Estado em viagem à Índia, as deputadas estaduais Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP) participaram de uma série de compromissos no país asiático, com o objetivo de fortalecer relações comerciais e atrair investimentos para Goiás em áreas estratégicas, como energia limpa, tecnologia, inteligência artificial, fertilizantes e insumos farmacêuticos.
Em um dos compromissos, a comitiva visitou a Confederação da Indústria Indiana (CII), em que foram discutidas oportunidades para transformar o potencial econômico de Goiás, por meio de parcerias concretas. Vivian Naves destacou a importância da aproximação entre os dois mercados: “A Índia é uma potência em diversas áreas, e essa aproximação pode abrir portas para investimentos que impulsionem o crescimento do nosso Estado. Goiás já tem vocação para o agronegócio, indústria e inovação, e parcerias estratégicas podem tornar nosso setor produtivo ainda mais competitivo”.
Rosângela Rezende, por sua vez, ressaltou o alto nível de inovação no uso de tecnologias para a redução de poluentes na atmosfera e a importância das energias renováveis para Goiás. Ela participou de um painel ao lado do governador Ronaldo Caiado e do ministro de Relações Exteriores da Índia, Dammu Ravi, em que foram debatidas perspectivas para o Estado.
“Começamos a Missão Índia com o pé direito. Logo no primeiro dia, prestigiamos a India Energy Week, uma feira de tecnologia focada na redução de emissões de poluentes e na transição energética. Também participamos de reuniões importantes na Confederação da Indústria Indiana, na companhia do governador Ronaldo Caiado, e mais tarde, estivemos no Conselho de Promoção Comercial da Índia (TPCI) para uma reunião com o grupo de exportações Today Agro”, esclareceu Rosângela.
A parlamentar, que representa a região Sudoeste, disse que a missão é uma ótima oportunidade para que o Estado amplie sua participação no mercado da Índia. “Já temos algumas relações, principalmente na importação de produtos primários. O foco agora é manter essas parcerias e atrair investidores indianos da indústria de fármacos, trazendo essas empresas para o Estado de Goiás e, junto com elas, mais emprego e renda para o povo goiano”.
Missão oficial
Além das deputadas, também integram a comitiva os parlamentares Jamil Calife (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade), Lucas do Vale (MDB) e Dra. Zeli (UB). A delegação goiana ainda terá reuniões com entidades representativas, como o Instituto Nacional para Transformação da Índia (NITI Aayog), a Associação Indiana das Usinas de Açúcar (ISMA), o Projeto Gati Shakti (Plano Diretor Nacional para Conectividade Multimodal) e a Federação Indiana de Exportação e líderes da Indústria (FIEO).
Regulamentação de serviço de gás canalizado é publicada no diário oficial
Lidiane 26 de janeiro de 2025
Recebeu sanção do Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.242, de 23 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 764/25), de autoria da Governadoria, que regulamenta os serviços locais de gás canalizado no Estado. A proposta estabelece diretrizes para a exploração direta ou por meio de concessão, com o objetivo de equilibrar o fornecimento de gás natural e promover a concorrência no mercado.
De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, a lei busca enfrentar desafios estruturais do mercado de gás natural no Brasil, como monopólio, falta de competição e regulação de preços. Para isso, inspira-se em iniciativas federais como os Programas Gás para Crescer (2016) e Novo Mercado de Gás (2019), que abriram caminho para um setor mais dinâmico e competitivo em nível nacional.
A sanção da medida pode trazer diversos benefícios, incluindo diversificação energética para ampliar o acesso ao gás natural em diferentes regiões do Estado; desenvolvimento econômico por meio da atração de investimentos privados e incentivo à criação de novos negócios; redução da poluição urbana com substituição de combustíveis mais poluentes pelo gás natural; e maior acesso e eficiência por meio da ampliação dos serviços de gás canalizado com foco na satisfação do consumidor.
A matéria também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS-7, que promove energia limpa e acessível. A proposta prioriza critérios como sustentabilidade, inovação e eficiência. Além disso, não prevê criação ou aumento de despesas para o Estado, focando exclusivamente na captação de recursos da iniciativa privada.
Alteração no índice de atualização monetária no Código Tributário do Estado é publicada no Diário Oficial
Lidiane 23 de janeiro de 2025
O Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 23.229, de 20 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 574/25), de autoria da Governadoria, que propõe a alteração do índice de atualização monetária das multas, taxas e do limite de dedução na restituição de tributos no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A matéria substitui o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa teve origem em uma solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O tribunal destacou que o IGP-DI apresentou grandes oscilações entre 2020 e 2021, comprometendo sua capacidade de refletir adequadamente o custo de vida da população. O IPCA, por sua vez, é considerado mais representativo da realidade econômica brasileira e é amplamente utilizado como índice oficial pelo Banco Central para monitorar a meta de inflação.
A Secretaria de Estado da Economia expandiu a proposta inicial do TJ-GO para incluir também a atualização monetária das multas e do limite de dedução na restituição de tributos previstos no CTE. De acordo com a pasta, essa mudança refletirá com maior precisão os hábitos de consumo das famílias brasileiras, além de mitigar os impactos das oscilações externas na economia. O novo índice entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 23.234, de 9 de janeiro de 2025, que trata do reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor dos quadros permanente e transitório do magistério, da Secretaria de Estado da Educação. Também foi alterada a Lei Estadual n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que trata do estatuto e do plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério. A medida passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sob o nº 507/25.
Busca-se, conforme o texto, dar continuidade à valorização dos profissionais da rede de ensino estadual, com o aumento de 6,27% na remuneração dos professores com carga laboral de 40 horas semanais, a partir de 1° de janeiro de 2025.
De acordo com a lei, o reajuste abrange a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e atualizado pela Portaria Interministerial n° 13, de 23 de dezembro de 2024, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Fazenda.
A remuneração dos professores de nível superior contratados por tempo determinado, com carga laboral de 40 horas semanais, agora está reajustada com o mesmo índice, porém, seus efeitos financeiros terão início em 1° de maio de 2025. Aos professores contratados por tempo determinado de nível médio, por sua vez, serão aplicadas as disposições estabelecidas em regulamento específico.
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