Enquanto Belém do Pará sedia, até o dia 21 deste mês, a COP30, , a pauta ambiental foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, 11, em projetos de lei e pronunciamentos parlamentares.
O deputado Antônio Gomide (PT), que teve duas matérias voltadas ao tema aprovadas na sessão, destacou, entre suas iniciativas, a audiência pública que promoverá na manhã desta quarta-feira sobre os biomas brasileiros. O evento contará com o lançamento de um e-book e de uma plataforma para pesquisa ambiental. Essa atividade ocorrerá na Sala das Comissões Júlio da Retífica, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.
Uma das propostas de Gomide, aprovada em definitivo pelo Plenário, segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). Trata-se do projeto nº 4793/23, que institui o Programa Parques de Goiás, com o objetivo de promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e ampliar a visibilidade dos parques estaduais.
O texto elenca cinco ações: incentivar a sinalização com placas de orientação em todos os parques estaduais; aprimorar o sistema de comunicação, com número de contato para informações e emergências; fomentar a educação ambiental por meio de materiais educativos; realizar campanhas para incentivar o turismo responsável; e promover a regularização dos parques estaduais, de forma a garantir a gestão e preservação das unidades.
Além dessa matéria, outro projeto de autoria de Gomide, também relacionado à pauta ambiental, foi aprovado em primeira votação e ainda passará por novo escrutínio. Esse segundo texto, de no26876/24, institui a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital, com foco no descarte correto de resíduos e na promoção da educação ambiental.
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Amauri Ribeiro (UB) criticou a manifestação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em frente à AgriZone — área da COP30 voltada à apresentação de soluções sustentáveis do agronegócio brasileiro.
Em seguida, Mauro Rubem (PT) elogiou o trabalho do Movimento Camponês Popular (MCP) e da Embrapa Cerrado por iniciativas voltadas ao cultivo sustentável, destacando o papel dessas entidades na preservação ambiental.
Projeto busca valorizar mulheres da segurança pública
Além das matérias mencionadas, outros 11 projetos foram votados e aprovados na sessão desta terça-feira.
Entre eles está a proposta apresentada pelo deputado Veter Martins (UB) que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública (processo nº 10084/23). O projeto recebeu aprovação definitiva e, caso seja sancionado pelo Executivo, deverá ser posteriormente regulamentado por esse poder. O texto estabelece diretrizes como a reserva de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da área de segurança para mulheres, além de promover a equidade na ocupação de cargos gerenciais.
Por sua vez, Martins também é autor do projeto que cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (processo nº 2980/24), aprovado em primeira votação.
Outras proposições igualmente avançaram em primeiro turno. Entre elas, destaca-se a matéria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários (nº 23152/25), a ser comemorado anualmente em 23 de julho. Também foi aprovado o projeto do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) que cria em Goiás a Rota do Açafrão, abrangendo municípios da região norte do Estado (nº 19221/24).
Deputados prestam conta de evento internacional sobre águas e saneamento
Além de Amauri Ribeiro e Mauro Rubem, outros seis parlamentares se manifestaram no Pequeno Expediente.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou um balanço sobre sua participação na segunda edição do Benchmarking Internacional Águas e Saneamento – Portugal e Áustria, evento que compartilhou experiências europeias de gestão e tecnologias no setor. A programação incluiu visitas técnicas, reuniões, workshops, palestras e seminários.
“As lições aprendidas nessa missão internacional reforçam a necessidade de modernizar nossos sistemas, fortalecer as agências reguladoras e incentivar o uso de tecnologias mais eficientes e seguras”, afirmou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, para a qual solicitou a prorrogação de funcionamento por mais um ano.
Em complemento, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) também comentou sua participação no evento. “Voltei com várias ideias e projetos, [que] vamos apresentar para que possamos mudar a realidade do sistema de abastecimento de água, esgoto e gestão de lixo no Estado”, declarou.
Na mesma linha, Karlos Cabral (PSB) celebrou os 91 anos da cidade de Paraúna, comemorados ontem, e destacou o evento que será realizado nesta quarta-feira na sede da Alego, com “ações voltadas à produção artesanal, às belezas, à diversidade cultural e ao turismo” do município.
Já o deputado Luiz Sampaio (Solidariedade) afirmou que o setor agropecuário enfrenta uma crise, citando “problemas que vêm sufocando o produtor rural: queda no preço do leite, altos custos de produção, falta de subsídios e incentivos fiscais e agora a decisão do Governo Federal sobre o antidoping do leite”.
Por fim, Veter Martins relatou compromissos e agenda em Morrinhos, ressaltando ações voltadas à saúde e ao apoio a mães de crianças prematuras.
Encerrando as manifestações, Amilton Filho (MDB) lamentou, como haviam feito outros deputados no início da sessão, o falecimento do bispo de Anápolis, Dom João Wilk, ocorrido na manhã desta terça-feira, aos 74 anos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, com 22 votos favoráveis, em votação definitiva, na manhã desta quinta-feira, 15, durante sessão extraordinária deliberativa, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incubação Social, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
A proposta tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de empreendimentos sociais inovadores, por meio da articulação entre o poder público, setor privado, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
A nova política prevê a criação de uma Rede Estadual de Incubadoras Sociais e de um Comitê Estadual de Incubação Social, além da concessão de incentivos fiscais e financeiros a iniciativas em fase de incubação. A medida visa estimular soluções empreendedoras voltadas à superação de desigualdades sociais e regionais, promovendo inclusão produtiva e econômica de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, população negra e indígena, além de comunidades tradicionais.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destacou que a diversidade econômica, cultural e geográfica de Goiás oferece um cenário propício para a implementação da política. Ele também citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020, que apontam o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio do estado em 0,735, abaixo da média nacional de 0,758, como argumento adicional para a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da equidade e desenvolvimento sustentável.
O projeto segue agora para sanção do Executivo estadual.
Na primeira sessão ordinária deliberativa da semana, na tarde desta terça-feira, 29, o projeto de resolução que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) alcançou o primeiro aval do Plenário. A iniciativa tem por objetivo proporcionar aos participantes uma experiência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo estadual e estimular a compreensão e a participação ativa na política, além de incentivar a formação cidadã, promover a educação política e fortalecer o vínculo entre os jovens e a instituição legislativa. O projeto, que já está em funcionamento, recebeu um grupo de acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) nesta tarde.
O público-alvo do projeto, que tramita na Casa sob o nº 9065/25, são alunos do ensino fundamental, matriculados em instituições de ensino públicas e privadas; inscritos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (ação do Sistema Único de Assistência Social que visa a fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes); e pessoas atendidas nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).
Antes de dar início à fase de discussão e votação das matérias da sessão, o presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB), fez uma breve pausa para diplomar os estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que participaram da edição de hoje do Projeto Deputados e Deputados do Futuro e acompanharam a sessão ordinária do Plenário Iris Rezende.
Outra iniciativa acatada em primeira fase foi a que institui o circuito de cafeterias em Goiás (n° 2999/24). O texto, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), deve passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da Governadoria.
Os deputados também avalizaram, em primeiro turno, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia (n° 9082/25) que permite à Casa ceder veículos de seu patrimônio a municípios goianos de pequeno porte. A iniciativa prevê a cessão, a título precário e gratuito, mediante Termo de Cessão de Uso, seguindo o disposto no artigo 38 da Lei Estadual nº 17.928, de dezembro de 2012.
De acordo com a proposta, os veículos cedidos deverão ser utilizados exclusivamente para fins de interesse social nas atividades municipais. Para se beneficiar, o município precisa atender a critérios específicos, como possuir população máxima de 6.500 habitantes e estar localizado a pelo menos 90 (noventa) quilômetros de distância da capital.
O projeto estabelece ainda que as prefeituras contempladas deverão comprovar a contratação de seguro para os veículos, com cobertura contra acidentes e danos a terceiros, tendo a Assembleia Legislativa como beneficiária. Além disso, o município ficará integralmente responsável pela conservação, guarda e manutenção preventiva e corretiva, bem como pelas despesas com licenciamento, multas e demais encargos.
Ao longo da plenária desta terça, apenas uma matéria foi aprovada em definitivo. Trata-se do processo n° 369/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O normativo institui a política pública Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Por ter esgotado o rito de tramitação no Legislativo, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do Executivo.
São objetivos da proposta garantir que a administração pública estadual utilize uma linguagem simples e clara em todos seus atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam com facilidade localizar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo poder público; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
Discursos
Amauri Ribeiro (UB) foi o primeiro a discursar no Pequeno Expediente. Na ocasião, o parlamentar saiu em defesa do projeto de sua autoria que cria o passaporte bovino. “Com o passaporte de bovinos, essas equipes de rodeios e pessoas que participam de eventos não precisarão tirar o GTA toda vez que se deslocarem. Um único GTA irá valer por um ano dentro do estado para trânsito desses animais”, explicou Ribeiro, acrescentando que o mesmo benefício já se aplica atualmente a cavalos, mulas, burros e até pássaros utilizados em campeonatos e feiras. Na sequência, outros sete deputados pediram a palavra para debater diferentes assuntos.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima sucederam Ribeiro. Rubem utilizou a tribuna para destacar a reestruturação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem promovendo no país. De acordo com ele, com dois anos e quatro meses de mandato, o Governo Federal tem conseguido retomar investimentos fundamentais em diversas áreas, como educação, saúde, habitação e geração de emprego. Bia, por sua vez, falou sobre sua ida a Brasília, onde participou da Marcha da Classe Trabalhadora. Segundo a parlamentar, participaram milhares de pessoas de diversos movimentos e centrais sindicais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), presidido por ela.
Wilde Cambão (PSD) falou em seguida e aproveitou a oportunidade para enaltecer as ações do Governo de Goiás para buscar melhorias voltadas à Região do Entorno do Distrito Federal (DF). Outro a subir ao púlpito foi o deputado Issy Quinan (MDB) que aproveitou a oportunidade para anunciar e convidar a todos para o lançamento da Agenda Legislativa 2025 do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 30, na Sala Júlio da Retífica.
Depois, foi a vez de Virmondes Cruvinel (UB) fazer uso da palavra para comentar a audiência pública realizada por ele na manhã de hoje, que abordou a crescente preocupação com a violência nas redes sociais e seus impactos, especialmente entre crianças e adolescentes. “Hoje de manhã, nós debatemos a violência nas redes sociais e a agressão com a questão da violência. O seriado com essa temática levantou essa discussão nas escolas”, destacou.
Por sua vez, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pediu a palavra para defender a preservação da Festa do Espírito Santo, realizada em Cristalina. “É uma tradição de extrema importância para Goiás, que agrega diversas folias, apresentações culturais, manifestações e danças”, apontou.
Por fim, a deputada Rosângela Rezende (Agir) parabenizou o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), e todos os servidores envolvidos na organização do Programa Deputados Aqui. Segundo a parlamentar, além de levar serviços à população das cidades goianas, o programa também promove a proximidade do cidadão com os parlamentares. “Ali, naquele momento, a gente pode, juntos, trocar ideias, receber críticas e construir um estado cada vez melhor”, ressaltou.
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