Mabel diz que taxa do lixo é obrigatória e revogação pode trazer sanções
Lidiane 30 de agosto de 2025
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29/8), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), alertou que a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) pode acarretar sérias sanções ao município. Entre as consequências citadas estão a suspensão de repasses federais para saneamento, impedimento de contratação de operações de crédito com BNDES e Caixa Econômica Federal, e riscos regulatórios junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Mabel enfatizou que a taxa, conhecida como taxa do lixo, é exigência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
“A taxa não é minha. Foi implantada pela Câmara Federal, pelo governo federal. Nós só estamos cumprindo para não sermos responsabilizados”, pontuou.
O prefeito criticou a aprovação em primeira votação do projeto de revogação pela Câmara Municipal, inclusive com votos de aliados, classificando a medida como ilegal.
“Se aprovarem uma lei que tira a taxa do lixo, vão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai responder no CPF”, alertou Mabel, referindo-se à Lei Complementar 101/2000.
Ele explicou que a revogação configura renúncia de receita: “A Câmara votou algo que não tem condição de votar. Só se pode reduzir uma despesa se houver substituição por outra receita”.
A taxa foi inicialmente proposta em 2021 e retomou tramitação em dezembro de 2024, sendo aprovada em primeira votação. O prefeito reforçou que os serviços de manejo de resíduos sólidos são essenciais e devem ser custeados conforme determinação federal, sob risco de responsabilização individual dos vereadores e do município.
Mabel apontou os riscos que Goiânia corre caso descumpra a legislação federal, incluindo o bloqueio de contratos com instituições como Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica, além da suspensão de repasses voluntários.
“Se eu não vetasse isso aqui, o município não teria recurso pra fazer nada”, afirmou.
‘Prefeitura dá subsídio de 75%; estamos cobrando o mínimo’
Mabel reforçou que a Prefeitura de Goiânia concede subsídios significativos na aplicação da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
“Estamos cobrando o mínimo. A Prefeitura está dando um subsídio de 75% e ainda tem muitos com isenção da taxa”, afirmou durante coletiva.
Mabel revelou que o custo total do serviço de limpeza urbana gira em torno de R$ 800 milhões anuais, enquanto a arrecadação com a taxa não ultrapassa R$ 150 milhões.
“A prefeitura continua subsidiando, mas não pode parar de cobrar”, pontuou, destacando que a lei federal exige a cobrança específica para esse serviço essencial.
O prefeito rebateu argumentos de que a arrecadação municipal seria suficiente para bancar o serviço sem a taxa: “A lei permite isso? Não”.
Ele lembrou que herdou uma prefeitura com quase R$ 5 bilhões em dívidas da gestão anterior, enfatizando que o tributo é crucial para garantir a execução regular do serviço.
Mabel fundamentou sua posição no Artigo 35 do Marco Legal do Saneamento, que estabelece que a prestação dos serviços deve ser remunerada mediante taxa, tarifa ou preço público. A norma determina ainda que os municípios instituam mecanismos de arrecadação que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira do sistema, permitindo subsídios apenas como complementação – nunca como substituição da cobrança principal.
“O subsídio que concedemos já demonstra nosso compromisso com a população, mas a lei é clara: precisamos manter a cobrança para não violar o marco legal e comprometer todo o sistema”, concluiu o prefeito.
Procurador alerta sobre consequências jurídicas
O procurador-Geral do Município, Wandir Allan, advertiu que agentes públicos podem ser responsabilizados na esfera cível, criminal e administrativa caso descumpram a legislação de saneamento. Em declaração à imprensa, explicou que os envolvidos estarão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a processos de improbidade administrativa.
“Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar que toda a tramitação da lei esteja de acordo com a legislação vigente”, afirmou Wandir, destacando que a Procuradoria monitora a situação para garantir a legalidade e continuidade das políticas públicas de saneamento.
Sandro Mabel complementou as informações detalhando as medidas de controle implementadas: “Mandei instalar câmeras em todos os caminhões. Eles têm GPS e consigo monitorar se cumpriram integralmente as rotas designadas”.
Ressaltou ainda que os vereadores têm canal direto para solicitar serviços de coleta, com uma equipe especializada disponível para atendimento imediato.
A gestão municipal também exigiu da empresa concessionária investimentos em tecnologia e fiscalização, visando à transparência e eficiência dos serviços. As declarações reforçam o compromisso da administração com a modernização do sistema de limpeza urbana, aliando inovação tecnológica ao rigor legal.
Troca de liderança na Câmara após derrotas legislativas
O prefeito Sandro Mabel confirmou durante coletiva de imprensa a saída do vereador Igor Franco (MDB) da liderança do governo na Câmara Municipal de Goiânia. O nome do substituto ainda não foi definido, segundo informou o chefe do executivo municipal.
O afastamento ocorre em meio a sucessivas derrotas do governo em votações importantes, incluindo a aprovação em primeiro turno da revogação da Taxa de Limpeza Pública e a viabilização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn – da qual Igor Franco é um dos principais articuladores. A CEI investigará o contrato da prefeitura com o consórcio privado responsável pelos serviços de limpeza urbana.
Na segunda-feira (25), Mabel já havia exonerado Diogo Franco, irmão do vereador, do cargo de secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços. A demissão integrou uma série de exonerações de familiares de parlamentares, em movimento que sinaliza uma reestruturação na relação entre o executivo e o legislativo municipal.
O prefeito anunciou que nesta sexta-feira (29) se pronunciará detalhadamente sobre a legalidade da manutenção da Taxa de Limpeza Pública, tema que tem gerado intenso debate entre o governo e os vereadores. A coletiva abordará as implicações jurídicas e administrativas da possível revogação da taxa.
Conheça a cidade com praia que fica em Goiás e é parada obrigatória para quem vai ao Nordeste
Lidiane 21 de junho de 2024
Quem viaja do Centro-Oeste para o Nordeste do Brasil inevitavelmente passa pela BR-020 e se depara com uma cidadezinha pacata, com pouco mais de 8,4 mil habitantes, mas que deve ser considerada uma parada obrigatória em Goiás.
Isso porque Alvorada do Norte é um verdadeiro achado do turismo no estado. Com serras exuberantes e um curso d’água que forma uma praia urbana no município, qualquer um se encanta pelo local, que conta com uma beleza de tirar o fôlego.
Na costa do Rio Corrente, também conhecida como Praia do Povo, é possível desfrutar de um amplo espaço para recreação e contemplar a natureza de perto.
Por ser largo, raso e contar com pedras planas, o lugar é ideal para crianças e adultos, possibilitando um banho relaxante. Além disso, existem quiosques de vários tipos, com comidas e bebidas perto da praia.
Para os adeptos das trilhas e longas caminhadas pela natureza, a cidade também é cortada por um cruzamento que interliga a Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Vermelho, a Área de Proteção Ambiental da Serra Geral e, mais ao norte, o Parque Estadual de Terra Ronca.
Nesses locais, existem mais de 100 cavernas catalogadas, entre elas, a Caverna dos Ecos, a maior da América Latina, com uma extensão de 7 km.
Se isso não for o suficiente, as cachoeiras, corredeiras e trilhas espalhadas podem agradar os visitantes. Mas a jornada é longa, com algumas destas áreas indo de Alvorada do Norte até Mambaí, na divisa com a Bahia.
Já para quem prefere aventuras ao ar livre, o Parque Nacional da Serra Geral oferece uma experiência incrível para os amantes dos esportes radicais. Por exemplo, a trilha até a cachoeira Itiquirinha é ideal para os mais aventureiros, com um percurso de 700 metros sem paradas e uma dificuldade classificada como média.
Por fim, o município também contempla uma ampla programação cultural e religiosa. No dia 13 de dezembro, são colocadas velas acesas nas janelas, suplicando por Santa Luzia. Já no mês de junho, os três santos católicos, Santo Antônio, São João e São Pedro, são celebrados com fogueiras.
45% da população de 25 anos ou mais, em Goiás, não finalizou educação básica obrigatória
Lidiane 23 de março de 2024
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22 de Março de 2024
45% da população de 25 anos ou mais, em Goiás, não finalizou educação básica obrigatória
Em Goiás, 45% da população de 25 anos ou mais de idade não finalizou a educação básica obrigatória. O índice, apesar de alto, é menor que o nacional, que é de 54,5%. O superintendente do IBGE em Goiás, Edson Roberto Vieira, explicou as implicações disso o mercado de trabalho.
A pesquisa do IBGE também levantou que as mulheres, em todas as faixas etárias, são mais alfabetizadas que os homens. Até mesmo entre pessoas de 60 anos ou mais, sendo que a taxa de analfabetismo entre eles é de 14,4% e delas, 14%. Edson Roberto Vieira explica que isso se deve ao fato de as mulheres serem mais discriminadas no mercado de trabalho e, por isso, elas buscam se escolarizar mais para receber salários mais altos.
A pesquisa também aponta que o índice de analfabetismo entre pessoas brancas é de 3,4%, enquanto de pessoas negras e pardas é de 4,4%. A discrepância é maior na faixa de 60 anos ou mais, em que pessoas brancas analfabetas chegam a 9,8% e pessoas pardas ou negras é de 17,6%.
Por Fernanda Santos
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