Relator considerou contrato assinado em 2022 como “inviável” por causa do excesso de tráfego e atraso na Ferrogrão
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (21.jan.2026) a reestruturação do contrato de concessão das rodovia BR-163, no Mato Grosso e no Pará, e da BR-230, no Pará, atualmente operadas pela concessionária Via Brasil. A decisão teve como relator o ministro Bruno Dantas.
A repactuação foi considerada necessária após a constatação de que o contrato original, assinado em 2022, tornou-se “inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”. Com entraves ambientais e judiciais, o projeto ferroviário foi postergado para além de 2040, mantendo a rodovia como principal eixo logístico da região. Leia a íntegra da decisão do relator (PDF – 1MB).
Segundo dados apresentados ao TCU, o tráfego de veículos pesados na BR-163 e 230 superou em 44% as projeções já em 2023, levando a rodovia a níveis críticos de saturação e ao aumento de acidentes fatais.
O modelo contratual vigente, com prazo curto de 10 anos e foco apenas na manutenção da pista simples, não previa investimentos suficientes para duplicação e ampliação de capacidade.
O acordo aprovado determina R$ 10,642 bilhões em investimentos, incluindo 245,8 km de duplicação no Mato Grosso e 116 km de faixas adicionais no Pará. A estimativa é de geração de cerca de 36 mil empregos e redução de até 70% nos acidentes nos trechos duplicados.
Apesar de aprovar a solução consensual, o ministro Bruno Dantas impôs salvaguardas. A principal delas é a realização de um leilão na B3 para a transferência do controle da concessão. O ativo não será automaticamente mantido pela atual concessionária, e vencerá quem oferecer a menor tarifa de pedágio ao usuário.
O TCU também adotou o chamado valuation zero. Após o encontro de contas entre ativos, multas e dívidas da concessionária, o valor das ações foi fixado em zero. Isso significa que o novo operador assumirá a concessão sem pagar pela empresa, mas herdará integralmente as obrigações financeiras e os compromissos de investimento.
Outra exigência é a criação do chamado “Ano Zero”, uma fase de transição em que a concessionária atual deverá executar cerca de R$ 438 milhões em obras emergenciais de pavimentação e segurança viária. Esses investimentos substituem multas já aplicadas e funcionam como compensação pelas falhas de execução do contrato original.
A aprovação definitiva do acordo está condicionada ao cumprimento integral dessas obrigações iniciais. Caso as metas do “Ano Zero” não sejam atingidas, o processo sancionador será retomado e a repactuação perderá efeito.
O TCU determinou ainda a contratação de um verificador independente para fiscalizar a execução das obras e evitar reequilíbrios tarifários decorrentes de falhas construtivas. Antes da formalização do novo contrato, o projeto passará por consulta pública de, no mínimo, 30 dias.
Para o relator, a solução busca evitar a paralisação de investimentos por até cinco anos –cenário que ocorreria em caso de relicitação ou caducidade– e preservar o interesse público, especialmente a segurança viária e a fluidez logística em um dos principais corredores do agronegócio brasileiro.
Tornar as obras públicas mais transparentes e eficientes, além de utilizá-las, em parte, como fonte de trabalho para pessoas em situação de rua, são os objetivos de seis propostas relacionadas ao tema apresentadas na atual Legislatura.
A ideia de reservar parte do trabalho nas obras públicas – mais especificamente, 2% das vagas – a pessoas em situações de rua é de Veter Martins (UB) e está expressa no projeto em trâmite com o nº 14493/25.
Essa população, o deputado argumenta, “enfrenta desafios como marginalização, estigmatização e a ausência de acesso regular a trabalho e renda”. Assim, a reserva que propõe seria “um instrumento de política pública de inclusão produtiva”, e, com ela, Goiás reforçaria o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º da Constituição Federal, além de “reafirmar os compromissos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
Trata-se, afirma ainda, de uma contribuição para reduzir a pobreza extrema, fortalecer a cidadania e reinserir indivíduos no mercado de trabalho formal.
A ideia é que os 2% de vagas sejam garantidos “nos contratos de prestação de serviços e execução de obras públicas firmados pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, bem como pelas empresas estatais e pelas empresas contratadas mediante licitação”.
Haveria três requisitos para preencher as vagas: estar a pessoa em situação de rua inscrita em programas ou políticas públicas de assistência social de Goiás; atender às qualificações exigidas para o exercício da função, respeitando-se o princípio da razoabilidade para funções que não demandem qualificação específica; e cumprir as normas internas da empresa e a jornada estipulada em contrato de trabalho.
QR Code e placa ampliariam transparência
Propostas de maior transparência nas obras públicas constam em projetos de lei de Mauro Rubem (PT) e de Lucas Calil (MDB).
Rubem pede que se torne obrigatória a inserção de código de barras bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas executadas pela administração direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes do Estado de Goiás. A ideia consta na matéria em trâmite com o nº 22472/25.
Ao passar o celular sobre o QR Code, as pessoas teriam, no mínimo, acesso ao valor orçado da obra e a valores efetivamente pagos; cronograma detalhado de execução, atualizado em caso de alteração; informações sobre a licitação (número do processo, modalidade, aditivos); identificação da empresa contratada e dos responsáveis técnicos; e documentos essenciais da execução (relatórios, notas fiscais, medições).
Seriam atendidos, com isso, o direito constitucional de acesso à informação (art. 5º) e os princípios de publicidade, moralidade e eficiência da administração pública (art. 37), constantes na Constituição Federal e com eco na Constituição de Goiás. Além disso, o projeto atende à Lei de Acesso à Informação, que impõe transparência ativa e acessibilidade de dados públicos.
A proposta de transparência de Lucas Calil, por sua vez, se relaciona a obras paralisadas. Com o projeto que tramita com o nº 10489/25, o deputado busca tornar obrigatório instalar uma placa em obras públicas municipais interrompidas. A paralisação seria caracterizada em períodos de interrupção superiores a 60 dias, e os motivos que levam a ela deveriam constar claramente nas placas.
Projetos buscam critérios mínimos de qualidade e uso de materiais sustentáveis
A eficiência nas obras públicas é tema de outras matérias em trâmite.
Ela norteia projeto também de Lucas Calil – em trâmite como processo nº 1585/23 – que dispõe sobre a fixação de critérios mínimos de qualidade nas contratações e execuções de obras públicas. O objetivo seria “assegurar a segurança, durabilidade, eficiência e conformidade” de obras em rodovias e prédios públicos.
Deveriam ser regulamentados, em relação à qualidade, os seguintes aspectos: planejamento e projeto; materiais de construção; execução da obra; segurança e sustentabilidade; manutenção e durabilidade.
Paulo Cezar Martins (PL), por sua vez, propõe a Política Estadual de Fomento ao Uso de Materiais Reciclados em Obras Públicas Estaduais, estabelecendo diretrizes e incentivos para a utilização de materiais sustentáveis na construção e na reforma de infraestruturas de competência estadual. A proposta consta no processo nº 11401/25.
O parlamentar sugere que Executivo Estadual, por meio dos órgãos responsáveis pelas obras públicas, priorize o uso de materiais reciclados sempre que tecnicamente possível, como concreto reciclado, plásticos reciclados, vidro e metais, bem como incentive a utilização de resíduos da construção civil, como entulho e madeira, em novas construções ou reformas.
Os órgãos também deveriam capacitar tecnicamente os profissionais envolvidos nas obras para garantir o uso adequado de materiais reciclados. Outro objetivo, ainda, seria garantir a transparência nas licitações públicas, estabelecendo exigências para que as empresas contratadas apresentem planos de uso de materiais reciclados.
Há, por fim, o projeto de lei de Bia de Lima (PT) que altera a Lei nº 18.965, de 22 de julho de 2015, a qual proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.
Elogiando essa legislação de 2015 como “um importante marco para a gestão pública em Goiás, ao proibir a inauguração e entrega de obras incompletas, protegendo o erário e a segurança da população”, a deputada propõe mudanças para “aprimorar alguns aspectos” dela, “garantindo sua plena efetividade e ampliando a participação da sociedade civil no controle e fiscalização das obras públicas”.
Assim, entre as alterações que sugere constam, por exemplo, acrescentar uma definição do que caracterizaria a inauguração, assim como demandar que as informações sobre a obra sejam disponibilizadas de forma “clara e acessível ao público em geral, por meio de canais de comunicação oficiais do Governo”.
Desse modo, a matéria também fortalece o quesito da transparência.
Foram 8 obras de Henri Matisse e 5 de Cândido Portinari; as gravuras na mostra têm apólice de seguro vigente
Treze gravuras foram roubadas na manhã deste domingo (7.dez.2025) de uma exposição na Biblioteca Mário de Andrade, no centro de São Paulo. Foram 8 obras de Henri Matisse e 5 de Cândido Portinari.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado confirmou o crime cometido por dois homens, ainda não identificados. As obras integravam a mostra “Do livro ao museu: MAM São Paulo e a Biblioteca Mário de Andrade”, realizada em parceria com o MAM (Museu de Arte Moderna de São Paulo).
O prédio foi isolado para a realização de perícia pela Polícia Civil. Segundo a secretaria, o espaço conta com equipe de vigilância e sistema de câmeras de segurança, cujas imagens estão sendo analisadas.
Em nota, a pasta informou que todo o material que possa auxiliar as investigações está sendo fornecido às autoridades policiais. Disse também que as obras expostas na mostra têm apólice de seguro vigente.
O furto de obras do pintor francês Henri Matisse inclui gravuras da série “Jazz”, livro que reúne imagens com cores vibrantes e traços marcantes, características do fauvismo, movimento do qual o artista foi um dos principais representantes. Entre os trabalhos levados estão títulos como “O Palhaço”, “O Circo”, “Senhor Leal”, “O Pesadelo do Elefante Branco”, “Os Codomas”, “O Nadador no Aquário”, “O Engolidor de Palavras” e “O Cowboy”. A exposição apresentava ao público 20 gravuras do artista.
Já no caso das obras de Cândido Portinari, ainda não foi divulgada a lista completa das peças furtadas. As gravuras pertencem à série “Menino de Engenho”, que integra as ilustrações do livro homônimo de José Lins do Rego, publicado em 1959 pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. A informação foi confirmada pelo curador-chefe do MAM, Cauê Alves, em entrevista ao programa “Fantástico”, da TV Globo.
A Polícia Militar divulgou imagens do local logo após o assalto. Veja abaixo:
Parede onde estavam 8 quadros de Henri Matisse, agora vazia; entre as obras levadas está a série Jazz
Vitrine com ilustrações de Menino de engenho, de Cândido Portinari, teve o vidro estilhaçado; parte das gravuras foi levada
Quadro pendurado apenas por um fio na Biblioteca Mário de Andrade, no centro de São Paulo, depois do furto que levou oito obras do local.
Etiqueta do expositor danificado indica que a mesa exibia ilustrações da obra Menino de engenho, de Cândido Portinari
Bolsa preta abandonada pelos criminosos, segundo a polícia; funcionários e seguranças ficaram reféns enquanto as obras eram retiradas
Com informações da Agência Brasil
Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, a sessão ordinária desta terça-feira, 18, terminou com a aprovação final de repasse de recursos financeiros para continuidade das obras do distrito agroindustrial de Aparecida de Goiânia, além de outros três projetos de lei do Poder Executivo que concluíram sua tramitação na Casa. A votação de duas iniciativas parlamentares e o retorno do deputado Criatiano Galindo (Solidariedade) também renderam repercussão.
O Plenário validou o aporte financeiro à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto de lei nº 29045/25 autoriza o repasse por meio da integralização de capital para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia.
A proposta prevê o aumento do capital social da Codego, realizado em 2024, no valor de R$ 40.010.000,00. Para isso, abre crédito especial de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). O recurso será obtido por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no mesmo valor.
O Dianot, segundo as proponentes, constitui uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. O empreendimento abrange a área aproximada de 2.000.000 m², com potencial para abrigar cerca de 200 indústrias e gerar até 30.000 empregos diretos e indiretos. Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos. Portanto, a continuidade das obras representa passo decisivo para consolidar Goiás como polo logístico e exportador de produtos manufaturados, além de fortalecer a inserção competitiva do Estado no cenário nacional.
Orçamento
Foi ratificada e aguarda sanção a matéria que trata de ajuste de receitas e despesas em peças orçamentárias. O projeto de lei nº 29046/25, da Governadoria, foi acolhido em segunda votação. O objetivo da matéria é alterar a Lei n° 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025, e a Lei n° 23.570, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026. A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, em virtude da revisão das receitas e das despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal.
O objetivo é ajustar esses itens ao cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto à utilização da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários. Adicionalmente, para manter o equilíbrio das finanças públicas, busca-se a adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Contratações temporárias
O Plenário chancelou o processo nº 14978/24, que regulamenta contratações por tempo determinado em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. A iniciativa revoga a Lei nº 13.196, de 1997, que trata do mesmo tema.
O governo justifica a proposta pela necessidade de atender demandas temporárias de excepcional interesse público, estabelecendo que essas contratações sigam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo o texto, dá mais agilidade e flexibilidade às estatais.
Investimento no interior
Também avançou à sanção o projeto de lei nº 29084/25, que autoriza o chefe do Executivo estadual a adquirir um imóvel por doação onerosa do município de Jaraguá. Trata-se de uma área pública localizada na Avenida Moacir Rios, com 5.963,54 m², avaliada em R$ 238.625,09.
O município, conforme o inciso XVII do artigo 69 da Constituição Estadual, recebeu autorização pela Lei Municipal nº 1.620, de 6 de dezembro de 2024, para doar o imóvel ao Estado, onde será construída a Escola do Futuro em Artes Basileu França. A lei determina que o terreno e eventuais benfeitorias retornarão ao município caso a finalidade original seja descumprida, sem direito a indenização.
Apostas do Legislativo
Os deputados também aprovaram duas propostas em primeira discussão e votação. A primeira, nº 10639/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
A condição se caracteriza quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mantendo visão normal no outro. Já reconhecida pela legislação federal, a deficiência é incluída no âmbito estadual para garantir a simetria entre normas e assegurar os mesmos direitos.
Na justificativa, Neto cita os princípios constitucionais de simetria e isonomia. “É de extrema importância a inclusão, de forma expressa, dessa categoria na legislação estadual para o gozo dos mesmos benefícios concedidos às pessoas com deficiência”, afirma.
Em seguida, avançou a propositura nº 20150/25, do deputado Cairo Salim (PSD), que declara a Feira do Luar, de Caldas Novas, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
Realizada há mais de 30 anos, a feira conta com 152 boxes de gastronomia, artesanato e confecção. É vista como espaço essencial de convivência, troca de experiências e formação de laços comunitários, além de gerar renda direta aos comerciantes e, indiretamente, a mais de mil pessoas, entre fornecedores e colaboradores.
Cairo Salim defende o reconhecimento devido à relevância histórica e ao impacto cultural da feira. “Ao longo de décadas, a Feira do Luar consolidou-se como um referencial para sucessivas gerações, tornando-se um símbolo da cidade e um elemento crucial na construção da identidade de seus habitantes”, afirma.
Titular na cadeira
Um dos destaques da sessão foi a volta à Alego do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que reassumiu o mandato após 121 dias de licença por motivos pessoais. No Pequeno Expediente desta terça-feira, 18, ele celebrou e anunciou ter preparado 20 projetos de lei para apresentar ao Parlamento.
“Fico muito feliz em retornar à Assembleia Legislativa e ver que os trabalhos continuaram de forma dedicada e empenhada. Venho aqui, hoje, me colocar novamente à disposição da sociedade goiana por meio do meu mandato”, declarou.
Durante sua ausência, a vaga foi ocupada pela deputada Delegada Fernanda e, posteriormente, pelo suplente Luiz Sampaio.
Também fizeram uso da palavra, durante os cinco minutos de tribuna livre, os deputados Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Veter Martins (UB) e Mauro Rubem (PT).
Leandro Vilela acompanha avanço das obras do Antares Polo Aeronáutico
Lidiane 10 de novembro de 2025
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), participou na manhã desta segunda-feira (10/11) de uma visita técnica ao Antares Polo Aeronáutico, na Avenida Santana, na região leste da cidade. O evento serviu para apresentação do avanço das obras e da ampliação da capacidade do empreendimento, que passa de aeródromo a aeroporto apto a receber aeronaves de grande porte, com estrutura voltada para operações logísticas e serviços de manutenção aeronáutica.
“Estamos diante de um projeto que impulsiona o futuro da nossa cidade. O Antares consolida Aparecida como um polo logístico completo, preparado para atrair investimentos de alto valor agregado, gerar empregos qualificados e fortalecer nossa posição no cenário nacional. É um projeto que transforma território, cadeia produtiva e oportunidades para nossa população”, afirmou Leandro Vilela na abertura da programação, que reuniu autoridades estaduais e municipais, empresários e representantes do setor produtivo.
O gestor também ressaltou a importância da parceria entre poder público e setor privado na consolidação do empreendimento e o papel da prefeitura como indutora do desenvolvimento.
“O Polo Aeronáutico Antares é um investimento 100% privado, mas que conta com a Prefeitura de Aparecida como grande parceira e indutora do crescimento da região. O projeto foi concebido ainda na gestão do ex-prefeito Maguito Vilela e à época, como deputado federal, tive a honra de trabalhar ao lado dele para viabilizar as licenças junto à Agência Nacional de Aviação Civil. Hoje, como prefeito, damos continuidade a esse legado com obras de infraestrutura que vão potencializar o alcance desse empreendimento”, destacou.
Nesse sentido, Leandro reforçou que a prefeitura já atua na duplicação da avenida de acesso ao complexo aeroportuário, preparando a cidade para o novo fluxo logístico e econômico que o empreendimento trará.
“Aparecida cresce com planejamento, infraestrutura e parceria com quem acredita no desenvolvimento. O Antares representa o futuro da nossa economia: uma cidade que oferece oportunidades, inovação e um ambiente favorável para novos investimentos. Estamos construindo uma Aparecida de progresso, inclusão e prosperidade para todos”, finalizou o prefeito.
‘O Antares é desenhado para conectar Aparecida ao Brasil e ao mundo’
Ao apresentar o empreendimento, o sócio-empreendedor Marcos Alberto Luiz Campos explicou que as melhorias incorporadas são resultado de estudos técnicos que ampliam a capacidade operacional do complexo.
“O Antares é um aeroporto industrial e executivo, desenhado para conectar Aparecida ao Brasil e ao mundo. Ele está preparado para receber operações logísticas consistentes e empresas que vão gerar tecnologia, empregos e desenvolvimento permanente”, pontuou.
Com o upgrade, a pista de pouso passa a ter dois mil metros de extensão por 30 metros de largura, com PCN [Número de Classificação do Pavimento] 49, podendo futuramente chegar a 2,4 mil metros por 45 metros, permitindo a operação de aeronaves como Boeing 737-800 e Airbus A320. O projeto inclui ainda área de check de motor, taxiways ampliadas (40 e 50 metros) e estrutura para manutenção aeronáutica, aviação executiva, logística fracionada, táxi-aéreo, UTIs aéreas e fabricação de peças aeronáuticas.
Representando o Governo de Goiás, o secretário de Indústria e Comércio, Joel Sant’Anna Braga Filho, também ressaltou a importância regional do projeto.
“Goiás hoje é o segundo maior hub de aviação executiva do Brasil, e Aparecida possui localização estratégica para fortalecer ainda mais essa cadeia. O Antares amplia a capacidade logística do Estado, oferece estrutura para manutenção aeronáutica e abre espaço para empresas de tecnologia e alto valor agregado. É um projeto que movimenta economia, gera empregos e coloca Goiás ainda mais competitivo”, afirmou.
Localizado no quadrante sudeste da Região Metropolitana de Goiânia, o Antares Polo Aeronáutico integra um corredor logístico que envolve o novo anel viário da capital, o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot) e um Porto Seco, consolidando Aparecida como polo estratégico para cargas, inovação e negócios.
Participaram da visita o vice-prefeito João Campos, o senador Vanderlan Cardoso, deputados estaduais, o prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr., o vereador Tatá Teixeira, o desembargador Aureliano Albuquerque, presidentes de empresas como Antares, Super Frango/São Salvador Alimentos, Equipex e diretores da Aciag, além de secretários municipais, diretores e empresários do setor logístico e industrial.
Márcio Corrêa cobra antecipação de obras em rodovias que cortam Anápolis
Lidiane 25 de outubro de 2025
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), voltou a cobrar nesta quinta-feira (23/10) a antecipação das obras previstas no contrato de concessão das rodovias BRs – 153, 060 e 414, que cortam o município. O pedido foi feito durante reunião pública com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Ecovias do Araguaia, realizada no Hotel Intercity, com a presença de lideranças regionais.
O encontro tratou da revisão do contrato e da possibilidade de incluir novos investimentos na malha viária federal. Corrêa destacou que a cidade sofre com gargalos históricos de mobilidade e defendeu que obras estruturantes sejam priorizadas, como a trincheira do trevo da Havan, cuja execução está prevista apenas para 2030.
“Estamos pedindo a antecipação das obras, mas também um olhar mais atento da ANTT para pontos críticos, como o quilômetro 101 da BR-060, na saída da Vila São Vicente, onde há registros frequentes de acidentes fatais”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo lembrou que o município já solicitou autorização para reforçar a sinalização de segurança nesses trechos e ressaltou que os gargalos rodoviários impactam diretamente o fluxo urbano.
“O maior nó da mobilidade está no entroncamento das BRs 153 e 060, além da junção com a BR-414. A trincheira e as vias marginais são urgentes, não podem esperar mais uma década”, acrescentou.
Outra demanda apresentada pelo prefeito foi a duplicação da BR-414, entre os bairros Recanto do Sol e Jardim Promissão, passando por áreas densamente habitadas como Base Aérea, Monte Sinai e Santos Dumont. De acordo com o contrato atual, a duplicação só ocorreria em 2045.
“Também defendemos a construção de vias locais para separar o trânsito urbano do rodoviário e garantir mais segurança à população”, concluiu Corrêa.
Durante o encontro, técnicos da ANTT e da Ecovias ouviram as reivindicações e informaram que as sugestões serão analisadas na fase de revisão contratual. A reunião contou ainda com a participação de lideranças políticas e empresariais da região.
A mobilização reforça a pressão local por obras que possam reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e fortalecer o papel logístico de Anápolis. Considerada um dos principais entroncamentos rodoviários do Centro-Oeste, a cidade depende de infraestrutura eficiente para manter seu ritmo de crescimento e competitividade industrial.
A primeira sessão ordinária da semana, realizada nesta terça-feira, 14, foi marcada pela chancela a 17 projetos de lei e por uma série de discursos a respeito de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu duas leis do Estado de Goiás.
A liminar, deferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 10, suspendeu a eficácia de duas legislações goianas que autorizavam repasses de recursos públicos para execução de obras sem a realização de licitação – a Lei nº 22.940, de 23 de agosto de 2024, e a Lei nº 23.291, de 24 de março de 2025.
A medida cautelar, solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7885, será submetida a referendo do Plenário do STF.
A suspensão recai sobre a dispensa de chamamento público para celebrar parcerias entre o Executivo goiano e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
A discussão na Assembleia Legislativa goiana passou também pela chamada “taxa do agro”, uma vez que essa contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária goiana financia o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Pontos de vista
Primeiro a tratar do tema na sessão, Mauro Rubem (PT) criticou o Governo Estadual por evitar processos licitatórios: “O Governo está no sétimo ano de gestão e até agora não conseguiu fazer uma licitação”, afirmou. “De repente pega mais de R$ 1 bilhão e coloca em uma entidade escolhida pelos seus interesses e acha que isso é uma nova legislação. Não é. Existe uma Constituição neste país. Nada justifica dizer que essas leis [suspensas] têm amparo legal”.
Segundo a discursar, Gustavo Sebba (PSDB) criticou a instituição do Fundeinfra. “Prejuízo é o que os produtores vêm passando nos últimos anos com a ilegal e imoral taxa do agro. Não adianta”, prosseguiu, “vir com essa conversinha de que ‘é prejuízo para o Estado, as obras [que serão paradas pela suspensão das leis] são importantes’. É claro que são. Todo mundo é a favor da duplicação de rodovias, mas estamos falando de dinheiro público”.
Léo Portilho (Podemos) fez uma das defesas do governo Ronaldo Caiado (UB): “Quem sofre com essa decisão do Alexandre de Moraes não é o governador ou o deputado, quem sofre são os produtores rurais, os caminhoneiros, os pequenos e médios que dependem do agro. Isso prejudica muitas obras em andamento”, sustentou.
Amauri Ribeiro (UB) problematizou a situação dos produtores rurais. “O produtor paga R$ 931 bilhões de impostos, é quem eleva o PIB. Infelizmente somos tratados por esse Governo [federal] como fascistas”, declarou o deputado.
Segundo Ribeiro, os produtores “estão perdendo o que levaram uma vida para guardar. O produtor de leite está pagando para trabalhar”, afirmou ainda, reclamando em específico do efeito do aumento das importações do produto sobre a produção nacional.
Terceiro da oposição a se manifestar a respeito do tema, Delegado Eduardo Prado (PL) afirmou que “as leis [suspensas] são totalmente inconstitucionais. Usurpam função da União, violam os princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e chutam a Lei 14.133, de 2021 [Lei de Licitações e Contratos Administrativos]”.
Prado disse ainda que “todos os governos anteriores realizaram obras em Goiás sem taxar o agro”, e que as legislações suspensas fragilizam o controle externo da administração pública e representam risco ao erário. “Goiás não está acima da Constituição Federal e da Lei 14.133”, criticou.
Líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB) afirmou que a liminar teria o propósito de afetar a eficiência do Governo Estadual. “A aplicação célere que o Governo de Goiás teve coragem [de ter]”. O Executivo goiano, prosseguiu, “construiu um hospital referência mundial, que é o Cora”. Em contraste, disse, 51% das obras federais estariam paradas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), sendo 80% delas no âmbito da saúde e da educação. “O país não anda com essa lei de licitação”, criticou, afirmando ainda que “o agro hoje elogia a taxa, viu resultados, a manutenção das rodovias está sendo feita com uma competência imensa”.
Lucas Calil (MDB) também saiu em defesa do Governo Estadual. “Quantos e quantos casos de corrupção não existem mesmo com as licitações? Desde quando ela garantiu lisura? Ela afunda o preço, [o vencedor] pega a primeira parcela e [deixa] a obra parada 200 anos”, ponderou. “Quando o governador Ronaldo Caiado saiu disso, ele queria entregar obra, não ficar à mercê dessa lei de licitações”, argumentou, ressaltando que o Hospital Estadual de Águas Lindas, licitado, levou 11 anos até que ficasse pronto, e o Cora, apenas dois.
Rosângela Rezende (Agir) destacou que a eficiência também é princípio constitucional. Por ele, explicou, deve ser entendido “máxima produtividade, maior resultado com menos recursos, celeridade, prestar serviços em tempo adequado, [oferecer] qualidade e a busca por melhores resultados com o menor custo para a sociedade”. A deputada lamentou a interrupção, em virtude da liminar, das obras de rodovias no Sudoeste goiano.
Quarto a falar em nome da oposição, Major Araújo (PL) parabenizou a procuradora Leila Maria. Integrante da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ela protocolou, nesta segunda-feira,13, ação civil pública em que pede a suspensão do termo de colaboração entre o Ifag e o Governo do Estado. “Mesmo diante de ameaças, de todo tipo de ataques sofridos, se manteve firme e levou avante o objetivo de sua função pública”, disse Araújo.
Projetos de leis avalizados
Um dos projetos de lei aprovados em definitivo foi o da deputada Bia de Lima (PT) que tramita como processo n° 20111/24 e institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças no Estado de Goiás.
O objetivo é “padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime”. A deputada escreve na justificativa da matéria que “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.
Entre as diretrizes da lei estão o estabelecimento de procedimentos rápidos e eficientes para a notificação e investigação de casos de rapto de crianças; a criação de uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes; e o uso de tecnologia, como monitoramento por câmeras e softwares de reconhecimento facial, para auxiliar nas investigações e na localização de crianças desaparecidas.
Outra das propostas chanceladas, essa em primeira fase de discussão e votação, foi a de Virmondes Cruvinel em trâmite como processo nº 1679/23, destinada a instituir em Goiás o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas.
A proposta visa a aprimorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência e a efetividade das ações governamentais, além de estimular a participação social e a transparência no monitoramento das iniciativas do Executivo.
Parlamento recebe obras e lançamento da artista plástica Simone Adad Araújo
Lidiane 23 de agosto de 2025
O Parlamento goiano recebeu, na tarde desta sexta-feira, 22, o lançamento do livro “Psicarte” e abertura da exposição “O Jardim”, ambos da artista plástica e escritora Simone Adad Araújo. A obra reúne fotos das pinturas da própria autora, as quais compõem a mostra inaugurada no saguão de entrada da Assembleia Legislativa de Goiás.
A proposta da obra e da exposição está fundamentada na filosofia de vida de Adad Araújo: integrar arte, espiritualidade e transcendência com a promoção de uma vivência artística que leve o espectador a reconhecer e valorizar a presença de Deus em si e no mundo ao redor. O livro convida o leitor a entrar em contato com a “essência divina existente na alma humana”, levando a uma a jornada interior de autoconhecimento que se manifesta nas obras visuais da artista.
Segundo Simone, tanto a exposição quanto o livro representam mais do que um momento artístico e intelectual: são uma verdadeira celebração do amor divino, um ato de fé e gratidão que toca profundamente aqueles que se permitem viver essa experiência.
Em discurso na abertura da exposição, a pintora revelou que a sua musa é a mãe, Yvette Adad Araújo. “A minha mãe era muito apaixonada em flores. Ela tinha mil metros quadrados com plantas e quis retratar isso em minhas obras. Ao longo do processo de criação do meu livro, consegui entender do que se trata minha arte e eu entendi que as minhas obras retratam o meu espírito, minha felicidade”, apontou.
A artista explicou ainda que a data de lançamento para o livro e a exposição remetem à data de nascimento da mãe. “O aniversário dela seria agora em agosto e eu quis homenageá-la com o lançamento do livro e dos quadros, que representam aquilo que minha mãe mais era apaixonada”, afirmou.
Adad Araújo, que também é médica, ressalta que o objetivo de seu livro é ajudar pacientes estressados e ansiosos a se acalmarem e “se encontrarem com o divino a partir da felicidade expostas nas obras”.
A chefe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Assembleia Legislativa, Emiliana Santos, comentou sobre a importância de sediar eventos culturais na sede do Parlamento goiano. “É gratificante ver o olhar dos artistas tendo suas obras expostas na Casa. Temos um fluxo intenso de pessoas todos os dias e, por isso, é muito bom a utilização desse espaço para a divulgação da cultura”, refletiu. A servidora ressaltou, ainda, que qualquer artista interessado pode expor na Casa. Para isso, explicou, basta entrar em contato com a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais.
Anápolis comemorou no mês de julho seus 118 anos com entrega de obras e serviços. Na Saúde e educação houve avanço e ampliação, e as áreas da cultura, turismo, esportes e empreendedorismo também receberam uma atenção especial da gestão da cidade, além de novos serviços de atendimento ao público e de incentivo ao desenvolvimento local.
Na educação, uma das importantes ações aconteceu com o aumento do número de vagas ainda no início do mês, por meio da entrega de salas modulares em cinco unidades de ensino, atendendo crianças que aguardavam na fila de espera no Bairro de Lourdes e em outras quatro regiões da cidade.
O trabalho conjunto entre as secretarias municipais de Obras e de Educação resultou na construção da Escola Municipal Dinalva Lopes, na Vila Esperança, e na finalização de reformas e reinauguração das escolas municipais João Luiz de Oliveira (Cidade Jardim), Realino José de Oliveira (Jandaia) e Inácio Sardinha (distrito de Interlândia).
Na unidade de Interlândia, a gestão fez o lançamento do Programa Merenda Nota 10, que atenderá todas as escolas do município e tem como objetivo garantir refeições completas para os estudantes, incluindo desjejum, almoço, lanche da tarde e jantar. A secretaria também realizou o lançamento do Programa Brasil Alfabetizado, que visa erradicar o analfabetismo.
Na saúde, o município registrou avanços como o início da construção das Unidades de Saúde da Família (USF) do bairro Vila Esperança e do bairro Jardim das Américas, além da reinauguração da unidade de saúde do bairro Jardim Alexandrina, que voltou a atender a população após seis anos paralisado.
Outras importantes ações na saúde municipal, foram a reinauguração do Hospital Georges Hajjar, entregue com estrutura moderna e em conformidade com os padrões sanitários exigidos, e a abertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), posicionando Anápolis como referência em odontologia pública.
Ainda entre as obras conclusas, a Subprefeitura do distrito de Souzânia foi reinaugurada, e seguindo o foco na população, aconteceu a inauguração de uma nova Sala do Empreendedor, ampliando o apoio e suporte técnico ao micro e pequenos empreendedores do município.
Moradores da Avenida Ferroviária começaram a ser contemplados com o programa Escritura Cidadã. O lançamento das obras de pavimentação no bairro Arco-Íris e o lançamento do aplicativo Conecta Anápolis, otimizando o atendimento de solicitação e acompanhamento de serviços públicos, também marcaram o mês comemorativo da cidade.
Além das entregas, diversas ações foram promovidas pelas secretarias municipais, com destaque para o Programa Segunda Chance, possibilitando que pessoas em situação de sistema prisional realizem diversos serviços e tenham a pena reduzida.
Foram realizadas ainda ações na Cultura e Turismo voltadas para a família, como a Tarde de Férias, a exposição de arte sacra e de artistas anapolinos, além de atividades desenvolvidas pelo Esporte, como o Desafio de Forças, a Copa Gamer, a 44ª Minimaratona, e a Taça Cidades. De acordo com a secretaria de Esportes, a primeira meia-maratona no município deve acontecer em breve.
O Bate-Papo NG de 23 de junho teve a participação do prefeito de Jaraguá e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (União Brasil). Em entrevista aos jornalistas Vinícius Portugal e Marcelo Mendes (Portal G365) ele falou sobre os projetos e desafios da gestão do seu município, onde foi reeleito com 83,13% dos votos nas eleições de 2024, e também a respeito do seu trabalho na federação em que exercerá mandato até 2029.
“Estamos vivendo um tempo de recomeço em Jaraguá. Vamos preservar o sucesso da gestão passada, mas temos que fazer muitas coisas do zero, com a oportunidade de fazermos ajustes. Sem vaidades pela reeleição precisamos trabalhar em dobro pelas pessoas que confiaram novamente no nosso trabalho. Nossa gestão quebrou vários muros e construiu muitas pontes”, relembrou.
O prefeito lembrou dos desafios que encontrou no início da sua primeira gestão em Jaraguá. “Pagamos R$ 18 milhões de precatórios e o salário atrasado de três meses dos aposentados. Superamos os desafios da pandemia. Foi uma experiência muito difícil. Agora temos uma tranquilidade emocional de compreender nossa realidade. Cada município goiano tem uma realidade. Devolvemos a autoestima de Jaraguá gerando emprego e renda, e trouxemos investimentos para o nosso município”, evidenciou.
Sobre os desafios deste novo ciclo de gestão no executivo ele destacou alguns dos desafios que pretende superar de imediato. “Existem algumas obras no município em fase de finalização o que nos permitirá zerar todas as obras paradas de prefeitos anteriores. Temos o maior pacote de obras que a cidade já viu de R$ 30 milhões e em 2026 teremos ainda mais com o auxílio de emendas de deputados estaduais e federais. Tenho seis ou sete empresas demonstrando interesse em se instalar em Jaraguá. Primeiro temos organizado a casa investindo pesado em infraestrutura para receber novos investimentos como os dois cmeis que estamos construindo”, revelou.
O chefe do executivo jaraguense revelou também a intenção de modificar o processo de gestão de resíduos na cidade. “Até agosto deste ano iremos conseguir fechar o lixão que temos na cidade, que já deveria ter fechado desde 1997. Estamos na fase final dos ajustes técnicos para resolver esse problema pelo qual todos os prefeitos que me antecederam respondem judicialmente. Resolver essa demanda é cuidar da nossa população e principalmente do meio ambiente”, considerou.
Presidente da AGM, o prefeito falou sobre os principais desafios do municipalismo goiano. “A situação é calamitosa. Se não tivermos uma conversa justa sobre o Pacto Federativo as prefeituras vão colapsar em quatro ou cinco anos. A PEC 66 será somente um curativo que não vai resolver o problema. Hoje estamos reféns das emendas impositivas. Os deputados não vão querer mudar esse cenário. Goiás tem 246 municípios e só temos 26 que têm arrecadação que permite suficiência financeira para não depender de recursos federais”, alertou.
Sobre o cenário político para 2026 na disputa para presidência e nas eleições estaduais, Paulo Vitor Avelar (UB) manifestou suas impressões. “Não temos outro nome mais capacitado que o do governador Ronaldo Caiado para disputa da presidência. Mas temos um problema com o presidencialismo em que o poder de distribuir os recursos está nas mãos do Congresso. E temos também um STF que dita muito as regras do jogo. Acho que o Daniel é o mais preparado para ser nosso próximo governador por seu berço político com o saudoso ex-governador Maguito e por sua experiência política também. Gracinha Caiado para mim foi uma mãe, uma madrinha, e o trabalho que ela faz como primeira-dama e presidente de honra da OVG é excepcional. Eu acredito muito na vitória dela para o Senado Federal”, constatou.
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