Deputado Veter Martins propõe que cartórios informem óbitos ao Tribunal Eleitoral
Lidiane 14 de abril de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 8559/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que torna obrigatória a comunicação de óbitos registrados nos cartórios de registro civil ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e ao órgão estadual responsável pela emissão da Carteira de Identidade.
De acordo com o texto, apenas os óbitos de pessoas com idade entre 16 e 65 anos deverão ser informados ao TRE, enquanto todas as certidões de óbito lavradas deverão ser encaminhadas ao órgão de identificação estadual.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança jurídica e evitar fraudes envolvendo o uso indevido de documentos de pessoas falecidas, como o alistamento eleitoral ou a prática de crimes utilizando identidades alheias.
Na justificativa do projeto, Martins destaca que a iniciativa visa reforçar a publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos, dificultando a ação de criminosos que se aproveitam de falecimentos não informados para aplicar golpes ou fraudes.
Segundo o parlamentar, a constatação pública do óbito de uma pessoa natural é essencial para o controle das relações sociais e jurídicas. “A morte de um indivíduo gera consequências civis e penais relevantes, tanto para seus familiares quanto para a sociedade. É fundamental que esse dado seja rapidamente comunicado aos órgãos competentes”, conclui o legislador.
Óbitos por dengue em 2024 já superam os casos fatais de todo o ano de 2023
Lidiane 23 de março de 2024
De janeiro a março deste ano, 63 pessoas morreram por causa da doença, contra 59 nos 12 meses do ano passado
O número de mortes confirmadas por dengue em 2024 já ultrapassou o total de óbitos registrado em todo o ano passado. De 1º de janeiro até esta quinta-feira (21/03), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizou 63 mortes pela doença. Nos 12 meses do ano passado, foram 54. Os dados foram apresentados durante coletiva de imprensa na manhã de hoje.
De acordo com o Comitê Estadual de Investigação de Óbito Suspeito por Arboviroses, 58,8% das mortes por dengue referem-se ao sorotipo 1 da doença, e 40,8%, ao sorotipo 2, apontado como o que causa maior agravamento da enfermidade.
O número de solicitações de internação para tratamento também avança de forma significativa no estado desde o início de 2024. Em janeiro, eram feitas, em média, dez solicitações de internações por dia. Em fevereiro, esse quantitativo passou para 35. Na semana passada avançou para 60 e, nesta semana, chegou a 80 solicitações. Nesta quinta-feira, 123 pacientes estavam internados com sintomas de dengue.
O subsecretário de Vigilância e Atenção Integral à Saúde da SES, Luciano de Moura salientou que as unidades estaduais estão preparadas para receber o paciente com dengue, mas reforçou a necessidade de as pessoas com sinais da doença fazerem a ingestão de líquidos e procurarem as unidades básicas de saúde para diagnóstico e tratamento.
Os dados da SES revelam ainda que, entre as 63 mortes por dengue, duas ocorreram em casa, o que significa que as pessoas não procuraram a assistência ou não se atentaram para o agravamento dos sintomas. “É fundamental as pessoas ficarem atentas para os sinais que costumam aparecer geralmente no quinto dia e que indicam que a dengue está piorando. Entre esses sintomas estão o aparecimento de manchas pelo corpo, coceira, náusea, tontura e sangramento nas gengivas”, assinalou.
Cobertura vacinal
Apesar do avanço da dengue, a população não está atendendo ao alerta do Governo de Goiás para vacinar crianças e adolescentes contra a doença. Até agora, apenas 41,7% da população de 10 a 14 anos residente nos 134 municípios goianos beneficiados com o imunizante foram imunizadas. “Infelizmente, estamos enfrentando essa situação. A dengue é uma doença que está matando crianças, adolescentes, jovens e adultos, mas as pessoas não estão levando os seus filhos para a vacinação”, alertou.
Desde o início deste ano, a SES usa como estratégia a instalação de Gabinetes de Combate à Dengue nos municípios. Tais estruturas são responsáveis por fazer o monitoramento e o acompanhamento da doença. Entre eles, estão o registro da quantidade de casos, o tratamento, repasse de insumos e medicamentos e atualização da equipe profissional. Atualmente, esses gabinetes estão instalados em 207 municípios goianos.
Com informações: Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás
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