OAB-GO realiza 47º Colégio estadual de Presidentes de Subseções em Catalão
Lidiane 13 de abril de 2024
Goiânia –
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) iniciou, na noite desta sexta-feira (12/4), o 47° Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, em Catalão. Os trabalhos continuarão ao longo de todo o sábado, 13 de abril, onde os dirigentes do Sistema OAB discutirão e decidirão o futuro da advocacia em Goiás.
Na ocasião, além dos presidentes das 57 subseções, estiveram presentes o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o vice-presidente, Thales José Jayme, o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo Guedes; a secretária-geral adjunta, Wanessa Pinheiro; e o diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa.
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Em seu discurso de abertura, o presidente Rafael Lara Martins ressaltou a responsabilidade dos presidentes que, com muito empenho, promoverão um debate relevante na construção de soluções e melhorias para a classe advocatícia em todo o estado de Goiás.
“Essas pautas importantíssimas que serão debatidas amanhã representam uma oportunidade única de acesso a debates e discussões de alta relevância para o nosso desenvolvimento jurídico e social. Tenho certeza que nós teremos muito mais ações para apresentar e novas ideias para debater”, destacou.
Celebrando as conquistas do Sistema OAB goiano ao longo dos últimos anos, Lara apresentou números como resultado do empenho de todos que compõem a gestão. “Esse caminho foi implementado com dedicação e trabalho duro, e eu desejo que sigamos com esse espírito de inovação, resiliência e solidariedade”, disse.
Inovação e defesa da classe
Anfitrião do evento, o presidente da subseção de Catalão, Tadeu Aguiar, afirmou que trata-se de um marco para a subseção. “Sediar este colégio representa uma oportunidade única para o desenvolvimento jurídico e social de Goiás e do país. Estamos comprometidos em fazer deste encontro uma plataforma para o fortalecimento da nossa profissão e para contribuir positivamente com a justiça e a sociedade em geral”, afirmou.
A coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da subseção de Luziânia, Thaís Paiva, afirmou que “a Justiça é feita de pessoas e para pessoas”. “Eu sinto um profundo orgulho de cada um de vocês, um grupo que se uniu em 2022 e travou uma batalha árdua para defender a advocacia. Nós, presidentes, somos as vozes da nossa classe. Essa é uma gestão focada na inovação, mas também em pessoas. Investimos para que nossa classe possa cumprir seu papel da melhor forma”, pontuou. Thaís coordena o evento ao lado do presidente de Jataí, Tiago Setti, que é secretário-geral do Colégio.
Com o sentimento de satisfação, o prefeito de Catalão afirmou o que representa a realização do 47º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções. “Toda vez que eu vejo essa junção, realço sobre mim dois sentimentos. Eu tenho muita alegria de ver a união da classe advocatícia goiana, o trabalho implementado por todos vocês e, acima de tudo, o poder de decisão e de participação na vida, através da advocacia do debate e da discussão na vida deste país”, reconheceu a importância da realização do evento.
O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Jair Neto, definiu como um encontro de extrema importância para a cidade de Catalão, “Somos uma cidade que cresce de forma muito acima que os demais municípios e vemos que a OAB acompanha o crescimento da cidade. Sejam bem-vindos à Catalão!”, finalizou, desejando uma excelente condução dos trabalhos.
Na oportunidade, Rafael Lara e Thadeu Aguiar homenagearam o advogado decano e idealizador da subseção de Catalão, em 1973, Manoel Januário Ferreira. O advogado tem 53 anos de advocacia, e a homenagem é um reconhecimento pela sua história no Sistema OAB.
Lançamento
Durante o evento, o presidente da Casag, Jacó Coelho, apresentou o mais novo e inovador projeto da gestão, denominado “Energia Positiva”. Trata-se de um projeto de sustentabilidade para o Sistema OAB, repleto de grandes ações. Além da geração da própria energia, será conquistada e alcançada a eficiência energética.
“A vida é feita de sonhos, e a geração de energia fotovoltaica é um desses sonhos concretizados. Com a instalação de 4 usinas fotovoltaicas, estamos gerando energia limpa para atender toda a demanda elétrica do sistema OAB Goiás. Até o final de 2026, esperamos alcançar 100% de energia renovável, economizando cerca de 17,8 milhões de reais ao longo de 25 anos”, explicou Jacó Coelho.
Este projeto, que contou com especificações técnicas da conselheira seccional e especialista em Direito de Energia, Thawane Larissa, é um exemplo da gestão em construir um futuro mais sustentável e próspero. Para ela, o impacto vai muito além da economia financeira. “Nós estamos falando de um projeto de sustentabilidade na prática. Em um contexto onde 635 milhões de pessoas não têm acesso a energia. Significa que a maior entidade da sociedade civil brasileira se posiciona na bandeira da democratização do acesso à energia”, ressaltou.
Presenças
Durante o evento, também estiveram presentes o conselheiro federal David Soares, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres, a diretora de Comunicação, Chrissia Pereira, e a diretora da Faculdade Unas, Nana Oliveira, bem como toda a diretoria, superintendentes, coordenadores e ouvidores da subseção de Catalão.
Também compareceram o desembargador Luiz Antônio Junior, representante do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, o juiz-diretor da comarca de Catalão, Luiz Antônio, e o procurador-municipal do município, José Neto, além de representantes da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Redação
Goiânia
– A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou, nesta quarta-feira (27/3), que vai acompanhar de perto o processo de capacitação dos magistrados goianos acera do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na visão da seccional, descumprido em audiência com desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Durante o julgamento de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, a vítima foi descredibilizada e chamada de “sonsa”. O caso ocorreu na última segunda-feira (25/3) e colocou em pauta a orientação para que se evite a reprodução de preconceitos e estereótipos no Poder Judiciário.O posicionamento da OAB-GO, que veio acompanhado por uma nota de repúdio, foi encabeçado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da seccional. “De cunho sexista, tais falas são completamente inaceitáveis por reforçarem estereótipos prejudiciais e irem de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, definido após condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em um caso no qual se entendeu que a investigação e o processo penal tiveram um caráter discriminatório por razão de gênero”, traz o documento.
À frente da Comissão, a advogada Fabíola Ariadne explica que o protocolo em questão traz orientações que valem inclusive para casos de assédio, como o que estava sendo julgado por Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Em entrevista ao jornal A Redação, a jurista disse que é lamentável que membros do Judiciário ajam de forma contrária a tais diretrizes – obrigatórias desde março de 2023. Ela lembra que muitas mulheres hesitam em buscar a justiça devido ao medo de serem revitimizadas e de enfrentarem julgamentos injustos e se verem julgadas em detrimento de seus algozes.
À frente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da OAB-GO, a advogada Fabíola Ariadne classificou o caso como lamentável
Dentre as muitas observações do documento, Ariadne destaca que o protocolo considera estereótipo de gênero, por exemplo, a supervalorização do comportamento da vítima antes do momento da violência, influenciado pela ideia preconcebida de que cabe às mulheres recato e decência. “Há uma pergunta reflexiva que caberia ser feita no caso do julgamento de segunda-feira (25/3): Posso estar dando peso a um evento que só parece importar por ideias preconcebidas que permeiam minha visão de mundo? Ou: Minhas experiências pessoais podem estar influenciando na minha apreciação dos fatos?”, reforça.
Perspectiva de gênero
Na opinião de Fabíola, o protocolo do CNJ representa um avanço importante para a garantia dos direitos das mulheres no Sistema Judiciário, e seu conhecimento e aplicação são fundamentais, especialmente em casos de assédio e outros crimes sexuais.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) esclarece que a OAB-GO agora vai acionar o Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Conselho Nacional de Justiça, que deve acompanhar o cumprimento da Resolução no TJGO. Além disso, a seccional goiana vai “elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia – sempre com perspectiva interseccional.”
Amanda Souto, conselheira seccional da OAB-GO, recebe a prestigiosa Comenda Berenice Artiaga – Homenagem – Notícias
Lidiane 22 de março de 2024
22/03/2024 12:00
Em um momento marcante para a advocacia goiana, Amanda Souto, conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), recebeu a Comenda Berenice Artiaga. Esta honraria, a mais alta destinada a mulheres no poder Legislativo de Goiás, foi entregue com prestígio em uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O nome de Amanda foi indicado pelo deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) e a cerimônia foi presidida pela deputada Bia Lima (PT), na tarde de quinta-feira (21/03). A comenda é um tributo à dedicada trajetória jurídica de Amanda, simbolizando o reconhecimento do seu impactante trabalho na defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIAP+.
Amanda expressou sua imensa alegria ao receber a comenda, enxergando-a como um reconhecimento significativo pelo seu serviço em prol da sociedade goiana. “Tenho a esperança de poder contribuir ainda mais para o nosso Estado. É fundamental sonhar; os sonhos são combustíveis que nos impulsionam em direção aos nossos objetivos”, concluiu.
Advocacia antidiscriminatória
Desde o início de sua carreira, Amanda dedicou-se à advocacia antidiscriminatória, focando na garantia dos direitos individuais. Atualmente ocupa posições de liderança na OAB Goiás e no Conselho Federal da OAB, junto às comissões de Diversidade Sexual e de Gênero.
Comenda Berenice Artiaga
A Comenda Berenice Artiaga é uma homenagem que reconhece o trabalho e mérito de pessoas de destaque na sociedade goiana, em diferentes áreas de atuação. Berenice foi a primeira deputada estadual de Goiás, deixando um legado marcante de serviço e excelência. Receber essa comenda é honroso, ao associar o homenageado ao legado inspirador de Artiaga.
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Goiânia
– Em defesa das advogadas criminalistas e para reforçar a cultura de respeito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza ato, nesta segunda-feira (25/3), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a partir das 9h.
A ação, com alusão ao Mês da Mulher, conta com a articulação e organização de sete comissões temáticas da OAB: Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Execução Penal, Direitos e Prerrogativas, Criminal e Penal Econômico.
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, Danilo Vasconcelos, avalia que a mulher advogada não pode ser desrespeitada, diminuída ou tratada diferente.
“Há uma falácia de que a seara criminal não é para mulheres. Queremos conscientizar que a mulher advogada deve estar onde ela quiser. Não há garra e competência como de uma criminalista”.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Fabíola Ariadne, destaca que “é crucial reconhecer o papel essencial das advogadas criminalistas. Elas não apenas defendem a justiça, e, portanto o estado democrático de direito, mas também enfrentam desafios únicos e discriminatórios em um campo ainda predominantemente masculino”.
“Por isso, esta homenagem é uma forma reconhecer e honrar seu trabalho e compromisso, e também reafirmar nosso apoio à igualdade de gênero no mundo jurídico e além dele”, disse.
Já o presidente da Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP), Matheus Borges, afirma que “será um ato de reconhecimento da força feminina e de sua importância no âmbito jurídico”.
O presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Gilles Gomes, destacou a ação. “A iniciativa das mulheres advogadas das comissões temáticas da OAB/GO deve ser prestigiada por toda a advocacia criminal, cabendo aos homens advogados desafiar outros homens sobre sexismo, violência e misoginia, e denunciar e testemunhar esses casos, ocorram onde ocorreram.
Serviço
Assunto: Ato em defesa das prerrogativas e da livre atuação destas profissionais no seara criminal
Data: Segunda-feira (25 de março)
Horário: 9h
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