Rafael Lara Martins tomou posse para o seu segundo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A cerimônia, que ocorreu na sexta-feira (14/2), no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da OAB, em Aparecida de Goiânia, foi marcada pela presença de importantes autoridades e membros da advocacia goiana.
Na ocasião, outros membros da nova diretoria também assumiram suas funções para o triêni o2025-2027, incluindo Thales Jayme (vice-presidente), Talita Hayasaki (secretária-geral), Thaís Sena de Castro (secretária-geral adjunta) e David Soares (diretor-tesoureiro).
Com 36 anos, Lara é o mais jovem presidente da história da OAB-GO e também o primeiro advogado da área trabalhista a ser reeleito para o cargo. Ao iniciar seu discurso, Rafael Lara destacou a importância da união da advocacia como um dos pilares de sua gestão.
“Em 2022, dissemos que nossa missão era unificar a advocacia de Goiás. Naquela época, muitos disseram que isso era impossível. Hoje, com a confiança renovada da advocacia goiana, podemos dizer que essa união não só se concretizou, como se fortaleceu”, afirmou.
Ele ressaltou que, em sua primeira gestão, a OAB-GO conseguiu reunir a classe em torno de objetivos comuns, o que foi fundamental para alcançar a reeleição com 80,31% dos votos, o maior percentual já registrado pela Ordem no estado. Ele apresentou sua visão para o futuro da OAB-GO, com ênfase na inovação e modernização da advocacia.
“A inovação será o foco de nossa gestão. Vamos criar um hub de apoio às startups jurídicas e proporcionar aos advogados o conhecimento necessário sobre inteligência artificial e novas ferramentas tecnológicas que impactam diretamente nossa profissão”, afirmou.
Segundo Lara, sua gestão focará no crescimento de escritórios com mais de cinco anos de atuação, ajudando-os a se adaptar às demandas do mercado. Além disso, a OAB-GO ampliará os serviços oferecidos aos advogados, incluindo a criação da “trilha de primeiros passos na advocacia”, um programa on-line para iniciantes na profissão. Também serão implementados plantões presenciais para dar suporte emergencial aos profissionais que atuam no sistema judiciário e na segurança pública.
“Vamos garantir que os honorários da advocacia dativa sejam pagos ainda no ano de protocolo, algo que há muito tempo era aguardado pelos profissionais”, afirmou.
‘OAB é um pilar fundamental para a consolidação da justiça e da democracia’, diz Daniel Vilela
O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, que participou da solenidade, falou sobre a relevância da Ordem para o fortalecimento da democracia e da justiça no estado.
“A OAB é um pilar fundamental para a consolidação da justiça e da democracia. Em Goiás, a parceria entre o governo e a OAB é essencial para a construção de um futuro mais justo para todos”, afirmou.
Sandro Mabel, prefeito de Goiânia, também esteve presente no evento e ressaltou o papel da OAB na sociedade.
“A OAB-GO tem um papel estratégico não apenas no apoio à classe jurídica, mas também na construção de um ambiente mais justo e democrático para a sociedade goiana. Rafael Lara tem feito um trabalho exemplar e, por isso, sua reeleição é um reflexo da confiança da advocacia no seu trabalho”, declarou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) inaugurou nesta sexta-feira (20/09) o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJD) da entidade, em cerimônia realizada na sede da Seccional. O evento contou com a presença de autoridades da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), representantes esportivos e da imprensa. O novo tribunal visa oferecer segurança jurídica em modalidades esportivas que ainda não possuem uma estrutura consolidada para a resolução de questões disciplinares.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, enfatizou a importância histórica da criação do tribunal: “A OAB-GO se compromete a apoiar as modalidades desportivas que ainda carecem de uma estrutura adequada, promovendo uma justiça mais eficaz em Goiás. Estamos, de fato, fazendo história na justiça desportiva com a instalação desse tribunal”, afirmou.
A criação do TJD da OAB-GO foi impulsionada pelo trabalho da Comissão de Direito Desportivo da Seccional. Segundo o conselheiro Ivan Trindade, a iniciativa coloca Goiás ao lado de apenas outras três seccionais no Brasil que possuem esse tipo de tribunal. “O direito ao esporte é um direito fundamental, previsto na nossa Constituição e na Lei Geral do Esporte. Com essa ação, a OAB-GO reforça seu compromisso com a cidadania e com a valorização da advocacia”, destacou Trindade.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Paulo Pinheiro, ressaltou que a instalação do tribunal preenche uma lacuna histórica no estado. “Estamos oferecendo segurança jurídica nas relações desportivas e criando novas oportunidades de trabalho para advogados que defendem clubes e atletas”, disse. Ele ainda destacou que o tribunal já conta com 120 profissionais inscritos formalmente.
Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, falou sobre a importância da criação do tribunal: “Estamos fazendo história na justiça desportiva. O Tribunal de Justiça Desportiva Unificado vai atender modalidades que não têm um tribunal próprio, oferecendo credibilidade e segurança jurídica tanto para atletas quanto para o público. Isso fortalece o esporte goiano.”
Pinheiro também explicou como o tribunal pode ajudar a acelerar os julgamentos e aumentar a transparência: “Muitas competições acabam não tendo um tribunal formal para lidar com questões disciplinares, o que resulta em julgamentos amadores. Agora, nosso tribunal oferece uma solução para essas modalidades, garantindo que todas as avaliações sejam feitas de forma justa e adequada.”
Letícia Franciele Barbosa Alves, advogada e secretária-geral do tribunal, destacou a importância do projeto para o Estado de Goiás: “É uma honra estar com tantos colegas competentes nesse tribunal, que é um avanço significativo para o direito desportivo em Goiás. Estamos proporcionando um suporte fundamental para as federações que não possuem condições de manter seus próprios tribunais.”
Evento da OAB-GO aborda papel da advocacia na defesa de grupos minoritários
Lidiane 6 de junho de 2024
A Redação
Goiânia
– Nesta quarta-feira (5/6), terceiro dia da Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), o 10º painel abordou “O Papel da Advocacia e a Defesa dos Grupos Minoritários”. Na ocasião, nomes reconhecidos discutiram a proteção e a promoção dos direitos de pessoa em situação de maior vulnerabilidade.
O painel foi presidido por Gustavo Nogueira, conselheiro seccional da OAB-GO, que abriu a sessão destacando a importância da advocacia na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social. A secretária dos trabalhos foi a presidente da subseção de Minaçu, Shirley Alves de Araujo, que garantiu a condução organizada das atividades.
As palestras do painel foram apresentadas por Amanda Souto, conselheira seccional da OAB-GO e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023–2025); e Suena Mourão, conselheira federal da OAB Pará, presidente da Comissão Nacional de Igualdade do CFOAB e diretora-tesoureira da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) Pará.
Por uma sociedade justa
Na abertura do painel, o presidente Gustavo relembrou aos participantes a necessidade da discussão sobre direitos civis, processos sociais e penais na defesa de grupos minoritários. “Vivemos em um país rico em diversidade cultural, mas que ainda carrega o peso da discriminação e da desigualdade estrutural. A justiça sistêmica exige uma luta contínua, e, como advogados, temos o dever de promover mudanças sociais”, expressou.
“Devemos usar nossas habilidades jurídicas para desafiar práticas discriminatórias, garantir a proteção das leis de maneira justa e promover discussões públicas que avancem. O papel da advocacia na defesa dos direitos humanos é crucial. Devemos ser a voz daqueles que são silenciados e não têm acesso à justiça. Uma sociedade justa e igualitária beneficia a todos”, acrescentou Gustavo.
Após realizar os agradecimentos aos palestrantes, organização e participantes, Gustavo encerrou seu pronunciamento com uma frase importante da ativista Angela Davis: “Não basta sermos não-racistas, é preciso sermos anti-racistas.”
Avanços e desafios na defesa dos Direitos LGBTQIA+
Na primeira palestra, Amanda Souto, que também presidiu a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na OAB-GO em 2021, trouxe uma perspectiva enriquecedora sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Ela enfatizou a necessidade de uma advocacia comprometida com a igualdade e a inclusão, destacando a importância de políticas públicas e ações afirmativas.
Entre os tópicos abordados, uso da linguagem neutra e de banheiros por pessoas trans; ações que proíbem pessoas trans de praticar esportes; garantia de prerrogativas a esses grupos; e homofobia no ambiente esportivo. “O racismo, incluindo a homofobia e a transfobia, deve ser entendido como um viés político-social. A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de 2019 que equiparou homofobia e transfobia ao racismo foi um marco importante, e precisamos continuar avançando nesse sentido”, expressou.
“Como uma mulher trans branca, compreendo a necessidade de sermos visíveis e respeitados. Muitas vezes, nossos clientes procuram não apenas a solução para seus problemas jurídicos, mas também buscam respeito e dignidade no tratamento. Pessoas trans enfrentam desafios únicos, desde o uso de banheiros públicos até a participação em esportes. As políticas públicas devem ser inclusivas e refletir a realidade dessas pessoas”, acrescentou Amanda.
A conselheira ainda pontuou que ações coletivas, como as civis públicas, têm um impacto significativo diante à luta pela população LGBTQIA+. “Recentemente, conseguimos que o sistema do Cadastro de Pessoa Física (CPF) fosse atualizado para incluir pessoas trans. A mesma demanda foi atendida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo demográfico. Esses avanços são frutos de uma advocacia estratégica e comprometida”, enfatizou.
Ao final da fala, Amanda destacou o excelente trabalho da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e da Comissão de Direitos e Prerrogativas, sob a gestão de Alexandre Pimentel; mencionando que mais de 2 mil casos foram registrados e a importância da interiorização da Procuradoria de Prerrogativas.
A necessidade do Direito Antidiscriminatório
Suena Mourão, segunda expositora, abordou questões cruciais relacionadas à igualdade racial e de gênero. Revisitando a importância da interseccionalidade na advocacia, a advogada destacou como diferentes formas de discriminação se sobrepõem, afetando grupos minoritários de maneira única e complexa.
Diante do racismo, relembrou o tema da violência histórica sofrida por mulheres e suas consequências atuais. “A imaginação do colonizador sobre negras e indígenas e essa violência, que — mais do que já existiu, deveria ter ficado na época colonial — hoje é responsável pelo mito da democracia racial. O mito de sermos um país onde não existe racismo e democraticamente diverso”, proferiu Suena.
A paraense destacou a necessidade de uma abordagem legal mais robusta contra a discriminação racial, defendendo a inclusão do direito antidiscriminatório como uma disciplina mais explorada nos cursos de Direito. Relembrando a luta histórica, Suena mencionou figuras importantes na inserção do racismo como crime imprescritível e inafiançável na Constituição Federal: “O direito antidiscriminatório no Estado democrático começou pela atuação de um advogado negro.”
Ao final, a advogada reiterou a importância do comprometimento com os direitos humanos por parte dos advogados. “Toda advogada e advogado é, por juramento, defensor e defensora dos direitos humanos. É importante lembrar o quanto é difícil exercer esse direito antidiscriminatório. Vivemos em um país onde acontece o racismo cordial. Esse tipo de situação dificulta muito nosso trabalho contra o preconceito racial”, finalizou a advogada, convidando todos a serem agentes de transformação social.
Mulheres Protegidas
A secretária do painel, após as apresentações, compartilhou sua experiência pessoal com as diversas formas de violência contra a mulher. Shirley também destacou sua participação em um projeto importante de defesa das mulheres, que acontece na região de Minaçu.
“Sou uma das coordenadoras do projeto Mulheres Protegidas, representando a OAB. Com dois promotores de justiça da nossa cidade, trabalhamos para proteger vítimas de violência. Essa iniciativa visa prevenir a violência e também reprimi-la quando necessário”, comentou a presidente da subseção.
A minaçuense ainda reconheceu as dificuldades enfrentadas por mulheres em situações de maior vulnerabilidade. “Como mulher vítima de violência doméstica, sei que a dor e as dificuldades que enfrentei são diferentes comparadas às de uma mulher negra ou em vulnerabilidade econômica”, finalizou a advogada, agradecendo aos presentes pela troca de saberes.
A Conferência Estadual da Advocacia de Goiás aconteceu esta semana no Teatro Goiânia. Foto: Reprodução/OAB
A Conferência Estadual da Advocacia de Goiás, que aconteceu esta semana, na capital, reuniu profissionais do direito e de outras áreas para debater temas atuais, de modo a impulsionar a advocacia e fortalecer a união da categoria. Nesta quarta-feira (5), último dia de evento, o intercâmbio de ideias foi voltado para discussão sobre práticas sustentáveis, aplicação do marketing digital e a participação ativa das mulheres na prática jurídica.
Boas práticas ambientais
No Painel VII, intitulado “ESG: Desafios e Oportunidades para a Advocacia”, reuniram-se especialistas para discutir a crescente relevância das práticas de Environmental, Social, and Governance (ESG) e seu impacto na advocacia. Os palestrantes convidados foram Jacó Coelho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), e Ricardo José Soavinski, diretor-presidente da Saneago e vice-presidente nacional da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), além de outras participações especiais.
Eles explanaram a crescente relevância das práticas ESG no cenário corporativo e jurídico, desafios e oportunidades para advogados e aspectos sociais que impactam a cidadania. O presidente da Casag abordou aspectos sociais e de governança no contexto ESG.
O analista ambiental de carreira do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal, Ricardo José Soavinski, também enfatizou a importância da sustentabilidade e como incorporar práticas ESG em suas operações empresariais.
Tecnologia e modernidade
No âmbito digital, a advocacia discutiu no Painel VI, intitulado “Posicionamento Digital da Advocacia: O Marketing Digital é para Todos”, a importância e as estratégias digitais para advogados. As palestras ficaram no encargo de Thais Inácia, presidente da OAB Subseção de São Luís de Montes Belos, que também é influenciadora digital com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais e de Camila Masera, advogada com atuação em Família e Sucessões desde 2016, mentora de advogados e idealizadora do perfil “Advogando em Família” no Instagram.
Thais trouxe dicas para produção de conteúdo e vivência digital. Já Camila destacou a necessidade de encarar o digital e a produção de conteúdo como compromisso diário. Ao final das exposições, o secretário do painel, Giovani Machado, juiz do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, explanou sobre a importância de advogados e advogadas se preocuparem em criar conteúdo de valor.
Mulheres na advocacia
A participação ativa das mulheres na prática jurídica foi tema de discussão no “Mulheres na Advocacia: Liderança e Empreendedorismo”. A mesa foi presidida pela secretaria-adjunta Fernanda Terra e composta pela presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Fabíola Ariadne, atuante como secretária dos trabalhos, e pelas palestrantes Thassya Prado, advogada empresarial, especialista em gestão de pessoas, gestão empresarial e tribunais superiores; e Gabriela Pereira, advogada especialista em Direito Imobiliário, Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social.
A discussão foi pautada na luta da mulheres na advocacia, ao longo dos anos, para serem vistas na posição que merecem. Foi abordado também a necessidade das mulheres em terem que dividir a atenção com o lado profissional, materno e familiar, demonstrando, ainda, que com foco, gestão de tempo, adaptabilidade e mentalidade de crescimento é possível se tornar uma profissional de destaque.
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OAB-GO promove congresso sobre advocacia trabalhista no TRT-18 em Goiânia
Lidiane 15 de maio de 2024
A Redação
Goiânia
– Goiânia sedia, entre quarta (15/5) e sexta-feira (17/5), o primeiro evento prático trabalhista realizado em Goiás. Trata-se do Congresso da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), que, em sua 12ª edição, ocupa o auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), no setor Bueno, e conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO).Quem abre o seminário, que também tem a chancela da Escola Superior de Advocacia Trabalhista de Goiás Doutor Julpiano Cortez (Esat), é o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. Acompanhado pela advogada Carolina Tupinambá, ele fala sobre o uso da Inteligência Artificial na prática trabalhista.
Além disso, o primeiro dia de evento, cuja programação começa às 18 horas, terá uma mesa composta integralmente por mulheres. “Será o primeiro congresso a ter uma composição 100% feminina na solenidade inicial”, afirma o presidente da Agatra, Fernando Mendes. Ele reforça que a programação contará com amplas discussões ligadas à advocacia trabalhista, permitindo o networking e a troca de ideias entre os participantes.
Homenagem
Nesta edição, o congresso homenageará o advogado Jerônimo José Batista. Ele é um dos ex-presidentes da Agatra, com mandatos em diferentes períodos (1993 a 1995 e 1997 a 1999). A homenagem é uma forma de reconhecer a sua importante atuação à frente da entidade e notória contribuição para a advocacia trabalhista goiana.
Livro
Na manhã de quinta-feira (16/5), será lançado o livro “Direito do Trabalho na Contemporaneidade: Desafios e Tendências”, a primeira obra da Agatra em 43 anos de existência. O presidente lembra que parte das vendas será destinada às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. “O livro representa um marco na trajetória da entidade, reafirmando seu compromisso com o conhecimento científico e o aprimoramento do direito do trabalho”, destaca a diretora da Esat, Cristiane Pavan, que atuou como uma das coordenadoras da obra.
Segundo o presidente da Agatra, o livro é uma celebração do conhecimento, da dedicação e do legado que a entidade carrega. “Os artigos presentes na obra evidenciam a importância da advocacia trabalhista e do conhecimento trazido por aqueles que fazem parte de uma instituição que, há décadas, tem sido um farol para a advocacia trabalhista em Goiás”, diz.
Confira programação:
Quarta-feira (15/5)
17h – Credenciamento
18h – Solenidade, Homenagem, Conferência de Abertura e Coquetel
Tema: Uso da Inteligência Artificial na Prática Trabalhista
Quinta-feira (16/5)
8h – Certificação de título de associado honorífico aos ex-presidentes da Agatra
8h30 – Tema: Recurso de Revista na prática, funcionamento e particularidades do TST
10h – Tema: Técnicas e Ferramentas para alavancar a execução trabalhista Individual e Coletiva
Lançamento e sessão de autógrafos Livro da Agatra/Esat
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h – Tema: Como Utilizar Corretamente as Provas Digitais no Processo Trabalhista.
15h30 – Tema: A inclusão, na prática, das pessoas com deficiência e dos menores aprendizes nas empresas.
Sexta-feira (17/5)
08h30 – Tema: Sustentação Oral e Recurso Ordinário Perfeito na Prática.
10h30 – Tema: Procedimentos Gerais sobre as Turmas do TRT18.
13h30 – Tema: Audiência de Instrução e Julgamento e Dinâmica do Ônus da Prova.
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OAB-GO realiza 47º Colégio estadual de Presidentes de Subseções em Catalão
Lidiane 13 de abril de 2024
Goiânia –
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) iniciou, na noite desta sexta-feira (12/4), o 47° Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, em Catalão. Os trabalhos continuarão ao longo de todo o sábado, 13 de abril, onde os dirigentes do Sistema OAB discutirão e decidirão o futuro da advocacia em Goiás.
Na ocasião, além dos presidentes das 57 subseções, estiveram presentes o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o vice-presidente, Thales José Jayme, o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo Guedes; a secretária-geral adjunta, Wanessa Pinheiro; e o diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa.
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Em seu discurso de abertura, o presidente Rafael Lara Martins ressaltou a responsabilidade dos presidentes que, com muito empenho, promoverão um debate relevante na construção de soluções e melhorias para a classe advocatícia em todo o estado de Goiás.
“Essas pautas importantíssimas que serão debatidas amanhã representam uma oportunidade única de acesso a debates e discussões de alta relevância para o nosso desenvolvimento jurídico e social. Tenho certeza que nós teremos muito mais ações para apresentar e novas ideias para debater”, destacou.
Celebrando as conquistas do Sistema OAB goiano ao longo dos últimos anos, Lara apresentou números como resultado do empenho de todos que compõem a gestão. “Esse caminho foi implementado com dedicação e trabalho duro, e eu desejo que sigamos com esse espírito de inovação, resiliência e solidariedade”, disse.
Inovação e defesa da classe
Anfitrião do evento, o presidente da subseção de Catalão, Tadeu Aguiar, afirmou que trata-se de um marco para a subseção. “Sediar este colégio representa uma oportunidade única para o desenvolvimento jurídico e social de Goiás e do país. Estamos comprometidos em fazer deste encontro uma plataforma para o fortalecimento da nossa profissão e para contribuir positivamente com a justiça e a sociedade em geral”, afirmou.
A coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da subseção de Luziânia, Thaís Paiva, afirmou que “a Justiça é feita de pessoas e para pessoas”. “Eu sinto um profundo orgulho de cada um de vocês, um grupo que se uniu em 2022 e travou uma batalha árdua para defender a advocacia. Nós, presidentes, somos as vozes da nossa classe. Essa é uma gestão focada na inovação, mas também em pessoas. Investimos para que nossa classe possa cumprir seu papel da melhor forma”, pontuou. Thaís coordena o evento ao lado do presidente de Jataí, Tiago Setti, que é secretário-geral do Colégio.
Com o sentimento de satisfação, o prefeito de Catalão afirmou o que representa a realização do 47º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções. “Toda vez que eu vejo essa junção, realço sobre mim dois sentimentos. Eu tenho muita alegria de ver a união da classe advocatícia goiana, o trabalho implementado por todos vocês e, acima de tudo, o poder de decisão e de participação na vida, através da advocacia do debate e da discussão na vida deste país”, reconheceu a importância da realização do evento.
O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Jair Neto, definiu como um encontro de extrema importância para a cidade de Catalão, “Somos uma cidade que cresce de forma muito acima que os demais municípios e vemos que a OAB acompanha o crescimento da cidade. Sejam bem-vindos à Catalão!”, finalizou, desejando uma excelente condução dos trabalhos.
Na oportunidade, Rafael Lara e Thadeu Aguiar homenagearam o advogado decano e idealizador da subseção de Catalão, em 1973, Manoel Januário Ferreira. O advogado tem 53 anos de advocacia, e a homenagem é um reconhecimento pela sua história no Sistema OAB.
Lançamento
Durante o evento, o presidente da Casag, Jacó Coelho, apresentou o mais novo e inovador projeto da gestão, denominado “Energia Positiva”. Trata-se de um projeto de sustentabilidade para o Sistema OAB, repleto de grandes ações. Além da geração da própria energia, será conquistada e alcançada a eficiência energética.
“A vida é feita de sonhos, e a geração de energia fotovoltaica é um desses sonhos concretizados. Com a instalação de 4 usinas fotovoltaicas, estamos gerando energia limpa para atender toda a demanda elétrica do sistema OAB Goiás. Até o final de 2026, esperamos alcançar 100% de energia renovável, economizando cerca de 17,8 milhões de reais ao longo de 25 anos”, explicou Jacó Coelho.
Este projeto, que contou com especificações técnicas da conselheira seccional e especialista em Direito de Energia, Thawane Larissa, é um exemplo da gestão em construir um futuro mais sustentável e próspero. Para ela, o impacto vai muito além da economia financeira. “Nós estamos falando de um projeto de sustentabilidade na prática. Em um contexto onde 635 milhões de pessoas não têm acesso a energia. Significa que a maior entidade da sociedade civil brasileira se posiciona na bandeira da democratização do acesso à energia”, ressaltou.
Presenças
Durante o evento, também estiveram presentes o conselheiro federal David Soares, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres, a diretora de Comunicação, Chrissia Pereira, e a diretora da Faculdade Unas, Nana Oliveira, bem como toda a diretoria, superintendentes, coordenadores e ouvidores da subseção de Catalão.
Também compareceram o desembargador Luiz Antônio Junior, representante do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, o juiz-diretor da comarca de Catalão, Luiz Antônio, e o procurador-municipal do município, José Neto, além de representantes da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Redação
Goiânia
– A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou, nesta quarta-feira (27/3), que vai acompanhar de perto o processo de capacitação dos magistrados goianos acera do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na visão da seccional, descumprido em audiência com desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Durante o julgamento de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, a vítima foi descredibilizada e chamada de “sonsa”. O caso ocorreu na última segunda-feira (25/3) e colocou em pauta a orientação para que se evite a reprodução de preconceitos e estereótipos no Poder Judiciário.O posicionamento da OAB-GO, que veio acompanhado por uma nota de repúdio, foi encabeçado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da seccional. “De cunho sexista, tais falas são completamente inaceitáveis por reforçarem estereótipos prejudiciais e irem de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, definido após condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em um caso no qual se entendeu que a investigação e o processo penal tiveram um caráter discriminatório por razão de gênero”, traz o documento.
À frente da Comissão, a advogada Fabíola Ariadne explica que o protocolo em questão traz orientações que valem inclusive para casos de assédio, como o que estava sendo julgado por Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Em entrevista ao jornal A Redação, a jurista disse que é lamentável que membros do Judiciário ajam de forma contrária a tais diretrizes – obrigatórias desde março de 2023. Ela lembra que muitas mulheres hesitam em buscar a justiça devido ao medo de serem revitimizadas e de enfrentarem julgamentos injustos e se verem julgadas em detrimento de seus algozes.
À frente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da OAB-GO, a advogada Fabíola Ariadne classificou o caso como lamentável
Dentre as muitas observações do documento, Ariadne destaca que o protocolo considera estereótipo de gênero, por exemplo, a supervalorização do comportamento da vítima antes do momento da violência, influenciado pela ideia preconcebida de que cabe às mulheres recato e decência. “Há uma pergunta reflexiva que caberia ser feita no caso do julgamento de segunda-feira (25/3): Posso estar dando peso a um evento que só parece importar por ideias preconcebidas que permeiam minha visão de mundo? Ou: Minhas experiências pessoais podem estar influenciando na minha apreciação dos fatos?”, reforça.
Perspectiva de gênero
Na opinião de Fabíola, o protocolo do CNJ representa um avanço importante para a garantia dos direitos das mulheres no Sistema Judiciário, e seu conhecimento e aplicação são fundamentais, especialmente em casos de assédio e outros crimes sexuais.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) esclarece que a OAB-GO agora vai acionar o Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Conselho Nacional de Justiça, que deve acompanhar o cumprimento da Resolução no TJGO. Além disso, a seccional goiana vai “elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia – sempre com perspectiva interseccional.”
Amanda Souto, conselheira seccional da OAB-GO, recebe a prestigiosa Comenda Berenice Artiaga – Homenagem – Notícias
Lidiane 22 de março de 2024
22/03/2024 12:00
Em um momento marcante para a advocacia goiana, Amanda Souto, conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), recebeu a Comenda Berenice Artiaga. Esta honraria, a mais alta destinada a mulheres no poder Legislativo de Goiás, foi entregue com prestígio em uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O nome de Amanda foi indicado pelo deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) e a cerimônia foi presidida pela deputada Bia Lima (PT), na tarde de quinta-feira (21/03). A comenda é um tributo à dedicada trajetória jurídica de Amanda, simbolizando o reconhecimento do seu impactante trabalho na defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIAP+.
Amanda expressou sua imensa alegria ao receber a comenda, enxergando-a como um reconhecimento significativo pelo seu serviço em prol da sociedade goiana. “Tenho a esperança de poder contribuir ainda mais para o nosso Estado. É fundamental sonhar; os sonhos são combustíveis que nos impulsionam em direção aos nossos objetivos”, concluiu.
Advocacia antidiscriminatória
Desde o início de sua carreira, Amanda dedicou-se à advocacia antidiscriminatória, focando na garantia dos direitos individuais. Atualmente ocupa posições de liderança na OAB Goiás e no Conselho Federal da OAB, junto às comissões de Diversidade Sexual e de Gênero.
Comenda Berenice Artiaga
A Comenda Berenice Artiaga é uma homenagem que reconhece o trabalho e mérito de pessoas de destaque na sociedade goiana, em diferentes áreas de atuação. Berenice foi a primeira deputada estadual de Goiás, deixando um legado marcante de serviço e excelência. Receber essa comenda é honroso, ao associar o homenageado ao legado inspirador de Artiaga.
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Goiânia
– Em defesa das advogadas criminalistas e para reforçar a cultura de respeito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza ato, nesta segunda-feira (25/3), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a partir das 9h.
A ação, com alusão ao Mês da Mulher, conta com a articulação e organização de sete comissões temáticas da OAB: Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Execução Penal, Direitos e Prerrogativas, Criminal e Penal Econômico.
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, Danilo Vasconcelos, avalia que a mulher advogada não pode ser desrespeitada, diminuída ou tratada diferente.
“Há uma falácia de que a seara criminal não é para mulheres. Queremos conscientizar que a mulher advogada deve estar onde ela quiser. Não há garra e competência como de uma criminalista”.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Fabíola Ariadne, destaca que “é crucial reconhecer o papel essencial das advogadas criminalistas. Elas não apenas defendem a justiça, e, portanto o estado democrático de direito, mas também enfrentam desafios únicos e discriminatórios em um campo ainda predominantemente masculino”.
“Por isso, esta homenagem é uma forma reconhecer e honrar seu trabalho e compromisso, e também reafirmar nosso apoio à igualdade de gênero no mundo jurídico e além dele”, disse.
Já o presidente da Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP), Matheus Borges, afirma que “será um ato de reconhecimento da força feminina e de sua importância no âmbito jurídico”.
O presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Gilles Gomes, destacou a ação. “A iniciativa das mulheres advogadas das comissões temáticas da OAB/GO deve ser prestigiada por toda a advocacia criminal, cabendo aos homens advogados desafiar outros homens sobre sexismo, violência e misoginia, e denunciar e testemunhar esses casos, ocorram onde ocorreram.
Serviço
Assunto: Ato em defesa das prerrogativas e da livre atuação destas profissionais no seara criminal
Data: Segunda-feira (25 de março)
Horário: 9h
APOIO
