Criação de núcleo de apoio à fiscalização do exercício profissional no âmbito da Secretaria da Segurança Pública está em tramitação
Lidiane 29 de novembro de 2025
Com o objetivo de integrar e apoiar as ações dos conselhos profissionais de fiscalização de atividades regulamentadas em Goiás no combate ao exercício ilegal de profissões, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, em plenário, um projeto de lei sobre o tema. O processo nº 28821/25 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Lincoln Tejota (UB).
De acordo com a justificativa do parlamentar, a propositura tem a finalidade de instituir, na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, o Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional. O objetivo é fortalecer a proteção da sociedade goiana contra os riscos e danos causados pelo exercício ilegal de profissões regulamentadas. “O exercício ilegal de profissão constitui grave problema que afeta diretamente a segurança, a saúde e o patrimônio da população”, aponta Virmondes Cruvinel.
Na proposta, o legislador afirma que Goiás tem se destacado nacionalmente pelos resultados obtidos na área de segurança pública. “Conforme dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgados em 2024, Goiás alcançou reduções expressivas nos indicadores de criminalidade, incluindo queda de 55% nos homicídios dolosos na comparação entre 2018 e 2024, e redução de 88% nos roubos a transeuntes. Essa trajetória exitosa demonstra que a integração das forças de segurança, o investimento em inteligência policial e a coordenação interinstitucional produzem resultados concretos na proteção da sociedade”, reforça Cruvinel.
Virmondes esclarece que a proposição se insere no contexto de modernização e fortalecimento da segurança pública goiana. A medida amplia a atuação do Estado para áreas que, embora relevantes, carecem de estrutura específica de enfrentamento. “O exercício ilegal de profissões, apesar de sua gravidade e recorrência, muitas vezes não recebe a atenção adequada dos órgãos de segurança por falta de estrutura especializada e de protocolos de atuação integrada com os conselhos profissionais”, argumenta o parlamentar.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14/10) a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. Os réus teriam contribuído com ações que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Por quase 1 hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma “guerra informacional” com o objetivo de preparar o terreno para o golpe de Estado.
“Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”, resumiu Gonet.
De acordo com Gonet, “tal guerra” teria sido travada a partir de dentro do governo. O PGR disse ainda ter apresentado provas sobre a existência da chamada “Abin paralela”, que teria se valido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores políticos.
O objetivo, segundo Gonet, seria também fornecer material a ser trabalhado por disseminadores de notícias falsas, de início com ataques ao sistema eleitoral e, em seguida, com campanhas difamatórias de autoridades.
Entre os alvos das campanhas difamatórias, segundo Gonet, estiveram os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, por terem se recusado a aderir aos planos golpistas.
O PGR afirmou ainda que em outra frente alguns dos réus produziram um relatório falso, com informações supostamente técnicas, mas inverídicas, a respeito das urnas eletrônicas.
“Tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado, inflamando a militância bolsonarista”, disse Gonet.
Veja quem são os réus do Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica.
Divisão de acordo com o papel dentro da organização criminosa
O julgamento do núcleo 4 teve início na manhã desta terça-feira (14/10). Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a manifestação de Gonet, os advogados apresentaram as defesas de seus clientes.
Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês, nas quais os ministros da Primeira Turma devem votar sobre a absolvição ou condenação dos réus.
O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em quatro núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.
Como integrante do Núcleo 1, ou “o crucial”, o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas.
Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O Núcleo 2 será julgado em dezembro.
Corte pretende concluir o julgamento de 4 núcleos da denúncia de golpe de Estado ainda em 2025
O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, marcou nesta 2ª feira (13.out.2025) as datas para o julgamento do núcleo 2 da denúncia de golpe de Estado nas sessões de 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Com isso, o colegiado prevê a conclusão do julgamento de 4 núcleos ainda em 2025.
Os 6 integrantes do grupo foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coordenar a execução do plano de ruptura institucional em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarou, nesta 2ª feira, o encerramento da fase de instrução da ação penal, com a entrega das alegações finais atrasadas das defesas de Filipe Martins e do coronel Marcelo Costa Câmara.
O Núcleo 5, integrado apenas pelo comentarista político e empresário Paulo Figueiredo, ainda não teve a denúncia apreciada pela Corte. Figueiredo mora nos Estados Unidos e também foi denunciado, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por tentar obstruir o julgamento do ex-presidente, articulando sanções junto ao governo norte-americano contra ministros do STF.
Ao todo, o Supremo aceitou a denúncia da PGR contra 31 réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Integram o núcleo 2:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro: teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor da Presidência da República: ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro: além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo“, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido instrutor dos manifestantes acampados em frente aos quartéis até 8 de janeiro de 2023;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal): era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marilia Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres: além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando de Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais sob sustentação e permanência legítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF: é acusado de “omissão” ao lado do ex-ministro Anderson Torres durante o 8 de Janeiro.
A 1ª Turma só concluiu o julgamento do núcleo 1, apontado pela acusação como “núcleo crucial” para o golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por liderar os atos preparatórios e executórios para reverter a derrota eleitoral em 2022.
Calendário dos julgamentos
Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro;
Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Bolsonaro condenado
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Julgamento de Bolsonaro e núcleo crucial da trama golpista começa na terça
Lidiane 1 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2/9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo compõe o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um processo histórico que pode levar à prisão de um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado.
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte julgará os oito réus: além de Bolsonaro, estão incluídos Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato à vice-presidência) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O STF preparou um esquema especial de segurança para garantir a tranquilidade do julgamento, incluindo restrições de circulação nos edifícios da Corte, varredura com cães farejadores e monitoramento com drones.
O processo recebeu 501 credenciamentos de imprensa nacional e internacional, além de 3.357 inscrições de cidadãos interessados em acompanhar as sessões – porém apenas 1.200 poderão assistir presencialmente em uma sala com transmissão por telão, devido à limitação de espaço.
As oito sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com 150 lugares disponíveis por sessão. Nos dias 2, 9 e 12, os julgamentos ocorrerão pela manhã e tarde, com pausa para almoço; nos dias 3 e 10, apenas no período matutino.
A Primeira Turma do STF será reservada para advogados e jornalistas, enquanto o público acompanhará na sala da Segunda Turma. Este é o primeiro julgamento na história democrática do Brasil que pode resultar na prisão de um ex-presidente por acusações de golpe de Estado.
Entenda como será o julgamento
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão dependerá de apreciação de recursos
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.
Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Veja os crimes imputados
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. (Com informações da Agência Brasil)
A manifestação é para que o Supremo receba a denúncia contra os 8 acusados de disseminar “fake news” como parte da tentativa de golpe
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta 6ª feira (21.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) receba a denúncia contra o grupo acusado de gerenciar operações de “desinformação” na tentativa golpe de Estado depois da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, eles teriam atuado para disseminar informações falsas e ataques virtuais, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, criar teorias conspiratórias e fomentar a polarização da sociedade. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 914 kB).
Eis abaixo quem integra o grupo:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Angelo Martins Denicoli;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Reginaldo Vieira de Abreu;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Guilherme Marques Almeida.
Os crimes imputados foram os de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a 4ª e última manifestação da PGR em relação às defesas prévias dos acusados por golpe. Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas em 18 de fevereiro de 2025, dentre elas, Bolsonaro.
Além de uma tentativa de golpe, as operações da organização, segundo a procuradoria, envolviam a prisão e assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes e as mortes de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o relator, Alexandre de Moraes, deve liberar o julgamento. Depois da liberação, o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, marcará as sessões do colegiado para avaliar o recebimento da denúncia.
Zanin está marcando 3 sessões de julgamento. Duas extraordinárias nas manhãs de 3ª e 4ª feira e uma no horário regular de encontro do colegiado, às 14h de 3ª feira.
Três julgamentos já têm data. Serão ouvidas as defesas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros que também compõem a turma: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao final dos votos e das sessões, os acusados podem se tornar réus em uma ação penal na Corte.
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Ex-dirigente do Atlético-GO, Maurício Sampaio cumpre pena por morte de radialista em núcleo de segurança máxima | Goiás
Lidiane 21 de junho de 2024
O empresário Maurício Sampaio cumpre pena no Núcleo Especial de Custódia, no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia. Segundo a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), a escolha da unidade de segurança máxima foi motivada pela gravidade do crime pelo qual o empresário responde.
Condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, o empresário afirma ser inocente. “Com certeza, não tenho nada com isso”, disse Sampaio à imprensa no momento em que era colocado dentro do carro da polícia, na quinta-feira (20).
Ao g1, o advogado de defesa Ricardo Naves disse que já enviou dois recursos contra a prisão de Sampaio para cortes em Goiás, além de um pedido de habeas corpus e outro recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TUDO SOBRE A PRISÃO DE SAMPAIO:
Segundo a DGPP, o Núcleo de Custódia é um estabelecimento penal com arquitetura planejada, inicialmente, para ser um hospital de custódia de presos. Por isso, na época da pandemia de Covid-19 teve uso exclusivo para os detentos contaminados pelo vírus. Atualmente, conta com 66 custodiados.
A Justiça expediu mandado de prisão definitiva contra Sampaio na tarde de sexta-feira (14). Mas segundo a defesa, o empresário já estava viajando para Vila Rica (MT) antes disso e, por isso, só se entregou quase uma semana depois.
No mesmo dia em que ordenou a prisão de Sampaio, a Justiça de Goiás também expediu um mandado de prisão contra o policial militar da reserva Ademá Figueiredo Aguiar Filho. Ele também foi condenado no caso de Valério Luiz, por ter sido responsável por atirar contra o radialista.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido. Veja todos os condenados abaixo.
- Maurício Sampaio, mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, contratou o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, ajudou os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
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