A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou suas redes sociais neste sábado (18.jan.2025) para afirmar que o movimento de anti-fiscalização do Pix, liderado pelo colega de Casa, Nikolas Ferreira (PL-MG), organizou uma “cortina de fumaça” para “mentir” à população.
Em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, a congressista afirmou que “o governo Lula nunca defendeu a taxação” e que a proposta do Executivo foi “aumentar o limite de monitoramento de transações financeiras de R$ 2.000 para R$ 5.000”, com o objetivo de coibir atividades ilegais e combater crimes financeiros.
A deputada adotou estratégias de edição semelhantes às utilizadas por Ferreira: fundo monocromático, música de suspense, capturas de tela de notícias que reforçam suas afirmações e legendas sincronizadas com sua fala. Até às 19 horas de sábado, o vídeo de Hilton tinha 27 milhões de visualizações no Instagram.
Estão mentindo pra você.
O Pix é só uma cortina de fumaça. pic.twitter.com/CCwKCKizED— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 18, 2025
Na publicação feita por Nikolas Ferreira na 3ª feira (14.jan), o deputado afirmou que trabalhadores teriam suas contas “vigiadas” como se fossem “sonegadores”. Com mais de 318 milhões de visualizações no Instagram, o vídeo foi um dos fatores que ocasionou na decisão do governo de derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
As falas de Hilton reforçam a opinião do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”.
Hilton também defendeu a regulamentação das redes sociais como ferramenta para combater a desinformação. Para ela, a falta de regulação transforma as plataformas em “terras sem lei”.
“É urgente regulamentar as redes sociais para que deixem de ser usadas por criminosos da extrema-direita como instrumentos de caos e desinformação. A verdade precisa prevalecer, e a democracia precisa ser fortalecida”, declarou.
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“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
Deputado ironizou disposição do cantor em disputar a presidência da República em 2026, mas elogiou a sua “coragem”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou, em vídeo publicado em suas redes sociais nesta 5ª feira (2.jan.2024), a possível candidatura do cantor Gusttavo Lima à Presidência em 2026. Em tom de brincadeira, o deputado afirmou que ele pode ser uma “boa opção” para o cargo.
“Gente, que cachaça é essa que o Gusttavo Lima tomou que agora ele quer virar presidente?”, brincou o deputado. Ele também mencionou a possibilidade de uma “campanha divertida” e imaginou o cantor sertanejo criando jingles de sucesso para sua candidatura.
Apesar da ironia, o deputado elogiou a postura de Gusttavo Lima, citando a sua “coragem” de entrar na política e sua postura pública em apoio a Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. “O Gusttavo Lima é incancelável. Ele é tipo o Neymar do sertanejo. Se o sistema não deixar Bolsonaro se candidatar, ele se mostra como uma opção viável”, afirmou Nikolas.
Gusttavo Lima, conhecido como “embaixador” no cenário sertanejo, disse, em entrevista ao portal Metrópoles, que pretende disputar o pleito de 2026. Caso Bolsonaro consiga reverter a decisão de inelegibilidade decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, os 2 poderiam concorrer no mesmo pleito. Bolsonaro já declarou a sua intenção de ser candidato. Segundo o ex-presidente, “só ele tem chance” de vencer a disputa.
O cantor foi um dos artistas sertanejos que apoiaram publicamente Bolsonaro na eleição de 2022. Na ocasião, ele chegou a visitar o ex-presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de outros nomes do gênero musical, como Leonardo, Zezé Di Camargo e Chitãozinho.
O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
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