A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Finanças) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 19, a primeira reunião deliberativa ordinária de 2025. O colegiado já promoveu diversas reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar, mas este será o primeiro encontro ordinário do ano para análise e votação de matérias. A sessão ocorrerá de forma presencial na Sala Júlio da Retífica, a partir das 14 horas, sob a presidência do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Na pauta, estão previstos oito processos legislativos aptos à votação. Entre eles, cinco possuem parecer pelo arquivamento, sendo quatro referentes a relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e um comunicado da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), que trata do compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade da PMGO em Edeia. Além disso, três processos contam com parecer para conversão em diligência, todos relacionados a relatórios da SES.
A reunião também prevê a distribuição de um processo legislativo para relatoria, que trata de uma proposta da deputada Bia de Lima (PT) para instituir o Programa Goiano de Dignidade Menstrual no Estado de Goiás. Outro processo, um relatório da SES, será redistribuído para análise.
Com a retomada das reuniões ordinárias, a Comissão de Finanças dá início às deliberações formais do ano, reforçando o papel do Parlamento goiano na análise criteriosa das matérias que impactam a gestão fiscal e orçamentária do Estado.
Confira abaixo todos os processos já em pauta para a reunião de hoje:
Para distribuição para relatoria
Processo nº 10056/24 – Autor: Deputada Bia de Lima – Altera a Lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual no Estado de Goiás.
Processo nº 7969/21 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 030/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO CRER-AGIR. Processo SEI nº 202100010021816.
Aptos à votação com parecer pelo arquivamento
Processo nº 23184/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 20/2024 – COMACG/GMAE-CG/SUPECC/SES/GO – Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi – HGG / Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH. Processo SEI nº 202400010017954.
Processo nº 1418/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 05/2023 – COMAG/GMAE – CG. Processo SEI nº 202200010053732.
Processo nº 1425/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 67/2022 COMACG – Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER. Processo SEI nº 202200010042605.
Processo nº 5472/23 – Autor: Polícia Militar do Estado de Goiás – Comunica compromisso assumido – Plano de Sustentabilidade PMGO Edéia GO. Processo SEI nº 202100002087628.
Processo nº 2547/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Despesas relativas aos serviços de plano de saúde e seguro de vida paga pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Processo SEI nº 202400010006297.
Aptos à votação com parecer pela conversão em diligência
Processo nº 12129/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 04/2024 – COMACG/GMAE-CG/SUPECC/SES/GO (HEL). Processo SEI nº 202400010004455.
Processo nº 2594/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 33/2023 – COMACG/GMAE-CC/SUPECC/SES/GO. Processo SEI nº 202300010040339.
Processo nº 1783/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 40/2023 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202300010043308.
