A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciará na próxima segunda-feira (31/3), a partir das 7h30, a campanha de vacinação contra a influenza (gripe) na cidade. A imunização será destinada aos grupos prioritários e ocorrerá ao longo do ano em 37 salas de vacinas espalhadas pelo município. Além disso, dois “Dias D” serão promovidos para ampliar a cobertura vacinal, nos dias 12 de abril e 10 de maio.
A partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a integrar o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes e idosos acima de 60 anos. Com essa mudança, a imunização desse público ocorrerá durante todo o ano, e não mais apenas em campanhas sazonais.
As pessoas que fazem parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde poderão ser vacinadas mediante a apresentação de documentos pessoais e comprovantes da condição que as enquadre nesses grupos.
A vacinação contra a gripe será destinada a idosos com mais de 60 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), crianças de seis meses a menores de seis anos, trabalhadores da saúde e da educação (mediante apresentação de comprovante de trabalho), pessoas com comorbidades e deficiência permanente, caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo (também com comprovação de atividade).
Além disso, profissionais das Forças Armadas, de segurança e salvamento, a população em situação de rua, os povos indígenas, a população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas, bem como os funcionários do sistema prisional, também estão incluídos no grupo prioritário da imunização.
Aparecida de Goiânia conta com 37 pontos de vacinação, incluindo as UBS dos bairros Andrade Reis, Bairro Cardoso, Bairro Ilda, Colina Azul, Cruzeiro do Sul, Independência Mansões, Jd. Florença, Jd. Riviera, entre outros. A Central de Imunização também estará disponível para atender a população.
A vacinação ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e das 7h30 às 18h30 na Central de Imunização, que também funcionará aos sábados, das 7h30 às 13h. Os postos de vacinação não funcionarão em feriados e pontos facultativos da cidade.
Antes da abertura oficial da campanha, equipes da coordenação de Imunização da SMS vacinaram, no último sábado (29/3), os pacientes internados em oito abrigos de idosos da cidade.
Na próxima terça-feira (1º), até o dia 7 de maio, será realizada a vacinação das crianças em 33 CMEIs do município. Também será iniciada a imunização da população em situação de rua.
Gustavo Sebba presta homenagem, nesta sexta-feira, 28, aos atiradores esportivos
Lidiane 28 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta sexta-feira, 28, uma sessão solene em homenagem aos atiradores esportivos e aos incentivadores da prática de tiro esportivo. A iniciativa é dos deputados estadual e federal, respectivamente, Gustavo Sebba (PSDB) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), que promoveram o evento para reconhecer a importância do setor e o impacto positivo deste na formação de atletas, na geração de empregos e no desenvolvimento econômico do estado. A solenidade acontecerá às 9 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, reunindo autoridades, representantes do setor e atletas da modalidade.
Defensor do tiro esportivo e praticante da atividade, Gustavo Sebba é colecionador, atirador e caçador (CAC) e tem atuado ativamente na valorização da categoria. O parlamentar reforça que a modalidade, além de ser uma prática esportiva, também exige disciplina, concentração e respeito às normas de segurança, qualidades fundamentais para o crescimento e reconhecimento dela. “O tiro esportivo não é apenas um esporte, mas uma prática que exige preparo e comprometimento. Os homenageados desempenham um papel essencial, seja na formação de atletas, na difusão da cultura do tiro responsável ou no fortalecimento do setor em Goiás”, destaca Sebba.
A taxa de juros foi elevada para 14,25% ao ano, mesmo patamar do fim do governo Dilma, para controlar a inflação
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) não falou sobre o aumento de 1 ponto percentual na Selic, anunciado nesta 4ª feira (19.mar.2025), durante a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Esse é o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
Gleisi Hoffmann tinha o costume de criticar os resultados do Comitê nas redes sociais logo depois dos anúncios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus apoiadores tinham duras críticas ao ex-presidente da entidade, Roberto Campos Neto. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), adversário político de Lula.
A taxa básica de juros foi elevada para 14,25% ao ano, o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Diretores do BC (Banco Central) já esperavam o aumento desde o fim de janeiro, visando controlar a inflação. O crédito mais caro reduz o consumo e a produção, o que contribui para uma desaceleração no aumento dos preços.
A última vez que o indicador havia superado esse patamar foi em agosto de 2006. Naquela época estava a 14,75%, quando o presidente da República também era Lula. A decisão contou com o apoio de indicados pelo petista, que formaram maioria na reunião.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Guia como se comportarão os preços cobrados em empréstimos e financiamentos do país.
Entre os governistas, até o momento da publicação deste texto, apenas o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia se manifestado contra o aumento. Ele afirmou que “política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país”.
Duas sessões solenes são realizadas nesta quarta-feira, 19, em homenagem a símbolos cultural e religioso
Lidiane 18 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta quarta-feira, 19, duas sessões solenes para homenagear referências das áreas cultural e religiosa.
A primeira sessão, para destacar a relevância cultural da tradição das Coroas do Divino Espírito Santo no turismo religioso, ocorrerá às 9 horas, no Plenário Iris Rezende. A homenagem é de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e reconhece a importância dessa tradição na preservação da fé e identidade cultural.
A segunda sessão, marcada para as 19 horas, vai celebrar os 50 anos da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (IPRB). De iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a solenidade terá lugar também no plenário da Casa de Leis. A IPRB foi fundada em Maringá (PR), após uma assembleia realizada entre os dias 8 e 12 de janeiro de 1975, com a participação de cerca de 300 representantes. A histórica reunião foi presidida pelo pastor Nilton Tuller e marcou a união de duas igrejas antecessoras: a Igreja Cristã Presbiteriana (ICP) e a Igreja Presbiteriana Independente Renovada (IPIR).
Na época da fundação da igreja, a denominação já contava com 8.335 membros. Atualmente, a Igreja Presbiteriana Renovada possui mais de 160 mil fiéis espalhados pelo Brasil e por outros 35 países.
Parlamento goiano promove homenagens em sessões solenes nesta quarta-feira, 12
Lidiane 12 de março de 2025
O Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de homenagens nesta quarta-feira, 12. O dia contará com duas sessões solenes propostas por parlamentares.
A primeira sessão do dia será realizada no período matutino, a partir das 9 horas, com o intuito de homenagear os empreendedores de confecção de moda íntima. A realização é uma iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB).
Para homenageá-los, serão entregues certificados de mérito legislativo como forma de reconhecer o papel desses empreendedores no fortalecimento da economia goiana, destacando sua dedicação, inovação e contribuição para o desenvolvimento de Goiás.
Segundo o legislador, o reconhecimento desses profissionais é indispensável. “É uma justa homenagem a esses empreendedores que, com talento e esforço, não apenas geram empregos, mas também ajudam a consolidar Goiás como referência no setor da moda”, ressaltou Gustavo Sebba.
Cidadania goiana
A segunda solenidade tem como objetivo reconhecer três personalidades com o Título de Cidadania Goiana. Sob o comando do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a sessão terá início a partir das 19 horas. Serão homenageadas Carolina Lemos de Faria, Fernanda Terra de Castro Collicchio e Adriana Roveri das Neves.
O parlamentar afirma que a homenageada Carolina Lemos de Faria, natural de São Paulo, tem demonstrado ao longo de sua trajetória profissional a devida ética e comprometimento com a sociedade goiana, desenvolvendo importantes projetos e ações na área do direito, trazendo notáveis resultados para a comunidade jurídica no Estado. Carolina também faz relevante trabalho com foco na atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Natural de Brasília, Fernanda Terra de Castro Collicchio recebe a homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás, que contribuíram significativamente para o progresso do Estado e para o bem-estar de sua população.
Adriana Roveri das Neves também é natural de São Paulo, graduada em administração de empresas pela Universidade Católica de Goiás (1996), é professora titular da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e da Unidade Universitária de Caldas Novas. Atualmente, exerce as funções de docência e coordenação da UnU e é membro docente do Conselho Superior Universitário.
Na segunda-feira, 17, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dará início à 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. A sessão solene de instalação ocorrerá no Plenário Iris Rezende, a partir das 15 horas, sob a condução do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
Diferente das sessões ordinárias realizadas ao longo do ano, essa solenidade segue um protocolo específico, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025. Tradicionalmente, a sessão conta com a leitura da mensagem governamental anual, a ser apresentada pelo chefe do Executivo estadual. No entanto, devido à viagem do governador Ronaldo Caiado (UB) à Índia, o governador em exercício e vice-governador, Daniel Vilela (MDB), será o responsável por entregar a mensagem ao Parlamento.
A solenidade contará com a presença de representantes dos três Poderes, prefeitos e autoridades de diversas instituições públicas do Estado. A população também poderá acompanhar o evento presencialmente ou pelos canais de transmissão da TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo YouTube.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, uma comissão de parlamentares será designada para recepcionar o vice-governador e conduzi-lo ao plenário, onde ele entregará o documento e se retirará em seguida.
Outro momento que irá compor a sessão será a manifestação dos parlamentares. Um deputado discursará pela oposição e outro fará o pronunciamento em nome da base governista.
A Assembleia Legislativa conta com 41 deputados estaduais, divididos entre diversas legendas partidárias. São eles:
Alessandro Moreira (Progressistas), Amauri Ribeiro (UB), Amilton Filho (MDB), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Bruno Peixoto (UB), Cairo Salim (PSD), Charles Bento (MDB), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adailton (Solidariedade), Cristiano Galindo (Solidariedade), Cristóvão Tormin (PRD), Delegado Eduardo Prado (PL), Dr. George Morais (PDT), Dra. Zeli (UB), Gugu Nader (Avante), Gustavo Sebba (PSDB), Henrique César (Podemos), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (Progressistas), José Machado (PSDB), Julio Pina (Solidariedade), Karlos Cabral (PSB), Lincoln Tejota (UB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Lucas do Vale (MDB), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT), Paulo Cezar (PL), Ricardo Quirino (Republicanos), Rosângela Rezende (Agir), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Veter Martins (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Vivian Naves (Progressistas), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Wilde Cambão (PSD).
A Mesa Diretora da Casa é composta pelos seguintes parlamentares:
Presidente, Bruno Peixoto; 1º vice-presidente, Issy Quinan; 2º vice-presidente, Clécio Alves; 3ª vice-presidente, Bia de Lima; 1º vice-presidente corregedor, Julio Pina; 2º vice-presidente corregedor, Lineu Olimpio; 1º secretário, Coronel Adailton; 2º secretário, Wilde Cambão; 3º secretário, Amauri Ribeiro; 4º secretário, Cairo Salim; e 5ª secretária, Vivian Naves.
A instalação de uma nova sessão legislativa marca o início dos trabalhos parlamentares no ano, dentro da duração de quatro anos da Legislatura vigente. É o momento em que os deputados retomam oficialmente suas atividades ordinárias, propondo leis, debatendo políticas públicas e fiscalizando as ações do Executivo.
Presidente da Casa homenageia esteticistas em sessão solene nesta quinta-feira, 13
Lidiane 13 de fevereiro de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), realizará, na noite desta quinta-feira, 13, sessão solene em homenagem aos profissionais da estética e cosmética, com entrega de Certificado do Mérito Legislativo. A honraria reconhecerá os relevantes serviços da categoria prestados à sociedade goiana. A solenidade está marcada para as 19 horas e terá local no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela.
O esteticista é o profissional cuja missão é melhorar a qualidade de vida e autoestima das pessoas, por intermédio de procedimentos estéticos. As intervenções podem ser realizadas em diversas áreas corporais e melhorar aspectos faciais, capilares ou marcas pelo corpo, como manchas e cicatrizes, com uso de variadas técnicas e equipamentos.
A ocupação de esteticista requer formação em curso de estética, oferecido em escolas técnicas e faculdades. A profissionalização perpassa temas relacionados à anatomia e à fisiologia humana, com destaque para os cuidados necessários para a realização de intervenções com segurança. O tempo de duração do curso de estética varia entre um e dois anos, porém essa duração pode se estender a depender da especialização escolhida pelo profissional.
Em 2023, o Sindicado dos Salões de Beleza em Goiás apontou que as empresas de estética são responsáveis por empregar 12 mil pessoas somente na Capital, o que demonstra o peso e o potencial empregatício e econômico do setor.
Casa Alta deve eleger novos presidentes das comissões e Câmara vota projetos sobre violência doméstica e matrículas em escolas; leia destaques no Congresso
Enquanto as comissões do Senado já começam a eleger seus presidentes e dão início às atividades na semana que se inicia nesta 2ª feira (10.fev.2025), a Câmara dos Deputados ainda têm acordos e disputas pendentes para definir quem presidirá os grupos legislativos.
No plenário, no entanto, projetos sobre matrículas em escolas e violência doméstica entram na pauta da Casa Baixa. Leia abaixo os destaques da agenda do Congresso Nacional para esta semana.
No Senado, o Conselho de Comunicação Social realiza uma audiência pública para discutir a regulação de plataformas de streaming no Brasil, como a Netflix e o GloboPlay. A reunião começa às 9h30 na 2ª feira (10.fev).
Na 3ª feira (11.fev), a Casa Alta instala e elege os novos presidentes das comissões permanentes em 2025.
No mesmo dia, o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas, o senador Romário (PL-RJ), apresenta o relatório final. A comissão que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol vota o parecer final na 4ª feira (12.fev).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na 3ª feira (11.fev), a Câmara dos Deputados tem 2 projetos de lei para análise dos congressistas:
- PL 9.133 de 2017 – suspende o credenciamento de escolas que negarem matrícula de educandos; e
- PL 6.020 de 2023 – configura como crime de descumprimento de medida protetiva o agressor se aproximar de vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento.
Na 4ª feira (12.fev), os deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) se reúnem em uma sessão solene para celebrar os 45 anos da sigla.
Após sair de Alexandria, em Louisiana, voo com repatriados faz escala em Porto Rico e deve pousar em Fortaleza às 15h
Um novo voo com 111 brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar em Fortaleza, Ceará, por volta das 15h desta 6ª feira (07.fev.2025). A deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Donald Trump (Partido Republicano), que tem se comprometido em cumpri-la.
O governo do Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores, confirmou a chegada dos repatriados. A aeronave da Força Aérea Brasileira tem previsão de pousar na Base Aérea da capital cearense.
“Por determinação do Senhor Presidente da República, o embarque dos brasileiros em Alexandria, no estado norte-americano da Luisiana, será acompanhado, na madrugada da 6ª feira, por diplomata do Consulado-Geral em Houston. Após breve escala técnica em Porto Rico, a aeronave seguirá diretamente até Fortaleza, onde chegará na tarde da 6ª feira. Em caráter excepcional, a FAB disponibilizará aeronave para o deslocamento até Belo Horizonte”, disse o Itamaraty, em comunicado.
Este é o 2º voo com brasileiros deportados dos EUA desde o início do novo governo de Donald Trump, em 20 de janeiro. Na viagem anterior, a aeronave fez um pouso de emergência em Manaus (AM) por falhas técnicas. Os passageiros relataram ter sofrido agressões.
O governo federal montou um esquema de recepção e apoio aos brasileiros deportados tanto em Fortaleza quanto em Belo Horizonte. Na capital de Minas Gerais, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou um posto de atendimento para garantir aos brasileiros deportados o acesso a carregador de celular, internet e canais para entrar em contato com suas respectivas famílias.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores:
“O Governo Federal vem adotando uma série de medidas para garantir o acolhimento humanizado de brasileiros repatriados dos Estados Unidos. A iniciativa visa a oferecer suporte imediato aos cidadãos que retornam ao país em condições de vulnerabilidade, assegurando dignidade e assistência integral.”
“Tiveram início esta semana as reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de retorno dos brasileiros a partir dos EUA. Pelo lado brasileiro, integram o GT representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Pelo lado norte-americano, representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, em sua sigla em inglês).”
“O próximo voo, agendado para esta sexta-feira, 7 de fevereiro, terá novo trajeto, o que reduzirá o tempo total de viagem.”
“Por determinação do Senhor Presidente da República, o embarque dos brasileiros em Alexandria, no estado norte-americano da Luisiana, será acompanhado, na madrugada da sexta-feira, por diplomata do Consulado-Geral em Houston. Após breve escala técnica em Porto Rico, a aeronave seguirá diretamente até Fortaleza, onde chegará na tarde da sexta-feira. Em caráter excepcional, a FAB disponibilizará aeronave para o deslocamento até Belo Horizonte.”
“Em Fortaleza e em Belo Horizonte, o Governo Federal montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações de repatriação anteriores. Nos dois aeroportos, a Polícia Federal fará operação especial para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária. Em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto de Fortaleza, foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados. O PAAHM do Aeroporto de Fortaleza é um serviço oferecido pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), que conta com atendimento multidisciplinar e tem o objetivo de dar maior celeridade ao serviço migratório. Uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estará em Fortaleza para atuar, em conjunto com o PAAHM, no acolhimento dos repatriados.”
“Em Belo Horizonte, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir que tenham acesso à internet gratuitamente, carregador de celular e canais para que possam entrar em contato com os familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.”
“O voo de 7/2, que será acompanhado em tempo real pelo GT, será objeto de avaliação com vistas à organização dos voos seguintes.”
“O Governo Federal reafirma seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e atua para garantir regresso digno e seguro. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valor inegociável.“
Comissão Mista e CCJ se reuniram nesta 2ª-feira, 3, sob a presidência de Amilton Filho, para análise de matérias da Governadoria
Lidiane 3 de fevereiro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu, em encontro extraordinário, nesta segunda-feira, 3, para analisar duas matérias assinadas pela Governadoria e uma de iniciativa parlamentar. As matérias receberam pedidos de vista e agora aguardam a devolução das análises para seguir o trâmite na Casa de Leis.
O colegiado agora conta com a presidência do deputado Amilton Filho (MDB) para esse segundo biênio da 20ª Legislatura. O novo mandatário agradeceu aos pares e reforçou o compromisso em privilegiar os debates abertos, com o aprimoramento dos projetos em análise. “É muito importante que o deputado exerça, de forma plena, sua prerrogativa de debate das matérias, de contribuir com sua vivência, suas opiniões para emitir seus votos. Podem esperar de mim, enquanto presidente dessa comissão, todo respaldo para isso”, garantiu.
Antes das análises em pauta, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), anunciou que algumas matérias previstas, a exemplo do Propag e do cancelamento do IPVA voltado a aeronaves e embarcações náuticas, serão analisadas a partir do dia 18 de fevereiro.
Matérias do Governo na Mista
A primeira matéria em análise foi a proposição nº 1106/25, para alterar a Lei n° 16.434/08, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidores públicos estaduais. A matéria, relatada favoravelmente pela deputada Drª Zeli (UB), recebeu pedido de vista por parte dos deputados Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL) e agora aguarda a devolução das análises para seguir seu trâmite.
Também aguarda o retorno dos pedidos de vista o processo nº 1587/25, que altera a Lei n° 22.512/23. A lei vigente trata da criação do cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de seu plano de carreira e remuneração.
A proposta do Governo altera o referido plano de carreira e contou com relatoria favorável do deputado Charles Bento (MDB). Os deputados do PL, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, solicitaram vistas para análise pormenorizada do processo.
Iniciativa parlamentar
A proposta 1643/25, assinada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei Complementar nº 169/21, reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, e também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.
A matéria, relatada com parecer favorável da deputada Drª Zeli, recebeu pedido de vista de Bia de Lima (PT), Major Araújo e Delegado Eduardo Prado.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Após o encontro da Comissão Mista, ocorreu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado discutiu matérias e aprovou a autorização para viagem ao exterior do governador Ronaldo Caiado (UB).
A viagem internacional do governador foi autorizada por meio do Decreto Legislativo 1628/25. A autorização de licença é devida por se tratar de período superior a 15 dias. O chefe do Executivo irá à Índia para compromissos oficiais.
Outra matéria que passou pela CCJ foi a resolução da Mesa Diretora para alterar a Resolução nº 1689/19, que institui o projeto Alego Ativa. O normativo parecer favorável de Veter Martins (UB) e foi aprovado por unanimidade.
Também entrou em pauta o processo nº 1656/25, contendo o decreto legislativo de autoria da Prefeitura de Goiânia que declara estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. O relator da matéria, Veter Martins, emitiu parecer pela diligência da matéria ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A diligência foi aprovada pelos parlamentares.
Durante as discussões da matéria, o líder do Governo, Talles Barreto, relembrou a decisão dos parlamentares pelo encaminhamento ao TCM para que a corte de contas dê seu parecer técnico quanto a casos semelhantes. O parlamentar citou casos semelhantes que chegaram à Casa. Além de Goiânia, de acordo com Barreto, solicitaram pedidos nessa esteira os municípios de Mambaí, Pilar de Goiás, Guarinos e Santa Isabel.
Boas-vindas ao novo presidente da Comissão Mista
O líder do Governo ,Talles Barreto, também saudou o novo presidente dos colegiados e reforçou os desejos por uma boa condução dos trabalhos.
Clécio Alves (Republicanos) declarou a certeza de que Amilton Filho será uma revelação no desempenho da nova função junto às presidências da CCJ e da Comissão Mista.
Bia de Lima felicitou o novo presidente e apontou que espera “lucidez e postura republicana” na intermediação dos debates, em especial dos posicionamentos da oposição.
Lineu Olimpio (MDB) relembrou a boa condução das referidas presidências de comissão por parte do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Ao parabenizar Amilton Filho, Olimpio reforçou a importância dos debates e declarou que espera mais oportunidades para um “debate ainda mais consistente”.
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