Ministro da Previdência foi alertado em junho de 2023 sobre irregularidades, mas levou quase 1 ano para tomar uma providência
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), negou que tenha sido omisso no caso do aumento dos descontos não autorizados feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do órgão declarou que sua atitude foi demitir o diretor da instituição, à época André Fidelis, e colocar Vanderlei Barbosa no lugar.
Lupi diz que, embora soubesse das irregularidades já em 2023, os erros e falhas que existiam foram herdadas do governo passado. “Desde aquele momento, a diretoria responsável pela área [diretoria de Benefícios do INSS] começou a apurar o caso. O tempo foi passando, e o diretor [André Fidelis] não apresentava nenhum relatório. Até julho de 2024, nada tinha andado, e eu demiti ele. Coloquei o Vanderlei [Barbosa], e em 3 meses ele apresentou, mostrando erros e falhas que existiam, mas vinham de uma herança”, disse.
Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostra que Lupi foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência.
Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
O ministro diz não ter preocupação nenhuma em relação às atas. “Não fui omisso em nada”, declarou. “É tudo complexo, tudo difícil. A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor”.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que o ex-presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, fosse demitido, mas Lupi defendeu que ele permanecesse no cargo e tivesse amplo direito de defesa. Lula teria dito que o sinal seria negativo para a investigação, e, então, o ministro concordou com o desligamento de Stefanutto.
“A única coisa pela qual me criticam é que, no dia da operação, eu disse que o pobre do Stefanutto deveria ter amplo direito de defesa, não deveria ser demitido. Esse é um preceito constitucional de qualquer sociedade civilizada. Esse é o meu crime? Estou sendo conivente por causa disso?”, declarou.
Quanto à relação com o chefe do Executivo, Lupi diz estar de “consciência tranquila” e que tem falado com o petista normalmente. “Eu tenho falado normalmente com o presidente, ele sempre de bom humor. Minha função é dele. Quem decide se eu fico é ele, não sou eu. Eu tenho a consciência tranquila”, disse.
INVESTIGAÇÃO
A PF (Polícia Federal) deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES
A CGU iniciou as apurações em 2023, ao perceber o aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários.
Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Os crimes investigados incluem:
- corrupção ativa e passiva;
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- falsificação de documentos;
- violação de sigilo funcional.
A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. Os valores exatos ainda estão sendo contabilizados.
QUEM FOI AFASTADO
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta 4ª feira (23.abr) os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS. São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada
QUEM É ALESSANDRO STEFANUTTO?
Alessandro Antonio Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. É procurador federal de carreira e atua na autarquia há 25 anos. Já ocupou o cargo de procurador-geral do órgão de 2011 a 2017.
Graduado em direito pela Universidade Mackenzie, tem pós-graduação em gestão de projetos e mestrado em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. É filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
Durante sua gestão, a fila do INSS chegou a quase 2 milhões em fevereiro de 2025, o maior número desde 2020.
QUAL A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?
A orientação do governo aos beneficiários é que, caso identifiquem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), façam o pedido de exclusão por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecimento presencial.
Presidente do Banco Central disse que autoridade monetária é independente para se comunicar com a sociedade
O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, negou nesta 5ª feira (27.mar.2025) ter orientações do ministro da Secom (Secretaria de Comunicação do Governo), Sidônio Palmeira, para se comunicar com a sociedade. Ele afirmou que a autoridade monetária tem autonomia do Poder Executivo para pensar em estratégias na área.
Segundo Galípolo, Sidônio é um dos ministros com “mais zelos” pelo tema da autonomia do Banco Central. “Não consegui nem convidar ele para tomar um café aqui”, disse.
O presidente do BC falou sobre um vídeo divulgado em março explicando as mudanças no Pix que entrarão em vigor em abril. Chaves que não sejam vinculadas a pessoas ou empresas reais serão canceladas. As medidas vão impactar 8 milhões de pessoas.
“Naquele final de semana após o tema do Pix, ele me manda uma sugestão, sim, mas de trilhas sonoras que ele tem de música”, disse Galípolo “Sobre o tema da comunicação do Banco Central, como ele disse […], não fez nenhum tipo de sugestão. Ele é um cara bastante zeloso da autonomia do Banco Central, e a comunicação do BC é autônoma e independente”, afirmou.
Assista (1min42s):
O presidente afirmou que o BC tem estudando em formas de conversar com o público mais amplo, com outras formas de linguagem.
Galípolo apresentou nesta 5ª feira (27.mar) o Relatório de Política Monetária. A autoridade monetária diminuiu de 2,1% para 1,9% a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2025. Na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), o BC disse que a desaceleração da economia é “elemento necessário” para levar a inflação para a meta de 3%.
O intervalo da meta é de 1,5% a 4,5%. A taxa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 5,06% em fevereiro. Segundo o BC, deverá subir para 5,6% em março e ficar próxima de 5,5% nos próximos meses.
Na última reunião do Copom, os diretores do BC subiram a taxa básica, a Selic, para 14,25% ao ano. Sinalizaram que o juro base vai subir no próximo encontro, de maio, mas em “menor magnitude”.
Segundo chefe do Pentágono, encontro com CEO da Tesla tratará de inovação e eficiência na produção militar
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), negou que Elon Musk participará de uma reunião no Pentágono nesta 6ª feira (21.mar.2025) sobre um plano militar dos EUA contra a China, conforme noticiado pelo New York Times.
“As Fake News estão de volta, dessa vez o New York Times falido. Eles disseram, incorretamente, que Elon Musk vai ao Pentágono amanhã para ser informado sobre qualquer potencial ‘guerra com a China’. Quão ridículo? A China nem será mencionada ou discutida. Quão vergonhoso é que a mídia desacreditada possa inventar tais mentiras. De qualquer forma, a história é completamente falsa!!!”, escreveu Trump na sua rede social Truth Social.
Segundo o NYT, 2 autoridades dos Estados Unidos disseram que a presença do magnata da tecnologia na reunião do Pentágono poderia configurar conflito de interesses, já que Musk possui diversos interesses financeiros no território chinês. Além de empregado especial do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) no governo Trump, Musk é dono da Tesla e do X.
Em outra mensagem, Trump afirmou que “pessoas que forem pegas sabotando Teslas terão uma grande chance de ir para a cadeia por até vinte anos, e isso inclui os financiadores. ESTAMOS PROCURANDO VOCÊ!!!”.
Elon Musk compartilhou a publicação de Trump, afirmando que os responsáveis por divulgar as informações serão encontrados e responsabilizados. “O New York Times é pura propaganda. Além disso, estou ansioso para os processos contra aqueles no Pentágono que estão vazando informações falsas e maliciosas para o NYT. Eles serão encontrados”, escreveu na rede social X.
Os planos de guerra do Pentágono são mantidos sob sigilo. A reunião divulgada pelo NYT teria entre 20 a 30 slides sobre como o Estados Unidos lutaria em um potencial conflito com a China.
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, confirmou o encontro com Musk, mas informou que o assunto será outro. De acordo com ele, a reunião será “sobre inovação, eficiência e produção mais inteligente”.
Washington e Pequim mantêm relações tensas há anos devido a diferenças em pautas como tecnologia, tarifas comerciais, segurança cibernética, TikTok, Taiwan, Hong Kong e as origens da COVID-19.
Em janeiro deste ano, Musk criticou o banimento da rede social X na China, afirmando que há uma falta de reciprocidade na relação tecnológica entre os Estados Unidos e o país asiático. “Há muito tempo que sou contra a proibição do TikTok, porque vai contra a liberdade de expressão. Dito isso, a situação atual em que o TikTok pode operar na América, mas o X não pode operar na China, é desequilibrada. Algo precisa mudar”, escreveu Musk na ocasião.
A reunião com Musk deve acontecer no Tank, uma sala de conferências segura no Pentágono, usada para reuniões de alto escalão.
Ministro Roberto Barroso afirma que mudanças no plano já validado pelos ministros exigiriam novo consenso entre as partes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, negou nesta 4ª feira (5.mar.2025) um pedido para estender o prazo para municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), aderirem ao acordo de reparação de danos.
Segundo Barroso, mudanças no tratado já validado pelo colegiado exigiriam um novo consenso entre as partes envolvidas. Em novembro, a Corte homologou o acordo feito entre União, Estados e as mineradoras Samarco, BHP Biliton e Vale. Eis a íntegra da decisão (PDF – 95 kB).
No pedido por ampliação do prazo, a AMM (Associação Mineira dos Municípios) solicitou mais 180 dias para que os novos prefeitos, eleitos em 2024, se inteirassem da proposta. Outro pedido semelhante feito pela cidade de Ouro Preto (MG) também foi rejeitado.
Na decisão, o presidente do STF afirmou que o acordo transcende interesses político-eleitorais e que o interesse público municipal independe das mudanças dos governos. Ainda declarou que o texto mantém o direito de ação dos municípios e que só terá efeitos se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente.
Segundo o plano homologado, os municípios têm até 5ª feira (6.mar) para decidirem se aceitam o acordo ou se continuam com as ações na Corte britânica. O escritório inglês Pogust Goodhead representa 46 municípios brasileiros em uma ação na Inglaterra, retomada nesta 4ª feira (5.mar).
A ação no exterior incomoda o Judiciário brasileiro. Uma das condições para aceitar o acordo é desistir do processo na Inglaterra. Ainda nesta 4ª feira (5.mar), o ministro Flávio Dino decidiu que os recursos do acordo de Mariana não podem ser usados para pagar honorários advocatícios e que devem respeitar os fins descritos no pacto.
O ACORDO
O desastre se deu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos de minério da Samarco se rompeu, resultando na morte de 19 pessoas e no despejo de lama no rio Doce.
As negociações do acordo de Mariana se arrastaram por mais de 2 anos e meio. Foram paralisadas em 2022 com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomadas em março de 2023 com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo celebrado em outubro pelo governo federal tem o valor de R$ 170 bilhões. Do total, R$ 132 bilhões serão usados em novos recursos para reparação e indenização aos atingidos. Serão distribuídos da seguinte maneira:
R$ 100 bilhões entrarão nos cofres públicos da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santos, e de municípios que aderirem ao acordo;
R$ 32 bilhões deverão ser destinados pelas mineradoras à remoção de rejeitos, recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas.
Os outros R$ 38 bilhões já estão incluídos nos valores pagos pela Vale e BHP Biliton –donas da Samarco– nos últimos 9 anos.
As indenizações individuais esperadas são de R$ 35.000, como regra geral, e de R$ 95.000 para pescadores e agricultores.
Leia mais:
Fontes afirmaram que negociadores dos Estados Unidos ameaçaram cortar o acesso da rede após o país recusar acordo de minerais
O bilionário Elon Musk negou que pretende cortar o acesso da Ucrânia à Starlink caso o país não aceite o acordo de minerais dos Estados Unidos. “Isto é falso. A Reuters está mentindo. Eles só perdem para a AP (Associated Press) como mentirosos da mídia tradicional”, afirmou.
Segundo a Reuters, a ameaça foi feita por negociadores norte-americanos. O serviço de internet da Starlink é um dos poucos que conecta o país ao seu Exército. Fontes ouvidas pela agência afirmaram que o corte de acesso aos satélites seria “uma derrota massiva”.
O enviado dos EUA, Keith Kellogg, teria se encontrado com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), na última 5ª feira (20.fev.2025). A conversa teria sido sobre um acordo negado pelos minerais, feito por Scott Bessent, secretário do tesouro dos EUA.
Na 2ª feira (17.fev), Zelensky rejeitou uma proposta similar do presidente dos EUA, Donald Trump. O republicano havia solicitado US$ 500 bilhões em minerais estratégicos como uma forma de pagar pelo auxílio militar recebido.
Alguns dos componentes em negociação eram grafite, urânio, titânio e lítio –que fazem parte da cadeia de produção de baterias para carros elétricos. O presidente da Ucrânia disse em entrevista à NBC que recusou o acordo pela “falta de garantias de segurança”.
Na última 4ª feira (19.fev), Zelensky disse a jornalistas que o presidente dos EUA vive em um “espaço de desinformações” ao acusar a Ucrânia de ter iniciado a guerra com a Rússia. Em resposta, Trump chamou Zelensky de um “ditador sem eleições” que “faz um trabalho terrível no cargo”.
Ainda assim, o líder ucraniano anunciou na 6ª feira (21.fev) que equipes de ambos os países estão trabalhando juntas para chegar a um acordo.
Caso Valério Luiz: STJ mantém condenação de quatro dos cinco acusados e nega habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.
Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.
Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Interrogatório de Marcus
Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.
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Caso Valério Luiz: Ministra revê decisão que anularia júri e nega habeas corpus a Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 15 de abril de 2024
“Diante dos documentos que sobrevieram aos autos, verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida”, disse a ministra no documento deferido na última sexta-feira (12), ao qual o jornal O POPULAR teve acesso.
Em nota, a defesa de Maurício Sampaio disse que houve um equívoco por parte da ministra e que vai recorrer “com o fim de restabelecer a verdade dos fatos”.
Em fevereiro deste ano, a ministra analisou um pedido feito pela defesa de Maurício Sampaio e reconheceu que o interrogatório de Marcus Vinícius Pereira Xavier, acusado de ter ajudado os demais a planejar o homicídio, foi feito de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos outros réus. Com isso, todos os atos processuais subsequentes, incluindo a condenação, foram anulados.
“O prejuízo no caso é patente, uma vez que uma prova foi produzida em desfavor do recorrente (Maurício Sampaio) que, inclusive, foi condenado pelo conselho de sentença, no dia 09/11/2022”, afirmou Daniela Teixeira na época.
Porém, agora, a ministra avaliou que a defesa de Sampaio soube das declarações de Marcus Vinícius na época em que elas foram feitas e não contestaram “no momento adequado, durante o julgamento”. E que a objeção só aconteceu após a condenação dos réus.
“A análise da ata de julgamento da Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, evidencia inexistir qualquer consignação da defesa do impetrante referente ao uso das declarações de Marcus Vinícius. Tal quadro implica em reconhecer que a defesa não realizou qualquer impugnação à prova no momento adequado, o que tornou a matéria relativa à apresentação da prova preclusa. A rigor, portanto, após o julgamento do réu Maurício Sampaio e corréus, o Habeas Corpus nº 167.077 perdeu seu objeto, uma vez que não impugnada a prova no momento mais importante, qual seja, a sessão plenária de julgamento”, diz Daniela Teixeira no documento.
O pedido de reconsideração foi feito pelo Ministério Público Federal e Estadual, além do assistente de acusação, Valério Luiz Filho, filho do radialista assassinado. Na época em que o primeiro recurso foi julgado, ele disse ao g1 que o depoimento de Marcus Vinícius não foi usado no júri popular e, por isso, iriam recorrer para que a condenação não fosse afetada.
O advogado de Sampaio, Ricardo Naves, afirma que a ministra foi induzida ao erro, ao dizer que a falta da manifestação da defesa de um dos réus não foi registrada na ata de julgamento. Disse também que vem formulando protestos desde que teve conhecimento da falha processual e que assim que a defesa foi intimada, vai analisar a decisão e entrar com um recurso.
Prisão de Marcus Vinícius
Consta no documento que, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles.
Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Confira as condenações que foram anuladas:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
Dois dias depois da condenação pela morte do radialista Valério Luiz, a Justiça mandou soltar Maurício Sampaio. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo foi encaminhado para o desembargador Ivo Favaro, que concedeu a liminar.
Três dias depois disso, a Justiça revogou a prisão dos réus Marcus Vinícius Pereira Xavier, Urbano de Carvalho Malta e Ademá Figueredo Aguiar Filho. As decisões foram assinadas pela juíza substituta Alice Teles de Oliveira. Com isso, os quatro condenados respondem ao processo em liberdade.
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