Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13239/25, da deputada Vivian Naves (PP), que obrigará, se for aprovado e tornar-se lei, instituições públicas e privadas em Goiás a adaptarem seus cadastros e formulários às diversas configurações familiares. A iniciativa busca assegurar que a real estrutura familiar de crianças e adolescentes, conforme seu registro civil – seja com pai e mãe, dois pais, duas mães, pais solo, entre outras –, seja reconhecida nos sistemas institucionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Naves justifica a medida apontando que, apesar dos avanços no reconhecimento da diversidade familiar no Brasil, muitos sistemas ainda utilizam campos padronizados como “pai” e “mãe”, causando constrangimento e entraves administrativos. Um exemplo é o cartão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), que exige o preenchimento desses campos, impedindo o registro incorreto de crianças com dois pais ou duas mães e forçando um dos responsáveis a se identificar corretamente. Essa limitação não se restringe ao setor público, afetando também instituições privadas como escolas e hospitais.
A proposta de Vivian não altera as normas de filiação, mas visa a garantir que a documentação e os sistemas administrativos reflitam a realidade familiar já reconhecida legalmente. Fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção integral à criança e ao adolescente, a medida representa um avanço em favor da inclusão, da justiça social e do reconhecimento da diversidade familiar em Goiás, promovendo o respeito à cidadania e aos vínculos familiares estabelecidos.
Bruno Peixoto e Vivian Naves propõem Comenda Voluntários do Bem para reconhecer quem se dedica a ações solidárias
Lidiane 20 de junho de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e a deputada Vivian Naves (PP) são os autores do projeto de resolução nº 14651/25, que busca instituir a Comenda Voluntários do Bem, a ser concedida pelo Legislativo goiano. A honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar pessoas que, por meio de ações voluntárias, dedicam-se a transformar realidades e promover a solidariedade no Estado de Goiás.
O nome da comenda foi inspirado no Projeto Voluntariado, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), realizado por meio da Plataforma do Voluntariado — Adote o Bem. Essa iniciativa da OVG é uma rede solidária que conecta pessoas dispostas a ajudar com aqueles que necessitam de apoio, promovendo uma cultura de empatia, colaboração e cidadania ativa. O projeto já impactou significativamente a vida de milhares de goianos, com milhões de atendimentos anuais e milhares de voluntários e empresas parceiras.
A Comenda Voluntários do Bem buscará reconhecer anualmente aqueles que se destacam pelo trabalho voluntário em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, seja em instituições ou por meio de ações individuais. A entrega da honraria ocorrerá no dia 28 de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Voluntariado, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a valorização de atitudes que fortalecem os laços comunitários e incentivam o protagonismo social.
O próximo passo de tramitação da propositura é o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em que será analisada sob os aspectos legal e constitucional.
Deputadas Rosângela Rezende e Vivian Naves buscam parcerias e investimentos em missão oficial na Índia
Lidiane 13 de fevereiro de 2025
Integrantes da comitiva oficial do Governo do Estado em viagem à Índia, as deputadas estaduais Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP) participaram de uma série de compromissos no país asiático, com o objetivo de fortalecer relações comerciais e atrair investimentos para Goiás em áreas estratégicas, como energia limpa, tecnologia, inteligência artificial, fertilizantes e insumos farmacêuticos.
Em um dos compromissos, a comitiva visitou a Confederação da Indústria Indiana (CII), em que foram discutidas oportunidades para transformar o potencial econômico de Goiás, por meio de parcerias concretas. Vivian Naves destacou a importância da aproximação entre os dois mercados: “A Índia é uma potência em diversas áreas, e essa aproximação pode abrir portas para investimentos que impulsionem o crescimento do nosso Estado. Goiás já tem vocação para o agronegócio, indústria e inovação, e parcerias estratégicas podem tornar nosso setor produtivo ainda mais competitivo”.
Rosângela Rezende, por sua vez, ressaltou o alto nível de inovação no uso de tecnologias para a redução de poluentes na atmosfera e a importância das energias renováveis para Goiás. Ela participou de um painel ao lado do governador Ronaldo Caiado e do ministro de Relações Exteriores da Índia, Dammu Ravi, em que foram debatidas perspectivas para o Estado.
“Começamos a Missão Índia com o pé direito. Logo no primeiro dia, prestigiamos a India Energy Week, uma feira de tecnologia focada na redução de emissões de poluentes e na transição energética. Também participamos de reuniões importantes na Confederação da Indústria Indiana, na companhia do governador Ronaldo Caiado, e mais tarde, estivemos no Conselho de Promoção Comercial da Índia (TPCI) para uma reunião com o grupo de exportações Today Agro”, esclareceu Rosângela.
A parlamentar, que representa a região Sudoeste, disse que a missão é uma ótima oportunidade para que o Estado amplie sua participação no mercado da Índia. “Já temos algumas relações, principalmente na importação de produtos primários. O foco agora é manter essas parcerias e atrair investidores indianos da indústria de fármacos, trazendo essas empresas para o Estado de Goiás e, junto com elas, mais emprego e renda para o povo goiano”.
Missão oficial
Além das deputadas, também integram a comitiva os parlamentares Jamil Calife (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade), Lucas do Vale (MDB) e Dra. Zeli (UB). A delegação goiana ainda terá reuniões com entidades representativas, como o Instituto Nacional para Transformação da Índia (NITI Aayog), a Associação Indiana das Usinas de Açúcar (ISMA), o Projeto Gati Shakti (Plano Diretor Nacional para Conectividade Multimodal) e a Federação Indiana de Exportação e líderes da Indústria (FIEO).
A deputada Vivian Naves (UB) apresentou o projeto de lei nº 25377/24, que visa a instituir a Política de Refaunação no Estado de Goiás. A proposta tem como objetivo principal promover a reintrodução de espécies da fauna em seus habitats naturais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a recuperação dos ecossistemas locais.
A política se baseará nos seguintes princípios: preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; manejo ético e responsável das espécies reintroduzidas; promoção de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais; e respeito às legislações ambientais e de proteção animal.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será responsável por coordenar a implementação da política. A reintrodução de animais nos habitats naturais atenderá a critérios rigorosos, como avaliação veterinária, comprovação de aptidão para reinserção e aclimatação em locais apropriados antes da soltura. Áreas protegidas, como parques estaduais e reservas naturais, serão priorizadas para esses processos.
Para coibir práticas ilegais, como maus-tratos, tráfico ou posse irregular de animais, as denúncias deverão ser encaminhadas à Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) ou ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O descumprimento da legislação resultará em penalidades administrativas, civis e penais.
A deputada Vivian Naves enfatiza a importância da colaboração entre órgãos governamentais, universidades, ONGs e o setor privado para garantir a eficiência da política. “A implementação desta política representa um avanço significativo para a recuperação ambiental em Goiás”, observa a legisladora na justificativa da medida.
A matéria está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para sua relatoria.
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