O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25/3) que a Corte esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão” pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O termo é usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir às sentenças proferidas pela Corte.
A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente e o general Braga Netto.
Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.
Bolsonaro chegou por volta das 9h30 ao plenário da Primeira Turma do STF, em Brasília, para presenciar o julgamento da denúncia, em que foi acusado de liderar uma trama golpista durante o seu governo. Acompanhado de advogados e aliados, Bolsonaro sentou-se na primeira fileira da sala de audiências.
Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.
O relator do processo apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.
“Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro.
Após análise das questões preliminares, que foram todas superadas, os ministros suspenderam o julgamento, que será retomado nesta quarta-feira, às 9h30min, para julgar o recebimento da denúncia propriamente. Ao final sairá a decisão se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.
A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
(Com informações da Agência Brasil)
Veja resumo das manifestações das defesas
Na manhã desta terça-feira, a Primeira Turma do STF ouviu as defesas dos oito denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado, integrantes do “Núcleo Crucial” da suposta organização criminosa. Durante as sustentações, realizadas em ordem alfabética, o colegiado rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Bolsonaro para antecipar a fala do advogado de Mauro Cid, alegando que não há previsão legal para tal inversão.
Confira, abaixo, o resumo das manifestações de cada denunciado, na ordem de apresentação.
Alexandre Ramagem
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sustentou que a denúncia não apresenta fatos novos e que, nos fatos relatados na colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, não há relevo na participação de Ramagem em organização criminosa ou trama golpista.
Cintra Pinto rebateu acusações de uso de mensagens atentatórias às urnas eletrônicas e negou a existência de uma suposta “Abin paralela”. Segundo o advogado, Ramagem permaneceu na agência por dois anos e oito meses e deixou o cargo para se candidatar a deputado federal. Por ter sido eleito, o advogado argumenta que não faz sentido imputar a ele o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para a defesa, os indícios apresentados na denúncia são “simples e singelos” para uma acusação extremamente grave.
Almir Garnier
Pela defesa do almirante e ex-comandante da Marinha, o advogado Demóstenes Torres questionou o fato de os comandantes do Exército e da Aeronáutica não terem sido denunciados pela PGR. Segundo o advogado, os três comandantes assinaram e discutiram uma nota no contexto de manifestações em frente a quartéis. Também disse que os outros dois comandantes das Forças participaram de reunião com o ex-presidente Bolsonaro, em julho de 2022, em que foi dado uma espécie de “ultimato” sobre o uso da força em caso de derrota nas eleições.
Conforme Demóstenes, Garnier teria ficado calado quando, em dezembro de 2022, o então ministro da Defesa falou sobre um plano de golpe com os três comandantes. Outro ponto citado foi o de que o almirante não poderia, por si só, determinar a movimentação de tropas, mas dependeria de autorização do Comando de Operações Navais da Marinha. Ele também disse que, dos milhões de mensagens e áudios dos investigados analisadas pela Polícia Federal, nenhuma foi enviada ou recebida pelo militar.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi representado pelo advogado Eumar Roberto Novacki, que argumentou que a denúncia da PGR é “baseada em falsas delações” e que não há elementos que justifiquem a competência do STF para julgar seu cliente.
A defesa destacou que a participação de Torres na live de julho de 2021 foi breve e sem juízo de valor e, portanto, irrelevante para os crimes mencionados. Também refutou a acusação de omissão durante as manifestações no DF, alegando que ele já havia programado anteriormente suas férias e que, na época, não havia indicativos contrários à sua ausência. A defesa ainda sustentou que não há provas concretas de que Torres tenha usado a PRF para interferir nas eleições e que ele tomou medidas para desmobilizar acampamentos em frente aos quartéis.
Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), contestou o fatiamento da denúncia, afirmando que os fatos são os mesmos para todos os denunciados, e defendeu que a acusação contra Heleno é inepta por falta de justa causa. Segundo ele, não há documentos que comprovem a participação de Heleno em articulação de golpe, e isso foi mencionado na delação de Mauro Cid.
Milanez, argumentou ainda que a defesa não teve acesso à íntegra das provas, apenas aos informes da Polícia Federal, e afirmou que foi o GSI, sob o comando do general, o órgão responsável por organizar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Para o defensor, não há como dizer que Augusto Heleno faz parte do núcleo crucial da denúncia se ele não participou de nenhuma reunião e se não há documentos.
Jair Bolsonaro
Responsável pela defesa do ex-presidente da República, o advogado Celso Vilardi disse que as apurações que levaram à denúncia por tentativa de golpe começaram sem um objeto específico e passaram por vários temas, antes de chegar ao presente caso. Segundo ele, Bolsonaro foi o presidente “mais investigado da história”. O advogado também questionou a atribuição de crimes que teriam o objetivo de barrar a posse do governo eleito, se, conforme a PGR, a execução dos delitos teria começado em 2021, durante o próprio mandato de Bolsonaro.
Conforme Vilardi, não há nenhuma evidência de envolvimento do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro. Bolsonaro, além de não ter liderado, repudiou o episódio, de acordo com o advogado. Vilardi também disse que nem mesmo o delator, tenente-coronel Mauro Cid, fez essa ligação. O defensor ainda questionou a validade da delação, diante de contradições e omissões apontadas pela Polícia Federal.
Mauro Cid
O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, destacou a dignidade e o papel relevante que seu cliente desempenhou como testemunha e colaborador na investigação. Bitencourt explicou que as circunstâncias, especialmente o fato de Cid ter sido assessor do ex-presidente, o colocaram em uma posição de conhecimento sobre os eventos e os fatores que os desencadearam.
O advogado enfatizou que Cid atuou com diligência, buscando contribuir com a Justiça ao se posicionar como delator, fornecendo informações importantes para esclarecer os fatos. Em razão dessa colaboração, a defesa espera que o STF recuse a denúncia em relação a ele.
Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias solicitou a rejeição da denúncia contra o general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, argumentando que faltam elementos sólidos para sustentá-la. Segundo ele, a narrativa apresentada na acusação contraria a delação premiada de Mauro Cid e os demais elementos de prova, que são contundentes.
Farias afirmou que o ex-ministro da Defesa era totalmente contra o golpe de Estado e orientava o ex-presidente Bolsonaro a não tomar nenhuma atitude. Ele temia que alguma ação imprudente fosse realizada e não integrava o gabinete de gestão de crise, além de enfrentar ameaças de ser afastado do cargo. “A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência dele”, concluiu.
Walter Braga Netto
O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, responsável pela defesa do general da reserva, ex-ministro e candidato a vice na chapa para a reeleição de Bolsonaro em 2022, disse que a PGR não apontou nenhuma fala ou frase que imputasse ao militar alguma conduta criminosa. Também afirmou que Braga Netto não teve nenhuma relação ou participação nos atos de 8 de janeiro.
Sobre este ponto, afirmou que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid trouxe elementos sem relação com o caso para provar a ligação de Braga Netto com as manifestações, como um vídeo gravado com apoiadores no Palácio da Alvorada, no final de 2022. O advogado também questionou a validade da delação de Cid, citando afirmações do colaborador que teriam apontado falta de voluntariedade para fazer as acusações.
Um dia após afirmar que não iria à Câmara prestar contas referentes do terceiro quadrimestre de 2024, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) indicou, em nova declaração à imprensa, nesta quinta-feira (13/4), que poderá comparecer ao Legislativo e participar da prestação de contas. O prefeito disse que avalia a possibilidade, mas minimizou a importância de sua presença, por se tratar de contas de período em que o prefeito era Rogério Cruz (SD).
“A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?”, disse.
E emendou argumentando que não vê problema em ir, porém teria pouco a acrescentar.
“Eu posso ir. Estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar”, acrescentou Sandro, que, apesar de ter assumido o cargo em 1º de janeiro, informalmente já tomava decisões em conjunto com o então prefeito Rogério Cruz no período de transição.
“O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios”, alegou.
A negativa inicial do prefeito de ir prestar contas repercutiu na sessão plenária de quinta-feira, antes dele indicar que poderia ir. Enquanto parte da base governista minimizou a eventual ausência, outros parlamentares afirmaram que Mabel tem a responsabilidade legal de apresentar os relatórios financeiros, mesmo as contas sejam de período anterior à sua posse. Além disso, sustenta a oposição, o comparecimento do chefe do Executivo, ainda que não seja para explanar números exaustivamente, o que pode ser feito pelo secretário da Fazenda, tem peso político enquanto gesto do prefeito em relação à Câmara.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB) defendeu a decisão do prefeito Sandro Mabel de não comparecer à Casa de Leis na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024. Para ele, a presença do chefe do Executivo seria desnecessária, por se tratar de um período anterior à sua gestão.
“Ele pessoalmente não tem que prestar contas de uma gestão que não é dele; a equipe técnica, sim. Agora, ele está 100% aberto para, a convite da Câmara, vir esclarecer qualquer coisa”, afirmou Franco ao NG.
Lei é dúbia sobre necessidade de presença
Luan Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que não vê problema para o prefeito prestar contas da gestão passada, já que, segundo ele, trata-se de informações “demonstrativas e explicativas”.
“Acho importante que ele venha à Casa e explique e conclua essa questão, tanto ele quanto o secretário da Fazenda”, opinou o vereador.
Na quarta-feira (12/3), o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), apresentou convocação do prefeito para a primeira prestação de contas do Executivo ao Legislativo. A audiência pública foi marcada para o dia 24 de março, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A prestação de contas quadrimestral de prefeito ao Legislativo é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não há clareza na legislação sobre a necessidade da presença do chefe do Executivo, já que a tarefa poderia ser delegada para o secretário da Fazenda.
Entrada de auxílio humanitário na Faixa de Gaza está bloqueada desde 2 de março; governo negocia 2ª fase do cessar-fogo com o Hamas
Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA (Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados Palestinos, na sigla em inglês), disse nesta 2ª feira (10.mar.2025) que a população na Faixa de Gaza voltará a passar fome caso Israel não libere a entrada de auxílio humanitário na região.
“Acho que quanto mais avançarmos, mais veremos o impacto aumentando na população”, disse Lazzarini a repórteres. “[O risco é que] voltemos à situação que vivenciamos meses atrás sobre o aprofundamento da fome”, completou.
A entrada de ajuda humanitária em Gaza foi suspensa pela gestão do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em 2 de março. Com a medida, o Hamas afirmou que Tel Aviv tenta sabotar o acordo de cessar-fogo e classificou a decisão como uma “chantagem barata, um crime de guerra e um ataque flagrante” à trégua.
No fim de semana, o governo israelense interrompeu o fornecimento de eletricidade para a última instalação no enclave que ainda recebia energia da Israel Electric Corporation a fim de pressionar o Hamas a libertar os reféns que continuam sob custódia do grupo.
Desde o cessar-fogo estabelecido em janeiro entre as partes, o grupo extremista já libertou cerca de 30 reféns israelenses. Em troca, o governo de Israel soltou ao menos 1.099 prisioneiros palestinos. De acordo com as Forças de Israel, o Hamas ainda mantém 24 reféns vivos e 35 corpos.
O governo de Israel enviou nesta 2ª feira uma delegação a Doha (Qatar) para discutir a 2ª fase da trégua e “avançar nas negociações” do cessar-fogo. O anúncio do governo de Netanyahu se deu no domingo (9.mar), depois de representantes do Hamas se reunirem no dia anterior com representantes egípcios no Cairo.
Empresário afirmou que os cortes são feitos pelas agências federais; Trump disse ser necessário ser “muito preciso” nas exonerações
O empresário Elon Musk está conversando com políticos republicanos para negar a responsabilidade na demissão em massa de funcionários federais em um esforço para reduzir o tamanho do governo norte-americano. O dono do X e da Tesla disse em conversas privadas nesta semana que essas decisões são tomadas pelas agências federais.
Os cortes têm sido palco de críticas públicas e de disputa judicial nos EUA. Mas são apoiados pelos republicanos com algumas ressalvas sobre eventuais impactos. As informações foram publicadas na 5ª feira (6.mar.2025) pela Associated Press.
Depois de um encontro com o empresário, o deputado Richard Hudson (Republicano) afirmou que “Ele [Elon Musk] não tem autoridade para contratar e demitir”.
Donald Trump (Republicano) colocou Musk para liderar o recém-criado Doge (Departamento de Eficiência Governamental, sigla em inglês). O empresário tem a missão de diminuir o governo norte-americano e buscar desenterrar desperdícios, fraudes e abusos.
O presidente Trump comentou sobre a situação na 5ª feira (6.mar), indicando que instruiu os secretários de departamento a trabalharem com Musk, mas para serem “muito precisos” sobre quais trabalhadores permanecerão ou serão demitidos.
“Não quero ver um grande corte onde muitas pessoas boas são cortadas”, disse Trump a jornalistas no Salão Oval.
O presidente dos EUA pediu para os chefes de gabinete e as agências assumissem a liderança dos cortes. Contudo, afirmou que se não for o suficiente, Musk poderá pressionar as mudanças no futuro.
“Se eles podem cortar, é melhor. E se eles não cortarem, então Elon fará o corte”, afirmou Trump.
Rússia busca acordo de paz duradouro, não cessar-fogo, diz diplomata
Lidiane 24 de fevereiro de 2025
Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo afirmou que o acordo deve abordar o que considera serem as causas profundas do conflito
A Rússia quer um acordo de paz de longo prazo com a Ucrânia e que aborde o que considera serem as causas profundas do conflito, não um rápido cessar-fogo apoiado pelos Estados Unidos seguido de um reinício dos combates, disse um diplomata russo à agência de notícias RIA.
Em uma entrevista divulgada nesta 2ª feira (24.fev.2025), no aniversário de 3 anos da passagem de dezenas de milhares de tropas russas para a Ucrânia por ordem do presidente Vladimir Putin, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, disse que Moscou está em busca de um acordo duradouro com a Ucrânia.
“Podemos reconhecer com confiança suficiente o desejo do lado americano de avançar em direção a um cessar-fogo rápido”, disse Ryabkov. “Mas… um cessar-fogo sem um acordo de longo prazo é o caminho para uma rápida retomada dos combates e uma retomada do conflito com consequências ainda mais graves, incluindo consequências para as relações russo-americanas. Não queremos isso“, completou.
Durante as conversas entre Rússia e Estados Unidos na semana passada, Moscou afirmou ter concordado em trabalhar no restabelecimento dos laços bilaterais e na preparação para as conversas com a Ucrânia, porém não foi oferecida uma maior clareza sobre o plano de paz do presidente Donald Trump (Republicano)para a Ucrânia, disse Ryabkov.
“Precisamos de encontrar uma solução a longo prazo, que, por sua vez, deve necessariamente incluir um elemento de superação das causas profundas do que tem acontecido na Ucrânia e em torno dela”, afirmou.
O vice-ministro de Negócios Estrangeiros repetiu a posição de Moscou de que não tinha outra escolha senão lançar o que chama de “operação militar especial” na Ucrânia, algo que Kiev classifica como guerra de conquista de estilo colonial, por causa do que ele disse ser a expansão desenfreada da aliança da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para leste, segundo a Reuters.
Líderes da Europa e do Canadá chegaram à capital da Ucrânia na manhã desta 2ª feira (24.fev). Os visitantes foram recebidos pelo ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, e pelo chefe de gabinete do presidente, Andrii Yermak. Entre eles estavam a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.
“Nesta luta pela sobrevivência, não é apenas o destino da Ucrânia que está em jogo. É o destino da Europa”, disse Ursula.
Israel diz que corpo entregue pelo Hamas não é de mãe da família Bibas
Lidiane 21 de fevereiro de 2025
Grupo terrorista devolveu nesta 5ª feira (20.fev) 4 corpos de reféns sequestrados; identidade dos filhos foi confirmada
O governo israelense informou que nenhum dos 4 corpos devolvidos pelo Hamas nesta 5ª feira (20.fev.2025) corresponde a Shiri Bibas, a mãe de origem argentina sequestrada pelo grupo terrorista. A identificação dos corpos de seus filhos, Ariel e Kfir Bibas, de 9 meses e 4 anos de idade, respectivamente, foi confirmada. As informações foram divulgadas pelo porta-voz do Exército de Israel, Avichay Adraee, no Telegram.
“Durante o processo de identificação, foi constatado que o outro corpo entregue não pertence a Sherry Bebas e não corresponde a nenhuma outra pessoa sequestrada”, declarou Avichay Adraee.
O porta-voz acrescentou que as crianças “foram brutalmente assassinados em cativeiro em novembro de 2023 por terroristas palestinos”, e pediu “que Deus tenha misericórdia deles”.
Segundo informações da Reuters, o pai de Kfir e Ariel, Yarden Bibas, foi libertado pelo Hamas em 1º de fevereiro. O grupo extremista afirmou, no final de 2023, que as crianças e a mulher foram assassinadas por bombardeios israelenses nos primeiros meses da guerra na Faixa de Gaza, apesar de as mortes nunca terem sido confirmadas pelas autoridades israelenses.
Yiftach Cohen, residente de Nir Oz, cidade de onde a família Bibas foi sequestrada, disse que os garotos se tornaram um mártir da região. “Shiri e os meninos se tornaram um símbolo. Ainda tenho esperanças de que eles estejam vivos”, disse, antes da entrega dos corpos pelo Hamas.
Mais cedo, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que esta 5ª feira (20.fev) seria “um dia muito difícil para o país, de luto”.
Fala foi em resposta a questionamento da posição do Brasil em relação a tarifas impostas pelos EUA sobre importações de aço
O ministro da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Alexandre Padilha, disse nesta 3ª feira (11.fev.2025) que o Brasil não entrará em nenhuma guerra comercial e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça o livre comércio.
“O Brasil não estimula e não entrará em nenhuma guerra comercial. Sempre favorável a que se fortaleça, cada vez mais, o livre comércio”, disse a jornalistas.
A declaração foi em resposta a um questionamento da posição do país em relação à imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio feita pelo presidente dos EUA (Estados Unidos), Donald Trump (Partido Republicano).
A medida, anunciada na 2ª feira (10.fev), deve afetar a economia brasileira, já que os norte-americanos são os principais compradores de ferro, aço e alumínio do Brasil. Trump disse ainda aumentar “automaticamente as tarifas” caso os países afetados pela imposição queiram retaliar.
“O que o presidente Lula tem dito sobre isso com muita clareza, e outros países também, guerra comercial não faz bem para ninguém. Um dos avanços importantes dos últimos anos foi exatamente constituir um instrumento de diálogo entre os países e o reforço do livre comércio”, disse o ministro.
O Brasil exportou US$ 6,37 bilhões em produtos de ferro, aço e alumínio em 2024, sendo que US$ 6,10 bilhões foram de ferro e aço e US$ 267 milhões foram de alumínio. O levantamento foi feito pelo Poder360 com base no Comex Stat, que tem dados oficiais da balança comercial divulgada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
As publicações ironizam a declaração da ministra de que o resultado negativo das estatais não deve ser classificado como prejuízo
Internautas fizeram memes depois de a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarar que o deficit de R$ 8,07 bilhões das empresas estatais, o maior da história, não deve ser classificado como “rombo”. Segundo a ministra, o resultado negativo é só uma demonstração contábil e não deve ser classificado como prejuízo, porque a maioria das empresas seria lucrativa.
Assista à declaração da ministra (2min59s):
As estatais fecharam 2024 com o maior deficit da série histórica, iniciada em 2002. O Banco Central divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” na 6ª feira (31.jan.2025). Eis a íntegra do comunicado (PDF – 274 kB).
As publicações dos internautas fazem piada com a frase de Dweck e questionam se empresas privadas contratariam a ministra. Um usuário no X (ex-Twitter) ironizou, dizendo que “parece rombo, tem jeito de rombo, cheira a rombo, mas não é rombo”.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explica que rombo não é rombo. Tem cara de rombo, jeito de rombo, cheiro de rombo, mas não se identifica como um rombo. É um transrombo. Não por acaso, ela é ministra da, entre outras coisas, INOVAÇÃO. pic.twitter.com/HKlNcpbQnL
— Junio Amaral (@cabojunioamaral) January 31, 2025
Eis outras publicações nas redes sociais:
Não tem rombo? 🤔🙃 pic.twitter.com/8DC9K233wk
— Elen Torres 🔰 (@ElenTorres10) February 1, 2025
Após explicar que déficit de R$ 8 bi não é rombo, Esther Dweck recebe proposta para se tornar CFO da Americanas pic.twitter.com/q8UkkGO41E
— Valuation Freestyle (@valuationfstyle) January 31, 2025
Deficit de R$ 8,07 bi das estatais não é rombo diz Esther Dweck
Para a Ministra, o resultado negativo é apenas uma demonstração contábil e não deve ser classificado como prejuízo, pois a maioria das empresas seria lucrativa.
Se você tivesse uma empresa, contrataria a Esther? 🤣 pic.twitter.com/TpJSZbT9cb
— Tumulto BR (@TumultoBR) February 1, 2025
Como são palhaços , acham que nos tbem somos ! pic.twitter.com/iOAprJJSYs
— Nanibarbosa (@RosaneBonoro) February 1, 2025
Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região.
O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado em 13 de janeiro. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.
Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.
Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.
Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.
A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.
Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana
Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.
Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.
Prazo máximo
Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.
O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.
No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.
Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
Opções
Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.
O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.
Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.
A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.
Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.
Processo criminal
Paralalemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.
O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.
A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.
O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.
O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.
Impedido de deixar o Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhou sua esposa, Michelle Bolsonaro, até o aeroporto de Brasília, onde ela embarcou para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente. Bolsonaro, que chorou ao comentar sua ausência no evento, afirmou estar “abalado” e se declarou “perseguido”.
“Seria obviamente muito bom poder estar lá. O presidente Trump queria minha presença, tanto que me convidou. Estou chateado, ainda abalado, mas enfrento uma perseguição política enorme por parte de uma pessoa”, declarou Bolsonaro.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente permanece com o passaporte retido. Ele informou que Michelle o representará no evento.
Apesar de não estar preso ou usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse se sentir como um “preso político”. Ele também alfinetou indiretamente Alexandre de Moraes, afirmando que espera que o ministro não queira “humilhá-lo ainda mais” ao impor o uso de tornozeleira. Bolsonaro revelou ter planejado encontros com chefes de estado.
“Estou sim constrangido. Queria acompanhar minha esposa, mas quem vai estar lá será meu filho Eduardo e sua esposa. Eu já tinha pré-agendado encontros com chefes de estado por meio do Eduardo. Infelizmente, não poderei ir”, lamentou.
Bolsonaro interpretou o convite de Trump para sua posse como um reconhecimento de que o ex-presidente americano acredita poder contribuir para a democracia no Brasil e afastar a sua “inelegibilidade política”. Ele, no entanto, não forneceu detalhes.
“Queria apertar a mão dele, conversar e entender a importância do momento, com as pessoas influentes que poderia encontrar. Com certeza, se ele me convidou, acredita que pode colaborar com a democracia do Brasil, afastando essas inelegibilidades políticas, como as minhas duas”, comentou Bolsonaro.
Ainda no aeroporto, Bolsonaro mencionou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que associou seu nome às supostas “rachadinhas” atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Vou processar o Haddad. Ele vive me acusando de algo. Disse que comprei 101 imóveis com dinheiro de origem desconhecida. Naquela época, até telefone se comprava em dólar. Ele me acusa de arranjar dinheiro com rachadinhas para comprar esses imóveis. Eu nunca ocupei um cargo no governo federal”, rebateu o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o presidente Lula (PT) e atacou as investigações do STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de estado.
“Por que o general Braga Netto foi preso? Que plano é esse? Mostrem a tal minuta de golpe. Como o comandante do Exército disse, discutimos hipóteses sobre dispositivos constitucionais. Isso não é golpe. O estado de sítio, por exemplo, exige ouvir os conselhos da República e da Defesa, enviar mensagem ao Congresso, e só depois o presidente decreta. Isso seria golpe? Não. Nem reunião com os conselhos eu fiz”, justificou Bolsonaro.
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