Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região.
O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado em 13 de janeiro. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.
Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.
Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.
Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.
A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.
Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana
Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.
Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.
Prazo máximo
Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.
O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.
No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.
Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
Opções
Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.
O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.
Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.
A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.
Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.
Processo criminal
Paralalemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.
O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.
A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.
O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.
O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.
O Sebrae Goiás está ampliando sua presença para atender empreendedores em todas as regiões do estado. Com a expansão das “Salas do Empreendedor”, que aumentaram de 102 para 150 desde 2023, a instituição garante suporte em todas as áreas, como crédito, gestão e inovação, para pequenos negócios em todos os 246 municípios goianos.
Para aproveitar esses serviços, os empreendedores podem localizar a Sala do Empreendedor mais próxima no site do Sebrae Goiás ou diretamente nas prefeituras e associações comerciais locais.
A oferta de capacitação também cresceu significativamente, com 342 mil participações registradas em cursos, oficinas e palestras até agosto de 2024. As inscrições para esses eventos estão disponíveis no portal do Sebrae Goiás e nas Salas do Empreendedor, onde é possível consultar a programação e se inscrever.
Além disso, o Sebrae realizou mais de 402 mil atendimentos técnicos, cobrindo áreas como finanças e estratégias de mercado. Para receber orientação técnica, os empreendedores devem agendar uma consulta pelo site do Sebrae ou nas Salas do Empreendedor.
Um destaque importante é a consultoria personalizada, com mais de 170 mil visitas realizadas a pequenos negócios em 2024. Empreendedores interessados podem solicitar uma visita de consultoria através do site do Sebrae Goiás ou diretamente nas Salas do Empreendedor.
O programa Sebraetec, que conecta empresas a especialistas em tecnologia, também desempenha um papel crucial. Com 5 mil consultorias realizadas, ele ajuda a melhorar processos e desenvolver novos produtos. Para participar, basta se inscrever no portal do Sebrae Goiás e obter suporte especializado.
O Sebrae Goiás também apoia o empreendedorismo jovem e inovador, incentivando projetos em tecnologia e economia criativa. Os interessados podem acessar programas específicos para transformar suas ideias em negócios viáveis através do site do Sebrae.
Apesar de ter alcançado a marca de 1 milhão de atendimentos, o Sebrae tem uma meta ainda mais desafiadora para 2026: 2 milhões de atendimentos. A instituição continua a se dedicar ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao desenvolvimento econômico do estado.
Para a veiculação de propaganda eleitoral, é necessário que municípios tenham emissoras de rádio ou de televisão com transmissão local.
Para eleições marcadas para outubro deste ano, treze municípios de Goiás terão propaganda eleitoral gratuita. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a propaganda eleitoral gratuita será transmitida a partir do dia 30 de agosto, seguindo até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Já para o segundo turno, o horário eleitoral ocorre entre 11 e 25 de outubro.
Para a veiculação de propaganda eleitoral, é necessário que municípios tenham emissoras de rádio ou de televisão com transmissão local, ou seja, cidades que não possuam suas próprias emissoras ou afiliadas não terão transmissão na TV.
Em Goiás, treze municípios possuem sedes de emissoras. São eles: Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Novo Gama, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Santa Helena de Goiás. Os municípios, então, deverão ter horário eleitoral.
Aparecida de Goiânia, por dividir sinal com emissoras de Goiânia, tem um regime especial. No município, partidos deverão pedir a Justiça Eleitoral que designe uma emissora de TV de Goiânia para transmitir o o horário eleitoral. Para que isso ocorra, a maioria das legendas devem fazer a solicitação à Justiça Eleitoral.
Regras
De acordo com o advogado eleitoral Julio Meirelles, para o horário eleitoral, o tempo para os candidatos é distribuído entre partidos ou coligação seguindo dois critérios: número de representantes do partido ou coligação na Câmara dos Deputados (90% do tempo reservado) e tempo distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações (10% do tempo).
Segundo o também advogado Glauco Borges Júnior, entre as regras para a veiculação está a proibição de “propaganda que incite à violência, que contenha ataques pessoais, ou que veicule informações falsas”. Caso isso seja desrespeitado, o candidato poderá ser multado, ter a propaganda suspensa ou, em casos mais graves, ter o registro da candidatura ou o mandato cassado.
De acordo com Julio, a propaganda eleitoral na TV pode começar a ser exibida a partir do 35º dia antes da data das eleições, ou seja, dia 30 de agosto. A exibição é dividida em blocos de 10 minutos, duas vezes ao dia, de segunda a sábado. Além dos blocos, há inserções de 30 segundos a 1 minuto, distribuídas ao longo da programação.
Com informações: Jornal Opção
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Lidiane 28 de junho de 2024
O casal Elizabete Santos Reis de Lima 36 anos e Jeremias Batista Costa Filho de 39 anos, tiveram uma reviravolta no relacionamento depois de um exame de DNA equivocado.
Elizabete e Jeremias se conheceram em 2018 e no ano seguinte, resolveram morar juntos, começar uma nova vida, constituir família e viver um amor a dois. No entanto, em 2020, Elizabete deu à luz a um casal de gêmeos e, a partir daí, a vida dela começou a mudar completamente.
“A gente já morava junto. Decidimos engravidar, mais por vontade dele, que me disse que sonhava em ser pai”, disse em entrevista ao site Metrópoles.
Tudo começou a se tornar um pesadelo depois que, do nada, onde o homem decidiu fazer um exame de DNA com o filho masculino dos gêmeos sem avisar à mãe das crianças. O resultado deu negativo e ele apresentou a resposta do teste à Elizabete logo às vésperas do Natal no ano de 2020 em pleno auge da pandemia.
“Fiquei sem saber do que se tratava. Não tinha verdade ali. Falei para ele que se ele não era o pai, eu não era a mãe”, enfatizou Elizabete.
Com a intenção de fazer um novo exame contendo o material genético dela, o companheiro negou de imediato e ela então surtou pois havia pensando que os filhos poderiam ter sido trocados enquanto estava internada no hospital.
“Fui ver as fotos do parto de nossos filhos, para conferir se existia alguma semelhança do bebê que saiu de mim com aquela criança que estava ali do meu lado. Entrei em surto, porque tinha certeza que minha honra não havia sido quebrada, não havia outro pai, outro homem em minha vida”, disse Elizabete.
O novo resultado indicou que o exame feito com o garoto estava errado e então a missionária evangélica Elizabete se sentiu arrasada. Foi aí que o projeto de família que estava começando ficou em ruínas.
Causas
Em decorrência do erro no exame de DNA, o fim do relacionamento do casal veio à tona, a mulher perdeu o emprego como auxiliar financeira de uma empresa de publicidade e sofreu muitos ataques. Ainda, Jeremias começou a difamar a então agora ex-mulher usando o resultado do resultado de DNA antigo. Ele passou a chamá-la de adúltera, golpista e “louca dos gêmeos”.
Elizabete foi despejada a pedido de sua ex-cunhada, dona do apartamento onde ela estava com as crianças e o ex-companheiro.
“Eu cheguei a pensar em me matar. Porque não tinha ninguém me apoiando. Não tinha nenhum ombro para chorar aquela injustiça”, desabafou Elizabete.
A verdade
A mulher resolveu buscar apoio jurídico entrando na Justiça para solicitar novos exames de DNA e descobrir a verdade.
No dia 29 de dezembro de 2022, a paternidade de Jeremias para as duas crianças acabou sendo oficialmente comprovada. O homem questionou o resultado e uma contraprova foi feita, confirmando que o homem é sim o pai dos gêmeos.
O reconhecimento da paternidade foi homologado pela Justiça da Bahia, não cabendo mais recursos.
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Goiás Social entrega 3.402 benefícios do Mães de Goiás, Dignidade e Aprendiz do Futuro em cinco municípios até domingo
Lidiane 21 de junho de 2024
Todos os contemplados pelo Governo de Goiás estão em condição de vulnerabilidade e inscritos no CadÚnico
As entregas do Goiás Social desta semana começaram na última segunda-feira (17/6) e seguem até domingo (23/6), com a distribuição de 3.402 benefícios em cinco municípios. São 3.020 cartões do Mães de Goiás, 235 do Dignidade e 147 kits do Aprendiz do Futuro, em Trindade, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Pires do Rio e Santo Antônio do Descoberto.
O Goiás Social já entregou cartões do Mães de Goiás em ocasiões anteriores em todos esses municípios e retorna para contemplar novas beneficiárias. Os cartões Dignidade também vêm atender pessoas idosas que estão ingressando no programa. Já os kits do Aprendiz do Futuro correspondem a contratados na terceira etapa. Todos os públicos atendidos apresentam condição de vulnerabilidade e são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O secretário Wellington Matos destaca a importância do programa Mães de Goiás para a primeira infância. “Esse cartão destina-se a crianças com até seis anos de idade, que estão na fase mais importante da vida, para que elas possam desenvolver habilidades cognitiva e motora, para se tornarem adultos saudáveis no futuro. Uma atenção especial que o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado dão à primeira infância”, explica Matos.
Mães de Goiás
O programa, que foi implementado em 2021, faz o repasse mensal de R$ 250 a mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos de idade, em extrema vulnerabilidade. Um total de 160 mil mães já foram beneficiadas nos 246 municípios, representando R$ 652 milhões aplicados desde a criação do programa. As mães contempladas são informadas via SMS, no telefone cadastrado no CadÚnico, sobre o dia, local e horário da entrega do cartão.
Dignidade
Implementado em março de 2023, corresponde ao benefício de R$ 300 por mês para pessoas idosas de 60 a 65 anos de idade, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário, em situação de extrema pobreza e pobreza. Já são mais de 2 mil pessoas idosas beneficiadas em todas as cidades goianas e R$ 2 milhões aplicados.
Aprendiz do Futuro
Maior programa de socioaprendizagem do Brasil e do mundo, o Aprendiz do Futuro promove inclusão social de jovens por meio da educação e do trabalho, com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. Realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi, também está presente em todos os municípios goianos.
Lançado em agosto de 2021, na sua primeira etapa o programa contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos e 11 meses, para trabalhar em órgãos. Em setembro de 2023 deu início à contratação de mais 10 mil. Eles recebem R$ 663,39 de salário, R$ 150 de vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá, férias, 13º salário e cursos de capacitação na plataforma do programa. Já foram R$ 164,4 milhões investidos.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás
CEO da Anglo American fala em “mudança radical no desempenho operacional e na redução de custos”
Na última terça-feira (14), a Anglo American admitiu a possibilidade de vender ativos da multinacional no mundo todo. A declaração já repercutiu em municípios de Goiás onde a Anglo opera, como Niquelândia e Barro Alto. Uma oferta da rival BHP Billiton já teria sido recusada.
“Esperamos que um negócio radicalmente mais simples proporcione criação de valor adicional sustentável, através de uma mudança radical no desempenho operacional e na redução de custos”, disse o CEO da empresa, Duncan Wanblad. A reestruturação reduzirá os custos da companhia em US$ 1,7 bilhão, segundo o executivo.
Com ativos em commodities que vão desde minério de ferro até platina e diamantes em vários continentes, a Anglo é uma das empresas de mineração mais diversificadas do mundo. No entanto, más apostas teriam consumido os lucros.
A multinacional informou que irá desmembrar a subsidiária de platina, a Anglo American Platinum; se desfazer da unidade de diamantes, a De Beers; vender os ativos de coque; e analisar opções para a operação de níquel. Cobre, minério de ferro e fertilizantes permanecerão no foco da companhia.
De acordo com veículos de comunicação de Niquelândia, na quinta (16) representantes da Anglo American se reuniram com o prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro, e explicaram que a crise no preço do níquel estaria por trás da necessidade de considerar alternativas como a paralisação temporária ou a venda das operações no Brasil.
Com informações: Mais Goiás
Governo de Goiás abre inscrições para 819 casas a custo zero em Piracanjuba e outros 17 municípios
Lidiane 27 de março de 2024
Famílias com renda de até um salário mínimo podem se escrever até 8 de abril pelo site da Agehab ou com auxílio dos Cras das cidades
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abre nesta segunda-feira (25/03) inscrições para 819 casas a custo zero para atender as famílias com renda de até um salário mínimo, em 18 municípios goianos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.goias.gov.br/agehab. Os candidatos que não têm acesso à internet podem buscar auxílio nos Cras, pontos de apoio providenciados pelas prefeituras.
Além da renda familiar de até um salário mínimo, as famílias interessadas em participar precisam ter cadastro atualizado no CadÚnico e não podem ter sido beneficiadas em programa habitacional. Outra exigência é morar há pelo menos três anos na cidade (esse tempo pode variar conforme o município). “É muito importante que os candidatos chequem esses requisitos. Isso facilita até mesmo na hora de apresentar os documentos necessários”, ressalta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
As inscrições são para as cidades de Santa Tereza (30 unidades), Estrela do Norte (30), Indiara (47), Mineiros (50), Senador Canedo (99), Santa Helena (50), Piracanjuba (49), Mimoso (28), Porteirão (24), Abadiânia (50), Acreúna (50), Taquaral (60), Montividiu (50), Perolândia (50), Rio Quente (49), Gouvelândia (43), Fazenda Nova (30) e Israelândia (30).
O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, reforça o caráter municipalista do programa: “As casas a custo zero são um exemplo para o Brasil por atender o interior, de forma gratuita, e oferecer nível de qualidade superior”, avalia. Sales ressalta ainda que o programa segue em expansão para outras cidades.
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