PEC possibilita atuação de guardas municipais em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano
Lidiane 6 de março de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, com o intuito de permitir que guardas municipais atuem em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano. A iniciativa, protocolada sob o nº 4421/25, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.
A PEC propõe alterações nos artigos de número 65, 97, 121 e 124 da Constituição Estadual, para instituir a Polícia Municipal. A proposta surge após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da criação de leis municipais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança pública.
Em justificativa, Clécio destacou que a decisão da Suprema Corte representa um marco importante para o fortalecimento das guardas municipais. “Ao reconhecer a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário pelas guardas municipais, o STF ampliou as possibilidades de cooperação entre os municípios e os demais órgãos de segurança pública”, afirmou.
A proposição busca permitir que os municípios constituam polícias municipais, com o objetivo de cooperar na segurança e no policiamento ostensivo urbano. Segundo o deputado, essa medida pode trazer diversos benefícios para a segurança pública, tais como a atuação direta nas cidades; proximidade com a população; complementaridade com as polícias estaduais; o e foco em crimes de menor potencial ofensivo.
A matéria também reforça o princípio federativo, conferindo mais autonomia aos municípios para gerirem as questões de segurança, de acordo com suas particularidades e necessidades. Além disso, prevê que as atividades das polícias municipais serão submetidas ao controle externo do Ministério Público, garantindo transparência, legalidade e respeito aos direitos humanos nas ações policiais.
Decisão reconhece competência da Guarda para atuar no policiamento ostensivo e outras funções voltadas para a segurança pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em decisão tomada na 5ª feira (20.fev.2025), a competência das guardas municipais para exercer atividades de policiamento ostensivo nas vias públicas. O julgamento ocorreu após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar um recurso que questionava a constitucionalidade de um artigo da Lei Municipal 13.866/2004. A norma atribuía à Guarda Civil Metropolitana o papel de realizar policiamento, o que gerou divergências interpretativas relacionadas ao artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece as funções das forças de segurança.
A decisão do STF, por unanimidade, reforçou que as guardas municipais têm competência para atuar no policiamento ostensivo e em outras funções voltadas para a segurança pública nas áreas urbanas. No entanto, o tribunal esclareceu que o papel das guardas não deve se sobrepor às funções específicas da Polícia Militar e da Polícia Civil, como as atividades de investigação criminal, que continuam sendo exclusivas destas corporações. A medida visa garantir a atuação integrada entre os diferentes órgãos de segurança, com respeito às atribuições de cada um.
Com a decisão, o STF estabeleceu um marco importante para as guardas municipais em todo o Brasil, permitindo que essas corporações reforcem a segurança nas cidades, dentro dos limites legais. Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana passará a ser denominada Polícia Metropolitana, refletindo as novas responsabilidades atribuídas à corporação pela corte. A mudança, de acordo com o prefeito, é uma forma de reconhecer a evolução do papel da guarda no contexto da segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
Com apoio de Lucas do Vale, Assembleia Legislativa e Undime se unem para orientar gestores municipais de Educação
Lidiane 20 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com a União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizou, na manhã desta quinta-feira, 20, reunião com secretários de Educação de todo o Estado. O encontro, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, teve como objetivo orientar os secretários nos 100 primeiros dias de atuação neste ano.
O presidente da Undime, Miguel Ribeiro, destacou a importância do cronograma dos 100 primeiros dias como apoio para a continuidade do trabalho educacional do ano anterior. “Além de orientá-los, é importante que se sintam acolhidos e seguros para tomar decisões e ter conhecimento para realizar uma boa gestão”, sublinhou Ribeiro.
O gestor também revelou que a iniciativa contou com o apoio do deputado Lucas do Vale (MDB).
Convidado para palestrar na reunião, Elias Democh falou sobre o intuito do evento: “Minha abordagem é garantir que eles tenham um plano estratégico para superar todos os desafios e cumprir com o propósito de ser secretário”.
Segundo Marcelo Costa, coordenador de formação da Undime, a reunião serve como um panorama para um repositório de boas práticas, onde cada participante compartilha suas experiências com os novos integrantes. “Nosso papel, enquanto Undime, é apoiar os municípios para que eles possam fazer a melhor gestão”, ressaltou.
Costa também informou que a atuação da entidade vai além da reunião, com atendimento local nos municípios e por meio de redes sociais e aplicativos.
Semad realiza capacitação de servidores municipais para licenciamento de barragens
Lidiane 27 de abril de 2024
Curso ainda abrange conversão do uso do solo e geoprocessamento; secretarias municipais de meio ambiente podem sugerir as próximas capacitações oferecidas pela Semad
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, na quinta (25) e sexta-feira (26), um curso para servidores das secretarias municipais de Goiás abordando os temas conversão do uso do solo, geoprocessamento e licenciamento de barragens. A capacitação, ofertada aos 108 municípios credenciados junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), foi dividida em seis turmas, as quais serão concluídas até o mês de junho, com uma média de 19 municípios em cada turma.
De acordo com Núbia Maia, gerente de apoio aos municípios e credenciamento para o licenciamento ambiental da Semad, a divisão por turmas tem como objetivo oferecer um atendimento mais personalizado e de alta qualidade aos servidores municipais.
“Levamos em consideração a dimensão dos assuntos trabalhados”, explica Núbia. “Por meio dessas iniciativas, buscamos não apenas fornecer conhecimentos atualizados, mas também promover uma cultura de aprendizado e melhoria constante na gestão ambiental dos municípios”, acrescenta.
Frederico Patrício, da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Piracanjuba, aprovou a capacitação. “É de suma importância fornecer esse conhecimento, pois o aprendizado e a troca de experiências são de grande valia. Esta iniciativa traz um conteúdo valioso para a gestão ambiental, possibilitando a integração entre municípios e o estado.”, disse.
Ao longo do ano, a Semad irá oferecer diversos cursos para os municípios goianos por meio do Programa de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, em parceria com a Escola de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sugestão de cursos
O curso de conversão do uso do solo, geoprocessamento e licenciamento de barragens foi elaborado pela Semad após um levantamento realizado junto às secretarias municipais de meio ambiente, onde mais de 150 municípios responderam ao questionário, indicando os temas de capacitação de seu interesse.
É possível fazer sugestões de conteúdos e capacitações para a Escola de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Semad acessando o link [https://goias.gov.br/meioambiente/escola/] e clicando em ‘levantamento de necessidades de capacitação’.
Fonte: Com Informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de
Gracinha Caiado reforça política de assistência social em encontro com gestores municipais
Lidiane 4 de abril de 2024
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, acompanhada do governador Ronaldo Caiado, presidiu o 3º Encontro de Primeiras-damas de Goiás, nessa quarta-feira (03/04), em Goiânia.
O encontro teve o objetivo de fortalecer as parcerias do Estado com os municípios e estimular a política de assistência social em Goiás. “Hoje, estado e prefeituras são parceiros em várias áreas e seguimos dando exemplo e mostrando o poder de trabalho com foco em resultados e na emancipação de quem está em situação de vulnerabilidade”, disse a primeira-dama.
Ao citar números do setor social, como 160 mil pessoas beneficiadas no Mães de Goiás e 53 mil famílias, no Aluguel Social, a primeira-dama afirmou que os dados mostram o resultado de um trabalho feito com os gestores municipais, independente de sigla partidária.
A edição de 2024 do encontro repetiu o sucesso do ano passado, com a participação de mais de mil pessoas, entre primeiras-damas, prefeitas, prefeitos, gestores e trabalhadores de assistência social de 200 municípios. A parceria foi ressaltada pelos representantes das cidades.
“Essa unidade que construímos, discutindo política social e de inclusão social, oportuniza dignidade e autossuficiência às pessoas. Estamos combatendo e trabalhando para superar situações de precariedade, não só oferecendo um cartão, mas ferramentas para que possam ampliar sua renda. É isso que faz com que Goiás melhore seus índices e ofereça mais qualidade de vida”, disse o governador Ronaldo Caiado.
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Greve dos servidores municipais de Educação é suspensa em Goiânia | Goiás
Lidiane 19 de março de 2024
Após 21 dias de paralisação, os servidores administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia anunciaram a suspensão da greve. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a proposta apresentada pela Prefeitura de Goiânia foi aceita durante assembleia realizada nesta segunda-feira (18). Assim, as atividades dos centros municipais de educação infantil (Cmeis) serão retomadas a partir de terça-feira (19).
A greve dos administrativos da Educação teve início no dia 27 de fevereiro. Na ocasião, o sindicato informou que, após três meses da última reunião, a Prefeitura não havia efetivado a nova proposta de plano de carreira para a categoria.
A questão levantada pelos servidores, contudo, ainda não foi solucionada. De acordo com a presidente do Sintego, Bia de Lima, “a busca do plano de carreira continua”, entretanto, “esse será o primeiro projeto de reestruturação de carreira a ser enviado em 2025, firmado junto ao Tribunal de Justiça”.
“Os/as Administrativos/as podem contar com o empenho do SINTEGO em busca do melhores condições de salário e dignidade. Seguimos trabalhando para que o Projeto de Lei chegue o mais rápido possível na Câmara Municipal”, declarou Bia de Lima.
O Sintego também reiterou que foi acordado um reajuste de R$ 350 no auxílio locomoção dos servidores, além do compromisso de celeridade nos processos de progressão parados, com pagamentos em dois lotes.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para obter um posicionamento e aguarda retorno.
No dia 27 de fevereiro deste ano, os funcionários administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia deram início à greve, alegando que a Prefeitura não havia efetivado a nova proposta de plano de carreira para a categoria, mesmo depois de três meses da última reunião.
Conforme informado pelo Sintego, no dia 14 de novembro de 2023, a Prefeitura de Goiânia se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, até o dia 15 de fevereiro de 2024, o novo plano de carreira para os funcionários da pasta, conforme conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça, o que não aconteceu.
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