Tribunal Geral da UE cancela penalidade de 2019, alegando falta de provas contra as práticas anticompetitivas da empresa
A Alphabet, empresa controladora do Google, venceu nesta 4ª feira (18.set.2024) uma ação judicial contra uma multa por antitruste da UE (União Europeia) de € 1,5 bilhão.
A Comissão Europeia havia acusado o Google, em 2019, de abusar de seu domínio para prejudicar a concerrência. Eis a íntegra da decisão (PDF – 122 kB, em inglês).
O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, concordou com a avaliação da Comissão, mas cancelou a multa.
Para os juízes, a Comissão “não demonstrou que as cláusulas em questão tinham desencorajado a inovação, ajudado o Google a manter sua posição dominante ou prejudicado os consumidores”.
Segundo informações da Reuters, o Google respondeu, destacando que já havia modificado seus contratos em 2016, antes da decisão da Comissão, e expressou satisfação pelo tribunal ter reconhecido falhas na decisão original.
A Comissão Europeia, que pode recorrer ao CJEU (sigla em inglês para, Corte de Justiça da União Europeia), afirmou que irá analisar o julgamento e considerar os próximos passos. A multa do AdSense faz parte de um conjunto de multas que totalizaram 8,25 bilhões de euros impostas ao Google, iniciadas por uma reclamação da Microsoft em 2010.
Onça passa por vasectomia e inaugura centro cirúrgico construído com dinheiro de multa de crime ambiental | Goiás
Lidiane 21 de abril de 2024
Centro cirúrgico construído com dinheiro de multas de crimes ambientais é inaugurado
Uma vasectomia em uma onça-parda inaugurou nesta sexta-feira (19) o centro cirúrgico do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Goiânia. A sala foi construída com dinheiro de uma multa de crime ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Nós estamos no melhor Cetas do Brasil, [que agora] tem o próprio centro cirúrgico, o que é muito importante”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, à TV Anhanguera.
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O primeiro paciente atendido foi o Pio, uma onça-parda macho resgatada ainda filhote em um canavial. Como quem o resgatou não encontrou a mãe dele, o animal foi levado para o Cetas, onde vive há seis anos. Ele vai morar com uma fêmea no Instituto Nex, em Corumbá de Goiás, e, por isso, precisou fazer a vasectomia.
“Como existem muitos animais dessa espécie em cativeiro, a gente não quer que ele se reproduza no cativeiro. Por isso, fizemos a cirurgia”, explicou o chefe de Cetas-GO, Léo Fernandes.
Como Pio foi resgatado filhote e viveu seis anos no Cetas, não é possível devolvê-lo à natureza.
“Como ele chegou bebê, ele precisou ser amamentando e criou um laço com o ser-humano. Isso dificulta que os animais dessa espécie sejam devolvidos para a natureza”, disse Léo Fernandes.
O centro cirúrgico tem respiradores, mesa de cirurgia, monitores cardíacos e equipamentos de emergência, que custaram cerca de R$ 600 mil. Os aparelhos foram comprados a partir da conversão de uma multa de crime ambiental aplica pelo Ibama para uma empresa autuada por causa dano ao meio ambiente.
Para a médica veterinária Jéssica Rocha Gonçalves, a inauguração do centro cirúrgico em Goiás é uma conquista. “Com o centro cirúrgico aqui, a gente consegue as cirurgias aqui mesmo e sem ter que alocar o animal para outro lugar. Isso evita o contato com outros animais, doenças e o estresse do bicho”, comemorou.
A sala também deve receber animais silvestres resgatados de todo o país e será modelo para a construção de mais centros cirúrgicos em outros estados brasileiros.
“Poder trabalhar na área que eu amo e com essa estrutura é a realização de um sonho. Em relação aos animais, a gente vai conseguir proporcionar o melhor tratamento possível para eles”, comemora Nathany Geraldino, médica veterinária da organização não governamental (ONG) Floresta Cheia.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Nova lei prevê multa para importunação sexual contra mulheres em estádios
Lidiane 18 de abril de 2024
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EM GOIÁS
Texto foi publicado no Diário Oficial | 17.04.24 – 21:19
(Foto: Governo de Goiás)
A Redação
Goiânia
– O governo do estado criou, nessa terça-feira (16/4), uma lei para multar em até R$ 5,5 mil quem praticar importunação sexual ou qualquer violência contra mulheres em estádios ou locais que sediarem eventos esportivos em Goiás. A lei 22.619 foi publicada no Diário Oficial de Goiás (DOE) e já está em vigor.
De acordo com o texto, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher “qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, tais como incitar ou praticar qualquer forma de violência sexual contra as mulheres, portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório, além de entoar cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado”.
A nova lei esclarece ainda que os meios de comunicação, assim como as organizações não governamentais, os clubes esportivos, as entidades comunitárias e as associações, serão estimulados a colaborar com a implantação e o cumprimento do texto.
A multa foi fixada no valor de R$ 1,1 mil, podendo chegar até R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Viagem para missa de 7º dia, mensagem ao filho e multa por alta velocidade: Veja cronologia do caso da mulher que desapareceu junto com o marido em Goiás | Goiás
Lidiane 14 de abril de 2024
Vídeo mostra últimas imagens do carro do casal que sumiu quando viajava
Após mais de um mês de investigações, o caso da mulher que sumiu junto com o marido em Goiás continua sem resposta. O casal viajava a caminho de Quirinópolis, no sudoeste do estado. Fábia Cristina Santos e Wander José de Jesus foram vistos pela última vez em 9 de março de 2024.
O último registro do casal foi feito por câmeras de monitoramento de um posto de gasolina no bairro Cidade Jardim, em Goiânia. O vídeo mostra quando o casal, que estava num veículo Ford Fiesta preto, chega ao estabelecimento e vai embora.
O casal mora em Goianira, Região Metropolitana de Goiânia, e tinha saído de casa para participar da missa de sétimo dia do pai de Fábia, em Quirinópolis.
Como o caminho passa por Goiânia, Fábia e Wander abasteceram o veículo em um posto de gasolina na região do setor Cidade Jardim. As imagens mostram que o casal chega ao posto às 13h49 e sai de lá às 13h54.
Às 14h08, sete minutos após abastecerem, o veículo do casal foi multado no quilômetro 27 da GO-469, em Abadiânia. De acordo com o boleto da multa, o carro passou pela fiscalização excedente a velocidade máxima da pista em mais de 50%. Numa via em que a velocidade máxima é de 80 km/hora, uma multa indica com essa especificação que o veículo passou pelo radar a 120 km/hora, no mínimo.
A GO-469 não é caminho convencional para Quirinópolis para quem sai de Goiânia. A rodovia corta a GO-060 (que leva para Quirinópolis e possui pista dupla) e tem pista simples, embora seja duplicada no perímetro urbano de Abadia de Goiás.
“Tudo indica que ali na hora já tinha algo errado acontecendo, porque eles passam a uma velocidade superior à máxima de 50%”, afirmou a advogadaque representa a família, Rosemere Oliveira.
A mulher chegou a enviar uma outra mensagem, mas o texto foi apagado antes que o filho pudesse visualizar. O homem continuou tentando contato com a mãe, mas ela não respondeu desde então.
O trajeto até o local onde seria realizada a missa de sétimo dia deveria durar cerca de três horas e meia. Mas, o casal não voltou a ser visto. As investigações seguem em andamento de modo sigiloso.
Fábia Cristina Santos é pedagoga e está casada há 27 anos com Wander José de Jesus, que é caminhoneiro. Juntos, eles têm dois filhos, sendo que um ainda moram com os pais e o outro é casado.
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